O prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acompanhou o governador Rui Costa (PT) durante sua visita ao município de Brumado, nesta quarta-feira (25). O governador disse que o projeto de esgotamento sanitário para a cidade está pronto e, para ser executado, depende apenas de o gestor ceder quanto à questão da privatização (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Vasconcelos retribuiu que o esgotamento “só depende do governador”. “Inclusive, terei uma conversa agora com o pré-candidato dele e tudo se arma e se desarma ao mesmo tempo. Eu caminho com o grupo de Rui (Costa) e Wagner (Jaques) há quanto tempo? Em 16 anos, pelo menos uns 14 ou 13 andamos juntos. Para continuarmos andando juntos só tem uma coisa: destrava o esgotamento sanitário de Brumado”, condicionou. O prefeito justificou que possui o novo marco regulatório e a lei a seu favor, inclusive decisões do Superior Tribunal Federal (STF) dizendo que a prerrogativa de escolha é do Município e não do Estado. “O saneamento está recebendo grandes investimentos no Brasil e o futuro depende disso. Como pode Brumado tem 51 anos de Embasa e não ter esgotamento sanitário?”, questionou. Quando à elevação da Barragem de Cristalândia, o gestor enfatizou que não aceita o modelo proposto pelo Governo do Estado. “Só aceito concreto armado, até pelo custo benefício. Fuse gate daqui a pouco está superado. Quero uma barragem definitiva”, concluiu. 

Em sua passagem por Brumado nesta quarta-feira (25), o governador Rui Costa (PT) disse que a Embasa possui um projeto de saneamento sanitário para a cidade pronto para ser executado, porém o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) preferiu a privatização. Costa informou que teve sucessivas reuniões com o gestor, durante as quais ofereceu a universalização da água em um prazo muito mais curto do que o contrato que ele pretende realizar, mas não houve consenso. “Ofereci um investimento imediato de R$ 100 milhões. Nos primeiros cinco anos, colocaríamos aqui R$ 120 milhões no esgotamento. O projeto tá pronto. Venho há 1 ano tentando fazer isso e o prefeito insiste na privatização. Temos posições diferentes”, justificou ao site Achei Sudoeste. De sua parte, o governador entende que a privatização não é o melhor caminho, especialmente tendo em vista a experiência de outras cidades.

Os Correios concluíram o projeto de codificação postal de Brumado. Com isso, todos os logradouros fornecidos pela Prefeitura Municipal foram cadastrados no Diretório Nacional de Endereços (DNE) com CEP específico, atualizando os das Unidades Operacionais e de Grandes Usuários. O município teve 1.329 logradouros/trechos cadastrados com novo Código de Endereçamento Postal, contemplando os 25 bairros de Brumado, seus distritos e povoados. A consulta ao CEP atualizado do município de Brumado já está disponível na página dos Correios na internet. Como a alteração do DNE resultou em inclusões de logradouros, é importante a população estar atenta para obter o novo CEP de seu endereço, caso ocorra alteração. Com essa ação, os Correios buscam a melhoria da prestação de serviços aos moradores de Brumado.

No dia 18 de maio, alguns alunos do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, teriam tido um ataque de pânico coletivo (veja aqui).  A notícia ganhou grande repercussão na região. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário de educação da cidade, Jorge Antônio dos Santos, falou sobre o assunto. Segundo relatou, no fatídico dia, ele recebeu uma ligação da escola informando que uma aluna estaria em surto psicótico quebrando tudo dentro da unidade. Imediatamente, o secretário acionou o Samu 192 para prestar atendimento à aluna. “Feito isso, peguei o carro da secretaria e me desloquei para a escola. O Samu chegou junto comigo. Os professores ainda se encontravam lá, mas os alunos já haviam sido dispensados. Na sala, encontramos a aluna deitada de bruços junto com a irmã e uma tia”, disse. Os primeiros atendimentos foram prestados no local e, em seguida, a adolescente foi encaminhada para a UPA 24 Horas, de onde teve alta na manhã seguinte. No relatório consta que a aluna toma medicação controlada, porém a mesma foi suspensa sem ordem médica. O secretário esclareceu ainda que outros alunos acabaram passando mal ao ouvirem o surto da colega, que estava acompanhada de uma amiga no jardim fora da sala. “Isso gerou um pânico generalizado. Quando ela começou a se debater e gritar, quem tava dentro da sala não sabia de nada, não sabia se tava tendo um ataque na escola, se houve um incêndio. Todo mundo começou a sair das salas e alguns alunos passaram mal. Foi uma reação desencadeada por conta do susto que eles tomaram”, explicou.

