A Delegacia da Polícia Federal em Barreiras, no Extremo Oeste, deflagrou na manhã desta quarta-feira (26) uma operação contra suspeitos de planejarem ataques a escolas do município. Intitulada de Apokrypha, a Operação cumpre mandados de busca e apreensão em endereços da cidade, sendo que um dos responsáveis já teria sido identificado. No dia 26 de setembro, uma estudante, de 19 anos, morreu em um ataque a tiros na escola municipal Eurides Santana, que tem gestão compartilhada com a Polícia Militar. Conforme o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a ação desta quarta visa repremir atos infracionais análogos ao crime de terrorismo por meio de perfis anônimos nas redes sociais e também proferir ameaças à comunidade escolar local. A PF informou que a ação foi desencadeada após denúncia que apontou que em redes sociais acusados planejavam ataques realizados nesta semana em escolas de Barreiras com objetivo de vitimar diversas pessoas.

Após a ação que resultou na prisão do ex-presidente do PTB Roberto Jefferson no domingo, a Polícia Federal apreendeu um verdadeiro arsenal de guerra em sua residência em Comendador Levy Gasparian (RJ): mais de 7 mil cartuchos de munição compatíveis com armas como pistolas e fuzis. As informações são do Jornal O Globo. A documentação foi registrada em um auto de busca e apreensão produzido pela PF, que também identificou a apreensão de um fuzil calibre 556 usado por Jefferson para atirar nos policiais e de uma pistola 9mm. Junto ao fuzil, a PF encontrou dois carregadores com 59 cartuchos. Na ação, também foram apreendidos itens como o passaporte e o aparelho celular de Roberto Jefferson. Dentro da residência, foram encontradas diversas caixas de cartuchos para armas dos mais diversos calibres. A PF também encontrou duas armas de brinquedo, sendo elas uma pistola e um fuzil, e dois coletes à prova de bala. Do lado de fora da residência, a PF ainda apreendeu 24 fragmentos de granada que estavam espalhados na rua em frente à residência dele. O auto de apreensão indica que os fragmentos de granada encontrados na rua são provenientes dos dois artefatos arremessados por Jefferson contra os policiais. Também foram apreendidos fragmentos das munições utilizadas por Jefferson contra os policiais.

Um homem foi preso pela Polícia Federal, nesta quarta-feira (19), em Feira de Santana, suspeito de integrar uma organização criminosa internacional chamada Lapsus Group, que seria responsável por ataques cibernéticos contra diversos órgãos governamentais, entre eles o Ministério da Saúde, em 2021. Segundo o delegado Fábio Marques, de Feira de Santana, o suspeito, que é natural da Paraíba, é considerado um dos maiores hackers do Brasil, e foi preso na companhia de sua namorada. Ele foi encaminhado para Brasília. O nome do homem não foi divulgado. De acordo com a PF, ele é o principal investigado brasileiro sobre os crimes. A prisão desta quarta-feira é um desdobramento da Operação Dark Cloud, deflagrada em agosto e que investigava a organização criminosa responsável por diversos ataques cibernéticos, especialmente os praticados no final de 2021, contra órgãos e entidades do Governo Federal.

Estão presos os três agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, ocorrida em maio durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Umbaúba, no sul do estado de Sergipe. Eles se apresentaram na sexta-feira (14) à Polícia Federal (PF). Os três já se submeteram à audiência de custódia e seguiram para a prisão. Na quinta-feira (13), a Justiça Federal em Sergipe decretou a prisão dos três policiais. O magistrado Rafael Soares Souza proferiu decisão após o Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) pedir a prisão, além de denunciá-los pelos crimes de abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado. No mês passado, a PF havia concluído o inquérito sobre o caso e entre ao Ministério Público, indiciando os três por abuso de autoridade e homicídio qualificado. A morte de Genivaldo, ocorrida em maio, ganhou projeção nacional por causa das imagens veiculadas na internet, que mostram a vítima presa dentro de uma viatura esfumaçada. Genivaldo se debate com as pernas para fora enquanto um policial rodoviário mantém a tampa do porta-malas abaixada, impedindo o homem de sair. Segundo o Instituto Médico Legal (IML) do estado, Genivaldo morreu de insuficiência aguda secundária a asfixia. Ele teria sido parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete. Até a decisão de ontem do MPF/SE, os agentes acompanhavam os desdobramentos do caso em liberdade, afastados das suas funções.

