Régis Amauri Krucinski foi condenado a 27 anos de prisão pelo feminicídio da sua esposa Juliana de Freitas Krucinski, cometido no ano de 2021, em Porto Seguro, no sul da Bahia. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A decisão foi tomada em Sessão do Tribunal do Júri, na última sexta-feira (07), acatando a tese do Ministério Público estadual, sustentada pelo promotor de Justiça João Paulo Costa. O crime foi agravado por motivo fútil, emprego de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal de Porto Seguro, presidido pelo juiz André Marcelo Strogenski. O crime foi cometido no dia 31 de dezembro, na casa do casal, onde, com a família, eles comemoravam a virada do ano. Na sala, o réu passou a discutir com a vítima, na frente dos filhos e parentes deles. Após a discussão, o réu subiu ao quarto do casal, pegou uma arma de fogo e retornou à sala, onde deu sete tiros no tórax e na cabeça da vítima, que morreu no local. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. Cabe recurso da decisão.

A Bahia registrou 1.928 mortes violentas entre janeiro e maio de 2024. A informação foi divulgada pela Secretaria de Segurança Pública do estado (SSP-BA), nesta segunda-feira (10). No mesmo período do ano passado, o estado registrou 2.162 ocorrências do tipo. O número representa uma redução de 10,8%. O órgão de segurança pública considera como mortes violentas: homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte. Após a divulgação do balanço, o secretário da Segurança Pública, Marcelo Werner, afirmou que as forças policiais e de bombeiros atuam para baixar os índices de crimes no estado. “A integração das Forças da Segurança, o investimento em efetivos e equipamentos, além da ampliação das ações de inteligência resultaram na redução das mortes. Fechamos 2023 com diminuição de 6% das mortes e, este ano, com muito trabalho e dedicação dos policiais e bombeiros, chegamos a 10,8% de queda dos índices”, disse o gestor. Conforme a SSP-BA, a Bahia tem uma média de 51 suspeitos de cometerem crimes por dia em 2024. Neste período, 7.749 pessoas foram autuadas. Um aumento de 3,6% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 7.482 foram presas. Segundo a pasta, 47 pessoas eram consideradas chefes de facções criminosas e 11 integravam o Baralho do Crime, catálogo que reúne informações dos foragidos mais perigosos da Bahia, como nome, apelido, área de atuação, além da foto. A SSP-BA informou ainda que 354 foragidos da Justiça foram encontrados através do reconhecimento facial, uma média de duas prisões por dia. O órgão de segurança revelou também que 1.621 pessoas foram presas através da ferramenta, desde o lançamento, em 2018. O balanço divulgado pela SSP-BA nesta segunda-feira também revelou que as forças de segurança apreenderam 2.639 armas entre janeiro e maio deste ano, uma média de 17 por dia. O número é 20,3% maior em comparação com o mesmo período de 2023, quando foram encontradas 2.193. A secretaria ressaltou que 26 das 2.639 armas apreendidas foram fuzis.

