O prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, sancionou uma lei que institui o Dia Municipal da Consciência Humana, a ser comemorado, anualmente, no dia 10 de setembro. A medida causou polêmica nas redes sociais e foi criticada pela escritora e palestrante Bárbara Carine, que tem 487 mil seguidores. A lei foi assinada pelo prefeito no dia 25 de julho e publicada no Diário Oficial do Município de terça-feira (30). Conforme a publicação, a data deverá constar no calendário de eventos do município. Nas redes sociais, Bárbara Carine, que idealizou a escola afro-brasileira Maria Felipa, criticou o fato da lei ter sido assinada por Joaquim Neto no dia 25 de julho, data em que celebra o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. "E sabe o que é pior? O prefeito é amostradinho. Ele assinou a lei no dia 25 de julho, veja só que desaforo. É isso aí. Vocês sabem que isso é pensado justamente como uma estratégia de depreciação, de contenção, de construção de um demérito da luta histórica e secular dos movimentos sociais negros organizados quando a gente pensa o Dia da Consciência Negra", desabafou. Além de Alagoinhas, cidades baianas como São Francisco do Conde e Camaçari também comemoram o Dia Municipal da Consciência Humana desde 2019. “Muita gente vai questionar que não tem o Dia da Consciência Branca, porque o mundo é de vocês, o mundo da branquitude, pra quê vai ter o dia? Todos os dias são de vocês, do protagonismo de vocês. Quem mais quer consciência humana é a comunidade negra, comunidade indígena. A gente sonha com isso”, criticou a escritora e palestrante. Após as críticas, o g1 entrou em contato com a Prefeitura de Alagoinhas, que informou por meio de nota que a lei foi uma proposição de um vereador da cidade, após o tema ter sido objeto de aprovação na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e sancionado pelo governador à época, Rui Costa.

De acordo com informações do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), as contas da Prefeitura de Paramirim, relativas ao exercício financeiro de 2021, foram impugnadas pela União devido à inadimplência da gestão municipal junto ao sistema “Transferegov”. DE acordo com o jornal A Tarde, a gestão apresentou irregularidade quanto à prestação de contas de recursos federais recebidos anteriormente. O convênio em questão é o de número 763402, firmado junto à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em 2011, no valor de no valor de R$ 2.208.250,00, tendo por objetivo a execução de serviços de recuperação de 41.540,00 metros de estradas vicinais no interior do município. A inadimplência foi oficializada em fevereiro de 2024. Em nota, a prefeitura justificou que todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora. “Após realizar na sua totalidade os serviços inicialmente conveniados, a prefeitura solicitou junto à Condevasf autorização para promover uma readequação de meta, resultando no acréscimo de meta, ou seja, aumentando a extensão de estrada vicinal para recuperação. Após nova licitação realizada e aprovada pela Codevasf, todos os serviços foram devidamente executados pela empresa vencedora”, disse. Na nota, a gestão esclareceu ainda que, durante o processo de prestação de contas, houve uma falha no momento do envio dos comprovantes de recolhimento do INSS sobre as notas fiscais. Apesar disso, conforme frisou, os pagamentos foram integralmente realizados dentro do prazo, em 2019 e 2021, só não apareceram no sistema Transferegov. Após receber um ofício da Codevasf, datado de fevereiro de 2024, informando que os comprovantes não haviam sido enviados, a prefeitura encaminhou os respectivos arquivos, sendo comunicada que a inconsistência registrada no site Transferegov está sendo corrigida e que não há mais pendências por parte do Município.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta terça-feira (30), recomendaram à Câmara de Vereadores de Macarani a rejeição das contas do ex-prefeito Miller Silva Ferraz, relativas ao exercício de 2020. Essas contas foram objeto de Tomada de Contas por auditores do TCM, vez que não foram apresentadas de forma voluntária e tempestiva pelo gestor. As contas foram rejeitadas em razão da pendência de pagamentos de multas imputadas ao gestor das presentes contas; da falta de apresentação do Relatório de Controle Interno; e pelo descumprimento do disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas inscritas em “restos a pagar” no último ano do mandato do gestor. Em razão do descumprimento da LRF, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito. Foi aprovada, ainda, a Deliberação de Imputação de Débito, que aplicou multa no valor de R$10 mil ao gestor. O município de Macarani arrecadou, no exercício, recursos na ordem R$47.780.302,45 e promoveu despesas no montante de R$53.293.490,32, o que resultou em um déficit orçamentário de R$5.513.187,87. Já a despesa total com pessoal – no valor total de R$35.818.763,01 – representou 75,66% da receita corrente líquida do município, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

