Um acordo firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia com o Município de Correntina, na região oeste da Bahia, no último dia 29, deverá garantir a frequência dos estudantes da Comunidade de Praia nas aulas. Os estudantes teriam o acesso à Escola Municipal Divino Espírito Santo, que frequentam, inviabilizado por conta de uma reforma na ponte que liga a comunidade à escola. No acordo, de autoria da promotora de Justiça Suelim Iasmine Braga, o Município se comprometeu a implementar medidas que viabilizem o acesso e a participação dos estudantes nas aulas. Com a assinatura do acordo, os estudantes poderão utilizar acessos alternativos para chegar à escola durante o período de interdição da ponte principal, que passará por obras de concretagem e secagem durante quatro meses. Nele, o Município se comprometeu a promover a ampliação e regularização dos dois acessos alternativos até a passarela que dá acesso à escola e a implantar sinalização provisória adequada no local. Além disso, instalar tela de proteção ao longo da passarela e colocar cercas no local para que os transeuntes não tenham acesso aos animais das propriedades privadas onde se localizam os acessos. Os proprietários dos imóveis rurais também assinaram o acordo, concordando com a utilização temporária das áreas de servidão de passagem. O Município se obrigou ainda a, ao término das obras e da necessidade da servidão de passagem, restituir os imóveis rurais às condições anteriores. Também deverá promover as medidas necessárias para garantir o transporte escolar, sem interrupção do calendário escolar 2025. No acordo, a promotora de Justiça lembra que a educação é um direito fundamental e instrumento indispensável para o desenvolvimento humano e que “o atendimento pleno da carga horária escolar é determinante para proporcionar aos estudantes uma formação integral, que contemple não apenas conteúdos programáticos, mas também valores, habilidades e competências”.

Publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante), a Lei nº 2.030/2025 estabelece prazo de validade indeterminado para os laudos médicos periciais que atestam o Transtorno do Espectro Autista (Tea) ou alguma deficiência permanente no âmbito da cidade de Brumado. De acordo com a lei, o laudo médico que atesta as referidas condições, bem como as requisições médicas para o seu tratamento e/ou acompanhamento, passa a ter prazo de validade indeterminado em Brumado, podendo ser emitido por profissionais de saúde da rede pública ou privada. Nos casos em que as escolas municipais já possuem o laudo de comprovação, este valerá de forma permanente para a instituição de ensino, não sendo necessária a sua renovação. 

O vereador Harley Lopes (Republicanos), autor da proposta, destacou que o objetivo é reduzir a burocracia que as pessoas com Tea ou alguma deficiência de caráter permanente enfrentam para comprovar a sua condição. A ausência do prazo de validade dos laudos proporcionará às pessoas com deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais permanentes mais agilidade durante todo processo de acompanhamento médico. Além disso, a legislação evitará desarrazoado ônus às famílias diante da realização de inúmeros exames e reavaliações para comprovação das condições de saúde do paciente.

A Lei nº 2.029/2025, que institui o 21 de Junho como Dia Municipal das Religiões de Matrizes Africanas, Tradições e Nações do Candomblé em Brumado, foi publicada no Diário Oficial do Município pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante). A data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo comemorada anualmente. Na ocasião, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de eventos, palestras, seminários, apresentações culturais e outras atividades que promovam a valorização, o respeito e a conscientização sobre as religiões de matrizes africanas, suas tradições e contribuições para a cultura brasileira. Além disso, os órgãos municipais poderão realizar ações educativas e informativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade religiosa e à liberdade de culto. 

O projeto para instituição da data foi de autoria do vereador Carlos Magno (MDB), o Maguinho. Ele ressaltou que a ideia é reconhecer e valorizar a diversidade cultural e religiosa existente no município, garantindo visibilidade às religiões de matrizes africanas. A iniciativa também contribui para a promoção do diálogo inter-religioso, para valorização das manifestações culturais de matriz africana e para construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.