A Polícia Federal cumpre um mandado de busca e apreensão em Salvador, na manhã desta sexta-feira (14), em uma operação para combater fraudes no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor do prejuízo não foi divulgado. De acordo com a PF, as investigações apontam que os fraudadores acessavam indevidamente o sistema “Meu INSS”, para liberar margem de consignação e fazer empréstimos fraudulentos, em nomes de titulares de benefícios previdenciários. Os envolvidos responderão por associação criminosa e estelionato previdenciário. A polícia não informou quantas pessoa são suspeitas da prática, nem há quanto tempo o caso é investigado. O “Meu INSS” é uma ferramenta criada para que os cidadãos possam acessar, pelo computador ou celular, mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o afastamento cautelar do governador Paulo Dantas do cargo por 180 dias, além de ter autorizado mais 30 mandados no âmbito da Operação Edema, deflagrada na terça-feira (11) pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF). De acordo com a Agência Brasil, a operação apura desvios públicos no executivo alagoano, que teriam começado em 2019. A relatora do caso no STJ ordenou ainda o sequestro de bens e valores que somam R$ 54 milhões, incluindo o bloqueio de dezenas de imóveis. A investigação corre em sigilo, mas a ministra autorizou o MPF a divulgar informações restritas sobre o caso, preservando a intimidade dos envolvidos, ainda que expondo o afastamento do governador. De acordo com o MPF, os suspeitos são investigados pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ainda pela decisão, os investigados estão impedidos de manter contato entre si e de frequentar os órgãos públicos envolvidos na investigação. O caso envolve esquemas de desvio de salários em gabinetes da Assembleia Legislativa de Alagoas. Dantas, do MDB, que disputa a reeleição em segundo turno, foi deputado estadual e estaria envolvido nos esquemas. O governador assumiu o cargo após eleições indiretas, em maio. Segundo a PF e o MPF, a necessidade e a urgência das medidas cautelares cumpridas na manhã de hoje – que incluem busca e apreensão, sequestro de bens e afastamentos de função pública, ente outras medidas – foram amplamente demonstradas nos autos da investigação policial e corroboradas pelo Ministério Público Federal, o que subsidiou a decisão judicial.

A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira (5) a Operação Contenção, que tinha o objetivo de cumprir mandado de busca e apreensão e acompanhar procedimento de fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM), na zona rural de Maiquinique, no sudoeste da Bahia. A ação aconteceu em uma empresa de mineração de grafite, onde possui barragens de despejo de rejeitos de mineração. Segundo a PF, estas barragens já haviam sido embargadas pela ANM no mês de julho deste ano, e depois em agosto, por constatar risco alto de rompimento, por causa de diversas irregularidades apontadas, como erosões generalizadas, e existência de trincas. A Polícia Federal informou que ouviu o supervisor de produção e o gerente da empresa mineradora, além de recolher documentos, que serão analisados em conjunto com relatório de fiscalização da ANM, para constatar o efetivo descumprimento dos embargos, e o risco real de rompimento das estruturas que recebem os rejeitos da atividade de mineração. Os crimes citados estão previstos nos artigos 330 (Desobediência), 254 (Inundação) e 256 (Desabamento ou desmoronamento) do Código Penal, e no artigo 54, V, § 3º da Lei de crimes ambientais.

A Polícia Federal faz nesta quarta-feira (14) uma operação na Bahia e em Pernambuco para desarticular uma organização criminosa que falsifica documentos públicos e participa de fraudes a benefícios como Auxílio Brasil, saque aniversário do FGTS e Auxílio Emergencial. Mais de 50 policiais federais estão nas ruas para o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, cinco de prisão temporária e dez de busca e apreensão. A operação foi batizada de Simulatum, expressão latina que significa “simulado”, em alusão ao caráter fraudulento do crime. AS investigações começaram com prisões de pessoas que eram usadas pelo grupo para fazer o saque de benefícios em nomes de terceiros, usando para isso documentos falsos. A documentação, que incluía CNH, RG e outros, também foi usada diante de órgãos como Polícia Rodoviária Federal (PRF). O esquema com a venda de CNHs falsificadas movimentaram cerca de R$ 5 milhões, estima a PF. As fraudes nos benefícios geraram cerca de R$ 2 milhões de prejuízos ao poder público. Os investigados, que não tiveram nomes divulgados, devem responder por crimes de organização criminosa, estelionato majorado, falsidade de documentos públicos e uso de documentos falsos. As penas, somadas, podem chegar a 24 anos de prisão.

