A União dos Municípios da Bahia (UPB) está convocando gestores municipais para capacitação do Selo Unicef, iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância que reconhece e incentiva municípios brasileiros a melhorarem a vida de crianças e adolescentes, garantindo direitos básicos, como saúde, educação e proteção. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a prefeita da cidade de Cachoeira, Eliana Gonzaga (PT), que também preside a pasta de Direitos Humanos, Cidadania e Reparação Racial da UPB, destacou que o Selo Unicef não representa apenas uma conquista, mas a efetividade da política de proteção à infância e adolescência. Esse primeiro ciclo de formação presencial acontece em Salvador. Segundo Gonzaga, a capacitação vai além de encontros técnicos: é um estágio estratégico de fortalecimento do compromisso coletivo com as crianças e adolescentes nos municípios. “O Selo Unicef é uma iniciativa consolidada, reconhecida pela sua capacidade de mobilizar gestores públicos, conselhos de direitos e a sociedade civil em geral em torno de uma agenda concreta e transformadora”, ressaltou. Para a prefeita, esses encontros presenciais são fundamentais para garantir conteúdos informáticos e orientações técnicas e, sobretudo, oportunidades, escuta ativa, construção conjunta de soluções adaptadas a cada território e trocas de experiências entre os gestores públicos. “Queremos agir no ponto real das necessidades de cada local com a efetivação de políticas públicas e resultados reais”, finalizou.

Na sexta-feira (22), a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) entregou o Termo de Autorização de Uso Sustentável (Taus) para a Sociedade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, localizada em Brumado. A área concedida, de 11,6 hectares, será utilizada de forma racional e sustentável pelos membros da comunidade, que ocupam o local há pelo menos 16 anos. No período, o grupo enfrentava violência, desrespeito ao meio ambiente e ataques a cultos de matriz africana, além de adulteração de registros imobiliários. Em junho, a Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu a posse da comunidade sobre parte da Fazenda Santa Inês. Em defesa da comunidade, o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo, afirmou que a entrega do Taus é um passo importante para garantir segurança jurídica à comunidade. Pai Dionata de Xangô destacou que a regularização da Fazenda Santa Inês representa mais que uma vitória jurídica. “É o reconhecimento do poder da ancestralidade e da resistência viva das comunidades tradicionais de matriz africana. Um grande dia para a história, a dignidade e a justiça do nosso povo”, declarou. O processo judicial, iniciado pela Defensoria Pública da Bahia em 2020 e posteriormente assumido pela DPU, segue em relação aos 4,4 hectares ainda em disputa. O juiz federal João Batista de Castro Júnior homologou a posse da área incontroversa e deu prazo até dezembro para que a União apresente uma conclusão administrativa sobre o restante do terreno.

A presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputada Ivana Bastos, recebeu a diretoria da União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas) para tratar da celebração de um novo convênio de cooperação técnica. O objetivo é ampliar o apoio aos legislativos municipais da região, a partir do modelo já consolidado no convênio da AL-BA com a União dos Vereadores da Bahia (UVB-BA), que oferece capacitação e suporte técnico aos agentes públicos em diversas cidades. Durante a reunião, Bastos ressaltou a importância de fortalecer os laços institucionais entre a assembleia e os parlamentos municipais. Segundo a presidente, a expectativa é de que o novo convênio contribua para mais qualificação, integração e apoio técnico aos vereadores do Alto Sertão. 

A Univas reforçou o papel da entidade como elo das câmaras municipais da região e destacou a importância da articulação institucional com os poderes estaduais para ampliar os resultados em favor da população. A presidente Ivana Bastos também celebrou a renovação do convênio com a Câmara Municipal de Caxias do Sul (RS), responsável pelo desenvolvimento do sistema Albavox, uma ferramenta derivada do ParlaVox que moderniza o processo legislativo, ampliando sua transparência, acessibilidade e eficiência. O Albavox é um sistema de comunicação simultânea que permite, em tempo real, a disponibilização de texto, imagem e voz das sessões plenárias, operado pelas equipes de Taquigrafia e Tecnologia da Informação da AL-BA. O novo convênio tem validade de 40 meses e não envolve repasse financeiro, garantindo suporte técnico contínuo da câmara gaúcha à AL-BA.

