Na sessão desta quinta-feira (01), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, a aprovação com ressalvas das contas do prefeito João Machado Ribeiro (PP), o João de Didi, relativas ao exercício 2022. O parecer engloba tanto as contas de governo quanto as de gestão. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao prefeito multa de R$ 2 mil. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, destacou como ressalvas nas contas de governo: ausência de incentivo à participação popular na elaboração de instrumentos planejamento; inconsistências nos demonstrativos contábeis; e ausência de saldo financeiro para cobertura de despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro sob análise. Já em relação às contas de gestão, a relatoria sinalizou a entrega fora do prazo das prestações de contas mensais; ausência de lançamentos na plataforma SIGA/TCM; e o descumprimento de determinação da Corte quanto à efetivação dos ressarcimentos à conta do Fundeb. A Prefeitura de Barra da Estiva apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$79.525.991,26 e promoveu despesas no montante de R$80.872.589,35, o que provocou um déficit orçamentário de R$1.346.598,09. A despesa total com pessoal representou 42,15% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Barra da Estiva utilizou 72,26% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,28% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,03% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Na manhã desta quinta-feira (01), um problema social e de saúde pública que já durava mais de 40 anos chegou ao fim em Guanambi. No mês passado, a prefeitura havia desativado o lixão a céu aberto, localizado na saída para Matina, ao lado dos bairros Boa Vista e Industrial, cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Ambiental. Os resíduos sólidos já estão sendo geridos pela empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário na divisa com a cidade de Caetité, resolvendo de forma definitiva o descarte dos resíduos e atendendo as normas sanitárias e ambientais. 

Agora, o Município está em tratativas para contratação de estudo técnico com vistas à implantação do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD). Provisoriamente, o descarte em pequenas quantidades de resíduos de construção e podas de árvores continuará sendo no lixão, sob supervisão, em horário comercial. Serão implantados mais contêineres em locais estratégicos para coleta de pequenos volumes de resíduos domiciliares. Equipes de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e da Superintendência de Trânsito (SMTran) atuarão permanentemente para orientar e fiscalizar o descarte irregular de resíduos no local. Serão multados e terão seus veículos aprendidos quem for flagrado descartando resíduos nos pontos proibidos, atendendo determinação judicial.

A taxa de desemprego no trimestre encerrado em junho caiu para 6,9%, esse é o menor resultado para um trimestre desde janeiro de 2015, quando também marcou 6,9%. Observando apenas para o período de três meses que vai até junho, é o menor resultado desde 2014 (igualmente 6,9%). Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quarta-feira (31) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No trimestre móvel anterior, fechado em março, a taxa de desemprego estava em 7,9%. Já no segundo trimestre de 2023, o índice era de 8%. A marca atingida em junho é menos da metade do pico da série histórica do IBGE, em março de 2021, quando a taxa alcançou 14,9%. À época, era o auge da pandemia de covid-19. A série se inicia em 2012. No trimestre encerrado em junho, o número de pessoas que procuravam trabalho ficou em 7,5 milhões – o menor desde o trimestre encerrado em fevereiro de 2015. Isso representa queda de 12,5% no trimestre. Já em relação ao mesmo período do ano passado, a redução foi 12,8%. A população ocupada renovou mais um recorde, atingindo 101,8 milhões de pessoas. Esse contingente é 1,6% maior que o do trimestre anterior e 3% superior ao do mesmo período do ano passado. O número de empregados no setor privado também foi o máximo já registrado, 52,2 milhões, impulsionado por novos recordes do total de trabalhadores com carteira assinada (38,4 milhões) e sem carteira (13,8 milhões). A população desalentada, ou seja, aquela que desistiu de procurar emprego por pensar que não encontrará, recuou para 3,3 milhões no trimestre encerrado em junho. Isso representa uma redução de 9,6% no trimestre. É também o menor contingente desde o trimestre encerrado em junho de 2016 (3,2 milhões). A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja emprego com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. São visitados 211 mil domicílios.

