A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (7) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que trata da reforma tributária. O texto-base foi aprovado em segundo turno pelo placar de 375 a 113 votos. Quatro destaques para alterar pontos do texto serão discutidos em sessão marcada para as 10h. Depois disso, a PEC segue para o Senado, onde será analisada a partir de agosto, após o recesso parlamentar. A versão final do texto foi apresentada pelo relator, deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), algumas horas antes da votação — que foi encampada pelo governo Lula e pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Mais cedo, os deputados federais rejeitaram um requerimento do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pedia o adiamento da votação da proposta. A oposição pedia mais tempo para discussão da matéria.  O texto unifica os cinco principais impostos sobre o consumo de bens e serviços em um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual. Na prática, dois impostos. De um lado, IPI, PIS e Cofins, da União, dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Do outro, ICMS (estadual) e ISS (municipal) formam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A PEC deixa para uma lei complementar qual será a alíquota do IVA. Ou seja, o percentual de imposto que incidirá sobre os produtos e serviços consumidos pelos brasileiros. Estima-se que o patamar seja de 25%. Segundo a proposta, alguns bens e serviços específicos terão a alíquota do IVA reduzida em 60%, como é o caso dos serviços de educação, saúde, transporte coletivo e dos produtos agropecuários. Alvo de polêmica, a tributação de itens da cesta básica — que na proposta original seria de metade do IVA padrão  — foi zerada pelo relator. No início do mês, a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) apresentou um estudo que apontou que a reforma poderia provocar um aumento de quase 60% nos impostos que recaem sobre a cesta básica. Apesar da aprovação expressiva na Câmara, o texto não é consenso em meio ao setor produtivo e entre os representantes dos estados e municípios. O setor de serviços, que é aquele que mais emprega no país e é responsável por 70% das riquezas produzidas no Brasil, estima que a reforma tributária poderá elevar a carga tributária sobre o setor em até 260%, segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).  A CNC argumenta que para absorver os impactos que uma possível alíquota de 25% do IVA causaria sobre o setor, os empresários teriam de cortar custos — o que pode levar ao desemprego de 3 em cada 10 trabalhadores, totalizando 3,8 milhões de demissões. As informações são do Brasil 61.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (03), a Câmara Municipal de Brumado se utilizou da obstrução parlamentar para retirar de pauta projetos de autoria do Executivo. O recurso utilizado pelos parlamentares tem o objetivo de impedir o prosseguimento dos trabalhos e ganhar tempo para melhor análise das propostas. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) afirmou que, com conhecimento do regimento interno, a obstrução foi utilizada para que a Câmara possa ter um entendimento maior dos projetos. “Não podemos votar de qualquer forma”, justificou. Um dos projetos retirados da pauta foi o que prevê a reimplantação da zona azul na cidade. Apesar de a prefeitura ter mudado alguns pontos solicitados pelo legislativo, como os 15 minutos de tolerância para cobrança, Bomfim destacou que a proposta ainda precisa ser melhor revisada a fim de evitar maiores transtornos no futuro. Nesse sentido, o vereador citou o “superpoder por decreto”, que dá ao prefeito liberdade para fazer alterações no projeto sem consultar a Câmara de Vereadores. “Sendo um projeto de lei, quem tem autonomia, liberdade pela lei orgânica do município e pela constituição federal são os vereadores. Não queremos que aconteça o que já aconteceu no passado. Fizemos isso hoje para que eles possam analisar o que foi pedido e colocar no projeto”, explicou. Além deste, a Câmara Municipal também obstruiu o projeto de lei nº 029/2023, que autoriza a abertura de crédito especial ao Orçamento Anual de 2023, e o projeto de lei nº 028/2023, que dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de servidores efetivos da prefeitura.  “Vamos analisar tudo ponto a ponto para não votarmos no escuro”, pontuou Amarildo.

