A Prefeitura de Brumado recebeu do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, mais três médicos para atuação na rede pública municipal. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) informou que os profissionais serão destinados ao atendimento da demanda nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). O objetivo é atender melhor a população diante da alta procura nos postos. “É uma luta nossa para avançarmos e melhorarmos as condições de saúde do nosso povo”, salientou. O Município também receberá em breve novos medicamentos para suprir a necessidade da Farmácia Básica, do Hospital Municipal e das unidades de saúde. “Já está sendo tudo organizado para que possamos reestruturar as farmácias, o hospital e as unidades para que não falte medicamento e a saúde seja prioridade no município”, assegurou Fabrício. Mesmo com as dificuldades administrativas e financeiras na transição de governo e início de gestão, Abrantes destacou que a gestão tem se empenhado ao máximo para garantir o melhor para população. Prova disso foi a visita da secretária estadual de saúde ao município e o posterior encontro do prefeito com a mesma para viabilizar importantes pleitos para Brumado. “Logo estaremos apresentando boas notícias para nossa população. Há muitas coisas boas por vir”, antecipou.

A Justiça Federal condenou o Município de Sebastião Laranjeiras a adequar a carga horária dos dentistas da cidade à Lei Federal nº 3.999/61, garantindo os direitos dos servidores atuais, sem redução de orçamentos. A sentença judicial foi proferida após o Conselho Regional de Odontologia da Bahia (CRO-BA) entrar com uma ação contra o Município em função do descumprimento da legislação. Esta prevê que os Cirurgiões-Dentistas deverão receber um título de remuneração base o equivalente a três exercícios mínimos para uma carga horária de 20 (vinte) horas semanais. No entanto, o CRO-BA constatou que o município contratou dentistas com carga horária superior a 20 horas semanais e pagamentos mensais inferiores a três intervalos mínimos. Segundo informou o CRO-BA ao site Achei Sudoeste nesta quarta-feira (28), a juíza Flávia de Macedo Nolasco da Vara Federal Cível e Criminal de Guanambi julgou procedente a ação e condenou o Município a cumprir a carga horária de vinte horas por semana dos atuais e futuros servidores públicos da Odontologia, no entanto, indeferiu o pagamento do piso salarial. A prefeitura de Sebastião Laranjeiras ainda pode recorrer.

Durante a sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) procederam ao termo de ocorrência registrado contra os ex-prefeitos do município de Ibicoara, Arnaldo Silva Pires (01/01/2013 – 31/12/2016) e Haroldo Aguiar (01/01/2017 – 31/12/2020), em decorrência da falta de efetividade em cobranças de multas aplicadas pelo TCM a agentes políticos, ou que ocasionou a sua prescrição. A conselheira Aline Peixoto, relatora do processo, determinou aos gestores o ressarcimento – aos cofres municipais – o valor de R$ 3.371,19, sendo R$ 2.114,61 para Arnaldo Pires e R$ 1.256,58 para Haroldo Aguiar. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Vereadores de Brumado devolveu aos cofres públicos municipais a quantia de R$ 2,1 milhões. O dinheiro foi devolvido em cerimônia solene realizada na manhã desta quarta-feira (28). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo, Rubens Araújo (PP), destacou que a Câmara Municipal e todos os parlamentares têm desempenhado um trabalho de excelência na gestão dos recursos públicos. “É uma data histórica no município. Assumimos a presidência da Câmara no dia 1º de janeiro, estamos finalizando o mês de maio e, com esforços não só da presidência dessa casa, mas dos demais 14 vereadores, temos feito um trabalho de excelência”, declarou. Araújo afirmou que o dinheiro público precisa ser gerido de forma diferenciada, com austeridade e economia. Sabendo da necessidade do Município e diante do valor economizado, ele justificou que se trata de uma questão de justiça a devolução da quantia para os cofres públicos. “Acho justo o que é do povo devolver para o povo. Estou feliz, na certeza de que estamos fazendo o justo”, completou.

