Na quinta-feira (25), ocorreu na Câmara de Vereadores de Macaúbas, a 199 km de Brumado, uma audiência pública sobre o combate à violência contra as mulheres, organizado pelo Coletivo Viva Mulher. No evento, foi discutido sobre os avanços do enfrentamento à violência contra as mulheres e apresentadas as dificuldades enfrentadas no dia a dia, além de propostas que possibilitem melhorias na estrutura e rede de combate ao crime. Em sua fala na oportunidade, o Major Lemos falou acerca da problemática e do empenho que a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) tem realizado no combate à violência doméstica. Também destacou a importância da denúncia nesses casos. O evento teve a participação de diversas autoridades, a exemplo de vereadores, do major Lemos e do promotor de Justiça Victor Teixeira.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Presidente Jânio Quadros, Marcos Neri, denunciou que a prefeitura, administrada por Lélio Alves Brito Júnior (PL), está inchando a folha de pagamento com a contratação de servidores. Segundo Neri, a situação está bastante exagerada e o órgão irá acionar o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para fiscalizar a denúncia. “O dinheiro dá educação está indo para o ralo. As escolas estão superlotadas e a prefeitura diz que não tem recursos. O recurso público está sendo mal gerenciado”, afirmou. Segundo Neri, a prefeitura está servindo de cabide de empregos. “É estarrecedor. Está terrível trabalhar aqui no município”, disparou. Além disso, os professores do município estão desapontados com corte de 20% no salário (veja aqui).

A Procuradoria-Geral de Justiça realizou, na quarta-feira (24), visita à Promotoria Regional de Brumado, onde discutiu demandas locais. O objetivo foi alinhar medidas de aperfeiçoamento da atuação do Ministério Público no interior da Bahia e aproximar mais a Administração da Instituição à realidade da região, membros, servidores e população.  Durante a semana, a procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti; o procurador-geral de Justiça Adjunto Paulo Marcelo Costa; o chefe de Gabinete, promotor de Justiça Pedro Maia; e o secretário-geral, promotor de Justiça Alexandre Cruz, visitaram cinco escritórios regionais. Além de Brumado e foram visitadas, no início da semana, Vitória da Conquista, Santa Maria da Vitória, Bom Jesus da Lapa e Guanambi. Eles foram recebidos por promotores e servidores de cada Regional. Em Brumado, a reunião ocorreu com os promotores de Justiça Daniela de Almeida, coordenadora da Regional; e com os promotores de Justiça Antônio Pereira Netto e Victor Teixeira Santana.