Uma área de mais de 111 mil metros quadrados, localizada no município de Brumado, foi oficialmente declarada de interesse público pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A ação foi confirmada por meio de uma portaria em 11 de julho, focada na garantia da comunidade com cerca de 12 famílias de matriz africana do Alto de Xangô. A área em questão, avaliada em R$ 1.082.237,08 (um milhão, oitenta e dois mil duzentos e trinta e sete reais e oito centavos), está situada na Rodovia BA-148, na Fazenda Santa Inês. A comunidade é representada pelas entidades sociais Floresta Sagrada do Alto de Xangô e Centro Cultural do Candomblé Alto de Xangô. Essa medida é crucial para o reconhecimento territorial da comunidade, permitindo a utilização dos recursos naturais, a criação de animais e a plena reprodução de suas atividades de manifestação cultural, religiosa e ritualística. A SPU-BA informará oficialmente o Cartório de Registro de Imóveis competente e a prefeitura de Brumado sobre o teor da Portaria, que entrou em vigor na data de sua publicação. A iniciativa reforça o compromisso com a proteção dos direitos de comunidades tradicionais e a promoção da justiça social no acesso à terra. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Recentemente, foi criada a União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas), que teve papel decisivo em torno da mobilização em prol da quebra do monopólio da Viação Novo Horizonte no Estado da Bahia. Ao site Achei Sudoeste, o vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, da cidade de Guanambi, defendeu que “problema regionais precisam de soluções coletivas”. “Nós, vereadores, percebemos a nossa força durante essa luta. Nessa questão do transporte, se não tivéssemos nos unido, não teria ido pra frente”, declarou. Eleito diretor-executivo na Univas, Neto de Dim destacou que, através da entidade, serão abraçadas as pautas com impacto regional. Como exemplo, na saúde, ele citou o restabelecimento dos atendimentos integrais na Unacon, em Caetité, e a demanda de atendimentos no Hospital Regional de Guanambi. “Temos que ter consciência de lutar e trabalhar pela população da nossa região. Um vereador e uma Câmara só não tem condições de resolver demandas regionais. Por isso, a Univas foi criada, para fortalecer o trabalho dos vereadores e lutar pelas causas regionais, com a finalidade de melhorar a qualidade de vida da população da região”, finalizou.

À frente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Otávio Freire chegou à cidade de Brumado para regularizar terras da União em parceria com o Município de Brumado. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Freire relatou que o prefeito Fabrício Abrantes (Avante) procurou a SPU para iniciar esse processo de legalização das terras situadas na Fazenda Santa Inês, todas pertencentes à União. “Fui sensibilizado pelo pleito do prefeito de que pudéssemos pensar na regularização como um todo. Entendi e achei que era interessante avançarmos nesse processo”, afirmou. 

Além da legalização referida, o secretário explicou que a ideia é desenvolver a cidade através da instalação de equipamentos públicos, do Estado e do próprio Município, na área. “Queremos fazer com que as áreas da União sirvam de fato para o desenvolvimento econômico e social de Brumado”, completou. A área total pertencente à União, incluindo os lotes ocupados e não ocupados, compreende 3 milhões de metros quadrados. Tendo em vista à magnitude da área, a regularização será feita por etapas, com legalizações entregues ainda neste ano.

