Foram acirradas as discussões na noite desta segunda-feira (19), durante sessão legislativa na Câmara de Vereadores de Brumado. Na oportunidade, era discutido o rateio da Lei Aldir Blanc, destinada pelo governo federal como auxílio emergencial à classe artística por conta da Covid-19. Há duas semanas, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, questionou os valores pagos a alguns beneficiados, com ênfase no jornalista e produtor de vídeos Fabiano Neves (veja aqui). Segundo o edil, Neves que é repórter da prefeitura municipal, recebeu R$ 25 mil. O documentário produzido pelo mesmo, segundo Domingão, não teria se tornado público. No uso da Tribuna Livre, Neves fez uma breve consideração sobre sua formação e, em seguida, o vereador disse que foi atacado verbalmente.

Ao encerrar o seu pronunciamento, antes de ser sabatinado pelos parlamentares, o jornalista abandonou a Tribuna ao discutir com alguns vereadores. Diante do clima tenso e sentindo-se desrespeitado pelo jornalista, Domingão exigiu da presidência a suspensão da sessão e a presença da polícia, dando voz de prisão ao sabatinado por desacato a um parlamentar dentro da casa legislativa. “Ele contou a vida dele toda, mas a população quer saber sobre o dinheiro que ele recebeu”, esbravejou. O clima ficou ainda mais tenso com os vereadores Renato Santos (Sem Partido) e Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, intervindo nos debates mesmo com a polícia já presente na plenária. Com ânimos ainda mais acirrados, as partes foram parar na delegacia, onde foram feitos os registros de ambas as partes.

O apoio do prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para a candidatura de ACM Neto (UB) ao governo da Bahia visa dar o pontapé inicial para as eleições 2024. Fora da disputa para o comando da capital do minério, Eduardo busca ninho político para tentar viabilizar seu pretenso candidato, ainda não anunciado, para a disputa do pleito municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a ideia do apoio a Neto foi uma estratégia de Vasconcelos para tentar minar o prestígio do presidente do União Brasil (UB), em Brumado, Fabrício Abrantes, com o candidato. Abrantes é o principal opositor de Lima na capital do minério. Vasconcelos está buscando frear as articulações políticas de Fabrício, bem como a ascensão política imediata em caso de vitória de ACM Neto para o governo da Bahia. Nos bastidores da política brumadense, o que se fala é que o atual gestor não dará vida fácil para o seu adversário, que é uma jovem promessa para o futuro da cidade.

O candidato a governador ACM Neto (União Brasil) recebeu neste sábado (17) o apoio de mais um prefeito de uma grande cidade e, além disso, que era da base aliada do governador Rui Costa (PT). Eduardo Vasconcelos, gestor de Brumado, confirmou a sua adesão à coligação “Pra Mudar a Bahia”. Além dele, o vice-prefeito de Cândido Sales, Robson Freitas (PSB), também anunciou apoio. “Não resta dúvida de que para o povo de Brumado essa relação já antiga que eu tenho com Neto, e que está reavivando agora, nesse pleito, será de proveito mútuo. Porque Brumado vai estar toda fechada com Neto, temos dois grupos políticos lá e ambos estão com ele”, declarou Eduardo durante o encontro em Guanambi. O prefeito também lembrou da sua relação antiga com o grupo que Neto representa hoje. “Além disso, estaremos voltando ao nosso começo, quando ACM Neto, na sua primeira candidatura a deputado federal, recebeu cerca de 12 mil votos da gente em Brumado e ele não esquece disso. Então, é uma parceria que continua”, completou. ACM Neto agradeceu ao apoio do prefeito nesta reta final de campanha, a 16 dias das eleições. “Eduardo me acolheu em Brumado há 20 anos e participou da construção da minha primeira eleição para deputado federal”, disse. “Estamos aqui não só para agradecer, mas também reafirmar o nosso compromisso de trabalhar muito por essa querida cidade. Vocês terão a partir do próximo ano um governador que conhece essa cidade de perto e tem laços afetivos com ela”, completou o candidato.

