A Prefeitura de Dom Basílio torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado, por tempo determinado em regime de Reda, para as seguintes funções: professor substituto de séries iniciais, professor substituto de Língua Portuguesa, professor substituto de Ciências, professor substituto de Matemática, professor de Vivências Esportivas, professor de Experiências Artísticas e Culturais, professor formado em Pedagogia, professor formado em Licenciatura de Matemática, professor formado em Licenciatura em Língua Portuguesa, professor formado em Humanas, psicopedagogo, psicólogo, motorista de transporte escolar, agente de conservação de escolas públicas, trabalhador de serviços de limpeza e conservação de áreas públicas, auxiliar de secretaria escolar, auxiliar de serviços gerais, atendente de biblioteca, auxiliar de creche e pré-escola, cozinheiro, interprete de Libras, monitor para fabricação de doces e licores, agente de conservação patrimonial, fiscal ambiental, orientador social e nutricionista.

O processo será constituído de uma única etapa: avaliação de títulos, de caráter eliminatório e classificatório. O certame também prevê a formação de cadastro de reserva.

Ao todo, serão 78 vagas reais. As remunerações variam conforme a carga horária e a função, indo de R$ 1.300,00 a R$ 3.000,00.

Antes de se inscrever, o candidato deve ler o edital na íntegra. As inscrições ficarão abertas no período de 8h do dia 21/10 às 16h30 desta sexta-feira (24), na sede da prefeitura. O custo é de R$ 60.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de Julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram representação apresentada contra o prefeito de Anagé, Rogério Soares Bonfim (PSD), o Rogério de Zinho, em razão de uma série de irregularidades cometidas durante os exercícios de 2021 e 2022.

A relatora do processo, conselheira Aline Peixoto, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O gestor foi multado em R$3 mil pelas irregularidades.

Foi determinado também o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$3.794.286,01, com recursos pessoais do prefeito. Esse valor é referente ao pagamento realizado à empresa “FR Transporte”, que superou o valor estabelecido em contrato (R$3.065.673,18); às quantias pagas a escritórios de advocacia acima do estabelecido contratualmente, sem apresentação de qualquer fundamentação (R$314.000,00); a valores oriundo de pagamentos à “One Consultoria Empresarial”, que ultrapassaram o estabelecido inicialmente (R$224.349,03); à despesa ilegítima, vez que a nota fiscal apresentada não foi reconhecida pela Autoridade Fazendária (R$140.700,00); às diárias pagas a agentes públicos sem comprovação do interesse público justificando seus deslocamentos (R$32.500,00); aos valores pagos à “Metha Consultoria e Assessoria Municipal” acima do estabelecido contratualmente (R$10.000,00); e à quantia paga a acima do valor estabelecido na Dispensa de Licitação de nº 005/2021, sem a devida fundamentação (R$7.063,80).

Entre as irregularidades consideradas procedentes pela relatoria estão as contratações de assessorias e consultorias jurídicas com indícios de conluio entre empresas e pagamentos acima dos valores contratados; locações de veículos e máquinas pesadas com fortes indícios de irregularidades, incluindo pagamentos por serviços não comprovados, notas fiscais inconsistentes e ausência de planilhas de medição; o pagamento de diárias sem comprovação das finalidades que deram causa a tais gastos; além da prática de nepotismo diante da nomeação da esposa, filho, irmãs, nora do prefeito sem que tenha sido apresentadas as qualificações técnicas exigidas para os cargos.

Cabe recurso da decisão.

As cirurgias eletivas foram retomadas no Hospital Municipal de Macaúbas desde o mês de agosto deste ano.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de saúde, Arlen Santos, justificou que a demanda era crescente e muitas pessoas se viam obrigadas a sair da cidade para realizar esses procedimentos eletivos.

Com mais de 50 leitos, dois centros cirúrgicos de alta qualidade e uma equipe de profissionais extremamente capacitada, o Hospital Municipal voltou a atender a demanda reprimida na área. “Aos poucos, estamos conseguindo desafogar essa fila, que é crescente”, apontou.

Como próximo passo de sua gestão à frente da pasta, o secretário adiantou que pretende montar em Macaúbas um Centro de Especialidades.

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Educação (Semed), debateu nesta terça-feira (21) o Plano Municipal de Educação (PME).