O pré-candidato a prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (União Brasil), esteve reunido na terça-feira (04) com diversas lideranças políticas e populares para anunciar a construção de três praças no município e o apoio da vereadora Edilsa Maria Teixeira do Espírito Santo (PCdoB), a Lia Teixeira, e de seu irmão, o ex-vereador Elielson da Silva Teixeira, o Léo Teixeira, no âmbito das eleições 2024. O site Achei Sudoeste já havia divulgado, com exclusividade, o apoio de seis vereadores que compõem a base do atual prefeito de Brumado, Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), para Abrantes (veja aqui). De acordo com Fabrício, os recursos para a construção das praças serão através de emenda parlamentar do deputado federal José Rocha (União Brasil). As unidades serão construídas na Rua da Abolição (Bairro São Félix), Rua Lauro Farani (Estação) e no Bairro Olhos D’água. O pré-candidato ainda pretende homenagear o casal José Clemente Gondim e Cristina Gondim com o nome de uma das praças. O casal faleceu em 2020 vítima da Covid-19. Fabrício agradeceu o apoio recebido de Léo e de Lia Teixeira. “Receber o apoio da vereadora Lia Teixeira e do seu irmão, o ex-vereador Léo Teixeira, é a soma que a boa política necessita. Unidos com as lideranças e os vereadores que já estão conosco, ficaremos ainda mais fortes para lutarmos, bem mais, por Brumado”, afirmou. A vereadora disse que vê em Fabrício um potencial para renovar a política brumadense. “Um jovem inteligente, competente, já trabalhando por Brumado e querido pelo povo, assim é Fabrício”.

Após muitas cobranças, as sessões da Câmara Municipal de Brumado voltaram a ser transmitidas pelo Youtube. O vereador Beto Bonelly (PSB) comemorou o retorno das transmissões, visto que era um dos defensores do pleito. Ao site Achei Sudoeste, Bonelly disse que as transmissões são muito importantes para que o povo possa acompanhar o trabalho dos parlamentares. “Estou muito feliz com a volta da transmissão via Youtube. É importante a publicidade e a prestação de contas”, afirmou. Com a transmissão pela internet, o parlamentar acredita que as sessões passarão a ser mais atrativas, para população e também para o próprio vereador. “Estaremos mais cientes do que vamos falar nos debates. Esquenta os debates. Isso é importante para a democracia. As transmissões vão ajudar”, avaliou. Vale salientar que o retorno se deu em caráter experimental.

Em Brumado, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) informa que há vagas de emprego para camareira, auxiliar de cozinha e cozinheira. Para camareira, o salário é de R$ 1.320,00 para 44 horas semanais. As atividades consistem em limpar e arrumar todas as áreas conforme as normas de limpeza e em tempo hábil, atendimento ao cliente e registro de todos os quartos atendidos. Os requisitos incluem ensino fundamental e ser uma pessoa atenciosa, cuidadosa, proativa e pontual. Já para auxiliar de cozinha, o salário é de R$ 1.320,00 para 44 horas semanais, de 17h às 23h. As atividades consistem na preparação de alimentos, limpeza e conservação das dependências do restaurante, lanchonete e dos equipamentos existentes, preparo das refeições, manutenção da ordem, limpeza da cozinha, coleta e lavagem dos utensílios. Os requisitos são: afinidade com a área, ensino fundamental e ser uma pessoa atenciosa, cuidadosa, proativa e pontual. Por fim, para cozinheira, o salário é de R$ 1.320,00 para 44 horas semanais, de 4h às 11h. As atividades incluem preparar alimentos sob supervisão, de modo que assegure a qualidade, higiene, sabor, aroma e apresentação da refeição a ser servida, higienizar equipamentos e utensílios, requisitar o material necessário para a preparação dos alimentos e coordenar as atividades da cozinha. Os requisitos são: experiência na área, ensino fundamental e ser uma pessoa atenciosa, cuidadosa, proativa e pontual. Os interessados devem encaminhar o currículo para o e-mail [email protected] ou pelo WhatsApp: (77) 99864-5069 até o dia 10 de julho.

