O projeto de lei 3030/15 que aumenta a pena de feminicídio foi aprovado na quarta-feira (28) pela Câmara. A mudança vale para casos em que o autor do crime estiver sob obrigação de cumprir medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, mas descumprir a ordem. Segundo o site Universa, a pena aumentou em um terço. O objetivo é tornar o descumprimeto da medida protetiva um agravante. Os deputados também aprovaram o projeto de lei 5555/13, que determina punição para quem divulgar imagens íntimas das vítimas. O texto define o crime de registro não autorizado de intimidade sexual, com pena de seis meses a um ano de detenção e multa. As duas matérias seguem para a sanção presidencial.
Parte do trecho de acesso ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, em Brumado, foi bloqueada por um forte aparato policial na manhã desta quinta-feira (29). O esquema de segurança envolveu a Secretaria de Ressocialização Penitenciária do Estado da Bahia, as especializadas Cipe/Sudoeste Caesg, Rondesp Sudoeste, bem como guarnições da 34ª CIPM para o júri popular de Pedro Henrique, acusado de homicídio qualificado. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além do dispendioso e forte aparato de segurança, o julgamento de Pedro Henrique também mobilizou a Promotoria, a Defensoria Pública Estadual e o judiciário com a sua logística. No salão de júri, poucos presentes, na sua maioria, estudantes universitários em busca de mais conhecimentos práticos na área do Direito. O resultado final do júri está previsto para o final da tarde de hoje.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última terça-feira (27), aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão Pereira (MDB), relativas ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 5 mil pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas. O conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, também determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$44.767,80, com recursos pessoais, devido a ausência de comprovação de pagamento. O município de Vitória da Conquista apresentou uma receita arrecadada na ordem de R$598.842.652,83 e realizou despesas no montante de R$605.294.525,38, o que indica um déficit orçamentário de R$6.451.872,55.
Contudo, os recursos em caixa foram suficientes para cobrir as despesas com restos a pagar e de exercícios anteriores, o que demonstra a existência de equilíbrio nas contas públicas. A despesa total com pessoal alcançou o montante de R$301.397.791,18, que representa 51,59% da receita corrente líquida de R$584.216.936,47, cumprindo, portanto, o limite de 54% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação às obrigações constitucionais e legais, todos os percentuais de investimento foram atendidos. O gestor aplicou 27,75% da receita resultante de impostos e de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, quando o mínimo é 25%, e aplicou nas ações e serviços públicos de saúde 25,52% dos recursos específicos para este fim, superando o mínimo exigido de 15%. Também foram investidos 76,90% dos recursos do FUNDEB no pagamento dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%. Sobre processos licitatórios, a relatoria constatou irregularidades no procedimento de inexigibilidade realizado para contratação de serviços de supervisão clínico institucional do CAPSII, no valor de R$15.200,00, vez que não ficou comprovada a notória especialização do profissional contratado nem a singularidade do serviço prestado. Já em relação ao procedimento de dispensa para contratação de serviços de locação de equipamentos e sistemas de sonorização, pelo valor de R$115.040,00, não restou configurado o estado de emergência ou situação calamitosa capaz de legitimar a despesa apresentada.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede em Porto Alegre, manteve a condenação do ex-ministro José Dirceu à pena de oito anos, dez meses e 28 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Lava Jato. A decisão está relacionada à segunda condenação de Dirceu na operação. Chefe da Casa Civil no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, Dirceu havia sido condenado pela 8ª Turma do TRF4 em setembro, quando sua pena foi reduzida para o atual patamar. Agora, os desembargadores julgaram embargos de declaração da defesa para esclarecer pontos específicos daquela decisão e tentar revertê-la. De acordo com o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu, a defesa vai aguardar o posicionamento de tribunais superiores — a possibilidade de novos recursos também deve impedir a prisão do ex-ministro. A denúncia que levou a essa condenação mostra que executivos da empresa Apolo Tubulars, interessados em celebrar contratos com a Petrobras, solicitaram a intervenção de um operador junto a Renato Duque, ex-diretor da Área de Serviços da estatal, para que a empresa fosse beneficiada. De acordo com a denúncia dos procuradores da Lava Jato, Duque possibilitou a contratação da empresa mediante pagamento de propinas no valor de mais de 7 milhões de reais. Para o Ministério Público Federal (MPF), 30% dos valores recebidos pelo operador foram transferidos para o ex-ministro.