O juiz Rodrigo Souza Britto, da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, autorizou a liberação do corpo de um jovem assassinado brutalmente para sepultamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. O corpo já estava há aproximadamente 15 dias no Departamento de Polícia Técnica (DPT) e a mãe não tinha qualquer perspectiva de quando seria sua liberação para que pudesse velar e sepultar o filho. O caso aconteceu este mês, na semana do Dia das Mães. O juiz proferiu a decisão no dia 12 e mãe do rapaz pôde enterrar o filho na véspera do dia comemorativo. Após a expedição do alvará, o DPT liberou o corpo do jovem para sepultamento. No requerimento, a autora afirmou que o filho foi brutalmente assassinado no dia 30 de abril deste ano. Ela conta que, após o homicídio, os executores do crime colocaram o seu corpo no interior do veículo de sua propriedade e o incendiaram, provocando completa destruição. Em seu relato, ela diz que o Departamento de Polícia Técnica de Vitória da Conquista, vinculado à Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP-BA), se recusou a liberar o corpo para o sepultamento, alegando que essa liberação somente seria possível após a chegada dos resultados do exame de DNA, destinados à identificação da ossada. A mãe alegou, por fim, que o material genético necessário para a realização desse exame já tinha sido coletado, mas a informação dada à família é de que as conclusões em si poderiam demorar até seis meses ou mais. O Ministério Público foi favorável ao pedido da genitora para liberação do corpo para sepultamento. “A demora na liberação do corpo mostra-se cruel e desumana”, disse o juiz. “Não há nada que impeça, atualmente, a liberação do corpo para a família velar e sepultar o ente querido. Os materiais genéticos necessários para a realização do exame e identificação do cadáver já foram coletados. Se eventualmente for necessária a retirada de novos materiais, em decorrência de alguma falha no exame ou na hipótese de resultado negativo, sem maiores dificuldades, poderá ser feita a exumação do corpo, bastando, para tanto, ser formulado um requerimento no bojo do inquérito policial ou da ação penal correspondente. No entanto, tolher da requerente, que é a suposta genitora da vítima e está sofrendo por ter perdido o filho de forma tão cruel, o direito de velá-lo e sepultá-lo, é uma perversidade e insensibilidade, que poderá, inclusive, caso não seja sanada, gerar a responsabilidade civil do Estado por danos morais em decorrência da demora para liberação do corpo”, escreveu Britto na decisão. O magistrado ainda falou da dor da mãe, descrevendo como “indescritível e insuportável”. “Mas quando essa mãe não pode sequer dar ao seu filho o descanso final de um sepultamento adequado, a dor se torna ainda mais profunda e agoniante. É como se uma parte dela tivesse sido arrancada violentamente, deixando-a vazia e sem esperança. A sensação de impotência e injustiça se misturam com a tristeza e a saudade, criando uma dor que parece não ter fim. A mãe sente-se como se tivesse falhado em uma das tarefas mais básicas de uma mãe: proteger seu filho e garantir que ele receba os cuidados adequados, mesmo após a morte”, acrescentou. O juiz da Vara do Júri de Vitória da Conquista ainda destaca que a “falta de um sepultamento adequado e o ritual de despedida que acompanha a perda tornam o processo de luto ainda mais difícil”. “A garantia do direito de os familiares sepultarem seu ente querido, mesmo que não possa mudar a realidade, pode ser um bálsamo para essa dor insondável da perda. Liberar o corpo para o sepultamento não é apenas um gesto de humanidade, mas sim um direito fundamental, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana, previsto no art. 1º, III, da Constituição da República”, sentenciou o juiz.

Professores e pais de alunos da comunidade de Vila Mariana, distrito da cidade de Caraíbas, a 88 km de Brumado, estão elaborando um abaixo assinado contra a Embasa para encaminhar ao Ministério Público Estadual (MPE). O documento mostra que a comunidade acadêmica está atuando de forma improvisada em um local alugado pela prefeitura após a Embasa interditar a escola de Vila Mariana devido a um problema na caixa d’água do espaço (veja aqui). Mesmo tendo se passado seis meses desde a interdição, a coordenadora da unidade, Eliene Silveira apontou que a empresa não tomou providências concretas para solução definitiva do problema e isso tem impactado no desempenho de alunos e professores. Ao site Achei Sudoeste, Silveira informou que as assinaturas estão sendo colhidas para que o órgão seja acionado. “A comunidade está se mobilizando. É muito triste o que estamos vivenciando. Nunca imaginei que passaria por isso. Nem na pandemia sofremos tanto”, lamentou.   

Em Brumado por ocasião da inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam), o subsecretário de segurança pública da Bahia, Marcel de Oliveira, falou ao site Achei Sudoeste sobre os investimentos feitos pelo Governo do Estado em Brumado. Oliveira citou a implantação do Batalhão de Polícia Militar no município para ampliação das ações da PM na cidade e região. Segundo o subsecretário, com a expansão desse alcance, a Ronda Maria da Penha poderá ser implementada no município. “A Ronda Maria da Penha trabalha de mãos dadas com as Deams e Neams. Ela é a atribuição da Polícia Militar que vem acompanhar as medidas cautelares que são impostas aos agressores contra as mulheres. É um conjunto de medidas”, afirmou. Com o incremento da violência na Bahia devido à disputa de território pelas facções criminosas, Oliveira informou que a polícia está trabalhando com inteligência para combater a criminalidade e desmobilizar essas organizações. “A polícia está diariamente combatendo essa violência”, garantiu.

Nesta segunda feira (22), a unidade do Núcleo Especializado de Atendimento à Mulher (Neam) foi inaugurada em Brumado. O local funciona na Avenida Otavio Mangabeira, 722, Bairro Nobre. O vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, participou de toda programação do evento, inclusive da recepção do Subsecretário Estadual de Segurança Pública, Marcel de Oliveira, e da Delegada Geral da Polícia Civil, Heloisa Brito.

