O salário mínimo no Brasil passou a ser de R$ 1.621 a partir desta quinta-feira (1), com aplicação imediata em todo o território nacional. O novo valor representa um reajuste nominal de R$ 101 em relação ao piso anterior, de R$ 1.520. O valor foi definido com base na política permanente de valorização do mínimo, que combina a inflação acumulada dos últimos 12 meses com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), respeitando o teto estabelecido pelo arcabouço fiscal.

Pela regra em vigor, o reajuste incorpora a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada até novembro de 2025 (indicador usado como referência para famílias com renda de até cinco salários mínimos) somada ao crescimento real da economia registrado em 2024. No entanto, o ganho real é limitado a 2,5%, conforme determina o novo marco fiscal aprovado pelo Congresso.

O salário mínimo serve como referência direta para o pagamento de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial e diversos contratos trabalhistas, além de influenciar pisos regionais e negociações coletivas.

O Diário Oficial da União desta quarta-feira (24) publicou o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estabelece o novo valor do salário mínimo nacional. A partir de 1º de janeiro de 2026, o piso salarial passará de R$ 1.518 para R$ 1.621, representando um aumento de 6,79%. Com a mudança, o valor diário corresponderá a R$ 54,04 e o valor horário a R$ 7,37.

O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, vigente desde 2024 e aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2023. A regra determina que o mínimo seja corrigido anualmente pela inflação do período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, somada à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Caso não haja crescimento econômico, aplica-se apenas a reposição inflacionária.

Para 2026, o componente inflacionário considerado foi o INPC acumulado até novembro de 2025, de 4,18%. O componente de crescimento real foi baseado na expansão do PIB de 2024, revisada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para 3,4%. No entanto, o arcabouço fiscal impõe um limite para o ganho real, que deve ficar entre 0,6% e 2,5% acima da inflação. Com a aplicação desses critérios, o valor calculado foi de R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme previsão legal.

A evolução do salário mínimo nos últimos anos mostra que o valor era de R$ 1.212 em 2022, passou para R$ 1.320 em 2023 e, com a nova política, chegou a R$ 1.412 em 2024 e a R$ 1.518 em 2025, antes do valor no estabelecido para 2026.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede um auxílio de R$ 1.518 a pessoas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem baixa renda. O direito assistencial, previsto na Constituição, foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). As informações são da Agência Brasil.

O auxílio pode ser solicitado por idosos com 65 anos ou mais ou por pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem a incapacidade de prover o próprio sustento.

Para ter acesso, é necessário estar inscrito e com dados atualizados no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. A renda familiar per capita deve ser igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo — cerca de R$ 379,50 em 2025. O cálculo considera a soma da renda de todos os moradores da casa dividida pelo número total de pessoas.

O advogado previdenciário Paulo Henrique Amorim falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre as mudanças recentes no salário maternidade. Amorim explicou que o salário maternidade é um benefício previdenciário concedido pelo INSS. Antes, havia a necessidade de um tempo mínimo de carência, que consistia em 10 contribuições antes do parto. Hoje, com as alterações em virtude de uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado disse que, para concessão do benefício, basta que a gestante tenha a qualidade de segurado no momento do parto. “Isso quer dizer que apenas uma contribuição pode dar direito à gestante a ter o benefício do salário maternidade, que inclui 4 parcelas de 1 salário mínimo cada”, afirmou. Paulo Henrique aconselhou que as gestantes procurarem um advogado previdenciarista, de preferência, para realizar as suas contribuições de forma correta e não haver nenhum tipo de problema quando for fazer o requerimento do benefício após o nascimento da criança. O advogado esclareceu ainda que toda gestante pode ter direito ao benefício, desde que faça as contribuições regulares ao INSS.

O salário mínimo em 2026 deverá ser de R$ 1.630, com aumento nominal de 7,37%. O reajuste consta do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado nesta terça-feira (15) ao Congresso Nacional. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. O reajuste segue a projeção de 4,76% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para os 12 meses terminados em novembro mais o teto de crescimento de gastos de 2,5% acima da inflação, determinado pelo arcabouço fiscal. A estimativa para o INPC também consta do PLDO. O projeto também apresentou previsões de R$ 1.724 para o salário mínimo em 2027, de R$ 1.823 para 2028 e de R$ 1.925 para 2029. As projeções são preliminares e serão revistas no PLDO dos próximos anos. Em 2023, o salário mínimo voltou a ser corrigido pelo INPC do ano anterior mais o crescimento do PIB, soma das riquezas produzidas pelo país, de dois anos antes. Essa fórmula vigorou de 2006 a 2019. Por essa regra, o salário mínimo aumentaria 3,4% acima do INPC. O pacote de corte de gastos no ano passado, no entanto, limitou o crescimento. Isso porque o salário mínimo entrou nos limites do arcabouço fiscal, que prevê crescimento real (acima da inflação) dos gastos entre 0,6% e 2,5%. Dessa forma, foi criada uma trava que reduziu o crescimento real de 3,4% para 2,5%. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo tem impacto de aproximadamente R$ 400 milhões no Orçamento. Isso porque os benefícios da Previdência Social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e diversos gastos são atrelados à variação do mínimo. Na Previdência Social, a conta considera uma alta de R$ 115,3 bilhões nas despesas e ganhos de R$ 71,2 bilhões na arrecadação. As informações são da Agência Brasil.

