O teto e as paredes da quadra de um colégio municipal, localizado na cidade de Matina, no sudoeste da Bahia, desabaram nesta sexta-feira (28). A parte metálica do teto cedeu e telhas de zinco foram lançadas no meio da lagoa. De acordo com a prefeitura da cidade, toda a estrutura da escola corre risco de desabar. A prefeita do município, Olga Gentil, determinou a interdição do perímetro da escola, com faixas e fitas de isolamento para impedir a aproximação de pessoas. O colégio está localizado dentro de um aterro na Lagoa dos Marruás. A gestão atual da cidade acusa o ex-prefeito Juscélio Alves Fonseca de mau uso de verba pública. De acordo com publicações da prefeitura de Matina nas redes sociais, o colégio foi construído com recursos provenientes de Precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ainda de acordo com a atual gestão, antes mesmo da conclusão da obra, o colégio começou a apresentar fissuras, rachaduras nas paredes, e pisos começaram a ceder, além de outras avarias.

Em 2021, após a atual gestão tomar posse, uma equipe técnica condenou a edificação e a declarou imprópria para escola. A prefeitura afirma que o relatório foi enviado ao Tribunal de Contas da União, ao Ministério Público e à Câmara Municipal de Vereadores. Após as chuvas do começo de janeiro deste ano na cidade, o nível da lagoa subiu e a escola ficou cercada de água. No dia 10 de janeiro, a prefeita Olga Gentil visitou o local e disse que uma equipe de engenheiros analisava a situação. “É lamentável essa situação, e é muito difícil ver um município pobre passando por isso, com quase R$ 5 milhões gastos nessa obra. Estamos aguardando a auditoria e com equipe de engenheiros para ver o que vamos resolver. É uma pena ver o dinheiro público jogado fora e a gente precisando de escolas”, disse a prefeita através das redes sociais. Segundo a equipe técnica da prefeitura, obras de drenagem precisariam ser feitas para tentar salvar o equipamento. O município diz que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) foi acionado.

Neste sábado, 29 de janeiro, o município de Brumado registra 10470 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 4 internações, 197 óbitos, 283 pacientes em tratamento e 9990 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou um caso de nepotismo e recomendou que a prefeitura de Serra do Ramalho, no oeste da Bahia, anule, no prazo de 20 dias, a nomeação de servidor Luiz Henrique Costa Reis, filho do atual vice-prefeito José Aroldo Muniz dos Reis. Além, deve ser anulada a nomeação de todos os ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. A promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo, autora da recomendação, afirma que o “nepotismo constitui ofensa aos princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa por meio da nomeação de familiares para o exercício de cargos públicos”. Ela pontua ainda que a existência de ocupantes de cargos que possuam relação familiar com autoridade nomeante ou outros servidores da mesma pessoa jurídica “pode representar violação aos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência administrativa”.

Em sua live semanal, o prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), apresentou um documento mostrando a desaceleração da economia da Bahia nos últimos anos. Nele, o gestor pontuou a diminuição do tamanho do estado e a perda do seu protagonismo frente ao desenvolvimento socioeconômico nacional. “Dos 200 maiores grupos econômicos nacionais nenhum tem sede na Bahia. Na área do varejo, temos somente 7 empresas entre as 300 maiores do país, sendo 4 supermercados. No ranking da competitividade entre os estados, a Bahia aparece apenas no 20º lugar. Também caímos do 6º para o 7º lugar no PIB dos estados”, relatou. Por fim, o prefeito também enfatizou que a Bahia está perdendo importância na Federação, econômica, territorial e politicamente. “O que cresce é somente a crise social”, salientou.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) continua articulando a realização de uma audiência pública para debater a questão do esgotamento sanitário em Brumado. A audiência seria promovida no final de 2021, porém, às vésperas do recesso parlamentar, o evento teve de ser adiado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Bomfim destacou que a ideia é convidar representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Judiciário, da prefeitura e da Embasa, bem como a própria população, para discutir o tema. “Vamos trabalhar agora para convocar essa audiência. Nosso povo não aguenta mais viver a situação que estamos vivendo”, afirmou. O parlamentar espera que o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos tenha a mesma sensibilidade do prefeito de Guanambi, que conseguiu resolver a questão do esgotamento rapidamente e ainda reduziu a taxa de esgoto cobrada do povo de 80 para 40%, mesmo sendo claro opositor ao Governo do Estado. “Soube que o prefeito está em Salvador tentando resolver essa questão. Espero que ele possa voltar com uma reposta positiva porque senão vamos partir pra cima”, garantiu.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) garantiu que o povo de Brumado não irá sucumbir e assumir uma dívida injusta com a Embasa. “É o ônus da incompetência da Embasa. Uma empresa que gasta milhões em Salvador e que privilegia quantos e quantos municípios em detrimento de Brumado. Muitos têm esgoto e Brumado não tem”, declarou. Em sua live semanal, o gestor relatou que, sucessivamente, os prefeitos foram lançando, através de uma rede de água pluvial, o esgoto no Rio do Antônio. “É uma rede precária que joga o esgoto no rio sem nenhum tratamento. Ao longo do tempo, matou o Rio do Antônio e, por consequência, vai matar o Rio Brumado, o Rio das Contas, à medida que se lança todos os efluentes cloacais sem qualquer tratamento”, assumiu. Para o prefeito, a justiça será feita e a Embasa é quem deve ao Município. “Aquilo que ela não honrou em 51 anos quem fez foi o contribuinte. Foi o imposto do contribuinte que fez o esgoto que era obrigação da Embasa. Isso tem um custo. Ela quem nos deve e deve muito”, concluiu.

