Com o aumento do fluxo de veículos neste final de ano em Brumado, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) iniciará um processo de revitalização nas faixas de pedestres do centro comercial.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o superintendente Osmar Botelho destacou que por anos a área foi negligenciada e, agora, por determinação do prefeito, a SMTT dará início à revitalização das faixas com o uso de tinta termoplástica. “Estamos finalizando a licitação, que deve sair entre hoje e amanhã, justamente para instalação dessas faixas, que possuem uma durabilidade maior, de 4 anos ou mais”, afirmou.

Além da nova pintura, alguns pontos de conflito serão contemplados com a instalação de faixas de pedestres.

Botelho adiantou que o órgão tem estudado meios para tornar a sinalização horizontal mais visível para os motoristas se orientarem ao estacionar e trafegar na cidade.

Na manhã de domingo (14), por volta de 9h, policiais militares da Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) apreenderam entorpecentes durante abordagem na BA-026, no município de Tanhaçu. A ação ocorreu em abordagem a um veículo.

Após buscas nas bagagens, foram encontradas 3 porções de substância análoga à maconha e 1 aparelho celular Motorola G30.

Em seguida, o material e o condutor do veículo foram conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado para adoção das medidas legais cabíveis.

Na manhã do mesmo dia, a CIPRv também apreendeu entorpecentes durante abordagem na BR-030, no município de Candiba. A ação ocorreu em abordagem a um ônibus de turismo.

 Após buscas nas bagagens, foram encontrados 1 tablete de substância análoga à maconha e 37 porções de substância análoga ao haxixe.

Todo material foi conduzido para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção das medidas legais cabíveis.

No último sábado (13), o Conjunto Penal de Irecê realizou procedimento de revista programada, reafirmando o compromisso da atual gestão com a segurança institucional, o combate ao crime organizado e a ordem no ambiente prisional.

A ação integra a nova fase de gestão da unidade, alinhada às diretrizes da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA), com foco no fortalecimento dos procedimentos operacionais, organização administrativa, atuação integrada com as forças de segurança e valorização das ações de ressocialização.

Mais que uma medida de controle, a operação consolida um modelo de gestão técnica, firme e humanizada, que vai além da custódia, preparando os internos para um retorno responsável à sociedade e contribuindo para a redução da reincidência criminal.

Brumado pode ganhar uma Ouvidoria Geral do Município, órgão destinado a receber, analisar e encaminhar manifestações da população relacionadas aos serviços públicos. A proposta foi enviada na sexta-feira (12), pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) à Câmara Municipal.

De acordo com o projeto, a nova estrutura tem como objetivo ampliar os mecanismos de participação social e fortalecer a transparência na administração pública. A Ouvidoria será vinculada diretamente ao Gabinete do Prefeito.

A proposta cria um canal oficial para recebimento de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações, permitindo que cidadãos atuem como fiscalizadores das ações municipais.

Segundo o texto, a iniciativa segue diretrizes da Lei Federal nº 13.460/2017, que normatiza os direitos do usuário de serviços públicos. A Ouvidoria também terá autonomia para requisitar informações de qualquer órgão municipal e poderá propor a abertura de sindicâncias ou inquéritos quando houver indícios de irregularidades.

A Prefeitura terá até 90 dias para apresentar resposta conclusiva às demandas, prazo prorrogável uma única vez. A Ouvidoria deverá publicar anualmente, até fevereiro, um relatório de gestão reunindo estatísticas, análises e recomendações.

O documento será encaminhado ao Gabinete do Prefeito. Também será elaborada, em até 180 dias após a criação do órgão, uma Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras sobre o funcionamento do setor.

Na justificativa enviada ao Legislativo, o prefeito afirma que a criação da Ouvidoria representa um avanço no controle social e na melhoria dos serviços prestados à população.

Em projeto de lei enviado à Câmara Municipal, o prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), propõe alterações no Código de Tributos Municipal (Lei Complementar 02/2006) no tocante à contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, o gestor destacou que a importância de tal projeto reside na necessidade de modernizar a legislação da CIP, tornando o custeio da iluminação pública mais justo, transparente e sustentável.

Os pontos principais do projeto traduzem-se no alinhamento da contribuição aos custos reais do serviço, assegurando recursos para manutenção e expansão da rede, ao mesmo tempo que amplia a proteção social das famílias de baixa renda e corrige diversas distorções tributárias.

Em sua justificativa, o prefeito afirmou que a proposição é fruto de um aprofundado estudo técnico e jurídico que buscou o aprimoramento da legislação vigente, com o objetivo de conciliar três pilares fundamentais para a administração pública e para a sociedade brumadense: a proteção social, a justiça fiscal e a sustentabilidade financeira do serviço de iluminação pública.