Na oportunidade, o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) parabenizou a todos os vereadores pela atuação harmônica com o Executivo Municipal e pela responsabilidade com o dinheiro público. “Quero parabenizar a administração do presidente Rubens, que mostra responsabilidade com os recursos públicos. É essa Câmara que nós queremos, participativa, que trabalha, chega junto e atua em parceria com o Município”, salientou. De antemão, o gestor informou que o dinheiro será investido na saúde, na educação, na infraestrutura e na realização dos festejos juninos. “Iniciamos uma gestão com muitas dificuldades, não só financeiras, mas também administrativas e, graças a Deus, aos poucos, estamos conseguindo reestruturar a cidade e esse recurso irá ser bem aproveitado para melhorar a vida da população e para o desenvolvimento de Brumado”, finalizou. O presidente e o prefeito assinaram um Termo de Repasse de Sobras Orçamentárias não Comprometidas oficializando a devolução dos recursos.

A APLB Sindicato apresentou ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma série de denúncias contra a atual gestão em Jussiape. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dorival Caires, presidente do núcleo sindical na cidade, informou que a denúncia versa sobre pagamentos de décimos terceiros salários excluindo as gratificações de estímulo, contribuições previdenciárias com valores declarados de forma inferior e ausência do reajuste do piso salarial nacional em 2023 - a prefeitura pagou apenas um percentual em momento posterior. Caires apontou que os servidores da educação têm e terão sérios prejuízos com as irregularidades. Questionado sobre o piso, o sindicalista explicou que, hoje, a gestão paga o piso atualizado à categoria, porém não foi feito o acompanhamento proporcional quando da atualização dos referidos valores. “Isso trouxe um prejuízo na carreira dos servidores porque estão com todas essas verbas congeladas”, afirmou. Todas as denúncias estão sendo analisadas pelo Ministério Público. Em janeiro deste ano, a promotoria instaurou um novo procedimento para investigação do caso. A gestão foi notificada para apresentação de novas documentações. “É moroso”, avaliou Caires.

O sócio fundador e diretor do Centro de Defesa dos Direitos da Crianças e dos Adolescentes na cidade de Interlagos, em São Paulo, Djalma Costa, está visitando diversos municípios da Bahia com a palestra “Caminhada pelos direitos das crianças e dos adolescentes”. Como parte das ações do Maio Laranja, campanha de conscientização e combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, Costa também esteve em Brumado para realização da palestra. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, ele destacou que o objetivo da iniciativa é promover o diálogo e verificar como está o funcionamento do sistema de proteção e políticas públicas para essas pessoas em cada município. 

Segundo o palestrante, o Brasil e a América Latina como um todo estão “mergulhados” nessa triste realidade. Para combater e enfrentar esse cenário, é preciso, conforme destacou, fazer os investimentos necessários e fortalecer o sistema para proteger as crianças e adolescentes desse problema, que é estrutural e histórico em nossa sociedade. “O abuso e a violência sexual contra crianças e adolescentes são como a pressão arterial, são silenciosos. Conta não só com o silêncio de quem está cometendo o crime, mas com o silêncio de toda uma comunidade. É uma mazela profunda e nosso trabalho é visibilizar isso e fazer com que as autoridades se organizem para responder à sociedade o que ela precisa”, salientou.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões das auditorias temáticas de educação, realizadas no município de Cândido Sales, no exercício de 2019. Pelas irregularidades, os conselheiros imputaram multa de R$ 3 mil à ex-prefeita, Elaine Pontes de Oliveira. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o objetivo dos auditórios foi avaliar o cumprimento do Meta 16 (formação continuada e pós-graduação dos professores) e do Meta 18 (piso salarial e plano de carreira para os docentes) do Plano Nacional de Educação. Os auditores responsáveis constataram que, no exercício de 2019, foram efetuados pagamentos aos profissionais da educação em valor abaixo do estipulado no piso salarial nacional. Em sua defesa, o então gestor alegou que os registros com valores inferiores ocorreram de um “erro material” nos lançamentos de dados inseridos no sistema SIGA. Porém, não apresentou documentação que comprovasse tal justificativa. Ainda foi constatado um baixo percentual de profissionais ocupando cargas efetivas; ausência de comprovação de certificações em pós-graduação (pelo menos 50% dos professores não possuem formação em pós-graduação); irregularidades nas folhas de pagamentos de professores temporários; e ausência de plano de formação continuada para os profissionais magistrados. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, concedeu três meses para que o atual prefeito, Maurílio Lemos das Virgens, demonstrasse o cumprimento das diretrizes pela área técnica. Cabe recurso da decisão.