Nesta quarta-feira (14), foi realizada a reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) em Brumado. Vice-presidente do órgão, Flávio Meira falou ao site Achei Sudoeste sobre as principais demandas debatidas na oportunidade. Segundo ele, a limpeza de aguadas e a manutenção das estradas vicinais são os maiores anseios das comunidades rurais. Meira pontuou que a prefeitura tem feito apenas um paliativo nas estradas, sem a efetiva recuperação das mesmas. Quando à limpeza das aguadas, não houve nenhum empenho da Administração nesse sentido. Conforme frisou, em algumas localidades, há mais de vinte anos que o poder público não atua para fazer a limpeza dessas aguadas. Para o vice-presidente, a pasta de meio ambiente, agricultura e recursos hídricos foi esquecida pelo prefeito em suas gestões. “Um ou outro secretário que conhece as demandas do município e as dificuldades da zona rural, mas a maioria não é aquela pessoa adequada para o cargo. Não conhece as comunidades. É um engenheiro, arquiteto, funções que não são apropriadas para a gestão do homem do campo”, criticou. O secretário de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos de Brumado, Thiago Amaral, participou da reunião. Amaral disse que ouviu muitas demandas dos presidentes das associações rurais e selecionará o que for emergencial para atendimento da população. Na oportunidade, o secretário também informou que a prefeitura possui um cronograma para manutenção das estradas vicinais e limpeza de aguadas, duas das queixas mais ouvidas durante a reunião. Houve discussões acaloradas na ocasião, tendo em vista que os representantes das comunidades rurais mostraram insatisfação com a posição da Administração diante das necessidades do homem do campo.

Presente na reunião mensal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), o líder comunitário das Tocadas, na zona rural de Brumado, Djalma Barbosa dos Santos cobrou a construção de uma passagem molhada e a manutenção das estradas vicinais na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que tem mais de dez anos que a prefeitura realizou o conserto das estradas de acesso à comunidade. “A estrada está acabada. A prefeitura não corre atrás, não faz nada”, afirmou. Hoje, os moradores utilizam vias alternativas para acesso à sede do município, como a antiga estrada da ferrovia. Segundo Djalma, a falta d’água também é uma dura realidade na região. Muitos moradores já estão utilizando água de cacimbas, sem tratamento, para consumo. “É difícil. Tenho esperança que a Operação Pipa chegue lá”, completou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, nesta segunda-feira (05), o projeto de lei que estabelece uma cota de 30% de participação de artistas da terra em eventos festivos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o cantor Jhon França destacou que o objetivo da proposta é valorizar e fortalecer os artistas locais. Ele espera que o projeto seja sancionado pela prefeitura. “A gente espera que o prefeito aprove nosso projeto porque é o mínimo que se pode fazer pelos artistas. A gente pretende galgar muito mais benefícios provenientes do Poder Público. Uma cidade com arte é muito mais rica”, afirmou. França ainda colocou que, hoje, a classe artística de Brumado é muito mais reconhecida e valorizada, inclusive financeiramente, na região circunvizinha do que na própria cidade de origem. “Brumado é um celeiro artístico desde que me entendo por gente. Temos artistas de vários âmbitos. E, em si tratando de música, todos os estilos que você procurar você vai achar um artista competente pra fazer qualquer evento. É preciso dar prioridade aos artistas da terra”, defendeu. O projeto, de autoria do vereador Rubens Araújo, foi aprovado por unanimidade.

Durante a sessão legislativa na segunda-feira (05), o vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, denunciou desvio de finalidade dos recursos enviados pelo Governo Federal, no período da pandemia, para os artistas de Brumado. O vereador acusou o Município de dividir mal os R$ 397 mil repassados pelo governo através da Lei Aldir Blanc. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar colocou em dúvida os critérios utilizados pela administração para divisão do recurso. “Por exemplo, teve três reiseiros ligados ao ex-vereador Márcio Moreira que recebeu R$ 7 mil cada um, totalizando R$ 21 mil”, pontuou. Domingão ainda citou a empresa Cinemas HR Brumado Ltda, que recebeu R$ 50 mil sendo que já estava fechada antes mesmo da pandemia. “Isso causa estranheza. Causa estranheza também repórter da prefeitura municipal receber R$ 25 mil por um documentário. Que documentário é esse que ninguém viu?”, questionou, enumerando outros artistas beneficiados com altos montantes por trabalhos pouco conhecidos ou nunca vistos. Por fim, o parlamentar convocou o prefeito a dar explicações quanto ao relatório da divisão da verba. “Conheço muitos cantores e artistas que não foram beneficiados com nenhum centavo, enquanto os amigos do prefeito levaram quase a metade dos recursos destinados aos artistas brumadenses”, disparou.