Nesta terça-feira (31), um mutirão de conscientização ambiental foi realizado às margens da linha férrea que corta o município de Brumado. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc), o Núcleo de Cidadania de Adolescentes (Nuca) e algumas escolas municipais participaram da mobilização, que percorreu parte das vias marginais à linha férrea. Na ação, os participantes se mobilizaram para recolher o lixo jogado na área. Ao site Achei Sudoeste, a diretora da Escola Municipal Graças Assis, Cristiana Santos Aguiar, disse que cerca de 70% dos alunos da unidade atravessam a linha férrea todos os dias para ir à escola e veem de perto a realidade do descarte irregular de lixo na área. A diretora ressaltou que a ideia é educar os alunos através do cuidado com o meio ambiente. “Muitas vezes são pequenos cuidados que todo mundo poderia estar fazendo, limpando e facilitando a vida das pessoas, principalmente dos que moram aqui, que é o caso dos meus alunos na sua maioria. Quando ele faz isso no meio em que vive, com certeza, será um cidadão melhor pra sociedade”, afirmou. Diretor na Semar, Djalma Neto destacou que a iniciativa busca conscientizar a sociedade com relação ao descarte correto do lixo. “A população precisa abraçar essa causa. Esse lixo descartado de forma inadequada pode causar várias doenças. A ideia é conscientizar”, alertou. Para os alunos Rafael, Nátila e José, a mobilização é bem importante para contribuir com a limpeza da cidade, deixando-a também mais bonita.

O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Consciência Humana, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro. A medida causou polêmica nas redes sociais e foi criticada pela escritora e palestrante Bárbara Carine, que tem 487 mil seguidores. A lei foi assinada pelo prefeito no dia 25 de julho e publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (30). Conforme a publicação, a data deverá constar no calendário de eventos do município. Nas redes sociais, Bárbara Carine, que idealizou a escola afro-brasileira Maria Felipa, criticou o fato da lei ter sido assinada por Joaquim Neto no dia 25 de julho, data em que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. "E sabe o que é pior? O prefeito é amostradinho. Ele assinou a lei no dia 25 de julho, veja só que desaforo. É isso aí. Vocês sabem que isso é pensado justamente como uma estratégia de depreciação, de contenção, de construção de um demérito da luta histórica e secular dos movimentos sociais negros organizados quando a gente pensa o Dia da Consciência Negra", desabafou. Além de Alagoinhas, cidades baianas como São Francisco do Conde e Camaçari também comemoram o Dia Municipal da Consciência Humana desde 2019. “Muita gente vai questionar que não tem o Dia da Consciência Branca, porque o mundo é de vocês, o mundo da branquitude, pra quê vai ter o dia? Todos os dias são de vocês, do protagonismo de vocês. Quem mais quer consciência humana é a comunidade negra, comunidade indígena. A gente sonha com isso”, criticou a escritora e palestrante. Após as críticas, o g1 entrou em contato com a Prefeitura de Alagoinhas, que informou por meio de nota que a lei foi uma proposição de um vereador da cidade, após o tema ter sido objeto de aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionado pelo governador à época, Rui Costa.