Uma grande ornamentação está sendo instalada no centro comercial de Brumado para celebração dos festejos de São João. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro, destacou que a atual gestão entende a importância de resgatar esse espírito festivo para movimentar o comércio. Como empreendedor, o secretário apontou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) compreende a necessidade de fazer com que a cidade se torne atrativa nesses períodos para fortalecimento da economia local. “Nós entendemos que administrar a cidade não quer dizer apenas obras, é preciso também movimentar o comércio, fazer com que Brumado receba pessoas de fora, que os consumidores saiam às ruas para comprar. Para isso, estamos preparando uma grande ornamentação”, afirmou.

Ribeiro informou que, para criar esse clima junino, a prefeitura irá enfeitar todas as ruas da Praça Armindo Azevedo até as imediações do Restaurante Popular. As equipes já estão nas ruas fazendo as adequações necessárias para instalação dos ornamentos de São João. Apesar de trabalhosa, o secretário disse que a ação faz parte do compromisso de campanha firmado pelo prefeito com a população. “É um desafio muito grande, mas o nosso prefeito fez o compromisso de administrar essa cidade e de administrar bem e isso faz parte do trabalho que ele vem realizando. Essa ornamentação é um presente para população e para os comerciantes”, reforçou. A Praça Coronel Zeca Leite e a Praça Senhor do Bonfim também serão decoradas para servir de palco para grandes eventos nesse período junino, que também inclui a programação do aniversário de Brumado.

O lixão localizado na comunidade do Espinheiro, no município de Brumado, tem causado diversos transtornos para os moradores do entorno. Após inúmeros pedidos, o vereador Miro Silveira (PSD) realizou uma visita no local e pode constatar um cenário muito degradante. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Silveira lamentou o problema e cobrou do poder público providências para construção de um aterro sanitário no lugar do lixão. “É triste ver o que está acontecendo com aqueles moradores. Estamos reivindicando providências porque a situação tá difícil por lá”, apontou. Além do mau cheiro, o lixão tem atraído muitos animais peçonhentos, moscas e urubus para a vizinhança. Miro destacou que até as caixas d’águas das residências estão sendo acessadas por esses animais. Em períodos de chuvas, a situação se agrava, visto que a água que escorre do lixão invade as ruas da comunidade, causando uma série de prejuízos. “O pessoal está pedindo socorro”, disse. Na sessão legislativa desta segunda-feira (25), o parlamentar apresentou um abaixo assinado com mais de 300 assinaturas de moradores da região.

O vereador Reinaldo de Almeida Brito (Avante), o Rey de Domingão, apresentou na sessão legislativa desta segunda-feira (25) uma pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Dataqualy, que aponta alto índice de aprovação da gestão Fabrício Abrantes (Avante) em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Domingão destacou que o prefeito obteve a aprovação de 70% da população. “Tivemos a satisfação de saber que a administração está com 70% de aprovação da população. Isso é ótimo, mas queremos crescer mais”, declarou. O vereador também enalteceu o fato de a confiança das pessoas na gestão ter alcançado o índice de 63,4%. Para ele, da eleição até o momento atual, o prefeito soube trabalhar para todos e conquistar a confiança do povo. “O povo está confiando cada dia mais nessa gestão que está fazendo seu trabalho”, apontou. Líder do prefeito na Câmara Municipal, Domingão acredita que o número tende a subir, visto que o gestor está empenhado em fazer o melhor para população. “Esses números de ótimo e bom só vão aumentar. Começamos com o pé direito”, avaliou.