Os vereadores Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, Juscimar da Mata Queiroz (PSD), o Teco e Bismarc Machado Lima (PSD) apresentaram ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia em face do Município de Aracatu e da Câmara Municipal. De acordo com a denúncia, o Município, através da prefeita Braulina Lima Silva (PV), enviou projeto de lei ao legislativo tratando de autorização para contrair operação de crédito junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 3.544.170,00. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, oriunda do projeto foi sancionada a Lei Municipal nº 612/2024, que autorizou a contratação do empréstimo. A denúncia aponta possíveis irregularidades no processo legislativo, tais como a ausência de parecer das comissões pertinentes, a não observância dos prazos regimentais e a insuficiência de informações sobre o impacto financeiro do projeto, o que pode configurar violação dos princípios da legalidade, moralidade e publicidade. Os vereadores apontam que a lei infringe normas constitucionais em seu texto legal e foi aprovada em flagrante desobediência a normas legais e regimentais. “A aprovação do projeto e a lei são totalmente nulos (inconstitucionais e ilegais) por não seguirem o rito regimental da Casa Legislativa e não atentar ao princípio da transparência e publicidade, tendo em vista que o orçamento municipal de 2024 do Município de Aracatu não tem este valor previsto para empréstimo”, justificaram os parlamentares, pedindo a expedição de uma recomendação para que o Município não contraia o empréstimo junto ao Banco do Brasil, até que seja analisada a legalidade de toda a tramitação. Em despacho, o promotor de justiça Gustavo Pereira Silva determinou que a prefeita e o presidente do legislativo apresentem, no prazo de dez dias úteis, esclarecimentos detalhados sobre os fatos descritos na denúncia, exigindo uma série de documentos aos mesmos.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) esteve no município de Planalto, na tarde deste sábado (08) e entregou a ampliação e modernização da Escola Estadual de Tempo Integral e uma Unidade Integrada de Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar, além de pavimentação asfáltica e em paralelepípedo de diversas ruas da sede e do distrito de Lucaia, um investimento total do Governo do Estado de quase R$ 20 milhões. Com oito novas salas de aula, um teatro, restaurante estudantil, campo de futebol society, campo de futebol com pista de atletismo e quadra poliesportiva coberta, a nova Escola Estadual de Planalto atenderá 945 estudantes, incluindo os de Educação de Jovens e Adultos (EJA). Na cerimônia, na Praça da Feira, no centro de Planalto, o governador também autorizou a reforma do Mercado Municipal da cidade, a implantação de sistema de abastecimento de água nas localidades de Barriguda e Cajazeira , a pavimentação asfáltica em vias urbanas de acesso à BR-116 e a construção de uma ciclovia na Rodovia BA-641, no trecho do entroncamento da BR-116 até o distrito de Lucaia. No total, o governo do Estado investirá mais R$ 15 milhões na cidade.

A Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA) iniciou junto a investigadores da Polícia Civil os testes para utilização da body cam, que são câmeras corporais. O Sindicato dos Policiais Civis da Bahia (Sindpoc) acompanhou o treinamento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Eustácio Lopes, explicou que as câmeras serão usadas pela Polícia Civil durante operações e vistorias em locais de crime. “Vamos poder ter as imagens das realizações das perícias para que sirvam como meio de prova e, nas operações, quando a Polícia Civil for cumprir mandado de busca e apreensão, de prisão ou busca pessoal nas residências, isso também serve para segurança do policial e do criminoso para mostrar que a ação ocorreu com estrita legalidade”, detalhou. Lopes informou que, por enquanto, não há equipamentos suficientes para distribuição às Coordenadorias de Polícia Civil no interior. Após os testes, o Governo do Estado vai adquirir 1500 body cam para reforçar o trabalho da polícia. O sindicalista defendeu o uso da tecnologia em prol da segurança do policial. “Estamos em fase de implantação. Vejo que a tecnologia vem para auxiliar e serve como instrumento para fortalecimento das investigações e proteção do trabalhador da segurança pública”, completou.

