Na pauta da sessão desta segunda-feira (05), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 1 projeto de lei, 1 Moção de Aplausos e 20 indicações. O projeto diz respeito à declaração de utilidade pública da Associação de Amigos de Serginho Maratonista e a Moção de Aplausos nº 004/2025 propõe a celebração dos 80 anos de vitórias da Força Expedicionária Brasileira. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a necessidade de, em parceria com o Estado, implantar um serviço para tratamento de oncologia em Brumado; a criação de um curso de capacitação para vaqueiros e criadores bovinos, caprinos, suínos, ovinos e avicultura; a criação de um Programa de Apoio à Agricultura Familiar (como distribuição de semestre e assistência técnica); instalação de postes e refletores no Campo do Idalina, no Bairro São Félix; disponibilização, por meio da presidência da casa legislativa, de espaços físicos e meio de comunicação (Rádio Câmara) para apresentação e valorização dos artistas locais; reforma da escadaria localizada na Avenida Centenário, em frente ao Supermercado Central das Carnes; construção de uma Praça Canina, espaço público para cães denominado “Cachorródromo” na cidade; implantação de brinquedos acessíveis e adaptados para crianças e pessoas com deficiência nas praças públicas do município; implantação de uma Defensoria Pública da União - DPU; retirada de um lajedo (com pedras expostas) que se encontra na Rua José Bibiano dos Santos; solicitação de transportes alternativos ou procedimentos hospitalares fora do município; limpeza e capina nas Ruas Travessa dos Eucaliptos, São José e Abaíra, no Bairro Malhada Branca; alteração de fluxo de trânsito; serviço de troca de lâmpadas de Led no Distrito de Umburanas; limpeza de capina e retirada de entulho no Vivendas do Parque; obras de calçamento no Bairro Maria José Viana; construção de uma UBS no Bairro Esconso; e requalificação de ruas no Bairro Dr. Juracy.

Na noite da última quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Malhada de Pedras votou, em sessão ordinária, as contas públicas da gestão anterior, da ex-prefeita Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP), referentes ao exercício financeiro de 2020. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) emitiu parecer favorável à aprovação, com ressalvas. Os vereadores acompanharam o relatório técnico e aprovaram as contas por unanimidade. Durante sua fala, o vereador Antônio Marcos (PSD) destacou a importância de respeitar a opinião dos especialistas do tribunal. Ele disse, nesse sentido, que seu voto sempre será alinhado às orientações técnicas.

Mediante decisão da quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral de Palmas de Monte Alto rejeitou a denúncia de compra de votos contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD). O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a acusação de que os candidatos teriam vencido o pleito de outubro de 2024 através de compra de votos ou abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo MDB. Partido apontava como irregularidade a promessa de asfaltamento de ruas feita pelo então prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz durante comício no Bairro Nova Palmas em troca de apoio eleitoral à chapa do PSD. Para o magistrado, a promessa teve caráter genérico e coletivo, sem configurar benefício individual a eleitores, não caracterizando compra de votos. A sentença também concluiu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública e, tampouco, gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Manoel Rubens foi negado. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Vigilância Sanitária, divulgou a escala de funcionamento noturno das farmácias do município para o mês de março de 2025. O atendimento será realizado em regime de plantão rotativo, garantindo assistência à população entre as 22h e as 7h do dia seguinte. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos e serviços farmacêuticos, garantido por lei, especialmente em casos de emergência durante a noite. Segundo a Secretaria de Saúde, são 31 farmácias em Brumado e o rodízio contempla todos os estabelecimentos ao longo dos meses, garantindo a assistência à população. Clique aqui e confira a lista completa com os dias e os estabelecimentos responsáveis pelo plantão.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (2), após reunião de última hora com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a decisão ocorre em meio a um escândalo envolvendo fraudes nos descontos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro não estava marcado no diário oficial do petista. O ministro pediu demissão após investigações que apontaram descontos indevidos de valores de aposentados e pensionistas do INSS, realizados no período de 2019 a 2024. Os desvios, conforme o apurado até o momento, podem chegar a R$ 6,3 bilhões. Ele foi o responsável pela indicação do ex-presidente do Instituto, Alessandro Stefanutto, demitido no último dia 23. A pasta continua sob indicação do PDT e o nome que assume o cargo vago é do atual secretário-executivo do ministério, Wolney Queiroz. Em nota, o governo informou que as duas mudanças  foram publicadas em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).  