Uma mulher é investigada por mandar imagens pornográficas da própria filha, para homem que conheceu nas redes sociais. A Polícia Federal cumpre mandado de busca e apreensão contra ela nesta quinta-feira (8), na cidade de Camaçari, que fica na Região Metropolitana de Salvador. De acordo com o G1, detalhes sobre a idade da vítima não foram divulgados, por se tratar de uma pessoa menor de idade, mas a PF informou que ela é uma criança. A mulher foi encontrada a partir de uma investigação, que começou neste ano. A criança e a família são acompanhadas pelo Conselho Tutelar de Camaçari, que avaliará as medidas que devem ser adotadas, junto com a polícia. A mulher responderá por crime de exploração sexual infantil.

Nesta segunda-feira (29), a Polícia Federal deflagrou uma operação para combater um grupo criminoso que estava vendendo fertilizantes sem cadastro, registro e autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos estados de Sergipe e Bahia. Foram presos cinco suspeitos e cumpridos 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Cristinápolis (SE), Rio Real (SE) e Umbaúba (SE). O objetivo da operação foi parar a atividade ilegal e coletar provas mais contundentes sobre o grupo criminoso. Os envolvidos responderão pela prática de crimes de receptação ilegal, associação criminosa e contra as relações de consumo. O nome da operação 'Terra Infértil' faz uma correlação com o produto que vinha sido manipulado e comercializado ilegalmente pelos suspeitos, no caso, fertilizantes. A operação contou com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Recentemente, a Justiça decidiu favoravelmente à Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e ao Centro Cultural Alto de Xangô, localizados na Fazenda Santa Inês, às margens da BA-148, em Brumado, no que se refere ao uso e ocupação do solo (veja aqui). Desde 2017, segundo o sacerdote Dionata de Xangô, os locais vêm sendo alvos de ataques e perseguições. Dois supostos proprietários questionaram na justiça que os terrenos fazem parte da antiga Fazenda Apertado do Morro, atualmente Bairro Apertado do Morro. “Os fazendeiros abriram loteamento na Fazenda Santa Inês, que é da União, e justificam que essa área faz parte da fazenda particular deles, a Fazenda Apertado Morro. Mas a Fazenda Santa Inês nem fica perto da Apertado Morro”, explicou o sacerdote. Na última segunda-feira (22), o babalorixá registrou novamente um Boletim de Ocorrência para denunciar as ameaças que vem recebendo dos supostos proprietários. Segundo ele, os homens insistem em contrariar a decisão judicial. As duas áreas citadas nos processos são de propriedade da União, mas a posse mansa e pacífica foi concedida às referidas instituições religiosas há 20 anos. Após as denúncias, diligências estão sendo realizadas pela polícia para localizar o homem suspeito de ameaçar o sacerdote de morte.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma operação contra um esquema de fraudes na previdência social. Ao todo, os agentes cumprem 22 mandados de busca e apreensão e um de prisão, no Distrito Federal, na Bahia, em Alagoas e em Goiás. Segundo a PF, um dos investigados é um perito federal que, junto de um ex-sócio, atuou para fraudar atestados médicos e perícias para si mesmos, familiares, sócios e outras pessoas próximas. Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal, em Brasília. A Justiça também ordenou o bloqueio de até R$ 1,1 milhão das contas bancárias do perito. Determinou ainda a suspensão da função pública, sequestro de bens, proibição de sair do país, pagamento de fiança no valor de R$150 mil ou uso de monitoramento eletrônico. Os pagamentos de todos os benefícios suspeitos foram bloqueados. A operação, que ganhou o nome de “Trickster”, é realizada em conjunto com a Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista, do Ministério do Trabalho e Previdência.

Mais uma apreensão de drogas foi registrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na noite desta quarta-feira (17). Uma mulher de 37 anos foi presa. A equipe fiscalizava na altura do quilômetro 830 da BR-116, trecho de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, quando deu ordem de parada a um ônibus de viagem, que seguia de São Paulo com destino a Maceió (AL). Ao subirem no veículo, os PRFs perceberam que uma das passageiras demonstrava um certo desconforto com a ação policial e bastante nervosismo. Ela também deu informações desencontradas sobre o motivo da viagem e disse ainda que, além da bagagem pessoal, estava transportando um saco com batatas. Neste, a polícia encontrou centenas de cápsulas aparentando ter algo escondido em seu interior. A equipe abriu o material e localizou cocaína, pesando ao todo 3 kg. Com essa apreensão, estima-se que o prejuízo para o narcotráfico foi de R$ 540 mil. Questionado, a passageira, que reside na Bolívia, disse que saiu de Santa Cruz La Sierra, recebeu a droga em Corumbá (MS) e ganharia 500 dólares quando entregasse o produto ilícito na cidade baiana de Feira de Santana. A mulher foi presa em flagrante e encaminhada para a Delegacia de Polícia Judiciária.