A Prefeitura de Crixás, no norte de Goiás, registrou um boletim de ocorrência após perder R$ 6 milhões da conta do município com o golpe do PIX, na quarta-feira (26). A Polícia Civil vai investigar o caso. O secretário de Finanças, Jovael Maciel da Luz, disse que recebeu uma ligação de um homem que se passou por gerente regional do banco onde a prefeitura tem conta. A proposta desse falso gerente era fazer uma atualização cadastral e alteração na chave de segurança que o secretário usava. Com essa chave, o criminoso teve acesso a conta da prefeitura e fez 12 transações via PIX. O secretário disse que não duvidou de nada porque a pessoa usou informações privilegiadas que só o banco e a prefeitura tinham acesso. Depois, ele disse que o criminoso tinha uma conversa muito bem articulada, longe de qualquer suspeita. Jovael Maciel recebeu a ligação durante a manhã e, logo no final da tarde, a verdadeira gerente do banco ligou dizendo que fizeram muitas transações duvidosas na conta da prefeitura porque o município não usa PIX como meio de pagamento. O secretário disse que o dinheiro que estava na conta era do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de arrecadações feitas pela prefeitura. O valor guardado seria usado para pagar fornecedores. A TV Anhanguera questionou ao Banco do Brasil, onde o município tem a conta, o que pode ser feito nesse caso, se o dinheiro pode ser recuperado e como garantir segurança no uso da conta e aguarda retorno.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) pediu, durante sua live semanal, o apoio do povo para retirar a Embasa do município. Segundo frisou, a malha coleta que existe hoje na cidade é ruim e mal feita e, por isso, a buraqueira está tomando conta das vias públicas. “Não vale nada. É ruim e mal feita. Joga tudo dentro do rio”, pontuou. Diante disso, o gestor disse que os esgotos vão continuar estourando na cidade até que a Embasa possa fazer o devido ou deixar que outra empresa o faça.

O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) apontou que, diferente da Bahia, Brumado vem crescendo bastante e não há desemprego na cidade. “Posso dizer que em Brumado o desemprego hoje é 0. Há pessoas paradas, mas que não querem trabalhar. Para quem quer trabalhar existe muita vaga em Brumado”, destacou. Segundo o gestor, as empresas que trabalham para o Município estão tendo de buscar mão de obra em outros locais, tendo em vista que, na cidade, todos já têm seus postos de trabalho definidos. “Em Brumado, não falta serviço. É desemprego zero. Diferente da Bahia, que vai ladeira abaixo e tem perdido posições importantes no ranking nacional”, reiterou.

Nesta quinta-feira, 27 de janeiro, o município de Brumado registra 10448 casos confirmados da Covid-19, o novo coronavírus. Entre os diagnósticos: 3 internações, 197 óbitos, 292 pacientes em tratamento e 9959 recuperados. As notificações suspeitas abrangem pacientes com quadros de síndromes gripais diversas, dentre os quais alguns se encaixam nos critérios para realização do exame RT-PCR ou via teste rápido. Estes últimos estão sendo usados de forma criteriosa, em casos excepcionais, como estratégia para ampliar e tornar mais eficaz o enfrentamento à pandemia no município.

