Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na região da Chapada Diamantina, para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caíres (PP), mais conhecido como Bô, que está preso por conta do sumiço da jovem Beatriz Pires, de 25 anos. Por telefone ao Achei Sudoeste, o presidente da comissão, vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), informou que os membros irão se reunir nesta quinta-feira (14) para início dos trabalhos. Segundo Lopes, a cassação seguirá o trâmite do Decreto nº 20167. “Vamos reunir só a comissão. Vamos fazer todos os trâmites, imprimir a ata, encaminhar os ofícios devidos para intimar e dar os prazos concedidos em lei ao réu e ele se defender”, declarou. Vale lembrar que a jovem Beatriz desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano, quando estava grávida de seis meses. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Silva. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

Em plenária extraordinária na última semana, o Conselho Estadual de Cultura aprovou os recursos que serão destinados aos municípios através da Lei Paulo Gustavo. Representando o Sertão Produtivo, o conselheiro Marcos Porto informou que, na reunião, foram aprovados 26 editais e o valor de R$ 148 milhões, o qual será distribuído em toda Bahia. Ao site Achei Sudoeste, Porto, explicou que o recurso será dividido entre os 27 territórios e a capital, beneficiando artistas e agentes culturais. “O Sertão Produtivo será premiado com mais de R$ 4 milhões. Todos os artistas e agentes culturais serão assistidos com o recurso”, afirmou. Neste ano, segundo Porto, a cota para negros e pardos aumentou para 50%. Os editais serão publicados em breve com todos os detalhes acerca dos projetos e público específico para participação. Os municípios contemplados são: Brumado, Caculé, Caetité, Candiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Guanambi, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiu, Lagoa Real, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu, Tanque Novo e Urandi.

Uma informação muito inusitada pegou de surpresa os moradores da cidade de Matina, na região sudoeste da Bahia. A polêmica atinge tanto o legislativo, como o executivo do município. Segundo informações levantadas pelo radialista Ronni Martins, no seu programa matinal na Rádio Alvorada FM, na manhã desta terça-feira (12), a sessão ordinária da Câmara de Vereadores da cidade não foi realizada por falta de energia elétrica. “Segundo informações que recebemos, na verdade, a energia da Câmara de Matina realmente foi cortada, faltou pagamento da conta de fevereiro, é a informação que eu tenho”, afirmou uma fonte do programa. Outra informação que o programa apurou foi que a internet da Prefeitura de Matina, também foi cortada por falta de pagamento. “O que está acontecendo com Matina? Prefeitura e Câmara de Vereadores? A informação e que cortaram a internet da prefeitura. Prefeita? Pelo amor de Deus, né prefeita? Vamos fazer uma vaquinha para pagar a internet da Prefeitura de Matina”, disse o âncora do programa. O site Achei Sudoeste não conseguiu falar com a prefeitura e a câmara para esclarecimentos.

O vereador Evânio Alves de Oliveira (PT) registrou um boletim de ocorrência contra um colega parlamentar após a sessão legislativa da última quarta-feira (06) em Malhada de Pedras, na região sudoeste da Bahia. Na pauta, a reforma da lei orgânica e do regimento interno da casa e uma proposta para reajuste salarial dos vereadores. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Oliveira relatou que o desentendimento teve início após ele questionar a proposta de reajuste salarial, defendida por alguns colegas a qualquer custo. "Questionei alguns vereadores que querem aumento de salário a qualquer custo, inclusive se posicionando contra a reforma da Câmara e, ao mesmo tempo, me questionando por que não fiz a reforma. É muita contradição", apontou. Finalizada a sessão, o vereador Jair Gonsalves Aguiar (PSD), o Jaime de Maroto, se dirigiu ao gabinete de Evânio, onde o agrediu com socos em meio a uma discussão acalorada. A briga foi apartada pelas pessoas presentes. Segundo Oliveira, existe uma insatisfação com relação à forma com que os vereadores da oposição fazem política. "A gente não compra voto, nosso mandato é independente, não é subserviente a ninguém. A nossa pauta é social, do povo e de defesa aos trabalhadores. É um preconceito sistêmico contra um camponês que faz um mandato diferente dos demais", completou. O parlamentar realizou exame de corpo de delito e as investigações estão em andamento. Essa não é a primeira vez que, segundo Oliveira, o colega o agride fisicamente. Além disso, as agressões verbais seriam corriqueiras.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi formada na Câmara de Vereadores de Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caíres (PP), mais conhecido como Bô, que está preso investigado pelo sumiço da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. A jovem desapareceu no dia 11 de janeiro deste ano. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Antônio Lopes de Araújo (PP), presidente da comissão processante, informou que a CPI foi formada na última sessão legislativa e os trabalhos serão iniciados na próxima semana.   Pires sumiu quando estava grávida de seis meses e tem um filho de 2 anos. Ela foi vista pela última vez ao entrar no carro do Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município, que costumava ser usado pelo vereador Valdinei Castro. As investigações apontam que o filho de Beatriz era do vereador.