O Parque da Cidade foi recentemente inaugurado na cidade de Brumado. Apesar da inauguração, os moradores reclamam que a praça não foi totalmente concluída. Ao site Achei Sudoeste, João Roberto relatou que ainda há muito mato no local. “Poderia estar mais limpo. Os brinquedos estão danificados. A praça está praticamente largada”, disse, cobrando mais atenção do poder público. Segundo ele, a prefeitura apenas pintou alguns pontos da praça e inaugurou, sem se atentar aos detalhes. “Não tem área verde, tem, na verdade, muito mato. Tá mal acabado, sem terminar o serviço, infelizmente”, lamentou.a

O morador também chamou atenção para a falta de coleta de lixo nas lixeiras do parque, que estão cheias. “Muito esquisito. Para inaugurar algo tem que estar concluído, não fazer pela metade”, concluiu. As obras do empreendimento foram iniciadas em 2018. Os moradores do entorno também se preocupam com o quesito segurança, visto que vários pontos da praça já estão sendo depredados.

Na sessão desta terça-feira (30), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Barreiras para avaliar os gastos da prefeitura com obras e serviços de engenharia de pavimentação no exercício de 2019. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do processo, advertiu o prefeito João Barbosa de Souza Sobrinho para que se atente às formalidades necessárias na elaboração dos contratos administrativos e adote melhorias na execução contratual, principalmente nos pagamentos dos fornecedores. Durante o período auditado, a Prefeitura de Barreiras foram analisados dois processos licitatórios. O primeiro, a Concorrência Pública nº 002/2016, que teve como vencedora a empresa “Metro Engenharia e Consultoria”, pelo valor de R$16.667.981,40. E o segundo, a Tomada de Preços nº 004/2019, que teve como contratada a “DX Construtora”, pelo valor de R$1.098.677,13. O relatório técnico apontou apenas algumas inconsistências nas etapas de planejamento das licitações e de formalização dos contratos. Em relação ao contrato com a “Metro Engenharia”, a equipe de fiscalização constatou que a planilha era diferente daquela constante no Edital do certame e que a vigência do contrato não foi especificada. Já no caso da “DX Construtora”, a vigência do contrato também não foi especificada e não foi apresentada justificativa para o pagamento total a menor do valor contratado – R$972.013,59. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, em seu voto, concluiu “pela inexistência de irregularidades relevantes nos processos administrativos examinados, cabe apenas advertir o gestor sobre as observações lançadas no trabalho técnico”. Cabe recurso da decisão.

Um esgoto a céu aberto no Rua Beira Rio, em Livramento de Nossa Senhora, tem causado transtornos para os moradores. Ao site Achei Sudoeste, Lucélia Pires disse que, apesar das constantes reclamações, o caso só tem piorado. “Essa semana, estava saindo de casa, tirando o carro da garagem, quando me deparei com a água descendo como se fosse uma enxurrada na rua. Pensei que tivesse estourado algum cano, mas era o esgoto”, relatou. Segundo Pires, a água suja exala um cheiro horrível e prejudica o dia a dia dos moradores. “É inadmissível uma cidade com mais de 50 mil habitantes ter um bairro dentro do centro nessas condições. Eu preferia mil vezes a rua de terra, mas que não empossava água, em tempo de pegarmos uma dengue”, completou. Lucélia afirmou que o Município não realiza nenhuma fiscalização no local, mesmo todos os impostos sendo pagos em dia. “Ninguém enxerga isso. Pago IPTU todo ano. Me pergunto como podem cobrar IPTU de um morador em um bairro desse? Onde nem esgotamento sanitário temos”, apontou. O problema de saúde pública também é registrado em outros bairros e a moradora cobrou a presença do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho, na via para ver de perto o que está acontecendo com a comunidade.

O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Pedro Nogueira Coelho, ajuizou uma ação contra o Município de Ilhéus e as empresas Viametro Transportes Urbanos e Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus. O objetivo é assegurar a acessibilidade no transporte público municipal, especialmente para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida, devido ao persistente mau funcionamento dos elevadores nos ônibus urbanos. A ação, ajuizada no dia 26 de julho, solicitou, em caráter de urgência, que a Justiça determine ao Município de Ilhéus a realização periódica de fiscalização dos contratos de concessão das empresas envolvidas. Essa fiscalização deve obrigatoriamente verificar os itens de segurança dos veículos e a plena acessibilidade, incluindo o perfeito funcionamento dos elevadores. O MP requereu também que a Justiça ordene às empresas de transporte a manutenção e conserto de todos os elevadores veiculares no prazo de 30 dias, garantindo assim a plena acessibilidade. Além disso, solicita a proibição de circulação de veículos com elevadores inoperantes ou parcialmente funcionais e a verificação periódica dos elevadores antes da liberação dos veículos das garagens, sob pena de multa. De forma cautelar, o MP pediu ainda que o Município de Ilhéus seja obrigado a, no prazo de 90 dias, regulamentar e efetivar o pleno funcionamento do Transporte Cidadão, conforme previsto na Lei Orgânica do Município, garantindo o serviço ao público em geral, especialmente às pessoas com deficiência. Em caráter definitivo, a ação busca a condenação dos réus ao pagamento de R$ 4.800.000,00 por dano moral coletivo, sendo R$ 1.602.000,00 para cada réu. Esse montante deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais. O MP fundamentou a ação na precariedade do serviço de transporte público prestado pelas concessionárias em Ilhéus desde, pelo menos, 2017. Nos cinco procedimentos ministeriais tramitados na 3ª Promotoria de Justiça de Ilhéus, foi constatada a “reiterada má prestação do serviço público, especialmente no que diz respeito ao não funcionamento dos elevadores para pessoas com deficiência, e a omissão do Município de Ilhéus em adotar as providências necessárias para garantir a plena acessibilidade”.