O vídeo que mostra um preso do Conjunto Penal de Brumado sendo torturado foi divulgado pela TV Bahia. Nele, agentes da unidade aparecem agredindo o detento. O fato ocorreu em outubro do ano passado. As agressões motivaram denúncia do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-diretor do Conjunto Penal, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos.  O MP-BA informou que as investigações apontaram a participação direta dos policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva na ação criminosa. Os servidores atingiram o preso com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Mesmo ferido, o interno só recebeu atendimento médico no dia posterior ao fato e foi submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024, após requisição do Ministério Público. A situação chegou ao conhecimento da direção da unidade prisional no dia 30 de outubro de 2023. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou, nesta terça-feira (30), o ex-diretor do Conjunto Penal de Brumado, Capitão Cláudio José Delmondes Danda, a diretora adjunta Carol Souza Amorim e mais quatro servidores públicos envolvidos em um episódio de tortura dentro da unidade. O órgão, por meio dos Grupos de Atuação Especial de Execução Penal (Gaep) e de Segurança Pública (Geosp), com o apoio da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), evidenciou a tortura praticada em outubro de 2023. O preso foi submetido a “intenso sofrimento físico, como forma de lhe aplicar castigo pessoal”. Segundo informações do MP-BA, de acordo com as investigações, os policiais penais Jamerson Evangelista dos Santos, Jaime Ferreira Santos Júnior e Paulo Sérgio Brito da Silva teriam atingido o interno com um disparo de bala de borracha na perna e spray de gengibre no rosto, além de chutes, cotoveladas e pontapés. Na denúncia, o MP registrou que, mesmo ferido e sangrando, o detento só recebeu atendimento médico no dia posterior, sendo submetido a exame médico legal em 5 de fevereiro de 2024 após requisição do Ministério Público. Os fatos chegaram ao conhecimento da direção do Conjunto Penal desde o dia 30 de outubro de 2023. No entanto, segundo apontou o MP, “eles se omitiram e não adotaram nenhuma providência para apuração”. Outro denunciado foi o supervisor operacional da unidade, Alex Santos Ângelo. As investigações apontam que ele presenciou os fatos e apenas registrou no livro de ocorrências que, naquela data, foi realizada a transferência da cela do interno, sem qualquer outra observação. Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, a defesa do Capitão Delmondes informou que ele ainda não foi citado oficialmente acerca da denúncia e que está aguardando um posicionamento da justiça. Seus advogados destacaram que o ex-diretor não teve qualquer envolvimento com a prática criminosa, nem se manteve omisso ou agiu com conivência, conforme será comprovado em juízo. “O Sr. Delmondes sempre esteve e continuará plenamente disposto a colaborar com toda investigação e irá apresentar suas declarações e provas dentro dos autos do procedimento judicial em momento adequado”, acrescentou.

Um homem morreu em um acidente registrado na manhã desta quarta-feira (31), na Serra do Pombos, no município de Anagé. Cristiano Aguiar viajava de carona em um caminhão carregado com material de construção quando o condutor perdeu o controle da direção. O veículo acabou tombando na pista. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, Cristiano teria tentado pular do caminhão, morrendo na hora. Ele residia no Povoado das Barrocas, zona rural de Vitória da Conquista. Outras duas pessoas que estavam no veículo ficaram feridas e foram socorridas pelo Samu 192. Não há informações sobre o estado de saúde dos feridos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local para registrar a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) fez o levantamento cadavérico. O corpo de Cristiano foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Vitória da Conquista para ser necrospiado. Não há informações sobre velório e sepultamento.

De acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), as contas da Prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. DE acordo com o jornal A Tarde, a gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 2011, no valor de no valor de R$ 2.208.250,00, tendo por objetivo a execução de serviços de recuperação de 41.540,00 metros de estradas vicinais no interior do município. A inadimplência foi oficializada em fevereiro de 2024. Em nota, a prefeitura justificou que todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora. “Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a prefeitura solicitou junto à Condevasf autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela Codevasf, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora”, disse. Na nota, a gestão esclareceu ainda que, durante o processo de prestação de contas, houve uma falha no momento do envio dos comprovantes de recolhimento do INSS sobre as notas fiscais. Apesar disso, conforme frisou, os pagamentos foram integralmente realizados dentro do prazo, em 2019 e 2021, só não apareceram no sistema Transferegov. Após receber um ofício da Codevasf, datado de fevereiro de 2024, informando que os comprovantes não haviam sido enviados, a prefeitura encaminhou os respectivos arquivos, sendo comunicada que a inconsistência registrada no site Transferegov está sendo corrigida e que não há mais pendências por parte do Município.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (30), recomendaram à Câmara de Vereadores de Macarani a rejeição das contas do ex-prefeito Miller Silva Ferraz, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram objeto de Tomada de Contas por auditores do TCM, vez que não foram apresentadas de forma voluntária e tempestiva pelo gestor. As contas foram rejeitadas em razão da pendência de pagamentos de multas imputadas ao gestor das presentes contas; da falta de apresentação do Relatório de Controle Interno; e pelo descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor. Em razão do descumprimento da LRF, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. Foi aprovada, ainda, a Deliberação de Imputação de Débito, que aplicou multa no valor de R$10 mil ao gestor. O município de Macarani arrecadou, no exercício, recursos na ordem R$47.780.302,45 e promoveu despesas no montante de R$53.293.490,32, o que resultou em um déficit orçamentário de R$5.513.187,87. Já a despesa total com pessoal – no valor total de R$35.818.763,01 – representou 75,66% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O Parque da Cidade foi recentemente inaugurado na cidade de Brumado. Apesar da inauguração, os moradores reclamam que a praça não foi totalmente concluída. Ao site Achei Sudoeste, João Roberto relatou que ainda há muito mato no local. “Poderia estar mais limpo. Os brinquedos estão danificados. A praça está praticamente largada”, disse, cobrando mais atenção do poder público. Segundo ele, a prefeitura apenas pintou alguns pontos da praça e inaugurou, sem se atentar aos detalhes. “Não tem área verde, tem, na verdade, muito mato. Tá mal acabado, sem terminar o serviço, infelizmente”, lamentou.a