Um veículo com placas de Brumado atropelou um homem de 53 anos, na noite desta quarta-feira (06), na BR-030, trecho do município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. A vítima identificada como, Nelson Dourado Lopes, foi encontrado caído às margens da rodovia federal, às 18h15. Segundo apurou o jornalista Vilson Nunes com testemunhas, Nelson foi atropelado por uma caminhonete Toyota Hilux, licenciada em Brumado. O condutor do carro evadiu-se do local, deixando a vítima caída às margens da pista. A vítima foi socorrida por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levada ao Hospital Municipal de Palmas de Monte Alto. A Polícia Civil deverá instaurar um Inquérito para investigar as circunstâncias do acidente. Não há informações sobre o estado de saúde do paciente.

Na sessão desta quarta-feira (06), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aprovaram, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade do vereador Edmarcos Fernandes Magalhães (PT), o Marcão de Seu Bebé, relativas ao exercício de 2021. A conselheira Aline Peixoto, relatora do parecer, não imputou multa ao gestor, em razão da pouca relevância das ressalvas. Durante o exercício, a Câmara de Abaíra recebeu – a título de duodécimo – R$1.684.775,89 e realizou despesas no montante de R$1.677.994,72, em cumprimento ao limite estabelecido no artigo 29-A, da Constituição Federal. A folha de pagamento de pessoal alcançou o montante de R$1.509.904,04, correspondente a 3,13% da receita corrente líquida municipal de R$48.282.744,03 – não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. O relatório técnico apontou, como ressalvas, a ocorrência de equívocos e/ou omissão na inserção dos dados declarados no sistema SIGA e impropriedades identificadas na fase de liquidação das despesas. A 1ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e composta pelos conselheiros Aline Peixoto e Plínio Carneiro Filho, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva e Antônio Emanuel de Souza. Cabe recurso da decisão.

Na noite desta quarta-feira (06), por volta das 19h30, o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM), prendeu uma mulher acusada de atingir o namorado com golpes de faca na Fazenda 3 Irmãos, zona rural do município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. A PM não divulgou os nomes dos envolvidos. Segundo informou o 17º BPM ao site Achei Sudoeste, o homem estava hospitalizado no Hospital Municipal. Uma guarnição compareceu no local, identificando o homem que havia sido atingido com uma faca por sua namorada após uma discussão na sua residência, quando a mulher foi informada de quebra de medida protetiva. A suspeita foi localizada em sua residência e levada para a Delegacia Territorial de Guanambi para adoção de medidas cabíveis.

