O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou ação civil pública no último dia 1º contra o Município de Caraíbas, a 88 km de Brumado. Na ação, o órgão requereu, em caráter de urgência, que a Justiça determine a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos no prazo máximo de seis meses. Além disso, o Município deve dar ampla publicidade ao edital de abertura para preenchimento de todos os cargos para os serviços ordinários permanentes, em substituição aos contratos temporários. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio da Silva, autor da ação civil pública, o Município de Caraíbas realizou, pela última vez, concurso para preenchimento de cargos municipais no ano de 1999, mantendo-se em seus quadros uma estrutura de pessoal sob o regime de contrato temporário, de maneira ilegal. “A prática ilegal de admissão de funcionários temporários em detrimento de servidores concursados já possui mais de 23 anos. Várias foram as tentativas de fazer o Município e seus gestores cumprirem o que determina a Constituição e gerirem o Município de forma democrática e republicana”, destacou o promotor. Entre 2014 e 2015, o MP chegou a firmar com a administração municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas o Município não cumpriu o que foi acordado e insiste, até hoje, nas contratações em detrimento do concurso público.  Durante o inquérito, o MP constatou ainda que, em setembro de 2022, os servidores temporários representavam 86,81% do total de servidores públicos de Caraíbas (incluindo comissionados e agentes políticos).

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), falou sobre os fatos envolvendo o advogado Cleio Diniz, que foi ameaçado de morte após impasse com a prefeitura no exercício da profissão (veja aqui). Na nota, a Fadesb disse que é proprietária de imóvel correspondente a uma área de 7,8 hectares, que tem como delimitações principais a Rua Auta Leite de Oliveira, Israel Dias de Oliveira e Rua Antônio Francisco da Silva, sendo o mesmo devidamente registrado no cartório de Registro de Imóveis de Brumado. Segundo a entidade, por diversas ocasiões, o Município, por meio da administração do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), tem buscado promover a invasão da propriedade privada para a prática de usurpação de área sem a devida indenização. “Em todas as vezes o meio utilizado não é convencional e legal, não sendo respeitado a primazia da legalidade dos atos administrativos. Modus operandi este conhecido pela população brumadense”, destacou. Ainda de acordo com a nota, a tentativa de invasão referida ocorreu em final de semana prolongado e a Fadesb teve de adotar as medidas de urgência necessárias para conter os danos e preservar as provas até que fossem tomadas as devidas medidas judiciais cabíveis. A entidade já impetrou ação na Justiça requerendo em caráter de urgência uma decisão sobre o mérito da obra e da invasão. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) também foi acionado por meio de representação para promover as devidas intervenções. As decisões ainda encontram-se aguardando julgamento.

Após as denúncias de supostos crimes de assédio moral e sexual praticado por um médico contra um operador de rádio do Samu 192 em Guanambi, a 141 km de Brumado (veja aqui), a prefeitura emitiu uma nota de esclarecimento. Na nota enviada ao site Achei Sudoeste, a prefeitura informou que o fato foi comunicado à autoridade policial que, imediatamente, instaurou o devido Inquérito Policial para apurar a denúncia. As partes foram ouvidas, tendo a vítima se manifestado em não representar criminalmente contra o médico. O inquérito foi concluído e encaminhado à Justiça, com cópia ao Ministério Público Estadual (MPE), cabendo, a este, a análise dos fatos para eventual denúncia ou arquivamento. Caso o médico seja denunciado, segue o rito processual para julgamento e consequente condenação ou absolvição. O inquérito segue em segredo de justiça. A prefeitura destacou que o médico teve o seu contrato rescindido e todas as medidas administrativas foram tomadas, cabendo agora exclusivamente à Justiça qualquer ação.

O advogado Cleio Antônio Diniz Filho esteve nesta quarta-feira (03), na Delegacia Territorial de Brumado, para registrar uma queixa devido às ameaças de morte que vem recebendo após o impasse com a prefeitura. O advogado esteve no episódio na última segunda-feira (01) em que afirmou que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) teria atropelado um segurança no canteiro de uma obra do município situado nas proximidades da Fundação de Assistência e Desenvolvimento Social de Brumado (Fadesb), fato negado pela prefeitura local (veja aqui e aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele contou que, durante a madrugada, recebeu ligações e mensagens de uma pessoa não identificada dizendo que haviam oferecido R$ 19 mil para que o matassem. “Que o pessoal já estava na rua, nas proximidades da minha casa, para me matar. Iam atirar em mim e na minha família toda. Disse que minha vida não vale nada e que eu estaria colocando a minha vida e da minha família em risco”, relatou.