Obras de recuperação estão sendo realizadas pelo Governo do Estado na BA-262, entre as cidades de Brumado e Vitória da Conquista. Usuários que trafegam no trecho reclamam que alguns quebra-molas não estão sinalizados e podem provocar acidentes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Engenheiro Lúcio Flávio, da construtora Jurema, responsável pela execução das obras, disse que a empresa está fazendo apenas a restauração da rodovia e os referidos quebra-molas foram construídos por populares de povoados próximos. “Não temos controle sobre isso. O que estamos fazendo é catalogar esses quebra-molas para colocar a placa”, destacou, afirmando que os usuários deveriam pedir permissão das autoridades competentes para fazer a construção. O engenheiro alertou que, nesses casos, o local deveria ser sinalizado para o usuário se familiarizar com o obstáculo para só depois o quebra-molas ser instalado.
Por dois votos a um, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu conceder os benefícios decorrentes da delação premiada a Antonio Palocci e reduzir a pena do ex-ministro petista nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Palocci foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e sua pena será cumprida em regime semiaberto diferenciado: em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O ex-ministro deverá deixar a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, onde está preso desde setembro de 2016, logo após a 12ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena, ser comunicada da decisão — o que deve acontecer imediatamente. Em primeira instância, o juiz Sergio Moro condenou Palocci a 12 anos e dois meses de reclusão, pena que chegou a ser ampliada pelos desembargadores da 8ª Turma para 18 anos e 20 dias. O tempo de detenção, entretanto, foi reduzido pela metade com base nos termos de delação premiada fechado entre Palocci e a Polícia Federal e que foi homologado pelo TRF4 em junho. Se o acordo for descumprido pelo ex-ministro, a pena ampliada volta a valer.
Nas obras de pavimentação da Rua Padre Cícero, em Brumado, não foi utilizado cimento para rejuntar o calçamento. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o empreiteiro Jair Leite, responsável pela obra, explicou que, com o passar do tempo e o tráfego de carros pesados, o atrito entre um paralelepípedo e outro acaba quebrando a massa de cimento, causando prejuízos à pavimentação. Na obra, segundo ele, está sendo utilizada areia de brita no lugar do cimento, que é mais duradoura e eficaz diante do tráfego intenso na referida via, que representa mais um acesso ao Ifba. “Nesse caso é mais seguro”, destacou.
As cores dos alimentos são determinadas pela presença dos pigmentos. Estas substâncias, além de colorir desempenham papéis importantes na prevenção e na proteção do organismo contra doenças infecciosas. Uma dieta colorida tem mais chances de ser equilibrada e mais saudável. Os alimentos brancos, como por exemplo: O leite, queijo, couve-flor, batata, arroz, cogumelos e bananas são as melhores fontes de cálcio e potássio. Esses minerais são importantes porque contribuem na formação e manutenção dos ossos, ajudam na regulação dos batimentos cardíacos e são fundamentais para funcionamento do sistema nervoso e dos músculos. Vamos aos alimentos vermelhos que são ricos em licopeno, o que seria isso?
É uma substância que age como antioxidante e é responsável pela cor do morango, tomate, melancia, caqui, cereja, goiaba vermelha, essa coloração é apontada como protetor eficaz contra o aparecimento de câncer de próstata, contêm ainda, antocianina que estimula a circulação sanguínea. O mamão, a cenoura, a manga, a laranja, a abóbora, o pêssego e o damasco são alimentos de cores amarela ou alaranjada que são ricos em vitamina B3 e ácido clorogênico. São substâncias que mantém o sistema nervoso saudável e ajudam a prevenir o câncer de mama. Para completar, eles também possuem betacaroteno, um antioxidante que ajuda a proteger o coração e retarda o envelhecimento. Os alimentos arroxeados como a uva, a ameixa, o figo, a beterraba, a berinjela e o repolho-roxo contêm ácido elágico, substância que retarda o envelhecimentos e neutraliza as substâncias cancerígenas prevenindo diversos tipos de câncer. Os vegetais folhosos, o pimentão, o salsão e as ervas esses de cor verde contem: Cálcio, clorofila, vitamina C e vitamina A, substâncias com os seguintes efeitos: desintoxicam as células, inibem radicais livres (que danificam as células e causam doenças), tem efeito anticancerígeno e ajudam a proteger o coração, protegem cabelo e a pele, melhora sistema imunológico, e é importante para os ossos e contração muscular. E por fim, os alimentos marrons como: As nozes, a aveia, as castanhas, e os cereais integrais como arroz, trigo e centeio, esses que são ricos em fibras e vitaminas do complexo B e E. Esses melhoram o funcionamento do intestino, combatem a ansiedade e a depressão e previnem o câncer e as doenças cardiovasculares. Uma alimentação saudável, colorida e com alimentos funcionais trará benefícios para sua saúde agora e, principalmente, no futuro. Procure por um profissional nutricionista que está habilitado para montar seu plano alimentar, marque sua consulta. Para maiores informações, ligue: (77) 3441-4545 / (77) 99951-4755 / (77) 99180-9496, (77) 3441-4500 / (77) 99989-6868.