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária Ana Cristina explicou que a proposta é planejar as diretrizes da educação no município pelos próximos anos. “É um momento muito importante para educação de Brumado porque estamos fazendo o monitoramento do Plano Municipal de Educação. Esse plano está articulado com os planos estadual e nacional. A cada 10 anos, precisamos fazer esse planejamento a longo prazo do que a gente quer para a educação no município”, declarou.

Hoje, segundo a secretária, o maior desafio da educação, tanto em Brumado como na Bahia, é a questão do número de vagas para educação infantil. “Precisamos avançar muito ainda nessa questão. O número de vagas é insuficiente”, apontou.

Pensando nessa realidade, a atual gestão inaugurou uma creche na Escola Municipal Scheilla Barreto, neste ano de 2025, porém, de acordo com Cristina, o quantitativo de vagas ainda está aquém do necessário na cidade. “Temos avançado bastante e projetado a construção e ampliação de escolas”, destacou.

Outros pontos a serem melhorados na cidade é a alfabetização infantil e a inclusão das crianças com deficiência (PCDs) nas escolas.

Segundo a secretária, o Município tem feito um esforço coletivo para melhorar a qualidade da educação como um todo, mas ainda há muito por ser feito. “Temos feito muito, contudo queremos avançar ainda mais”, finalizou.

Nesta terça-feira (21), o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), recebeu uma equipe da Coordenação Executiva de Infraestrutura da Rede Física (CEIRF), órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), para tratar da implantação da nova sede da Polícia Civil no município.

Ao lado da equipe, o gestor realizou uma visita técnica no terreno onde será construída a unidade, localizado nas proximidades do Colégio Estadual de Tempo Integral de Brumado (Cetib).

Na oportunidade, Abrantes destacou que a inclusão da cidade no planejamento de expansão da infraestrutura de segurança pública foi viabilizada em articulação com o governador Jerônimo Rodrigues. “Em conversa com o nosso governador Jerônimo, solicitei a ele que nós pudéssemos desenvolver aqui em Brumado uma nova delegacia da Polícia Civil. Quero agradecer ao governador, à equipe técnica, ao secretário Vander Luís e a toda a população que acredita no nosso trabalho. Se Deus quiser, mais segurança e mais investimento para o nosso povo”, afirmou.

O projeto vai fortalecer a segurança local e oferecer melhores condições de trabalho aos policiais civis na cidade.

A Prefeitura de Botuporã publicou dois decretos que estabelecem medidas emergenciais de contenção de despesas e ajuste fiscal no âmbito da administração pública municipal. As ações começaram a valer com efeitos retroativos a 1º de outubro de 2025.

O objetivo é restabelecer o equilíbrio econômico e financeiro do município diante da queda na arrecadação e do aumento do índice de gastos com pessoal.

O Decreto nº 749/2025 dispõe sobre a adoção de uma série de restrições financeiras e administrativas. Entre as principais medidas estão a suspensão de horas extras, funções gratificadas, novos contratos e nomeações, exceto em casos indispensáveis; redução de 50% nos salários dos contratados temporários e 20% nos vencimentos de cargos comissionados, funções de confiança e agentes políticos; corte de 30% nos gastos com água, energia elétrica, combustíveis e telefonia; redução de 20% em contratos de assessorias, consultorias e terceirizações de pessoal; proibição temporária de novos investimentos e licitações, salvo em casos de extrema necessidade, especialmente nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Em complemento, o Decreto nº 750/2025 institui horário especial de expediente em turno único para os órgãos da administração pública direta e indireta. A partir deste mês, o atendimento ao público ocorre de 7h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 30 horas semanais. A medida visa reduzir gastos com energia, telefonia e manutenção, sem prejuízo aos serviços essenciais. Estes serão mantidos em horário normal.

O prefeito Edmilson Antônio Saraiva (PT) justificou que as medidas são necessárias para garantir o funcionamento dos serviços básicos e preservar a saúde financeira do município. 

Também na Bacia do Paramirim, o município de Macaúbas, através do prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB), decretou corte de gastos para equilibrar contas.

O vice-prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (Podemos), tomou posse como prefeito interino nesta terça-feira (21), após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kássio Nunes Marques.