As alterações propostas não representam uma ruptura com o modelo atual, mas sim uma evolução, aproveitando a sólida base jurídica da lei em vigor para incorporar mecanismos mais modernos, justos e eficientes.

Um dos avanços mais significativos do projeto é a ampliação da faixa de isenção para os consumidores residenciais, que passa de 50 kWh para 100 kWh. Essa medida beneficiará diretamente mais de 17.645 famílias de baixa renda, que deixarão de arcar com a contribuição. Trata-se de uma medida de alta sensibilidade social, que reconhece o consumo essencial e protege os mais vulneráveis.

A alteração também propõe o fim da isenção total e irrestrita para a zona rural, estabelecendo o mesmo critério de proteção da zona urbana: isenção para consumo de até 100 kWh. A medida corrige uma distorção histórica e promove isonomia tributária, fazendo com que grandes consumidores rurais, com alta capacidade contributiva, também participem do custeio do serviço do qual se beneficiam, enquanto os pequenos produtores e moradores de baixa renda permanecem protegidos.

Em síntese, o presente Projeto de Lei moderniza a CIP de Brumado, tornando-a mais justa, transparente e financeiramente sustentável. Assegura os recursos necessários para a modernização do parque de iluminação com tecnologia LED, a expansão da rede para novos bairros e a manutenção eficiente do sistema, ao mesmo tempo em que amplia a proteção para quem mais precisa.

O projeto do “IPTU Social” e Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS) Social também estão na pauta desta segunda-feira (15), na Câmara Municipal, para benefício das famílias de baixa renda.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) renunciou ao seu mandato na Câmara dos Deputados neste domingo (14). A informação foi confirmada e divulgada pela assessoria da presidência da Casa.

Em nota oficial, a Câmara dos Deputados anunciou a renúncia da deputada. “A Câmara dos Deputados informa que a Deputada Carla Zambelli (PL/SP) comunicou à Secretaria-Geral da Mesa a sua renúncia ao mandato parlamentar na data de hoje”.

Com a renúncia de Carla Zambelli, o cargo será assumido pelo suplente do Partido Liberal de São Paulo que obteve a maior votação: Adilson Barroso.

Ao comentar os avanços recentes conquistados por Brumado, o deputado federal Waldenor Pereira (PT) afirmou, em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, que a população fez uma escolha acertada ao eleger Fabrício Abrantes (Avante) como prefeito do município.

A declaração foi feita ao citar a destinação de R$ 190 milhões para a implantação do sistema de esgotamento sanitário, uma obra histórica aguardada há décadas pela população.

O parlamentar destacou que participou, na última semana, de uma solenidade que contou com a presença do presidente Lula (PT), do ministro Rui Costa (PT) e do governador Jerônimo Rodrigues (PT), ocasião em que foi anunciado o investimento. “O anúncio da destinação de 190 milhões de reais para a implantação do sistema de esgotamento sanitário em Brumado. Como você sabe, uma obra muito desejada, demandada pela população já há muitos anos”, afirmou.

Segundo Pereira, o avanço só foi possível graças à articulação política da atual gestão municipal, que conseguiu sensibilizar os governos federal e estadual. “Foi preciso a população de Brumado tomar uma decisão acertada e escolher o Fabrício para ser o seu prefeito para que o governo federal e o governo estadual se sensibilizassem e tomassem essa decisão”, ressaltou.

O deputado enfatizou que o investimento em saneamento básico vai muito além da infraestrutura urbana, trazendo impactos diretos para a saúde pública do município. “Então, a primeira informação é bastante importante para ser destacada, e que tem repercussão direta também na saúde do município”, completou.

Durante entrevista na Rádio Macaúbas FM, o prefeito Aloísio Rebonato (MDB), o secretário de obras e infraestrutura, Salvador Júnior, e o secretário de trânsito e transportes, Zé Oseas, esclareceram pontos importantes sobre o novo decreto que trata do uso e ocupação do solo em Macaúbas, além das regras de limpeza e organização das vias e calçadas no município.

Na oportunidade, o prefeito explicou que a regulamentação tem o objetivo de zelar pelo recurso público. “Não queremos gastar dinheiro desnecessariamente. A gente limpa o entulho numa calçada e, 2 horas depois, o mesmo cidadão vai lá e joga de novo”, afirmou.

Com as ações da prefeitura, Rebonato assegurou que esses materiais serão destinados aos locais adequados, proporcionando à população uma cidade organizada e limpa. Além disso, as calçadas estarão livres para circulação segura das pessoas.

Àqueles que persistirem em desobedecer às regras serão punidos. “Só vai ser punitivo para quem persistir no erro. Nosso intuito é fazer com que a cidade seja bonita”, completou.