O morador também chamou atenção para a falta de coleta de lixo nas lixeiras do parque, que estão cheias. “Muito esquisito. Para inaugurar algo tem que estar concluído, não fazer pela metade”, concluiu. As obras do empreendimento foram iniciadas em 2018. Os moradores do entorno também se preocupam com o quesito segurança, visto que vários pontos da praça já estão sendo depredados.

Na sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Barreiras para avaliar os gastos da prefeitura com obras e serviços de engenharia de pavimentação no exercício de 2019. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, advertiu o prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho para que se atente às formalidades necessárias na elaboração dos contratos administrativos e adote melhorias na execução contratual, principalmente nos pagamentos dos fornecedores. Durante o período auditado, a Prefeitura de Barreiras foram analisados dois processos licitatórios. O primeiro, a Concorrência Pública nº 002/2016, que teve como vencedora a empresa “Metro Engenharia e Consultoria”, pelo valor de R$16.667.981,40. E o segundo, a Tomada de Preços nº 004/2019, que teve como contratada a “DX Construtora”, pelo valor de R$1.098.677,13. O relatório técnico apontou apenas algumas inconsistências nas etapas de planejamento das licitações e de formalização dos contratos. Em relação ao contrato com a “Metro Engenharia”, a equipe de fiscalização constatou que a planilha era diferente daquela constante no Edital do certame e que a vigência do contrato não foi especificada. Já no caso da “DX Construtora”, a vigência do contrato também não foi especificada e não foi apresentada justificativa para o pagamento total a menor do valor contratado – R$972.013,59. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em seu voto, concluiu “pela inexistência de irregularidades relevantes nos processos administrativos examinados, cabe apenas advertir o gestor sobre as observações lançadas no trabalho técnico”. Cabe recurso da decisão.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) divulga mais uma vez oportunidades de estágio em Brumado. Para atendimento/recepção, a bolsa auxílio é de R$ 650 + R$ 60 de auxílio transporte. O horário de atuação é de segunda à sexta, de 15h às 19h. As atividades consistem em atendimento, marcação de consultas, confirmação de agenda, separação de prontuários, controle de recebimento de trabalhos e controle e organização de materiais. Os requisitos incluem: informática básica, estar cursando nível técnico ou superior, boa comunicação oral e escrita e ser comprometido, cordial e proativo. Os interessados devem encaminhar o currículo via WhatsApp: (77) 99864-5069 ou pelo e-mail [email protected].

Um esgoto a céu aberto no Rua Beira Rio, em Livramento de Nossa Senhora, tem causado transtornos para os moradores. Ao site Achei Sudoeste, Lucélia Pires disse que, apesar das constantes reclamações, o caso só tem piorado. “Essa semana, estava saindo de casa, tirando o carro da garagem, quando me deparei com a água descendo como se fosse uma enxurrada na rua. Pensei que tivesse estourado algum cano, mas era o esgoto”, relatou. Segundo Pires, a água suja exala um cheiro horrível e prejudica o dia a dia dos moradores. “É inadmissível uma cidade com mais de 50 mil habitantes ter um bairro dentro do centro nessas condições. Eu preferia mil vezes a rua de terra, mas que não empossava água, em tempo de pegarmos uma dengue”, completou. Lucélia afirmou que o Município não realiza nenhuma fiscalização no local, mesmo todos os impostos sendo pagos em dia. “Ninguém enxerga isso. Pago IPTU todo ano. Me pergunto como podem cobrar IPTU de um morador em um bairro desse? Onde nem esgotamento sanitário temos”, apontou. O problema de saúde pública também é registrado em outros bairros e a moradora cobrou a presença do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, na via para ver de perto o que está acontecendo com a comunidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma ação contra o Município de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos. A ação, ajuizada no dia 26 de julho, solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Município de Ilhéus a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores. O MP requereu também que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Além disso, solicita a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa. De forma cautelar, o MP pediu ainda que o Município de Ilhéus seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, garantindo o serviço ao público em geral, especialmente às pessoas com deficiência. Em caráter definitivo, a ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 4.800.000,00 por dano moral coletivo, sendo R$ 1.602.000,00 para cada réu. Esse montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. O MP fundamentou a ação na precariedade do serviço de transporte público prestado pelas concessionárias em Ilhéus desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, foi constatada a “reiterada má prestação do serviço público, especialmente no que diz respeito ao não funcionamento dos elevadores para pessoas com deficiência, e a omissão do Município de Ilhéus em adotar as providências necessárias para garantir a plena acessibilidade”.

