No domingo (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca) completou 35 anos de existência. Sancionado em 1990, o Eca representou um avanço histórico na garantia dos direitos das crianças e adolescentes no Brasil ao reconhecê-los como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta à proteção, ao desenvolvimento e à dignidade. Mais de três décadas depois, o estatuto segue sendo uma das legislações mais importantes na luta contra a negligência, a violência, a discriminação e toda forma de violação de direitos da infância e juventude. Em Brumado, a data foi marcada pelo reforço do compromisso da rede de proteção social. O Creas, o Conselho Tutelar, o Cras e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sesoc) mantêm uma atuação constante para assegurar que os direitos garantidos por lei sejam respeitados na prática, especialmente para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
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