Em sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) declarou que o Ministério Público Estadual (MPE) não intervém e obriga a Embasa a consertar os buracos estourados nas vias de Brumado porque se trata de uma estatal. “O Ministério Público não enfrenta o Estado. Se fosse uma empresa privada, o Ministério Público obrigaria a empresa a cumprir o que está escrito. Quantas vezes já foram reclamar no órgão e o MP fez alguma coisa? Não. Essa é a diferença”, declarou, defendendo, novamente, a licitação dos serviços de água e esgoto para melhor gestão da questão. “A empresa privada serve melhor porque sabe que, se faltar água, o Ministério Público vai penalizar e aplicar uma multa”, completou.

Neste ano de 2022, segundo levantamento da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), foram registrados 35 acidentes (17 a mais que no mesmo período de 2021) e 8 mortes (6 a mais que em 2021) em rodovias da região. Os locais de maior incidência de acidentes foram: Brumado (10 acidentes), Barra do Choça (6 acidentes) e Serra do Marçal (5 acidentes). As causas incluem: colisão, capotamento e choque em obstáculo fixo. De acordo com a PRE, após um período longo de restrição da pandemia, aumentou o fluxo de veículos para o litoral, daí o aumento do número de acidentes. O excesso de velocidade, a falta de atenção, a pressa para chegar logo, a falta de condições do veículo trafegar podem ter sido o “gatilho” para a maioria absoluta desses acidentes. Em 2021, no total, foram contabilizados 389 acidentes e 38 mortes.

Três semanas já se passaram desde que a laje de uma galeria de esgoto desabou ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) Dr. Paulo Vargas, no Bairro Dr. Juracy, em Brumado. O desabamento tem gerado transtornos e muitas reclamações dos moradores da localidade e de usuários e funcionários da unidade, que convivem diariamente com o mau cheiro do esgoto. Por diversas vezes a mesma laje desabou e passou por reparos, porém o problema não foi solucionado por completo. Desta vez, a prefeitura pretende retirar a galeria da calçada e transferi-la para rua, conforme explicou o presidente interino da associação de moradores, Jobson Cruz. O líder comunitário declarou que esteve pessoalmente no setor de infraestrutura da prefeitura, onde lhe foi apresentado o projeto que eliminará a atual galeria e uma nova será construída na extensão da rua que passa ao lado da atual. Segundo o representante do bairro, a prefeitura deverá lançar o edital para concorrência das obras na próxima semana e, no mesmo período, a empresa vencedora deverá iniciar as atividades na via.

Na última segunda-feira (10), as obras que vão garantir a tranquilidade hídrica das famílias residentes no Bairro Califórnia e na parte alta da cidade de Piripá foram iniciadas. A reforma e ampliação da Estação de Tratamento de Água da Embasa e a construção do Reservatório Apoiado de Distribuição (RAD) têm o investimento de R$ 342 mil do governo do Estado. A previsão é de que a obra seja entregue em novembro deste ano. “Esta era uma antiga reivindicação de lideranças políticas e comunitárias do município e encaminhada pelos nossos mandatos. Isso demonstra a determinação do governador Rui Costa, por meio da Embasa, em trabalhar para melhorar a vida da população dos nossos municípios, principalmente no que se refere ao abastecimento de água no semiárido”, explicou o deputado estadual Zé Raimundo. O deputado Waldenor Pereira ressaltou que ele e Zé Raimundo vão continuar trabalhando para apoiar projetos que visem o fortalecimento do pequeno agricultor e da agricultura familiar. “Só neste ano destinamos 27,5 km de tubos para implantação de redes de abastecimento de água pelo Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, para comunidades rurais de Piripá, por meio de recursos de emenda parlamentar”, disse. Waldenor adiantou que estão previstas ainda a entrega de 200 caixas d’água, um caminhão frigorífico para a Cooderleite, além de R$ 250 mil para a elaboração do Plano de Saneamento Básico do município.

Durante inauguração de unidades de saúde na capital baiana, no final do mês de junho, o governador Rui Costa (PT) gravou um vídeo falando da expansão e regionalização da saúde e bases avançadas pelo estado. Na ocasião, o governador anunciou que no mês de julho iria inaugurar 20 leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI neonatal e adulto, no Hospital Professor Magalhães Neto, em Brumado. Porém, o mês está prestes a acabar e a prefeitura de Brumado ainda não recebeu da assessoria do governo qualquer agendamento para a esperada solenidade. Por telefone ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Feres, confirmou que ainda não foi informado sobre a data do evento inaugural. Durante reunião que definiu a mesa diretora do consórcio regional de saúde, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB) citou alguns tramites burocráticos a serem vencidos, como a licitação da empresa de manutenção, que só possibilitariam a inauguração das unidade intensivas no mês de agosto, contrariando as intenções dos dois gestores.