A Operação Pipa é uma ação emergencial para abastecimento de água na zona rural. No entanto, embora seja uma ação de emergência, o município de Brumado depende da mesma há vários anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o diretor municipal de recursos hídricos de Brumado, Djalma Neto, defendeu a ampliação da Barragem de Cristalândia para solução definitiva do problema. Ele ainda salientou que, diariamente, a Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos recebe reclamações de pessoas que moram a poucos metros de distância de localidades onde a água é fornecida regularmente pela Embasa. Para Neto, falta capacidade operacional e resolutividade para implementação de ações de convivência com a seca.

A presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Meira, negou o pedido do deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, para utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa na segunda-feira (22) para apresentação de denúncias contra o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Meira explicou que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes demandas, como a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além disso, a presidente decidiu, nesse período eleitoral, não liberar o espaço para discussões que não sejam de extremo interesse da população. “Decidimos, nesse período eleitoral, não liberar a Tribuna Livre para nenhum cidadão que queira usar o espaço para falar de política ou de qualquer coisa que não seja de interesse da população”, destacou. Verimar ainda salientou que o deputado não apresentou nenhum material para análise dos vereadores a fim de justificar o uso do espaço. “Acredito que, primeiro, ele deveria ter apresentado todas as denúncias e comprovações para que a Câmara discutisse em uma reunião e, depois, a utilização da Tribuna Livre. Infelizmente, isso não foi feito”, acrescentou.

Em sua tradicional live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) atacou diretamente o vereador Amarildo Bomfim Oliveira (PSB) após a indicação feita pelo mesmo para equiparação dos salários dos trabalhadores da enfermagem de Brumado com o salário nacional pago à categoria. Na oportunidade, o gestor chamou o parlamentar de “palhacinho”. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim disse que o prefeito não tem respeito por nenhuma autoridade. “Isso é natural. Ela falta respeito com juiz, com deputado, com presidente, com quem for. Ele se acha o dono da verdade. Só ele é inteligente e sabe fazer as coisas. Se você não quiser ser xingado pelo prefeito é só fazer a vontade dele”, rebateu. O parlamentar garantiu que, ao contrário, fará apenas o que a sua consciência mandar e o que for correto. Como representante da população, Amarildo reafirmou o compromisso de defender os interesses da população e não do gestor. “Ele só me tratou de palhacinho porque não estou lá do lado dele servindo de marionete. Se eu quiser um elogio dele tenho que ferrar com o povo e eu não vou fazer isso porque quem me elegeu não foi ele, foi o povo. Ele deveria medir suas palavras”, completou. Por fim, para o vereador, o pagamento do piso salarial nacional à categoria é um reconhecimento ao trabalho desempenhado pelos profissionais da enfermagem e poderia ter sido realizado por livre iniciativa do prefeito, assim como outros gestores fizeram. “Estou apenas defendendo os interesses da categoria. Prefeito, respeite as pessoas. Querendo o senhor ou não, sou vereador eleito pelo povo e o senhor tem que me respeitar como autoridade que sou”, declarou.

Nesse período eleitoral, os vereadores da Câmara Municipal de Brumado entraram em consenso quanto a não utilização das sessões legislativas para realização de campanhas eleitorais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da casa, Verimar Dias da Silva Meira (PT), disse que esse é o posicionamento correto. “Cada um tem seus candidatos e as discussões são normais da política. Isso não deve ser usado como forma de politicagem no momento da sessão. Tem tanta coisa para discutirmos”, justificou. Para Verimar, esse tipo de discussão deve ser evitada durante as sessões, principalmente às vésperas das eleições. “Os palanques e as ruas devem ser usados pra isso”, completou.