De acordo com os dados calculados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), o Produto Interno Bruto baiano cresceu 2,7% no segundo trimestre de 2023 em comparação ao mesmo período do ano anterior, acumulando, no primeiro semestre, expansão de 1,8%. Na comparação com o 1º trimestre de 2023 – quando são eliminadas as influências sazonais – houve crescimento de 1,0%. A taxa anualizada do PIB baiano acumula alta de 2,4%. No 2º trimestre de 2023, o PIB baiano totalizou R$ 113,9 bilhões, sendo que R$ 104,5 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) a preços básicos e R$ 9,4 bilhões, aos impostos sobre produtos líquidos de subsídios. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresentou Valor Adicionado de R$ 17,8 bilhões, a Indústria R$ 23,6 bilhões, e os Serviços R$ 63,0 bilhões. Quando analisados os resultados acumulados no 1º semestre de 2023, o PIB baiano totaliza R$ 228,9 bilhões, sendo que R$ 207,2 bilhões são referentes ao Valor Adicionado (VA) e R$ 21,6 bilhões aos impostos. No que diz respeito aos grandes setores, a Agropecuária apresenta Valor Adicionado de R$ 24,3 bilhões, a Indústria R$ 57,4 bilhões, e os Serviços R$ 125,6 bilhões.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 305 votos favoráveis a 89 votos contrários, o requerimento de urgência apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela União com os Estados para compensar perdas com a arrecadação do ICMS no ano passado. Parlamentares defendem uma saída no próprio PL, relatado pelo líder do governo na Câmara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos municípios. Em meio à pressão de prefeitos, os deputados discutem incluir no projeto de lei uma antecipação dos recursos aos municípios e uma espécie de “cota-extra” do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As alternativas ainda estão sendo estudadas. Uma das propostas seria incluir no parecer uma antecipação para os municípios a compensação de perdas pela redução do ICMS sobre bens essenciais, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro. Pela sugestão, metade da compensação seria feita em 2023 e a outra metade em 2024, ano que coincide com o término dos mandatos dos poderes Executivos municipais. O acordo feito entre União e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê uma recompensa em torno de R$ 27 bilhões entre 2023 e 2025 - deste valor, no entanto, cerca de R$ 9 bilhões foram compensados por força de decisões judiciais. Os municípios têm direito à cota parte constitucional de 25% do valor devido a cada Estado. Dos R$ 18 bilhões, cerca de R$ 15,64 bilhões serão compensados mediante abatimento dos valores das prestações de dívidas estaduais e R$ 2,57 bilhões por meio de transferências diretas aos Estados e ao Distrito Federal. Não está claro, no entanto, qual seria o valor exato a ser repassado aos municípios. Os deputados, contudo, querem fazer um destaque no próprio projeto de lei para garantir que o repasse seja feito diretamente pelo Tesouro às prefeituras, em recursos líquidos.

O deputado federal baiano Elmar Nascimento é visto hoje como o favorito para substituir o atual presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP). O parlamentar baiano tem dado inúmeras provas de confiança do atual “chefão” do parlamento e também tem procurado se aproximar do Governo Lula, mesmo sendo do União Brasil, para facilitar o apoio do Palácio do Planalto na votação. Elmar, contudo, deve enfrentar dificuldades até lá, segundo o colunista Guilherme Amado. Os dois partidos mais próximos da Mesa Diretora hoje são o próprio União Brasil e o Republicanos. O segundo, por sua vez, não quer abrir não de concorrer. Marcos Pereira, cacique da sigla ligada à Igreja Universal do Reino de Deus, é um dos principais opositores da condução de Elmar. Outro baiano também está no páreo: o PSD quer emplacar o deputado federal Antonio Brito, líder do partido na Casa. O pessedista, que conta com o apoio do presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, tem aparecido frequentemente posando em fotos em agendas importantes envolvendo o Governo Lula. A votação deve acontecer ainda em 2025 e Lira não poderá se reeleger, já que está em seu segundo mandato e em uma legislatura diferente.