Nas mensagens enviadas pelo WhatsApp, a pessoa fala sobre esquartejamento e pede que Cleio já se despeça de quem mais ama. “Tá querendo ser esquartejado juntamente com quem tu mais ama ainda essa noite é? Tá confiando em polícia é? Tá achando mesmo que vão fazer a tua segurança e de tua família 24 horas por dia?”, escreveu. Segundo Diniz, a pessoa sabia inclusive o seu endereço e se comunicar muito bem, de forma polida. Por precaução e com medo, o advogado preferiu registrar a ocorrência e acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). “São providências preventivas. Acredito que seja mais uma ameaça para me intimidar. Entendi como bem ameaçador. Estou tornando isso público para me defender. Minha única arma é isso. Se algo me acontecer todo mundo vai saber”, completou. Questionado sobre quem poderia ter feito as ameaças e se poderia ser de alguém relacionado à prefeitura, o advogado não soube dizer, porém citou a coincidência de terem acontecido justamente após o desentendimento com o prefeito. “Não posso falar quanto à suspeita, não sei. O único fato controverso em que me envolvi foi esse como advogado da Fadesb. Não tenho como alegar isso [que foi de alguém relacionado à prefeitura], só achei estranho a coincidência. Deixo a cargo da justiça resolver”, finalizou.

O Tribunal do Júri de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, condenou Uashington Silva Brito a 14 anos de reclusão pela morte do próprio irmão, Idione Silva Brito, em 10 de maio de 2017, no distrito de Caiçara, em Vitória da Conquista. Uashington responderá pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe e com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ocultação de cadáver. Conforme a denúncia do Ministério Público, o réu confessou ter assassinado o irmão porque “sentia ciúmes da suposta atenção que a mãe dava à vítima”. Segundo o promotor de Justiça José Junseira Almeida de Oliveira, autor da denúncia, no dia do crime, o réu, sob o pretexto de precisar de uma carona para o distrito de Pedra Branca, atraiu o irmão para um local ermo e efetuou os disparos que o vitimaram. Uashington, então, ocultou o cadáver em área deserta cercada por mata, onde o corpo só foi encontrado 7 dias depois. O juiz Rodrigo Souza Brito também condenou o réu a pagar 10 dias-multa, com valor fixado em um trigésimo do salário mínimo vigente à época do crime.

O Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual (MPE) e se comprometeu a impedir a prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem nesse tipo de situação. O TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na prefeitura. Segundo o acordo, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas. O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram nas situações descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.

Acusado de matar um homem com golpes de machado em agosto de 2019, no Bairro São Félix, em Brumado, Pablo Henrique Santos Souza, de 23 anos, irá a júri popular na próxima sexta-feira (28). O julgamento acontece no salão do Júri do Fórum Doutora Leonor da Silva Abreu, a partir de 8h. De acordo com a pronúncia, Pablo Henrique deu vários golpes de machado na cabeça de Davi Correia da Silva, de 38 anos (veja aqui). O crânio da vítima ficou desfigurado. Após cometer o crime, ele fugiu com o machado nas mãos, sujo de sangue. Henrique foi visto e reconhecido por populares. O acusado foi preso pela Polícia Militar ainda nas proximidades do local do homicídio. Moradores ficaram chocados com tamanha brutalidade do crime. O réu tinha cerca de um mês que havia retornado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), onde foi diagnosticado como portador de transtornos mentais e comportamentais. Ele ainda responde por furto, roubo, desacato, tráfico de drogas e tentativa de feminicídio.

Nesta quarta-feira (26), a APLB/Sindicato promoveu a 1ª Plenária de Segurança nas Escolas de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Rogério Castro, advogado da APLB, disse que, através do evento, o sindicato abre as portas para que a educação possa ser tratada com dignidade diante da onda de ataques às escolas em todo país. Segundo frisou, é preciso oferecer segurança à comunidade escolar. “Escola é vida, escola é sonho e a APLB, na luta por essa escola mais viva, abre essa plenária com essa discussão, com mentes que possam aclarar e dizer que a escola não é um palco de medo, é um palco de transformação de mentes. Esse é o objetivo dessa plenária”, enfatizou. Também presente no evento, a promotora de justiça Daniela de Almeida afirmou que o debate é complexo, tendo em vista se tratar de um fenômeno psicológico, sociológico e político com reflexos jurídicos. “Nada melhor que um evento como esse para que profissionais de diversas áreas contribuam para o debate para que possamos romper essa cultura do medo que, hoje, está cada vez mais viva nas escolas”, pontuou. Para Almeida, falta em Brumado políticas públicas voltadas para a infância e adolescência a fim de combater a violência nas escolas.