Mais uma rodada do Campeonato Municipal Interbairros de Futebol 2025 foi realizada neste domingo (04), no Campos do Baraúnas, em Brumado. Duas partidas emocionantes animaram o público presente. No primeiro jogo do dia, Vila Esporte Clube (VEC) encarou o Santa Tereza Futebol Clube, que levou a melhor e venceu por 2 a 1. Em seguida, a Seleção Baraúnas e Olhos D’Água enfrentou a equipe do Campo Seco e acabou sendo superada por 4 a 0. Com um futebol objetivo, o time Campo Seco mostrou a sua força e conquistou uma vitória expressiva. Ambos seguem em busca da classificação para as próximas fases da competição. A competição valoriza o talento dos atletas locais e promove o lazer nas comunidades. Organizado pela D.F. Assessoria Esportiva, o campeonato conta com o apoio da Prefeitura Municipal de Brumado, por meio da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

A Prefeitura de Guanambi, através das Secretarias de Infraestrutura e da Fazenda, alerta os proprietários de empresas sobre um novo golpe que está sendo aplicado na praça. Estes estão recebendo uma notificação por e-mail e WhatsApp reportando “irregularidade no alvará de funcionamento”. A notificação é falsa! Segundo a prefeitura, ela está assinada por um funcionário que não existe, supostamente vinculado ao Departamento de Licenciamento Urbano e Obras, que também inexiste. As secretarias orientam que os empresários não transfiram qualquer valor e não cliquem em nenhum documento ou link. “Façam o devido bloqueio dos contatos e dos e-mails fraudulentos e, qualquer dúvida, compareçam presencialmente nas referidas secretarias”, explicou a prefeitura.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Jussiape, na Chapada Diamantina, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Eder Jakes Souza Aguiar (PSD). As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária, baixa cobrança da dívida ativa; saldo em conta insuficiente para cobrir as despesas compromissadas a pagar no exercício financeiro em exame, contribuindo para o desequilíbrio fiscal da entidade; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos do município. O município de Jussiape arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 34.108.088,75 e promoveu despesas no importe de R$ 34.673.275,03, resultando em um déficit de R$ 565.186,28. As despesas com pessoal representaram 49,56% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 27,63% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 85,51% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 23,78% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Na última terça-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Ibiassucê, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando. As ressalvas referem-se à ocorrência de déficit na execução orçamentária e ausência de comprovantes de saldos de dívidas registradas no passivo. O município de Ibiassucê arrecadou – sem exercício – recursos no montante de R$ 44.356.427,68 e promoveu despesas não importadas de R$ 44.774.401,01, resultando em um déficit de R$ 417.973,33. As despesas com pessoal representaram 40,34% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,88% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 74,34% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 19,70% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Tendo em vista que as ressalvas não atrapalharam o bom andamento das contas públicas, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, não imputou multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

O prefeito de Florianópolis, Topázio Silveira Neto, decretou situação de emergência em saúde pública, devido ao aumento dos casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) no município. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Município na quinta-feira (1º) e tem prazo de 180 dias, podendo ser prorrogado. Segundo a prefeitura da capital catarinense, indicadores epidemiológicos revelam aumento expressivo nos índices de internações em leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) neonatal, pediátrica e de adultos. Ainda de acordo com o município, há uma ocupação de 100% dos leitos de retaguarda hospitalares na capital e nos municípios do entorno. Isso levou, segundo a prefeitura, à superlotação dos centros de atendimentos, o que representa um “elevado risco sanitário para a população”. O decreto autoriza a contratação temporária de profissionais para a rede municipal de saúde, a ampliação da carga horária dos contratos administrativos já existentes e a dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços voltados para o enfrentamento da emergência sanitária.