Após recomendação da 1ª Promotoria de Justiça de Guanambi, as gestões dos municípios de Pindaí e Candiba terão prazos de 120 e 180 dias para fazerem uma reforma administrativa e promoverem concurso público, respectivamente. Os prefeitos devem fazer uma reforma administrativa no quadro de pessoal das prefeituras, definindo quais cargos são efetivamente necessários para o bom funcionamento da Administração Pública. Devem, ainda, exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados que possuem natureza de cargos técnicos e, portanto, devem ser providos por meio de concurso público. Além disso, os concursos públicos devem ser realizados visando o preenchimento integral do seu quadro de pessoal, de todas as áreas, especialmente saúde e educação.  

O prefeito do município de Bom Jesus da Lapa e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), elogiou o governo do presidente Michel Temer (PMDB). Em um áudio que circula na internet, ele disse que Temer é melhor do que a ex-presidente Dilma Rousseff para os municípios. “Hoje, todos os prefeitos da Bahia reconhecem isso. Nós sofremos maus bocados no governo passado, todos falam de uma boca só, pelo menos cumpre os compromissos”, afirmou. Ribeiro é aliado do governador da Bahia, Rui Costa (PT), de quem contou com o apoio para se eleger presidente da UPB. Além deste áudio, há pouco mais de 60 dias, Ribeiro gravou um vídeo relatando ter sido barrado em uma reunião no Congresso Nacional, com a presença do presidente Michel Temer. “Nem na ditadura militar, período mais negro da história deste país, um prefeito foi barrado em uma delegação da CNM. Hoje, o prefeito de Bom Jesus da Lapa, representante dos prefeitos da Bahia e do nordeste inteiro, escolhido pelas delegações, foi barrado no Congresso Nacional”, reclamou.

Na noite da última sexta-feira (14), foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Brumado, tendo como pauta única, em regime de urgência urgentíssima, a votação do projeto de lei nº 022/2017, de autoria do executivo. O mesmo refere-se à permuta de terrenos entre o município e o estado. Os terrenos em questão são: a área do extinto Departamento de Estradas e Rodagens da Bahia (Derba) e uma área vizinha ao prédio da 18ª Ciretran e ao Fórum da Justiça do Trabalho. Na proposta, o governo cede a área do Derba ao município e recebe do mesmo a estrutura do prédio que agregará a Base Regional de Saúde. Os onze vereadores presentes aprovaram o projeto por unanimidade. O mesmo ainda dá carta branca à administração para abrir crédito adicional para cobrir as despesas para execução da obra. Com o terreno do Derba, a prefeitura pretende ampliar a região do mercado municipal com a construção de uma Central de Abastecimento (Ceasa), uma área de transbordo que promete colocar o município como um polo regional de distribuição de mercadorias. 

Ao final da votação, o presidente da Câmara de Vereadores, Leonardo Vasconcelos, parabenizou os demais parlamentares pela aprovação do projeto, destacando o papel fundamental da atual legislatura em colaborar com uma ação que colocará Brumado como referência regional no âmbito comercial. O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos endossou as palavras do presidente em seu programa de rádio, na manhã do último sábado (15), acrescentando que a harmonia entre os poderes será de relevante importância para o desenvolvimento urbanístico, que provocará a extensão comercial das fronteiras do município. Os projetos para construção das duas obras serão apresentados nos próximos meses.

Com o apoio da deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o prefeito de Palmeiras, Ricardo Guimarães, conquistou a instalação de um Posto Avançado da Justiça na cidade. O mesmo disponibilizará atendimentos do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito (Cejusc) no município. O serviço foi solicitado durante uma reunião com a juíza Marielza Brandão, que contou ainda com a presença do chefe de gabinete da deputada, Marcílio Seixas. Para viabilizar a implantação do serviço, a prefeitura disponibilizará a estrutura para funcionamento do posto, equipe de profissionais, além de arcar com as despesas mensais. A previsão de instalação é de 60 dias. O Posto Avançado visa atender aos pedidos da população de Palmeiras junto aos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. “Esse posto possibilitará a solução para conflitos do cotidiano com mais agilidade do que a Justiça Comum. O serviço vem para garantir que a população não fique desassistida após a desativação da comarca por decisão do TJ. O importante é assegurar que a população tenha acesso aos serviços”, afirmou o prefeito.