A União dos Vereadores do Alto Sertão (Univas) foi criada com o objetivo de fortalecer os legislativos no Território do Sertão Produtivo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da entidade, vereador e presidente do parlamento na cidade de Palmas de Monte Alto, Domingos Rodrigues Porto Neto (PSD), destacou que a Univas foi estruturada com o apoio do vereador Joventino Rodrigues Malheiros Neto (Avante), o Neto de Dim, de Guanambi, para defender pautas importantes que contribuam para o desenvolvimento da região. “Os vereadores são a base da política nacional porque é através dos municípios que as leis, as demandas e os benefícios são conquistados. Por sermos em maior número, os vereadores devem ser capacitados para buscar melhorias para os seus municípios. Isso, com certeza, trará um resultado positivo para a região em especial”, ressaltou. Entre as pautas defendidas pela Univas está a descentralização do transporte intermunicipal que, antes, era centralizada na Novo Horizonte. “Demos condições de os munícipes poderem escolher com qual empresa querem viajar. A concorrência melhora o transporte”, defendeu. Além disso, a entidade tem buscado o restabelecimento dos serviços prestados na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon), em Caetité. Por fim, Neto ressaltou que é muito importante as demais regiões criarem entidades representativas dos vereadores para que os legislativos possam ser fortalecidos.

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tem causado polêmica no país pois, supostamente, tira dos vereadores a prerrogativa de julgar as contas das prefeituras municipais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Daniela Gomes dos Santos, Procuradora Jurídica da União dos Vereadores da Bahia (UVB), esclareceu que esse julgamento não implicou em qualquer alteração no que já vinha sido aplicado. Ela detalhou que as contas são divididas em dois gêneros: contas de governo e contas de gestão. “Esse julgamento do STF manteve a prerrogativa que já existia com relação às Câmaras, que é o julgamento no que diz respeito às contas de governo. O orçamento, as metas e os índices continuarão a ser julgados pela Câmara de Vereadores. Os Tribunais de Contas emitirão um parecer técnico prévio e a Câmara tem o poder de julgar e, inclusive, decidir contrariamente ao parecer do TCM”, informou. A alteração feita pelo STF, segundo a procuradora, tampouco esvaziou o poder do legislativo de decidir se o prefeito fica inelegível ou não. “O STF apenas ratificou o que já estava sendo aplicado. Foi só um ajuste”, completou. Gomes apontou ainda que a questão política, em termos de fiscalização das contas públicas das prefeituras, continua sendo exercido pelos legislativos em todo país.

Na última quinta-feira (12), a Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou procedimento oficial para apurar possíveis irregularidades em contratos da Prefeitura de Caculé, após denúncia formal apresentada por vereadores da bancada de oposição do município. A Engenhar Prestação de Serviços Ltda é o alvo da denúncia. A empresa foi contratada para prestar diversos serviços terceirizados à gestão municipal. A CGU acatou a representação e deu início a um serviço de auditoria para o aprofundamento da análise dos contratos e pagamentos. A medida visa verificar indícios de ilegalidade, incluindo contratação irregular de mão de obra, prática vedada pela legislação vigente. Além disso, os parlamentares apontam possíveis superfaturamentos na folha de pagamento e cobrança de serviços não executados. Caso sejam constatadas irregularidades, o processo poderá gerar sanções administrativas e legais. A CGU deve atuar em parceria com outros órgãos de fiscalização, como o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU). A expectativa é que as análises preliminares sejam concluídas nas próximas semanas.