Depois de anos de impasse, a Prefeitura Municipal de Brumado e a Embasa finalmente chegaram a um acordo para realização de investimentos na universalização do esgotamento sanitário na zona urbana da cidade e para construção da segunda etapa da Barragem de Cristalândia. O contrato é válido até 2032. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o termo aditivo ao contrato de concessão firmado entre o Município e a Embasa foi publicado no Diário Oficial na última quarta-feira (30). A parceria entre o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) e o presidente da empresa, Gildeone Almeida, garante um aporte de R$ 330 milhões em Brumado, pondo fim a anos de disputa e batalhas judiciais. O prefeito declarou que o acordo selado representa uma conquista histórica para a cidade. “É um momento histórico para o município, que estava, desde a gestão anterior, sem contrato para os serviços de abastecimento e esgotamento. É mais um problema que resolvemos neste início do nosso governo”, disse. Em seu mandato, o ex-prefeito Eduardo Vasconcelos (PSB) encerrou o contrato com a Embasa com o objetivo de privatizar os serviços oferecidos pela concessionária, mas o projeto nunca saiu da gaveta. Com o novo contrato, serão aplicados R$ 190 milhões em obras que irão garantir o saneamento em 100% da zona urbana já a partir de 2026. Além disso, o presidente da concessionária assegurou um repasse imediato de R$ 15 milhões para que a própria prefeitura realize obras de saneamento no município. A iniciativa trará benefícios à saúde pública, ao meio ambiente e à qualidade de vida da população, sendo um importante passo na infraestrutura hídrica e sanitária de Brumado.

Mediante decisão da quarta-feira (30), a Justiça Eleitoral de Palmas de Monte Alto rejeitou a denúncia de compra de votos contra o prefeito Marcos Túlio Laranjeira Rocha, o Tito (PSD), e sua vice, Rosemaura Pereira Mesquita Brito (PSD). O juiz Cidval Santos Sousa Filho, da 175ª Zona Eleitoral, considerou improcedente a acusação de que os candidatos teriam vencido o pleito de outubro de 2024 através de compra de votos ou abuso de poder econômico. A ação foi movida pelo MDB. Partido apontava como irregularidade a promessa de asfaltamento de ruas feita pelo então prefeito Manoel Rubens Vicente da Cruz durante comício no Bairro Nova Palmas em troca de apoio eleitoral à chapa do PSD. Para o magistrado, a promessa teve caráter genérico e coletivo, sem configurar benefício individual a eleitores, não caracterizando compra de votos. A sentença também concluiu que não houve comprovação de uso indevido da máquina pública e, tampouco, gravidade suficiente para configurar abuso de poder político ou econômico. A decisão seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral. Com isso, o pedido de cassação dos diplomas e declaração de inelegibilidade de Manoel Rubens foi negado. A decisão ainda pode ser contestada no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).

O município de Brumado foi palco do Brumas Vale Cup, o maior evento de futebol infantil do interior da Bahia. Com uma intensa programação, o evento esportivo aconteceu na cidade de quinta-feira (01) até o domingo (04), com o apoio do Governo do Estado, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores. À frente do projeto, Elder Oliveira explicou que o objetivo da proposta é oportunizar, através do futebol, que crianças sejam estimuladas à prática de atividade física. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Oliveira informou que o Vale Cup conta com 60 equipes, de escolinhas de futebol de 21 cidades da região do sudoeste baiano, entre as quais Vitória da Conquista, Itabuna, Porto Seguro, Guanambi, Caetité e Livramento de Nossa Senhora. “É um palco de sonhos para que a gente consiga daqui da região apoiar atletas e fazer o seu ingresso no mundo do futebol”, declarou. Cerca de 920 atletas infantojuvenis participam da competição durante os quatro dias de jogos (160 ao todo). Com o lema de valorização da infância e do esporte como ferramenta de inclusão, Oliveira apontou que o Vale Cup possui uma mega estrutura, que se desloca com uma grande equipe de colaboradores por várias cidades da Bahia distribuindo oportunidades.