Em Livramento de Nossa Senhora, a moradora Lucélia Pires gravou um vídeo mostrando o esgoto correndo a céu aberto no Bairro Beira Rio. “Olha a cor dessa água. Isso aqui é o Beira Rio. Não existe fiscalização, não existe nenhuma Vigilância Sanitária que enxerga isso”, apontou. Indignada, Pires disse que a água está criando poças no meio da via, em frente às residências, expondo os moradores a todo tipo de enfermidade, inclusive dengue. A moradora criticou a realização de passeatas e eventos políticos enquanto a cidade padece de problemas sanitários. “Ninguém enxerga, mas todo mundo acha muito bonito ficar subindo em cima de carro, em cima de moto, fazendo passeata. É lindo, mas enquanto isso a saúde vai ficando desse jeito aqui. O esgoto desce a rua de fora a fora, formando verdadeiras lagoas em frente de nossas casas. É isso, Livramento de Nossa Senhora”, lamentou. A situação é parecida na região da Feira Livre com esgoto estourado causando diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local.

Durante sessão plenária desta terça–feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram denúncia apresentada contra a secretária de Educação do município de Ituaçu, na Chapada Diamantina, Ádila Conceição Barreto, em razão do cometimento de irregularidades na gestão de recursos oriundo do Fundeb no exercício de 2022. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, aplicou penalidade de advertência à gestora. De acordo com a denúncia, o Conselho do Fundeb não teve acesso aos registros contábeis e financeiros relacionados à aplicação dos recursos do Fundeb, mesmo após requisições direcionadas para a Secretaria de Educação. Em seu voto, o conselheiro Mário Negromonte confirmou que, de fato, os documentos e as informações necessárias ao acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos do Fundeb foram prestadas com atraso pela Secretaria de Educação, o que configura infração ao quanto preceituado no artigo 33, § 1°, inciso III da lei 14.113/2020. E, finalizou informando que os documentos – apesar do atraso – foram encaminhados ao Conselho, permitindo o seu exame e a emissão de parecer acerca das prestações de contas dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Em Anagé, a pré-candidata a prefeita Andrea Oliveira Silva (PT) acionou a justiça contra o prefeito e pré-candidato Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, devido aos ataques difamatórios que vem sofrendo. Na representação, Silva relatou que o representado vem, de forma recorrente, atacando a sua pessoa com informações inverídicas com fins eleitorais. Ela alega que o mesmo faz uso de discurso de ódio e misoginia e ainda utiliza o perfil oficial do Instagram da prefeitura em proveito próprio, em colaboração com a sua rede social pessoal. A fim de debelar e punir tais condutas, além de evitar que novas venham a acontecer, sob pena de desequilíbrio do pleito eleitoral, a representada postula, em sede de tutela de urgência, que seja determinado ao representado a imediata exclusão de vídeos depreciativos a representante da rede social da prefeitura de Anagé, que o mesmo se abstenha de difundir informações falsas a seu respeito, notadamente sobre suposto desvio de verbas, como também se abstenha de utilizar recursos da prefeitura para fins de propaganda eleitoral. Segundo decisão publicada no Diário Oficial da Justiça, na última quinta-feira (18) e recebida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Cláudio Augusto, da 16ª Zona Eleitoral, deferiu a concessão da medida liminar e determinou a retirada imediata dos vídeos que foram publicados, tanto do Instagram da prefeitura de Anagé, quanto das redes sociais do representado, devendo o mesmo se abster de realizar propaganda antecipada ou difamatória, sob pena de multa. “Os elementos colhidos nos autos até o presente momento indicam que o representado, atual prefeito de Anagé, está veiculando informações de natureza eleitoral e desabonadoras a um dos candidatos, vinculando-o a rótulos depreciativos, utilizando-se de situações, em contexto eleitoral, eis que pré-candidato, para fazer afirmações inverídicas sobre desvio de dinheiro de responsabilidade da representante, quando essa era prefeita da cidade, usando, ainda, redes sociais do município e também suas redes pessoais, cujas notícias, se permaneceram, poderão prejudicar substancialmente à imagem de um dos pré-candidatos, até mesmo antes do prazo de propaganda eleitoral, vilando, com suas atitudes, o art. 22, incisos I e X, da Resolução nº 23.610/2019”, considerou o magistrado.

