O secretário da Casa Civil do Estado, Bruno Dauter, participou na última quarta-feira (13) de uma reunião na Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste - Leste (Fiol) e Porto Sul. Na oportunidade, o secretário falou sobre a obra do porto e da ferrovia e a previsão de término, que foi adiada para 2018. Além disso, o objetivo do encontro era também esclarecer possíveis dúvidas e responder aos questionamentos dos deputados sobre a obra. Membro da comissão, o deputado estadual Luciano Ribeiro (DEM) ressaltou a importância do diálogo proposto pela audiência e aproveitou o momento para levantar a questão do melhor aproveitamento da obra. “O que me preocupa é o planejamento deste tão importante empreendimento para nós baianos e para todos os brasileiros. É necessário um debate sobre a abrangência de atendimento desta obra e que busque atender toda a cadeia produtiva, para que não se restrinja somente ao minério e aos grãos, atendendo também outras cadeias já existentes e outras que irão surgir após o empreendimento, como óleo, carne e algodão. Precisamos incentivar o incremento da logística para um melhor aproveitamento da Fiol”, salientou o deputado.

Publicado nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado, projeto de lei da deputada estadual Ivana Bastos (PSD) busca proporcionar a realização de cirurgias plásticas reparadoras gratuitas a mulheres vítimas de violência sexual, no trabalho, familiar ou doméstica. A deputada se baseou na informação de que a cada 15 segundos uma mulher é espancada no Brasil - na Bahia, foram registradas, em 2007, mais de 9 mil ocorrências policiais na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) e já é o segundo estado com maior número de denúncias. Caso aprovada, a lei beneficiará mulheres com "casos de violência configurada por constrangimento registrado em boletim de ocorrência e laudo do exame de corpo de delito do Instituto Médico Legal que constatou a violência sofrida", além de laudo que determine a reparação por meio de cirurgia plástica. As despesas dos procedimentos serão de responsabilidade da Secretaria Estadual da Bahia (Sesab).

No próximo sábado (16), às 17h, a quarta Praça da Ciência instalada na Bahia vai ser inaugurada no município de Maetinga, no sudoeste baiano. O secretário estadual de Ciência e Tecnologia (Secti), Manoel Mendonça, estará presente na inauguração. Orçada em R$ 83.951, a praça possui oito experimentos lúdicos e científicos, entre eles a Cadeira Giratória e a Bicicleta Geradora, que acionada por um visitante provoca o funcionamento de um rádio, duas ventoinhas e uma lâmpada. O empreendimento vai ser instalado em 39 municípios baianos. A iniciativa faz parte do Projeto Núcleo Municipal de Ciência & Tecnologia, da Secti, que visa democratizar a ciência e a tecnologia, atraindo a atenção de crianças e adolescentes. As cidades de Muritiba, Mulungu do Morro e Caém já contam com a praça. 

O juiz da Comarca de Caculé, Antônio Carlos do Espírito Santo Filho, realizou na última quarta-feira (13), na Câmara de Vereadores, uma palestra sobre Violência Doméstica. A ação aconteceu simultaneamente em diversas comarcas do interior do estado, onde vários juízes também palestraram. A ação integra Caculé na Campanha Nacional "Justiça pela Paz em Casa", do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da campanha é conscientizar a população sobre o assunto. Em Caculé, o magistrado Antônio Carlos destacou que muitos casos de violência não são denunciados porque muitos homens agridem suas esposas para tentar elevar sua superioridade. O magistrado reiterou que é importante ter atenção para a causa, trabalhando na prevenção. 

No próximo dia 23, o governador Rui Costa (PT) estará no município de Guajeru, no sudoeste baiano, para entrega das obras de pavimentação asfáltica da BA-148, que liga o município a Malhada de Pedras. A cerimônia acontece às 09h. As obras, concluídas no segundo semestre de 2014, abrangem um trecho de cerca de 22 km. Na oportunidade, o governador também visitará o Colégio Estadual Jorge Amado e o Colégio Municipal Antônio Andrade. 

A Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Rio do Pires, Gildásio Antônio dos Santos, a quatro anos de prisão em regime semiaberto por desvio de verbas federais do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação e da Fundação de Assistência ao Estudante (FNDE). Além da pena, Gildásio terá de ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 143.374, com correção monetária, e está proibido de exercer cargo ou função pública por cinco anos. Segundo a denúncia, o ex-prefeito desviou R$ 30.283,00 destinado à aquisição de mobiliário escolar; R$ 73.054,00 destinado à construção de três escolas municipais e R$ 40.037,00 para a compra de merenda escolar. Nenhuma das empresas contratadas forneceu os equipamentos, as merendas ou construiu as escolas. Também teria havido falsificação da assinatura de um suposto sócio da empresa contratada para a construção das escolas. O juiz considerou que o ex-gestor agiu com intenção de lesar o erário e beneficiar a si próprio ou a terceiros. 

As contas da prefeitura de Guanambi, relativas ao exercício financeiro de 2013, foram aprovadas com ressalvas. O Tribunal de Contas dos Municípios acatou o pedido de revisão formulado pelo conselheiro Paolo Marconi para apurar a regularidade e a razoabilidade da contratação de pessoal por tempo determinado realizada pelo Poder Executivo, com expressivo dispêndio de recursos no montante R$ 10.196.622,45. Segundo apurou o site Brumado Notícias, diante da decisão, o prefeito Charles Fernandes Silveira Santana (PP) terá de pagar multa no valor de R$ 1.500,00.

O ex-prefeito da cidade de Iuiu, Reinaldo Barbosa de Góes, terá de ressarcir R$ 3.170,00 aos cofres municipais. Isso porque o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou procedente o termo de ocorrência lavrado contra ele. Segundo informações obtidas pelo site Brumado Notícias, o ex-prefeito terá de pagar o valor com recurso pessoais, em razão da realização de pagamentos sem lastro documental. A irregularidade foi apontada na prestação de contas do exercício de 2009 e transformada em termo de ocorrência para uma análise mais profunda do fato. Ainda cabe recurso da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Bahia manteve na última segunda-feira (11) a cassação do prefeito de Tanhaçu, João Francisco Santos (PT), e do vice Valdívio Aguiar Filho (PT) por abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio durante as eleições de 2012. Os petistas haviam impetrado na corte eleitoral baiana um embargo de declaração, após o pleno do TRE ter negado o Recurso Eleitoral. Os juízes acompanharam por unanimidade o relator Carlos D'Ávila Teixeira. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi ingressada na justiça eleitoral pela coligação ‘Tanhaçu vai voltar a crescer’, encabeçada pelo prefeito derrotado no pleito de 2012, Jorge Teixeira Rocha (PSD). O acórdão já foi publicado no Diário Oficial da Justiça e ainda nesta quinta-feira (14) o juiz Rodrigo Souza Britto, da 196ª Zona Eleitoral, deve empossar o presidente da Câmara Municipal, Tõe Brito (PV), no cargo de prefeito interino. Em entrevista ao site Brumado Notícias, o petista João Francisco se limitou a dizer que “continuou confiando na justiça eleitoral”. João disse que irá ingressar com um novo recurso no TRE nos próximos dias.  

Durante audiência pública na Comissão Especial da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e Porto Sul, na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), presidida pela deputada estadual Ivana Bastos (PSD), o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, garantiu que as obras da Fiol serão concluídas em 2017, dois anos depois do que havia sido previsto inicialmente.  “Temos certeza que as obras da Fiol serão concluídas em 2017”, disse o titular da Casa Civil. Na oportunidade, o chefe da Casa Civil foi questionado sobre a mudança de traçado da ferrovia, que passará a fazer a conexão final com a ferrovia Norte-Sul em Campinorte, em Goiás, em vez de Figueropólis, no Tocantins, e afirmou que a alteração se dá para aumentar a atração econômica e transformar a região Nordeste em um dos maiores pólos de exportação do país, o que aumentaria a viabilidade do Porto Sul. 

Sobre os atrasos nos pagamentos dos funcionários da Valec, estatal que executa as obras, foi informado que a situação já foi regularizada até o mês de março, “faltando verificar os resultados das atividades do mês de abril para a realização dos pagamentos”. Ivana Bastos avaliou como positiva a audiência pública com o secretário. “Vimos aqui uma explanação clara e franca do secretário, com todos os detalhes necessários para que a comissão dê os próximos passos no plano de trabalho. Fiquei muito satisfeita ainda com as perguntas pertinentes dos membros do colegiado, visando apenas entender o estágio das obras e mostrando a importância dela para a Bahia”, considerou a parlamentar.