A situação na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité, continua crítica, mesmo após quase três meses da mudança na gestão. Desde que a Prefeitura, sob comando do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT), reassumiu a responsabilidade pelo serviço, antes administrado pela Fundação Terra Mãe desde 2020, os relatos de descaso só aumentam. Em uma carta enviada ao radialista Magal Santos, da Rádio Star FM, um denunciante anônimo detalha a realidade enfrentada na unidade que está com profissionais sem receber salários, equipe médica desfalcada e condições de trabalho cada vez mais insustentáveis. Apesar da contratação do Instituto Provida para a nova administração, os problemas permanecem os mesmos. Segundo funcionários, a troca de gestor não trouxe melhorias, ao contrário, aprofundou o clima de insegurança e abandono. Eles alertam para os impactos diretos no atendimento aos pacientes oncológicos, que são, em sua maioria, casos delicados e que exigem atenção especializada. O documento classifica o cenário como “desesperador” e faz um apelo urgente às autoridades.

A Prefeitura de Brumado, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Vigilância Sanitária, divulgou a escala de funcionamento noturno das farmácias do município para o mês de março de 2025. O atendimento será realizado em regime de plantão rotativo, garantindo assistência à população entre as 22h e as 7h do dia seguinte. A iniciativa visa assegurar o acesso contínuo a medicamentos e serviços farmacêuticos, garantido por lei, especialmente em casos de emergência durante a noite. Segundo a Secretaria de Saúde, são 31 farmácias em Brumado e o rodízio contempla todos os estabelecimentos ao longo dos meses, garantindo a assistência à população. Clique aqui e confira a lista completa com os dias e os estabelecimentos responsáveis pelo plantão.

Durante o feriado do Dia do Trabalhador, na manhã de quinta-feira (01), mais uma edição do projeto “Ginástica na Praça” foi realizada na Praça Coronel Zeca Leite, em Brumado. A ação reuniu pessoas de todas as idades em uma manhã de exercícios físicos orientados e inclusão. A atividade é uma extensão do projeto UBS Ativa, que acontece regularmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e tem como objetivo transformar esses espaços em ambientes mais ativos e acolhedores. Coordenado pelo profissional de educação física Caio Filipe Lacerda, o projeto oferece não apenas exercícios físicos, mas também ações de educação em saúde, atividades nas salas de espera e ginástica laboral com os colaboradores da saúde. Segundo Lacerda, são atendidos pacientes oncológicos, cardiopatas, pessoas saudáveis, crianças, adultos e idosos. “Nosso lema é: exercício para todos. Mesmo aqueles com alguma dificuldade recebem adaptações para que possam participar”, afirmou. Nos dias úteis, as atividades são realizadas nas UBSs, com uma programação semanal que percorre diversos bairros da cidade. Nos feriados, o projeto ganha novo cenário, acontecendo em espaços públicos, onde é aberto à comunidade.

Nesta quinta-feira (01), aconteceu em Brumado a abertura do Brumas Vale Cup, o maior evento de futebol infantil do interior da Bahia. O momento foi marcado por muita emoção. Realizado pela Brace Fut e pelo Projeto MB79, com o apoio da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, a competição reúne talentos mirins do futebol em uma programação que vai até o dia 4 de maio. No primeiro dia de evento, o público pode acompanhar jogos animados e momentos de confraternização entre os pequenos atletas. O espírito esportivo tomou conta dos campos, reforçando o compromisso da cidade com o incentivo ao esporte infantil. Com o lema de valorização da infância e do esporte como ferramenta de inclusão, o Brumas Vale Cup segue até o próximo domingo.

A Prefeitura de Brumado, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, está fazendo o cadastramento de produtores rurais para recebimento de milho fornecido pelo Governo do Estado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Simão Dutra Lobo, diretor de agricultura e recursos hídricos do município, informou que a ação faz parte de uma estratégia do governo, operacionalizada pela prefeitura, para garantir a subsistência dos animais nesse período de seca intensa. Os produtores que possuem o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e/ou a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) podem participar do cadastramento. Segundo Dutra, no ato do cadastro, os produtores também têm de apresentar os documentos pessoais e a ficha sanitária do rebanho emitida pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab). O cadastramento no município foi prorrogado por mais uma semana para atendimento de todo público interessado. Os insumos devem ser distribuídos ainda no mês de maio para os produtores cadastrados na cidade.