A Prefeitura de Guanambi, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semar), vai desativar o famoso lixão a partir do dia 1º de agosto. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o secretário municipal de meio ambiente, Carlos Jackson, informou que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental no ano de 2015 será finalmente cumprido. “Agora, com o atual governo, a gente cobrando e participando de muitas reuniões no MP, vamos encerrar esse lixão. As comunidades já não estavam mais suportando esse lixão na região”, afirmou. O secretário informou que a prefeitura já firmou um contrato com a empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário há 18 km de Guanambi, para gerir os resíduos sólidos do município. Com relação ao lixão, que compreende uma área de 30 hectares, Jackson adiantou que será implantado um Programa de Recuperação de Área Degradada. “Vai ser uma coisa muito gratificante para o nosso município”, resumiu.

Um esgoto estourado na região da feira em Livramento de Nossa Senhora tem causado diversos transtornos para comerciantes e frequentadores do local. De acordo com o jornalista Alberto Lopes, o problema já se arrasta há mais de uma semana. Embora a população venha cobrando uma solução da prefeitura, que chegou a realizar um reparo no local, o problema persiste. Comerciantes do entorno relataram que uma equipe da prefeitura consertou o esgoto, porém, em menos de 24 horas, o mesmo quebrou novamente. Feirantes que comercializam alimentos, como frutas, verduras e carnes, estão localizados bem perto do esgoto, o que eleva o risco de contaminação e problemas de saúde para os consumidores. Eles pedem que a vigilância sanitária municipal tome providências urgentes para solucionar a questão, visando garantir a saúde e a segurança de todos os que frequentam a feira livre local.

O lixão de Guanambi começará a ser desativado no dia 1º de agosto. Depois de décadas, a prefeitura, através das Secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura, vai cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que havia sido firmado com o Ministério Público Ambiental. O problema do lixão na cidade já durava mais de 40 anos, causando diversos transtornos para os moradores do entorno. Após a desativação, os resíduos sólidos do município passarão a ser geridos pela empresa CVR Alto Sertão, que possui um aterro sanitário na divisa com Caetité. Com a contratação do aterro sanitário privado, o problema do lixo em Guanambi será resolvido em definitivo. No que se refere aos resíduos depositados no lixão, em um espaço de 30 hectares, o Município realizará estudo técnico para implantação do Programa de Recuperação de Área Degradada. Equipes da Secretaria de Meio Ambiente e da Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) atuarão de forma permanente a fim de orientar e fiscalizar o descarte irregular de resíduos. Quem for flagrado descartando lixo nos locais proibidos serão multados e terão seus veículos aprendidos.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigar obras que estão sendo realizadas no Caic, unidade de ensino pertencente à rede municipal em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente do órgão, Jerry Adriano, apontou que a obra coloca em risco a segurança dos alunos, muitos dos quais são crianças de 2 e 3 anos. Além disso, o barulho estaria atrapalhando as aulas. “Não tem condições de a escola funcionar. As crianças estão no meio da poeira, de material de construção, de barulho. O Caic está um verdadeiro caos”, afirmou. Adriano também informou que o sindicato está preparando uma notificação extrajudicial para secretaria municipal de educação a fim de paralisar a obra ou ajustar a realização do serviço na unidade em horário noturno. “Acredito que a secretaria sabe dessa problemática. Estamos nos antecipando temendo que algo possa acontecer com o aluno ou com o servidor”, completou.

Durante sessão plenária desta quinta-feira (18), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Jequié, referente ao exercício de 2022, de responsabilidade do prefeito Zenildo Brandão Santana (PP), o Zé Cocá, que foi multado em R$ 2 mil. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, em relação às contas de governo, foram relatados o encaminhamento da prestação de contas fora do tempo pré-estabelecido; atraso na publicação de decretos; inconsistências nos valores dos demonstrativos contábeis; ausência do parecer do Conselho Municipal de Saúde; e ausência do parecer do conselho de acompanhamento e controle social do Fundeb. No que diz respeito às contas de gestão, as ressalvas foram referentes a falta de comprovação de multas e ressarcimentos imputados sob a responsabilidade de antigos gestores; irregularidades em processos licitatórios; ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta no SIGA (Sistema de Gestão e Auditoria do TCM); bem como 41 aberturas no SIGA, para o envio de dados, após o encerramento dos prazos. A Prefeitura de Jequié apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$644.124.014,64 e promoveu despesas no montante de R$633.959.544,60, o que provocou um superávit orçamentário de R$10.164.470,00. A despesa total com pessoal representou 46,69% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Jequié utilizou 81,15% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 17,63% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 27,21% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Após a apresentação do voto pela aprovação com ressalvas destas contas, o conselheiro Paulo Rangel – relator do processo –, que foi acompanhado pelos demais conselheiros, imputou multa ao prefeito, através de Deliberação de Imputação de Débitos (DID), no valor de R$2 mil, além de emitir determinações que devem ser cumpridas pelo gestor. Cabe recurso da decisão.