A Força-Tarefa de combate à sonegação Fiscal no Estado da Bahia deflagrou nesta quarta-feira (26), a 'Operação Parapitinga', que investiga a prática de sonegação fiscal por um grupo empresarial do setor de comércio atacadista, que teria sonegado pelo menos R$ 3,5 milhões em impostos. As informações do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão na cidade de Bom Jesus da Lapa e Sítio do Mato, na região oeste da Bahia. Os bens das pessoas físicas e jurídicas envolvidas foram bloqueados, a fim de garantir a recuperação dos valores sonegados. A ação visa interromper o esquema e coletar provas para instruir a investigação em curso, iniciada pelo escritório do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) em Vitória da Conquista. O esquema fraudulento foi identificado pela inteligência fazendária da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz), em conjunto com o Ministério Público estadual e a Polícia Civil. Segundo as investigações, o grupo fazia aquisição  e distribuição de mercadorias sem documentação fiscal; usava "laranjas" no quadro societário, cujas pessoas jurídicas utilizadas eram posteriormente abandonadas e imediatamente sucedidas por outras, no mesmo segmento de mercado; e utilizava empresas em nome de terceiros para aquisição de mercadorias, deixando para trás valores expressivos em débitos tributários de ICMS, promovendo assim a blindagem patrimonial dos verdadeiros gestores do grupo. São investigados, ainda, crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa possivelmente relacionados à prática da sonegação fiscal. Conforme a Força-Tarefa, também existem outras autuações administrativas em tramitação na Sefaz, que apuram possível débito de mais R$ 2,5 milhões, e as investigações podem revelar um valor sonegado ainda maior que o já identificado. A operação contou com a participação de seis promotores de Justiça, cinco delegados de Polícia, 17 policiais do Draco, seis servidores do Fisco Estadual e três policiais da Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Alan Cedraz Carneiro Santiago, firmou na última quarta-feira, dia 19, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Piatã, na Chapada Diamantina, para a regularização do sistema de esgoto da cidade. Conforme o termo, o Município se comprometeu a apresentar em até 18 meses o Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá conter ações emergenciais e contingenciais, um diagnóstico da situação sanitária e ambiental, bem como seus impactos nas condições de vida, além de metas de curto, médio e longo prazos para universalização. O Plano também deverá apontar as causas das deficiências de saneamento encontradas, apresentando detalhadamente as medidas para implementação da coleta, tratamento e destinação final adequada do esgoto urbano.  O Município se comprometeu a realizar uma audiência pública dentro de 120 dias, informando a população sobre o acordo firmado, a fim de garantir a participação popular. Conforme o TAC, o Plano deve ser concebido por meio de instrumentos de gestão democrática, oportunizando a participação popular e de associações representativas de diversos segmentos da sociedade. Após a audiência pública, o Município deverá fiscalizar unidades comerciais e residenciais a fim de identificar os responsáveis pelo despejo irregular de dejetos que colaboram para o esgoto a céu aberto na cidade, a fim de puní-los. Em até 180 dias, deverá ser feito o o cadastro destes imóveis, para que eles sejam incluídos na implementação de fossas sépticas, que deverão ser construídas com orientação profissional adequada. O Município ficará responsável pela construção das fossas das residências de famílias em situação de vulnerabilidade social.

Estudantes da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) realizaram uma manifestação cobrando a convocação imediata dos professores aprovados no último concurso, aplicado em 2022. Os discentes alegaram que estão prejudicados diante da falta de professores na instituição. Em Caetité, a 100 km de Brumado, a carência de professores tem afetado diretamente o cronograma de aulas. O concurso da Uneb teve seu andamento suspenso por ordem da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, a pedido do Ministério Público estadual (MP-BA). O órgão alegou que a instituição realizou o concurso com prazo exíguo para finalização, bem como apontou problemas na identificação das folhas de respostas da prova escrita e para composição das bancas examinadoras. O MP-BA também disse que houve modificações das composições das bancas para algumas vagas durante o período de correção das provas objetivas e adoção irregular do caráter eliminatório da prova de títulos.