Nesta terça-feira (04), a Emenda Constitucional (EC) 80/2014 completa dez anos, mas na Bahia ela não reverberou. A EC 80 assegura a simetria constitucional da Defensoria Pública com as carreiras da Magistratura e do Ministério Público, além de prever a universalização do acesso à justiça com a presença das defensoras e defensores públicos em todas as comarcas do país. Hoje, no Brasil, há cerca de 6.640 defensores públicos. De acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é um profissional para atender cada grupo de 15 mil pessoas. Conforme dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, a instituição só está presente em 40% das unidades jurisdicionais do território nacional. Na Bahia, são apenas 418 defensores públicos atuando. Segundo a presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA), Tereza Almeida, apesar dos avanços gerais ao longo desses anos, a Defensoria no Brasil e, em especial na Bahia, se encontra longe da estrutura necessária para o cumprimento da sua missão constitucional. “Quando a EC 80 foi promulgada tínhamos um cenário favorável e acreditávamos que íamos fazer cumprir a lei. Mas, até hoje, nada foi colocado em prática por aqui e, 10 anos depois, tivemos que paralisar nossas atividades para chamar atenção ao cumprimento da Constituição. Por outro lado, a procura pelos nossos serviços só aumentou como a do consumidor, da família e a busca pela garantia de acesso a serviços básicos na área de saúde e de educação”, disse. Paralisados desde o dia 15/05, os defensores reivindicam a aprovação do Projeto de Lei Complementar 154/23 na Assembleia Legislativa da Bahia, que assegura a reestruturação da carreira da classe e simetria constitucional com as outras carreiras do sistema de Justiça.

No próximo dia 11 de junho o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar o pedido de ‘habeas corpus’ do prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB). As informações são do Portal A Tarde. O gestor municipal recorreu à terceira instância superior, diante de imprevisibilidade do resultado de julgamento em ação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), onde é réu por crime de licitação. Hage é acusado de ter facilitado a contratação, com dispensa de licitação, da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, sendo que o valor final atingiu R$ 414 mil. Sendo assim, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) solicitou o afastamento do gestor, pedido que foi negado pela Justiça. O STJ não concedeu a medida liminar solicitada por Hagge. O ministro Messod Azulay solicitou mais informações antes de decisão final. Caso o habeas corpus seja negado pelo ministro, a desembargadora Nágila Maria Sales de Brito decide se é possível manter o prefeito à frente da gestão de Itapetinga.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Samory Pereira Santos, acionou a Justiça, nesta segunda-feira (03), para que o Município de Maetinga, governado pela prefeita Aline Costa Aguiar Silveira (PSD), a doutora Aline, seja obrigado a realizar concurso público ou processo seletivo simplificado para preencher vagas no quadro funcional do Município, atualmente ocupadas por servidores temporários. A ação pede ainda que a Justiça determine a anulação de todos os contratos temporários relativos ao desempenho de funções de caráter permanente, relativas a atividades finalísticas do Município, em serviços considerados não essenciais. Pediu ainda que a Justiça proíba a admissão de contratados temporários ou o provimento de cargos comissionados, sem atender os requisitos legais. O MP pediu também que o Judiciário determine o retorno dos servidores cedidos pela Prefeitura de Maetinga a outros entes públicos e órgãos não integrantes do poder executivo municipal, cujos cargos encontram-se atualmente ocupados por servidores temporários de forma irregular. Ainda que o Município seja obrigado a apresentar levantamento contendo a relação dos ocupantes de cargos comissionados municipais, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo e descrição legal das atividades desempenhadas; como também a relação dos contratados temporários, com indicação do local de lotação, previsão legal do cargo, descrição legal das atividades desempenhadas, número e data de vigência dos contratos e indicação do processo seletivo simplificado no qual o contratado logrou aprovação. O relatório deve conter ainda a relação dos servidores efetivos afastados, cedidos e em gozo de licença, cujos cargos sejam atualmente ocupados por servidores temporários por esse motivo, com indicação do cargo, local de lotação e período do afastamento; bem como a relação dos cargos vagos a serem providos por servidores efetivos, incluindo no cálculo os cargos atualmente ocupados por servidores temporários e comissionados de forma indevida, e a serem providos por servidores temporários, justificadamente, observando ainda a proporcionalidade do quantitativo de servidores efetivos em relação aos cargos comissionados e temporários, em conformidade com jurisprudência do STF nesse sentido. O promotor de Justiça Samory Santos levou em consideração que o quadro funcional do Município de Maetinga é provido majoritariamente por servidores temporários, inclusive para o desempenho de atividades finalísticas de caráter permanente, e por servidores comissionados, “ambos em desacordo com a Constituição Federal”. “A situação é agravada pelo fato de o município não realizar concurso público há mais de 22 anos”, destacou o promotor, salientando que o MP tentou alcançar uma solução consensual para a situação, no curso de mais de dois anos de tramitação do procedimento administrativo, não tendo o Município manifestado interesse, nem tampouco adotado qualquer providência para resolver as irregularidades constatadas.