Na cerimônia, o vice-prefeito destacou a importância da instalação do núcleo de proteção à mulher vítima de violência doméstica e familiar na cidade. Pereira também agradeceu a todos que contribuíram para esta importante conquista, especialmente ao deputado estadual Vitor Bonfim (PV). Finalizou fazendo um agradecimento especial ao governador Jerônimo Rodrigues (PT), que, segundo frisou, com muita competência, tem dado sequência à grande gestão do ex-governador Rui Costa (PT) autorizando e inaugurando obras em toda Bahia.

Diversas autoridades marcaram presença na cerimônia de inauguração do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado. O subsecretário de segurança pública da Bahia, Marcel de Oliveira, a delegada geral da polícia civil, Heloísa Brito, o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), e o advogado Guilherme Bonfim prestigiaram o evento e celebraram a conquista para o município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado comentou a ausência do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e de representantes da gestão na cerimônia e celebração de algo tão importante para Brumado. “A gente vê o descaso com que ele trata a coisa pública e as coisas de relevância para o nosso município. A gente fica surpreso de o município estar ganhando um instrumento como esse e o prefeito sequer mandar um representante ou se fazer presente porque as coisas são para o povo, não são pessoais. Esse instrumento vai atender a todas as mulheres de Brumado, as que votaram nele e as que não votaram. Ele precisava ter a grandeza de receber bem esses equipamentos e de prestigiar esse evento”, afirmou. Nesse sentido, Bonfim ressaltou que o Município se negou a oferecer um espaço para funcionamento do Neam e é o Governo do Estado que está bancando 100% do projeto. “Não houve nenhuma ajuda do prefeito para que o Neam se tornasse realidade. O Governo do Estado já entendeu que não pode contar com ele e está atuando de forma isolada e por conta própria. Se ele ajudasse chegariam mais benefícios e mais rápido, mas, infelizmente, ele não tem sensibilidade”, concluiu.

Nesta segunda-feira (22), o Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) foi inaugurado em Brumado (veja aqui). O subsecretário de segurança pública da Bahia, Marcel de Oliveira, participou da cerimônia de inauguração ao lado de diversas autoridades. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que o Estado também está voltado para o interior e suas demandas na busca por proteger as mulheres vítimas de violência doméstica. Oliveira enalteceu o Neam como ponto de apoio e acolhimento das vítimas e prevenção dos crimes de feminicídio. “Que as investigações preliminares tenham a capacidade de dissuadir o crime em si, de identificar os potenciais agressores e, de uma maneira antecipada, fazer com que esse crime não chegue ao final”, afirmou.

O advogado Guilherme Bonfim foi um dos grandes articuladores em defesa da instalação do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado (veja aqui). A unidade foi inaugurada nesta segunda-feira (22) em clima de muita comemoração. Presente na cerimônia, Bonfim destacou que o sonho se tornou realidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o advogado disse que, desde o início, se engajou no pleito e, em todas as oportunidades que esteve com o governador Jerônimo Rodrigues, sempre fez questão de ressaltar a importância da instalação do núcleo para proteção da mulher em Brumado. A unidade funcionará em uma casa alugada no Bairro Nobre, ao lado do Clube Social. Bonfim exaltou a estrutura do local. “O núcleo de atendimento ficou em um lugar fantástico, em um local muito bem localizado, bem harmonioso. As mulheres que precisarem de atendimento ficarão confortáveis pra poder procurar a polícia. É um grande avanço para o nosso município”, salientou. O próximo passo, conforme adiantou, é a instalação de uma Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (Deam) na cidade para ampliação do atendimento e da cobertura. “Vamos lutar”, garantiu. Guilherme ainda destacou as atuações do deputado estadual Vitor Bonfim (PV) e do vereador Beto Bonelly (PSB) para a instalação da unidade na capital do minério.