Nesta segunda-feira (26), representantes da Secretaria de Saúde de Brumado e do Hemoba se reuniram para discutir os detalhes de uma campanha especial de doação de sangue, que será promovida em comemoração ao aniversário da cidade. A iniciativa tem como objetivo estimular a solidariedade da população e reforçar os estoques de sangue do Hemoba, que atende a demanda de toda região de saúde. A campanha será divulgada nos próximos dias, com cronograma e orientações ao público. Durante a reunião, também foi discutida a necessidade de um espaço físico provisório para o funcionamento da Hemoba em Brumado, enquanto ocorrem as obras de ampliação da sua unidade principal.

De acordo com dados do Instituto Dataqualy, 70% da população aprova a administração do prefeito Fabrício Abrantes (Avante) em Brumado. 19,2% desaprova e 10,8% não sabe. No quesito confiabilidade, 63,4% da população confia na gestão do prefeito, 24,8% não confia e 11,8% não sabe. Ainda segundo o levantamento, a área de escolas/educação do município foi avaliada por 46,2% como ótima/boa; 36,1% como regular; 12,1% como ruim/péssima; e 5,7% não sabe. A área de saúde/atendimento médico foi considerada por 31,2% das pessoas como ótima/boa; 48,2% como regular; 17,7% como ruim/péssima; 2,9% não sabe. No que se refere à área de coleta de lixo/limpeza pública, 69,8% da população analisou como ótima/boa; 21,9% regular; 8,1% ruim/péssima; e 0,2% não sabe.

Na área de pavimentação/calçamento, os índices foram bastante equilibrados: 38,6% das pessoas considera ótima/boa; 39,6% regular; 19,7% ruim/péssima; e 2,2% não sabe. Questionados sobre qual seria o principal problema da cidade, os entrevistados responderam atendimento médico/saúde com 34,5%; esgoto/saneamento com 17,9%; escolas/educação com 7,9%; estradas na zona rural com 6,6%; asfalto/pavimentação de ruas com 6,1%; abastecimento de água/água encanada com 6,1%; iluminação de ruas com 5,4%; segurança/policiamento com 3,7%; assistência social/ajuda a carentes com 3,2%; coleta de lixo/limpeza pública com 2,7%; praças/jardins/parques com 1,5%; e creches públicas com 1%.

A pesquisa de opinião foi realizada no município de Brumado, no período de 10 a 14 de maio de 2025. A metodologia adotada foi a de pesquisa quantitativa, com entrevistas pessoais, presenciais, conduzidas através da aplicação de questionário estruturado. Ao todo, 407 entrevistas foram realizadas. A margem de erro é de 4,8% para mais ou para menos.

Os vereadores Rodrigo Júnior Lima Gondim (União Brasil) e Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira (PV), o Nem de Dácio, da Câmara Municipal de Caetité, impetraram mandado de segurança para concessão de medida liminar para suspender os efeitos da formação das Comissões Permanentes da referida Casa Legislativa, realizada em sessão ordinária no dia 10 de março de 2025. Eles sustentam que a formação das comissões viola o princípio da proporcionalidade partidária, consagrado no art. 58, §1º, da Constituição da República, bem como na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Câmara, especificamente em seus artigos 57, 63 e 66. Alegam, para tanto, que o Presidente da Câmara, Mário Rebouças de Almeida, de forma unilateral e arbitrária, criou regra inexistente no ordenamento jurídico ao estabelecer que a distribuição das vagas nas comissões se daria conforme a votação obtida pelos partidos nas urnas, e não segundo a representatividade partidária atual na Casa, procedimento que resultou na exclusão integral de três partidos políticos: PT, PV e PcdoB, bem como de cinco vereadores, inclusive os impetrantes, das comissões legislativas, em flagrante violação ao direito subjetivo de participação parlamentar. Além da afronta aos princípios constitucionais do pluralismo político e da proporcionalidade, aduzem que houve nítida transgressão ao art. 66 do Regimento Interno, que expressamente assegura a todo vereador o direito de integrar ao menos uma comissão permanente como membro efetivo e de ser suplente em outra. Em decisão publicada na sexta-feira (23) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz José Eduardo das Neves deferiu a liminar, determinando a imediata suspensão dos efeitos da atual composição das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caetité, na forma ora constituída, vedando-se a realização de quaisquer deliberações ou encaminhamentos pelas referidas comissões, sob pena de nulidade e responsabilização pessoal do agente público que der causa ao descumprimento desta ordem. O magistrado justificou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em diversas oportunidades, reafirmou a importância da observância das regras de proporcionalidade partidária na constituição dos órgãos legislativos, como expressão da própria garantia do Estado Democrático de Direito, não se admitindo soluções casuísticas ou discricionárias que esvaziem a participação política das minorias.