Os irmãos Paulo Costa e Hugo Costa, foram convidados pelo prefeito de Guanambi, Nilo Coelho (União Brasil), para assumirem duas pastas na gestão municipal. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, quinze dias antes do São João do Gurutuba, a pasta da Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo, que é ocupada pelo jovem Victor Boa Sorte foi oferecida de porteira fechada para o vereador e membro histórico do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Paulo Costa. O edil, pediu um tempo para conversar com sua base e o deputado federal Daniel Almeida. Neste último final de semana, Paulo Costa e o seu irmão Hugo Costa, que é presidente do diretório municipal do Partido Social Democrático (PSD) de Guanambi, curtiram um festejo junino na comunidade do Suruá, ao lado do secretário de Saúde, Edson Luís Lélis Costa, o Dr. Luia, que está articulando as adesões. O ex-vice-prefeito Hugo Costa foi convidado para ocupar a pasta da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), que é ocupada pelo vereador licenciado Fabrício Lopes (União Brasil), que voltaria para a vereança. Ambos seguem dialogando com o grupo nilista e não se descarta qualquer decisão. O nome de Hugo vem sendo cogitado desde a noemação de Jairo Silveira Magalhães para a secretaria municipal de planejamento (veja aqui). “Quem imaginava que Jairo Magalhães seria secretário de Nilo Coelho?, em político, não existe a palavra nunca”, salientou um vereador da base do prefeito que confirmou as articulações.

Em Caetité, no sudoeste da Bahia, o vereador Jorge Magno de Carvalho Ladeia Júnior (PSDB), fez uma representação no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em face do prefeito Valtécio Neves Aguiar (PDT) devido à suposta contratação em massa de pessoal sem o devido concurso público. De acordo com levantamento feito pelo parlamentar, o gestor iniciou sua gestão com 788 trabalhadores temporários, chegando, ao final do primeiro ano, em novembro de 2021, com 1484. Em 2022, ano de eleição, foi atingido o pico de contração: 1827. No mês de outubro de 2022, a soma dos contratados sem concurso (1827) e dos ocupantes de cargos de confiança (291), no comparativo com os concursados/efetivos (816), atingiu o percentual de 72% do total desses servidores. Segundo Ladeia, estima-se, contudo, que o número de pessoas a serviço da prefeitura seja ainda maior. Ele destacou a intenção eleitoreira do prefeito e frisou que a omissão ou demora em realizar concurso, associada à escolha direta de servidores públicos através de contratos temporários, também constitui improbidade administrativa, pois viola o caráter imparcial e concorrencial de provimento dos cargos públicos.

Representantes do SindGuardas se reuniram nesta sexta-feira (30) com vereadores da Câmara Municipal de Brumado para apresentação de um projeto para retorno da Área Azul na cidade. Ao site Achei Sudoeste, Melquisedeque Matos, presidente do SindGuardas, informou que foi uma reunião muito importante, durante a qual os detalhes do projeto foram discutidos à exaustão. “Os vereadores ainda estão analisando para que, futuramente, seja votado e aprovado ou não. Achei a reunião bastante saudável”, afirmou. O vereador Amarildo Bonfim considerou o encontro produtivo e todas as dúvidas foram sanadas. Embora a zona azul não seja unanimidade no município, Amarildo disse que, como vereador e representante do povo, é importante ouvir todos os lados. “Diante da reunião e do que foi colocado, nós vamos fazer o seguinte: tudo que pontuamos na reunião eles ficaram de ajustar no projeto. Ajustando, nós vamos sentar pra tomar uma decisão e ver o que é melhor para população”, destacou. Na oportunidade, os vereadores sugeriram que o prefeito não faça as mudanças por decreto, mas que elas sejam passadas pelo Legislativo para avaliação. O projeto de lei já está na pauta desta segunda-feira (03) da Câmara de Vereadores de Brumado.