O vereador do município de Vitória da Conquista, Alexandre Xandó (PT), criticou a reprovação do Projeto de Lei 03/2022 que pedia o fim das homenagens a escravocratas na cidade. De autoria do parlamentar petista, o projeto foi reprovado em sessão ordinária realizada na sexta-feira, dia 20, com onze votos contra e sete a favor. “Esse projeto faz parte de um esforço nacional de combate ao racismo estrutural e a herança escravocrata que ainda impera no Brasil. Nós percebemos que ainda existem vários resquícios da escravidão, a exemplo da contravenção de vadiagem que permanece no artigo 59 da Lei de Contravenções Penais do Brasil. Então há um esforço em torno de revisitar esses espaços de homenagem a pessoas que fizeram riqueza, que cresceram politicamente com base na escravidão do povo negro brasileiro”, afirmou Alexandre Xandó. De acordo com o parlamentar, o PL tinha como objetivo criar uma comissão para estudar se existe em Vitória da Conquista alguma homenagem a pessoas que se beneficiaram da escravidão ou participaram do regime escravocrata e impedir que novas homenagens fossem concedidas a pessoas que sejam condenadas com trânsito em julgado por crimes como de prática de trabalho análoga à escravidão, racismo e injúria racial. “Infelizmente, temos em Vitória da Conquista uma Câmara muito conservadora, que no ano passado, inclusive, aprovou uma moção de repúdio contra a DC Comics por uma história em quadrinhos que tinha um beijo entre dois personagens do sexo masculino. Então essa mesma Câmara que, em sua maioria, aprovou esse ato claro de LGBTfobia é a mesma agora que se recusa a discutir sobre homenagens a escravocratas. Ainda impera em nossa cidade o racismo estrutural dentro das instituições”.

O juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho concedeu a segurança pleiteada por Milton Farias Vianna e Eliana Cardoso contra ato supostamente ilegal do prefeito de Brumado Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) e do Secretário Municipal de Infraestrutura, André Luís Dias Cardoso, diante da recusa da concessão do habite-se em função dos passeios do Condomínio Encontro da Serra não atenderem o requisito de 2 (dois) metros nas ruas transversais. O magistrado considerou que não há ilegalidade no que diz respeito à medida dos passeios do condomínio serem de 1,5m (um metro e meio) de largura. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, na ação, os impetrantes disseram que a alteração para 2,0 m traria não só prejuízo financeiro, como insegurança jurídica, haja vista a liberação inicialmente concedida pelo impetrado ter sido no sentido dos passeios de 1,5m, ao passo que toda a estrutura fora projetada e está sendo construída com base em tal medida. “Havendo interesse recursal, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (CPC, art. 1.010), intime-se a parte contrária para oferecer resposta ao recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o prazo em dobro para a fazenda”, sentenciou o magistrado. A ação foi impetrada na justiça de Brumado pelo advogado Irenaldo Muniz da Silva.