A Justiça Federal de Vitória da Conquista reconheceu que cerca de 11 hectares de uma área de proteção ambiental devem permanecer em posse da Comunidade Floresta Sagrada do Alto de Xangô, situada em Brumado. A medida foi proferida após audiência de conciliação realizada na terça-feira (3). A área é ocupada há pelo menos 16 anos pela comunidade. Cerca de 5 hectares do terreno ainda seguem alvo de disputa. Na audiência, a Defensoria Pública da União (DPU) manifestou o interesse da comunidade pela posse de toda a área de 16 hectares, sendo o pedido acompanhado pelo Ministério Público Federal (MPF). Já a União sinalizou que reconhece como legítima a posse dos 11 hectares e 600 ares dispostos no mapa apresentado no processo pela Superintendência de Patrimônio da União (SPU). Além de reconhecer a posse da área, o juiz federal João Batista de Castro Júnior estipulou prazo de 6 meses para que a União apresente conclusões administrativas sobre a área que segue em disputa. “Esse acordo é ato histórico em favor da Comunidade da Floresta Sagrada do Alto de Xangô que, durante anos, teve o seu direito à crença violentado, sofreu perseguições e, mesmo com grande trabalho humanitário e de acolhimento que realiza, não deixou de ser atacada simplesmente pelo fato de cultuar religião de matriz africana”, afirmou o defensor regional de direitos humanos na Bahia, Diego Camargo.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está elaborando uma proposta de Plano de Ressarcimento Excepcional para os aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos não autorizados por entidades associativas. A medida foi discutida em reunião na tarde desta sexta-feira (2), conduzida pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e que contou com a presença do novo presidente do INSS. “A proposta está em fase final de elaboração e, tão logo seja concluída, será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, informou a AGU, em nota. A pasta instituiu um Grupo Especial, com suporte da Dataprev e do próprio INSS, para resolver a situação causada a milhões de aposentados e pensionistas. A devolução dos recursos cobrados indevidamente foi uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que abordou o tema em seu mais recente pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O novo presidente do INSS afirmou, durante a reunião, que vai determinar a abertura Procedimentos Administrativos de Responsabilização de Pessoas Jurídicas (PAR), com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), em desfavor das entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada. Da parte da AGU, Jorge Messias determinou, segundo o que foi informado, a instauração de procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa. “Os denominados Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) investigarão as condutas dos agentes públicos e das pessoas jurídicas objeto de apuração na Operação Sem Desconto com vistas à plena responsabilização administrativa dos envolvidos”, disse a pasta.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu instaurar um processo administrativo exclusivamente contra a HempCare Pharma Representações Ltda., empresa que recebeu mais de R$ 48,7 milhões pela compra de 300 respiradores durante a pandemia de Covid-19 e nunca entregou os equipamentos ao Consórcio Nordeste. Já os gestores Carlos Gabas e Valderi Claudino de Souza, respectivamente secretário-executivo e gerente administrativo do consórcio à época, foram absolvidos. O contrato em questão foi firmado pelo governo da Bahia em nome da entidade que engloba os nove estados da região. O então governador do estado e hoje ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), presidia o consórcio durante a negociação, mas ele não é citado no processo do TCU. O calote milionário culminou em investigações na Justiça e órgãos de controle, além de uma operação da Polícia Federal (PF). O ex-secretário da Casa Civil da Bahia, Bruno Dauster, foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão em 2022. Na representação analisada pelo tribunal de contas, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, defendeu que a Hempcare, Gabas e Souza fossem alvo de uma Tomada de Contas Especial (TCE). Esse é um tipo de procedimento administrativo que visa apurar responsabilidades por danos à administração pública. Oliveira, no entanto, foi voto vencido. Por cinco votos a três, os ministros da Corte acolheram as justificativas dos gestores, determinando uma apuração apenas contra a empresa. As informações são do G1.