A empresa Google contratou o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) para atuar nas negociações sobre a regulação das big techs — prevista no Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News. Temer já está atuando há três semanas, como uma forma de “mediador”, junto a parlamentares. A informação foi confirmada à Folha de S.Paulo. O ex-presidente chegou a se reunir, em São Paulo, com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é relator do PL das Fake News. No encontro, Temer apresentou a perspectiva do Google sobre o projeto, principalmente acerca da possibilidade de responsabilização das plataformas sobre conteúdo publicado pelos usuários. Segundo o deputado Orlando Silva, o relatório está pronto para ser votado em agosto, quando o Congresso retornar do recesso parlamentar. Segundo ele, falta apenas definir a estrutura regulatória, ou seja, o ente que vai monitorar o cumprimento das regras pelas big techs. Há duas sugestões na mesa: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Sistema Brasileiro de Regulação, proposto pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O projeto de lei também pretende coibir a disseminação de informações falsas nas redes sociais, vetando o uso de robôs ou contas automatizadas que não estejam identificadas como contas que não representam um humano em sua gestão. A ideia é criminalizar o uso das chamadas contas inautênticas, que não representam pessoas reais e são usadas para disseminação em massa de desinformação.

Neste 2 de Julho, data que marca na história nacional a Independência da Bahia, profissionais de enfermagem participaram de uma manifestação em prol do piso salarial da categoria, no circuito dos festejos dos 200 anos da data magna dos baianos, em Salvador. O ato foi organizado pelo Conselho Regional de Enfermagem da Bahia (Coren-BA) e contou com a adesão de centenas de profissionais, além de conselheiros e colaboradores da autarquia. “Estamos aqui neste dia histórico, que simboliza a luta e a resistência do povo baiano, para cobrar a imediata implantação do piso salarial da enfermagem. O Governo Federal precisa cumprir com seu compromisso e fazer a transferência dos R$ 7,3 bilhões para os entes federados para que os profissionais passem a receber o valor em seus contracheques o mais rápido possível, inclusive o retroativo de maio e junho. Este protesto também é para os ministros do STF que estão impondo condicionantes que prejudicam a categoria no julgamento que já confirmou a constitucionalidade do piso”, destacou a presidente do Coren-BA, Giszele Paixão. Nem mesmo a forte chuva que caiu na manhã deste domingo inibiu os manifestantes, que vestiram camisas pretas, simbolizando o luto da enfermagem pela votação no STF e a ausência do pagamento, e exibiram cartazes demonstrando sua indignação. Eles foram apoiados pela população por onde passaram, recebendo aplausos e palavras de incentivo pela luta por valorização e reconhecimento. Conquista histórica da Enfermagem, o Piso foi aprovado com forte apoio popular, em votação no Senado e na Câmara. O valor é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375, para auxiliares de Enfermagem e parteiras. A vitória resulta de ampla pactuação no Congresso Nacional, com liderança do Sistema Cofen/Conselhos Regionais. A aplicação de lei havia sido suspensa pelo STF, mas a liminar foi revista após a promulgação da Lei 14.581/2023 e da portaria ministerial que normatiza o repasse de recursos para que os entes federados paguem o piso, mas alguns municípios apontaram insuficiência nos repasses, resultante de inconsistências cadastrais. O direito é respaldado, também, pelas Emendas Constitucionais 124 e 127/2022.