Dois nomes com atuação política na região sudoeste da Bahia foram condenados pela Justiça Federal por envolvimento em esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais: Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité. A sentença do juiz federal Rafael Ianner Silva foi publicada em 24 março deste ano e recebida pelo site Achei Sudoeste nesta sexta-feira (02), é resultado de uma ação penal movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que investigou um complexo esquema de fraudes em processos licitatórios entre 2013 e 2016. O objetivo das licitações era contratar empresas para o transporte escolar de alunos da rede municipal de Malhada de Pedras, mas, segundo o MPF, os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários. Adriano Paca e Leonardo Américo foram condenados a 2 anos e 4 meses de detenção, além do pagamento de multa correspondente a 2% do valor dos contratos fraudados. A pena, no entanto, foi substituída por duas medidas restritivas de direitos: prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais. O regime inicial de cumprimento será o aberto. De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas bem definida, com o objetivo de fraudar licitações e desviar recursos da educação. O valor total do prejuízo aos cofres públicos ultrapassa R$ 1,3 milhão. A denúncia foi aceita em 2017 e incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais. Durante o processo, a defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos. No entanto, a Justiça rejeitou as preliminares e considerou que havia provas suficientes para a condenação dos envolvidos. O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas ao lado de outros integrantes da organização. Já Leonardo Américo, segundo a denúncia, participou da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiou diretamente dos contratos firmados de maneira ilícita. Além da condenação penal, os réus também poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda cabe recurso.

Moradores da comunidade de Serra Escura, às margens da BR-030, na zona rural de Brumado, relataram que estão vivendo às escuras há cerca de 7 meses. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Dinalva da Cruz Lima afirmou que já fez diversas reclamações na prefeitura, mas não obteve êxito no atendimento da demanda. “Não acho justo estarmos pagando uma conta de energia todo mês. Se eu tô pagando, tenho direito de cobrar uma resposta”, disse. 

Segundo Lima, as mensagens enviadas ao setor de iluminação pública da prefeitura estão sendo visualizadas, mas sem qualquer justificativa ou parecer dos técnicos. “É uma falta de compromisso da empresa com a gente”, apontou. Na localidade, os postes de iluminação estão com as lâmpadas queimadas e Dinalva destacou que a sensação de insegurança é muito grande. “Temos estudantes que chegam 23h e tem de ligar a luz do celular para entrar em casa. Parece que nós da zona rural somos invisíveis”, criticou. A comunidade aguarda uma posição do poder público sobre o problema, que se arrasta há meses.

Aconteceu nesta quarta-feira (30), na sala de treinamento da Prefeitura de Brumado, uma capacitação dos monitores que irão atender alunos PCD (Pessoa com Deficiência) nas escolas da rede municipal. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Ana Gama, articuladora do Fundamental II da Secretaria Municipal de Educação, informou que este é o terceiro momento de formação continuada com os professores, coordenadores e mediadores PCDs. Ao todo, 195 pessoas participaram da capacitação. Estes monitores irão atender todas as escolas da rede que tenham alunos com alguma necessidade especial. “Na medida em que formos recebendo laudos e orientações, estaremos enviando esses profissionais para sala de aula”, pontuou. Segundo Gama, o trabalho faz parte do projeto de retomada do tempo integral no Município. “Estamos na fase de credenciamento para essa nova fase da educação”, destacou.