As agricultoras comunidade da quilombolas do Bomba, do município de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, comemoram a fartura em seus quintais após os investimentos feitos pelo Governo do Estado, via projeto da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Bahia Produtiva. Por lá, foram implantados Quintais Agroflorestais com Canteiros Econômicos Irrigados no sistema agroecológico, que combina elementos de agrofloresta com técnicas de irrigação para maximizar a produção de alimentos. Foram R$ 531,9 mil destinados à Associação de Agricultores Familiares da Comunidade Remanescente de Quilombo do Bomba, para a implementação de Quintais Produtivos e Hortas, além de ações de revitalização hídrica, com a implantação de Cisternas Calçadão com capacidade de armazenamento de 52 m³ de água. A ação busca promover a segurança alimentar e nutricional das famílias, pois a produção nos quintais agroflorestais pode garantir o fornecimento constante de alimentos, e a geração de renda e inclusão socioprodutiva, com a comercialização do excedente da produção. No quintal de Sebastiana Luzia, por exemplo, tem tomate, alface, cenoura, beterraba, pepino, limão e feijão, milho, andu, mandioca, melancia, abóbora e muito mais. “A gente não plantava nada. Hoje vemos resultado nas hortas, as plantas estão bem bonitinhas, crescendo e produzindo, por enquanto para nosso consumo. Foi uma mudança grande na nossa comunidade e, sem a cisterna, a gente não teria como molhar nossas plantações, zelo dela como se fosse um filho”.

Consultor no Sebrae, o professor Joeliton Alves falou ao site Achei Sudoeste sobre a chegada do projeto Educação Empreendedora em Brumado. O projeto está sendo viabilizado no município através de uma parceria entre Sebrae, Sala do Empreendedor e a Secretaria Municipal de Educação. Segundo Joeliton, o Educação Empreendedora é uma metodologia que visa estimular o aluno na construção do seu projeto de vida, auxiliando-o a lidar com os problemas e ser capaz de solucioná-los. “A educação é o melhor caminho. Por isso, a educação empreendedora chega às escolas. Já é sucesso em diversos municípios e o Sebrae é a empresa nacional capacitada e gabaritada pelo Mec para que o projeto seja implementado nos municípios”, salientou. O projeto é desenvolvido no estado pelo Sebrae desde 2014. Hoje, o Sebrae conta com mais de 200 municípios que aderiram à iniciativa. Para o professor, essa é a hora de trazer para os alunos conteúdo e educação de qualidade. “É uma inovação, a força que a educação necessita para que o aluno seja ativo e produtivo na sociedade”, finalizou.

A Justiça determinou a suspensão imediata das atividades de licenciamento ambiental do Município de Caetanos, na região sudoeste da Bahia. A decisão atende a pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da promotora de Justiça Karina Cherubini, que registrou a incapacidade do Município para realização das ações licenciamento. Por determinação do juiz Ricardo Frederico Campos, a suspensão está mantida até a adequada implantação do Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). Até a regularização das atividades, caberá ao Estado realizar o licenciamento. Conforme a sentença, o Sismuma deverá ser implantado no prazo de dois anos, com órgão ambiental capacitado, legislação ambiental, Conselho Municipal de Meio Ambiente e Fundo Municipal de Meio Ambiente, como dispõe a Lei Complementar Federal nº 140/2011. Neste período, também deve ser revisada a Política Municipal do Meio Ambiente. Na ação ajuizada pelo MP, a promotora de Justiça ressaltou a realidade de atuação do Município, que conta equipe multidisciplinar insuficiente para análise dos processos de licenciamento e fiscalização ambiental e não tem Conselho de Meio Ambiente ativo.

Familiares de um idoso que foi encontrado morto na região do Arrecife, em Brumado, estiveram nesta quinta-feira (20), na Delegacia Territorial da cidade, a fim de buscar auxílio para retirada do corpo do meio do mato. Ao site Achei Sudoeste, a vizinha do idoso, Maria Aparecida, relatou que o corpo já se encontra em decomposição, porém a família não consegue auxílio para removê-lo do local. Os familiares já foram à prefeitura, ao Hospital Municipal, à polícia, mas nada foi feito até o momento. Na delegacia, segundo Aparecida, foi informada que a Polícia Técnica não vai fazer a remoção do corpo, visto que o mesmo não possui sinal de violência. Eles foram orientados a procurar o Ministério Público para conseguir um laudo a fim de obter a autorização para remoção do corpo. “Os irmãos e vizinhos estão vigiando para os bichos não mexer. Tá lá no sol. Fizeram uma cobertura provisória. Já tá exalando mau cheiro. Ele está lá como se fosse indigente”, disse, indignada.