Em Guanambi, a atual gestão está prestes a resolver um gargalo de mais de 50 anos. O prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, determinou e já estão em curso diversas medidas para que, até 31 de julho, o Município deixe de descartar lixo a céu aberto na área conhecida como “lixão”. O compromisso foi firmado em audiência com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e com representantes do Movimento Fora Lixão. A prefeitura iniciará a recuperação da área e ampliará ações para fortalecer a coleta seletiva. Em entrevista ao jornalista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, o secretário municipal de administração, Anderson Ribeiro, detalhou que a prefeitura iniciou o processo de contratação da empresa para gestão do novo aterro sanitário. Trata-se da CBR Gestão de Resíduos, empresa particular localizada entre os municípios de Caetité e Guanambi. “A contratação está em andamento e algumas tratativas foram iniciadas. Estamos em fase bem adiantada, está faltando apenas alguns ajustes a respeito dos pontos finais do contrato”, afirmou. Um pregão eletrônico também foi aberto para alocação de duas carretas bitrem que farão o transporte dos resíduos sólidos até a sede do aterro sanitário, onde será realizado o descarte da forma adequada. O secretário destacou a resolutividade e compromisso do prefeito em dar uma solução para o problema, que se arrastava há 5 décadas prejudicando o meio-ambiente e a população. Depois de retirado todo lixo do local, Ribeiro adiantou que o Município envidará todos os esforços para executar um programa de recuperação de área degradada, que busca recuperar a área do lixo para nova utilidade.

Os Ministérios Públicos Estadual (MPBA) e Federal (MPF) promoverão uma audiência pública no dia 15 de junho para debater com autoridades públicas, associações civis e profissionais, comunidades tradicionais e cidadãos a criação da Unidade de Conservação Serra da Chapadinha, em Ibicoara. A audiência acontecerá às 9h, na Escola Municipal Cazuza do Prado, localizada no Povoado Mundo Novo. Segundo o promotor de Justiça Regional Ambiental do Alto Paraguaçu, Alan Cedraz, a audiência busca iniciar uma ampla discussão acerca da necessidade de criação da unidade de conservação e seus possíveis efeitos. O evento será aberto a toda a sociedade. Serão admitidas inscrições dos dez primeiros interessados que encaminharem o pedido de participação, com antecedência de até dois dias do evento, para o e-mail [email protected]. Nele, deve constar a qualificação completa, indicação da modalidade de participação (presencial ou híbrida) e setor que representa.

A Assistência Militar do Ministério Público da Bahia (MP-BA), com apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), promoveu na última segunda-feira (27), um curso de reciclagem de brigada de incêndio para os servidores e terceirizados da Promotoria de Justiça Regional de Brumado. O treinamento teve carga horária de oito horas. Durante o curso, foram apresentados conhecimentos téoricos e práticos sobre técnicas de atendimento em primeiros socorros e suporte básico de vida e sobre prevenção e combate a incêndios e pânico. O curso foi ministrado por instrutores do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) de Vitória da Conquista sob a supervisão da Assistência Militar. A meta da Assistência Militar do MP é regularizar o maior número de promotorias referente à segurança contra incêndio e atendimento emergencial, além de mantê-las certificadas junto ao CBM, garantindo segurança aos seus servidores e a população baiana que utiliza seus serviços.