A lavradora Aline dos Santos foi condenada a 30 anos de prisão pelo homicídio da própria filha, de um ano e oito meses, no município de Nova Soure, no interior da Bahia. A decisão, do dia 9 de maio, e divulgada nesta segunda (22), condenou a ré por homicídio qualificado por motivo fútil e meio que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), sustentada pelo promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, e acatada pelo Tribunal do Júri, foi de que o crime foi cometido em junho de 2021 por ela em coautoria com seu companheiro, então menor de 18 anos. O MP tem procedimento instaurado para apurar o suposto ato infracional e aguarda a resposta de pedido de diligências feitas à Polícia Civil que investiga a efetiva participação dele no homicídio. Conforme a denúncia do MP, oferecida pelo promotor de Justiça Dorival Joaquim da Silva, no dia 21 de junho de 2021, Aline e o companheiro levaram a menina à emergência do Hospital de Nova Soure já sem sinais vitais. A criança teria chegado à unidade com várias marcas de maus-tratos no corpo, o que levou a equipe médica a acionar a Polícia Militar e o Conselho Tutelar. Ouvidos pela polícia, Aline dos Santos e o jovem alegaram que a criança teria “tomado uma queda da cama” e eles tinham sido “apenas negligentes”, por demorar a prestar socorro. Essa versão, aponta a denúncia, foi confrontada por depoimentos do pai da menina, separado havia um ano da condenada e por vizinho. Segundo o pai da criança, a ex-companheira “sempre abusou da bebida alcoólica”, apesar de não ter conhecimento das práticas de violência. Já os vizinhos contaram que a condenada sempre agredia a filha, que chegava a ficar desacordada. A denúncia mostra ainda que os depoimentos de Aline dos Santos, que foi ouvida por três vezes, também foram contraditórios, já que teria relatado “horários e causas diversas para a morte da filha”. O MP-BA também afirmou que Aline dos Santos já havia sido presa por abandono de incapaz em 10 de junho daquele ano.

A delegada geral da Polícia Civil do Estado da Bahia, Heloísa Brito, esteve na cidade de Brumado por ocasião da inauguração do Núcleo de Atendimento à Mulher (Neam), realizada nesta segunda-feira (22). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a delegada disse que a inauguração do nono Neam do estado representa um dia de festa. O espaço, segundo pontuou, está dotado de todas as condições para atendimento à mulher vítima de violência doméstica para que ela se sinta segura e protegida ao fazer a denúncia. “A equipe vai trabalhar especificamente com este tema visando que, com as ações da polícia judiciária emanadas com a polícia militar, possamos ter a diminuição dessa violência”, destacou. 

Na oportunidade, Brito defendeu a Ronda Maria da Penha e a importância da confluência de ações no combate à violência contra a mulher. “São trabalhos que se complementam e, juntos, acabam trazendo muito mais segurança e tranquilidade às mulheres”, asseverou. O subsecretário de segurança pública do estado, Marcel de Oliveira, também marcou presença no evento de inauguração.

Um homem foi condenado a 12 anos, 9 meses e 10 dias de prisão, na cidade de Riacho de Santana, a 177 km de Brumado, após ter estuprado uma deficiente mental. O crime teria acontecido no dia 12 de fevereiro de 2017. A decisão foi proferida pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa, após denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O MP-BA ofereceu denúncia em desfavor de Jone Neves Miranda, dando-o incurso nas penas do art. 217-A, §1º, c/c art. 226, I, ambos do Código Penal, pela prática dos fatos delituosos descritos na petição de denúncia. De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a peça acusatória que o réu praticou conjunção carnal e ato libidinoso contra a vítima, portadora de doença mental, conforme comprovado mediante toda a prova oral produzida em sede judicial, bem como pelo relatório médico, o qual constata escoriações na região genital da vítima. A defesa de Jones, manifestou-se, requerendo a improcedência da denúncia por consequência a absolvição do acusado. “Fixo portanto a pena definitiva de 12 (doze) anos, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias de reclusão”, sentenciou o magistrado, nos termos do art. 33, §2º, alínea “b”, do CP, a pena deverá ser cumprida, inicialmente em regime fechado. Segundo a decisão, evidenciando-se que o acusado respondeu todo o processo em liberdade e considerando o caráter excepcional e cautelar da prisão preventiva, considero que a decretação da prisão preventiva não é necessária nessa fase processual. “Asseguro o direito ao acusado de recorrer em liberdade”, determinou o juiz.

Dois suspeitos de assalto a banco morreram após confronto com policiais militares, na noite de quinta-feira (18), na cidade de Barreiras, no oeste da Bahia. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, policiais foram chamados para uma ocorrência que indicava a tentativa de sequestro do gerente de uma agência bancária da cidade. Os militares foram até o bairro Morada da Lua, onde reside o funcionário da instituição, e encontraram dois homens armados. Na tentativa de prisão, houve confronto e a dupla de suspeitos ficou ferida. Os dois homens foram socorridos, mas não resistiram aos ferimentos e morreram. Dois revólveres calibre 38 e munições foram apreendidos. O gerente confirmou a tentativa de sequestro e será ouvido e a Polícia Civil, que investigará se existem outros suspeitos envolvidos nessa tentativa. Policiais da 83ª Companhia Independente e da Rondesp Oeste participaram da ação.