Na cidade de Carinhanha, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves deferiu uma liminar, com mandado de segurança, em favor de uma candidata aprovada no concurso da Guarda Municipal, que havia sido desclassificada em razão de não possuir a altura mínima prevista em edital, de 1,55 m. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o exame antropométrico que aferiu à sua estatura constatou que ela tem apenas 1 cm a menos, no caso 1,54 m. Débora Tavares Inácio alega que a medição foi equivocada e, na verdade, ela possui 1,55 metros, como determina o edital. Após a desclassificação, ela impetrou uma ação na justiça, durante a qual explicou que foi considerada apta no teste de aptidão física, porém não foi convocada para a fase de psicoteste em razão da altura. Em sua decisão, o magistrado entendeu que, em que pese a literalidade objetiva e aritimética do texto legal, importa reconhecer a desproporcionalidade da eliminação da candidata, unicamente, em razão da diferença de 1 cm de estatura. Argumentou ainda que a própria banca examinadora considerou a candidata apta no teste de aptidão física, restando incontroversa a capacidade corporal da mesma para o exercício da função. O magistrado determinou que a banca, assim como a prefeita municipal, convoque a candidata para fase seguinte do concurso, permitindo a sua continuidade no certame em todas as etapas, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil por dia de atraso, limitada a R$ 50 mil.a

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guanambi (Sispumur), Wilma Moura Conceição, informou aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino que será realizada uma paralisação das atividades funcionais nos dias 18 e 19 deste mês. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o movimento terá início às 7h30 desta quinta-feira (18), com concentração na Praça Gercino Coelho, de onde os profissionais seguirão em uma caminhada até a Praça Henrique Pereira Donato, em frente à prefeitura municipal. Conforme orientado, os participantes deverão se vestir de preto e levar cartazes para ajudar durante a manifestação. Segundo o sindicato, a paralisação busca garantir o cumprimento do plano de carreira da categoria, haja vista que a gestão não cumpre, na sua totalidade, com os direitos dos profissionais do magistério e da educação. Entre estes: a falta de incentivo à titulação e à produção científica e a não redução da jornada de trabalho para os servidores com deficiência ou que tem dependentes com deficiência de forma igualitária. No dia 3 de julho, o Sispumur realizou uma assembleia extraordinária com a categoria de profissionais do magistério público em frente à Secretaria de Educação.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão do Pleno desta terça-feira (16), apresentaram parecer no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados pela Prefeitura de Boquira à Associação Escola Família Agrícola de Boquira, sob gestão de Elson Figueiredo dos Anjos, referente ao exercício de 2020. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a subvenção, no valor de R$ 48 mil, foi efetivada entre a prefeitura e o órgão mediante Termo de Convênio nº 002/2020. A documentação da prestação de contas foi remetida à Diretoria de Controle Externo, que, em relatório, identificou a ausência de diversos documentos de responsabilidade do prefeito e do gestor da Associação. Em sua defesa, o gestor apresentou todas as justificativas necessárias e documentos pertinentes para o esclarecimento dos fatos. Após apresentação do relatório, o conselheiro Plínio Carneiro Filho – relator do processo – emitiu voto no sentido de considerar regular a prestação de contas dos recursos repassados. Cabe recurso da decisão.

Em nota pública, o Sindicato dos Professores denunciou que o prefeito do município de Tanhaçu, João Francisco Santos (Avante), estaria negligenciando o reajuste da categoria. Ao site Achei Sudoeste, a presidente do órgão, Valdirene Pereira, explicou que, desde 2021, a classe vem lutando em prol de um reajuste salarial, visto que todos os repasses feitos pelo Governo Federal não foram transmitidos à categoria. Além disso, Pereira apontou que alguns direitos dos professores também estão sendo negligenciados. “Não bastasse isso, temos casos de licenças prêmio que são concedidas por apadrinhamento político, sem respeitar a lei. Tudo isso vem deixando o professor muito triste, insatisfeito e incomodado”, afirmou. Valdirene denunciou ainda que, por se tratar de ano político, está havendo um encharcamento da folha da educação com contratos desnecessários. “Tem escola que parece que tem mais professor e funcionário do que aluno. Isso é desrespeitoso, não só com o professor, mas com a sociedade tanhaçuense. Esse encharcamento é uma obra eleitoreira, uma maneira de prender as pessoas ao governo. Se não existe dinheiro para respeitar a lei e os professores, por que existe dinheiro para contratar sem necessidade?”, questionou. Para a sindicalista, a prefeitura estaria usando a educação como cabide eleitoral de emprego. O Ministério Público já foi acionado pelo sindicato para investigar as denúncias. A nossa reportagem tentou contato com o gestor de Tanhaçu para falar sobre o caso, mas não obteve êxito.

