Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. A ação foi ajuizada por Heliane Helena Negri em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando a concessão de tutela de urgência para que se proceda imediatamente à inscrição e registro profissional da demandante no referido órgão de classe, bem como forneça o comprovante de inscrição e a carteira profissional correspondente, sob pena de multa diária. Em síntese, a requerente alega que em 12/07/2021 concluiu o curso de Enfermagem (Bacharelado), com colação de grau no dia 15/09/2021, na Faculdade JK, unidade de Recanto das Emas, e, no dia 17/11/2021, compareceu ao Coren-RO para dar início ao Registro Profissional de Enfermagem. Contudo, no dia 03 de maio de 2022, teve o seu pedido de registro indeferido sob a alegação de não aceitação de diploma da referida faculdade. O Coren manifestou que a Faculdade JK, Unidade Recanto das Emas, detém autorização do Mec tão somente para a oferta do curso de Enfermagem na forma presencial, inexistindo autorização para oferta de cursos de enfermagem à distância. “Ora, conforme se infere dos documentos apresentados com a inicial, a autora obteve o diploma de bacharel em enfermagem pela Faculdade JK, tendo o diploma sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau (...) Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela para determinar ao Coren que conceda o registro profissional originário em favor de Heliane Helena Negri, na condição de Enfermeiro, no prazo de 5 (cinco) dias, salvo se por outro motivo estiver impedida”, sentenciou o juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira.

A Santo Antônio Energia informou, nesta segunda-feira (2), a suspensão momentânea das operações da hidrelétrica em Rondônia por conta da seca histórica do rio Madeira. As informações são do G1. Segundo o anúncio, os níveis de vazão do rio estão 50% abaixo da média histórica. Essa é a segunda vez que a hidrelétrica para totalmente as operações. A primeira vez foi em 2014, durante a cheia histórica do rio Madeira. Agora, o motivo é a seca no mesmo rio. De acordo com a Santo Antônio, a suspensão foi alinhada com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). O objetivo é “preservar a integridade das unidades geradoras da hidrelétrica”, já que a quantidade de água é muito pouca para o funcionamento das turbinas. Não há previsão de quando as operações serão retomadas. A Santo Antônio informou que a baixa vazão do Madeira apresentou recordes nas últimas semanas e que a paralisação das turbinas não deve impactar o fluxo do rio. “O rio Madeira permanecerá seguindo seu curso natural, com passagem da vazão concentrada no Vertedouro Principal da usina, sem qualquer impacto em seu fluxo natural”, informou em nota. Instalada no rio Madeira, a hidrelétrica de Santo Antônio é uma das maiores do Brasil, tem 50 turbinas gerando energia para várias regiões do Brasil, com potência instalada de 3.568 Megawatts. Em 2022, a hidrelétrica ocupou a 4ª posição no ranking de geração de energia.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. Esta é a segunda vez que o advogado vence um processo da mesma matéria naquele estado (veja aqui). A ação foi ajuizada por Ana Paula Salgado de Freitas, Eliete de Oliveira Souza, Joaquim Pereira, Jucilene Vieira de Sá, Maria Cícera da Silva Duarte Nogueira, Patrícia Menegardo e Walquíria Cordeiro dos Santos em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando a declaração de nulidade da negativa administrativa à inscrição no referido conselho. Os profissionais alegaram que, em 12/07/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; embora apresentados os respectivos diplomas, o Coren/RO indeferiu os pedidos de registro por terem aproveitado créditos concedidos pela Faculdade IESMIG, que careceria de autorização do Ministério da Educação para a oferta de cursos de Enfermagem na modalidade Ensino à Distância – EaD. “Ora, conforme se infere dos documentos de ID nº 1291173764, 1291173791, 1291201787, 1291223266, 1291223285 e 1291246787, a impetrante obtive o diploma de bacharel em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou o juiz federal Hiram Armenio Xavier Pereira, deferindo o pedido liminar.