O empresário Edivaldo Ferreira de Oliveira, o DJ Maluco, da banda Bonde do Forró, gravou um vídeo e pediu para que o padre que lidera a Paróquia São João Batista reavalie a moção de repúdio emitida para o prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), pela contratação da atração musical para as festas de São João e padroeiro da cidade de Pindaí, a 174 km de Brumado, no dia 24 de junho (veja aqui). A moção foi divulgada com exclusividade pelo site Achei Sudoeste e ganhou repercussão nacional. “Padre, por favor, reavalie. A Juliana não é só aquelas músicas que você está vendo, da ‘periquita’ não. Ela canta música evangélica, inclusive a música ‘Aleluia’, teve uma repercussão maior que a música da ‘piriquita’. O que acontece, padre, é que a Juliana é uma cantora, ela canta o que o povo quer ouvir. Quando você vai para cima do palco, você tem que agitar o povo, brincar. Ela é uma menina jovem, que canta o que a idade dela permite”, disse. No mesmo vídeo, DJ Maluco aconselhou o padre a “ser como Jesus” e a não atirar pedras em Juliana pelas músicas que ela canta. “Juliana, eu lhe adianto, é uma pessoa que fez os quatro sacramentos, dizimista da Igreja Católica. Padre, ‘seje’ [sic] que nem Jesus, que se aproximou de Maria Madalena e defendeu Maria Madalena. Imagine se Jesus tivesse ouvido o que falavam de Maria Madalena. Ele falou: ‘quem tiver [não] o pecado, que atire a primeira pedra’”. A igreja não se pronunciou com relação ao vídeo gravado pelo empresário da atração.

Um adolescente de 15 anos foi apresentado na delegacia de Caculé, a 100 km de Brumado, na manhã desta quinta-feira (20), por prática de crime de ameaça a escolas do município. Uma operação foi realizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), Polícia Militar e Polícia Civil. O fato foi confirmado ao site Achei Sudoeste pela 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). De acordo com a Polícia Civil, o menor havia anunciado a prática de crime análogo a ameaça e terrorismo em unidades de ensino. Segundo relato do adolescente, a notícia veiculada se tratava de uma “brincadeira”, e não tinha nenhuma intenção de cometer ataques em escolas e também não foi instigado por nenhuma pessoa para cometer nenhum tipo de crime. Após ter sido o fato registrado, a Polícia Civil e o MP-BA representaram pela quebra de sigilos de dados telemáticos e telefônico, que permitiu chegar ao responsável pela disponibilização de conteúdo ofensivo em ambiente virtual, possibilitando assim a apreensão e condução do adolescente envolvido. Em Tanhaçu, a 74 km de Brumado, um adolescente foi apreendido após ameaça de ataque a colega (veja aqui).

O prefeito de São José do Campestre, no Rio Grande do Norte, foi vítima de um crime bárbaro ocorrido na noite desta terça-feira (18). Joseilson Borges da Costa (MDB), de 43 anos, conhecido popularmente como Neném Borges, foi morto com três tiros de arma de fogo no rosto. De acordo com a polícia, o assassinato do prefeito aconteceu por volta das 23h desta terça. As investigações preliminares indicam que o autor do crime teria pulado o muro de uma escola abandonada, passou por um beco e entrou na casa do prefeito pelo portão, que estava aberto. A vítima estava deitado no sofá quando foi assassinado. Parentes do político também estavam no imóvel, mas não foram atingidos pelos disparos. Segundo o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, o corpo de Neném foi enviado para a sede do Instituo Técnico-Cientifíico de Perícia, em Natal, onde passa por perícia. Segundo a polícia, as balas usadas no crime são de calibre 38. Joseilson Borges da Costa era agricultor e deixa esposa e dois filhos. Ele estava no seu segundo mandato. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