Uma audiência pública discutirá a importância da proteção, preservação e valorização do patrimônio cultural de Guanambi, a 141 km de Brumado. O evento, que terá foco nas manifestações culturais que envolvem a “história de Leocádia”, será realizado pelo Ministério Público Estadual na próxima quinta-feira (25), às 16h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires disse que a audiência é uma forma de assegurar a continuidade histórica para as futuras gerações, compreendendo a personagem de Leocádia, as diversas narrativas orais e escritas sobre o tema, aliado ao seu túmulo e ao Lajedo onde o cadáver foi encontrado, como bens imaterial e material do Município. O evento será aberto ao público.  

O crime de feminicídio apresentou queda de 5,9% entre janeiro e maio, na comparação com o mesmo período de 2022. Ações conjuntas das polícias Civil e Militar ocorrem diariamente em todo o território baiano. De acordo com os dados computados pela polícia baiana, de 1º de janeiro a 15 de maio foram contabilizados menos dois casos do que o registrado em 2022, saindo de 34 para 32. No acumulado do ano a Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresentaram redução de 50% dos casos, saindo de quatro para dois casos. O interior do estado computou menos 3,8% das ocorrências, saindo de 26 (2022) para 20 (2023). O secretário da SSP, Marcelo Werner, detalhou que o trabalho será reforçado, com o objetivo de ampliar a redução. “Vimos na última semana que as unidades das Polícias Militar e Civil crescerão e se tornarão Batalhões e Departamentos, com os projetos de Lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. Isso ajudará no combate”, disse.

Dois servidores da Guarda Municipal de Poções, na região sudoeste da Bahia, envolvidos em esquema de desvio e subtração de salários foram denunciados pelo Ministério Público estadual, na sexta-feira (12), à Justiça. Segundo o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite, os servidores cometeram o crime de peculato e causaram um prejuízo de mais R$ 36 mil aos cofres públicos municipais. A denúncia narra que os servidores ordenavam a realização de despesas ilícitas, mediante o lançamento de dados falsos relacionados a horas extras na folha de pagamento de diversos guardas municipais, para, em seguida, exigir dos servidores públicos que repassassem as vantagens indevidas em espécie diretamente a eles. Isso ocorreu durante um longo período (entre 2013 e 2016), explica o promotor de Justiça, registrando que as horas extras indevidas chegaram a alcançar mais de 116% do salário base dos guardas municipais da época. Ruano Leite solicita à Justiça que decrete a perda do cargo ou da função pública dos servidores e os condene à reparação mínima dos danos materiais (R$36.180,39) e dos danos morais coletivos (R$36.180,39) causados pelas infrações.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu um prazo máximo de até 90 dias, para que a Prefeitura de Guanambi, a 141 km de Brumado, publicasse um Decreto Municipal estabelecendo tarifas de esgoto diferenciadas, limitadas ao teto máximo de 40%, conforme previsto na Lei, sob pena de incidir em sanção criminal e improbidade. Completou um mês da decisão judicial, e até agora o Diário Oficial do Município não publicou nenhum decreto sobre a questão. Em 2021, a Prefeitura de Guanambi renovou o contrato de concessão com a Embasa por mais quinze anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma decisão do TJ-BA, em ação movida pelo Ministério Público Estadual (MP-BA), reconheceu a eficácia de uma Lei Municipal publicada, ainda na gestão do ex-prefeito Charles Fernandes (PSD) no ano de 2015, que limitou a cobrança da taxa de esgoto de no máximo de 40%. A decisão de acatar o recurso do MP-BA foi tomada no início do mês passado, pelos desembargadores, que acolheram de forma unânime o voto do relator, o desembargador João Augusto Alves de Oliveira. A Apelação Cível foi decorrente de uma decisão da Comarca de Guanambi, que acolheu recurso da Embasa e não reconheceu ao decreto municipal. Até o presente momento, não se sabe de nenhuma outra decisão diferente da atual. A decisão judicial do TJ-BA determinou que a Embasa reemitisse todas as faturas, a partir da citação no processo, com o limite de 40% e que restituísse em dobro os valores cobrados em excesso a partir do prazo de vigor da Lei Municipal, sancionada em janeiro de 2015. A decisão ainda cabe recurso.