Mais de R$ 500 mil serão aplicados através da Lei Aldir Blanc em projetos culturais da cidade de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Paulo Esdras, diretor municipal de cultura, informou que diversos artistas estão se inscrevendo no site www.gestorcultural.com.br para acesso aos recursos. As inscrições serão encerradas no dia 6 de maio. No site, os interessados devem preencher o formulário para participar de uma seleção em múltiplas áreas, como cultura popular, cultura viva e artísticas. Esdras destacou que, para auxiliar os artistas nesse processo, a Secretaria Municipal de Cultura realizou duas oficinas de elaboração de projetos culturais. Um consultor também foi contratado pelo Município para esclarecer dúvidas e orientar os artistas em todas as etapas até a efetiva inscrição. Em reunião com a classe, o diretor salientou que a secretaria definiu que os recursos serão destinados para os artistas e para a cultura popular. “É uma distribuição democrática. A Aldir Blanc tem esse foco nas linguagens artísticas e também no reisado, no artesanato, então estamos com editais voltados para esse público, que vai receber o recurso por meio de fomento ou premiação. É realmente indispensável para a cidade”, concluiu. Mais de 100 artistas devem ser beneficiados em Brumado.

O Governo da Bahia cedeu o prédio onde antes funcionava o Colégio Estadual Getúlio Vargas para a Prefeitura de Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o secretário municipal de cultura, José Ribeiro Neves, informou que o espaço será utilizado para instalação de um Centro de Cultura. “Tivemos a felicidade de, junto ao Governo do Estado, celebrar essa parceria que nos dá autonomia com relação ao Colégio Getúlio Vargas. A nossa secretaria passa a ser responsável por aquele prédio”, destacou. O Centro de Cultura incluirá salas para aulas de música, salas para palestras, anfiteatro e outros espaços. O mesmo será integrado ao Mercado Municipal de Artes. Com a criação de um centro cultural, a ideia, segundo Ribeiro, é promover o resgate da cultura e restaurar o patrimônio público da cidade. “Esses prédios públicos fazem parte da nossa história, porém ficaram esquecidos há muito tempo, como é o caso do Mercado de Artes, do Memorial, do Getúlio Vargas e da prefeitura velha”, afirmou. No momento, a pasta está realizando um levantamento com visitas de vistoria nesses prédios a fim de iniciar o trabalho de restauração dos espaços públicos. “Nossa secretaria tem trabalhado muito nesse sentido para devolver à comunidade esses equipamentos que fazem parte da nossa cultura”, completou. O secretário informou que o objetivo futuro é realizar o tombamento desses prédios. “Serão novos tempos para cultura. Estamos todos muitos empolgados”, anunciou.

A diretora de uma escola municipal de Salvador foi agredida pela mãe de uma aluna na quarta-feira (30). Uma câmera de segurança flagrou o momento. A imagem mostra a mulher entregando um bebê para uma outra pessoa, e em seguida dando um soco e empurrando a educadora, que cai no chão. Os golpes continuam mesmo quando a diretora está caída. Outras pessoas acabaram intervindo para separar as duas. O episódio foi registrado no Centro Municipal de Educação Infantil Semente do Amanhã, localizado na avenida General San Martin, no bairro IAPI. A educadora bateu a cabeça e o cotovelo no chão, levou um murro e teve cabelos arrancados. Em entrevista à TV Bahia, a diretora Ticiane Oliveira Sampaio relatou que identificou que uma aluna chegou na unidade na segunda-feira (28) com um machucado no rosto. Na quarta, a mãe da aluna teria chegado na escola nervosa e feito acusações contra a educadora. “Chegou dizendo 'você induziu minha filha a dizer que eu bati nela'”, contou. “Perguntei o que foi que aconteceu, a criança disse que caiu da cama, da porta mesmo voltei e não tive mais contato. Hoje mãe chegou super nervosa, dizendo 'preciso falar com você', todos funcionários viram a acusação”, afirmou Ticiane Oliveira. A versão da mãe é diferente. Ela, que não quis ter o nome divulgado, conta que a diretora estava muito nervosa, e que gritava com uma colaboradora da escola. “Ela queria que a professora confirmasse uma coisa que a professora não presenciou. Depois ela começou a gritar mais alto e eu pedi 'rapaz pare'”, contou a mulher, que admitiu ter perdido o controle. “Quando ela veio na minha direção gritando foi a hora que eu perdi o controle. Em nenhum momento fui para agredir ela. Eu me arrependo. Era pra eu ter saído quando ela começou a me gritar. Nunca foi minha intenção agredir uma diretora em uma escola”, disse. O caso foi registrado por Ticiane Oliveira na 2ª Delegacia Territorial (DT) da Liberdade. A Polícia Civil informou que investiga o episódio como lesão corporal. Oitivas serão realizadas. Em nota, a Secretaria Municipal da Educação (Smed) afirmou que está prestando total apoio à servidora, que atua há 20 anos na rede pública de ensino. A pasta destacou ainda que rechaça qualquer forma de violência e que a diretora sempre manteve uma relação de parceria com a comunidade escolar, sendo reconhecida pelo comprometimento com alunos e familiares. As informações são do G1.