Em Brumado, aumentou o número de doenças respiratórias em crianças neste período do ano (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de saúde, Cláudio Soares Feres, disse que o aumento é natural devido à época do ano. Segundo ele, por isso mesmo, o Governo Federal antecipa a vacina da gripe para os meses de maio e abril a fim de diminuir o problema. “Quero aproveitar o espaço e convocar os pais para levarem seus filhos às unidades básicas. Quem não se vacinou está em tempo ainda. Procure a unidade”, pediu. O secretário alertou que o vírus da Influenza também mata. “Existe uma vacina disponibilizada pelo SUS. Todas as pessoas que fazem parte do público alvo devem procurar uma unidade básica de saúde”, reiterou.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, assinou ordem de serviço autorizando o início das obras de calçamento de ruas no Bairro Populares IV. Serão contempladas a Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua Valdomiro Correia da Silva e a avenida que faz margem com a BA-026. O gestor ressaltou que a obra representa um dos seus compromissos de campanha, tendo em vista a necessidade dos moradores. “Muito me alegro em contribuir com a concretização dos sonhos da população. Sem dúvidas, um sonho para eles e também para mim. Muito ainda está por vir. Vamos transformar nossa cidade”, declarou. A obra deve ser entregue em até 120 dias.

Na última semana, o Decreto nº 5.705, que declara situação de emergência nas áreas do município de Brumado afetadas pela estiagem, foi publicado no Diário Oficial. Segundo o decreto, as secretarias municipais ficam encarregadas de agir conjunta e articuladamente, adotando ações imediatas para solucionar os impactos decorrentes do baixo índice pluviométrico e prejuízos sofridos pela população. A declaração leva em consideração que, desde o mês de janeiro, o município está passando por período de estiagem e que a escassez de chuvas na região tem provocado o desabastecimento de água em várias comunidades, conforme constatado pelo Departamento de Recursos Hídricos, que detectou, inclusive, a ausência de potabilidade nas aguadas das localidades afetadas. Para firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da Defesa, através da Operação Carro Pipa, é necessária a decretação de emergência por estiagem. Com esta, o Município poderá atender 302 comunidades rurais, o que equivale a 16 mil pessoas. O decreto é válido por 180 dias.

Um homem foi encontrado morto após ter sido carbonizado na cidade de Presidente Jânio Quadros, a 94 km de Brumado, na última sexta-feira (20). A ocorrência foi atendida pela 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o crime aconteceu na Fazenda Tabuleiro Comprido. A vítima foi identificada como João Batista de Oliveira. De acordo com a família, o homem estava desaparecido há mais de 24 horas. O suspeito do crime é um sobrinho de João Batista. O local do crime foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado para ser necropsiado. A Polícia Civil já instaurou um inquérito e investiga o caso.

Estados e municípios receberam, nesta sexta-feira (20), repasse de R$ 3,67 bilhões do Governo Federal pela arrecadação com o leilão da segunda rodada da cessão onerosa. Na próxima terça-feira (24), os entes da federação recebem outra transferência, no valor de R$ 4 bilhões, totalizando R$ 7,67 bilhões. De acordo com o Brasil 61, o leilão foi realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em dezembro do ano passado. Apenas com os bônus de assinatura pelos volumes excedentes de petróleo dos campos de Sépia e Atapu, que ficam na Bacia de Santos, a União arrecadou R$ 11,1 bilhões. Além disso, estão previstos investimentos de cerca de R$ 204 bilhões pelas empresas que arremataram os dois blocos.  Adolfo Sachsida, ministro de Minas e Energia, disse que a transferência vai ajudar os governos estaduais e municipais a oferecerem melhores serviços para a população. “Os recursos serão repassados aos 26 estados, Distrito Federal e todos os 5.569 municípios do Brasil e podem ser investidos na educação, saúde e obras de infraestrutura. Esse repasse foi possível graças à atração de capitais privados realizada pelo Governo Federal por meio dos nossos leilões. Os recursos serão revertidos diretamente para o bem-estar da nossa população”, afirmou.

