A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (5), a Operação Sanit, com o objetivo de desarticular esquema de desvio de recursos públicos e fraude em licitações destinadas à prestação de serviços de controle de pragas e sanitização de ruas do município de Canarana, no oeste da Bahia. Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas cidades de Canarana e também em Cedro, no estado de Pernambuco, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Nomes e endereços dos alvos não foram divulgados. De acordo com a apuração, os envolvidos utilizaram documentos supostamente falsos nas licitações investigadas pela PF como parte do esquema para favorecer a empresa contratada, sendo ainda omissos ente público e empresa na demonstração de provas que apontem de fato a execução do serviço. O esquema de fraude utilizava recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Ministério da Saúde. As investigações apontam ainda que não houve a utilização veículos e mão de obra que deveriam ter sido contratados e que o serviço de sanitização de ruas da cidade - daí o nome da operação, Sanit - estaria respaldado com a contratação de um único profissional, apesar dos valores dos contratos serem significativos. Os investigados podem responder pelos crimes de fraude à licitação, direcionamento, superfaturamento e desvio de recursos públicos.

O dono de um hotel de luxo em Trancoso, destino turístico que fica em Porto Seguro, no extremo sul da Bahia, foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (31). As informações são do G1. O suspeito estava foragido por tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro. Conforme a Polícia Federal, o hotel de luxo é fruto de dinheiro proveniente do tráfico de drogas. O nome do suspeito e do empreendimento não foram divulgados. Polícia Federal detalhou que o homem já havia sido preso em 2021. Na ocasião, ele estava a bordo de um veleiro que levaria cerca de duas toneladas de cocaína para a Europa. Após a prisão em flagrante 2021, ele ficou em prisão domiciliar, mas descumpriu as medidas. Devido a isso, foi aberto um novo mandado de prisão contra ele. Nesta quinta, foram cumpridos um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão contra o investigado.

Após 13 dias de trabalho em 13 municípios do sudoeste baiano, os integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do São Francisco apresentaram os resultados da 50ª etapa durante audiência pública em Guanambi. A reunião foi ainda transmitida ao vivo através do YouTube. Foram apresentados os resultados para a população, os gestores municipais e demais interessados. As atividades da 50ª FPI tiveram início no dia 14 de outubro. Participaram das ações mais de 260 profissionais, entre técnicos, policiais, membros do Ministério Público e do Ministério Público do Trabalho, servidores e colaboradores de 42 órgãos públicos e entidades do meio ambiente. Coordenadora-Geral da FPI, a promotora de Justiça e Meio Ambiente, Luciana Khoury, destacou a importância do programa para a região. “Enfrentamos desafios relevantes na bacia do rio São Francisco, mas acredito que, unidos, conseguiremos superá-los. Nossa missão é garantir que o desenvolvimento beneficie a todos, respeitando as vozes e as necessidades de cada comunidade que depende desse ecossistema. Vamos continuar nessa jornada de esperança e transformação”, analisou. Para Augusto Pinto, coordenador da FPI, uma das maiores expectativas para essa etapa era avaliar o impacto da última vinda do programa na região, há 10 anos. “Temos testemunhado mudanças importantes na região desde a realização da última FPI, há 10 anos, no entanto, ainda há desafios a serem enfrentados. Precisamos continuar o diálogo e a cooperação entre os diversos setores da sociedade, garantindo que os avanços conquistados sejam sustentáveis e que os direitos da população sejam sempre respeitados”, ressaltou.