A Câmara de Vereadores de Brumado derrubou o veto do prefeito Eduardo Lima Vasconcelos ao projeto de adesão à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, autor do projeto, disse que a proposta visa beneficiar àquelas pessoas que não têm condições de custear a emissão da CNH. “É muito caro”, disse. Na casa legislativa, o projeto foi aprovado por unanimidade, porém o prefeito vetou a proposta. Na sessão desta segunda-feira (04), 12 parlamentares votaram a favor de derrubar o veto do prefeito e a proposta será transformada em lei. Para Domingão, já é de praxe o gestor vetar os projetos de autoria da bancada de oposição. “Toda vida a oposição enfrenta isso aqui em Brumado. A situação não faz projetos e a oposição faz os projetos, mas é de praxe o prefeito vetar. Se não for da autoria dele, ninguém mais pode fazer”, avaliou.

O vereador e presidente da Câmara de Caetité Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, causou um verdadeiro alvoroço na sua cidade, ao afirmar durante sessão ordinária da Casa Legislativa, nesta segunda-feira (04), que a Prefeitura de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, planeja enviar o lixo produzido na cidade, para aterro sanitário localizado na região do Gado Bravo, em território caetiteense. Em sua fala, o parlamentar afirmou que a Secretaria de Planejamento de Guanambi, comandada pelo ex-prefeito Jairo Magalhães, está planejando criar a chamada “Taxa do Lixo”, que, segundo o edil, irá custear o envio dos resíduos sólidos da cidade, para o aterro sanitário que está em fase de conclusão na cidade de Caetité. “Eles lá em Guanambi já sabem que a taxa cidadã que será paga para cada residência será de R$ 3,50”, afirmou o edil. Ainda segundo o parlamentar, a informação foi dita pelo secretário de Planejamento Jairo Magalhães, pelo secretário de Governo e pelo professor que estava dando a palestra, disse. “Se nada disso for verdade, nós temos que voltar até Guanambi e chamar o secretário de Planejamento de Guanambi, o senhor Jairo Magalhães de mentiroso e o outro secretário de mentiroso”, finalizou.

O vereador Nivaldo Balbino da Silva (PSD), o Niva, denunciou superlotação em um ônibus do transporte escolar de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, o qual transporta alunos à noite para faculdades em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, Balbino apontou que o veículo trafega tão lotado que coloca a integridade física dos alunos em risco. Segundo ele, até o próprio motorista está colocando sua vida em risco diante da situação. “O ônibus vai tão lotado que coloca a integridade física dos estudantes e até do motorista, coitado, em risco em transportar um veículo com tanta gente em pé. Não tem nenhuma condição de ele trabalhar e dirigir um ônibus nessas condições”, afirmou.

O vereador Rodrigo Júnior Lima Gondim (PT), o Rodrigo de Brejinho, que também é o presidente da Câmara de Caetité, na região sudoeste da Bahia, ficou indignado com a informação de que a sua cidade poderá receber todo o lixo advindo da cidade vizinha Guanambi, em aterro sanitário que está sendo concluído na região do Gado Bravo, dentro do território caetiteense. Segundo o edil, o mesmo participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Guanambi, no último dia 31 de agosto, com foco na destinação de resíduos sólidos da cidade. Na sua participação na sessão ordinária da Câmara de Caetité na noite desta segunda (4), Rodrigo mostrou indignação e solicitou explicações ao prefeito Valtécio Neves Aguiar (PSD) e ao Secretário de Meio Ambiente Henrique Portela. “Fui surpreendido com a informação de que Caetité poderá ter um aterro sanitário e receber todo o lixo da cidade vizinha Guanambi”, exclamou. “Agora fiquei mais abismado, além de levar coisas nossas, vão devolver o pagamento com lixo de Guanambi que será depositado em Caetité, ninguém aqui sabe disso”, afirmou o vereador sobre a saída da 7ª Inspetoria do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da cidade e da possibilidade da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) também ser transferida para Guanambi. O parlamentar concluiu pedindo para que a Câmara de Caetité expedisse ofício, com pedido de informações ao prefeito Valtécio Aguiar, com cópia para o secretário de Meio Ambiente Henrique Portela.