Uma tragédia no início da noite deste sábado (01) deixou a população de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, abalada. Segundo informou a Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) ao site Achei Sudoeste, um acidente envolvendo dois veículos resultou na morte de quatro pessoas na BR-030, no trecho que liga Guanambi a Palmas de Monte Alto. De acordo com a SMTran, dois veículos, sendo um Corsa Wind, com placas de Brumado e uma Toyota SW4, se envolveram no acidente. Até o momento, quatro pessoas morreram, sendo um bebê, uma criança de pouco mais de um ano de idade e duas mulheres. Além dos óbitos, três pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para o Hospital Geral de Guanambi (HGG). As vítimas fatais e os feridos ainda não foram identificados. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local controlando o trânsito. O tráfego de veículos está interditado nos dois sentidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realiza a perícia no local. Os corpos das vítimas fatais serão encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi. A 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior, em Guanambi, já instaurou um inquérito e investiga as causas do acidente.

O tenente coronel Hamilton Ferreira dos Santos assumiu nesta quarta-feira (28) o comando do 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) na cidade de Guanambi, na região sudoeste da Bahia. A solenidade de posse do novo comandante aconteceu na sede do 17º BPM. Ele sucede o coronel Arthur Mascarenhas Fernandes, que assumiu o Comando de Policiamento Regional do Meio Oeste, com sede em Bom Jesus da Lapa. O 17º BPM além de Guanambi, atua nos municípios de Palmas de Monte Alto, Urandi, Sebastião Laranjeiras, Pindaí, Iuiu e Candiba.

Na sessão legislativa da última segunda-feira (26), o vereador Beto Bonelly (PSB) apresentou uma indicação para construção de uma creche no Bairro Esconso. Ao site Achei Sudoeste, o parlamentar frisou que o bairro conta com mais de 1300 residências e precisa ser priorizado pela administração, haja vista que, por se tratar de uma região mais afastada do centro, muitos pais e mães não têm condições de levar os filhos ou pagar transporte até as unidades.  “É um bairro que faz uma ligação muito importante com o anel viário da cidade e necessita da atenção do poder público”, afirmou. A indicação foi aprovada pelo legislativo e depende agora do poder executivo para ser implementada. Além disso, o vereador solicitou a construção de um posto de saúde e a pavimentação de diversas ruas no bairro. “O Esconso é uma grande localidade agregada a nossa cidade”, defendeu.

Após o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Barra da Estiva, na Chapada Dimantina, irá se reunir para decidir o futuro do vereador Valdnei da Silva Caires (PP), conhecido por Bô, que se encontra preso acusado de envolvimento no desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, de 25 anos, em janeiro deste ano. Caíres está detido no presídio de Brumado (veja aqui). A Polícia Civil acredita na morte de Beatriz (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o presidente do legislativo local, Valter Silva Pereira (PSC), informou que a Câmara solicitou às autoridades competentes acesso ao inteiro teor dos autos do Inquérito Policial e das medidas judiciais já ajuizadas e deferidas, os quais estão sob sigilo, com o objetivo de tomar conhecimento real de todos os fatos e suas provas, a fim de viabilizar a adoção de medidas administrativas, políticas e funcionais cabíveis. “Estamos aguardando esses papéis que vão vir da justiça. Por enquanto, não temos nada nas mãos”, afirmou. A reunião entre os vereadores deve acontecer no dia 2 ou 3 de julho. Pereira adiantou que a Câmara Municipal espera que o pedido de renúncia parta do próprio vereador por uma questão de bom senso. Caso contrário, os pares debaterão a possibilidade do pedido de impeachment do colega. Em nota enviada a nossa reportagem, a Câmara Municipal reiterou que repudia qualquer ato de violência física ou psíquica praticados por quem quer que seja, sobretudo por um membro do Poder Legislativo local, manifestando indignação com os fatos imputados ao suspeito.