Nesta segunda-feira (26), a 16ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Brumado será transmitida às 18h30 no Youtube e na Rádio Câmara FM 103,3. A população poderá acompanhar ao vivo a íntegra dos debates realizados no plenário do legislativo municipal. Os projetos de lei, as proposições e a prescrição dos parlamentares são apreciados em tempo real. Acompanhe e fique por dentro das discussões e deliberações que impactam diretamente o desenvolvimento da cidade. Se inscrevam no canal para não perder nenhuma live e ficar por dentro dos trabalhos dos vereadores. Nele, você assiste ao vivo, sem cortes e sem edição, as sessões, as votações, as audiências públicas, as solenidades e os debates promovidos pelo Poder Legislativo Municipal. A Câmara de Vereadores valoriza a sua participação!

Na pauta da sessão desta segunda-feira (26), a Câmara de Vereadores de Brumado apresentará 2 projetos de lei e 17 indicações. Os projetos dizem respeito à instituição das Olímpiadas e Paralimpíadas Estudantis na Rede Municipal de Ensino; e à alteração do art. 4º, da Lei nº 2.006/2024, que institui, no âmbito do município, prioridade de atendimento aos portadores de Fibromialgia. Já as indicações versam sobre diversos temas, entre os quais obras de pavimentação no Bairro Baraúnas; obras de saneamento básico nas vias do Vivendas do Parque; revitalização e reestruturação da Avenida Agenor José Ferreira; revitalização, pavimentação e reestruturação da Rua Firmino José Ferreira; revitalização, pavimentação e reestruturação da Rua Fidelcino Rodrigues Malheiro; limpeza e recuperação dos canais do Riacho do Sapé e Bufão; instalação ou melhorias dos sistemas de ventilação nas cozinhas das escolas da rede municipal; criação de memorial no cemitério antigo da Vila Presidente Vargas; criação e implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar; criação de espaços de escuta e acolhimento nas escolas municipais; implementação e a instalação de faixa de pedestre elevada no cruzamento entre a Avenida João Paulo I e a Rua Antônio Francisco da Silva; serviços de recapeamento, limpeza e capina do Loteamento Belaville; limpeza de aguadas nas Fazendas Lagoa da Pedra, Coqueiros, São Felipe, Corredor, Lagoa do Assento e adjacências; restauração do passeio central da Avenida Centenário; pavimentação da Rua Iolanda Silva Santos; instalação de radares eletrônicos em trechos da BR-030; patrolamento da estrada rural que liga a comunidade da Cachoeira à Lagoa do Arroz; patrolamento da estrada rural que liga a comunidade da Cachoeira ao Retiro; instalação de sinalização de trânsito e lombofaixa no Distrito de Itaquaraí; reforma da Praça Lucindo Alves Teixeira no Distrito de Cristalândia; limpeza de capina e retirada de entulho no Vivendas do Parque; alargamento e pavimentação da Avenida Cleío Antônio Diniz; e construção de uma lombofaixa ou quebra-molas na Avenida Doutor Guilherme Dias.