Diretor do Presídio Nilton Gonçalves, em Vitória da Conquista, Alexsandro Oliveira, falou sobre a importância do projeto de ressocialização para devolução de cidadãos recuperados à sociedade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele explicou que, em Conquista, a unidade prisional possui um convênio com o Município, através do qual são empregados 100 internos. “Aqueles que estão terminando a pena vão trabalhar, recebem por esse trabalho e uma parte desse valor fica como pecúlio. Quando ele é colocado em liberdade totalmente recebe esse valor pra iniciar uma vida fora da unidade”, explicou. Segundo o diretor, o índice de reincidência no país gira em torno de 60%, enquanto em Conquista é de 12%. “A cada 100 detentos que trabalharam, apenas 12 retornam. Ou seja, estamos conseguindo quebrar esse ciclo”, defendeu. Para Oliveira, o projeto de ressocialização é o caminho para recuperação desses detentos a fim de que o ciclo do crime seja rompido.

A cidade de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, é um dos 25 municípios baianos finalistas da 11ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. O evento de entrega da premiação aos prefeitos será realizado na próxima terça-feira (24), às 18h, na sede do Sebrae Bahia, em Salvador. O prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, estará presente na cerimônia. Serão premiados gestores que tenham implantado projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da gestão pública. Os gestores concorrem em sete categorias. O superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, e os diretores técnico e de administração e finanças da instituição, Franklin Santos e José Cabral, respectivamente, secretários de estado, representantes do Ministério Público da Bahia (MPBA), Tribunal de Contas do Município (TCM) E União dos Municípios da Bahia (UPB) participam da solenidade, além de outras autoridades e representantes de instituições.

A Prefeitura de Malhada de Pedras, a 39 km de Brumado, confirmou nesta sexta-feira (20), a realização dos festejos juninos em 2022. Após dois anos de paralisação por causa da Covid-19, o novo coronavírus, o evento será realizado pela administração do prefeito Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto.  O “Arraiá do Sessentão”, nome idealizado em virtude dos 60 anos de emancipação política da cidade, acontecerá nos dias 24 e 25 de junho. A Prefeitura Municipal já confirmou a presença das bandas Canários do Reino, Edgar Mão Branca, Forró Beijo Apimentado e Mariana Fagundes. A festa promete ser uma das melhores já realizadas pelo município.

Em Brumado, moradores da Rua Senegal, no Bairro Olhos D’água, há cinco anos, fazem por conta própria o serviço de tapa buracos na via. Com a ajuda dos vizinhos, Seu Val Sena recolhe entulho de outros locais para a obra. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que, se os moradores não fizessem o serviço ao longo de todo esse tempo, a rua já teria se transformado em um riacho diante da inércia do Poder Público. Segundo ele, se dependesse da prefeitura, a via estaria intransitável. “A gente recolhe resto de material de construção e faz a compactação aqui. A prefeitura não liga pra isso. E olha que é uma via que tem acesso toda hora. Se a gente não fizesse isso aqui estaria intransitável”, afirmou. O morador reiterou que a situação na via estaria muito pior se a própria comunidade não fizesse os reparos improvisados.

O presídio de Brumado deverá ser inaugurado no final do mês de julho. O anúncio foi feito pelo Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, durante visita à unidade, nesta quinta-feira (19). Na ocasião, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Paritdo) declarou que a contrapartida do Município ao empreendimento será a pavimentação do acesso à unidade. “Faremos a terraplanagem para melhorar o acesso, o estacionamento e a parte de iluminação pública. Será feito o posteamento com cerca de 12 a 15 postes. Já era um compromisso assumido anteriormente quando Brumado foi escolhido e iremos honrá-lo”, afirmou.