Os agricultores e as agricultoras familiares do Quilombo de Vargem Alta, no município de Palmas de Monte Alto, no sudoeste da Bahia, estão entusiasmados com a produção da nova casa de farinha, reformada e ampliada, a partir de investimentos do Governo do Estado por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). A nova casa de farinha está gerando renda para as famílias agricultoras da Associação dos Pequenos Agricultores Rurais e Vizinhos da Comunidade de Vargem Alta, beneficiada com investimentos da ordem de R$ 742 mil, via projeto Bahia Produtiva. Os recursos foram destinados à entrega de equipamentos como máquinas de prensa e trituração, extração de fécula, bancadas com cadeiras, além de itens para a base de produção e o serviço de assistência técnica qualificada prestada pela Cooperativa de Trabalho, Assessoria Técnica e Educacional para o Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Cootraf). A secretária da Associação, Sidalia Montalvão, comemora os resultados das primeiras produções. “Foi muito significante essa reforma, porque é o nosso meio de trabalho enquanto agricultores. Aprendemos pela assistência técnica o modo correto de fabricar a farinha, a tapioca, as rações. Foram ensinamentos desde a higienização até a comercialização dos produtos”, agradeceu. O agricultor Manoel de Lima enfatiza a importância da comercialização dos produtos. “Hoje, a nossa produção é de 10 a 12 sacos de farinha de 50 quilos e estamos vendendo tanto na vila aqui perto, quanto no mercado em Palmas de Monte Alto. Está sendo muito bom e a nossa expectativa é melhorar cada vez mais”, comemorou.

O vereador Amarildo Bomfim (PSB) utilizou a sua fala durante a última sessão legislativa para fazer críticas à saúde em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o parlamentar considera que a área está pedindo socorro. “A saúde de Brumado está na UTI. Estamos vivendo uma situação muito difícil”, definiu. Bonfim citou que, a cada dia que passa, o Hospital Municipal Professor Magalhães Neto está mais lotado e com o quadro de funcionários reduzido. As reclamações são inúmeras e o vereador afirmou que a Administração Municipal tem feito vista grossa para as queixas quanto ao serviço de saúde. Para o parlamentar, a secretaria de saúde precisa dar atenção ao hospital e às unidades básicas a fim de oferecer uma assistência à saúde de qualidade. “O secretário tem que ir pra dentro do hospital e ver o que está acontecendo. Estamos lidando com vidas e pode ser fatal, como foi o caso da Marine”, salientou, fazendo referência à morte da engenheira civil de 26 anos que perdeu a vida após um quadro de pneumonia. A família acusa o hospital de negligência ao não oferecer o tratamento adequado à jovem (veja aqui). Amarildo criticou o fato de o prefeito investir em obras estruturais e se esquecer de equipar o hospital com especialistas. “O prefeito tem que parar de ficar pintando parede, abrindo buraco... se fossem obras bem-feitas, o que se espera de uma obra, mas são obras malfeitas que acabam jogando o dinheiro do povo pelo ralo. Aí justificam que um neurocirurgião é caro. Temos que investir em profissionais e especialidades. Temos que priorizar aquilo que é prioridade, que é a saúde do povo. A administração tem que ser mais humana. Tá faltando humanidade para o prefeito e o secretário de saúde”, apontou.

A Câmara de Vereadores de Guanambi e a Prefeitura Municipal irão realizar o I Fórum Regional de Segurança Pública, com o tema: Violência, Criminalidade e Segurança Pública: Estratégias para garantir a Ordem Pública, o pleno exercício da cidadania e a construção da paz social. O evento será promovido nos dias 6 e 7 de julho, no auditório da Câmara Municipal. O credenciamento acontece no dia 6, às 17h; já a abertura será às 19h. O prefeito Nilo Coelho (União Brasil), o presidente do legislativo Zequeu Rodrigues (União Brasil), o secretário de segurança pública do estado da Bahia, Marcelo Werner, o secretário nacional de segurança pública do Ministério da Justiça, Tadeu Barbosa de Alencar, e diversas autoridades estarão presentes no evento. O fórum inclui palestras, debates, painéis e aprovação de uma carta de Guanambi acerca da problemática.