Natural de Livramento de Nossa Senhora, a ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi alvo de racismo e discriminação ao ser barrada na entrada de um seminário realizado em Brasília. Ao chegar para o evento, a ministra foi impedida de entrar mesmo após apresentar a carteira funcional. Após o episódio, a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade, na última sexta-feira (23), uma moção de solidariedade à livramentense. O documento manifesta solidariedade à ministra, repudia veementemente qualquer forma de discriminação racial e ressalta o orgulho do município em tê-la como representante em uma das mais altas cortes do país. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente do legislativo municipal, Aparecido Lima Silva (PSB), o Cidão, disse que a Câmara se comoveu com o tratamento indigno recebido pela magistrada. “Isso chocou e revoltou o Brasil inteiro. Esse tipo de coisa não pode continuar acontecendo. Então, em conjunto com os 13 vereadores, fizemos essa moção repudiando o que aconteceu com a ministra”, declarou. Lima destacou que a comunidade livramentense e da região ficou bastante indignada com o episódio e ele cobrou punições mais severas contra atos de racismo, discriminação e preconceito diante da criação de uma lei com penas restritivas de liberdade. “O racismo só vai acabar quando acontecer uma punição mais severa. Tem que banir esse tipo de coisa. Tolerância zero, no meu ponto de vista. Se assim acontecer, as pessoas vão pensar duas vezes antes de cometer racismo. Cinco anos de cadeia é o mínimo”, defendeu. O presidente encaminhará à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) uma nota de repúdio em virtude do ocorrido. Durante a sessão ordinária, os vereadores também destacaram a importância da trajetória de Vera Lúcia, reconhecida nacionalmente como ativista do movimento de mulheres negras.

O ex-presidente da Câmara Municipal de Brumado, Leonardo Quinteiro Vasconcelos, o Léo, defendeu a candidatura de um conterrâneo para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) nas eleições de 2026. De acordo com o político da capital do minério, a sua terra natal “não pode ficar atrás de ninguém”. Um jingle chegou a ser compartilhado nas redes sociais em alusão ao ex-vereador. Em contato com o site Achei Sudoeste, na noite deste sábado (24), Quinteiro reiterou o seu apoio ao atual prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e acredita no nome da atual primeira-dama, Abiara Dias, para disputar o legislativo baiano. Segundo Léo, caso o gestor não lance Abiara ou nenhum outro nome local, ele se colocará à disposição. “Nós, brumadenses, não podemos votar em forasteiro”, frisou. Léo ainda disse que apoia qualquer candidato da cidade que tenha condição de se eleger. Até o momento, o prefeito de Brumado ainda não anunciou apoio para a AL-BA, nem deixa evidente a possibilidade de a primeira-dama disputar o pleito estadual.

O secretário de Políticas Especiais de Bom Jesus da Lapa, Fábio Santana, morreu afogado neste sábado (24) no Rio Corrente, em Porto Novo, distrito de Santana, na região oeste da Bahia. Pastor Fábio, como era conhecido o secretário, estava com amigos quando aconteceu o afogamento. A 30ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo de Fábio será encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Santa Maria da Vitória para ser necropsiado. A Delegacia Territorial de Santana investiga o caso. Através das redes sociais, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro (PSD), lamentou o ocorrido. “É com imensa dor e tristeza que recebo a notícia do falecimento do Secretário de Políticas Especiais e meu grande amigo, Fábio Santana. Sua ausência será sentida profundamente por todos que tiveram o privilégio de caminhar ao seu lado. Neste momento de luto, solidarizo-me com sua família, amigos e todos os que foram tocados por sua generosidade e força”.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu nesta sexta-feira (23) a situação de emergência em Aracatu, devido à estiagem prolongada. A portaria com o reconhecimento foi publicada no Diário Oficial da União. Com a medida, a prefeitura municipal passa a ter acesso facilitado a recursos federais para ações de defesa civil, como a compra de cestas básicas, água mineral, refeições para trabalhadores e voluntários, kits de limpeza, higiene pessoal e dormitório, entre outros itens essenciais para a população afetada. O município agora pode formalizar os pedidos pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), apresentando planos de trabalho que serão avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. A estiagem tem afetado diversas cidades baianas em 2025, com prejuízos para a agricultura, pecuária e o abastecimento de água, impactando milhares de famílias no interior do estado. Segundo o governo estadual, ações emergenciais como limpeza de aguadas, distribuição de água potável por carros-pipa e entrega de cestas básicas estão entre as medidas adotadas para amenizar os efeitos da seca. Após a análise e aprovação dos planos de trabalho, a liberação dos recursos é publicada em portaria no Diário Oficial da União, permitindo que o município execute as ações necessárias para enfrentar a estiagem.