Ele ocupa o cargo depois do afastamento do prefeito João Vitor Martins Laranjeiras (PSD), que é acusado de organização criminosa, suspeita de fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Overclean.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (22), Tito exonerou o advogado Danilo Alves da Silva do cargo de Procurador Geral do Município. O novo ocupante da procuradoria ainda não foi nomeado.

Eugênio promoveu uma verdadeira dança das cadeiras nas secretarias de governo e administração. Ele exonerou Otílio de Souza Fernandes da secretaria de governo e nomeou o mesmo para a pasta da administração.

Ítalo Roberto de Castro Marques foi exonerado desta última e nomeado para a secretaria de governo. Segundo apurou a nossa reportagem, novas trocas podem ocorrer na gestão interina de Cardoso.   

Na noite desta terça-feira (21), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) anunciou a criação de uma comissão municipal de prevenção contra os efeitos da chuva em Brumado.

O grupo terá a função de planejar, coordenar e acompanhar ações preventivas e emergenciais relacionadas aos impactos causados pelas chuvas intensas no território do município.

Em reunião no gabinete da prefeitura, Abrantes ressaltou a importância da atuação conjunta entre poder público e população. “Ao lado desta comissão que foi criada, ao lado da nossa população, tenho certeza que os impactos causados pelas chuvas serão cada vez menores”, destacou.

Na oportunidade, o gestor também detalhou que a audiência tratou de outros assuntos relevantes, como infraestrutura, saúde pública e assistência social. “Tratamos da infraestrutura urbana, da dengue, dos terrenos baldios que precisam de limpeza e várias outras problemáticas. Vamos prevenir e cuidar de Brumado juntos”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação – ainda que com ressalvas – das contas da Prefeitura de Anagé, da responsabilidade de Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, relativas ao exercício de 2022.

Entre as ressalvas a relatoria destacou a publicação fora do prazo de decretos de alterações orçamentárias; falhas na elaboração dos demonstrativos contábeis e no relatório de Controle Interno; omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município; além de irregularidades em contratos e inconsistências nas informações de dados registrados no sistema SIGA.

Em razão dessas irregularidades, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, multou o gestor em R$ 6 mil.

No exercício, a despesa com pessoal da Prefeitura de Anagé – no montante de R$ 41.029.106,16 – correspondeu a 59,58% da Receita Corrente Líquida de R$ 68.859.976,55, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor, sob pena de punição, corrigir a irregularidade e promover a recondução dos gastos ao limite legal.

Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu 89,52% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério – sendo o mínimo 70%, e aplicou 15,64% da arrecadação nas ações e serviços de saúde, também superando o mínimo de 15%.

Já em relação à manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, foram investidos 24,76% das receitas de impostos e transferências constitucionais, descumprindo o mínimo exigido de 25%. No entanto, a relatoria entendeu que, diante da pouca expressividade do montante que deixou de ser aplicado para atingir o índice legal (0,31%), a irregularidade não deve provocar a rejeição das contas.

Cabe recurso da decisão.

A Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, lançou oficialmente a Expomac 2025 - Exposição Agropecuária, Empresarial, Agricultura Familiar e Turismo do Território Bacia do Paramirim.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de agricultura, Valdete Teixeira, disse que, na oportunidade, o projeto será apresentado à comunidade, que poderá contribuir com sugestões para incremento da iniciativa.

Ele informou que a exposição acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de dezembro com o objetivo de valorizar o trabalho do agricultor familiar e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do município e de toda região.

Segundo Teixeira, a gestão do prefeito Aloísio Rebonato quer retomar a realização da exposição no município, visto que a última edição foi promovida em 2018, anterior ao período da pandemia. “Antes a exposição era feita mais a nível de município, agora estamos envolvendo todo território”, destacou.

Os estandes serão montados no Centro de Comercialização e Exposição de Animais, que é um local apropriado para realização desse tipo de evento. A exposição conta ainda com uma programação festiva e uma praça de alimentação para maior atratividade do público.

O secretário acredita que o evento mobilizará bastante o segmento. “Com certeza vai gerar muitos negócios e trará grandes efeitos positivos para a cidade e toda região”, avaliou.

A secretária municipal de educação, Ana Cristina, marcou presença na sessão legislativa desta segunda-feira (20), em Brumado. Na oportunidade, o projeto de concessão do abono salarial aos professores da rede pública foi aprovado.

 Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a secretária falou sobre o atual momento de valorização da educação no município. “É muito gratificante voltarmos a essa Casa com a valorização que sempre buscamos. Estar aqui hoje e ter esse projeto aprovado é de uma imensidão para nossa classe de professores, que não temos nem como mensurar”, avaliou.

Cristina destacou que foram anos de muita luta e muito desgaste até chegar ao reconhecimento que a categoria tanto merece. “Hoje estamos aqui felizes por ver essa Casa nos valorizando. Sempre lutamos por isso: por valorização”, completou.

Para a secretária, trata-se de um momento diferenciado não só para os professores, mas para toda população. “Se um trabalhador trabalha insatisfeito, os resultados não são bons. Isso impacta em seu trabalho. Por isso, ter uma Câmara que trabalha aliada ao prefeito, a população só ganha com isso. Você volta para sala de aula com o sentimento de que seu papel está sendo valorizado. Isso é importantíssimo”, asseverou.

Nesta quarta-feira (22), às 9h, a Prefeitura de Macaúbas, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, realizará o lançamento oficial da Expomac 2025 - Exposição Agropecuária, Empresarial, Agricultura Familiar e Turismo do Território Bacia do Paramirim.

O evento acontece no Centro Cultural José Benedito do Amaral, com a participação de produtores rurais, empreendedores, instituições e autoridades.

A exposição visa valorizar o trabalho do agricultor familiar e impulsionar o desenvolvimento econômico sustentável do município e de toda região. Além de servir como vitrine para produtos agrícolas, artesanato, turismo rural e negócios locais, a Expomac 2025 terá em sua programação palestras, oficinas e rodas de conversas voltadas à inovação e à gestão no campo.

A iniciativa conta com o apoio do Sebrae, da Sala do Empreendedor e do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Paramirim.

A Prefeitura de Brumado está articulando junto ao Governo Federal o deslocamento do traçado da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que corta a área urbana do município.

O plano prevê que o novo traçado da ferrovia acompanhe a BR-030, margeando o perímetro urbano e liberando o centro da cidade para novos investimentos e melhorias na mobilidade.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) explicou que a ideia é suprimir as dificuldades causadas pelo tráfego de trens de carga em zonas residenciais e comerciais da cidade. “Esse é um sonho antigo da nossa população. É um projeto importante para o nosso município, pois sabemos dos transtornos e das dificuldades que são ocasionadas devido ao fato de a linha passar no meio da cidade”, destacou.

Em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o prefeito relatou que foi discutida a viabilização dessa realocação da linha férrea.

Com a execução do plano, Abrantes apontou que o centro municipal seria liberado para investimentos em obras de melhoria na mobilidade e segurança viária. “Temos a intenção de fazer uma grande avenida perimetral cortando todo o município. Será um grande avanço”, adiantou.

O plano também contempla a construção de um viaduto na rodovia. A atual gestão já pediu um parecer técnico com relação à viabilidade do projeto e o gestor acredita que, em breve, Brumado receberá boas notícias.

Na sessão desta terça-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia deram provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo ex-prefeito de Aracatu, Sérgio Silveira Maia (PSD), e determinaram a exclusão da representação ao Ministério Público prevista no parecer prévio das contas de 2016. Ficou mantida, no entanto, a decisão pela aprovação com ressalvas, sem aplicação de multa ou ressarcimento.

A representação foi determinada inicialmente em razão da ausência de comprovação da regularidade de despesas no montante de R$449.051,85.

O conselheiro Paulo Rangel, relator do pedido, considerou que os documentos apresentados pela defesa na reconsideração descaracterizaram grande parte dos questionamentos apontados pela área técnica do TCM, não sendo mais necessário – no seu entendimento - a representação ao MPE. Isto porque, o valor residual da irregularidade ainda não sanada foi da ordem de R$12 .771,00, não justificando, portanto, a determinação inicial.

Criminosos clonaram o site e o perfil oficial de uma empresa especializada em leilão e aplicaram um golpe na cidade de Guanambi.

O alerta foi feito pela Prefeitura de Guanambi, nesta terça-feira (21), após dezenas de cidadãos procurarem a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) para retirada de veículos.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, uma das vítimas investiu R$ 14 mil, acreditando que teria feito a aquisição de um carro por meio de leilão.