Em Barra da Estiva, na Chapada Diamantina, os vereadores da Câmara Municipal se reunirão nesta segunda-feira (26) para discutir o futuro do colega, Valdnei da Silva Caires (PP), 53 anos, mais conhecido como Bô, por conta do desaparecimento da jovem Beatriz Pires da Silva Santos, 25 anos. O vereador, que também era presidente do legislativo, foi preso preventivamente na última quarta-feira (21) por policiais da 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin). Ele encontra-se custodiado na unidade prisional de Brumado. Mesmo sem encontrar o corpo, a polícia civil acredita em morte de Beatriz (veja aqui). Segundo informações apuradas pelo site Achei Sudoeste, os vereadores da cidade se reunirão às 16h na Câmara Municipal para discutir o caso. A jovem Beatriz desapareceu em janeiro deste ano, quando estava grávida de três meses.

O Sine Bahia disponibilizou, através do Servido de Atendimento ao Cidadão (Sac), cinco vagas de emprego na cidade de Brumado. As vagas são para padeiro (02), subgerente (01), atendente de farmácia (01) e gerente administrativo (01). Os requisitos incluem experiência mínima de 6 meses nas áreas exigidas. Os interessados devem dirigir-se ao Sac portando documentos pessoais.

A Câmara de vereadores de Guanambi, na região sudoeste da Bahia, aprovou e o prefeito Nilo Coelho (União Brasil) sancionou a Lei 1.563 que trata da apreensão de animais soltos nas vias públicas, estradas vicinais e rodovias dentro do perímetro urbano do município. Assim, será apreendido todo e qualquer animal do tipo equino, suínos e muares como cavalo, éguas, pôneis, burros, jumentos bem como bovinos e bufalinos, como bois, vacas, touros e bezerros. A apreensão será feita por órgão próprio da prefeitura municipal de Guanambi ou por pessoa física ou jurídica, por ela devidamente credenciada. A lei estabelece novos valores de multas, taxas e diárias com alimentação com valores que podem ultrapassar a casa de R$ 500 acrescidos de 50% do valor em caso de reincidência. O prazo para resgate dos animais é de 10 dias, podendo o animal apreendido ser doado para instituições filantrópicas caso não seja resgatado.

Após ter solicitado o apoio da população em março deste ano para convencer os vereadores da cidade de Brumado a aprovarem um aumento na Taxa de Iluminação Pública (Tip) (veja aqui) e o pedido ainda não ter sido acatado, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) voltou a cobrar a participação da comunidade. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) aponta que, até o mês de maio deste ano, o Município já recebeu R$ 1.131.939,28 referente ao imposto. Já em 2022, o valor total foi de R$ 2.561.706,49. Em sua live nesta quarta-feira (21), Eduardo admitiu que a iluminação pública da cidade é deficiente. Segundo o gestor, Brumado tem uma lei municipal, aprovada há muitos anos, que está sem atualização. “Essa Tip existe em Brumado, Guanambi, Caetité, Livramento de Nossa Senhora e Vitória da Conquista. Em todos esses lugares as leis foram atualizadas”, disse. Vasconcelos falou em queda na arrecadação após o advento das placas solares, visto que muitas empresas e muitas famílias, ao adotarem o sistema, tiveram suas contas de luz reduzidas à taxa mínima. “Consequentemente o percentual de um valor pequeno é pequeno ainda”, explicou. Lima afirmou que, atualmente, o valor arrecadado não cobre a necessidade para melhor iluminar as ruas. “O que faz com que a gente retire dinheiro de outras pastas para subsidiar a iluminação pública”. O alcaide municipal espera que a Câmara de Vereadores entenda o atual cenário da iluminação pública e reconheça o déficit existente para atualizar o imposto cobrado. “Temos novas avenidas a serem abertas e a serem concluídas e vão ficar sem iluminação”, relatou. Ele espera uma participação da própria comunidade local para que o valor seja reajustado pelos vereadores. “Fica a cada um a sensibilizar o seu vereador no sentido de deixar Brumado crescer, deixar Brumado avançar. Brumado é uma cidade de porte médio, a vida noturna se torna que a cidade seja bem iluminada e para tanto precisa haver recurso, que já existe uma lei para isso, então precisar ser atualizado”, finalizou.

