Na sessão desta quinta-feira (29), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios recomendaram a aprovação com ressalvas – à Câmara de Vereadores – das contas da Prefeitura de Cândido Sales, referente ao ano de 2023, da responsabilidade de Maurílio Lemos das Virgens. Após a aprovação do voto, o conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa no valor de R$2 mil pelas irregularidades. Entre as ressalvas, a relatoria destacou a baixa cobrança da dívida ativa do município; desequilíbrio fiscal; inconsistência no parecer do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb; inconsistência no parecer do Conselho Municipal de Saúde; e a inadequação do relatório anual de Controle Interno. O município de Cândido Sales apresentou – em 2023 – uma receita de R$ 94.298.673,43 e uma despesa realizada de R$ 99.114.083,81, o que foi verificado em um déficit de R$ 4.815.410,38. As despesas com pessoal representaram 48,37% da receita corrente líquida, obedecendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 28,55% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 88,34% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 20,29% em ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.

Na sessão desta terça-feira (27), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram as conclusões das auditorias temáticas de educação, realizadas no município de Cândido Sales, no exercício de 2019. Pelas irregularidades, os conselheiros imputaram multa de R$ 3 mil à ex-prefeita, Elaine Pontes de Oliveira. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o objetivo dos auditórios foi avaliar o cumprimento do Meta 16 (formação continuada e pós-graduação dos professores) e do Meta 18 (piso salarial e plano de carreira para os docentes) do Plano Nacional de Educação. Os auditores responsáveis constataram que, no exercício de 2019, foram efetuados pagamentos aos profissionais da educação em valor abaixo do estipulado no piso salarial nacional. Em sua defesa, o então gestor alegou que os registros com valores inferiores ocorreram de um “erro material” nos lançamentos de dados inseridos no sistema SIGA. Porém, não apresentou documentação que comprovasse tal justificativa. Ainda foi constatado um baixo percentual de profissionais ocupando cargas efetivas; ausência de comprovação de certificações em pós-graduação (pelo menos 50% dos professores não possuem formação em pós-graduação); irregularidades nas folhas de pagamentos de professores temporários; e ausência de plano de formação continuada para os profissionais magistrados. O relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, concedeu três meses para que o atual prefeito, Maurílio Lemos das Virgens, demonstrasse o cumprimento das diretrizes pela área técnica. Cabe recurso da decisão.

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência na cidade de Cândido Sales, afetada pela estiagem. Com o reconhecimento, o município está apto a solicitar recursos do Governo Federal para ações de defesa civil. O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, explica como os repasses podem ser aplicados. “Os recursos da Defesa Civil podem ser empregados naquele primeiro momento que acontece o desastre pra fazer assistência humanitária, pra dar kits de higiene, alimentação para as pessoas que foram atingidas, que enfrentam as consequências daquele desastre, bem como pra restabelecimento dos serviços essenciais, como, por exemplo, abastecimento de água e desobstrução de vias públicas. Além disso, nós também podemos utilizar o os recursos da Defesa Civil pra fazer reconstrução de infraestruturas públicas destruídas pelo desastre ou ainda de habitações destruídas pelo desastre”. Até o momento, a Bahia tem 99 reconhecimentos vigentes, dos quais 78 por estiagem, 19 por chuvas intensas, um por enxurradas e um por alagamentos.

As contas anuais da prefeitura municipal de Cândido Sales, sob responsabilidade de Maurilio Lemos das Virgens, referente ao exercício de 2022, foram recomendadas para a aprovação com ressalvas durante sessão desta terça-feira (27). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a recomendação foi feita pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) à câmara de vereadores do município. Foram apontadas como ressalvas a ausência de informações na plataforma SIGA referentes aos subsídios de agentes políticos; impropriedades na elaboração dos demonstrativos contábeis; déficit orçamentário; e descumprimento do percentual relativo as despesas destinadas ao ensino infantil, relacionados ao Valor Aluno Ano Total (VAAT). Após apresentação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor, através de Deliberação de Imputação de Débito, no valor de R$4 mil. A Prefeitura de Cândido Sales apresentou, no exercício de 2022, uma receita de R$98.984.896,27 e promoveu despesas no montante de R$99.878.928,45, o que provocou um déficit orçamentário de R$894.032,18. A despesa total com pessoal representou 52,73% da receita corrente líquida do município, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, a administração de Cândido Sales utilizou 83,32% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%; e aplicou 26,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. Também foram investidos 26,38% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiram, nesta quinta-feira (06), pela procedência da tomada de contas especial realizada na Prefeitura de Cândido Sales, e que apurou a omissão dos gestores na cobrança de multas imputadas a agentes políticos do município, ocasionado a sua prescrição. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o processo relatado refere-se à gestão do atual prefeito do município, Maurílio Lemos das Virgens; da ex-prefeita Elaine Pontes de Oliveira (01 de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020); e do ex-prefeito Hélio Fortunato Pereira (01 de janeiro de 2013 a 31 de dezembro de 2016). Apuradas as responsabilidades, o conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, nos valores de R$62.794,50, da responsabilidade da ex-prefeita Elaine Pontes de Oliveira; R$9.801,26 pelo atual prefeito, Maurílio Lemos das Virgens; e R$5.929,60 pelo ex-prefeito Hélio Fortunato Pereira. A soma dos valores resulta no montante de R$78.525,36. Cabe recurso da decisão.

A ex-secretária da Educação da cidade de Cândido Sales, Silene de Oliveira Tigre, foi morta durante um assalto em seu sítio, na zona rural da cidade. Segundo informações da Polícia Militar, equipes da 80ª CIPM foram acionadas apara atender a ocorrência de desaparecimento de Silene. Ao chegarem ao local, encontraram o corpo com marcas de violência. Em nota, a prefeitura de Cândido Sales lamentou a morte da educadora. “Silene desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento e na educação de nossa comunidade”, diz a nota. Silene é mãe do médico Douglas Tigre, famoso por atender jogadores de futebol, como Thiago Silva e Vini Jr. Ele lamentou a perda da mãe e lembrou os últimos momentos dela na fazenda da família. O enterro de Silene causou comoção na cidade. “Tive um pouco de noção do que minha mãe fez em vida. O legado e o impacto na vida de tantas pessoas”, escreveu Douglas. Dois suspeitos do crime foram presos quando fugiam da polícia, já na cidade de Salinas, em Minas Gerais. Segundo informações da Polícia Rodoviária (PRF), os homens furtaram combustível de um posto de gasolina. Ao receberem a denúncia do crime, os policiais conseguiram localizar o carro, um Nissan Frontier branco, deram ordem de paradabranca, mas os dois homens fugiram. Iniciou-se uma perseguição, e os dois suspeitos, de 18 e 20 anos, só pararam o veículo, após baterem o carro. Eles fugiram a pé pela vegetação. Segundo a PRF, um dos homens foi preso, logo em seguida, a cerca de 1km do acidente, na BR-251. O outro homem foi encontrado por policiais e bombeiros militares, em um salão tentando cortar o cabelo, na Avenida Antônio Carlos, em Salinas. Os dois suspeitos foram encaminhados para Polícia Civil em Taiobeiras (MG).