O presidente da Câmara de Vereadores de Brumado, Rubens Araújo (PP), participou nesta quinta-feira (22), de uma audiência pública realizada em Vitória da Conquista para discutir a criação da Região Metropolitana do Sudoeste da Bahia. O encontro reuniu representantes de 37 municípios e marcou o início de um movimento político regional em prol do desenvolvimento conjunto das cidades do interior. “Foi uma audiência histórica, vai ser um marco histórico aqui na nossa região sudoeste, onde nós vamos aprovar um projeto de lei, vamos buscar agora o apoio dos deputados estaduais para que esse projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia, para que de fato se torne fato. Tanto que temos várias experiências de região metropolitana e que tem desenvolvido toda a nossa região”, disse Rubens em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar. O parlamentar também destacou que a audiência contou com a presença de autoridades de outras regiões metropolitanas consolidadas, como Salvador e Lauro de Freitas, que compartilharam experiências positivas obtidas com o modelo de governança integrada. 

“Nessa oportunidade inclusive estava também o presidente da câmara de vereadores de Salvador, de Lauro de Freitas, que apesar de não fazer parte da região metropolitana de Vitória da Conquista, mas que vieram para poder fazer um aporte e explanar sobre a questão da região metropolitana que existe em Salvador, e eles falaram da importância para o desenvolvimento que aconteceu na região depois desse consórcio”, concluiu.  O vereador ressaltou a importância da participação de Brumado, considerada cidade polo da região, apesar de sua menor dimensão em relação a Vitória da Conquista. Segundo o edil, a audiência resultou na assinatura de um documento coletivo que será encaminhado ao governador Jerônimo Rodrigues (PT). “Hoje demos o primeiro passo, foi a primeira audiência, assinamos um documento com todos os presidentes das câmaras dos municípios que engloba aqui a região metropolitana, já vai está sendo encaminhado para o governador. O projeto já tramita na assembleia legislativa e eu tenho certeza que se nós nos juntarmos, deixar a vaidade política de lado, vaidade ideológica e partidária de lado, unindo forças, para que o quanto antes tirem do papel e coloquem em prática esse tão importante projeto”, destacou Araújo.

O Supremo Tribunal Federal (STF), por decisão do ministro Alexandre de Moraes, determinou o afastamento de Jeovane Carlos Teixeira Costa (PSB) da presidência da Câmara Municipal de Caculé. Jeovane ocupava o cargo pelo terceiro mandato consecutivo, o que é considerado uma ilegalidade. Segundo o STF, só é permitida uma reeleição seguida para o mesmo cargo em mesas diretoras de câmaras legislativas. Em Caculé, Teixeira já havia presidido a Câmara nos biênios 2021-2022 e 2023-2024, sendo reeleito para 2025-2026. A defesa alegou que o primeiro mandato não deveria ser contado porque começou antes de 7 de janeiro de 2021, data definida como marco legal pelo STF. No entanto, Moraes rejeitou o argumento, suspendeu a eleição e ordenou que o Tribunal de Justiça da Bahia e a Câmara de Caculé sejam comunicados imediatamente. O afastamento vale até o julgamento final da ação. A decisão reforça o entendimento do STF em defesa da alternância no poder e da legalidade constitucional.

A Prefeitura de Brumado, suspendeu nesta quinta-feira (22), a construção de um albergue que estava sendo erguido em um terreno da União, localizado ao fundo do Instituto Federal da Bahia (IFBA), nas imediações da Fazenda Santa Inês. A ação foi executada com apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e das partes envolvidas na obra. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o procurador jurídico do município, Clauber Lobo, afirmou que os documentos protocolados não comprovavam posse ou propriedade legal do terreno. “Os requerentes foram notificados para apresentar os documentos necessários, não apresentaram, razão pela qual o município visando resguardar o patrimônio público, exercendo seu poder de polícia, determinou que fosse retirado o material utilizado para cercamento, catalogado e acondicionado até que tanto o município decida quanto à questão quantos os órgãos judiciais”, explicou. Diante disso, o município, exercendo seu poder de polícia administrativa, ordenou a suspensão das intervenções no local. “Não há nenhum tipo de decisão administrativa quanto a esse requerimento, há apenas um requerimento que pode ser feito por qualquer cidadão ou qualquer entidade, desse modo, não há nenhum tipo de construção em curso, há cercas de estacas de eucalipto e arames, visando resguardar o patrimônio da união e não constitui direito de fato que o município agiu em nome do seu poder de polícia”, acrescentou Lobo.