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está fazendo o cadastramento de produtores rurais para recebimento de milho fornecido pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra Lobo, diretor de agricultura e recursos hídricos do município, informou que a ação faz parte de uma estratégia do governo, operacionalizada pela prefeitura, para garantir a subsistência dos animais nesse período de seca intensa. Os produtores que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e/ou a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) podem participar do cadastramento. Segundo Dutra, no ato do cadastro, os produtores também têm de apresentar os documentos pessoais e a ficha sanitária do rebanho emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O cadastramento no município foi prorrogado por mais uma semana para atendimento de todo público interessado. Os insumos devem ser distribuídos ainda no mês de maio para os produtores cadastrados na cidade.

Moradores da comunidade de Serra Escura, às margens da BR-030, na zona rural de Brumado, relataram que estão vivendo às escuras há cerca de 7 meses. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dinalva da Cruz Lima afirmou que já fez diversas reclamações na prefeitura, mas não obteve êxito no atendimento da demanda. “Não acho justo estarmos pagando uma conta de energia todo mês. Se eu tô pagando, tenho direito de cobrar uma resposta”, disse. 

Segundo Lima, as mensagens enviadas ao setor de iluminação pública da prefeitura estão sendo visualizadas, mas sem qualquer justificativa ou parecer dos técnicos. “É uma falta de compromisso da empresa com a gente”, apontou. Na localidade, os postes de iluminação estão com as lâmpadas queimadas e Dinalva destacou que a sensação de insegurança é muito grande. “Temos estudantes que chegam 23h e tem de ligar a luz do celular para entrar em casa. Parece que nós da zona rural somos invisíveis”, criticou. A comunidade aguarda uma posição do poder público sobre o problema, que se arrasta há meses.

Aconteceu nesta quarta-feira (30), na sala de treinamento da Prefeitura de Brumado, uma capacitação dos monitores que irão atender alunos PCD (Pessoa com Deficiência) nas escolas da rede municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ana Gama, articuladora do Fundamental II da Secretaria Municipal de Educação, informou que este é o terceiro momento de formação continuada com os professores, coordenadores e mediadores PCDs. Ao todo, 195 pessoas participaram da capacitação. Estes monitores irão atender todas as escolas da rede que tenham alunos com alguma necessidade especial. “Na medida em que formos recebendo laudos e orientações, estaremos enviando esses profissionais para sala de aula”, pontuou. Segundo Gama, o trabalho faz parte do projeto de retomada do tempo integral no Município. “Estamos na fase de credenciamento para essa nova fase da educação”, destacou.

Mais de R$ 500 mil serão aplicados através da Lei Aldir Blanc em projetos culturais da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Paulo Esdras, diretor municipal de cultura, informou que diversos artistas estão se inscrevendo no site www.gestorcultural.com.br para acesso aos recursos. As inscrições serão encerradas no dia 6 de maio. No site, os interessados devem preencher o formulário para participar de uma seleção em múltiplas áreas, como cultura popular, cultura viva e artísticas. Esdras destacou que, para auxiliar os artistas nesse processo, a Secretaria Municipal de Cultura realizou duas oficinas de elaboração de projetos culturais. Um consultor também foi contratado pelo Município para esclarecer dúvidas e orientar os artistas em todas as etapas até a efetiva inscrição. Em reunião com a classe, o diretor salientou que a secretaria definiu que os recursos serão destinados para os artistas e para a cultura popular. “É uma distribuição democrática. A Aldir Blanc tem esse foco nas linguagens artísticas e também no reisado, no artesanato, então estamos com editais voltados para esse público, que vai receber o recurso por meio de fomento ou premiação. É realmente indispensável para a cidade”, concluiu. Mais de 100 artistas devem ser beneficiados em Brumado.