Em nota, a prefeitura explicou que os golpistas estão utilizando a marca da empresa Pátios Nordeste Guanambi Spe Ltda para lesar milhares de contribuintes em diversos estados.

Um boletim de ocorrência foi registrado na delegacia local e a Polícia Civil está investigando o caso.

Na cidade, alguns cidadãos caíram no golpe.

A Prefeitura de Brumado enviou ofícios à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e à Infra S.A solicitando pareceres técnicos sobre a viabilidade de deslocar o traçado da linha férrea da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), que corta a área urbana do município.

Datados de junho deste ano, os documentos mostram que o projeto ainda depende de autorização técnica federal para avançar. A medida faz parte de uma articulação direta do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O plano prevê que o novo traçado da ferrovia acompanhe a BR-030, margeando o perímetro urbano e liberando o centro da cidade para novos investimentos e melhorias na mobilidade.

Nos ofícios, Abrantes alega que o objetivo é “mitigar os impactos urbanos, ambientais e sociais” provocados pelo tráfego de trens de carga em zonas residenciais e comerciais consolidadas. O conjunto de documentos inclui ainda um mapa técnico que detalha o traçado proposto.

Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento, o redesenho busca compatibilizar o crescimento urbano com a segurança ferroviária e as diretrizes de mobilidade sustentável. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a Casa Civil e o Ministério dos Transportes devem emitir um parecer determinante para definir se o projeto poderá seguir adiante.

Até o momento, não há estimativa de custo, cronograma de execução e nem previsão de licitação. Caso seja aprovado, o desvio da linha férrea pode se tornar uma das maiores intervenções de infraestrutura urbana do interior baiano nos próximos anos.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), está otimista com o volume de água registrado após a forte chuva que caiu sobre a cidade de Brumado na madrugada desta segunda-feira (20).

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor destacou que o índice pluviométrico contabilizado será suficiente para abastecimento de parte da zona rural. “Essa é uma de nossas alegrias: viabilizar políticas públicas para o homem e a mulher do campo, a nossa zona rural que sofre bastante com a captação de água. Graças a Deus, tenho certeza que essa forte chuva já começou a molhar bem a terra e a juntar água para as comunidades”, declarou.

Abrantes afirmou ainda que as aguadas e barragens limpas pelo Município poderão captar água para diminuir o sofrimento do homem do campo no que se refere ao abastecimento. “Vai melhorar a qualidade de vida e possibilitar que o homem tenha condições de plantar e colher, principalmente nesse momento de convivência com a seca”, comemorou.  

Neste ano de 2025, equipes da Superintendência de Trânsito de Guanambi (SMTran) já recolheram 95 animais, entre bovinos e equinos de grande porte, soltos nas vias públicas e nas rodovias no perímetro urbano. No ano passado, o órgão recolheu 57 animais.

 Estes são recolhidos para o Curral Municipal e, para retirada, o proprietário deve pagar R$ 500,00, sendo multa de R$ 400,00 por deixar animal solto em via púbica e mais R$ 100,00 de taxa de recolhimento da SMTran.

Para soltura, além do pagamento dos custos, o proprietário é identificado, deixando cópia dos documentos pessoais, como também o registro da marcação (ferro) dos animais.

Depois de 10 dias, se o animal não for reclamado, é doado para instituições assistenciais locais. Em caso de acidentes, com ou sem vítima, o proprietário dos animais soltos pode responder por dano material, sendo obrigado a ressarcir as vítimas.

Em caso de acidentes com óbitos, o proprietário pode ter sérias complicações na justiça criminal, pois o mesmo assume o risco e a responsabilidade ao deixar animais de grande porte soltos em via pública, com trânsito intenso de veículos.

Nesta segunda-feira (20), o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e o secretário municipal de infraestrutura, Vander Luís, percorreram a cidade avaliando os estragos causados pela forte chuva que caiu sobre Brumado durante a madrugada.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito adiantou que há muito trabalho por ser feito nos próximos dias. “Pudemos observar alguns pontos críticos devido às fortes chuvas. A prefeitura, ao lado da secretaria de infraestrutura, está viabilizando as máquinas e os colaboradores para desobstruir as ruas e evitar que o transtorno e o caos possam levar dificuldades para nossa população”, declarou.