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem um cronograma detalhado para titulação do território da Comunidade Quilombola de Fortaleza, localizada em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. O cronograma deve ser apresentado em até 30 dias e a titulação do território não pode levar mais de 24 meses. O MPF aponta que a lentidão do Incra no processo da demarcação, que começou há 11 anos, prejudica os quilombolas e viola seus direitos. Para o procurador da República Ramiro Rockenbach, autor da ação, o tempo excessivo para a regularização fundiária é ilegal e inconstitucional, contrariando o princípio da duração razoável do processo. No mérito da ação, o MPF solicita que o Incra finalize a titulação do território em até 12 meses e remeta o processo à Presidência da República para edição de lei ou decreto presidencial declarando o interesse social na área. Além disso, pede que a União assegure recursos financeiros ao Incra para completar a titulação. O MPF também requer que a União e o Incra sejam condenados a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos. A solicitação é que o valor seja usado em políticas públicas para a comunidade.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (23), a Operação Maracaibo, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em tráfico de drogas nas cidades Juazeiro, no norte da Bahia, e Petrolina, Lagoa Grande e Salgueiro, em Pernambuco. Segundo a polícia, a investigação constatou uma conexão do grupo criminoso investigado com uma facção criminosa do estado de São Paulo. Posteriormente, foi revelado que o líder da organização, que é natural de Lagoa Grande, teria mudado para Petrolina e de sua residência. A casa fica em um condomínio de luxo na cidade, onde ele comandava as ações criminosas na região do Vale do São Francisco. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As penas somadas podem chegar a 43 anos de reclusão. A Polícia Federal continuará a apuração na tentativa de elucidar a real amplitude da suposta organização criminosa, bem como identificar outros integrantes. Operação conta com o apoio da 12ª Departamento de Investigações sobre Narcóticos (Denarc) da Polícia Civil/PE, Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (BEPI) e Caatinga.

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (17), uma operação, com o objetivo de combater o armazenamento e distribuição de arquivos, imagens e vídeos com conteúdo relacionado ao abuso sexual infantojuvenil através da internet. Durante a “Operação Material Proibido”, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nas cidades de Ilhéus, Itabuna e Aurelino Leal, localizadas no sul e extremo sul da Bahia. Segundo a PF, as investigações foram realizadas conforme trabalho de inteligência, que identificou pessoas que utilizam redes sociais, serviços de e-mail e de armazenamento de arquivos para distribuir o conteúdo que contém cenas de abuso sexual. Após análise pericial do material apreendido e depoimentos dos investigados, será apurada a participação de cada um deles nos crimes. As informações são do G1.

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (17) a Operação Worms, cujo objetivo é a desarticulação de uma associação criminosa voltada à prática de furtos eletrônicos e desvio de valores de contas bancárias de terceiros (hackers). A operação é um desdobramento da Operação Não Seja um Laranja, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2022 em todo o território nacional. As investigações demonstraram que o núcleo existente em Vitória da Conquista era composto, primariamente, por 5 integrantes que teriam desviado aproximadamente no ano de 2021, mais de R$ 1 milhão de vítimas espalhadas por todo o Brasil. Esses valores sempre eram direcionados para contas de laranjas e, em seguida, repassados para os fraudadores que os usufruíam de diversas formas. Os delitos apurados na operação são de associação criminosa, furto qualificado e estelionato qualificado, cujas penas máximas podem somar mais de 15 anos de prisão.

Nesta segunda-feira (14), a Polícia Federal (PF), em conjunto com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), Crea, Ibama, Inema e Adab, iniciou a Operação Fiscalização de Proteção Integrada para combater crimes ambientais na região de Guanambi. Ao todo, cerca de 60 homens trabalham na operação. Estão sendo feitas fiscalizações em cerâmicas, construções civis e outros locais com o objetivo de averiguar a prática de ilícitos ambientais, principalmente nesse momento de estiagem severa. Os fiscais já visitaram algumas cerâmicas e obras na área da construção civil.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública requerendo, com urgência, a suspensão das licenças ambientais e a consequente paralisação das obras e operações de três empresas de energia solar e de um aeródromo, instalados em área reivindicada pela Comunidade Remanescente Quilombola (CRQ) de Barrinha, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Na ação, protocolada na Justiça Federal, o MPF requer que os quatro empreendimentos e o Município de Bom Jesus da Lapa sejam condenados, solidariamente, ao pagamento de R$ 2 milhões por danos morais coletivos, em favor da comunidade quilombola de Barrinha. De acordo com o procurador da República Marcos André Carneiro Silva, que assina a ação, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Bom Jesus da Lapa concedeu às empresas Mini Solares do Brasil, Emana Bahia Locação de Equipamentos e Autogeração Solar BJL Barra e ao responsável pelo aeródromo Ninho do Bacurau, licenças ambientais sem a realização de qualquer procedimento de consulta prévia, livre e informada à CRQ de Barrinha, conforme determinado pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As investigações do MPF foram iniciadas após a Associação Quilombola de Barrinha e Lagoa das Piranhas enviar, em 30 de novembro de 2022, representação noticiando a implantação de projeto de energia solar em seu território sem que houvesse a consulta prévia, livre e informada. A licença ambiental para o empreendimento foi concedida, em 2 de dezembro do mesmo ano, pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com validade de três anos.