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na terça-feira (27), julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra os ex-prefeitos de Caraíbas, Luiz Carlos Souza e Norma Suely Coelho, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, o que caracteriza renúncia ilegal de receita para o município. Esta é a segunda condenação a ex-gestores do município. Segudo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$10.241,19 e R$9.697,75, respectivamente, ambos com recursos pessoais. A relatoria constatou que nos exercícios de 2015 e 2016 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM a Dinácio das Virgens e Orlando Barbosa, nos valores de R$1.000,00 e R$10.000,00. As mesmas foram atualizadas para R$1.598,09 e R$16.295,28, respectivamente. Cabe recurso da decisão.
Um incêndio atingiu um galpão de uma empresa de produtos hospitalares, no bairro de Ibirapuera, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo informações do Corpo de Bombeiros, o incêndio aconteceu por volta das 19h de terça-feira (27), quando os funcionários da empresa já tinham terminado a jornada de trabalho. De acordo com o Corpo de Bombeiros, o forro do galpão ficou destruído, além de computadores, impressoras e cadeiras. O incêndio aconteceu por conta de um curto-circuito. Ainda segundo informações do Corpo de Bombeiros, o incêndio no galpão já foi apagado.
Na última terça-feira (27), um acidente ocorrido na BA-148, entre Brumado e Livramento de Nossa Senhora, no trecho que está em obras, redobra a necessidade de atenção dos condutores no local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o engenheiro Lúcio Flávio, da construtora Jurema, responsável pela execução das obras, disse que, levando em conta a segurança do usuário, a empresa instalou diversas placas sinalizando as obras no trecho. Flávio alerta que os usuários devem se atentar à sinalização e respeitar o limite de velocidade na área. Segundo o engenheiro, são poucas as ocorrências de imprudências registradas, mas, ainda assim, a empresa quer evitar qualquer risco promovendo e reforçando a campanha de conscientização dos condutores. “É melhor respeitar a sinalização do que ocorrer algum acidente”, reforçou.
Uma mulher de 30 anos foi presa suspeita de matar o filho de três meses com um tapa no rosto do bebê, na noite de terça-feira (27), em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo a polícia, a mulher contou que bateu na criança porque ela estaria chorando demais. Conforme a Polícia Civil, um irmão gêmeo do bebê já havia morrido em 6 de novembro, após sofrer uma parada cardiorrespiratória. Ainda segundo informações da Polícia Civil, no caso da última terça-feira, em um primeiro momento, Graciane Almeida Silva disse aos médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Unidade de Pronto Atendimento (Upa), que o filho havia passado mal e morrido em casa. Ela contou a mesma versão aos familiares e à polícia. De acordo com o G1, o laudo da necrópsia, entretanto, apontou traumatismo crânio encefálico como causa da morte do bebê. Isso, aliado ao comportamento agressivo de Graciane com os filhos fez com que a primeira versão da mulher fosse questionada pela polícia. Durante depoimento, segundo informações da Polícia Civil, Graciane confessou a agressão ao bebê e disse ainda que foi a responsável por uma fratura no fêmur quea mesma criança sofreu no dia 12 de novembro. Por conta da confissão dela, a polícia informou que será feito um pedido de exumação do corpo do bebê que morreu em 6 de novembro, para verificar se houve algum tipo de violência que não foi percebida na época da morte.