Acompanhando de perto e monitorando os principais pontos de alagamento e destruição, Abrantes destacou que a proposta é melhorar rapidamente os estragos provocados pela tempestade.

Em se tratando de uma cidade carente de saneamento e de drenagem, o secretário apontou que o cenário já era esperado para uma chuva torrencial. “Todos os municípios devem olhar com mais atenção para essa questão do saneamento e da drenagem, o que o prefeito já está começando a fazer aqui para termos alternativas de escoamento e evitar esse tipo de transtorno”, alertou.

Vander detalhou que a chuva impactou mais severamente imóveis particulares do que a infraestrutura pública propriamente dita, tendo em vista o trabalho de manutenção das vias realizado pela atual gestão desde o começo do ano.   

Você é o nosso convidado para acompanhar nesta segunda-feira (20), às 18h30, a transmissão da 35ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado. A transmissão é realizada ao vivo pelo Youtube e pela Rádio Câmara FM 103,3.

Basta se inscrever no link para assistir a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. No conforto de sua casa, você consegue acompanhar, sem cortes e sem edição, todas as discussões e debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal, incluindo as audiências públicas e as votações no plenário da Casa.

Fique por dentro do processo legislativo e dos debates sobre temas que influenciam o seu dia a dia, como saúde, educação, meio ambiente, direitos humanos, política e economia. Assista, participe e conheça mais de perto o trabalho dos vereadores, que é fundamental para o progresso da cidade.

A Câmara Municipal valoriza a sua participação e está sempre aberta para contribuição ativa da população.   

O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MP-BA) em Brumado. O terreno em questão está localizado na Avenida Duarte Muniz, nº 1.746, no Bairro São José, com área total de 1.688,45 m².

O donatário será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O prazo para referida construção é de até cinco anos, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal. Em sua justificativa, o prefeito salientou que a proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense.

Em sua visão, a doação do imóvel municipal ao Ministério Público configura um investimento institucional em prol da justiça e da cidadania.

Uma estrutura física adequada possibilita o atendimento eficiente da população, aproxima a instituição do cidadão e fortalece a rede de fiscalização e controle que o município precisa para assegurar o cumprimento da lei e a promoção do bem-estar social.

Encaminhado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) para apreciação da Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 057/2025 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado.

Em conformidade com o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 14.113, de 25/12/20, e no art. 57 da Lei Municipal nº 1.780, de 28/01/16, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder abono salarial aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, que se encontrem em efetivo exercício, com o objetivo de assegurar o cumprimento do limite mínimo de 70% dos recursos do Fundeb.

O abono será concedido em caráter excepcional e transitório, não sendo incorporado à remuneração dos servidores para quaisquer efeitos, nem servindo de base de cálculo para outras vantagens funcionais ou previdenciárias.

Em sua justificativa, o prefeito ressaltou que a proposta legislativa não apenas cumpre com rigor o que estabelece a legislação educacional vigente, mas também consolida o compromisso político e administrativo da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, baseada em princípios de responsabilidade, transparência e valorização do servidor público.

Ademais, ao propor a concessão do abono salarial aos profissionais da educação básica, o Poder Executivo demonstra que está atuando com total observância à legalidade e à boa gestão dos recursos do Fundeb, ao mesmo tempo em que honra sua missão de reconhecer e valorizar o trabalho dos educadores, peças-chave para o desenvolvimento humano e social do município.

O prefeito de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), anunciou, na sexta-feira (17), que se afastou temporariamente do cargo para um período de férias. Durante a ausência do gestor que viajou para a Europa, quem assumiu a chefia do Executivo Municipal é o vice-prefeito João Batista Silva Rocha (PSD), conhecido como João de Neli.

Em nota divulgada nas redes sociais, Phellipe explicou que o afastamento tem caráter pessoal e que a pausa servirá para “cuidar da mente e recarregar as energias”, destacando a importância de manter o equilíbrio para seguir com as responsabilidades da gestão.

O prefeito também fez questão de esclarecer que não receberá salário durante o período de licença e agradeceu à população pela compreensão. Ele disse confiar na condução do município pelo vice-prefeito, a quem atribuiu responsabilidade e comprometimento com a continuidade dos serviços públicos.

Phellipe encerrou a mensagem afirmando que pretende retornar às atividades “com mais disposição e vontade de seguir trabalhando por Ituaçu, a Terra da Alegria”.

