Para a APLB Sindicato, a prefeita da cidade de Aracatu, Braulina Lima (Republicanos) não está sabendo gerir o recurso público ao se recusar a conceder o reajuste salarial de 33,24%, estabelecido em lei federal, aos professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Denise da Mata, que representa o sindicato, ressaltou que a gestora não está valorizando a categoria diante da negativa. “Ela está tirando o alimento da boca do professor”, criticou. Sem o reajuste completo, Mata garantiu que a categoria continuará mobilizada. “Estamos aguardando uma última resposta da gestora. A categoria vai se reunir em assembleia e decidir em conjunto. Temos várias possibilidades, desde uma greve, que é algo mais extremo e que é direito do servidor público, até continuarmos mobilizados com a redução do ritmo de atividades, paralisações e protestos virtuais”, afirmou.

Em Aracatu, a 36 km de Brumado, a APLB Sindicato pode denunciar a prefeita Braulina Lima (Republicanos) por ato de improbidade administrativa devido ao fato de a gestora ter se recusado a conceder o reajuste salarial de 33,24% para os professores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Denise da Mata, que representa o sindicato, explicou que a ideia é que o Ministério Público Estadual (MPE) instaure um inquérito civil para investigar o repasse incompleto. “Se constatarem que realmente houve um ato de improbidade, ou seja, um crime, uma violação ou ato ilícito, o gestor será punido. A lei prevê diversos graus de penalidade de acordo com a gravidade, desde a pessoa ser civilmente responsabilizada com a aplicação, por exemplo, de uma multa, até criminalmente responsabilidade com, por exemplo, o bloqueio de contas públicas ou ficar inelegível”, explicou. Segundo a sindicalista, a prefeita infringiu a Lei do Piso, que determina que, anualmente, haverá um reajuste para os professores. Neste ano, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu, conforme determinado por lei, um reajuste de 33,24% para a categoria. “O princípio da legalidade significa que a Administração Pública só pode agir com o que está previsto na lei. A Administração Pública é obrigada a só fazer o que está na lei. Imagina a gravidade de uma administração que não faz o que está na lei, que é o caso de Aracatu”, criticou.

A prefeitura da cidade de Aracatu, a 36 km de Brumado, alega que não tem condições de conceder o reajuste salarial de 33,24% para os professores da rede municipal de ensino (veja aqui). Em reunião com a APLB Sindicato na Região da Gameleira, membros do governo ofereceram apenas 17% dos recursos do Fundeb.  Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Viviane Meira, diretora da delegacia da APLB na regional, questionou o fato de tantos outros municípios da região, inclusive de menor porte, terem concedido o reajuste completo em cumprimento ao que determina a lei e Aracatu não. “Essa é a nossa questão. Isso é o que incomoda. Nós estamos acompanhando as contas e, mesmo com esse valor de 33%, ainda sobra dinheiro para o Município fazer outros tipos de pagamentos”, salientou. Para a diretora, a justifica de não ter recurso suficiente para conceder o reajuste completo dado pela atual administração é “balela”. “É uma forma que estão encontrando para não repassar esse reajuste. A gente não aceita. A prefeita está passando por cima de uma lei federal”, destacou. Em assembleia, a categoria já se mobilizou contra qualquer reajuste menor que os 33,24% e votou favorável ao indicativo de greve.

A prefeitura de Aracatu, a 36 km de Brumado, se nega a conceder o reajuste salarial de 33,24% para os professores, oferecendo apenas 17%. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Viviane Meira, diretora da delegacia da APLB Sindicato na Região da Gameleira, explicou que, no final do mês de janeiro, a prefeitura emitiu uma nota informando que o reajuste seria concedido em fevereiro, com retroativo ao mês anterior, o que não foi cumprido. Na última semana, em reunião com a prefeita Braulina e demais membros do governo, Meira relatou que a Administração alegou que o Município não dispõe de recursos suficientes para concessão do reajuste completo. “Já observamos que é mesmo uma falta de vontade de ajustar o piso. Disseram que era um aumento muito alto pra se dar. Esse recurso do Fundeb já foi repassado [pelo Governo Federal] desde o ano anterior. A inflação subiu, tudo subiu e ano passado nós não tivemos reajuste, foi 0%”, cobrou. Segundo a diretora, em 2018 foi a primeira vez que os professores da rede municipal de Aracatu tiveram o piso nacional reajustado. Na época, a categoria teve o salário reajustado em 12,84%.