O coordenador da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), delegado Arilano Botelho, acompanhou a visita do Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia, José Antônio Maia Gonçalves, às instalações da unidade prisional de Brumado, ocorrida nesta quinta-feira (19). Ao site Achei Sudoeste, o delegado salientou que a inauguração do presídio representará um grande progresso para a cidade e região. “Vai ser um progresso para a sociedade porque irá gerar em torno de 300 empregos locais. Será um progresso para a Polícia Civil também porque não vamos ter deslocamentos de duas a três vezes por semana para Vitória da Conquista. Os policiais que fariam esse transporte irão trabalhar na função real, que é a investigativa. O preso flagranteado, imediatamente, no dia seguinte, já será transferido”, justificou. O delegado ainda colocou que o presídio também irá auxiliar no processo de ressocialização do preso, que estará mais próximo de sua família.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitaram, na sessão desta quinta-feira (19), as contas da Prefeitura de Caetité, da responsabilidade do ex-prefeito Aldo Ricardo Cardoso Gondim (PSD), relativas ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, após a aprovação do voto, o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, apresentou a Deliberação de Imputação de Débito (DID), propondo multa de R$ 9 mil para o gestor, pelas demais irregularidades apuradas durante as análises dos relatórios técnicos. O principal motivo apresentado para o parecer prévio que recomenda a rejeição das contas pela Câmara Municipal foi o descumprimento do disposto no artigo nº 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas também chama a atenção o elevado percentual de professores (39,85%) recebendo vencimentos abaixo do piso salarial, em descumprindo a Lei n° 11.738/2008. O município do centro-sul baiano teve – em 2020 – uma receita arrecadada de R$147.986.628,51, enquanto as despesas foram de R$ 144.385.519,46, revelando um superávit orçamentário expressivo, da ordem de R$ 3.601.109,05. Em relação aos restos a pagar, os recursos deixados em caixa (R$ 2.543.553,05) não foram suficientes para cobrir despesas de curto prazo, o que resultou em um saldo a descoberto de R$ 71.779.695,95, violando o disposto no artigo 42 da LRF. Por este descumprimento, os conselheiros do TCM também determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE), para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. Em relação às obrigações constitucionais, o gestor aplicou 21,88% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, não cumprindo o mínimo exigido de 25%. Investiu nas ações e serviços públicos de saúde 17,69% do produto da arrecadação dos impostos, sendo o mínimo previsto de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 70,57% dos recursos do Fundeb, também atendendo ao mínimo de 60%. Cabe recurso da decisão.

No Bairro Baraúnas, em Brumado, a comunidade tem reclamado da falta de assiduidade do pessoal que faz a varredura das ruas. A queixa também é a mesma em outros bairros periféricos da cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a dona de casa Lucidalva Flores disse que a limpeza das ruas no bairro está sendo feita apenas às terças-feiras. “Tive que varrer a porta da minha casa porque não pode ficar numa situação dessas. Não tem como aguentar essa sujeira, é muita folha. Vai tudo lá pra dentro”, contou. Para Flores, não existe mais o serviço de limpeza pública na cidade, visto que não tem condições de duas pessoas apenas varrerem o bairro inteiro. “Eram 60 funcionários, hoje tem 30. Não tem lógica. Os próprios moradores terão de limpar a rua. Os varredores de rua estão sendo muito humilhados. Vamos olhar por eles. Não estamos reclamando dos garis, mas da empresa”, afirmou.

Cerca de 20 alunas do Colégio Municipal Zelinda Carvalho Teixeira, no Distrito de Maniaçu, em Caetité, a 100 km de Brumado, passaram mal nesta quarta-feira (18). De acordo com vídeo publicado nas redes sociais, uma aluna teria se sentido mal inicialmente e, depois, outras colegas começaram a ter crise de pânico. Os sintomas incluíam falta de ar, choro e tremedeira. Cinco alunas tiveram de ser encaminhadas à UPA 24 Horas e as demais foram levadas de volta pra casa. Uma funcionária da unidade relatou que foram momentos de pânico e que professoras e funcionários se revezaram para socorrer os estudantes. Em áudio que circula nas redes sociais, o Secretário de Educação de Caetité afirmou que apenas uma aluna teve crise de pânico na escola, necessitando ser socorrida pelo Samu 192 e encaminhada para atendimento. Segundo ele, com o episódio, outros alunos teriam se assustado, mas a situação foi contornada de forma tranquila.