Na última terça-feira (27), foi realizada a solenidade de formatura do curso gerencial de comando operacional da Polícia Militar da Bahia. O evento aconteceu no auditório do Centro de Operações e Inteligência da Segurança Pública, em Salvador. O curso foi destinado a 43 oficiais superiores, sendo seis destes pertencentes ao Comando de Policiamento da Região Sudoeste. Os ex-comandantes da 34ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), em Brumado, Tenente Coronel Arthur Mascarenhas, Major Sílvio Berlink e Major Jocevã Oliveira participaram do curso, que capacita para gerenciamento das unidades dentro de uma filosofia comunitária, com atualização de técnicas e táticas policiais militares.
Três semanas depois de prenderem dez deputados estaduais acusados de corrupção , agentes da Polícia Federal e procuradores da República voltam às ruas na manhã desta quinta-feira para cumprir ao menos nove mandados de prisão, cujo principal alvo é o governador Luiz Fernando Pezão . A ordem para esta nova fase da Lava-Jato foi dada pelo ministro e relator do caso Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também relatou a Operação Quinto do Ouro, que prendeu cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) em março do ano passado. O pedido de prisão foi feito pela PF do Rio, com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), a um mês do sucessor de Sérgio Cabral terminar o mandato. Os carros da PF entraram há pouco no Palácio Laranjeiras, onde fica o gabinete de Pezão, com mandados de busca e apreensão. Entre os outros presos estão o secretário de Obras do Rio, José Iran, e operadores financeiros ligados ao governador. O ex-secretário de Obras Hudson Braga também é alvo de busca e apreensão. Pezão é investigado no STJ, que tem a competência para atuar em crimes envolvendo governadores, por envolvimento na ‘propinolândia’ comandada no estado pelo ex-governador. A operação tem como base a delação do economista Carlos Emanuel Carvalho Miranda, ex-operador de Cabral e delator premiado. Em sua colaboração à Justiça, Miranda acusa o atual chefe do Executivo de receber do esquema uma mesada de R$ 150 mil de 2007 a 2014. O delator acrescentou que a propina a Pezão, na época vice-governador, incluía décimo terceiro salário e dois bônus, cada qual no valor de R$ 1 milhão, conforme o jornal o Globo revelou com exclusividade em 27 de abril deste ano.
Para execução das obras de pavimentação na Rua Padre Cícero, no Bairro São José, em Brumado, foi arrancado um juazeiro, que era um dos símbolos da localidade. A árvore tinha mais de um século de existência. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o morador Joaquim José, dono de um bar que tinha como referência a sombra do juazeiro, disse que a estrutura do seu estabelecimento será prejudicada com a retirada da raiz da árvore que ainda está no local. Segundo ele, as colunas do bar terão de ser reforçadas e a construtora se nega a realizar o serviço. O morador disse que tentou negociar com a prefeitura para não arrancar a árvore, visto que, conforme explicou, a mesma estava no limite do meio fio e não atrapalhava o fluxo, mas não houve acordo. “Foi desconhecimento e autoritarismo por parte da prefeitura. O juazeiro fazia uma sombra excelente”, afirmou. Segundo ele, os populares lamentam o ocorrido, pois a árvore era um ponto de lazer para a comunidade. Até o momento, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não se pronunciou sobre o assunto.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 28, um substitutivo da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) ao Projeto de Lei do Senado 514/2017 que libera o uso medicinal da maconha. Antes de vigorar, a matéria tem longo caminho pela frente, já que tem de ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, pelo plenário do Senado. Caso vencidas as etapas com sucesso, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados. A proposta, relatada pela senadora Marta Suplicy, descriminaliza o semeio, o cultivo e a colheita de cannabis sativa para uso terapêutico pessoal em quantidade não maior que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica. O substitutivo também altera a Lei de Antidrogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o acesso à cannabis para associações de pacientes ou familiares de pacientes criadas especificamente com esta finalidade. Sob os olhares de dez famílias com pacientes que dependem da substância e que acompanharam a votação, a senadora destacou que, a partir do uso da substância, foi possível perceber melhora importante em pacientes com autismo, epilepsia, Alzheimer, Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias. “O tratamento reduz o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares”, ressaltou. Segundo Marta, a aprovação da proposta representa um passo importante de compreensão do ser humano.. “É um passo maior do que pensar em burocracia e fiscalização de maconha”, afirmou. Em defesa da proposta, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Waldemir Moka (MDB-MS) e Lídice da Mata (PSB-BA) destacaram que não dá para esperar que o Sistema Único de Saúde (SUS) propicie acesso às famílias a esse tipo de medicação, que tem custo muito elevado. Para eles, o Parlamento tem obrigação de facilitar esse processo para melhorar a qualidade de vida dos pacientes.
