Na sessão desta quarta-feira (23), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgaram procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento indevido de multas e juros por atraso no cumprimento de obrigações junto à Previdência Social no exercício de 2020. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro relator, Cláudio Ventin, multou o prefeito em R$ 1 mil. A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelo conselheiro Fernando Vita, pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou ao Município de Macaúbas, a 199 km de Brumado, que altere os nomes dos bens públicos da cidade que homenageiam pessoas vivas. A prefeitura tem até 120 dias para atender a recomendação. Autor da mesma, o promotor de Justiça Victor Teixeira, disse que ainda há duas ruas no município, Rua Divaldo Pereira Franco e Rua Ildefonso José Pereira, que possuem nomes de pessoas vivas. A Lei nº 6.454/77 proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, bem como a inscrição de nomes de autoridades ou administradores em placas indicadoras de obras ou veículos de propriedade ou a serviço da Administração Pública. Segundo o documento, o Município de Macaúbas deverá providenciar novo nome para as ruas, bem como retirar eventuais placas, pinturas e faixas que identifiquem o bem público com nome de pessoa viva. O MP expediu ainda recomendação à presidência da Câmara de Vereadores para que não dê encaminhamento a projetos de lei que tenham como objeto a atribuição de nome de pessoas vivas a bens públicos.

Na sessão desta terça-feira (12), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votaram pela procedência parcial de termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Macaúbas, Amélio Costa Júnior (PT), o Amelinho, em razão do pagamento irregular de multas e juros pelo atraso no recolhimento de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), os exercícios de 2017 e 2018. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o conselheiro Nelson Pellegrino, relator do processo, imputou ao gestor multa no valor de R$ 2 mil. O conselheiro Fernando Vita apresentou entendimento divergente, sustentando a determinação de ressarcimento e representação ao Ministério Público Estadual (MPE), mas foi vencido na votação. A 25ª Inspetoria Regional do TCM, sediada no município de Santa Maria da Vitória, apurou que, nos exercícios de 2017 e 2018, a Prefeitura de Macaúbas realizou diversas despesas que totalizaram o valor de R$ 180.091,75, relativas a pagamentos de juros e multas por atraso nos pagamentos de contribuições previdenciárias. Tais despesas foram pagas por meio de descontos realizados pela Receita Federal do Brasil – diretamente – em cotas de Fundo de Participação dos municípios (FPM). Para o conselheiro Nelson Pellegrino, não sendo comprovada a má-fé, não há elementos jurídicos suficientes à possibilidade de condenar o gestor à obrigação de ressarcir o erário, com seus bens pessoais. Porém, comprovada a mora e o pagamento de juros e correção monetária, a imposição de sanção de multa é necessária, em observância à razoabilidade e proporcionalidade. Cabe recurso da decisão.

Na terça-feira (05), o vereador de Vitória da Conquista e pré-candidato a deputado federal, Alexandre Xandó (PT), esteve em Macaúbas, a 199 km de Brumado, e participou da Audiência Pública realizada para aprovar o Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico perpassa pelo diagnóstico, elaboração de objetivos e execução das definições tomadas conjuntamente pela sociedade civil e Poder Público em torno do abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo dos resíduos sólidos. Além destes pontos, foram levantados pela plenária questionamentos como a falta de água, saneamento, coleta e esgotamento na zona rural, os impactos que a mineração pode causar no fornecimento de água e descarte de resíduos sólidos, bem como sobre a viabilidade de alternativas apresentadas ao "lixão" da cidade, como a usina ecológica para manejo de resíduos sólidos e a construção do aterro sanitário. “Foi um momento muito bonito e gratificante, pois pude ver a força da mobilização e participação popular para que o Plano Municipal fosse elaborado. Parabenizo o Movimento Todos pelo Saneamento Básico por este processo que vem de anos, e aproveitei a oportunidade para socializar os desafios que temos enfrentado em Conquista no que tange à coleta seletiva, aterro sanitário, e também chamei atenção aos impactos da mineração sobre os recursos hídricos”, disse Xandó.

A cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, voltou a registar um alto número de pessoas positivadas para a Covid-19, o novo coronavírus. De acordo com o boletim divulgado nesta terça-feira (28), nas últimas 24h, 146 novos casos foram registrados no município. Segundo a secretaria de saúde, 183 pessoas estão positivadas para o coronavírus e 40 pacientes receberam alta. No momento, quatro pessoas estão internadas em Macaúbas. A secretaria de saúde alerta para a população manter os cuidados de prevenção da doença.

A cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado, tem forte tradição em São João e neste ano a festa começou na quarta-feira (22) e vai até este sábado (25). O secretário de Cultura Adgilson Silva Figueiredo espera que a festa dê um bom retorno econômico. “A gente acredita que o São João dá e traz essa injeção de ânimo. A gente acredita que com o São João todo o comércio terá um fomento para que a gente possa reaquecer a economia”, afirma ao G1. 

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, pela primeira vez nos festejos juninos da cidade, a Polícia Militar conta com portais de abordagem que visam garantir o primeiro filtro de segurança para que não seja possibilitada a entrada de objetos ilícitos no circuito. A estrutura de policiamento contou com o reforço no emprego de mais de 30 policiais, além de postos elevados de observação. Até o momento, nenhuma ocorrência relevante foi registrada no São João de Macaúbas.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, recomendou, nesta sexta-feira (27), que a Prefeitura Municipal de Macaúbas, a 199 km de Brumado, elabore o Plano Municipal destinado à prevenção e ao atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência, em suas mais variadas formas, com ênfase para os casos de abuso e exploração sexual. A recomendação foi dirigida também às Secretarias de Assistência Social, de Saúde, de Educação e de Administração e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A recomendação propõe que, em um prazo de 45 dias, as instituições construam, em parceria, uma comissão intersetorial para elaborar o plano, que deve compreender ações integradas desenvolvidas por diversos setores da administração. Dentre as ações recomendadas a constar no plano está a realização de campanhas de conscientização e orientação sobre como identificar casos e como proceder diante da suspeita da prática de maus-tratos e violência sexual contra crianças e adolescentes. O MP recomenda também que o plano preveja o acompanhamento dos casos de suspeita ou confirmação, com a orientação das vítimas e suas respectivas famílias, realização de exames e sindicâncias, a pedido da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar. O Conselho Tutelar foi recomendado a levar ao conhecimento da polícia o recebimento de todas as comunicações envolvendo abuso ou exploração sexual envolvendo criança e adolescente. A recomendação salienta que o procedimento investigatório destinado à apuração do fato, a cargo da polícia civil, seja realizado com a colaboração, na escutada vítima, de profissionais das áreas da psicologia, pedagogia e assistência social a serviço do Poder Judiciário ou do Município.

Um agente comunitário de saúde, identificado como Marcelo Oliveira, morreu nesta sexta-feira (18), após um acidente entre a motocicleta que pilotava e um veículo de passeio, na BA-156, na cidade de Macaúbas, a 199 km de Brumado. Segundo informou a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, após a colisão frontal, Oliveira morreu na hora. Ele era lotado na secretaria de saúde de Macaúbas. O óbito foi confirmado pela equipe médica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). As causas do acidente estão sendo investigadas pela Polícia Civil de Macaúbas. O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Marcelo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Bom Jesus da Lapa. O velório e sepultamento aconteceu na comunidade de Curral Novo, zona rural de Macaúbas. A prefeitura local decretou luto oficial de três dias.