Em Livramento de Nossa Senhora, a moradora Lucélia Pires gravou um vídeo mostrando o esgoto correndo a céu aberto no Bairro Beira Rio. “Olha a cor dessa água. Isso aqui é o Beira Rio. Não existe fiscalização, não existe nenhuma Vigilância Sanitária que enxerga isso”, apontou. Indignada, Pires disse que a água está criando poças no meio da via, em frente às residências, expondo os moradores a todo tipo de enfermidade, inclusive dengue. A moradora criticou a realização de passeatas e eventos políticos enquanto a cidade padece de problemas sanitários. “Ninguém enxerga, mas todo mundo acha muito bonito ficar subindo em cima de carro, em cima de moto, fazendo passeata. É lindo, mas enquanto isso a saúde vai ficando desse jeito aqui. O esgoto desce a rua de fora a fora, formando verdadeiras lagoas em frente de nossas casas. É isso, Livramento de Nossa Senhora”, lamentou. A situação é parecida na região da Feira Livre com esgoto estourado causando diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local.

Um acidente do tipo capotamento foi registrado na BA-142, no trecho entre as cidades de Barra da Estiva e Ituaçu, na Chapada Diamantina, na madrugada desta segunda-feira (29). Seguindo informou a 2ª Companhia Independente do Polícia Rodoviária (CIPRv) ao site Achei Sudoeste, o condutor do veículo, um jovem de 20 anos, perdeu o controle da direção de Um Compass Limited em uma curva da rodovia. De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), a neblina e a baixa visibilidade no trecho teriam provocado o acidente. Havia 6 pessoas no veículo no momento do capotamento. O motorista foi socorrido em estado grave. Não há informações atualizadas sobre seu estado de saúde.

A terceira vítima do grave acidente registrado na BR-030, em Tanhaçu, no início do mês, morreu nesta quinta-feira (25). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Lilian Caldas Santos, 42 anos, era passageira do carro em que também seguiam o esposo e dois filhos. Ela estava internada no Hospital de Base de Vitória da Conquista. No dia 8 deste mês, o veículo colidiu com um caminhão na rodovia depois de uma ultrapassagem malsucedida. Com a colisão, o seu filho, um bebê de 1 ano e 7 meses, morreu na hora. O marido, Josimar Ferreira dos Santos, de 44 anos, faleceu poucos dias depois no Hospital Municipal de Brumado. Já o filho mais velho, de 25 anos, teve apenas ferimentos leves. A família voltava para Goiânia após visitar parentes em Camaçari.

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza Moura, determinou nesta quinta-feira (25) que 85% do efetivo de trabalho seja mantido durante a greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Pela decisão, o percentual mínimo deverá ser mantido em todas as unidades do órgão, conforme determina a legislação em casos que envolvem serviços essenciais. Em caso de descumprimento da determinação, os sindicatos da categoria deverão pagar multa diária de R$ 500 mil. A decisão da ministra foi motivada por uma ação protocolada pelo INSS para garantir o funcionamento mínimo durante o movimento paredista, aprovado no dia 16 pela Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps). A Fenasps defende a recomposição das perdas salariais, reestruturação de carreiras, incorporação de gratificações, jornada de trabalho de 30 horas para todos e cumprimento das jornadas de trabalho previstas em lei, entre outras pautas.