Caminhoneiros voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os novos bloqueios começaram a ser registrados nesta sexta-feira (18) em Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Até as 15h30 a PRF já contabilizava 13 interdições e quatro bloqueios integrais em trechos de rodovias federais. Só em Rondônia, no início da tarde, chegaram a ser registrados 13 diferentes pontos de concentração simultânea de manifestantes. “Infelizmente, em Rondônia, alguns poucos manifestantes voltaram a fechar rodovias. Mesmo após os acordos firmados e da determinação judicial para que eles não mais realizassem bloqueios em rodovias federais”, disse o assessor de imprensa da superintendência da PRF em Rondônia, Andrei Milton. “Ainda este mês conversamos com diversas lideranças [de caminhoneiros e demais manifestantes e, desde então] ninguém mais estava bloqueando rodovias. [Hoje], alguns descontentes, em nome de uma suposta greve geral que deveria acontecer hoje, bloquearam as rodovias, prejudicando as pessoas que precisam de atendimento médico; quem tem viagem marcada; quem está dentro de um ônibus, vindo de longe; aquele pequeno comerciante que comprou uma mercadoria para revender”, acrescentou Milton. Os novos protestos ocorrem um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.Caminhoneiros voltaram a interromper o fluxo de veículos em rodovias federais de ao menos três estados. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os novos bloqueios começaram a ser registrados nesta sexta-feira (18) em Mato Grosso, Pernambuco e Rondônia. Até as 15h30 a PRF já contabilizava 13 interdições e quatro bloqueios integrais em trechos de rodovias federais. Só em Rondônia, no início da tarde, chegaram a ser registrados 13 diferentes pontos de concentração simultânea de manifestantes. “Infelizmente, em Rondônia, alguns poucos manifestantes voltaram a fechar rodovias. Mesmo após os acordos firmados e da determinação judicial para que eles não mais realizassem bloqueios em rodovias federais”, disse o assessor de imprensa da superintendência da PRF em Rondônia, Andrei Milton. “Ainda este mês conversamos com diversas lideranças [de caminhoneiros e demais manifestantes e, desde então] ninguém mais estava bloqueando rodovias. [Hoje], alguns descontentes, em nome de uma suposta greve geral que deveria acontecer hoje, bloquearam as rodovias, prejudicando as pessoas que precisam de atendimento médico; quem tem viagem marcada; quem está dentro de um ônibus, vindo de longe; aquele pequeno comerciante que comprou uma mercadoria para revender”, acrescentou Milton. Os novos protestos ocorrem um dia após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiar atos antidemocráticos que tentam anular o resultado da eleição presidencial de outubro.

Uma ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, foi protocolada na Justiça Federal de Rondônia pelo advogado brumadense Irenaldo Muniz da Silva. A ação foi ajuizada pelas enfermeiras Jhenifer de Souza Navarro, Leidenaura Barbosa da Silva, Rude Maistrovicz e Rute Andrade da Silva em face do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de Rondônia (Coren-Ro), objetivando sua inscrição no órgão. As profissionais alegaram que, em 15/09/2021, colaram grau no curso de bacharelado em enfermagem pela Faculdade JK Recanto da Emas, credenciada junto ao Ministério da Educação (MEC) pela Portaria Ministerial nº 35/2016; de posse dos diplomas, requereram inscrição no conselho de classe, tendo o pedido sido indeferido, ao argumento de que a instituição de ensino pela qual aproveitaram créditos (Faculdade IESMIG) não detém autorização do MEC para oferta dos cursos de enfermagem na modalidade EaD. No entanto, na ação, consta que os diplomas das demandantes foram devidamente registrados por instituição delegatária do MEC e a faculdade emissora está devidamente autorizada, mostrando-se abusiva a negativa do conselho requerido. “Ora, conforme se infere dos documentos de IDs nº 1236713783, 1236739275, 1236759264 e 1236759291, os autores obtiveram diplomas de bacharéis em enfermagem pela Faculdade JK, tendo os diplomas sido devidamente registrados pela Universidade de Brasília, delegatária do Ministério da Educação, presumindo-se assim a regularidade da obtenção do grau, portanto”, sentenciou a juíza federal Maria da Penha Gomes Fontenele Meneses, deferindo o pedido liminar.