Durante sessão plenária desta terça-feira (16), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram aos vereadores de Macaúbas, a aprovação com ressalvas das contas da prefeitura, referentes ao exercício de 2021, de responsabilidade de Aloísio Miguel Rebonato (MDB). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, dentre as ressalvas apresentadas, foram apontadas a aplicação de despesas com Fundeb inferior ao mínimo de 90% exigido pelo artigo 15 da Resolução do TCM nº 1.430/21 e o 70 da Lei Federal nº 9.394/1996; a ausência de comprovação do incentivo à participação popular durante os processos de elaboração dos instrumentos de planejamento; e ausência de informações no sistema SIGA relativas aos subsídios de agentes políticos, em inobservância à Resolução TCM nº 1.282/09. A Prefeitura de Macaúbas apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$ 125.181.531.93 e promoveu despesas no montante de R$118.001.807,74, o que provocou um superávit orçamentário de R$ 7.179.724,19. A despesa total com pessoal representou 49,53% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Macaúbas utilizou 73,13% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,06% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 20,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, não atendendo ao limite mínimo exigido de 25%, o que não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022. Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram, através de Deliberação de Imputação de Débito (DID), multa ao gestor no valor de R$ 3 mil. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram, na sessão desta terça-feira (16), que o ex-prefeito de Jacobina, Rui Rei Matos Macedo, devolva aos cofres municipais um total de R$3.609.978,95. O ressarcimento – que deve ser feito de forma solidária com Ivonildo Dourado Bastos, ex-secretário de Saúde do município – foi imposto em razão da comprovação de sobrepreço em pagamento realizado à Cooperativa Feirense de Saúde (COOFSAÚDE), no exercício de 2013. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, também determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato ilícito previsto na Lei de Improbidade Administrativa. Tanto o ex-prefeito quando o ex-secretário foram multados em R$5 mil. O termo de ocorrência foi lavrado pela 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que tem sede no município de Jacobina, e tratou de supostas irregularidades constatadas na contratação – através do Pregão Presencial n° 037/2013 – da cooperativa COOFSAÚDE, que tinha por objeto a prestação de serviços de saúde pública para o período de sete meses, no valor global de R$12.191.371,31. Para a relatoria, houve, de fato, burla ao indispensável concurso público, vez que a cooperativa foi contratada para exercer funções originariamente estatais, ou seja, atividades finalísticas da entidade e que só podem ser exercidas por servidores concursados, não sendo possível a sua terceirização. Além disso, não foi demonstrada pela administração que a contratação da COOFSAÚDE seria menos onerosa aos cofres do município do que a contratação de profissionais da saúde para ocupar cargos públicos. O conselheiro Paulo Rangel destacou, em seu voto, que o texto constitucional permite a terceirização de serviços de saúde apenas e tão somente como forma de complementar e melhorar o serviço prestado pelo município, o que não foi comprovado no presente caso. A equipe técnica do TCM também apurou que os valores dos serviços médicos contratados junto à COOFSAÚDE eram superiores aos valores pagos pela Prefeitura de Jacobina aos profissionais da saúde do seu quadro de pessoal, o que indicou a existência de sobrepreço no valor de R$953.192,72. No entanto, com base em um trabalho técnico realizado pela equipe “Auditoria SUS”, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, foram identificadas novas irregularidades, o que elevou o montante desse sobrepreço para R$3.609.978,95. O Ministério Público de Contas também se manifestou, através da procuradora Camila Vasquez, pela procedência do termo de ocorrência, com a aplicação de multa aos gestores e a imputação de ressarcimento ao erário, com recursos próprios e de forma solidária, do dano ao erário verificado, no importe de R$3.609.978,95. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), interpôs recurso ordinário em habeas corpus, com pedido de liminar, contra acórdão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que considerou que o gestor deixou de observar as formalidades pertinentes à dispensa de duas licitações, ao contratar as empresas Qualymulti Serviços Eireli –ME e Damasceno e Batista Ltda – EPP, com dispensa de certames, por inobservância do regramento. O prefeito requer, ao final, a concessão de liminar “a fim de se suspender, imediatamente, o curso da ação penal perante o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA). Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o ministro Dias Toffoli indeferiu a liminar requerida. “O deferimento de liminar em habeas corpus, como se sabe, é medida de caráter excepcional, cabível apenas se a decisão impugnada estiver eivada de ilegalidade flagrante, demonstrada de plano, ou quando a situação apontada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que não vislumbro na hipótese presente”, apontou.