Diante do excesso de multas registradas através dos radares e do sistema de videomonitoramento em Brumado, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) entrou com uma ação no Ministério Público Estadual (MPE) pedindo uma investigação acerca do funcionamento dos equipamentos. Ao site Achei Sudoeste, Bomfim explicou que, na representação, também foi solicitada a suspensão das multas até a conclusão da investigação, bem como a instalação de displays nos radares para registrar a velocidade do carro no momento de sua passagem pela via. O objetivo do display, conforme o vereador salientou, é oferecer mais transparência ao processo de funcionamento dos aparelhos. Além disso, na ação, foi pedido que seja feita a regularização no envio das multas no sentido de possibilitar que o motorista infrator não perca o prazo para recorrer da multa, visto que, em muitos casos, a multa já chega vencida em casa. “Pedimos ao Ministério Público que possam intervir e mostrar pra população que está tudo correto ou errado. Não dá pra ficar como está. Um cidadão tomar 48 multas não é brincadeira”, afirmou. Para o parlamentar, a própria prefeitura, diante de tantas reclamações, deveria esclarecer a questão, porém, do seu ponto de vista, a administração não possui transparência.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (1)7, ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), e à secretária municipal de Saúde, Maria Rosânia Rabelo, que adotem todas as providências cabíveis para garantir a continuidade da execução de serviços de assistência à saúde da população, que foi prejudicada com o fechamento do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor. Segundo orienta o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o Município deve garantir, sobretudo, os serviços de urgência, emergência e sua retaguarda, nos moldes anteriormente contratados com a Fundação José Silveira, entidade que estava responsável pela prestação dos serviços. A recomendação do MP é para que sejam adotadas providências inclusive através dos mecanismos legais disponíveis, como requisição de bens e serviços, intervenção, ações judiciais, ou mesmo da prestação direta dos serviços de saúde interrompidos em razão do fechamento do pronto socorro do hospital e/ou através de contratação da rede complementar privada ou filantrópica. No documento, o promotor de Justiça explica que, com o fechamento, a população passou a contar apenas com o atendimento da única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, que não tem condições estruturais para acolher toda a demanda antes atendida pelo Cristo Redentor, tido como unidade de grande porte para os padrões locais. Para elaboração do documento, Gean Carlos Leão considerou diversos fatores, como o fato de que “os munícipes, especialmente os mais pobres, ficarão bastante prejudicados com o fechamento abrupto do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor, único a receber as demandas de emergência da população de Itapetinga, situação que exige uma resposta célere da Administração Municipal, a quem cabe a gestão da saúde de baixa e média complexidade, inclusive com a implementação de medidas para o estabelecimento urgente dos serviços”. Ele lembra que realizou reunião com representantes do Município, da Fundação José Silveira e do Hospital Cristo Redentor para debater a situação e resolver os impasses acerca das condições de um novo contrato, já que o atual iria expirar em março e a população não poderia ficar desassistida, mas não houve acordo.

Através de Moção de Repúdio enviada ao prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP), membros do Conselho Pastoral Paroquial (CPP) e do Conselho Pastoral Comunitário (CPC) esclareceram que a Paróquia São João Batista em Pindaí, a 174 km de Brumado, não comunga da participação da contratação da banda Bonde do Forró com a cantora Juliana Caetano para as festas de São João e padroeiro da cidade no dia 24 de junho. Vale lembrar que Juliana é natural de Barreiras, na região oeste da Bahia. Segundo as entidades, a atração divulgada pela prefeitura “expõe demasiadamente de forma vulgar a questão sexual e tem nas suas composições letras que ferem os princípios cristãos”. A Paróquia São João Batista ainda esclareceu que está empenhada nos festejos religiosos em comemoração ao jubileu de 60 anos, que terá sua culminância na celebração no dia do padroeiro. Na moção, ainda foi dispensada a contratação de show católico para a celebração do padroeiro da cidade. De acordo com informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o município também contratou para os festejos juninos as bandas Canários do Reino e Caviar com Rapadura. Até o momento, a prefeitura de Pindaí não divulgou os valores dos cachês das atrações anunciadas.

Com atuação no Ministério Público em Itapetinga, o promotor Millen Castro Medeiros de Moura, tem desenvolvido junto com a Secretaria Municipal de Educação uma série de ações para proteção da infância e juventude a fim de inibir a violência nas escolas. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Castro disse que as ações buscam, principalmente, capacitar os servidores para garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Temos realizado grupo de estudo mensal para poder tratar dessa temática e da escuta especializada de crianças vítimas de violência, sempre no intuito de imaginar que a melhor forma de mudar a cultura da violência que impera em nosso país é, além de responsabilizar, oferecer oportunidades para que as pessoas tenham uma infância com menos violência e mais acolhimento”, destacou. Diante dos recentes ataques às escolas ocorridos em todo país, o promotor afirmou que os pais precisam estar atentos aos filhos, monitorando os celulares, computadores e material escolar. “Muitas crianças e adolescentes não estão recebendo a atenção necessária no aspecto social e muitos já com problemas emocionais acabam se envolvendo em grupos de discussão, lendo material não adequado para sua idade e isso estimula. É preciso estar atento”, asseverou.