O Governo da Bahia cedeu o prédio onde antes funcionava o Colégio Estadual Getúlio Vargas para a Prefeitura de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, informou que o espaço será utilizado para instalação de um Centro de Cultura. “Tivemos a felicidade de, junto ao Governo do Estado, celebrar essa parceria que nos dá autonomia com relação ao Colégio Getúlio Vargas. A nossa secretaria passa a ser responsável por aquele prédio”, destacou. O Centro de Cultura incluirá salas para aulas de música, salas para palestras, anfiteatro e outros espaços. O mesmo será integrado ao Mercado Municipal de Artes. Com a criação de um centro cultural, a ideia, segundo Ribeiro, é promover o resgate da cultura e restaurar o patrimônio público da cidade. “Esses prédios públicos fazem parte da nossa história, porém ficaram esquecidos há muito tempo, como é o caso do Mercado de Artes, do Memorial, do Getúlio Vargas e da prefeitura velha”, afirmou. No momento, a pasta está realizando um levantamento com visitas de vistoria nesses prédios a fim de iniciar o trabalho de restauração dos espaços públicos. “Nossa secretaria tem trabalhado muito nesse sentido para devolver à comunidade esses equipamentos que fazem parte da nossa cultura”, completou. O secretário informou que o objetivo futuro é realizar o tombamento desses prédios. “Serão novos tempos para cultura. Estamos todos muitos empolgados”, anunciou.

A Prefeitura Municipal de Guanambi foi condenada a indenizar um ex-servidor público que sofreu um grave acidente de trabalho no ano de 2014. José Carlos operava uma máquina de asfaltamento sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados quando teve o antebraço esmagado durante o serviço. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, reconheceu a negligência da administração municipal. O servidor, que atuava como assistente geral desde 2005, alegou ter sido exposto a condições de risco sem qualquer estrutura mínima de segurança. Em sua defesa, o Município atribuiu o acidente à culpa exclusiva da vítima. Ao avaliar os depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, a magistrada destacou que os trabalhadores não utilizavam EPIs e que a máquina operada pelo servidor apresentava falhas frequentes, exigindo manutenções manuais perigosas para seu funcionamento. “Restou suficientemente demonstrada nos autos a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta negligente da Administração Pública Municipal”, escreveu, na sentença. O Município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além do pagamento de pensão vitalícia ao ex-servidor. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, os projetos de reajustes salariais dos servidores públicos efetivos, dos profissionais do magistério (professores e professores) e dos cuidadores de creche, encaminhados pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) em caráter de urgência. O gestor concedeu reajuste de 5% aos servidores estatutários, valorizando o papel essencial dos profissionais no desenvolvimento do serviço público municipal. A tabela de vencimento dos servidores públicos do magistério também foi atualizada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025. O percentual será aplicado tomando-se por base o nível e a letra referencial a qual cada servidor estiver, individualmente, enquadrado. O aumento está acima do Piso Nacional do Magistério, demonstrando a responsabilidade e sensibilidade da gestão municipal diante das demandas da categoria. Já com relação aos cuidadores de creche, o reajuste aprovado foi de 11,5%. O prefeito destacou que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância, além de reforçar o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da educação infantil no município.

Na terça-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetité realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com a presença de todas as categorias de servidores do município. O presidente do sindicato, Neli Francisco Xavier, declarou que, na oportunidade, foram discutidos diversos temas, entre os quais reajuste salarial, encaminhamento do plano de carreira e reposição inflacionária. “Tivemos aqui um grupo muito grande de servidores. Cada um deu a sua opinião”, afirmou. Ao final da assembleia, a categoria decidiu promover uma mobilização e paralisação na próxima segunda-feira (05) para reivindicar, de forma pacífica, os seus direitos. Xavier destacou que a assembleia foi necessária para garantir legitimidade jurídica frente à paralisação, que busca a valorização dos servidores e o fomento dos direitos garantidos em lei.

Acompanhe, ao vivo, a Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Brumado nesta quarta-feira (30). Na pauta, quatro projetos de autoria do Poder Executivo Municipal sobre o reajuste salarial dos servidores públicos. Não esqueça de se inscrever no canal para continuar apoiando e acompanhando os trabalhos da Câmara Municipal de Brumado. Além do YouTube, as sessões também são transmitidas pela Rádio Câmara FM 103,3.