De sua parte, o secretário de trânsito e transportes apontou que o decreto busca ordenar as calçadas, as vias públicas e os espaços comuns para garantir a livre circulação dos pedestres. “Trata de segurança viária, acessibilidade e salubridade”, pontuou.

Já o secretário de obras e infraestrutura salientou que é um trabalho de “formiguinha”, cujo intuito é tornar Macaúbas uma cidade harmoniosa e limpa.

O Governo da Bahia, através da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), vai publicar ainda neste mês de dezembro, a licitação para a implantação do esgotamento sanitário de Brumado.

De acordo com informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, a previsão é de que as obras comecem no primeiro semestre de 2026, com investimentos de R$ 190.152.000,00.

A conquista do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) só foi possível após a articulação do prefeito Fabrício Abrantes (Avante), com os governos estadual, federal e a Embasa.

O gestor da capital do minério fez o anúncio da liberação do recurso através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) seleções, após a autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ministro das Cidades, Jader Filho.

O SES atenderá a sede municipal e Vila Presidente Vargas, contemplando redes coletoras, elevatórias, emissários, estação de tratamento e ligações intradomiciliares.

A Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) realizou a instalação de novas placas de sinalização vertical no estacionamento do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto.

A ação reforça a demarcação de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PcD), pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), táxi e ambulância, garantindo mais acessibilidade, organização e segurança em um dos pontos de maior fluxo da cidade.

A medida integra o plano contínuo de melhoria da mobilidade urbana, priorizando áreas estratégicas e de grande circulação de pacientes, familiares, profissionais de saúde e veículos de emergência.

O objetivo é assegurar que os espaços destinados a públicos específicos sejam respeitados, sobretudo em ambientes onde o tempo e o acesso imediato podem salvar vidas.

As vagas reservadas para PcD e TEA são garantidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e desempenham um papel essencial na promoção da autonomia, dignidade e segurança das pessoas que realmente dependem delas.

A SMTT reforça que estacionar em vagas exclusivas sem a credencial obrigatória é infração gravíssima e a sinalização da unidade será intensificada.

O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um novo pedido de autorização para contratação de empréstimo, elevando para 23 o número de operações de crédito solicitadas ao longo de sua gestão. A proposta, no valor de R$ 720 milhões, foi publicada no Diário Oficial do Legislativo neste sábado (13).

O Projeto de Lei n.º 26.097/2025 autoriza o Estado a firmar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Segundo o texto, os valores serão destinados a investimentos em infraestrutura física nas áreas de educação e saúde em municípios baianos.

Com essa nova solicitação, o montante total dos empréstimos pedidos pelo governador chega a R$ 26,7 bilhões, valor superior ao somatório das operações de crédito solicitadas pelos três últimos governadores da Bahia.

No mesmo dia em que o novo projeto foi enviado à AL-BA, o Governo do Estado oficializou, no Diário Oficial, dois outros empréstimos anteriormente aprovados pelo Legislativo. Um deles, no valor de R$ 650 milhões, foi contratado junto ao Banco do Brasil para investimentos em parcerias público-privadas. O outro, de R$ 300 milhões, foi firmado com a Caixa Econômica Federal para obras de infraestrutura.

Os sucessivos pedidos de empréstimos têm sido alvo de críticas da oposição na Assembleia. Durante a tramitação das últimas propostas, deputados oposicionistas promoveram cerca de 12 horas de obstrução no plenário. As autorizações acabaram aprovadas sem votos favoráveis da bancada de oposição.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) confirmou neste sábado (13), que estará na próxima segunda-feira (15) em uma reunião com o prefeito Fabrício Abrantes (Abrantes) e a secretária de Saúde do Estado da Bahia, Roberta Santana. O encontro, em Salvador, tem como objetivo discutir demandas prioritárias da saúde pública do município, com atenção especial ao Hospital Magalhães Neto.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar destacou seu entusiasmo com a atual gestão municipal e ressaltou o compromisso do prefeito com uma administração democrática e transparente. “Em primeiro lugar, eu queria dizer do meu entusiasmo pela administração do prefeito Fabrício. Ele tem realmente se comportado com muita democracia, com muito compromisso, muita transparência, muita ética e tem nos sensibilizado, enquanto parlamentar, nos esforçarmos para ajudá-lo na administração que ele desenvolve”, afirmou.

Entre os principais pontos da pauta está a manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de Brumado. Segundo o deputado, o prefeito já adiantou que os custos são elevados, sobretudo porque a maior parte dos pacientes atendidos é oriunda de outros municípios, devido ao papel de Brumado como polo regional de saúde. “Acaba que a maioria das vagas e das ocupações se dão com pacientes de outros municípios, o que naturalmente é muito bom, porque Brumado é um polo regional, mas quem está pagando a conta também é a Prefeitura Municipal”, explicou.