A nova regra de correção fez o governo elevar a previsão para o salário mínimo no próximo ano. O projeto da Lei Orçamentária de 2025, enviado na noite desta sexta-feira (30) ao Congresso, prevê mínimo de R$ 1.509, R$ 7 maior que o valor de R$ 1.502 proposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).  valor representa aumento de 6,87% em relação a 2024. A alta obedece ao retorno da regra de correção automática do salário mínimo, extinta em 2019, mas voltou a valer em 2023. Essa regra estabelece que o salário mínimo subirá o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro de 2024, de 3,82%, mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) de 2023. Para 2025, a correção considera o PIB de 2023, que cresceu 2,91%. O valor final do salário mínimo em 2025 pode ficar ainda maior, caso o INPC até novembro suba mais que o esperado. Com base na inflação acumulada de dezembro de 2023 e novembro de 2024, o governo enviará uma mensagem modificativa ao Congresso no início de dezembro.

A Bahia tinha o sétimo maior contingente de unidades locais de empresas formais e de funcionários assalariados do Brasil em 2022. Por outro lado, a média salarial dos trabalhadores era de R$ 2.839,60, a sexta menor do país. O pagamento ficou abaixo da média nacional, de R$ 3.542,19 à época. As informações são do Cadastro Central de Empresas (Cempre), atualizado anualmente e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira (20). Confira os números: 469.986 unidades locais de empresas formais ativas na Bahia; 2.978.368 pessoas ocupadas, sendo 549.064 como proprietárias ou sócias e 2.429.304 como empregadas assalariadas. O estudo mostra que, no quesito salário, os nove estados do Nordeste ocupavam as piores posições. O pior cenário é o da Paraíba, com média de R$ 2.636,51. As remunerações eram maiores no Distrito Federal (R$ 5.902,12), no Centro-oeste brasileiro, no Amapá (R$ 4.190,94), na região Norte, e em São Paulo (R$ 4.147,84), no Sudeste. Na divisão por área de trabalho, é possível observar que atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados registraram a maior remuneração média mensal na Bahia. O setor, que empregava 24.427 pessoas, tinha salário médio de R$ 7.171,73. Na outra ponta, estava o setor de atividades administrativas e serviços complementares, com o menor salário médio, de R$ 1.659,99.

A partir desta segunda-feira (1º), o salário mínimo oficial será de R$ 1.412. O valor será pago a partir de fevereiro referente à folha de janeiro, que é 6,97% maior que o salário de R$1.320, que vigorou de maio a dezembro de 2023. Aprovado no Orçamento Geral da União de 2024, o valor de R$ 1.412 corresponde à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado nos 12 meses terminados em novembro, que totalizou 3,85%, mais o crescimento de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, de acordo com a Agência Brasil. Enviada pelo governo em maio, a medida provisória com a nova política de valorização do salário mínimo foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em agosto. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o reajuste do salário mínimo beneficiará 59,3 milhões de trabalhadores e resultará em um incremento da renda anual no montante de R$ 69,9 bilhões. A entidade estima que o governo – União, estados e municípios – arrecadará R$ 37,7 bilhões a mais por causa do aumento do consumo atrelado ao salário mínimo maior.

O governo federal confirmou que o valor do salário mínimo em 2024 será de R$ 1.412. O aumento – de R$ 92 em relação ao atual mínimo de R$ 1.320 – passa a valer a partir da próxima segunda-feira, 1º de janeiro. De acordo com a CNN, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou o decreto assinado antes de entrar em recesso e viajar para a base naval da Restinga de Marambai, no Rio de Janeiro. O novo salário mínimo ficou R$ 9 abaixo do previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional em agosto. O cálculo foi feito com base na nova política de valorização do salário mínimo, sancionada em agosto pelo presidente Lula. O valor considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses encerrados em novembro e resultado do PIB.

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano. O valor foi calculado pelo Gg1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal. O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional. Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal. Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%. A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão.

O governo Lula já teria um valor estipulado para o novo salário mínimo para o ano de 2024, segundo a Folha de São Paulo. O valor, que deve impactar os pisos do governo, já poderá ser calculado a partir do Orçamento do ano que vem que será enviado ainda neste mês para o Congresso Nacional. Segundo o jornal, o novo salário mínimo deve ficar estabelecido em R$ 1421, um aumento de 7.65% em comparação com o valor atual de R$ 1320. A valorização de 7,5% dá ganho real de aumento do salário de 2,7% acima da inflação, prevista pelo Boletim Focus para fechar em 4,8%. O valor impacta diretamente a vida de todos os trabalhadores que recebem salário mínimo, aposentados e pensionistas. Além disso, ela ajuda no crescimento econômico.

Em comunicado, o Sindicato dos Comerciários de Brumado e Região e o Sindicato dos Lojistas da Bahia informaram à categoria que a Convenção Coletiva do Trabalho 2022/2023 foi assinada. Para os que recebem acima do piso salarial da categoria haverá um reajuste de 9,144%; bem como o novo piso salarial será de R$ 1.230,00 + R$ 30,00 (Benefício Social Familiar Obrigatório). Segundo os órgãos, neste ano foram realizadas diversas reuniões para elaboração de uma convenção favorável para patrões e empregados, cujo objetivo é amparar o trabalhador e sua família e as empresas no que diz respeito à saúde e segurança do trabalho quanto às exigências do e-social.