A Prefeitura Municipal de Guanambi foi condenada a indenizar um ex-servidor público que sofreu um grave acidente de trabalho no ano de 2014. José Carlos operava uma máquina de asfaltamento sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados quando teve o antebraço esmagado durante o serviço. A juíza Adriana Silveira Bastos, da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Fazenda Pública de Guanambi, reconheceu a negligência da administração municipal. O servidor, que atuava como assistente geral desde 2005, alegou ter sido exposto a condições de risco sem qualquer estrutura mínima de segurança. Em sua defesa, o Município atribuiu o acidente à culpa exclusiva da vítima. Ao avaliar os depoimentos de testemunhas e o laudo pericial, a magistrada destacou que os trabalhadores não utilizavam EPIs e que a máquina operada pelo servidor apresentava falhas frequentes, exigindo manutenções manuais perigosas para seu funcionamento. “Restou suficientemente demonstrada nos autos a ocorrência do dano e do nexo de causalidade entre este e a conduta negligente da Administração Pública Municipal”, escreveu, na sentença. O Município foi condenado a pagar R$ 20 mil por danos morais e R$ 30 mil por danos estéticos, além do pagamento de pensão vitalícia ao ex-servidor. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação.

Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (30), a Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, os projetos de reajustes salariais dos servidores públicos efetivos, dos profissionais do magistério (professores e professores) e dos cuidadores de creche, encaminhados pelo prefeito Fabrício Abrantes (Avante) em caráter de urgência. O gestor concedeu reajuste de 5% aos servidores estatutários, valorizando o papel essencial dos profissionais no desenvolvimento do serviço público municipal. A tabela de vencimento dos servidores públicos do magistério também foi atualizada no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os vencimentos básicos, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2025. O percentual será aplicado tomando-se por base o nível e a letra referencial a qual cada servidor estiver, individualmente, enquadrado. O aumento está acima do Piso Nacional do Magistério, demonstrando a responsabilidade e sensibilidade da gestão municipal diante das demandas da categoria. Já com relação aos cuidadores de creche, o reajuste aprovado foi de 11,5%. O prefeito destacou que a medida visa reconhecer o papel essencial desses profissionais no cuidado e desenvolvimento das crianças na primeira infância, além de reforçar o compromisso com a melhoria das condições de trabalho e o fortalecimento da educação infantil no município.

Na terça-feira (29), o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caetité realizou uma Assembleia Geral Extraordinária com a presença de todas as categorias de servidores do município. O presidente do sindicato, Neli Francisco Xavier, declarou que, na oportunidade, foram discutidos diversos temas, entre os quais reajuste salarial, encaminhamento do plano de carreira e reposição inflacionária. “Tivemos aqui um grupo muito grande de servidores. Cada um deu a sua opinião”, afirmou. Ao final da assembleia, a categoria decidiu promover uma mobilização e paralisação na próxima segunda-feira (05) para reivindicar, de forma pacífica, os seus direitos. Xavier destacou que a assembleia foi necessária para garantir legitimidade jurídica frente à paralisação, que busca a valorização dos servidores e o fomento dos direitos garantidos em lei.