Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na última quinta-feira (31), recomendaram, à Câmara de Vereadores, a aprovação – com ressalvas – das contas anuais da prefeitura de Botuporã referente ao ano de 2023. As ressalvas encontradas nas contas de Botuporã, sob gestão de Edimilson Antônio Saraiva (PT), foram a ausência de recursos suficientes para abertura de créditos adicionais, em descumprimento ao art.167 da CF; ausência de Saldo suficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício; ausência de parecer do Fundeb e de Saúde; e descumprimento do percentual das despesas destinadas ao ensino infantil. A gestão obteve a arrecadação da receita no valor de R$57.729.344,19, representando 124,31% do valor previsto no orçamento. A despesa realizada correspondeu a R$56.663.805,69, equivalente a 99,97% das autorizações orçamentárias atualizadas. Com esse resultado, o balanço orçamentário registra um superávit de R$1.65.538,50. No âmbito das obrigações constitucionais, foram aplicados 28,32% na manutenção e desenvolvimento do ensino, em observância ao art.212 da CF. Ainda, foram investidos 70,72% da receita do município ao Fundeb, obedecendo a aplicação mínima de 70%. Na saúde, foram investidos 23,66% da arrecadação de impostos em serviços públicos de saúde, em cumprimento do limite estabelecido em lei. Cabe recurso da decisão.

O líder comunitário na Lagoa D'água do São Francisco, comunidade rural de Botuporã, Nivaldo de Souza Abelha lamentou a não realização da tradicional festa de São João no mês de junho. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Nivaldo destacou que o evento tem mais de 30 anos de tradição e o atual prefeito Edimilson Saraiva (PT) decidiu, de forma unilateral, mudar a data da festa junina para o mês de outubro. Segundo o morador, o gestor sequer consultou a população acerca da decisão. “É uma festa de cultura, de tradição. Não achamos correto. O prefeito está acabando com a cultura local. A comunidade se revoltou com isso e o procurou para que ele revesse a medida”, relatou. Questionado sobre o assunto, o prefeito sempre negava e garantia que a festa seria realizada como sempre. Só quando o credenciamento dos barraqueiros da cidade começou a ser feito para os festejos juninos é que os moradores da comunidade Lagoa D'água perceberam que o evento não seria promovido em junho na região. Indignados, os moradores se reuniram e decidiram realizar a festa com recursos próprios. A atual gestão alega que em junho o Município possui muitos gastos e, por isso, a agenda de eventos teve de ser remanejada com a mudança da data do evento. “Não houve consentimento da comunidade. Ele mudou para o mês de outubro e a gente entende como se fosse acabar com a festa. Em outubro, não tem quadrilha. Perdeu o sentido, não tem lógica”, criticou Abelha. O líder comunitário apontou que a administração, além de não promover a festa, ainda tem criado entraves para que os próprios moradores possam organizar o evento.

Nesta quinta-feira (13), foi realizada a cerimônia de inauguração do sistema de videomonitoramento do município de Botuporã. O evento contou com a presença do comandante da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), Major Wagner Rocha, do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), do vice-prefeito Eron de Oliveira Malheiro (PSD), do presidente da Câmara de Vereadores, Adilson da Silva Pereira (PP), o Didi de Tõe de Quena, e da população. O sistema conta, inicialmente, com 40 câmeras, distribuídas em pontos estratégicos na área urbana e rural. As vias de entrada e saída de Botuporã, o comércio, a rede bancária, a região da feira livre, dentre outras, estão sendo monitoradas. As imagens são transmitidas para a sede da 46ª CIPM, situada em Livramento de Nossa Senhora, podendo ser utilizadas também via smartphones dos policiais em viatura. Tudo em tempo real. O sistema representa mais segurança para todos.