O MPF, então, expediu recomendação ao Município de Bom Jesus da Lapa para que suspendesse esta e outras eventuais licenças para empreendimentos públicos ou particulares no território ocupado pela comunidade tradicional. O Município decidiu por não adotar as medidas apontadas na recomendação, porém, encaminhou documentos referentes a empreendimentos licenciados ou que solicitaram licenciamento no interior da área demarcada para a comunidade quilombola de Barrinha. A partir da documentação, o MPF identificou as outras duas empresas de geração de energia fotovoltaica e o aeródromo com licenças emitidas sem a realização de qualquer procedimento de consulta prévia, livre e informada às comunidades remanescentes de quilombos localizadas na área de influência dos empreendimentos, e nem de condicionantes que determinassem a realização de tais consultas. Na ação, o MPF requer, ainda, que: as empresas de geração de energia fotovoltaica se abstenham de iniciar ou continuar obras de instalação e operação de empreendimentos na área quilombola, sem que haja a consulta prévia, livre e informada; o responsável pelo aeródromo Ninho do Bacurau, instalado na área quilombola, paralise sua operação e não realize novas obras no empreendimento sem que haja a consulta prévia, livre e informada; o Município de Bom Jesus da Lapa abstenha-se de emitir novas licenças ambientais para realização de obras ou operações que impactem qualquer comunidade quilombola ou povos originários na municipalidade, notadamente à comunidade quilombola de Barrinha, sem que haja o consentimento prévio, livre e informado da respectiva CRQ. ao final do processo, seja declarada a nulidade das licenças emitidas em área sobreposta ao território reivindicado pela comunidade quilombola de Barrinha.

O ex-deputado estadual Nilson Machado, condenado a 20 anos de prisão por estupro de vulnerável, mudou de gênero e passou a ser chamado pelo nome social de Catarina da Lapa. A alteração, no entanto, aconteceu enquanto a polícia procurava pelo suspeito, que estava foragido há um ano. A transição não foi mencionada no processo, segundo reportagem do Metrópoles. Para os investigadores da Polícia Federal, essa foi uma forma do condenado, de 63 anos, “driblar” a condenação enquanto estava escondido. Quando localizada, Catarina tentou despistar a polícia e apenas afirmou que, alguma vez em sua vida, havia se chamado Nilson Nelson. A Justiça condenou Nilson pelo estupro de crianças e adolescentes dentro de uma creche gerida por ele em Florianópolis (SC), em 2013. Catarina foi encontrada no Rio de Janeiro.  Os policiais federais do Núcleo de Capturas da PF no Rio (Nucap/SO/Drex) a encontraram e capturaram após uma série de cruzamentos de dados para identificar a pessoa. A ação cumpriu o mandado de prisão definitiva expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital (TJSC).

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta sexta-feira (04) a Operação Compra de Voto para cumprimento de três mandados de busca e apreensão na cidade de Caraíbas. A investigação foi iniciada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) após denúncia do fato criminoso. Em áudios, uma suposta servidora pública do município oferece R$ 800 a um eleitor para que ele votasse em certo candidato a prefeito, também prometendo, caso o candidato vencesse as eleições, conseguir um emprego para o eleitor. Nos áudios é possível ouvir que o acordo foi pagar o valor em duas parcelas de R$ 400. A suposta servidora da prefeitura ainda diz que, se o eleitor soubesse de outras pessoas interessadas, poderia indicar a ela. Os interlocutores comentam também sobre o fornecimento de combustível e pagamento de passagens para que eleitores residentes em outras cidades se dirijam até Caraíbas para votar. Há indícios do envolvimento de outro servidor da prefeitura, em desfavor de quem foi cumprido um dos mandados de busca. O mesmo também estaria negociando com eleitores os valores para compra dos votos. As condutas investigadas podem se amoldar aos crimes de compra de votos, previsto no artigo 299, do Código Eleitoral, com incidência de pena de até 4 anos de reclusão e pagamento de multa; e de captação ilícita de sufrágio, previsto no artigo 41-A, da Lei das Eleições, com incidência de pena de multa e de cassação do registro ou do diploma. O material apreendido será analisado e a investigação continuará, com implementação de outras diligências, para apurar a eventual participação de outros agentes nos fatos delituosos.