Waldenor informou ainda que já levou essa demanda à secretária Roberta Santana, que sinalizou alternativas para reduzir os custos e ampliar o apoio do Estado. “Eu já adiantei esse assunto com a secretária Roberta Santana, ela já apontou algumas possibilidades para reduzir essa conta e ajudar, portanto, a prefeitura”, completou.

Durante a visita anterior da secretária ao município, o deputado assumiu o compromisso de destinar R$ 1 milhão em equipamentos hospitalares para o Hospital Magalhães Neto. “Segundo a secretária, esses equipamentos já estão sendo adquiridos”, destacou, informando que será feito um levantamento do que já existe para garantir o reforço adequado à unidade.

Além disso, a reunião também deve tratar de investimentos para a atenção básica, incluindo ampliação da cobertura, instalação de novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e requalificação das estruturas já existentes.

A prefeitura de Brumado pretende ampliar o perímetro urbano da sede do município, para isso precisa da autorização da Câmara Municipal. O projeto para realizar a ação foi enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) na sexta-feira (12), e tem o objetivo de ajustar o ordenamento territorial ao crescimento já observado nos últimos anos e garantir que novas áreas em processo de ocupação recebam infraestrutura e planejamento adequados.

A iniciativa redefine os limites urbanos com base em coordenadas georreferenciadas no sistema UTM – SIRGAS 2000. A atualização acompanha a expansão natural da cidade, que passou a incorporar zonas com características tipicamente urbanas, embora ainda classificadas como rurais pela legislação atual.

De acordo com a prefeitura, o município vive um período de avanço populacional e econômico que resultou na ocupação de áreas periféricas, consolidadas com moradias, pequenos comércios e empreendimentos diversos.

A transformação dessas regiões demanda enquadramento legal para permitir ações plenas do poder público, principalmente na oferta de pavimentação, iluminação, abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de resíduos, regularização fundiária e outros serviços essenciais.

Com a ampliação, moradores e empreendedores dessas áreas passam a ter maior segurança jurídica, possibilitando regularização de imóveis e atividades econômicas. A prefeitura destaca ainda que a atualização também cria condições para implementação de políticas de mobilidade, melhorias viárias e planejamento urbano sustentável, evitando o crescimento desordenado.

A mudança traz impactos diretos no ambiente de negócios e na atração de investimentos. A inclusão de novas áreas no perímetro urbano favorece a instalação de equipamentos públicos e privados, amplia o potencial econômico local e contribui para elevar a arrecadação municipal.

O deputado federal Waldenor Pereira (PT) destacou, neste sábado (13), a contribuição do seu mandato para o fortalecimento de áreas estratégicas de Livramento de Nossa Senhora, especialmente saúde e agricultura familiar, ao comentar as ações desenvolvidas em parceria com a prefeita Joanina Sampaio (PSB) durante o primeiro ano da atual gestão municipal.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o parlamentar ressaltou que a prioridade inicial foi a saúde pública. “Olha, nesse primeiro ano de mandato, nós priorizamos a saúde. Esse ano de 2025, nós já destinamos mais de 2 milhões de reais para o custeio da saúde, fortalecimento do sistema municipal de saúde”, afirmou. Além da área da saúde, Waldenor Pereira pontuou investimentos voltados ao campo, com foco na agricultura familiar. “Mas também destinamos recursos para a agricultura familiar, automóveis, tratores, implementos agrícolas”, destacou.

Segundo ele, o mandato também direcionou recursos para outras frentes estruturantes do município. “Nós também destinamos 400 mil reais para a infraestrutura. Pretendo repetir esses valores agora em 2026”, completou. O deputado informou ainda que a cultura e o turismo passam a integrar o conjunto de prioridades do mandato em Livramento. “E também nós decidimos dar uma força, priorizar a Secretaria de Turismo e Cultura, que comandada pelo nosso companheiro Hugo Lino”, disse, ao anunciar novos investimentos. “E vamos destinar agora também 500 mil reais para o custeio dessa secretaria para a realização de apoio de pequenos eventos culturais”, acrescentou.

De acordo com Waldenor Pereira, a iniciativa busca impulsionar a economia local. “E é claro, eventos que tenham repercussão positiva no turismo, gerando emprego, renda, dinamizando a economia do município de Livramento”.

O parlamentar explicou que a visita ao município também tem como objetivo alinhar as próximas ações com a gestão municipal. “Mas estou aqui hoje também com a finalidade de conversar um pouco com a prefeita Joanina para ouvir da prefeita quais são as prioridades, quais são as demandas que ela deverá nos apresentar para que a gente possa fazer um planejamento de melhor qualidade a respeito da destinação das emendas e aplicação dos recursos”, afirmou.