Nas redes sociais, o prefeito da cidade de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), anunciou que, neste feriado do Dia do Trabalhador, os servidores municipais terão um motivo especial para comemorar. “Encaminhei para Câmara de Vereadores projetos de lei que reajustam os salários de todos os servidores efetivos municipais”, afirmou. O aumento de 5% será pago já neste mês de maio. Para os servidores do magistério (professores e professoras), o aumento de 5% é acima do piso nacional. O reajuste para a categoria será pago com retroativo ao mês de janeiro deste ano. “Um marco histórico”, declarou Abrantes. Já para os cuidadores de creche, profissionais tão importantes no cuidado das crianças, o reajuste será de 11,5%. Para o prefeito, os reajustes concedidos representam o reconhecimento desses profissionais, que tantos se empenham em prol de uma Brumado melhor. “Isso é o reconhecimento da nossa gestão ao empenho e à dedicação desses profissionais, que se dedicam todos os dias para construir uma Brumado cada vez melhor para todos. Valorizar os servidores é cuidar de quem cuida da nossa cidade e da nossa gente. Feliz dia do trabalhador!”, celebrou.

A tendência petista Construindo um Novo Brasil (CNB) promoveu, na manhã do dia 26 de abril, um seminário estratégico na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), reunindo mais de 500 dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT). O encontro busca fortalecer o diálogo interno e a articulação política, discutindo temas cruciais para o futuro do PT na Bahia e no país. Os brumadenses Luiz Frederico Rêgo, o Fredinho, e Aurelício Santana Santos, ex-presidentes do PT de Brumado, participaram do evento, convidados por Everaldo Anunciação, vice-presidente nacional do PT, e Gutierres Barbosa, Coordenador Nacional do Setorial Inter-religioso. Ambos são pré-candidatos à presidência do PT da Bahia no Processo de Eleições Diretas (PED) de 2025, em uma possível candidatura unificada da CNB. O ponto alto do evento foi a aclamação da candidatura de Edinho Silva à presidência nacional do PT, recebida com entusiasmo pelos participantes. As discussões também focaram na consolidação da base que sustenta o governo Jerônimo Rodrigues, visando sua reeleição em 2026, e no fortalecimento da campanha de apoio ao presidente Lula na Bahia. Fredinho e Aurelício destacaram a importância de uma liderança coesa no PT da Bahia para enfrentar os desafios futuros, além da necessidade de reconstrução do partido em Brumado, com vistas a ampliar os resultados eleitorais conquistados em 2022, assegurando a ampliação da votação de Lula e Jerônimo, bem como o desempenho significativo das candidaturas do PT à Câmara dos Deputados.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei concedendo reajuste salarial de 5% para os professores do magistério. Em 24 de janeiro de 2025, através do Decreto nº 027/2025, Abrantes já havia atualizado os vencimentos em 6,27%, de acordo com o piso nacional. A negociação para concessão do percentual teve a participação da APLB Sindicato. Ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Vanuza Lobo, presidente da APLB, comemorou o fato de, na atual gestão, a categoria estar encontrando portas abertas para o diálogo. Há 20 anos, com exceção da gestão de Aguiberto, Lobo afirmou que essas portas eram fechadas para que o sindicato pudesse cuidar da carreira dos profissionais da educação. Para Vanuza, o reajuste concedido ainda não é o ideal, mas a posição da atual gestão demonstra o reconhecimento da carreira. “Fizemos uma reunião com a atual gestão para fechar essa questão. Não é o que a gente esperava porque ainda não tentamos reformular o plano, mas teve o que a categoria merecia depois de 20 anos. A gestão fez em 4 meses o reconhecimento da carreira”, ponderou. Ademais, a sindicalista considera que o reajuste concedido pela prefeitura é um “mimo” em celebração ao Dia do Trabalhador. Prova disso é que até os cuidadores de creche foram reconhecidos pela administração, o que nunca tinha acontecido antes. “A receptividade do prefeito e da secretária de educação foi muito grande. É um caminho aberto”, avaliou. Nesse ponto, a APLB espera que o atual prefeito não repita as condutas do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido).

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado formalizou junto à Prefeitura Municipal uma solicitação para realização de ornamentações juninas no centro comercial da cidade. O objetivo é fortalecer as vendas nos meses de maio e junho, tradicionalmente aquecidos pelas festas de São João. A iniciativa busca valorizar a cultura regional e criar um ambiente mais atrativo e festivo para os consumidores, incentivando o aumento do fluxo de clientes e fortalecendo a economia local. Segundo a entidade, a decoração típica é uma estratégia eficaz de estímulo ao consumo e já vem sendo adotada com sucesso por municípios vizinhos, como Vitória da Conquista, Guanambi, Livramento de Nossa Senhora e Caetité. "A presença das bandeirolas, balões e elementos que remetem às festas de São João transforma o centro da cidade, desperta o espírito festivo e contribui diretamente para o aquecimento do comércio", destacou Orlando Gomes, presidente da CDL. A entidade reforça que o empenho da gestão municipal é essencial para que Brumado se destaque nesse período, oferecendo aos moradores e visitantes um ambiente acolhedor e alinhado com a tradição nordestina.