Na última terça-feira (27), a 46ª CIPM, em Livramento de Nossa Senhora, transferiu 30 motocicletas para a 18ª Ciretran em Brumado. Os veículos estavam superlotando o pátio da polícia e possuíam restrições administrativas. De acordo com o comandante da 46ª CIPM, Capitão Vandilson Araújo, a parceria com a Circunscrição Regional de Trânsito de Brumado visa garantir a segurança no trânsito, preservando a vida de motoristas e pedestres. Posteriormente, as motocicletas serão leiloadas.
A 52ª Exposição Agropecuária de Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado, foi cancelada na terça-feira (27) por falta de apoio financeiro. O evento aconteceria em abril de 2019. Para a edição de 2019, era esperada a movimentação de mais de R$ 100 milhões em negócios, com a presença de mais de 400 expositores de 12 estados do país. De acordo com a Cooperativa Mista Agropecuária (Coopmac), responsável pela organização, o evento não poderá ser realizado em função da falta de apoio financeiro de parceiros importantes, como o poder público municipal e estadual. Nas 51 edições, a Exposição foi responsável por impulsionar o pequeno e grande produtor, além de servir de vitrine para a região. Na programação, o evento reunia exposição de animais, leilões, curso e movimentava o negócio da região. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que é uma das principais, senão a principal parceira da Coopmac na realização da Exposição Conquista. Ainda segundo a administração municipal, desde 2017, o município não tem medido esforços para participar do evento, com o gabinete itinerante, onde o prefeito e secretários atendem os produtores e a comunidade; um stand com o envolvimento da Secretaria de Agricultura; além de serviços de saúde, iluminação, mobilidade e paisagismo em todo o entorno e dentro do Parque de Exposição. Ainda em nota, a Prefeitura informou que solicitou uma reunião com o conselho consultivo e o Movimento Pró-Conquistas para tratar do assunto, entendendo a importância econômica do evento para o município e região.
A prefeitura de Guanambi, a 140 km de Brumado, contratou a dupla Zezé Di Camargo e Luciano para se apresentar durante a festa da virada de ano na cidade. A informação deve ser confirmada nos próximos dias diante da publicação no Diário Oficial do Município. De acordo com a Agência Sertão, a dupla se apresentou em Guanambi pela última vez em 2012, durante a Exposição Agropecuária. A prefeitura deve desembolsar em torno de R$ 360 mil para pagar o cachê da dupla. Caso a atração seja confirmada, o valor será 80% maior do que o pago à dupla João Neto e Frederico na festa do ano passado, quando foram gastos R$ 200 mil.
Um jovem de 22 anos foi preso com duas submetralhadoras na tarde de terça-feira (27), no loteamento Jardim Sudoeste, em Vitória da Conquista, a 132 km de Brumado. Segundo informações da Polícia Civil, Paulo Henrique Costa Santos foi encontrado por volta das 16h30, após rondas do Pelotão Especial Tático Ostensivo (Peto). O suspeito estava dentro de uma residência. De acordo com a polícia, além das submetralhadoras, um silenciador, um colete antibalístico, três carregadores, munições, 47 tabletes de maconha, um tablete de cocaína, uma balança de precisão e R$ 122 foram apreendidos com ele. A polícia informou que Paulo Henrique deve responder por tráfico de drogas e posse ilegal de armas.
Na última terça-feira (27), um advogado perdeu o controle da direção e capotou o seu veículo na BA-148, nas proximidades da comunidade da Lagoa Funda, em Brumado. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, o motorista foi liberado depois de receber atendimento médico no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) esteve no local registrando a ocorrência.