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Botuporã, Otaviano Joaquim Filho (União Brasil), o Tavim, pelo descumprimento de determinação do TCM para a rescisão dos contratos celebrados de forma irregular com “Matos Costa Advogados Associados” e “Juliana Novais Costa”. A irregularidade foi cometida nos exercícios de 2013 e 2014. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$ 2 mil. A determinação está contida na deliberação referente ao processo de Denúncia TCM nº 14.916-14, que apurou que os contratos celebrados com “Charlles Galvão Rocha Azevedo ME”, “Britto & Advogados Associados”, “Jurandy Alcântara de Figueiredo Filho e Advogados Associados ME”, “Matos Costa Advogados Associados”, “Juliana Novais Costa”, “Iara Rocha Rodrigues”, “IR Projetos S/C Ltda.”, “Suzete Izabel Pereira”, “Assis Lessa Azevedo”, “Sudoeste Informática e Consultoria Ltda.” e “J e J Barbosa Assessoria Contábil e Previdenciária” não foram precedidos de licitação, o que seria obrigatório, pela não comprovação da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados. O conselheiro Mário Negromonte destacou, em seu voto, que “não cabe a essa relatoria o reexame da regularidade dos contratos questionados, tendo em vista que tal matéria já foi amplamente enfrentada na Deliberação TCM n° 14.916-14, constituindo-se, portanto, em coisa julgada”. E, finalizou afirmando que o descumprimento de determinação constante em Deliberação emitida pelo TCM é passível de punição. Cabe recurso da decisão.

Nesta quarta-feira (19), o ex-prefeito de Botuporã e de Caturama, além de ex-deputado estadual José Carlos Marques da Silva, faleceu após uma parada cardíaca. Zé Carlos, como era conhecido, tinha 79 anos e residia com a família na cidade de Tanque Novo. Ele se sentiu mal e foi socorrido, mas já chegou sem vida ao hospital municipal. Com uma extensa trajetória política, Marques iniciou sua carreira como vereador em Botuporã na década de 70. Em seguida, foi eleito prefeito da cidade por dois mandatos, de 1983 a 1988. Posteriormente, assumiu o cargo de prefeito de Caturama por três mandatos não consecutivos, de 1989 a 1992, 2001 a 2004 e 2005 a 2008. Foi também deputado estadual de 1995 a 1999. O ex-gestor é considerado responsável pela emancipação de Caturama. Ele trabalhou incansavelmente para que o município conquistasse a sua autonomia e se tornasse independente de Macaúbas. A morte do político foi muito lamentada nas cidades onde atuou. As prefeituras de Botuporã, Caturama e Tanque Novo decretaram luto oficial de três dias. Não há informações sobre o sepultamento.

Em Botuporã, a 171 km de Brumado, na região sudoeste da Bahia, os professores da rede municipal de ensino ingressaram com mandado de segurança em face de ato praticado pelo Secretário de Educação do Município, Robson Joaquim da Silva. Isso porque o mesmo reduziu de 40h para 20h a carga horária dos servidores, levando, consequentemente, a uma diminuição na remuneração da categoria. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, através do mandado de segurança, os professores pleiteiam o restabelecimento da carga horária de 40 horas, tendo em vista a necessidade da rede e o princípio da estabilidade financeira. A carga horária havia sido aumentada por meio de acordo judicial celebrado entre a prefeitura e os professores há mais de oito anos. “A gestão atual almeja, sem qualquer justificativa plausível, reduzir suas cargas horárias para 20h, com a consequente redução dos seus salários, em violação a direito líquido e certo, eis que o acordo firmado nas referidas ações já vem sendo cumprido há mais de 8 anos”, destacaram, na ação. Em detrimento da conduta do prefeito Edimilson Antônio Saraiva (PP), que é professor, a juíza de Tanque Novo, Patrícia Maria Mota Pereira, proferiu sentença assegurando a todos os professores municipais a carga horária de 40 horas, determinando, inclusive, o imediato restabelecimento de citada carga horária. No caso de não atender a determinação da justiça, o Município pode ser penalizado com multa diária de R$ 5 mil limitada a R$ 100 mil.

Foi inaugurada, na quinta-feira (14), a unidade de beneficiamento do mel da Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade do Baixão, no município de Botuporã, a 171 km de Brumado, território de identidade Bacia do Paramirim, no sudoeste da Bahia. A unidade será utilizada por 50 famílias, que também contam com 50 kits de produção apícola, veículo utilitário para logística e assistência técnica e extensão rural (Ater), realizada por meio da Associação do Semiárido da Microrregião de Livramento (Asamil).  No total, foram aplicados R$ 442 mil, recursos do projeto Bahia Produtiva, do Estado da Bahia, executado pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado da Bahia (SDR), com cofinanciamento do Banco Mundial. O próximo passo da Associação é adquirir o Selo de Identificação dos Produtos da Agricultura Familiar, já previsto para agosto, para que o mel, com nome de Botumel (junção de Botuporã e mel), possa acessar os mercados.