A Prefeitura Municipal de Caculé disponibilizou duas palestras para diferentes setores do Governo Municipal. As merendeiras receberam curso de capacitação com a nutricionista Juliana Rebouças, que falou sobre os cuidados que elas devem ter com os alimentos, dando noções de higiene, conservação, entre outros. Já as recepcionistas e demais servidores participaram de palestra com o tema “O amanhã começa hoje”. A palestrante Alexandra Souza explanou sobre motivação, excelência no trabalho e a importância de gostar do que faz.

O juiz João Lemos Rodrigues determinou que os seis presos à disposição da Justiça na Delegacia da Polícia Civil de Livramento de Nossa Senhora sejam transferidos para Vitória da Conquista. A total falta de condições de funcionamento da unidade, que é alvo de investigação do Ministério Público (MP), é a causa da transferência. Segundo constatou o MP, o local não possui a mínima estrutura para funcionar. Entre outras coisas, faltam controle e segurança para substâncias, objetos, armas e veículos apreendidos. A unidade também não tem pessoal suficiente e as instalações físicas são degradantes. A prefeitura colaborava com cinco servidores contratados, mas teve de exonerá-los a fim de atender à exigência legal de concurso público. Sobraram apenas o delegado, um escrivão e dois investigadores. O presos devem ser levados para Vitória da Conquista nesta sexta-feira (14).   

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou na última quinta-feira (13) o projeto de reforma trabalhista aprovado pelo Congresso Nacional. A nova legislação altera regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei. As novas regras entrarão em vigor daqui a quatro meses, conforme previsto na nova legislação. Ao discursar na solenidade de sanção da reforma trabalhista, o peemedebista criticou o que chama de “passionalização” na Justiça que, na opinião dele, gera instabilidade ao país. Temer também enalteceu a atuação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e do relator da proposta na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), na articulação política do projeto. Na avaliação do presidente, foi “árduo o percurso” para aprovar a reforma das leis trabalhistas.

Fundada na gestão anterior com a aprovação da Câmara de Vereadores, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Brumado (Catamarb) está prestes a encerrar suas atividades, tendo como principal agravante a falta de apoio da atual administração. Por telefone ao site Achei Sudoeste, Jairo Borges Santos, membro do núcleo de cooperativas do sertão produtivo com base em Caetité, declarou que vem encontrando dificuldades em conversar com o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (PSB). Desde a exoneração do Secretário Municipal de Meio Ambiente, que seria o elo para articular o diálogo com o gestor, a situação ficou ainda pior, segundo Jairo. 

O representante da Catamarb apontou diversas dificuldades que estão impedindo os catadores de continuarem as atividades, uma delas trata-se da falta de transporte para a coleta dos recicláveis, pois os carrinhos coletores foram fabricados fora dos padrões e não podem ser utilizados. Muitos catadores abandonaram os postos de trabalho e os poucos que ainda restam estão carregando os materiais coletados nos próprios braços. 

Nossa reportagem apurou que já foram confeccionadas três caixas coletoras seletivas, que serão instaladas em pontos estratégicos da cidade, porém a prefeitura ainda não se manifestou para instalação dos equipamentos. Outra problemática é a não regulamentação da cooperativa, haja vista que a entidade não possui uma mesa diretora. Sem o devido registro, a cooperativa não poderá receber os devidos benefícios para manter as ações. Jairo declarou ainda que conseguiu ingressar a cooperativa brumadense na associação nacional das cooperativas e a Catamarb poderá ser beneficiada com R$ 15 mil no final do ano. Para isso, porém, há a necessidade que a entidade esteja estruturada e em pleno funcionamento. “Depende muito do apoio do executivo municipal”, pontuou.

Após rejeitar o relatório do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quinta-feira (13) um novo parecer, de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendando a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer. O relatório de Abi-Ackel, aprovado 41 votos a 24, será submetido ao plenário da Câmara, a quem cabe a palavra final sobre autorizar ou não o STF a analisar a denúncia contra o presidente. Com a rejeição do parecer de Zveiter, o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), designou Abi-Ackel como novo relator, responsável por elaborar documento alternativo com a recomendação de que a denúncia contra Temer não tenha prosseguimento no Supremo Tribunal Federal (STF).