Nesta semana, foi iniciada a instalação de radares na cidade de Brumado. No total, o contrato prevê a instalação de 60 radares em pontos de maior circulação no município. Para o membro da diretoria da Auditoria Pública Cidadã da Bahia (Aucib), Genivaldo Azevedo, a quantidade é um absurdo e serve apenas para incrementar o que ele classificou de “indústria da multa” e “Big Brother do Trânsito” na cidade (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o superintendente municipal de trânsito, Diego Evangelista, rebateu a declaração explicando que, incialmente, serão instalados apenas oito radares nos locais mais críticos, como as entradas e saídas do município. “Hoje, temos uma quantidade de radar pouca, são apenas 8 faixas dentro da cidade. Vejo como muito pouca. Não vejo exagero nenhum com relação a isso”, afirmou. O superintendente fez questão de esclarecer que novos aparelhos só serão instalados conforme a necessidade definida em estudo mais aprofundado. Segundo Evangelista, a ideia é prevenir e diminuir o número de acidentes de trânsito motivados pela alta velocidade dos condutores na via. “Estamos fazendo isso pra educar e pra reduzir a velocidade nas vias”, justificou. Antes de os aparelhos entrarem em funcionamento, a SMTT irá mobilizar uma grande campanha de conscientização no trânsito. Além dos radares, câmeras de monitoramento serão instaladas nos conjuntos semafóricos.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) firmou uma grande parceria com a Evo Estágios, agente de integração empresa/escola e vem desempenhado um trabalho fantástico na cidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Fernando Coelho, que faz parte da diretoria executiva da Evo, disse que a proposta é dar oportunidade de trabalho aos jovens através do estágio remunerado. “No mês de abril atingimos o ápice do número de abertura de vagas, justamente pra fazer esse trabalho aqui: proporcionar a experiência profissional para o jovem e inserir ele no mercado de trabalho o mais cedo possível porque sabemos da importância disso para o aprendizado e o desenvolvimento das habilidades do funcionário”, salientou. Em seus primeiros cinco meses de atuação no município, Coelho informou que a Evoestágios já conseguiu gerar 65 vagas de estágio e 5 de emprego. “É um trabalho sensacional, com uma assertividade muito grande. Acreditamos que, em breve, iremos atingir números cada vez mais significativos”, afirmou. Os interessados podem enviar o seu currículo para o e-mail [email protected]. Mais informações acerca do trabalho podem ser obtidas pelos telefones: (77) 99199-8842 ou (77) 3441-1222.

Em sessão ordinária nesta quarta-feira (18), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) condenou o ex-prefeito de Anagé, Élbisson Dias Soares (PSD), o Bibi, a devolver ao erário estadual a quantia de R$ 50.773,33. O valor será acrescido de correção monetária e juros de mora e corresponde  ao total repassado pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) para execução do convênio 019/2011, firmado com a Prefeitura de Anagé com o objetivo de implementação da quarta etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa). De acordo com o TCE, a sanção e a desaprovação das contas tiveram como causa a omissão quanto ao cumprimento do dever constitucional de prestar contas, o que levou o relator do processo, conselheiro Gildásio Penedo Filho, a propor a aplicação de multa de R$ 3 mil ao ex-prefeito.

Na sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram, parcialmente, denúncia formulada contra o prefeito de Dom Basílio, Roberval de Cássia Meira (PL), o Galego, em razão de irregularidades em processo licitatório realizado no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa de R$ 2 mil ao gestor. De acordo com a denúncia, o termo de referência do processo foi elaborado consultando um único fornecedor, o que, segundo o denunciante, não serve para balizar o valor médio de mercado. Ressaltou, ainda, que os arquivos referentes ao edital e suas publicações não foram disponibilizados para consulta pública no sistema e-TCM. O conselheiro Mário Negromonte, em seu voto, disse que no processo, o responsável não conseguiu demonstrar a compatibilidade dos valores contratados com os de mercado, fato este que pode ser inclusive corroborado pela inconsistência, injustificada, entre o valor orçado nas duas cotações (a primeira com empresa “RB Alves” no valor de R$ 605.574,00, e a segunda com a empresa “Açougue Dias” no valor de R$1.002.108,80) e o valor global estimado para a contratação, no total de R$ 440.557,13. Cabe recurso da decisão.