Um turista paulista de 65 anos morreu durante uma viagem a passeio para Morro de São Paulo, destino turístico da cidade de Cairu, no baixo sul da Bahia. As informações são do G1. A morte foi confirmada no domingo (14) e, de acordo com a prefeitura de Cairu, a suspeita é que a vítima tenha sido picada por um inseto, que ainda não foi identificado. Cid Penga era jornalista, advogado e estava nos últimos semestres do curso de medicina. Ele morava em Santos, no litoral paulista, e estava em Morro de São Paulo com um grupo de amigos. De acordo com os amigos do turista, na última terça-feira (9) o grupo fez um passeio de lancha e jantou em um restaurante da região. Ao longo de todo o dia, Cid não apresentava nenhum sintoma de doença. Na quarta-feira (10), o turista sentiu fortes dores na panturrilha esquerda e foi levado pelos amigos para a Unidade de Saúde de Morro de São Paulo. Em nota, a prefeitura confirmou que recebeu o paciente, que apresentava uma vermelhidão no membro inferior, sem causa definida. Fotos tiradas pelos amigos mostram que a panturrilha de Cid, onde provavelmente foi picado pelo animal, ficou com uma coloração preta. A prefeitura ainda afirmou que todos os protocolos de saúde foram seguidos e o Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (CIEVS), da Secretaria de Saúde do Estado, foi acionado. O centro é responsável pelas medidas que devem ser tomadas em casos de picadas de insetos na Bahia. Logo em seguida, Cid foi transferido para a Santa Casa de Valença, cidade que fica a 52 km de Cairu. Segundo a prefeitura, o soro que precisa ser dado a pacientes que apresentam os mesmos sintomas do turista não fica na unidade de saúde, mas sim em “hospitais de maiores complexidades”. A prefeitura ainda contou que, devido a gravidade do caso, ele foi transferido para o Instituto do Coração, em Santo Antônio de Jesus, cidade do recôncavo baiano que fica a 76,5 km de Valença. Ele foi entubado na unidade, mas não resistiu. De acordo com os amigos do turista, o corpo será levado para Santos, onde será velado e cremado na terça-feira (16). A prefeitura de Cairu, cidade onde fica Morro de São Paulo, local em que o turista estava hospedado, informou que fará uma varredura em toda a área onde a vítima esteve, para investigar qual animal causou a inflamação da perna. Equipes da Secretaria Municipal de Turismo e da Secretaria Municipal do meio Ambiente deverão participar.

Na quinta-feira (11), durante sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2022 de Vitória da Conquista, administrado por Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil). Sheila não foi multada. A prefeitura de Vitória da Conquista apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$1.139.665.473,18 e promoveu despesas no montante de R$1.145.087.464,65, o que provocou um déficit orçamentário de R$5.421.991,47. Entretanto, considerando o superávit de R$55.621.270,42 do exercício anterior, foi autorizada a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89, resultando em saldo positivo no valor de R$47.172.372,22, montante suficiente para cobrir as despesas do exercício. A despesa total com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Vitória da Conquista utilizou 82,80% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Foram ainda investidos 26,00% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.

O vereador Paulo Costa (PCdoB), que esteve em audiência com representantes da causa animal juntamente com o prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, destacou que a criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal é uma pauta urgente e necessária, tendo em vista os casos recentes de envenenamento de cães e gatos na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Costa explicou que a ideia é ter em Guanambi um fórum, um espaço de discussão e formulação de políticas públicas na área. O Conselho Municipal terá uma atuação ampla, representando não só os animais domésticos, mas todo conjunto animal que compõe a fauna silvestre. Para Costa, a causa animal não tem recebido a devida atenção das gestões públicas e é preciso fazer um esforço junto à sociedade para que todos se conscientizem sobre a importância de respeitar os animais. “Nesse sentido, o conselho fará o seu papel. Também vamos tomar outras inciativas para debelar essas situações como o envenenamento de cães e gatos”, garantiu. Com a criação do Conselho Municipal, o parlamentar acredita que o Município também poderá pleitear a instalação de uma base da Polícia Ambiental em Guanambi. “A cidade tem um caráter de polo regional e uma estrutura dessa não vai servir só a Guanambi, mas a toda micro e macro região. O conselho, naturalmente, vai facilitar para pautarmos esse tipo de iniciativa”, finalizou.

A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou projeto de lei que dispõe sobre a redução da carga horária de trabalho de servidores e servidoras públicos municipais que tenham cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência (PcD), Transtorno do Espectro Autista ou Deficiência Intelectual (DI). Presidente do Movimento das Mulheres de Brumado, Abiara Dias ressaltou que a proposta terá um impacto muito positivo na vida de mães atípicas. “A lei traz uma importante conquista para a população de Brumado, que impactará principalmente as mães atípicas que são servidoras públicas municipais”, afirmou. A lei foi indicada por Elianar Guimarães, autista e mãe de Cecília, também autista, e de autoria do vereador Rubens Araújo (PP). A legislação garante que o servidor e servidora público municipal de Brumado, de qualquer categoria, tenha sua carga horária de trabalho reduzida de 30% a 50%. A redução da carga horária se dará mediante laudo médico que comprove que a pessoa com deficiência é filho ou cônjuge do servidor.