Está acontecendo em Brasília até sexta-feira (25) a Marcha Nacional dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB). Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a presidente da UVB Bahia, Edilene Ferreira, ressaltou que a mobilização tem sido muito grande na capital federal. “Os vereadores e vereadoras começaram a entender que toda mudança que buscamos para os nossos municípios começa nas Câmaras. É a casa do povo que vai, realmente, com responsabilidade e respeito, dar as diretrizes para termos uma sociedade mais justa e igual”, declarou. Mais de 9 mil vereadores participam da iniciativa, que reúne parlamentares de todo país. Segundo Ferreira, representantes de vários municípios da Bahia também estão em Brasília para fortalecimento da Marcha Nacional, cujo objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para implementação de uma política de resultados nas Câmaras Municipais. Como presidente da UVB Bahia, Edilene enxerga essa grande adesão como um despertar dos vereadores em prol de um mandato verdadeiramente participativo e resolutivo. “Estamos vivendo uma era de descredibilidade e, quando percebo que nossos vereadores buscam cada dia mais essa capacitação e esse entendimento, fico muito feliz”, avaliou. Nesse ponto, ela destacou que o papel do vereador é fundamental para o progresso dos municípios. “Tudo passa pela Câmara e a transformação que queremos para nossa cidade começa na casa do povo”, reiterou.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) realizará na próxima semana, entre os dias 22 e 25, uma Marcha Nacional em Brasília. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que a marcha representa a maior mobilização da história do poder legislativo brasileiro. “Já temos um número de participantes que superou todas as edições anteriores”, afirmou. Segundo Conzatti, o movimento busca fortalecer o empoderamento do parlamento municipal ao enaltecer o papel das Câmaras de Vereadores no desenvolvimento das cidades. Mais de 50 palestrantes e especialistas irão estar presentes nos três dias de evento, discutindo temas como reforma política e reforma tributária. Diversos órgãos de fiscalização e autoridades farão parte dessa mobilização. “Será um grande movimento”, definiu. Gilson apontou ainda que o objetivo é mostrar a importância do legislativo, qualificar, propagar conhecimento, compartilhar experiências e munir os parlamentares de informações importantes para andamento e fortalecimento dos seus mandatos em seus respectivos parlamentos. A ideia é implementar uma política de resultados em todos país. “É político pensando na política e com resultados para sociedade, para mostrar o poder do poder legislativo”, finalizou. Todos os vereadores do país estão convidados a participar da Marcha Nacional.

Eleito presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso (PSB), prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, falou a respeito dos primeiros dias de gestão na entidade. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cardoso citou que o setor de projetos está sendo ampliado para atender todos os serviços que precisam ser executados nos próximos anos. O objetivo, conforme destacou, é atender nesse primeiro momento os municípios de pequeno porte. “Estamos ajustando, conversando com a equipe, alinhando, motivando. Estou muito feliz! Acredito que a equipe está muito comprometida, todos sabem que precisamos fazer ainda mais pelos municípios”, declarou. Nesta quinta-feira (03), Wilson estará em Brasília para articular benefícios em prol da UPB. Para ele, existe um clima muito favorável de trabalho e é a oportunidade ideal de ‘pisar no acelerador’ para focar nas principais demandas da UPB, que são o refinanciamento da dívida previdenciária e a manutenção das alíquotas do INSS. “Vamos focar em pautas importantíssimas para o municipalismo”, apontou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, em decisão publicada em 19 de fevereiro, que presentes de uso pessoal recebidos por presidentes e vice-presidentes durante seus mandatos não precisam ser incorporados ao patrimônio público, podendo permanecer com os ex-mandatários. A corte baseou sua decisão na ausência de fundamentos legais que exijam que esses itens sejam transferidos ao tesouro público. Entre os exemplos citados estão as joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em viagem à Arábia Saudita e um relógio presenteado ao presidente Lula pelo então presidente da França em 2005. Segundo o TCU, esses e outros itens similares não configuram bens públicos. O documento do tribunal reconhece que, enquanto não houver legislação específica sobre o tema, não há base jurídica para classificar tais presentes como patrimônio público, impedindo assim qualquer determinação para sua incorporação ao acervo da União. Apesar disso, o TCU recomendou melhorias na gestão desses bens. O parecer sugere que o Gabinete Pessoal do Presidente da República passe a catalogar todos os presentes recebidos no prazo de até 30 dias, incluindo informações detalhadas como marca, modelo, características, origem e destinação (se pública ou particular). Além disso, o registro desses itens deverá ser disponibilizado em uma seção específica no portal da transparência do governo federal. Após a decisão, o ex-presidente Jair Bolsonaro comentou o tema na rede social X (antigo Twitter), na sexta-feira, 14. Em sua publicação, ele destacou que o tribunal considerou os presentes personalíssimos — como relógios, canetas e colares — como pertencentes aos ex-presidentes, independentemente de seu valor, e que não precisam ser incorporados ao patrimônio da União.