O Município de Ibicoara, a 177 km de Brumado, se comprometeu com o Ministério Público estadual a regularizar o seu Sistema Municipal de Meio Ambiente (Sismuma). O acordo, firmado no dia 3 de maio junto ao promotor de Justiça Regional Ambiental Alan Cedraz Carneiro Santiago, prevê que, num prazo máximo de dois anos, cumpra o Município todas as normas referentes à regularização do Sismuma. Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o Município assumiu a responsabilidade de dentro de três meses elaborar e encaminhar para o Poder Legislativo um projeto de Lei para regularizar a Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA), que, dentre outras questões, deverá dispor sobre o Sismuma e estabelecer as competências e atribuições dos órgãos que o integrem. O Município se comprometeu a regularizar seu órgão ambiental, criando uma Diretoria de Meio Ambiente com as atribuições necessárias ao comando e controle ambiental, assegurando seu poder de polícia e adequando sua equipe técnica, com servidores habilitados e concursados, em número suficiente para contemplar as demandas ambientais, “nas esferas biótica, física e socioeconômica”. O acordo prevê também a regularização do Conselho Municipal de Meio Ambiente que, dentre outras funções, deverá estabelecer as bases da PMMA, deliberar e aprovar as licenças ambientais de empreendimentos e atividades ambientais “potencialmente poluidoras” e aprovar e acompanhar projetos, programas, ações e atividades a serem financiadas com recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O TAC prevê que fiscalização ambiental seja regularizada, de forma que o Município possa exercer, “de forma concreta e continuada”, seu dever de vigilância e controle, visando a proteção dos bens ambientais das “ações predatórias e degradadoras” em seu território, tanto quanto o controle dos empreendimentos e atividades licenciados. O Município se comprometeu ainda a exercer a ação administrativa do licenciamento ambiental, reavaliando e suspendendo, quando for o caso, as licenças ambientais atualmente vigentes e que foram concedidas sem parecer técnico competente. Deverá ser previsto na lei da PMMA, expressamente, a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente, bem como garantir que as remunerações decorrentes da expedição de licenças, valores de multas e compensação ambiental, dentre outros, sejam suas fontes de recurso, de modo a garantir a promoção e custeio das ações de caráter ambiental previstas por ele. O Município de Ibicoara assumiu o compromisso de implementar todas as normas em prazos que variam de três meses a dois anos, apresentando ao MP relatórios técnicos semestrais dando ciência do cumprimento do TAC.

O juiz da Comarca de Riacho de Santana, Paulo Rodrigo Pantusa, sentenciou uma ação de assédio sexual. Os fatos ocorreram em 17 de novembro de 2021. O representante do Ministério Público da Bahia (MP-BA) ofereceu denúncia em desfavor de Gildo Magalhães Dantas, que, na qualidade de professor, valeu-se de sua condição para, insistentemente, enviar mensagens com cunho sexual solicitando fotos de nudez para uma aluna menor de idade. Nas alegações finais, o Ministério Público pediu a condenação do réu, nas penas do art. 216-A, §2º, do Código Penal, que consiste na perda do cargo público de professor e em indenização. O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente e o mesmo foi condenado em 2 anos, 2 meses e 20 dias de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, perda de eventual cargo de professor exercida pelo acusado e indenização no valor de R$ 50 mil. O acusado poderá recorrer em liberdade.

Familiares de detentos custodiados no presídio de Brumado reclamam das condições do banheiro para visitantes na unidade. Ao site Achei Sudoeste, uma pessoa que preferiu não se identificar disse que, em toda visita, o banheiro encontra-se sujo e sem condições de uso. “A maioria das visitas são de longe. A gente vem pra fazer a visita, chega e encontra esse descaso no banheiro: muita sujeira e desorganização”, contou. O horário de visita se estende de 8h às 12h. A reclamante disse ainda que a unidade chegou a ficar dois dias sem água. “Um descaso total. A cada dia que passa o presídio está enchendo e é uma desorganização muito grande”, completou.  