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito para investigar o secretário de saúde do município de Rio do Antônio por ocupar três cargos públicos ilegalmente e por irregularidades no pagamento da remuneração dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O titular da pasta ocupava de forma simultânea as funções de secretário, enfermeiro de uma Unidade de Saúde da Família (USF) e de digitador em outra USF. Os dois últimos cargos eram ocupados em Ibitira, distrito do município. Ao todo, o secretário totalizava cerca de 100 horas semanais de trabalho e ainda praticava irregularidades durante o repasse federal do piso salarial dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. O inquérito teve início após o prazo do “procedimento preparatório” de investigação ter vencido e a gestão municipal não ter respondido a um ofício emitido sobre o caso. O secretário em questão seria Tarcísio Luís Correia Machado, atual titular da pasta. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

O prefeito de Ilhéus, no sul da Bahia, Mario Alexandre (PSD) – o Marão –, é alvo nesta quinta-feira (26) de buscas em uma operação da Polícia Federal que investiga supostos crimes de corrupção, desvio de recursos, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As informações são do G1. A Justiça Federal autorizou buscas na casa e no gabinete de Mario Alexandre na prefeitura. Também foram autorizadas buscas contra Bento Lima (PSD), candidato a prefeito apoiado por Mario Alexandre e ex-secretário de Gestão de Ilhéus, o ex-procurador-geral do município, Jefferson Domingues Santos, outras duas pessoas e duas empresas. A operação foi batizada de Barganha. Os mandados são cumpridos em Ilhéus (11), Itabuna (1), Vitória da Conquista (1), Salvador (3) e Lauro de Freitas (1). Durante a operação, a Polícia Federal encontrou na casa de um dos empresários investigados R$ 915.900,00 em espécie. O dinheiro estava em duas malas de viagem, escondido atrás de um sofá na sala de estar. Os acusados ainda não se pronunciaram.

A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (25) 141 mandados de busca e apreensão, em todas as unidades da federação, contra suspeitos de armazenar e compartilhar material de abuso sexual infantojuvenil. As informações são da Agência Brasil. A Operação Terabyte conta com o trabalho de mais de 750 policiais, entre federais e civis. Além disso, a Polícia Federal contou com o apoio da Agência de Investigação Interna (Homeland Security Investigations – HSI), da Embaixada dos Estados Unidos. A operação busca identificar e prender criminosos em todo o país que agem, principalmente, na internet com o intuito de armazenar e compartilhar material de abuso sexual de crianças e adolescentes.  O nome da operação – Terabyte – foi escolhido porque “terabyte” é o nome dado à unidade de armazenamento de dados cibernéticos e que equivale a 1.000 (um mil) gigabytes. A operação objetiva investigar, primordialmente, indivíduos que tenham ou trafeguem grande quantidade de material de abuso sexual infantil. De acordo com a corporação, de dezembro de 2023 a agosto de 2024, foram cumpridos 1.291 mandados de prisão de abusadores sexuais que estavam pendentes. A Polícia Federal alerta aos pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar seus filhos no mundo virtual e físico, protegendo-os dos riscos de abusos sexuais.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta terça-feira (24) um homem que fabricava armas de fogo caseiras com uso de impressora 3D, em Araraquara, no interior paulista. De acordo com a Agência Brasil, no momento da prisão em flagrante, os agentes encontraram uma submetralhadora em processo de fabricação. A ação realizada para cumprir quatro mandados de busca e apreensão, todos em Araraquara, município a cerca de 300 quilômetros da cidade de São Paulo, faz parte de uma operação que combate a fabricação ilegal de armas de fogo. Os investigadores apontaram que o homem preso participava de um grupo em aplicativo de mensagens com dezenas de estrangeiros de diversos países, para compartilhar informações sobre o processo de fabricação artesanal de armas. Os agentes da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio e ao Tráfico de Armas também encontraram munição no endereço do homem. A operação contou com apoio das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, em parceria com a Força-Tarefa Internacional de Combate ao Tráfico de Armas e Munições (Ficta), composta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Homeland Security Investigations (HSI), principal braço investigativo do Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos.