Em Jussiape, na região da Chapada Diamantina, a justiça determinou que o prefeito Eder Jakes (PSD) conceda, no prazo de 72 horas, as informações e documentos solicitados pela Câmara Municipal no que se refere à frota de veículos do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador José Roberto Ribeiro de Carvalho (PSB), o Zé Roberto, apontou que a frota de veículos de Jussiape está sucateada. Segundo ele, vários carros quebram e acabam “encostados” pela prefeitura. Os vereadores da bancada de oposição querem saber qual o número exato de veículos da frota municipal, quais os que ainda estão em uso e quais os que estão parados, quantas ambulâncias o Município possui, informações sobre seguro, entre outras. “O prefeito não forneceu essas informações para a Câmara, por isso que a gente entrou com o mandado de segurança. Na última sexta-feira, o juiz deferiu favorável”, relatou. Mesmo com uma frota grande, Roberto denunciou que o Município estaria gastando recursos públicos com a locação de veículos.

A Câmara de Vereadores de Jussiape, na Chapada Diamantina, impetrou mandado de segurança contra o prefeito Eder Jakes Souza Aguiar (PSD) e o Município. A parte impetrante sustenta que encaminhou requerimento ao impetrado, através do Ofício nº 09/2023, recebido em 31 de março de 2023, porém, passados quase dois meses, o prefeito não forneceu as informações e documentos solicitados, sem quaisquer justificativas. A Câmara Municipal informou que a omissão do Impetrado manifesta desrespeito e obstrução ao Poder Legislativo, órgão constitucionalmente competente para fiscalizar as ações do Poder Executivo. Sendo assim, requer a concessão da tutela antecipada de urgência para compelir o prefeito a apresentar as informações e documentações no prazo máximo de 72. O Ministério Público se manifestou favorável ao pleito. “Ante o exposto, defiro o pedido de tutela de urgência para compelir o Impetrado a apresentar as informações e documentações solicitadas no Requerimento nº 03/2023 e Ofício nº 09/2023, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, a Impetrante”, sentenciou o juiz Antônio Carlos do Espírito Santo Filho.

Foi bastante quente a última sessão ordinária realizada pela Câmara de Vereadores da cidade de Candiba, na região sudoeste da Bahia, nesta segunda-feira (04). Os vereadores Ismael Domingos Andrade da Silva Amaral (Republicanos) e Ivailton da Silva Rocha (PSD), conhecido como “Tati”, protagonizaram uma cena causar vergonha para a população local, trocando graves acusações, gritos e palavras de baixo calão. De acordo com vídeos recebidos pelo site Achei Sudoeste, o desentendimento iniciou quando o vereador Ismael Andrade, que gravava o momento, começou a usar da palavra durante a sessão, sendo insistentemente interrompido pelo seu colega, que gritava e o insultava, com acusações e xingamentos. O vereador Tati chama o colega de “corrupto e ladrão”, e Ismael devolve a acusação. O vereador Aleci Moura Silva (PSD), presidente da Casa Legislativa tenta apaziguar os ânimos e separa uma vias de fato. O entrevero prosseguiu na parte externa da Câmara de Vereadores, sendo separados pelos demais colegas. Segundo a nossa reportagem apurou, o vereador Ismael Andrade vem realizando uma série de denúncias contra a administração do prefeito Reginaldo Martins Prado (PSD), nos órgãos de controle. Em um vídeo publicado nas suas redes sociais após a confusão, o edil afirmou que o mesmo foi ameaçado por defender o direito do povo candibense. “Eu mexi com o sistema, não vou parar com as denúncias” afirmou.

Na última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, realizada na noite da última segunda (28), passou quase que despercebido uma votação crucial, que altera a lei orgânica municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, com apenas o voto contrário do vereador Diego Pi (União Brasil), e 13 votos favoráveis dos demais edis, a emenda 01/2023 em segunda discussão do primeiro turno, foi aprovada com tranquilidade. Após votação em mais um turno, poderá ser alterada em definitivo e dá nova redação ao Artigo 26, da Lei Orgânica, alterando de 15 para 17 vagas para comporem a Câmara de Vereadores na próxima legislatura.