Um recém-nascido foi abandonado ainda com cordão umbilical dentro de uma sacola, no bairro Alto Maron, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. De acordo com o G1, a criança foi deixada na porta da casa de uma mulher no domingo (7). Nesta quarta-feira (10), o bebê passa bem. Depois de encontrar a criança, a mulher chamou a Polícia Militar, que acionou o Conselho Tutelar. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também esteve no local, fez o atendimento e levou a criança para o Hospital Municipal Esaú Matos. O bebê foi internado para passar por exames e a expectativa é de que a criança receba alta ainda nesta quarta. O recém-nascido ficará sob tutela da Vara da Infância de Vitória da Conquista. O Núcleo da Defesa da Criança e Adolescente da Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia investigam o caso.

O furto de cabos de cobre é um problema que vem impactando diretamente os baianos. Somente no primeiro trimestre de 2023, a Coelba registrou 324 ocorrências de roubo em seus ativos. No final de abril, a Neoenergia Coelba participou de mais uma ação da Operação Metallis, iniciativa de um Grupo de Trabalho criado pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) com a colaboração de outras instituições para inibir a prática no estado. A operação resultou na intimação de cinco pessoas por receptação de material furtado e recuperação de 51 kg de fios de cobre. Supervisor da Neoenergia Coelba na Bahia, Jean Carlos explicou ao site Achei Sudoeste que a operação visa coibir a receptação dos fios de cobre furtados, visto que o crime provoca uma série de problemas, como a falta de energia e o dano às tecnologias que são implantadas no sistema de distribuição de energia. Além de ilegal, o furto de cabos realizado por pessoas não capacitadas e autorizadas podem ocasionar um acidente grave e até fatal. Jean esclareceu que os criminosos que praticam o furto e os receptadores do material furtado também respondem na justiça com as devidas responsabilizações. Segundo o supervisor, a operação se concentra em Salvador, porém as ações da Coelba para inibir o furto de cabos de rede já ocorrem em várias frentes, tendo em vista se tratar de um crime comum. “A sociedade como um todo é prejudicada com isso. É preciso que todos nós estejamos mobilizados e sensibilizados com o tema”, alertou. Jean Carlos salientou que o cidadão é o principal parceiro nessa luta e as denúncias podem ser feitas pelo 190.  

transformação da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) em Batalhão a fim de garantir a segurança pública em Brumado e região. O governador estava ao lado do deputado estadual Vitor Bonfim (PV), do comandante geral da PM, coronel Paulo Coutinho e do secretário de Segurança Pública da Bahia, Marcelo Werner e do advogado Guilherme Bonfim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Guilherme comemorou a notícia e informou que, nesta quinta-feira (11), o projeto será votado na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). “Não tenho dúvidas que será aprovado. São hoje 42 deputados e todos confirmaram positivamente que votarão pela criação do Batalhão, além de uma reestruturação toda na polícia. A gente fica muito feliz que o sonho está virando realidade e que nosso trabalho está se realizando. Brumado vai ganhar esse presente do governo Jerônimo”, declarou. Com a criação do Batalhão, o efetivo policial na unidade será aumentado e o local será totalmente reestruturado para atendimento das demandas de segurança da cidade e da região. A execução do projeto deve acontecer ainda neste ano. Serão, segundo Bonfim, 220 policiais a mais disponibilizados para o Batalhão Regional da PM. A viabilização da proposta demonstra, para o advogado, o prestígio de Brumado com o governador.  “É dessa forma que queremos fazer política”, finalizou.

A Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) informou que a licitação para a aquisição dos serviços de câmeras corporais para policias foi suspensa nesta segunda (8), depois que empresas da área de tecnologia pediram esclarecimentos e impugnações. A suspensão aconteceu no mesmo dia em que deveria ocorrer o pregão eletrônico para registro de preço e contratação da ferramenta. A pasta informou que o edital será republicado, mas uma nova data ainda não foi informada. A SSP disse ainda que esse tipo de procedimento é previsto em lei e pode ocorrer a partir da data de publicação do edital e até três dias antes da realização da disputa. O aviso de licitação para contratação de câmeras corporais foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 19 de abril. Segundo a SSP, as empresas de tecnologia solicitaram seis pedidos de esclarecimentos e outros quatro impugnações. A secretaria não informou quantos companhias fizeram os pedidos, nem os nomes delas.