Ex-prefeito do município de Piripá, Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado pela Justiça Federal pelo crime de lavagem de dinheiro. A sentença do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Salvador impôs ao réu a pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de 16 dias-multa. De acordo com denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o caso teve origem entre os anos de 2007 e 2012, quando Anfrísio Rocha ocupou, respectivamente, os cargos de tesoureiro municipal e de prefeito de Piripá e desviou recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo o Relatório de Inteligência Financeira COAF, que embasou a denúncia do MPF, entre janeiro de 2005 e agosto de 2013, o réu movimentou em sua conta bancária o valor total de R$ 3.179.951,00. Essa quantia é absolutamente incompatível com o seu patrimônio, o que acendeu um alerta ao órgão para a possível prática de lavagem de dinheiro. Ainda cabe recurso da decisão. Rocha já havia sido condenado pelo Juízo Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista pelos crimes de falsidade ideológica, extravio de documento público e sonegação. Em outra ação penal, ele foi condenado, em primeira instância, pelo desvio de recursos públicos do Programa Brasil Alfabetizado, no montante de R$ 95.470,00, entre 2010 e 2012. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Elaine Souza Garcia, de 34 anos, conhecida como a “Patroa” do Primeiro Comando da Capital (PCC), estava prestes a iniciar estágio no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) quando foi presa em operação conjunta do própria MP-SP e da Polícia Federal esta semana. Estudante de Direito, Patroa foi aprovada no programa de estágio do Ministério Público e a assinatura da posse, que marcaria o início da sua atuação no órgão, estava marcada para a última terça-feira (10) – mesmo dia em que ela foi presa.  Segundo informações são da Globonews, ela pretendia ingressar no estágio na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo. A convocação pela Regional de Sorocaba foi publicada no Diário Oficial, indicando que ela deveria comparecer à Promotoria de Justiça da cidade às 9h do dia 10. Elaine foi presa sob suspeita de ser uma das lideranças de uma quadrilha especializada na modalidade de roubo a bancos e empresas de valores em que os assaltantes dominam as cidades – prática conhecida como “novo cangaço”. As investigações indicam que ela foi uma das pessoas a receber treinamento de um CAC (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador) para tiro com fuzil. O homem foi identificado como Otávio Alex Sandro Teodoro de Magalhães, o Terrorista. A Patroa do PCC aparece em vídeo treinando com um fuzil sob orientação de um CAC.

O empresário Renildo Lima, marido da deputada federal Helena da Asatur (MDB), uma advogada, dois policiais militares, sendo uma mulher e um homem, e outras duas pessoas foram presos pela Polícia Federal com R$ 500 mil em espécie nesta segunda-feira (9) após uma denúncia sobre compra de votos em Boa Vista. As informações são do G1. Os seis suspeitos foram presos em flagrante logo após o saque no banco. Eles estavam divididos em dois carros, segundo a PF. Os policiais militares, que estavam de folga, faziam a segurança particular dos envolvidos e dos bens. Eles fazem parte do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope). A Corregedoria acompanha. Na delegacia, os seis envolvidos foram autuados pelos crimes de compra de votos e associação criminosa. A PF ainda não detalhou como ocorreu a ação. O G1 solicitou posicionamento de Renildo e da esposa dele, a deputada Helena, mas eles não enviaram resposta até a última atualização. Com a apreensão desta segunda, ultrapassa os R$ 2 milhões a quantia em dinheiro relacionada a crimes eleitorais apreendidas pela PF em menos de uma semana. O grupo foi preso após a PF receber denúncia por meio do Disque-Denúncia Eleitoral, no número (95) 3621-4747, disponibilizado para o envio de informações relacionadas à prática de crimes eleitorais no pleito municipal de 2024.