O deputado finalizou dizendo quais áreas devem seguir como foco do seu mandato no município. “Mas, com certeza, a saúde, a educação, a cultura e a agricultura familiar deverão ser as prioridades do nosso mandato, pelo perfil do nosso mandato e também pelas demandas que a gente tem recebido aqui da administração municipal”, concluiu.

A prefeita de Livramento de Nossa Senhora, Joanina Sampaio (PSB), recepcionou deputados estaduais e federais no município e apresentou à população o balanço das ações desenvolvidas ao longo do primeiro ano de seu mandato. O encontro marcou um momento simbólico de prestação de contas, diálogo político e celebração com a comunidade livramentense.

Joanina destacou a importância de tornar públicas as ações da gestão e reforçou o compromisso com a transparência. “É uma alegria muito grande, mas primeiro agradeço a Deus por estar dando essa oportunidade para a gente, para a gente poder mostrar para a população de Livramento tudo o que nós fizemos no ano de 2025. Eu digo que é uma prestação de conta, né? Aquilo que a gente faz, eu acho que como nós temos aí 50 e poucas mil pessoas a gente tem que mostrar realmente o que a gente faz. É um compromisso, né? E é bom que todos saibam”, afirmou.

A prefeita ressaltou ainda o apoio parlamentar recebido ao longo do ano e citou os nomes presentes no evento. “Hoje estamos recebendo aqui a deputada Ivana Bastos. Estamos recebendo o Zé Raimundo, o Waldenor Pereira, temos o Manuel Rocha. São deputados que estão comprometidos aqui com a nossa região, né? Que todas as vezes que a gente recorre a eles estão ali de portas abertas para nos receber”, declarou.

Segundo Joanina, o momento também foi de celebração coletiva com o povo da cidade. “Hoje iremos fazer essa festa por Livramento. Eu digo que compartilhar essa alegria com o meu povo, um povo que me escolheu para ser prefeita da cidade, um povo que eu tenho certeza que confia no nosso trabalho. Eu digo nosso porque a gestão não sou eu sozinha, a gestão é todos juntos, vereadores, secretários e todo o nosso povo”, pontuou.

A programação incluiu ainda a abertura oficial do Natal no município. “Hoje estaremos lá, também para fazer abertura, ligar as luzes do nosso Natal. Eu tenho certeza que o povo vai estar lá com a gente para poder compartilhar dessa alegria tão importante que é o Natal, que é paz, que é luz, que é amor”, disse.

Ao refletir sobre os 12 meses de gestão, Joanina Sampaio destacou o sentimento de gratidão e missão cumprida. “É só agradecimento, foi uma missão que eu tenho certeza que Deus colocou em minhas mãos e eu falo assim com muito prazer de hoje passar um ano da nossa gestão e eu poder dizer por Livramento assim, meu compromisso está aí. Juntamente com vocês iremos fazer muito mais”, afirmou.

A prefeita reforçou sua ligação com a população e o cuidado com as pessoas como eixo central da gestão. “O meu interesse maior é cuidar de gente. E aquelas crianças, onde eu chego, as crianças me abraçam e por trás de uma criança tem uma mãe, tem um pai, tem um irmão, tem amigo, tem uma família por trás dessas crianças”, declarou.

Joanina concluiu destacando o legado que pretende deixar no município. “Tudo que a gente deixa, o nosso nome aqui que a gente deixa, é as boas ações que a gente faz. E esse é o meu compromisso com o povo de Livramento, é fazer boas ações para que amanhã ou depois possam dizer assim: ela deixou a sua marca”, finalizou.

Em Livramento de Nossa Senhora, neste sábado (13), a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos (PSD) destacou a parceria com a prefeita Joanina Sampaio (PSB) e elogiou a atuação da gestora no primeiro ano de mandato à frente do município.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ivana ressaltou o simbolismo da união entre duas mulheres em posições de liderança e o impacto desse protagonismo feminino na política local. “Olha, nós estamos rompendo barreiras, nós estamos abrindo espaço para outras mulheres”, declarou.

A deputada fez questão de exaltar o perfil da prefeita, primeira mulher a comandar o município. “A Joanina é de uma fibra, de uma determinação que eu não conheço igual. Estar em Livramento ao lado de Joanina é responsabilidade muito maior”, afirmou.

Ivana Bastos destacou ainda que a parceria entre o mandato parlamentar e a gestão municipal já vem gerando resultados concretos e deve render novos investimentos para a cidade. “Aqui muitos projetos já iniciaram, muitos projetos chegarão. E eu tenho certeza que é uma parceria de muito sucesso. Uma parceria que vai dar muito resultado para esse município. É essa a nossa intenção”, reforçou.

O deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil) em Livramento de Nossa Senhora neste sábado (13), para acompanhar a prestação de contas do primeiro ano de mandato da prefeita Joanina Sampaio (PSB) e destacou os investimentos viabilizados para o município por meio de emendas parlamentares e articulações políticas em Brasília e na Bahia.