Na quarta-feira (30), foi realizada uma reunião com o presidente do legislativo, vereadores, secretário de saúde, coordenadores da atenção básica e trabalhadores da saúde em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, a fim de debater sobre o projeto de lei com emendas sobre o piso da enfermagem que foi apresentado na Câmara. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Igaporã (Sinsermig), disse que foi ameaçado pelo presidente do legislativo, vereador Waldir Pires Ribeiro de Barros (PT), na frente de todos os presentes. “Ele disse que o que era meu estava guardado, na frente de vários representantes da sociedade civil. Foi um momento de truculência, que eu fiquei sem saber o que falar. Fomos para um debate de ideias, para saber como seria equacionada a questão do cumprimento do piso do município”, afirmou. Para o líder sindical, o presidente agiu com revanchismo e sem pensar. “Me chamou de moleque, irresponsável, mandou eu calar a boca. Não podemos compactuar com atitudes dessa natureza, ainda mais vindas de pessoas que representam o poder no município”, afirmou. A assessoria jurídica do sindicato já está tomando as medidas cabíveis ao caso. Para o líder sindical, a situação é séria e inadmissível em um regime democrático. Procurado pela nossa reportagem, o vereador Waldir Pires disse que sequer conversa com o sindicalista, porque é uma pessoa que vive criando situações constrangedoras e ameaçando na tentativa de conseguir o que deseja. De acordo com Pires, durante a reunião, ele e mais dois colegas parlamentares, reclamaram de uma postagem feita pelo Amado Benevides nas redes sociais, em que colocava os vereadores de situação contra os profissionais de enfermagem. “Reclamamos da postagem dele, dizendo que isso era molecagem e que cheirava politicagem barata. Não houve em momento algum, ameaça a ninguém até porque a sala estava cheia de pessoas participando do evento”.

No momento em que as cidades da Bahia estão levantando a bandeira reclamando da queda de arrecadação e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o município de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, vai para um caminho contrário, aumentando o gasto com cargos de livre nomeação, os chamados cargos comissionados, na Secretaria Municipal de Saúde, comandada pelo médico Édson Luís Lelis Costa, mais conhecido como Luia. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Guanambi realizada na noite da última segunda (28), contou com a aprovação com folga da Lei Municipal 1.575/2023, que aumentou o número de cargos comissionados na referida pasta. O projeto extinguiu os chamados contratos precários, e alojou todos em cargos de comissão, e o custo com salários de pessoal com cargos comissionados, saltou a despesa de R$ 258 mil (73 cargos comissionados e 14 contratos), para R$ 262 mil (78 cargos comissionados). Entusiasta e defensor do projeto, o vereador Paulo Costa (PCdoB), elogiou o projeto e pediu o apoio dos demais colegas. Aprovado pela Casa Legislativa, a matéria foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de terça-feira (29).

O Sindicato dos Servidores de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, solicitou junto à Câmara de Vereadores a aprovação de duas emendas, as quais enriqueceriam o projeto de lei nº 15, que versa sobre a autorização do pagamento do piso nacional da enfermagem no âmbito do município. A primeira emenda, apoiada pela bancada de oposição e negada pela bancada de situação, refere-se ao escalonamento já previsto na portaria do próprio Ministério da Saúde sobre o pagamento dos proventos de acordo com as faixas salariais das categorias seguindo a ordem: enfermeiro, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A segunda emenda refere-se ao retroativo do mês de maio, a qual determina, de acordo coma mencionada portaria, o pagamento retroativo, o que facilitaria uma melhor transparência e fiscalização dos recursos públicos destinados a essa finalidade. Segundo o presidente do sindicato, Amado Benevides, o projeto passou conforme o que a bancada de situação e o prefeito queriam, visto que o presidente da casa agiu com revanchismo contra a sua pessoa. “Foi apreciada apenas a autorização do pagamento do piso sem apreciar as duas emendas propostas pelo sindicato. Em Igaporã, temos enfrentado muita resistência. Tá sendo difícil a condição do trabalhador”, lamentou. Ele ressaltou a importância do sindicalismo na luta por direitos e a necessidade urgente de que a classe política da situação de Igaporã reveja as políticas de valorização dos servidores.