O Brasil registrou queda de 13,4% no número de mortes de crianças por câncer, entre os anos de 2006 e 2016. De acordo com boletim divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Ministério da Saúde, foram contabilizadas 2.222 mortes na faixa etária de 0 a 14 anos em 2006, contra 1.924 óbitos em 2016. Ainda de acordo com o levantamento, o número de mortes entre os menores de um ano de idade reduziu 27,8%. Já entre as crianças de 1 a 4 anos, a queda foi de 9%; enquanto os de 5 a 14 anos tiveram redução de 13,4%. “Temos visto que a detecção e o tratamento precoce do câncer, feito nos serviços de saúde, tem sido crucial para a queda na mortalidade. Isso é imprescindível, pois para a obtenção de melhores resultados, é preciso ter diagnóstico precoce e o ágil encaminhamento para início de tratamento. Houve também importante mudança de tecnologia no tratamento do câncer, muitos procedimentos cirúrgicos, desnecessários, foram reduzidos”, destacou a diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissível e Promoção da Saúde, do Ministério da Saúde, Fatima Marinho. Segundo a pasta, cerca de 80% das crianças e adolescentes acometidos por câncer podem ser curados se forem diagnosticados precocemente e tratados em centros especializados. A maioria dessas crianças tem boa qualidade de vida após o tratamento adequado.
Na sessão de terça-feira (27), o Tribunal de Contas dos Municípios, julgou procedente o termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Malhada de Pedras, Valdecir Alves Bezerra (PT), o Ceará, devido a omissão na cobrança de multas aplicadas a agentes políticos municipais, caracterizando-se como renúncia ilegal de receita para o município. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou o ressarcimento ao erário do montante de R$6.921,71, com recursos pessoais. A relatoria constatou que no exercício de 2016 ocorreu a prescrição de créditos municipais devido a injustificada omissão do gestor na adoção das providências judiciais necessárias à sua cobrança. As multas foram imputadas pelo TCM a José Monteiro Neto, nos valores de R$500,00 e R$3.500,00. As mesmas foram atualizadas para R$783,33 e R$5.428,27, respectivamente. Cabe recurso da decisão.
Na última semana, foi realizada a 65ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Defesa e Conservação do Meio Ambiente (Codema) para tratar da gestão das questões ambientais no município de Brumado. O órgão está em fase de reconfiguração com a entrada de novos componentes. A reunião, com a presença de 15 membros, tratou de questões voltadas a fiscalizações ambientais e deliberação de licenças ambientais requeridas por empresas do município. Em pauta, os conselheiros discutiram também pontos de fortalecimento de atuação do Codema junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. O Presidente do Conselho e Secretário João Nolasco disse que a proposta do órgão contribuirá ainda mais no desenvolvimento da administração transparente do município. As reuniões são abertas à participação de qualquer cidadão brumadense.
Um possível leilão de veículos só deve ser realizado pela 18ª Ciretran, em Brumado, no ano de 2019. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador do órgão, Cleber Cambuí, disse que para este ano não há nada programado. Segundo ele, a instituição recebeu cerca de 30 veículos pré-selecionados da 46ª CIPM e os mesmos serão cadastrados para, posteriormente, serem leiloados. Os veículos ainda devem passar por uma vistoria. “No que depender de mim, enquanto coordenador do órgão, estarei operando, ajudando e cobrando medidas para resolver nossos problemas e contribuir com os demais órgãos e à população em geral”, disse, se referindo aos esforços que serão feitos para realização de novos leilões.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou edital de concurso público para 500 vagas de policial rodoviário federal. O salário é de R$ 9.473,57. Do total de vagas, 100 são reservadas para candidatos negros e 33 para pessoas com deficiência. Os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área e Carteira Nacional de Habilitação no mínimo de categoria "B" e que não possua observação de adaptação veicular ou restrição de locais e horário para dirigir. O policial rodoviário tem jornada de 40 horas semanais e realiza atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional da PRF. As inscrições devem ser feitas de 3 a 18 de dezembro pelo site (clique aqui). A taxa é de R$ 150,00. Podem pedir isenção da taxa candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), membros de família de baixa renda ou doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.