Na pauta da sessão desta segunda-feira (20), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 6 Projetos de Lei, 3 Projetos de Resolução e 14 indicações propostas pelos parlamentares para melhorias em prol do povo.

O Projeto de Lei nº 050/2025, que institui o Dia Municipal do Mototaxista no município. O Projeto de Lei nº 051/2025, que institui o Plano Plurianual - PPA do município para o período de 2026 a 2029. O Projeto de Lei nº 052/2025, que dispõe sobre a criação das salas de silêncio para autorregulação de alunos autistas e neurotípicos nas escolas municipais. O Projeto de Lei nº 055/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, ao Estado da Bahia para construção da sede própria do Ministério Público Estadual (MPE). O Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia. O Projeto de Lei nº 057/2025 dispõe sobre a concessão de abono salarial aos profissionais da educação básica do Município de Brumado.

Três projetos de resolução para concessão de Título de Cidadão Brumadense a Higor Dimas Silva Gonçalves, a Hegre Douglas Silva Gonçalves e a Ellen Mara Lages Neiva Pierote. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais a limpeza de tanques nas comunidades de Tapagem, Coqueiro e São Felipe, situadas no Distrito de Arrecife; limpeza da Lagoa São Francisco, que atende as comunidades da Fazenda Contendas e adjacências, no Distrito de Itaquaraí;

A necessidade de solucionar a falta de água nas Ruas Mestre Eufrásio e Visconde de Ouro Preto, situadas no Bairro das Flores; a realização de limpeza e manutenção para assegurar o armazenamento e uso de água em melhores condições, beneficiando diretamente os moradores e produtores rurais da localidade; a pavimentação e obras de iluminação pública na Travessa Santa Luzia, no Bairro Malhada Branca; a pavimentação da Rua Marinho Oliveira Aguiar, no Bairro Olhos D’água;

Instalação de redutores de velocidade ou radar na Rua Manoel Leobino da Silva, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Professor Roberto Santos e o seu anexo, no Bairro Dr. Juracy; lombofaixa ou uma faixa de pedestre em frente à Escola Municipal Emerson Kawã; necessidade de reposição das lâmpadas na Praça Cleriston Pereira da Cunha, no Bairro Apertado do Morro; sinalização com pintura de faixas de pedestres em frente à Escola Roberto Santos e em frente à Central das Carnes, no Bairro Santa Tereza; realização de evento especial para comemoração do Dia da Consciência Negra; e organização de um mutirão na Central de Marcação e Policlínica Regional para agilizar os procedimentos médicos e prioritários no município.

De procedência do prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), o Projeto de Lei nº 056/2025 dispõe sobre a doação de imóvel urbano, de domínio municipal, à União para construção da sede própria do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA).

O terreno localiza-se na Avenida Duarte Muniz, nº 1.698, no Bairro São José, com área de 1.997,85 m², a ser utilizada para a prática das atividades institucionais do donatário. O Crea-BA será responsável pela construção, reforma, manutenção ou quaisquer obras necessárias ao regular funcionamento da instituição no município, excetuadas àquelas decorrentes de convênios ou acordos firmados entre os entes interessados.

O donatário terá o prazo de até cinco anos para construção de sua sede, contados a partir da data desta lei. O donatário perderá a doação pelo não-cumprimento do prazo estabelecido; a qualquer tempo, pela desativação da sede; pelo desvio da finalidade; e pelo encerramento das atividades na cidade.

No caso de perda da doação, o terreno será automaticamente revertido ao Município, independente de qualquer formalidade e sem indenização ao donatário, pela utilização e/ou pelas benfeitorias porventura existentes, as quais serão incorporadas ao patrimônio municipal.

Em sua justificativa, o prefeito destacou que a doação proposta decorre do interesse público na instalação da instituição de forma definitiva no território brumadense. Ademais, a doação ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia revela-se fundamental para o fortalecimento das políticas de fiscalização profissional e de incentivo ao desenvolvimento urbano e rural sustentável.

O gestor defendeu que ter sede própria no município significa maior eficiência no atendimento aos profissionais e maior rigor na fiscalização das atividades locais, garantindo que o crescimento da cidade ocorra de forma planejada, segura e em consonância com os interesses coletivos.