Segundo o parlamentar, os recursos têm fortalecido áreas estratégicas da administração e contribuído diretamente para a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Manuel Rocha parabenizou a prefeita pela iniciativa de apresentar à população um balanço do primeiro ano de gestão. Para ele, a prestação de contas demonstra compromisso com a transparência e com a participação popular. “É uma forma correta de fazer política, permitindo que a população acompanhe, critique, sugira e também reconheça os avanços. Trata-se de um mandato participativo, feito com amor e responsabilidade”, afirmou.

O deputado ressaltou que, ao longo dos últimos 12 meses, foram viabilizados cerca de R$ 3 milhões para o custeio da saúde do município, por meio do gabinete do deputado federal Zé Rocha (União Brasil), em Brasília. Além disso, também foram assegurados recursos para obras de pavimentação asfáltica, como no distrito de Monte Oliveira, que deverá ter as obras iniciadas em breve.

Outros investimentos citados por Manuel Rocha incluem a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar, como tratores, além da entrega de barracas para a feira livre e a implantação de uma padaria comunitária. “São ações em diversas áreas da gestão, que fortalecem o trabalho da prefeita Joanina e ajudam a melhorar o dia a dia da população de Livramento”, destacou.

O parlamentar também enfatizou a importância do fortalecimento regional, citando a atuação do mandato não apenas em Livramento, mas também em municípios vizinhos como Brumado, Rio de Contas, Jussiape e Dom Basílio. “Nosso mandato tem abrangência em toda a Bahia, especialmente aqui no Sudoeste. Onde houver oportunidade de levar emendas e transformar positivamente a vida das pessoas, estarei presente”, disse.

Manuel Rocha ainda lembrou a ligação histórica de sua família com a região, destacando o trabalho desenvolvido ao longo dos anos pelo deputado federal Zé Rocha. “Essa região é como se fosse minha casa. Meu pai tem uma história de muito trabalho aqui, e minha missão é dar continuidade, melhorar e mostrar cada vez mais resultados”, afirmou.

Questionado sobre demandas futuras, o deputado ressaltou que o diálogo com a prefeita Joanina Sampaio é constante e que os pedidos são permanentes. “Ela tem uma agenda intensa em Salvador e Brasília, e a cada conversa surgem novas demandas. Nem sempre é possível atender tudo, mas tudo o que estiver ao alcance do nosso mandato será feito para garantir que a prefeita tenha instrumentos e estrutura para realizar uma grande gestão em Livramento de Nossa Senhora”, concluiu.

Um projeto de lei apresentado à Câmara de Vereadores propõe a criação do Sistema Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos Urbanos de Brumado, estabelecendo novas regras para coleta, transporte e destinação final dos resíduos, além de definir o custeio do serviço por meio da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS).

O texto enviado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) nesta sexta-feira (12), também institui a tarifa social, que garantirá isenção para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e no Bolsa Família e proprietários de um único imóvel utilizado como residência.

A proposta moderniza a política municipal de limpeza urbana e atende às exigências do Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), que determina que os municípios devem ter fonte de custeio específica e transparente para o manejo de resíduos. Para acessar o benefício, será necessário comprovar renda e atualizar os dados anualmente até 30 de novembro junto à Secretaria da Fazenda.

 O objetivo é evitar que famílias vulneráveis sejam impactadas pela nova cobrança e garantir justiça social. A iniciativa também prevê que essas famílias deverão estar regulares no pagamento do IPTU de anos anteriores.

O projeto institui um sistema completo e integrado de gestão de resíduos sólidos no município, com foco na melhoria da limpeza urbana; redução da poluição e dos impactos ambientais; organização da coleta convencional e seletiva; apoio às cooperativas de catadores; investimentos em tecnologia e reciclagem e no fortalecimento da saúde pública e do meio ambiente.

A TMRS será calculada segundo parâmetros como área construída, localização do imóvel e frequência da coleta. No caso de comércios e atividades que geram resíduos acima de 100 litros por dia, o manejo será cobrado como preço público, e não como taxa. Além da tarifa social da TMRS, o projeto ainda atualiza o Código Tributário Municipal e amplia isenções do IPTU.

Passam a ser isentos imóveis cujo valor do imposto seja inferior ou igual a R$ 60,00 e imóveis de até 150 m² localizados em áreas de expansão urbana. Essas medidas buscam adequar a tributação à realidade econômica do município, evitar cobranças de baixo valor e reduzir custos administrativos.

Outra mudança é a inclusão de áreas gourmet, piscinas, quiosques, varandas fechadas, garagens cobertas e demais estruturas permanentes no cálculo da área construída, tornando a apuração do IPTU mais precisa e alinhada à realidade dos imóveis.