O Tribunal do Júri realizado na terça-feira (28), condenou Edvaldo Nascimento Porto a 28 anos de prisão pelo feminicídio de sua companheira em setembro de 2020 no Município de Aracatu. Conforme a denúncia, Edvaldo Nascimento Porto entrou na residência da vítima a madrugada do dia 26 de setembro de 2020, localizada no bairro de Santa Luzia, em Aracatu, e com emprego de meio cruel, asfixiou a sua companheira Celia Neris de Sousa com o uso de uma corda. Consta ainda que o relacionamento de ambos era conturbado e marcado por um histórico de violência doméstica, tendo o réu, inclusive, ameaçado a vítima em diversas oportunidades. Eles tiveram um relacionamento por mais de seis anos, moraram juntos e tiveram um filho. O crime foi praticado contra a mulher por razões da condição do sexo feminino, em situação de violência doméstica e familiar. A acusação foi sustentada no Júri pela promotora de Justiça Daniela de Almeida. Na sentença, o juiz Genivaldo Alves Guimarães determinou que o réu cumpra a pena em regime fechado.

Um homem foi condenado a 18 anos e 10 meses de prisão por matar a companheira, Mariluz Antunes Pereira, de 51 anos, a facadas após uma discussão, na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. As informações são do G1. O crime aconteceu em 12 de maio de 2022 e o júri popular foi realizado na terça-feira (28). O julgamento de Carlos Teles de Menezes, que tinha 47 anos quando cometeu o crime, aconteceu no Fórum Tarcilo Vieira de Melo e durou cerca de 10 horas. Sete jurados foram escolhidos pela Justiça para participar da sessão. Carlos Teles de Menezes foi levado para o Conjunto Prisional de Barreiras após o juiz proferir a sentença. O júri popular foi acompanhado por familiares da vítima, que com cartazes, comemoraram o resultado. O feminicídio aconteceu no bairro Conjunto Habitacional. O condenado foi preso após confessar o crime, horas após a discussão.

Em Malhada, um homem de 40 anos foi condenado a 7 anos, 5 meses e 5 dias de reclusão por ter assassinado o sobrinho, Willian de Jesus Silva, 24 anos, com golpes de faca. O homicídio aconteceu em março de 2021, no Distrito de Canabrava, zona rural da cidade. Júlio de Jesus Lopes, conhecido como “Durico”, enfrentou as acusações do Ministério Público da Bahia (MP-BA) em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Carinhanha, nesta terça-feira (28). Por maioria, os jurados confirmaram a materialidade e a autoria dos delitos. Embora tenham reconhecido o privilégio, optaram por não considerar a qualificadora do motivo fútil. Ao término do julgamento, presidido pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves, o condenado foi encaminhado ao Conjunto Penal de Brumado para cumprimento da sentença.

As operações 'Reciclagem' e 'Jogo Sujo', que investigam homicídios ocorridos em Vitória da Conquista entre os anos de 2020 e 2023, ligados a integrantes de grupo de extermínio e que atuam também com jogos de azar, foram deflagradas nesta quarta-feira, dia 29. Sete mandados, de prisão e busca e apreensão, são cumpridos por equipes do Ministério Público estadual e da Secretaria da Segurança Pública (SSP) em Conquista. O trabalho é desenvolvido por meio da Força Correcional Especial Integrada (Force) da Corregedoria Geral da SSP, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), do Grupo de Atuação Especial Operacional de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Polícia Civil, por meio das Coordenadorias de Vitória da Conquista e de Brumado, além da Corregedoria da Polícia Militar.