Na próxima sexta-feira (30), acontece a inauguração do grupo atacadista Assaí na cidade de Guanambi, a 140 km de Brumado. Cerca de R$ 40 milhões foram investidos na construção da loja, que deve gerar aproximadamente 300 empregos. A unidade tem mais de 4,2 mil m² de área de vendas e 26 caixas, além de mais de 440 vagas de estacionamento. A loja está localizada na BR-030, na saída para Caetité. A loja conta com 7 mil itens de marcas nacionais e importadas, a fim de atender principalmente a pequenos comerciantes, empresas e eventos. Em Guanambi, de acordo com a assessoria de comunicação, ainda vão ser oferecidos serviços de café, estilo lanchonete. O gerente regional do grupo Assaí, Sandro Oliveira, disse que a cidade foi escolhida tendo em vista o potencial de polarização. “Procuramos vender com os preços bastante competitivos, preços baixos que atendem muito bem os comerciantes locais e também o público do consumidor final”, pontuou à Agência Sertão. O Grupo Assaí tem 138 lojas em 18 estados brasileiros. Na Bahia, atualmente, são oito lojas em funcionamento, localizadas nos municípios de Salvador, Juazeiro, Paulo Afonso, Jequié, Lauro de Freitas, Feira de Santana e Vitória da Conquista.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pediu nesta terça-feira (27) que as principais distribuidoras de combustíveis esclareçam por que a redução do preço da gasolina nas refinarias não tem chegado para o consumidor final. As empresas terão um prazo de 15 dias para atender ao pedido. O preço médio da gasolina praticado pela Petrobras nas refinarias acumula queda de quase 20% em novembro, enquanto nos postos a redução medida pela ANP foi de cerca de 3%. “O pedido atende à atribuição legal da Agência de zelar pela proteção do consumidor quanto a preços, qualidade e oferta de produtos”, disse a ANP em nota. “A Agência tem adotado várias medidas para dar maior transparência à formação de preços e solicitado informações dos agentes periodicamente. Dessa forma, foi observada a redução significativa de preços da gasolina A pela Petrobras, sem que essa decisão tenha chegado ao consumidor final”.
Natural da cidade de Rio do Antônio, o estudante do curso de Letras da Uneb de Brumado, Valdeir Santos de Jesus, está em busca de um emprego para se manter nos estudos. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ele disse que perdeu o emprego pouco tempo depois que começou o curso e para se manter na cidade, juntamente com a irmã Marilene, que faz Pedagogia na universidade, tem sido difícil. “Estou aqui há seis meses e não consegui emprego ainda”, disse. Ele pede ajuda do empresariado e dos comerciantes para uma oportunidade de emprego. “Só queremos um emprego para manter a casa e as despesas com a faculdade”, completou. Valdeir e a irmã dividem uma casa cujo aluguel custa R$ 400 e ambos têm recorrido à ajuda de amigos para não desistir dos estudos e voltar para cidade natal. Quem puder ajudar pode entrar em contato através do número (77) 98829-5084.
Dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontam que medicamentos genéricos e similares foram os mais vendidos no Brasil em 2017. Os produtos alcançaram a marca de 2,9 bilhões de embalagens comercializadas no ano passado, o que representou 65% do total de caixas de medicamentos vendidas no país (4,4 bilhões). Juntos, genéricos e similares, que custam no mínimo 35% menos em relação aos medicamentos de referência, foram responsáveis por 72,4% do total de produtos cadastrados pela indústria farmacêutica. Eles também representaram um terço do faturamento global do setor, chegando a R$ 23,5 bilhões em produtos comercializados – 33,9% do total das vendas. “Os dados confirmam um fato importante: a participação dos medicamentos genéricos e dos similares (que atendem às mesmas exigências regulatórias que os genéricos) no mercado nacional coloca o Brasil em nível próximo ao de países como os Estados Unidos e o Canadá”, diz nota da Anvisa. Para a agência, as informações também indicam o êxito da política pública nacional de acesso a medicamentos e a confiança da população brasileira nessa classe de produtos, que custam no mínimo 35% menos para os consumidores do que os medicamentos de referência.