O plenário do Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (12) liberar os pagamentos do programa Pé-de-Meia que estavam bloqueados. O programa é promovido pelo governo federal para estimular a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O tribunal também concedeu ao governo federal prazo de 120 dias para regularizar o programa e inserir os gastos no Orçamento de 2025, que ainda está em tramitação no Congresso. O TCU aceitou um recurso do governo federal para liberar os repasses. Em janeiro deste ano, o ministro Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Durante a sessão, Nardes manteve o entendimento de que os recursos devem estar no Orçamento da União e disse que a falta de previsão afronta os “princípios legais que regem as contas públicas”.   Contudo, o ministro reconheceu que o programa não pode continuar suspenso e prejudicar os beneficiários. O entendimento pela liberação foi seguido pelos demais ministros. A legislação que criou o Pé-de-Meia estabelece que o programa seja financiado por meio do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), gerido pela Caixa Econômica Federal. O fundo pode ser abastecido tanto com recursos do Orçamento do ano vigente como por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Na liminar proferida em janeiro, Nardes acatou ação do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU), que alegava que os valores utilizados para o crédito do programa estavam fora do Orçamento porque, ao não passarem pela conta única do Tesouro Nacional, os recursos dos fundos burlavam o limite de gastos do arcabouço fiscal, que restringe o crescimento dos gastos a 70% do crescimento real (acima da inflação) da receita no ano anterior. Em sessão plenária ainda em janeiro, o TCU manteve decisão do ministro Augusto Nardes.

A Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), cumprem nove mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (12), após uma investigação apontar irregularidades na contratação de uma empresa que loca e faz manutenção de equipamentos médico-hospitalares, em Conceição do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo apuração da TV Bahia, os mandados judiciais são cumpridos em Feira de Santana, Salvador e Conceição do Jacuípe. No último município citado, os policiais estiveram na casa da prefeita Tânia Yoshida (PSD), na sede da prefeitura e na Secretaria de Saúde. A investigação detectou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe realizou procedimento de Dispensa de Licitação, em 2021, para contratação da empresa por R$ 420 mil. Em seguida, realizou outra Dispensa de Licitação para contratação de empresa para executar manutenção dos aparelhos locados, pelo valor de R$ 106.800, sagrando-se vencedora a mesma empresa que locou os equipamentos. A medida foi tomada mesmo havendo previsão contratual de que a empresa vencedora deveria prover a manutenção dos equipamentos locados. Houve direcionamento para a contratação da empresa vencedora dos certames, pois as empresas que apresentaram propostas nos procedimentos licitatórios pertencem a um mesmo grupo familiar. Foi também realizado, ainda em 2021, um Pregão Presencial para locação dos mesmos equipamentos que já tinham sido objeto da Dispensa de Licitação, no valor de R$ 837.600. Os procedimentos licitatórios com mesmo objeto se repetiram no ano de 2022, gerando um custo para o município superior a R$ 333 mil. Os investigados podem responder pelos crimes de responsabilidade de prefeito, fraude a licitação, além de corrupção ativa e passiva e lavagem de capitais.