Uma criança internada no Hospital Materno Infantil Dr. Joaquim Sampaio, localizado em Ilhéus, no sul da Bahia, poderá receber transfusão de sangue e hemoderivados após a Justiça atender pedido apresentado pelo Ministério Público estadual e autorizar, na última sexta-feira (24), a equipe médica a realizar o tratamento, se necessário. As informações são do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo o promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, os pais da criança, alegando motivos religiosos, não haviam autorizado a transfusão mesmo com ela correndo risco de morte. De acordo com a ação, a criança é recém-nascida, pequena para idade gestacional, e, por conta disso, apresentou insuficiência respiratória, sendo mantida em ventilação mecânica, com problemas cardiológicos e hemorragia digestiva. Diante desse quadro, a Justiça autorizou ainda a realização de todos os procedimentos que se fizerem pertinentes ao resguardo da vida e saúde da criança. Também determinou que a técnica em Serviço Social e/ou agente de proteção realize visita à residência da família para verificação do acolhimento ao bebê de forma ampla assim que ele tiver alta. Na ação, o promotor de Justiça registrou que o direito à liberdade religiosa não deve se sobrepor ao direito à vida, que prevalece e deve ser salvaguardado. "Em que pese o profundo respeito ao direito concebido aos pais de dirigir aos seus filhos a criação e educação, devendo o Estado também respeitar as responsabilidades, os direitos e os deveres destes, é, por outro lado, imperioso verificar-se que não se pode restringir o direito da criança a ter sua vida e saúde protegida, por conta da convicção dos pais”, pontuou Pedro Coelho.

Para fortalecer as ações de segurança na capital e no interior do Estado, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) entregou, nesta segunda-feira (27), 148 veículos para a Polícia Militar e para a Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) da Secretaria da Segurança Pública do Estado da Bahia. Com um investimento total de R$ 9,2 milhões, a ação aconteceu na Praça da Simpatia, em Camaçari, e integra o Programa Bahia pela Paz, que tem como missão uma sociedade mais segura, justa e inclusiva. Para a Polícia Militar foram entregues 16 viaturas semiblindadas e 116 motocicletas para as unidades operacionais da capital e de 25 municípios do interior do Estado, além de duas caminhonetes e uma van para o Departamento de Saúde da PMBA. Para Camaçari, 40 destas motocicletas e uma Base Móvel foram destinadas ao Esquadrão de Motociclistas, que deve ganhar uma sede em junho de 2024, com um investimento de R$ 2,2 milhões. 

Os municípios contemplados com os novos veículos foram: Salvador, Camaçari, Feira de Santana, Itapetinga, Ilhéus, Canavieiras, Vera Cruz, Barreiras, Jequié, Vitória da Conquista, Jacobina, Seabra, Riachão do Jacuípe, Capim Grosso, Santo Antônio de Jesus, Juazeiro, Itiruçú, Amargosa, Medeiros Neto, Teixeira de Freitas, Mucuri, Ibotirama, Bom Jesus da Lapa, Serrinha, Paulo Afonso, e Cipó. Atualmente sediada no prédio do Centro de Operações e Inteligência da Secretaria de Segurança (COI), no Centro Administrativo da Bahia, a Stelecom recebeu 12 viaturas para atender os Centros Integrados de Comunicações do interior do Estado (Cicoms) de Salvador, Feira de Santana, Itaberaba, Vitória da Conquista, Itabuna, Santo Antônio de Jesus, Jequié, Irecê, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Serrinha.

A cidade de Palmas de Monte Alto, recebeu, neste sábado (25), a visita do governador Jerônimo Rodrigues (PT), que inaugurou obras e anunciou novos investimentos do Governo do Estado para o município. A Delegacia Territorial de Polícia Civil, que pertence a 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) recebeu o Pelotão da Polícia Militar foram entregues, melhorando a estrutura tanto para atendimento à população, quanto para o trabalho dos agentes de segurança. O investimento total, realizado por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foi de mais de R$ 2,4 milhões, entre obra física e aquisição de equipamentos e mobiliários. “Fizemos essa entrega para que o município possa ter ainda mais segurança assim como toda a região”, garantiu Jerônimo. O chefe do executivo estadual também inaugurou as obras de pavimentação do trecho de acesso à BR-030 – Palmas de Monte Alto, e deu por entregue a pavimentação asfáltica em diversas ruas dos bairros Mota e Oliveira, na sede do município. Dentre os investimentos dados por entregue, estão a extensão de rede para atender pontos de iluminação pública e o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do povoado de Altamira. O município ainda recebeu uma nova ambulância.