O presidente da Câmara Municipal de Ibitiara, na Chapada Diamantina, Sivaldo Amorim (PSD), anunciou um passo inédito para a cidade durante a sessão desta terça-feira (29): a criação de um canal exclusivo de TV legislativa. A proposta de criação da TV Câmara Ibitiara visa ampliar o acesso da população às atividades parlamentares. Sivaldo afirmou que a iniciativa está em andamento. “Fizemos a solicitação, já assinamos o termo e o processo segue avançando. Nossa intenção é que Ibitiara seja pioneira não só no acompanhamento do trabalho dos vereadores, mas também na valorização da nossa cultura, dos programas regionais e da voz do nosso povo”, declarou em entrevista à Rádio Macaúbas FM. Com o canal de TV, o alcance da Câmara Municipal será ainda maior. Ele poderá incluir conteúdos educativos, culturais e informativos, ampliando o espaço para as vozes locais e tradições da cidade. A iniciativa pode colocar Ibitiara em um grupo ainda restrito de municípios baianos com veículos legislativos de comunicação. Somente Salvador e Barreiras possuem canal de TV Câmara atualmente. Em relação às rádios legislativas, cidades como Brumado, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista já operam suas respectivas Rádio Câmara FM.

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, firmou um Protocolo de Intenção com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Prefeitura Municipal de Brumado com o objetivo de definir a destinação e uso do imóvel do antigo Colégio Estadual de Brumado (Ceb). A Uneb solicitou a cessão de uso do referido imóvel para instalação definitiva do Campus XX e a Prefeitura Municipal de Brumado também requereu a cessão de uso do mesmo imóvel para instalação de unidades administrativas municipais. Visando atender ao interesse público consubstanciado nos requerimentos de ambas as partes, ficou acordado por meio do referido protocolo que o imóvel será cedido à Prefeitura Municipal de Brumado pelo prazo improrrogável de 24 meses. Após esse período, o imóvel será cedido à Uneb. O prédio permanecerá vinculado à Secretaria Estadual de Educação.  

A prefeitura municipal de Brumado, na gestão do ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (Sem Partido), pagou mais de um milhão para confecção e instalação de placas para identificação de ruas e bairros com cepeamento na cidade. De acordo com o Contrato nº 078/2018, celebrado com a empresa Geoprocessamento e Serviços Aéreos Especializados Ltda (Geodados), os custos para confecção das placas que passariam a identificar cerca de 30 mil imóveis urbanos foram de R$ 560.591,49. No entanto, os vereadores Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, e Alípio da Costa Santos (PP), o Porrada, encontraram centenas dessas placas abandonadas no almoxarifado central. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Boca disse que, na época, o projeto causou muita polêmica e, mesmo assim, o ex-prefeito fez questão de dar início ao cepeamento na cidade. “Ao invés de essas placas estarem nas paredes das pessoas, estão aqui todas empilhadas. É um absurdo. Não vamos deixar passar tantas irregularidades da gestão passada. Não vai ficar impune, vamos a fundo nisso aí”, garantiu. Para o parlamentar, há indícios de superfaturamento no contrato. “É um verdadeiro absurdo. Foi feito um superfaturamento”, disparou. Já Alípio apontou que foram dispendidos valores altíssimos para a aquisição das placas, o que representa, diante do cenário de abandono encontrado no almoxarifado, desperdício de dinheiro público. “Quem foi beneficiado com tudo isso? É a pergunta que não quer calar. O povo que não foi. Nós, vereadores, vamos tomar as medidas sim. Não vai ficar sem punição”, reforçou. Os vereadores relataram que, apesar do gasto milionário, muitas ruas e casas encontram-se sem identificação em Brumado.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Casa Legislativa um projeto de lei que revoga, em parte, a Lei nº 1.844, de 19 de setembro de 2018, e dá nova redação ao art. 26 e cria o art. 27-A da Lei nº. 1.780, de 22 de setembro de 2016. A revogação, em parte, da Lei nº 1.844/2018, que alterou dispositivos da Lei nº 1.780/2016, visa atualizar e aperfeiçoar, com nova redação, o art. 26, estruturando os critérios de gratificação para funções diretivas nas Escolas Públicas em Tempo Integral (ETI), de forma justa, reconhecendo a responsabilidade e o papel essencial dos gestores escolares na liderança das unidades de ensino e na promoção da qualidade da educação municipal. O retorno do cargo de secretário escolar busca dar mais celeridade e eficiência no serviço público educacional brumadense, concedendo a devida atenção às demandas administrativas das unidades de ensino. A proposta reflete o empenho da prefeitura em aprimorar as políticas de valorização dos profissionais da educação, especialmente aqueles que exercem funções diretivas nas escolas públicas municipais. Trata-se de uma ação planejada que reconhece o papel estratégico desses gestores no ambiente escolar. Em sua justificativa, o prefeito ressaltou que a reformulação do dispositivo busca adequar a legislação à realidade atual das unidades de ensino, assegurando uma gratificação compatível com a complexidade e a responsabilidade atribuída aos diretores, vice-diretores e coordenadores. A medida também corrige distorções e garante mais transparência e objetividade no reconhecimento da função diretiva, fortalecendo a estrutura de liderança nas escolas.