Com a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de bloquear um total de R$ 6 bilhões de verbas do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, parlamentares de oposição começaram a colher assinaturas em um novo pedido de impeachment do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), por exemplo, protocolou uma denúncia por crime de responsabilidade fiscal e gravou vídeo e pediu aos internautas que assinem uma petição pública favorável ao impeachment do presidente. Outro pedido de impeachment contra Lula também deve ser apresentado pelo deputado Sanderson (PL-RS), que já começou a coletar assinaturas junto a outros parlamentares. Sanderson foi o deputado que no mês de outubro do ano passado, acionou o TCU, através de representação, para apurar irregularidades no pagamento de R$ 3 bilhões a estudantes por meio do Programa Pé-de-Meia. A decisão do TCU foi tomada para permitir a apuração de possíveis irregularidades na execução do programa do Ministério da Educação, que funciona como uma poupança para ajudar estudantes do ensino médio a completarem os estudos. O TCU mira os recursos do Pé-de-Meia oriundos do Fundo de Incentivo à Permanência no Ensino Médio (Fipem), que é privado e tem patrimônio próprio. A análise do órgão apontou que parte dos valores transferidos ao Fipem não passaram pelo processo orçamentário adequado. A partir da decisão, o MEC fica impedido de destinar para o Pé-de-Meia recursos de duas fontes de recursos do Fipem, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) e o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc). Segundo o TCU, a decisão não compromete o funcionamento do programa de imediato, suspendendo apenas parte do repasse de recursos até a adequação do programa governamental à lei orçamentária. Da parte do governo, ainda nesta quarta-feira (22), a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão do plenário do TCU, pedindo a suspensão imediata da medida. No recurso, o órgão defende que “não há qualquer ilegalidade na transferência de tais recursos”. “O bloqueio das verbas poderá inviabilizar a continuidade do programa social de fundamental importância para a manutenção de alunos em escolas públicas”, enfatiza a AGU. Caso a decisão não seja revertida, a AGU pede que os efeitos da medida ocorram somente em 2026, com um prazo de 120 dias para que o Poder Executivo apresente um plano de adequação para continuidade do programa. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Familiares do líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros, em Simoões Filho em 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União Federal e o Governo do Estado, apontando falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que estariam ocorrendo depois do crime. O processo corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. O G1 teve acesso ao material nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens. Além de citar a Bahia e a União, o processo denuncia ainda o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete. Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens que abordaram o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete. “Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso”, afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação. A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.

A União dos Vereadores do Brasil (UVB) foi constituída em 1964 para fortalecer o poder legislativo e os mandatos dos vereadores e vereadoras de todo país. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que a maior dificuldade para os novos vereadores é a falta de conhecimento. “Muitas vezes, você é um líder, uma pessoa da comunidade, que colocou o nome à disposição e a sociedade elegeu. A partir da diplomação e da posse, o vereador tem que entender as suas funções e atribuições, o regimento interno nas Câmaras Municipais, a Lei Orgânica do Município... tem que buscar qualificação e conhecimento. E o principal desafio é esse”, apontou. A UVB busca viabilizar esse conhecimento para que os vereadores entreguem o melhor resultado à sociedade por meio do seu mandato. “Temos que ter vereadores preocupados com o desenvolvimento dos municípios, preocupados com as causas coletivas e dar o melhor resultado para as pessoas, em harmonia com o executivo”, completou. Hoje, mais de 58 mil vereadores fazem parte do Parlamento Municipal Brasileiro.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26), a operação Bang Bang, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão com o objetivo de instruir investigação que apura os crimes de Dano ao patrimônio da União, Caça de animais silvestres ou nativos, e Posse ou Porte de arma de fogo. Em agosto deste ano, agentes da PRF encontraram seis placas de identificação do Parque de Refúgio de Vida Selvagem de Boa Nova derrubadas e destruídas, com marcas de vários tiros desferidos contra elas. Diligências preliminares levaram a Polícia Federal a suspeitar que a destruição das placas de identificação da unidade de conservação foi realizada como vingança por um homem cujo irmão havia sido preso em flagrante uma semana antes por posse ilegal de arma de fogo e caça na Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, durante ação fiscalizatória do ICMBio em conjunto com a PRF. Na ocasião, o flagranteado ficou bastante alterado e prometeu realizar atos contra a unidade de conservação e contra os servidores do ICMBio. Para reunir elementos que confirmassem a autoria do crime de Dano ao patrimônio da União, e buscar outras armas, que tivessem sido porventura utilizadas na destruição das placas de identificação, além de verificar se o crime de caça continuava sendo praticado, a Polícia Federal representou pelas medidas de busca e apreensão, que foram cumpridas hoje em endereços no município de Boa Nova.