Durante a passagem pela cidade, o governador prestigiou a inauguração do Estádio Municipal Agenor Badaró e de uma quadra poliesportiva.  O governador entregou 10 títulos de Regularização Fundiária, concedidos através do Projeto Bahia Mais Forte Terra Legal. Ainda para a agricultura familiar do município, foi dado como entregue a obra de adequação e ampliação da agroindústria de processamento de mandioca, na comunidade Boa Vista. Dentre os investimentos anunciados para Palmas de Monte Alto, o governador autorizou o início da licitação para construção de uma ponte sobre o Rio das Rãs e a pavimentação de outros dois trechos da BA-030. Jerônimo autorizou ainda um convênio entre o Governo do Estado e o Município para asfaltamento das ruas de acesso à Unidade Integrada da Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar; além de outro convênio para instalação da iluminação em LED do Estádio Municipal. Palmas de Monge Alto também vai ganhar uma nova sede para o Colégio Estadual Anísio Teixeira, com estrutura completa para oferta de ensino em tempo integral. A obra terá investimentos projetados no âmbito do Novo PAC, com recursos previstos em R$ 19,8 milhões. Duas ordens de serviço foram assinadas para construção de SAAs nas comunidades de Olaria, Casa Velha e Lagoinha das Pedras, com previsão de beneficiar mais de 210 famílias.

Um policial militar denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por estuprar, junto com sua namorada, duas crianças no município de Anagé, foi preso na quarta-feira (22), na cidade de Itajuípe, no sul da Bahia. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, o casal praticou diversas conjunções carnais e outros atos libidinosos com as vítimas que, há época dos fatos, tinham 10 e 11 anos de idade. A prisão preventiva foi pedida pelo MP e acatada pela Justiça. O processo corre sob segredo judicial na Comarca de Anagé. As investigações apontaram que os estupros aconteceram ao longo dos anos de 2018 e 2021, tanto na casa da namorada do policial, como em motéis em Vitória da Conquista. As crianças eram aliciadas pela mulher para praticar sexo com ela e o namorado. O policial já responde a processo criminal por estupro de vulnerável que corre em segredo de Justiça na Comarca de Itajuípe. As vítimas estão sendo atendidas e acompanhadas pela rede de proteção.

Prisões referentes à Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram realizadas na cidade de Brumado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Conjunto Penal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que a megaoperação repercutiu em toda Bahia com muito êxito. “Foram identificadas as grandes lideranças do tráfico que estão dentro dos presídios e ainda comandando dentro das unidades, tanto a organização criminosa quanto a execução de seus adversários”, afirmou. Em Brumado, uma prisão foi feita durante o dia. Segundo o delegado, as diligências continuam sendo realizadas na cidade e, até o final do dia, mais 1 ou 2 pessoas podem ser presas. No Conjunto Penal, duas buscas foram conduzidas dentro das celas, mas nada foi encontrado. Em compensação, no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e de Juazeiro, dezenas de celulares já foram apreendidos.

Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário. Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado. Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