Em sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (22), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentaria (LDO), para o exercício de 2023. A lei foi aprovada com oito emendas propostas pelos parlamentares, inclusive de autoria do vereador Amarildo Bonfim (PSB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele destacou que a grande quantidade de emendas se deve à prerrogativa que o vereador tem de contribuir com o planejamento do Governo Municipal. Entre esses ajustes feitos pelo Legislativo, Bomfim citou a construção de um canil/gatil municipal frente à problemática dos animais abandonados na cidade. “O prefeito colocou na LDO a ampliação do canil/gatil, R$ 10.325,00. Um valor irrisório. Além disso, ampliar o que? Me fale onde existe esse canil/gatil municipal? Fizeram um canil de 13 a 20 km de distância da cidade. Completamente inviável”, criticou. Na emenda, Amarildo ainda incluiu a construção de um posto de atendimento veterinário para ampla assistência aos animais de rua. “O Município não pode fazer vista grossa. Isso é uma questão de saúde pública”, defendeu. Para 2023, o orçamento planejado pelo Governo Municipal foi aprovado em mais de R$ 250 milhões. Segundo Amarildo, as áreas de esporte e assistência social quase não estão contempladas nesse valor. Esta última, conforme pontuou, se não fosse obrigatória, já não existiria mais, haja vista a importância dada pelo Executivo.

Através de ofício, a presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Verimar Dias da Silva Meira (PT), comunicou o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga, acerca da impossibilidade de utilização da Tribuna Livre da Casa Legislativa nesta segunda-feira (22), conforme solicitado pelo mesmo, visto que a pauta da sessão ordinária já estaria preenchida com alto volume de importantes indicações. Em julho deste ano, ele teve o espaço concedido, mas não compareceu ao plenário da casa legislativa (veja aqui). Na ocasião, Verimar disse ao site Achei Sudoeste que foi ameaçada após liberar a tribuna para o deputado (veja aqui). Embora tenha negado o pedido de uso do espaço na Câmara, Meira solicitou ao parlamentar os documentos que, supostamente, comprovam o quanto alegado na “denúncia crime” realizada por Bacelar junto ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Não obstante, em razão da relevância do tema, por ora sugere-se a utilização da Tribuna da Câmara dos Deputados, que, inclusive, tem um alcance mais amplo, com maior visibilidade por parte da população”, escreveu. Na última quinta-feira (18), Eduardo entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Jonga (veja aqui).

A relação entre o prefeito de Brumado, no Sertão Produtivo, Sudoeste baiano, Eduardo Vasconcelos (Sem partido) e o deputado federal João Carlos Bacelar (PL), o Jonga Bacelar, tem se deteriorado ainda mais (veja aqui e aqui). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Desta vez, o prefeito brumadense entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o congressista. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (18). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo já foi distribuído e será relatado pelo Ministro André Mendonça. Vasconcelos acusa o legislador de injúria, calúnia e difamação, crimes contra a honra, referente a falas do deputado contra o gestor. Na parte de acusação de calúnia [atribuição a alguém fato definido como crime], Jonga acusa Vasconcelos de usar “laranja” para acertar contratos na área de limpeza pública, transporte escolar e merenda no âmbito da prefeitura de Brumado. As declarações, feitas a uma rádio da região, foram replicadas por WhatsApp. Além disso, segundo a queixa-crime, o congressista ainda o acusou de desvios no combustível e de ter um patrimônio incompatível com a condição. Na ação, há também relatos do deputado afirmando que o prefeito pedia verbas parlamentares com o intuito de lavagem de dinheiro em uma clínica local [Medical Consult], além de um acerto para compra de terreno, de propriedade do prefeito, que depois seria vendido para obras em um anel rodoviário.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (UB), o Rey de Domingão, voltou a apontar irregularidades no contrato, celebrado pela prefeitura de Brumado, para manutenção dos cemitérios da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar disse que o Ministério Público (MP) já abriu investigação para apurar as irregularidades (veja aqui). Segundo Domingão, o prefeito passou por cima da Casa Legislativa para contratar a empresa responsável pela referida manutenção. “É uma vergonha o que acontece em nossa cidade. O prefeito passa por cima de tudo. Pra ele colocar essa empresa lá dentro tinha que passar, primeiramente, pela Casa Legislativa. Como ele não conseguiu, fez a licitação de todo jeito pra essa empresa ganhar”, disparou. O vereador ainda colocou que a empresa tem cobrado um absurdo para realizar sepultamentos no Cemitério Jardim Santa Inês, enquanto os sepulcros dos distritos rurais estão abandonados, onde não há sequer iluminação para os sepultamentos noturnos. “É um descaso com a nossa cidade. Nós e a Justiça vamos tomar as providências. Ele não pode passar por cima dos vereadores e fazer do jeito que ele quer. A justiça vai ser feita”, reiterou.