A prefeita de Taperoá, no sul da Bahia, Kitty Guimarães (Avante) retirou sua candidatura e declarou apoio ao prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, Wilson Paes Cardoso (PSB), para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). O apoio foi firmado, nesta segunda-feira (25), durante o Encontro com prefeitos e prefeitas eleitas do Avante, liderado pelo presidente Ronaldo Carletto. A decisão reflete o compromisso do partido com a unidade e o pluralismo, reafirmando que este é o momento de Wilson liderar em nome da união da municipalidade. “Wilson representa o que a UPB precisa: diálogo, força e compromisso com o desenvolvimento das nossas cidades. Essa é a vez dele, e juntos vamos trabalhar por uma Bahia mais forte e unida”, declarou Kitty ao oficializar seu apoio. A decisão foi amplamente aplaudida pelos prefeitos e prefeitas do Avante presentes, que reconheceram o gesto como um marco de fortalecimento para a Bahia. Wilson Cardoso agradeceu o apoio e reforçou: “O apoio do Avante demonstra que a unidade é o caminho. Vamos juntos construir uma Bahia mais unida”.

O prefeito de Andaraí, Wilson Cardoso (PSB), garantiu nesta terça-feira (12) que já possui apoio da maioria dos prefeitos da Bahia para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). “Se já passou dos 300, eu não posso confirmar, mas eu sei que já tenho mais de 250 apoios confirmados, de amigos e amigas prefeitos e prefeitas, que entendem que UPB precisa de um presidente com experiência, com tráfego”, disse Cardoso, ao Portal Sou da Bahia. Segundo o prefeito de Andaraí, apesar de ser da base do governador Jerônimo Rodrigues (PT), sua intenção é construir uma gestão suprapartidária na UPB, focada apenas no municipalismo. “Tenho amigos em todos os setores. Não só da situação. Eu sou da base aliada do governo, mas tenho muitos amigos também na oposição. Vamos fazer uma chapa plural dentro da UPB, com suprapartidarismo, para uma UPB cada vez mais forte”, assegurou. Ainda de acordo com Wilson, sua candidatura tem a simpatia dos principais líderes governistas da Bahia: além de Jerônimo, os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), e o ministro Rui Costa (PT).

Thiancle da Silva Araújo (PSD), presidente da Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FECBAHIA), presidente do Consórcio do Recôncavo e atual prefeito de Castro Alves, anunciou seu apoio à candidatura de Wilson Cardoso para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB). Em sua declaração, Thiancle destacou a longa relação de amizade e parceria política com Wilson Cardoso. “Wilson foi fundamental para minha ascensão na FECBAHIA. Temos uma grande amizade, e eu posso afirmar que ele possui conhecimento, experiência e capacidade para ocupar a presidência da UPB. Ele foi eleito pro quarto mandato como prefeito e preside o Consórcio Chapada Forte, um dos consórcios mais bem avaliados da Bahia, há quatro mandatos”, disse Thiancle. “Wilson é um defensor do municipalismo, alguém que conhece profundamente os desafios das gestões municipais e, além disso, é aliado do governador Jerônimo Rodrigues, dos senadores Jaques Wagner e Otto Alencar e do ministro Rui Costa. Além disso é respeitado e tem capacidade de diálogo com a oposição. Isto reforça sua capacidade de liderança para fazer uma gestão alinhada aos interesses das cidades baianas”, completou.