O Ministério Público Federal (MPF) está na cidade de Brumado investigando denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana detalhou que, para além da ocupação ilícita para fins comerciais, as invasões das terras do Castelo Alto do Xangô, que detém a posse mansa e pacífica da área de propriedade da União, também representam atos de intolerância religiosa. O caso, segundo pontuou, é emblemático e representa o que acontece em todo país. “Nossa presença aqui é muito simbólica para mostrar que há espaço e respeito para todo mundo e para todas as religiões e crenças”, assegurou.

O Ministério Público Federal (MPF) esteve na cidade de Brumado, nesta quinta-feira (11), para investigar denúncias de grilagem em terras de propriedade da União, na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o procurador André Viana destacou que a presença do MPF no município representa o compromisso da instituição com a legalidade. Segundo ele, os casos envolvem denúncias de regularização fundiária e ocupações ilícitas. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está fazendo a triagem da realidade de cada propriedade e imóvel da área. “Vale a decisão da Justiça Federal de Vitória da Conquista para que não haja mais nenhuma interferência nessa região. Essa área está embargada e existem inquéritos da Polícia Federal sobre eventuais ocupações ilícitas”, informou. Para Viana, a sociedade precisa de segurança jurídica e de paz para lidar com a questão.

Durante uma operação contra integrantes de uma facção criminosa nesse sábado, 6, em Rio Branco, capital do Acre, a Polícia Federal (PF) se deparou com algo, no mínimo, inusitado: cédulas de R$ 420 estampadas com as imagens de uma folha de maconha e de um bicho-preguiça. A apreensão foi registrada pela Força-Tarefa de Segurança Pública no Acre enquanto a corporação cumpria dois mandados judiciais. O material esverdeado também continha a figura da Efígie da República soltando fumaça pela boca. Em nota, a PF explicou que, apesar de não se tratar de um crime por não ser uma falsificação, as notas foram apreendidas por não existirem. As informações são do portal G1. Ainda de acordo com a polícia, as investigações tiveram início ainda neste mês após a equipe receber informações sobre duas pessoas de uma facção criminosa armazenando material ilícito em suas residências. Os investigados devem responder pelo crime de integrar organização criminosa armada.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (04), a Operação No Service, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a irregularidades na contratação de empresa de propriedade do atual Secretário de Saúde de Feira de Santana, Marcelo Britto, para realizar consultoria em Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA), por valores, segundo a PF, superfaturados. As informações são do Acorda Cidade, parceiro do Achei Sudoeste. A investigação detectou que a Prefeitura de Feira de Santana realizou licitação no ano de 2018 para contratação de Organização Social para efetuar a gestão compartilhada da Unidade de Pronto Atendimento do Bairro Queimadinha, sendo celebrado o contrato em 02/05/2018, com prazo de vigência de 16/05/2018 a 15/05/2019, pelo valor de R$ 11.909.004,00, podendo ser renovado por 5 anos. Apurou-se que a entidade gestora da UPA firmou contrato de prestação de serviços médicos, em 2020, com empresa pertencente ao atual Secretário de Saúde do município pelo valor de R$ 44 mil mensais, mas que, segundo foi constatado, não houve qualquer tipo de prestação de serviços pela empresa contratada, seja de serviços médicos ou de consultoria.

A contratação da empresa teria partido de ordem do atual Secretário de Governo do município que, em parceria com os diretores da Organização Social, simularam uma contratação ficta e desviaram recursos públicos superiores a R$ 200 mil, em favor do atual Secretário de Saúde que, após receber a quantia em sua conta bancária, aplicava boa parte em investimentos e outra parte repassava para pessoas físicas e jurídicas. Estão sendo cumpridos sete mandados de busca e apreensão nas cidades de Feira de Santana, Salvador e São Paulo, e dois mandados de afastamento de função pública, todos expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Os investigados irão responder pelos crimes de peculato e de superfaturamento de licitação mediante a inexecução completa do contrato. Há equipes cumprindo mandados de busca na Secretaria Municipal de Saúde, na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), no bairro Queimadinha, e no Paço Municipal e em um hotel da cidade. O funcionamento da UPA não foi suspenso devido a operação.