A Câmara Municipal de Brumado tem trabalhado para viabilizar a implantação do Conselho da Mulher no município. Apesar dos primeiros passos iniciais, a presidente da casa legislativa, vereador Verimar Dias da Silva Meira (PT), informou que a criação tem esbarrado na morosidade burocrática da prefeitura. Segundo explicou, o Município tem perdido recursos em prol dos direitos das mulheres em virtude da inexistência do órgão na cidade. “Brumado perde porque não tem um simples conselho”, lamentou. Para Meira, falta apoio e iniciativa da prefeitura para viabilizar a implantação do conselho, que seria de extrema importância para diminuir os índices da violência contra a mulher no município. “Solicitamos que sejam feitas algumas ações, mas, infelizmente, não temos retorno. Estamos na expectativa de que o Município crie esse conselho para que nós possamos buscar apoio para a população, em especial às mulheres”, completou.

A prefeitura de Brumado abriu quatro licitações para contratação de empresas para prestação de serviços de construção, recuperação, manutenção, conservação e limpeza de canais pluviais, bem como as urbanizações em seus entornos. As tomadas de preços de números 18, 19, 20 e 21 têm valores máximos orçados em R$ 7.042.729,92. Segundo editais obtidos pelo site Achei Sudoeste, as contratações visam ainda os controles dos escoamentos das águas pluviais, reduzindo os problemas de alagamentos e contribuindo com a urbanização e integração do trânsito nos locais. O primeiro certame será realizado em 26 de agosto e tem orçamento máximo de R$ 3.044.654,10 para o Riacho do Bufão. Já o segundo visa obras no Riacho do Sapé no valor de R$ 1.996.285,45 e será realizado no dia 30 de agosto. Para o Riacho do Bate-Pé será realizado em 1º de setembro e tem preço de R$ 1.348.867,92. O Riacho Santa Inês terá licitação em 05 de setembro, com valor de R$ 652.922,45. Em abril de 2021, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), e empreiteiras foram acionados por obras mal feitas nos canais dos riachos do Sapé e Bate Pé. Na ocasião, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor de justiça Millen Castro Medeiros de Moura, moveu duas ações civil pública. As peças somadas são no valor de R$ 2.465.021,50 para efeitos fiscais, correspondente ao montante histórico dos contratos objeto. (veja aqui).

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) vetou o projeto que previa um intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na Câmara de Vereadores de Brumado para tradução das sessões. Apesar disso, na sessão desta segunda-feira (15), o veto foi derrubado pela maioria dos parlamentares. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente da casa, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), disse que a proposta não prevê nenhum custo para o Município, apenas beneficiando a população. “Não estamos aqui para brincadeira, estamos para trabalhar para população de Brumado. Quantos vetos vier a gente vai derrubar porque hoje temos uma Câmara de Vereadores que, realmente, se preocupa com a população de Brumado”, garantiu.

Proprietária da Escola Nossa Senhora de Fátima (Ensf), Maria José Ramalho de Meirelles, popular Tia Zé, utilizou a Tribuna Livre da Câmara de Vereadores de Brumado para cobrar políticas públicas para assistência aos jovens dependentes químicos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, José disse que tem visto jovens nas ruas parecendo bichos, sem qualquer assistência. “Jovens que já passaram pela minha escola, que estudaram através de bolsa. Nunca vi assim. Foi forte demais, muito triste”, lamentou. Para Tia Zé, está faltando por parte do Poder Público maior atenção ao social e aos jovens vítimas das drogas. Nesse sentido, pontuou a importância de se criar as associações de bairros, sem objetivos políticos, para amparar a sociedade como um todo. “Não podemos deixar isso pra lá. Não pode ficar assim. O povo unido jamais será vencido”, afirmou.