Em Riacho de Santana, a vereadora Joana Amélia Borges Pinheiro Gondim (PSD) denunciou que a comunidade rural do Mamoeiro está praticamente isolada devido a uma cratera na passagem molhada que toma conta da estrada vicinal, que liga a localidade à sede do município, administrado pelo prefeito João Vitor Martins Laranjeira (PSD), o doutor João Vitor. Ao site Achei Sudoeste, Gondim disse que a falta de infraestrutura no local tem dificultado bastante a vida dos moradores. Apesar dos constantes apelos da comunidade e da própria vereadora, a prefeitura não realiza uma manutenção na estrada a fim de garantir o acesso dos moradores. “É do conhecimento do prefeito e ele nada fez, uma demonstração de descaso com a população”, apontou. A vereadora chegou a fazer um vídeo no trecho mostrando a situação e afirmou que vai acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA). Após a divulgação do mesmo nas redes sociais, o prefeito chegou a dizer que mobilizaria a realização de obras no local, porém já se passaram 35 dias desde então. Pinheiro relatou que a estrada chegou em um ponto crítico de trafegabilidade devido ao abandono da gestão e os moradores estão correndo perigo. “A erosão é um acumulado. Nada foi feito desde o início da gestão. Não é só o direito de ir e vir que está sendo ferido, as pessoas estão correndo perigo ao serem obrigadas a transitar naquelas condições. Os moradores estão ilhados”, concluiu.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou nesta terça-feira (21), dois homens pelo homicídio de um paciente internado no Hospital Municipal Magalhães Neto, em Brumado, em abril deste ano. Segundo o MP-BA, de autoria da promotora de Justiça Daniela de Almeida, no dia 28 de abril deste ano, por volta das 11h30min, nas dependências do hospital, Wanderson Oliveira e um homem ainda não identificado, efetuaram, ao menos, 22 disparos de arma de fogo contra a vítima Filipe Batista Lobo, que não resistiu aos ferimentos. Eles contaram com o auxílio de Caio Felipe Queiroz, porteiro do hospital, que teria deixado propositalmente a porta aberta para facilitar a fuga dos comparsas. Wanderson Oliveira e Caio Felipe foram denunciados por homicídio qualificado por motivo torpe e dissimulação e recurso que dificultou a defesa da vítima. Conforme a denúncia, após entrarem no hospital, o denunciado Wanderson e seu comparsa se comunicaram com Caio Felipe, para saber a exata localização da vítima. Após ameaçar uma enfermeira apontando-lhe uma arma de fogo, o homem ainda não identificado passou uma outra arma de fogo ao denunciado Wanderson, conhecido como “Papito”, e dirigiram-se à sala de raio-X, local onde estava a vítima Filipe. De acordo com a promotora de Justiça, o crime foi praticado por motivo torpe, relacionado à guerra de facções e à disputa por pontos de tráfico de drogas. Segundo a denúncia, a vítima respondia a processo por associação criminosa armada e porte de arma de fogo, suspeita de integrar uma facção criminosa, além de ser investigada por participação em dois homicídios ocorridos na região.

A Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras solicitou a presença do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) após vereadores da oposição serem ameaçados na sessão do dia 13 de maio. Em entrevista ao radialista Fernando Alves, da Rádio Cultura FM de Guanambi, nesta terça-feira (21), os vereadores disseram que apoiadores do prefeito Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), o doutor Pedro, fizeram ameaças aos mesmos e o presidente do legislativo teve de suspender a sessão. Cinco dos nove vereadores da casa legislativa estiveram nos estúdios da emissora denunciando a situação e cobrando o apoio do 17º BPM e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), visto que não se sentem seguros no local. “Queremos segurança”, cobraram. Eles explicaram que as ameaças tiverem início desde o retorno das atividades oficiais na Câmara, em fevereiro deste ano, quando projetos de autoria do Executivo foram sendo enviados para votação. 

Segundo a vereadora Leila Cristina Araújo Silva Cotrim (PL), as ameaças se intensificaram depois de o prefeito pedir um crédito suplementar de R$ 64 milhões, mas os vereadores concederam apenas 2%. O Município voltou a pedir 50% de suplementação, porém eles deram 10%. A parlamentar denunciou que a prefeitura está coagindo funcionários contratados a comparecerem às sessões para pressionar e ameaçar os vereadores, além de causar tumulto. “Estamos vivendo uma situação insustentável e isso me dá medo”, afirmou. De acordo com a edil, informações extraoficiais dão conta de que, na segunda-feira (20), na comunidade de Mandiroba, o próprio prefeito estaria convidando contratados para irem à Câmara com a finalidade de pressionar os parlamentares.