O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida será investigado por assédio sexual pela Polícia Federal. Segundo o diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, em entrevista à GloboNews, nesta sexta-feira (6), a corporação vai abrir investigação contra o ministro por conta própria. “[Vamos iniciar a investigação] por iniciativa própria, ainda não recebemos representação”, disse Passos ao Em Ponto. O anúncio chega após a ONG Me Too Brasil, que combate o assédio sexual, afirmar que recebeu denúncias contra Almeida. As vítimas do assédio pediram anonimato ao Me Too Brasil. “A organização de defesa das mulheres vítimas de violência sexual Me Too Brasil confirma, com o consentimento das vítimas, que recebeu denúncias de assédio sexual contra o ministro Silvio Almeida, dos Direitos Humanos. Elas foram atendidas por meio dos canais de atendimento da organização e receberam acolhimento psicológico e jurídico”, descreve o comunicado. Segundo a PF, o inquérito deve ser instaurado ainda nesta sexta-feira. “Provavelmente as pessoas serão ouvidas semana que vem, mas o presidente do inquérito que dirá”, afirma.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu mais 30 dias de prazo para que o governo federal, empresas privadas e Ministério Público Federal (MPF) finalizem a repactuação dos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. Mendonça atendeu a pedidos da Advocacia-Geral da União (AGU) e de empresas, algumas em recuperação judicial, que alegaram precisar de mais tempo para estabelecer os cronogramas de pagamento e redigir os termos do novo acordo, diante da alta complexidade das negociações. O mesmo argumento - a necessidade de se estabelecer um novo cronograma de pagamentos - já havia sido utilizado anteriormente pelas partes envolvidas, em pedido anterior por mais prazo. Dessa vez, a AGU acrescentou que uma greve de servidores da Consultoria-Geral da União atrapalhou os trabalhos. Em fevereiro deste ano, Mendonça deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos de leniência. Em julho, ele já havia prorrogado esse prazo por 30 dias, medida que agora repete. “No prazo ora concedido, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República deverão juntar aos autos os instrumentos de renegociação ou, em caso de insucesso, as respectivas informações e justificativas”, escreveu Mendonça na mais recente decisão, assinada nessa quarta-feira (21). Ao final do novo prazo de 30 dias, Mendonça determinou que os autos do processo sejam devolvidos ao seu gabinete, “com ou sem manifestação” dos órgãos competentes. Até lá, seguem suspensas as obrigações das empresas previstos no acordo de leniência anterior. No pedido que fez na semana passada por mais tempo, o advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que não haverá novo pedido de prorrogação do prazo. “Da parte da União, é o último pedido. Não haverá mais prorrogação. Quem firmar conosco o acordo, nós encaminharemos ao Supremo. Quem não firmar, infelizmente, nós daremos por concluída a negociação”, afirmou.

Uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de José Luciano Santos Ribeiro (União Brasil), ex-prefeito do município de Caculé, Jackelline Rosa Pessoa, ex-pregoeira, Helder Pereira Prates, ex-pregoeiro, José Adriano Almeida Santana, Cooperativa de Transportes de Caculé e Região e Santana Brito Transportes Ltda. O órgão alega, em síntese, que a presente ação versa sobre atos de improbidade administrativa praticados no bojo dos Pregões Presenciais (PP) números 01/2010 e 01/2012, destinados à contratação de serviço de condução e gerenciamento do transporte escolar para estudantes da rede municipal de ensino, sendo custeado com recursos públicos federais provenientes do PNATE e complementação da União ao Fundeb, repassados ao município de Caculé entre 2010 e 2012. O MPE apontou a constituição fraudulenta da cooperativa e da Santana Brito, empresas licitantes vencedoras dos certames, bem como constatadas diversas irregularidades, como direcionamentos indevidos. Em sua decisão, a justiça federal, Daniele Abreu Danczuk, julgou o pedido improcedente, visto que, embora existam elementos apontando que, de fato, ocorreram vícios que macularam a legalidade do processo licitatório propriamente dito, não há comprovação concreta de que houve dano ao erário, elemento essencial, a partir da nova redação da lei, para atrair as sanções por ato de improbidade administrativa.

O ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque foi preso pela Polícia Federal em Volta Redonda (RJ) neste sábado (17). Ele tem diversas condenações em processos derivados da Operação Lava Jato e suas penas somam 39 anos de prisão. Desde julho, havia um mandado de prisão expedido pela 13ª Vara da Justiça Federal, sediada em Curitiba. Ele era considerado foragido. Um trabalho de inteligência da Polícia Federal permitiu localizar Duque em uma casa no município fluminense. O ex-diretor de serviços da Petrobras chegou a ficar preso preventivamente por aproximadamente cinco anos, entre 2015 e 2020, quando obteve o benefício de responder aos seus processos em liberdade.  Na época, a Justiça levou em conta que nenhum deles havia transitado em julgado. Duque foi um dos primeiros alvos das investigações contra a corrupção da Operação Lava-Jato e foi condenado pela primeira vez em 2015 por associação criminosa. Posteriormente, outras sentenças apontaram seu envolvimento em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os casos foram analisados em primeira instância pelo então juiz Sergio Moro. Segundo o magistrado, teria ficado provado o envolvimento do ex-diretor em um esquema na Petrobras de pagamento de propina, para destinar recursos a contas no exterior e a financiamento político. A Polícia Federal informou que Renato Duque já foi encaminhado ao sistema prisional do Rio de Janeiro. A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária confirmou que ele deu entrada na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na zona norte da capital fluminense.