Policiais federais cumpriram nesta quarta-feira (3) mandados de busca e apreensão em Feira de Santana. A operação, denominada Parcela Feira de Santana, combate fraudes no Auxílio Emergencial destinado a moradores carentes por conta da pandemia do novo coronavírus. Além dos mandados de busca e apreensão, a ação prevê afastamento de sigilo bancário e sequestro de bens, em um total de R$ 50 mil bloqueados. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a investigação começou no início de 2021, a partir de processos de contestação oriundos da Caixa Econômica Federal. Conforme a PF, no aplicativo “Caixa Tem”, 16 contas do Auxílio Emergencial foram fraudadas, com os valores transferidos imediatamente para pagamentos de boletos bancários emitidos em nome de terceiros, tendo os fraudadores como beneficiários finais, o que resultou em prejuízo inicial de R$ 9,6 mil. A PF informou que com o prosseguimento da apuração será possível determinar o montante exato do desvio, bem como a eventual participação de outras pessoas. Os investigados vão responder pelos crimes de furto qualificado mediante fraude, com pena de dois a oito anos de reclusão.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (02), com apoio e participação das Polícias Civis do Distrito Federal e de São Paulo,?a Operação “Não seja um laranja”, cujo objetivo é desarticular esquemas?criminosos organizados voltados para a prática de fraudes em contas?eletrônicas?mantidas em diversas instituições bancárias do país. Estão sendo cumpridos?43 mandados de busca e apreensão em 13 Estados e no Distrito Federal. Na região de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, estão sendo cumpridos dois mandados de busca e apreensão e seis medidas cautelares diversas da prisão. O montante de fraudes investigadas totaliza R$ 18.158.221,90. Nos últimos anos, a PF detectou um aumento considerável da participação consciente de pessoas físicas em esquemas criminosos, para os quais “emprestam” suas contas bancárias mediante pagamento. Isso possibilita a ocorrência de fraudes bancárias eletrônicas que vitimam uma infinidade de cidadãos. A conduta é crime.

Cumprindo decisão judicial (veja aqui), a prefeitura de Brumado instalou as placas de embargo de obras em terras da União localizadas na Fazenda Santa Inês. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô disse que a decisão da Justiça foi cumprida em partes, visto que ainda há todo um movimento no local. “Foi pedido para não ter movimento de máquinas e uma série de petições pedidas pelo Ministério Público Federal (MPF), mas a comunidade de terreiro está aguardando o cumprimento da liminar. As placas foram instaladas e aguardamos os próximos passos a serem tomados”, afirmou. Segundo o sacerdote, com a decisão, ninguém pode mais construir ou lotear a área, que é de propriedade da União, porém a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô detêm a sua posse mansa e pacífica. A fiscalização será de responsabilidade conjunta do Município e dos demais órgãos responsáveis, como o Incra e o Ministério da Agricultura.

A Lamborghini Gallardo LP 560-4 apreendida em 2021 com o chamado “Rei do Bitcoin” foi leiloada nesta sexta-feira (22) por R$ 845.250. De acordo com o site do leiloeiro, a disputa online levou cerca de duas horas e o carro recebeu dezenas de lances. O vencedor precisou fazer 27 lances até conseguir arrematar o veículo esportivo de luxo. De acordo com o G1, o lance inicial estabelecido foi R$ 629 mil, e o vencedor foi de R$ 805 mil. Porém, o vencedor tem que pagar uma comissão de R$ 40.250,00 ao leiloeiro, elevando o preço final para R$ 845.250. O carro foi apreendido pela Polícia Federal em 2021 em operação que apurou fraudes praticadas por um grupo empresarial na negociação de criptoativos. Segundo a PF, a Lamborghini pertencia a Cláudio José de Oliveira, conhecido como “Rei do Bitcoin”. O carro possui motor de 10 cilindros e potência de 560 cavalos. O veículo vai de zero a 100 km/h em 3,7 segundos, podendo alcançar a velocidade máxima de 325 km/h, segundo a PF. O leilão foi determinado pela 1ª Vara de Falências e Recuperação Judicial do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba. De acordo com as descrições do leiloeiro, a Lamborghini é de 2009/2010 e está em estado “regular, com boa aparência, com alguns riscos e avarias”. “O veículo será entregue nas condições em que se encontra, sem garantia, não podendo ser atestado o pleno funcionamento de todos os componentes mecânicos e/ou elétricos do mesmo [...] Podem haver outras avarias além das acima descritas, cabendo ao interessado, antes do leilão, vistoriar o bem, não sendo aceitas reclamações após o leilão”, diz o leiloeiro. Até a realização do leilão, o carro ficou provisoriamente com a Polícia Federal do Paraná e chegou a fazer parte da frota da corporação.