O Executivo Municipal enviou à Câmara de Brumado um projeto de lei que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Cuidadores de Creche do Município. A O reajuste concedido à categoria foi de 11,5%. O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destacou que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância, além de reforçar o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da educação infantil no município. Abrantes justificou que o aumento representa uma valorização concreta da função, refletindo o compromisso da gestão com a melhoria das condições de trabalho e a dignidade dos servidores que atuam diariamente com dedicação e responsabilidade. Com essa medida, a prefeitura reafirma seu esforço contínuo em fortalecer a educação infantil e garantir um ambiente mais justo e motivador para todos os profissionais da área.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), encaminhou ao Legislativo Municipal um projeto de lei que dispõe sobre a atualização da Tabela de Vencimento dos Servidores Públicos Municipais. O gestor concedeu reajuste de 5% aos servidores estatutários, valorizando o papel essencial dos profissionais no desenvolvimento do serviço público municipal. Em sua justificativa, o prefeito destacou que o reajuste nos vencimentos dos servidores estatutários visa reconhecer o empenho e a dedicação diária desses profissionais em prol do serviço público municipal. Conforme salientou, a medida visa assegurar a valorização contínua do funcionalismo público, promovendo a recomposição do poder de compra e incentivando o compromisso com a eficiência e a qualidade no atendimento à população.

Um bebê de 2 meses morreu após passar mal ao tomar vacinas na tarde de segunda-feira (28), na Unidade de Saúde da Família (USF) Aristides Maltez, no bairro de São Cristóvão, em Salvador. As informações são do G1. Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o bebê, identificado como Brian Vinícius Morais Primo, foi levado na unidade de saúde pela mãe. De acordo com a SMS, equipes da unidade de saúde e profissionais do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) tentaram a reanimação, mas a criança não resistiu. O bebê tomou as seguintes vacinas: Rotavírus (via oral) - protege contra a gastroenterite, que causa vômito, diarreia e, se os sintomas persistirem, desidratação e danos a órgãos. O imunizante é indicado para bebês com idade entre 2 e 7 meses; Pneumocócica (injetável): protege contra infecções no ouvido e na corrente sanguínea, sinusite, pneumonia e meningite; Pentavalente (injetável): imunização contra difteria, tétano, coqueluche, a bactéria haemophilus influenza tipo B (responsável por infecções no nariz e na garganta) e hepatite B. Elas devem tomar três doses, administradas aos 2, 4 e 6 meses de idade. Um Boletim de Ocorrência (BO) foi aberto na delegacia do bairro de Itapuã e o corpo do bebê foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) de Salvador, onde será periciado. A causa da morte só será definida após os laudos periciais. Através de nota, a SMS reforçou que todas as vacinas aplicadas na rede pública seguem rigorosamente os padrões de qualidade e segurança determinados pelo Ministério da Saúde. Acrescentou que todo o processo foi conduzido com seriedade e transparência que a situação exigiu. A secretaria ainda se solidarizou com a família e se colocou à disposição para prestar apoio necessário e prestar esclarecimentos para a polícia.