Publicado no Diário Oficial do Município nesta terça-feira (16), o Decreto nº 5.752 proíbe a entrada de alimentos e bebidas no âmbito dos espaços destinados aos eventos esportivos e de lazer nos ginásios de esportes e campos de futebol de Brumado. O decreto levou em consideração a obrigatoriedade de garantir a ordem pública nas respectivas áreas e a necessidade de zelar pela transparência dos procedimentos quanto à concessão de autorização para exploração de atividades comerciais durante eventos esportivos e de lazer. Segundo o documento assinado pelo prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e o secretário de Educação, Esporte, Cultura e Lazer, João Nolasco da Costa, fica proibida a entrada de pessoas portanto gêneros alimentos e bebidas em geral no âmbito dos espaços destinados aos eventos esportivos e de lazer nos ginásios de esportes e campos de futebol.

Agosto Lilás é uma campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher. Ela faz referência ao aniversário da Lei Maria da Penha, instituída pela Lei nº 11.340 (de 07 de agosto de 2006), que neste ano completou 16 anos. Por ocasião da data, a presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), disse ao site Achei Sudoeste que a casa está preparando uma plenária para debater a violência doméstica no município. “A violência doméstica acontece muito nas famílias, principalmente por causa do alcoolismo e nós precisamos abordar esse tema juntamente com a sociedade”, pontuou. Várias autoridades da área serão convidadas para participação na plenária, quando serão tratados os índices da violência doméstica na cidade, as formas de prevenção e os meios de denúncia.

A Câmara Municipal de Brumado abriu licitação para construção de uma sala de reuniões e um memorial em homenagem ao ex-presidente José Carlos Marques Pessoa (PSB), o Zé Carlos de Jonas. Ele morreu em maio de 2021, vítima da Covid-19, o novo coronavírus. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), explicou que, no memorial, será contada a história da Câmara e do município. “Também faremos uma homenagem ao nosso saudoso José Carlos de Jonas”, pontuou. A presidente adiantou ainda que será aberta uma licitação para instalação de um painel eletrônico na plenária da casa legislativa, o que deverá ser feito em breve.

O projeto para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi retirado de pauta na Câmara Municipal de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a presidente do Legislativo, vereadora Verimar Meira (PT), explicou que o projeto saiu da pauta da sessão porque foi protocolada uma emenda voltada para os Recursos Hídricos da zona rural, onde há um déficit muito grande no abastecimento de água. Além disso, conforme pontuou, através de requerimento verbal, alguns vereadores solicitaram que o projeto fosse retirado de pauta para que houvesse maior tempo de analisar a proposta. Meira garantiu que haverá tempo hábil para votação da LDO.

A Câmara de Brumado promulgou a Lei nº 1947, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento em órgãos públicos e nos espaços comerciais para gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo no âmbito da cidade. As vagas preferenciais deverão ser equivalentes a 2% do total, assegurado, no mínimo, uma vaga, devidamente sinalizada. O direito ao uso dessas vagas será exercido mediante a utilização de cartão de identificação fornecido pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Este terá 24 meses de validade, contados do início da gestação, podendo ser renovado até a data em que a criança completar dois anos de idade. A utilização indevida das vagas sujeita os infratores às sanções previstas no Código Brasileiro de Trânsito. 

A Câmara de Brumado promulgou a Lei nº 1948, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo ao Produtor (PIP) no âmbito do município. Segundo a Lei, a prefeitura fica autorizada a disponibilizar profissionais qualificados para fornecer consultas, assessorar e auxiliar os produtores rurais brumadenses de baixa renda. Estes deverão ter qualificação técnica em: Medicina Veterinária, Técnico em Agricultura, Técnico em Agropecuária e Advogado. Os produtores locais que tiverem interesse em solicitar os serviços dos profissionais indicados pelo programa deverão inscrever-se junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos. As associações e cooperativas rurais também serão beneficiadas com o PIP.