Policiais federais, civis e militares cumpriram oito mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão contra um esquema de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro em residências e empresas situadas em Sergipe, na manhã desta terça-feira (6). As informações são do G1. Segundo as investigações, também há ramificações em cidades de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Bahia. Cerca de 80 agentes atuaram na operação que abrangeu as seguintes cidades: Aracaju, São Cristóvão (SE), Nossa Senhora do Socorro (SE), Umbaúba (SE), Tobias Barreto (SE), São Paulo (SP), Mundo Novo (MS), Grajaú (MA), Feira de Santana (BA) e Ilhéus (BA). Os mandados foram expedidos pela 4ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, que também determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões em contas bancárias e em bens móveis e imóveis dos investigados. Duas pessoas estão foragidas. As investigações mostraram que os envolvidos no tráfico de drogas da região metropolitana de Aracaju remetiam grandes quantias de dinheiro para terceiros, que transferiam esses valores para pessoas físicas e jurídicas em outros estados, em esquema de lavagem de dinheiro que empregava empresas fantasmas na movimentação de milhões de reais provenientes dos crimes. Os crimes investigados incluem tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro, com penas que podem chegar a 35 anos de reclusão. A operação é intitulada Perséfone e foi realizada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Sergipe (Ficco/SE), composta por integrantes da Polícia Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Nacional de Políticas Penais e tem como objetivo a integração das forças de segurança em ações de combate ao crime organizado.

A operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quinta-feira (1º) cumpriu 34 mandados de busca e apreensão e medidas judiciais de sequestro de bens, expedidos pela Justiça Federal da Bahia, nos estados da Bahia, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo.   Esta é a segunda fase da Operação Cianose, com o objetivo de recuperar os valores desviados na aquisição de respiradores pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste). Equipamentos que seriam utilizados para tratamento de pacientes na pandemia de Covid-19. Os agentes investigam o envolvimento de empresários e advogados na fraude. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Edifício Millenium e no Condomínio Mansão Victory Tower. Entre os alvos estaria o advogado Vitor Lemos, ligado à Subseção de Teixeira de Freitas. Conforme a Polícia Federal, os atos ilícitos investigados incluem crimes licitatórios, desvio de recursos públicos, lavagem de capitais e organização criminosa. Ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia (OAB-BA) confirmou que a Comissão de Prerrogativas acompanhou a ação, mas não pode falar sobre o assunto porque o inquérito é sigiloso. O termo cianose, que dá nome à operação, é uma condição médica que afeta o paciente que passa por problemas relacionados à má oxigenação do sangue, que pode ser causada, por exemplo, por uma insuficiência respiratória, problemas circulatórios ou uma doença pulmonar.

A Polícia Federal indiciou o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, pelos crimes de corrupção e peculato. Castro é suspeito de envolvimento em um esquema em mandatos anteriores, quando era vereador e vice-governador do Rio. O indiciamento foi divulgado pelo Uol. O atual governador é investigado desde o ano passado, com autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foi indiciado a partir dessa apuração. O indiciamento é o procedimento em que o delegado de polícia, no âmbito de uma investigação, conclui que há indícios de crime e associa os possíveis delitos a uma pessoa ou grupo de pessoas.  Em dezembro de 2023, Vinícius Sarciá Rocha – irmão de criação de Cláudio Castro – chegou a ser alvo da Operação Sétimo Mandamento, da PF, em uma investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado. A operação também teve aval do STJ. “A defesa técnica não irá se manifestar a respeito do procedimento que corre sob sigilo”, afirmaram os advogados. Em nota, a defesa de Cláudio Castro disse que pedirá a nulidade do relatório e que o indiciamento se baseia apenas em uma “delação criminosa, de um réu confesso”.