Representantes da causa animal em Guanambi se reuniram na última terça-feira (9) com o prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, para tratar de ações e programas relacionados à proteção dos animais na cidade. Na pauta do encontro a instalação do Conselho de Bem Estar Animal; o encaminhamento à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei do Fundo Municipal do Bem-Estar Animal, cuja minuta já se encontra em análise no jurídico da prefeitura; a castração de cães e gatos na forma estabelecida na Lei Municipal nº 900/2014; a instalação de bebedouros e comedouros em pontos estratégicos da cidade; a celebração de convênios com clínicas particulares para atender eventuais emergências com animais em situação de rua e a reforma do canil público. O prefeito se comprometeu com a imediata instalação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal e com a iniciativa do PL do Fundo Municipal, a ser incluída na primeira sessão do legislativo. Para atender a realização de castrar cães e gatos, ação que será desenvolvida em parceria com a iniciativa privada, a prefeitura fará o cadastramento dos protetores que terão prioridade no procedimento. Já sobre a reforma do canil, o gestor informou que já há um projeto em curso e, assim que o mesmo for finalizado, a intervenção será executada com mão de obra direta da prefeitura. A possibilidade de convênio com clínicas particulares e a aquisição de um veículo apropriado para o resgate ou socorro de animais de rua foram compromissos assumidos pelo prefeito. O encontro articulado pelo vereador Paulo Costa (PCdoB) ocorreu após uma onda de envenenamento de animais registrada no município.

Teve início na noite desta quinta-feira (11) a festa em comemoração ao aniversário de 62 anos de emancipação política do município de Malhada de Pedras. A primeira atração a subir no palco, na Praça Neli Aparecida, foi o cantor Tales O Fenômeno. Neste momento, Marcynho Sensação apresenta o seu show. Em seguida, Devinho Novaes, Trio da Huanna e Ney Talles são as próximas atrações. O cantor Zé Vaqueiro seria atração do evento, mas cancelou a apresentação devido ao falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses.

A comemoração continua neste sábado (13) com a Feira de Animais e da Agricultura Familiar. Às 7h, será iniciada a recepção dos expositores; às 08h, a exposição tem início; e, às 16h, um show ao vivo animará todo público presente. Também às 8h será realizada a tradicional Copa de Marcha.

O prefeito de Malhada de Pedras, Carlos Roberto Santos da Silva (PSD), o Beto de Preto Neto, lamentou a morte do filho do cantor Zé Vaqueiro, Arthur, de apenas 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). Por conta do falecimento, o artista cancelou a apresentação que faria na cidade durante as comemorações pela passagem do aniversário de 62 anos de emancipação político-administrativa de Malhada de Pedras. Ao site Achei Sudoeste, o prefeito prestou solidariedade ao cantor, que seria a principal atração da festa. “Estamos muito sentidos, solidários ao cantor Zé Vaqueiro porque a desistência dele não foi por um motivo fútil. A gente sabe que não é fácil perder um filho. Infelizmente, não vai ser dessa vez que ele vai cantar aqui, mas não vai faltar oportunidade. Nosso maior sentimento não é por isso, mas sim pela perda do filho”, declarou. O gestor pediu a compreensão de toda população e confirmou que o evento está mantido. “Já estamos em busca de outra atração”, adiantou. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles seguem na grade oficial da festa, que acontece na Praça Neli Aparecida.

O cantor Zé Vaqueiro publicou nesta quarta-feira (10) o cancelamento de seu show em Malhada de Pedras, o qual seria realizado nesta quinta-feira (11). O artista tinha apresentação marcada durante a comemoração de 62 anos de emancipação político-administrativa do município. O cancelamento se deu por conta do falecimento de seu filho, Arthur, de 11 meses, ocorrido nesta terça-feira (09). O menino nasceu com uma malformação congênita causada pela síndrome da trissomia do cromossomo 13, também chamada de síndrome de Patau. “O cantor Zé Vaqueiro irá se ausentar até o próximo dia 17/07/2024 para ficar ao lado da família neste momento de imensa dor”, diz trecho da nota divulgada nas redes sociais. O cantor ainda agradeceu o carinho que a família tem recebido. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as festividades em comemoração ao aniversário de Malhada de Pedras estão mantidas. Até o momento, a prefeitura não informou se alguma outra atração será incluída na grade oficial. Devinho Novaes, Tales O Fenômeno e Ney Talles estão confirmados no evento. A montagem da estrutura está em fase final.