A Polícia Federal cumpriu, na terça-feira (19), dois mandados de busca e apreensão no distrito de Canvunge, em Ipecaetá, no interior da Bahia. A medida aconteceu após investigação sobre o uso de documentação falsa na Justiça Federal, com o objetivo de conseguir aposentadoria rural fraudulenta. Os mandados judiciais foram cumpridos com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista na Bahia. A investigação detectou que pessoas em Cavunge atuaram na captação de clientes e, mediante a falsificação de documentos de sindicatos e associações, faziam requerimentos de benefícios previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou através da Justiça Federal, em troca de parte do benefício recebido quando a fraude obtinha êxito. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Feira de Santana. Foram apreendidos diversos documentos falsificados que eram usados na prática do crime, além de formulários em branco, utilizados para demonstrar a filiação do requerente nos sindicatos e associações. Os investigados responderão pelo crime de estelionato e poderão pegar uma pena de 1 a 5 anos de reclusão.

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra o prefeito de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), por fraude em licitações para a contratação de serviço de transporte escolar. Os recursos vinham do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os crimes teriam ocorrido em 2017 e resultado em prejuízo de mais de R$ 670 mil aos cofres públicos. Além do gestor, foram denunciados o secretário municipal de educação, Domingos Belarmino da Silva; o coordenador do transporte escolar, Diego de Jesus Oliveira; o pregoeiro Célio Damaceno de Morais; a controladora interna do município, Joanna de Ângelis Novais Costa; e os empresários Paulo da Silva Lima Júnior e Harlei de Souza Cardoso. Os denunciados deverão responder por frustração e fraude no procedimento licitatório, afastamento de licitante e desvio de verbas públicas. O MPF requer a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pelos crimes em R$ 673 mil e a decretação da perda de cargo e mandato eletivo, assim como a inabilitação dos denunciados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação. 

Após as denúncias feitas pelo sacerdote de matriz africana Dionata de Xangô com relação a atos de violência e de intolerância religiosa contra a Sociedade Floresta Sagrada Alto de Xangô e o Centro Cultural Candomblé Alto de Xangô (veja aqui), o juiz Maurício José de Mendonça Júnior, da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Vitória da Conquista deferiu parcialmente os requerimentos da Defensoria Pública da União. Assim sendo, determinou que os réus afixem, no prazo de cinco dias, placas no território com a informação de que o local está embargado em razão de decisão judicial prolatada neste processo; que o Município de Brumado seja oficiado para que exerça imediatamente seu poder de polícia e fiscalização sobre o território, fazendo uso das medidas administrativas ao seu alcance para cumprir a decisão judicial que embargou toda e qualquer obra no local; e a remoção de objetos que permaneçam no território com o fim de realizar desmatamentos e/ou construções irregulares, inclusive, se houver necessidade, com o auxílio de força policial. O Ministério Público Federal (MPF) também foi intimado a se manifestar, se assim entender necessário.

O dono de uma empresa exportadora de laranja foi preso nesta terça-feira (5), pela Polícia Federal, durante uma operação chamada “Laranja de Fachada”. A polícia investiga uma organização criminosa envolvida no tráfico internacional de drogas. A cidade em que o empresário foi preso, não foi divulgada pela polícia, mas a empresa dele fica em Juazeiro, no norte da Bahia. De acordo com a PF, os suspeitos usavam contêineres armazenados no Porto de Salvador, e que teria como destino portos da Europa. Segundo a Polícia Federal, um homem, dono de uma empresa exportadora de laranja, foi preso. Além dele, foi cumprido um mandado de prisão contra um moçambicano, que tinha resolvia os assuntos referentes ao envio de drogas pelo modal marítimo, via contêineres refrigerados, normalmente contaminados em meio a cargas de frutas. A PF informou que o moçambicano já estava preso após a deflagração de outra operação da Polícia Federal que apurou tráfico internacional de entorpecentes com o uso do mesmo modo de atuação. Policiais Federais também cumprem dois mandados de prisão preventiva e um de busca e apreensão em Lages, cidade de Santana Catarina, e Natal, capital do Rio Grande do Norte. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico internacional de entorpecentes.