A Prefeitura de Brumado pretende doar um terreno urbano para o Templo Avador do Amanhecer – unidade do movimento espiritualista Vale do Amanhecer. A solicitação foi enviada para à Câmara Municipal, nesta sexta-feira (12).

O terreno está localizado na Rua Moscou, no Bairro Esconso, possui 1.400 m² e integra uma área municipal maior de 2.807 m². De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, o objetivo é permitir que a instituição amplie suas atividades institucionais, sociais e filantrópicas.

O movimento espiritualista foi fundado em Brumado no ano 2000 e reúne atualmente 37 médiuns e realiza atendimentos espirituais e ações comunitárias, voltadas ao acolhimento emocional e ao apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Segundo o prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a doação atende ao interesse público e está autorizada pela Lei de Licitações, diante do caráter social do trabalho desenvolvido pelo templo.

Avaliado em R$ 224.600,00, o imóvel poderá ser transferido sem licitação, considerando que se destina a entidade sem fins lucrativos e reconhecida por prestar serviços relevantes à comunidade.

 O projeto estabelece que o terreno deverá ser usado exclusivamente para ações espirituais, sociais e filantrópicas. Caso a entidade desvie dessa finalidade ou interrompa suas atividades, o imóvel retornará automaticamente ao patrimônio municipal, sem direito a indenização.

O projeto agora aguarda análise e votação dos vereadores de Brumado.

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal pretende criar o “Programa Empreender Mulher” em Brumado, iniciativa voltada a ampliar a autonomia econômica das mulheres, fomentar novos empreendimentos e fortalecer o desenvolvimento local. A proposta foi enviada pelo Executivo nesta sexta-feira (12) tem o apoio da primeira dama do município, a advogada Abiara Dias Abrantes.

De acordo com informações da iniciativa, o programa vai oferecer estruturada para capacitação, apoio técnico, inclusão produtiva e fornecimento de kits de equipamentos para mulheres que desejam empreender ou já possuem pequenos negócios e mira, especialmente, mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

Se aprovado pelos vereadores, o “Empreender Mulher” funcionará por meio de ações combinadas que vão desde a estruturação do empreendimento até o acompanhamento da produção. O projeto também traz mecanismos de controle e transparência, determinando que equipamentos cedidos pelo município serão concedidos em regime de comodato por até um ano, com vistorias periódicas e necessidade de prestação de contas das beneficiárias.

De acordo com o texto, serão consideradas beneficiárias mulheres que residam em Brumado há pelo menos dois anos, se encontrem em situação comprovada de vulnerabilidade socioeconômica, apresentem plano de negócio ou proposta de empreendimento, concluam as capacitações obrigatórias oferecidas pelo programa.

A proposta também autoriza o município a criar o Fundo Municipal de Apoio ao Empreendedorismo Feminino, que poderá receber recursos do orçamento municipal, parcerias com instituições públicas e privadas, doações e convênios.

A Prefeitura deverá divulgar anualmente relatórios públicos contendo número de beneficiárias, lista de kits concedidos, tipos de empreendimentos apoiados, taxas de inadimplência e impactos sociais e econômicos — sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O prefeito Fabrício Abrantes (Avante) destaca que programas de fomento produtivo direcionados a mulheres têm resultados amplamente positivos na geração de emprego, renda e formalização de pequenos negócios.

O município também aponta que o projeto contribui para superar dependências econômicas, reduzir riscos sociais e ampliar a inclusão produtiva no território.

A criação da Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) é o objetivo de um do novo projeto de lei, apresentado como parte da proposta de modernização administrativa do município de Brumado. O texto modifica a Lei nº 1.943/2022, atualizada pela Lei nº 1.967/2023, para incorporar à estrutura da Prefeitura de Brumado uma secretaria exclusiva dedicada à comunicação institucional, publicidade governamental e relação com a sociedade.

De acordo com informações do projeto obtidas pelo site Achei Sudoeste, a Secom será o órgão responsável por planejar, coordenar, supervisionar e executar a política de comunicação do Poder Executivo, integrando atividades de imprensa, cerimonial, relações públicas, marketing institucional e comunicação digital. A nova pasta passa a atuar como referência na organização do fluxo de informações oficiais, corrigindo o que o Executivo reconhece como “uma deficiência histórica” na divulgação de atos públicos e no relacionamento com a população. A proposta destaca que a criação da Secom atende à necessidade de adequar a gestão pública ao ritmo tecnológico atual.

Segundo o documento assinado pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), por décadas o município não acompanhou as mudanças na área de comunicação, especialmente no uso de mídias digitais, redes sociais e plataformas online, o que dificultou o acesso da população às informações oficiais.