Em parceria com uma empresa especializada, a CDL - Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Brumado celebra dois anos de sucesso na seleção, gestão e contratação de estagiários. Mais de 200 oportunidades já foram criadas, com um diferencial incrível: capacitar os jovens para uma efetivação futura. Contratar um estagiário não só traz comprometimento e gratidão por parte dos estudantes, mas também contribui para o desenvolvimento profissional deles. Além disso, as empresas têm a oportunidade de compartilhar conhecimento e moldar um profissional com a identidade da própria empresa. Segundo a CDL, a modalidade de contratação de estagiário, regida pela Lei nº 11.788/2008, traz uma significativa redução de custos trabalhistas. Não há incidência de encargos como décimo terceiro, provisão de férias, FGTS, INSS e multa rescisória. Interessado em aproveitar essa oportunidade? Entre em contato diretamente com a sede da CDL pelo telefone (77) 99853-6601 ou (77) 99199-8842 (falar com Fernando). Não perca a chance de encontrar talentos para sua empresa!

Uma moradora de Livramento de Nossa Senhora faturou o prêmio de R$ 100 mil do Nota Premiada Bahia, campanha do governo do estado para incentivar a cidadania fiscal. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (25). A premiação referente ao mês de julho inclui ainda 90 moradores de outros 27 municípios baianos. Dos 90 prêmios de R$ 10 mil, 52 foram para Salvador, 37 para o interior e um para a capital pernambucana. Esta é a primeira vez que um morador de Livramento de Nossa Senhora ganha o prêmio de R$ 100 mil na Nota Premiada Bahia. Para participar da campanha, basta se cadastrar uma única vez, preenchendo o formulário disponível no site e, após essa etapa, pedir para inserir o CPF na nota fiscal a cada compra realizada em estabelecimentos comerciais de toda a Bahia. O participante, no ato do cadastro, escolhe até duas instituições filantrópicas que integram o programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, uma da área social e outra da área de saúde, para doar as suas notas eletrônicas.

Durante sessão plenária desta terça–feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra a secretária de Educação do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Ádila Conceição Barreto, em razão do cometimento de irregularidades na gestão de recursos oriundo do Fundeb no exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou penalidade de advertência à gestora. De acordo com a denúncia, o Conselho do Fundeb não teve acesso aos registros contábeis e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, mesmo após requisições direcionadas para a Secretaria de Educação. Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte confirmou que, de fato, os documentos e as informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb foram prestadas com atraso pela Secretaria de Educação, o que configura infração ao quanto preceituado no artigo 33, § 1°, inciso III da lei 14.113/2020. E, finalizou informando que os documentos – apesar do atraso – foram encaminhados ao Conselho, permitindo o seu exame e a emissão de parecer acerca das prestações de contas dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), vai desativar o famoso lixão a partir do dia 1º de agosto. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental no ano de 2015 será finalmente cumprido. “Agora, com o atual governo, a gente cobrando e participando de muitas reuniões no MP, vamos encerrar esse lixão. As comunidades já não estavam mais suportando esse lixão na região”, afirmou. O secretário informou que a prefeitura já firmou um contrato com a empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário há 18 km de Guanambi, para gerir os resíduos sólidos do município. Com relação ao lixão, que compreende uma área de 30 hectares, Jackson adiantou que será implantado um Programa de Recuperação de Área Degradada. “Vai ser uma coisa muito gratificante para o nosso município”, resumiu.

Um esgoto estourado na região da feira em Livramento de Nossa Senhora tem causado diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local. De acordo com o jornalista Alberto Lopes, o problema já se arrasta há mais de uma semana. Embora a população venha cobrando uma solução da prefeitura, que chegou a realizar um reparo no local, o problema persiste. Comerciantes do entorno relataram que uma equipe da prefeitura consertou o esgoto, porém, em menos de 24 horas, o mesmo quebrou novamente. Feirantes que comercializam alimentos, como frutas, verduras e carnes, estão localizados bem perto do esgoto, o que eleva o risco de contaminação e problemas de saúde para os consumidores. Eles pedem que a vigilância sanitária municipal tome providências urgentes para solucionar a questão, visando garantir a saúde e a segurança de todos os que frequentam a feira livre local.