Nesta quinta-feira (22), um caminhão tanque tombou na BR-030, no trecho do município de Palmas de Monte Alto, na região sudoeste da Bahia. Parte da pista teve de ser interditada por conta do acidente. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista perdeu o controle do veículo por volta de 04h50. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Sam) prestou socorro ao condutor, identificado como José Ramos da Silva, que apresentava apenas um pequeno corte na região do nariz e testa. Em seguida, uma guarnição do Grupamento de Bombeiro Militar da Bahia esteve no local para desvirar o caminhão e liberar a via.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai notificar a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) para apresentação de um relatório geral das multas aplicadas através dos radares no município de Brumado. Em audiência com o promotor de justiça Alex Bezerra, o vereador Amarildo Bomfim (PSB) foi informado que a prefeitura já havia sido notificada uma vez, porém apresentou uma resposta muito evasiva acerca das indagações propostas pelo MP-BA sobre o tema. “Vai ser feita uma nova notificação e eu espero que, muito em breve, a população de Brumado tenha um resultado positivo em relação a essa farra de multas. O que não pode é o povo sair prejudicado por uma má sinalização e pela falta de transparência. Confiamos no Ministério Público”, afirmou. Caso seja comprovado que houve irregularidade na aplicação das multas, o parlamentar disse que o Município terá de ressarcir os condutores. Em representação protocolada no órgão no mês de abril deste ano, Bonfim pediu a instalação de displays nos radares para maior transparência no processo de penalização e a regularização do envio das multas para que os infratores tenham tempo hábil de recorrer e de realizar o pagamento devido.

Depois de enfrentar quase oito horas de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o advogado Cristiano Zanin, de 47 anos, indicado pelo presidente Lula para uma vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal, precisou aguardar apenas 40 minutos para ver seu nome aprovado no Plenário do Senado. Com 58 votos favoráveis e apenas 18 contrários, Cristiano Zanin teve seu nome aprovado pelos senadores.  As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Cristiano Zanin é especializado em Direito Processual e atuava em Direito Empresarial, especialmente em disputas complexas e grandes casos de recuperação judicial. Suas vitórias na defesa do então ex-presidente Lula, durante os processos gerados pela operação Lava Jato, o projetaram como um dos principais nomes da advocacia brasileira nos últimos cinco anos. O presidente Lula encaminhou no dia 1º de junho, ao Congresso Nacional, a mensagem com a indicação de Cristiano Zanin. No dia anterior, Lula chegou a telefonar para a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, além de outros ministros da Corte, para informá-los oficialmente da sua decisão. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, Cristiano Zanin respondeu a diversas perguntas de senadores sobre como irá se portar, no STF, em relação a causas que envolvam o presidente Lula. Zanin disse que não ficará subordinado “a quem quer que seja”. Afirmou também que o “STF não tem o papel de legislar”, e que o juiz não deve atuar como “protagonista”. Entre os atuais ministros do STF, Zanin só não obteve mais votos em Plenário que Luiz Fux (68 votos) e Luis Roberto Barroso (59 votos). O atual indicado por Lula recebeu o mesmo número de votos que Dias Toffoli (58), e foi mais votado que Gilmar Mendes (57), Rosa Weber (57), Nunes Marques (57), Alexandre de Moraes (55), Carmen Lúcia (55), Edson Fachin (52) e André Mendonça (47). Com a aprovação do seu nome pelo Senado, o novo ministro do Supremo Tribunal Federal, que substitui Ricardo Lewandowski, pode permanecer na cadeira até o ano de 2050, já que a aposentadoria compulsória dos membros da Suprema Corte se dá quando completam 75 anos. O indicado de Lula, com 47 anos, ficará quase três décadas no STF.