O projeto também detalha a criação de cargos, organograma e instalações específicas para o funcionamento da secretaria. Entre as funções previstas estão: Secretário Municipal de Comunicação Social, que passa a integrar o primeiro escalão; Diretor de Comunicação Geral; Diretor de Mídia e Publicidade; Diretor de Comunicação Digital; Coordenador de Relações Públicas e Cerimonial; Assessores administrativos e assessor jurídico.

A implantação da nova estrutura será feita de forma gradativa, conforme planejamento estratégico e disponibilidade orçamentária. O projeto também autoriza a secretaria a firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, inclusive nacionais e internacionais, para aprimorar sua atuação.

Pela primeira vez, o Município de Brumado esteve representado na 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília.

A participação ocorreu por meio dos delegados Glevison Dias Almeida e Valdirene Graça Santana, que representaram o governo municipal no evento. A conferência é considerada o principal espaço de discussão e deliberação das políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

O evento reuniu representantes de todo país para debater diretrizes e propor avanços nas políticas públicas voltadas à garantia de direitos e à melhoria dos serviços socioassistenciais.

A presença de Brumado na conferência reforça o compromisso do município com a construção de propostas que contribuam para o desenvolvimento social e para o aprimoramento das ações voltadas à população.

A participação inédita representa um marco e evidencia o empenho em ampliar o diálogo e fortalecer a atuação do município no cenário nacional da assistência social.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante) solicitou à Câmara Municipal nesta sexta-feira (12), a autorização para contratar empréstimo de até R$ 89 milhões junto à Caixa Econômica Federal (CEF), por meio do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).

De acordo com informações do texto obtido pelo site Achei Sudoeste, o financiamento tem como objetivo ampliar a capacidade de investimento do município em ações de desenvolvimento urbano, com foco em obras de infraestrutura, saneamento, mobilidade e melhorias estruturantes.

O texto do projeto estabelece que os valores provenientes da operação de crédito serão incluídos no orçamento municipal e utilizados exclusivamente em ações de interesse público. A lei também autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais para pagamento de obrigações decorrentes do financiamento.

O financiamento poderá ser contratado com ou sem garantia da União. Em ambos os casos, receitas municipais previstas na Constituição Federal poderão ser vinculadas como contragarantia, incluindo repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e outras transferências constitucionais.

O prefeito afirmou que o Finisa é uma das linhas de crédito mais flexíveis do país, permitindo financiar obras essenciais com condições vantajosas e estrutura simplificada.

O gestor ressalta que a autorização legislativa não implica contratação imediata, mas habilita o município a avançar conforme as prioridades do interesse público.

A Prefeitura de Brumado encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 073/2025, que institui a campanha “IPTU Premiado”. A proposta, enviada em regime de urgência pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), tem como objetivo incentivar a adimplência do Imposto Predial e Territorial Urbano por meio do sorteio de prêmios para contribuintes que estiverem com o tributo em dia.

Segundo o projeto recebido pelo site Achei Sudoeste, o Executivo argumenta que a iniciativa busca reduzir índices de inadimplência e fortalecer a receita municipal, importante para custear serviços públicos, como educação, saúde, limpeza urbana e manutenção de equipamentos comunitários.

Pelo projeto, cada imóvel adimplente garante uma participação no sorteio, que ocorrerá anualmente até 28 de fevereiro do ano seguinte. Os prêmios serão definidos em material oficial da campanha e não poderão ultrapassar 5% da arrecadação total do IPTU do exercício anterior. A entrega ao vencedor dependerá da comprovação de adimplência plena e deverá ser feita em até 30 dias após a divulgação do resultado.

Segundo a justificativa, programas semelhantes adotados em outras cidades demonstram aumento no índice de pagamento voluntário, criando uma cultura fiscal mais responsável e garantindo maior previsibilidade para investimentos municipais.

A prefeitura afirma que o “IPTU Premiado” é uma medida moderna, responsável e alinhada às boas práticas administrativas.

A tradicional cavalgada da cidade de Malhada de Pedras acontecerá no dia 21 de dezembro. O evento, que costuma ocorrer em julho, precisou ser adiado este ano por causa da forte seca que atingiu o município.

Nas redes sociais, a Prefeitura Municipal divulgou a programação oficial da Cavalgada 2025. A concentração dos cavaleiros terá início às 10h, no Centro de Comercialização de Animais, de onde o grupo seguirá pelas ruas da cidade. A principal atração deste ano será a Banda 100 Parea, que encerrará as atividades da cavalgada com um show no final da tarde.

Além da atração musical, o evento contará com brindes especiais para os cavaleiros participantes e com o tradicional boi no rolete. O prefeito Beto de Preto Neto (PSD) convidou toda população para prestigiar o evento. “Contamos com a presença de todos vocês para celebrarmos juntos mais este grande momento da nossa cidade”.