O procurador afirmou ainda que o município já possui requerimentos junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU) para regularização de diversas áreas. “Já há alguns requerimentos no município junto a secretaria de patrimônio da união de modo a ser trazido para si, a posse e a propriedade desses imóveis de modo a implementar instrumentos públicos dos locais, há também outras áreas como conhecimento público, áreas que o município tem interesse em regularizar e ser tido como instrumento para a regularização dos atuais posseiros”, diz o procurador. A situação segue sob análise da administração municipal e pode ser levada à Justiça, caso os envolvidos contestem a ação. “A justiça que vai decidir e decisão judicial a gente não discute, a gente cumpre ou recorre. Então, até que tenha esse tipo de manifestação judicial, o município vai permanecer fazendo o seu papel, cuidando do patrimônio público que é de todos, e também disposto a acatar qualquer decisão que de fato que eventualmente seja contrária aos interesses”, conclui Lobo.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios de Baghia votaram pela regularidade das contas da Câmara Municipal de Sebastião Laranjeiras, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Charles Reis Rocha Muniz, no período de 01/01/2023 a 04/10/2023 e de Adelício Pinto Leão, no período de 05/10/2023 a 31/12/2023. As despesas no exercício foram de R$ 1.975.798,00 e, conforme o Termo de Conferência da Caixa e Bancos, o exercício foi encerrado com saldo zerado, permanecendo compatível com o registrado no DCR. As despesas realizadas com a folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, totalizaram 50,51% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. A administração aplicou na remuneração aos vereadores R$ 7.596,67, de acordo com os limites legais. As despesas com pessoal da Câmara corresponderam a 2,26% - e, portanto, cumpriu o limite previsto de 6% da receita correta líquida do município. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), retornou de Brasília, nesta quinta-feira (22), onde cumpriu uma série de agendas institucionais. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor falou sobre os encontros na capital e também anunciou a liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que serão destinadas à infraestrutura, saúde e assistência social. O prefeito afirmou que em visita a capital federal, conseguiu elevar o teto de gastos para a saúde de Brumado. “Uma notícia boa para o nosso município é que nós conseguimos elevar o teto da nossa saúde, ou seja, nós teremos condição de buscar mais recursos e investimentos para poder melhorar a nossa saúde de Brumado. Nos anos anteriores Brumado deixou de arrecadar investimentos para podermos ter uma saúde melhor, de qualidade, não só na saúde, mas em todas as áreas”, disse o prefeito. Segundo Fabrício, os investimentos conquistados são frutos do esforço coletivo de sua equipe e do apoio dos deputados que representam a cidade em Brasília. “Conseguimos através dos nossos deputados investimento de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a infraestrutura, saúde e também em ações sociais. Nosso município terá investimentos ao longo dos anos que no final da administração todos esses recursos somam, ajudam e faz com que a nossa cidade possa se desenvolver melhor. Muito feliz com todas essas conquistas para o nosso município” diz o prefeito.

Na sessão da última quarta-feira (21), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) votaram pela regularidade – ainda que com ressalvas – das contas da Câmara Municipal de Rio do Antônio, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Reginaldo Reis Dos Santos. A principal ressalva anotada pelos técnicos foi a precária disponibilidade pública de editais das contas dos Poderes Executivo e Legislativo – que não foram publicadas conjuntamente, em descumprimento ao disposto nas constituições federal (art.31) e estadual (art.63 e art.95). A gestão teve gastos de R$ 1,8 milhão. As despesas orçamentárias empenhadas alcançam R$ 2.289.296,60, em cumprimento ao limite previsto na Constituição Federal. As despesas com pessoal foram de R$ 1.261.435,96, correspondente ao percentual de 2,24%, em cumprimento ao limite de 6% previsto na Lei. Cabe recurso da decisão.