Na última semana, a Secretaria de Educação de Dom Basílio decidiu fechar o Núcleo Educacional Integrado Alfredo Souza Machado, situado no Bairro Santa Luzia, na cidade de Dom Basílio, a 54 km de Brumado. A decisão pegou os moradores de surpresa e gerou grande repercussão. Na última quinta-feira (22), pais de alunos lotaram a Câmara Municipal, onde receberam o apoio de todos os parlamentares presentes. De acordo com a Rádio 105 FM, os vereadores Marcos Oliveira e Jocinei Silva Costa, o Ney da Van, estiveram na sede da prefeitura, juntamente com os pais dos alunos, para tentar convencer o prefeito Roberval Meira a voltar atrás sobre o fechamento do centro de ensino, mas o gestor se recusou a recebê-los. Em reunião somente com os pais dos alunos, o prefeito reafirmou a decisão de fechamento. Os vereadores impedidos de participar da reunião disseram que, caso dê continuidade em sua decisão, eles não irão mais aprovar nenhum projeto do executivo. Os dois fazem parte da base aliada do prefeito. O Núcleo educacional Integrado Alfredo Souza Machado atende alunos de 11 comunidades, além do Bairro Santa Luzia.
O Instituto Nacional do Câncer (Inca) afirmou que, apesar da proibição da venda de cigarros para menores de idade, adolescentes têm amplo acesso ao produto. Divulgado durante a solenidade comemorativa ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, em conjunto com o Ministério da Saúde, o estudo “Descumprimento da legislação que proíbe a venda de cigarros para menores de idade no Brasil: uma verdade inconveniente” indicou que 86,1% dos fumantes entre 13 e 17 anos que tentaram comprar cigarros em alguma ocasião nos 30 dias que antecederam à pesquisa não foram impedidos. Segundo o levantamento, a proporção de êxito na compra chegou a 82,3% entre adolescentes de 13 a 15 anos e 89,9%, entre os de 16 e 17 anos. Segundo a Agência Brasil, o trabalho do Inca e do Ministério da Saúde toma por base dados de 2015 da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada a cada três anos com estudantes de escolas públicas e privadas em todos os estados brasileiros.
Na noite da última sexta-feira (24), aconteceu o lançamento da terceira antologia da Academia de Letras e Artes de Brumado (Alab), que reúne todos os membros em um evento bastante significativo para a cultura local. Ao Achei Sudoeste, o presidente da instituição, José Ribeiro Neves disse que foram apresentados durante a iniciativa poesias, contos, causos, artigos, entre outros trabalhos que vinham sendo reunidos há mais de um ano. A terceira antologia foi a primeira lançada por uma editora, a Livro do Beco, de São Paulo. “Foi um momento de muita satisfação para todos os vinte membros efetivos da Alab, além dos cinco correspondentes, que são de fora. Fortaleceu ainda mais esse trabalho que a gente vem fazendo aqui no município. Foi um momento de muita alegria”, disse Ribeiro. No evento, um certificado de apoio à cultura foi entregue aos parceiros da Alab, que incentivam o trabalho desempenhado pela instituição.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou para 6 de dezembro o julgamento de uma ação que trata da posse do Palácio da Guanabara, atual sede do governo do Rio de Janeiro. Em tramitação há 123 anos, o processo é o mais antigo em andamento no país. A questão seria julgada pela 4ª Turma do STJ nesta terça-feira, mas um pedido de adiamento feito pelos herdeiros da família imperial brasileira foi aceito pelo ministro Antônio Carlos Ferreira, relator dos dois processos que tratam do assunto. No processo, a família Orleans e Bragança alega ter direito à indenização do governo brasileiro pela tomada do palácio após o fim da monarquia e a proclamação da República, em 1889. Em mais de um século de tramitação, o caso já teve muitas decisões e reviravoltas na Justiça. Na década de 60, a ação foi encerrada, mas o caso foi reaberto. Segundo os herdeiros da princesa Isabel e seu marido, conde d’Eu, que hoje recorrem na ação, o palácio fazia parte dos bens privados da família, que também pediu à Justiça a restituição do imóvel.
Nos dias 24, 25 e 26, a Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Brumado realizou a Operação Varredura, com o objetivo de capturar animais soltos nas vias públicas da cidade. A ação visa proporcionar mais segurança viária a condutores e pedestres. De acordo com o coordenador do órgão, Jansen Ricardo, mais ações dessa natureza acontecerão durante todo o mês de dezembro. Os animais ficarão à disposição dos proprietários por alguns dias, sob a responsabilidade e os cuidados da empresa contratada pela prefeitura, até que os respectivos proprietários concluam o processo administrativo junto ao setor e obtenha novamente a guarda dos mesmos.