A Câmara de Vereadores de Brumado ficou alagada após o temporal desta quinta-feira (31) no município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o plenário, a biblioteca e a secretaria do poder legislativo foram atingidos. O plenário ficou com água e muita lama. A biblioteca foi invada pela água e a secretaria legislativa ficou com o forro danificado por conta de uma infiltração. Os servidores de limpeza estão atuando para sanar os estragos e fazer um levantamento dos estragos causados pelo temporal. A forte chuva também alagou o Hospital Municipal de Brumado e causou diversos prejuízos ao comércio local, além de destruir residências.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou na última (25), ação civil pública contra o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) e o município de Érico Cardoso, na região sudoeste da Bahia, por se omitirem à destruição patrimonial da Capela de Nossa Senhora do Carmo, construção histórica da comunidade de Morro do Fogo. Na ação, o promotor de Justiça Jaílson Trindade Neves alega que, apesar das recomendações expedidas pelo MP em janeiro deste ano, os órgãos não cumpriram com as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio tombado.   O documento enviado à Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Paramirim considera que o Ipac, mesmo tendo constatado uma série de danos ao patrimônio público, com mau estado de conservação e com obras irregulares, não cumpriu com sua função constitucional ao deixar de intervir diretamente no edifício. A Capela de Nossa Senhora do Carmo é uma construção histórica do final do século XIX tombada pelo próprio Ipac. Na ação, o MP solicita que o Ipac execute, em seis mês, um protocolo de fiscalização e avaliação dos imóveis no entorno do povoado do Morro do Fogo e apresente, num prazo de 60 dias, um plano de restauração da Capela. Caso as medidas sejam descumpridas, a ação prevê uma multa diária de R$ 10 mil. Em relação à prefeitura de Érico Cardoso, o MP solicita a suspensão de autorizações de novos imóveis no povoado até a avaliação do Ipac. Além disso, o pedido prevê que o município apresente um plano de controle e monitoramento dos bens imóveis em Morro do Fogo e, num prazo de sessenta dias, o envio de um projeto de lei à Câmara de Vereadores que institui um Marco Legal de Salvaguarda do Patrimônio Histórico- Cultural municipal.

Quatro vereadores da bancada de oposição ao prefeito Newton Francisco Neves Cotrim (PT), o Neto, em Igaporã, na região sudoeste da Bahia, protocolaram um requerimento na Câmara Municipal solicitando a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar e apurar responsabilidades do gestor, no período compreendido entre janeiro de 2021 até a presente data, as quais evidenciam violações aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e impessoalidade. Segundo documento recebido pelo site Achei Sudoeste, as denúncias incluem a não quitação do 13º salário dos servidores públicos no mês de seus aniversários, atrasos nos pagamentos dos salários de funcionários comissionados e contratados, acompanhados por suspeitas sobre os critérios utilizados na seleção daqueles que receberam os pagamentos, atrasos dos pagamentos dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, assim como dos fornecedores, prestadores de serviços e locações. No pedido, os vereadores querem ainda que seja investigada a falta de material básico para os atendimentos dos usuários nas unidades de saúde, comprometendo o serviço público de saúde do município, o bloqueio para realização de novos empréstimos consignados a serem contratados pelos servidores municipais com os bancos, a origem e os motivos das dívidas acumuladas pelo Município através de suas diversas secretarias e do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), os descontos e reduções nos pagamentos aos funcionários terceirizados da empresa EMBRAED, e a utilização indevida de equipamentos públicos, como máquinas e caçambas, para serviços de natureza particular. Os parlamentares alegam que, somente a partir de uma abordagem rigorosa e imparcial, será possível oferecer respostas conclusivas à população, assegurando um futuro mais justo e confiável para a cidade de Igaporã.