Duas crianças recém-nascidas, que são gêmeas, podem ter sido adotadas de forma ilegal na cidade de Itapetinga, no sudoeste baiano, e levada para a região sul. A denúncia chegou à Justiça pela Polícia Civil e os bebês já estão na Vara da Criança e Juventude desde a terça-feira (12). Os irmãos, uma menina e um menino, têm apenas dois meses. O G1 tentou contato com o delegado Roberto Júnior, que investiga o caso, mas ainda não obteve sucesso. A suspeita é que a avó materna tenha entregue as crianças ao casal suspeito no aeroporto da cidade. O casal, então, teria levado os bebês de avião para o sul do estado, o que teria acontecido no sábado (9). O nome da cidade e a identidade dos pais não foram revelados. Na segunda (11), a Polícia Civil entrou em contato com o advogado do casal, que entregou os bebês. Por determinação da Justiça, a criança foi levada à Vara da Criança e Juventude da cidade. Na ocasião, o casal mostrou autorização dos pais dos recém-nascidos para ficar com as crianças. Os pais, que não foram identificados, negaram. “No caso, a avó, se entregou para adoção, o procedimento não foi correto. Ela deveria ter procurado a Vara da Infância, onde seria ouvida a mãe, o pai e, se eles concordassem, essa criança seria destinada a um dos pretendentes cadastrados no Cadastro de Adoção do Conselho Nacional de Justiça”, afirma Mirna Fraga, juíza da Vara da Infância e Juventude. As crianças estão sob cuidados da Vara e passam bem. “Elas serão colocadas em uma família acolhedora, porque nós ainda não temos abrigo, já estamos próximos de inaugurar, mas ainda não temos abrigo, até que a gente conclua as investigações para saber o que realmente aconteceu”, afirma a juíza.

Resultado de emenda parlamentar, a comunidade Espírito Santo, em Lagoa Real, no suodeste baiano, recebeu uma quadra poliesportiva do prefeito Francisco José Cardoso de Freitas (PSD), o Zezinho. Além da obra, a atual gestão entregou à população uma praça e iluminação pública, duas passagens molhadas, um trator e implementos agrícolas. O evento de inauguração contou com a presença do prefeito e do vice-prefeito Santo Batista (PR), presidentes das associações comunitárias, vereadores e secretários, que assistiram um torneio de futsal antes do ato inaugural. 

Na oportunidade, o vereador Valdivino Aguiar (PSD) comemorou a inauguração. Ele disse que as obras vão beneficiar a todos da região do Riachão. Em seu pronunciamento, o gestor destacou que todas as obras são conquistas de todos os moradores de Espírito Santo e região.

A Juíza de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brumado, Leonor Abreu, publicou edital de citação em face do ex-prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Ramon dos Santos (PP). O documento torna público que, nos termos da presente Ação de Execução Fiscal, requerida pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ramon tem o prazo de cinco dias para pagar o valor de R$ 1.027.652,40, com os juros e multa de mora e encargos, nos termos da Certidão de Dívida Ativa. O gestor poderá oferecer embargos à execução no prazo de trinta dias. Caso descumpra a decisão, será expedido mandado de penhora e avaliação a recair sobre a quantidade de bens que irão garantir o ressarcimento integral da dívida.

O Arraiá de Caculé 2015 acontece entre os dias 30 de maio e 27 de junho. Além das tradicionais quadrilhas juninas, que abrem os festejos com apresentações nos fins de semana anteriores ao São João, o evento também conta com atrações musicais de renome. Neste ano, o melhor São João da região tem como atração principal o cantor sertanejo Leonardo. Serão três dias de festa: no dia 19 de junho, o cantor Leonardo, Feras da Bahia e Bel Lima farão a alegria do público presente. Já no dia 20, é a vez de Lordão, Radiola de Cangaceiro, Dio do Acordeon e Thiago Araújo se apresentarem e animarem a galera. No último dia, 21 de junho, tem Cheiro de Milho, Ed Rossi, Lula Sabiá e Ricardinho. Nas tardes do São João o arrasta-pé acontece nas festas de camisa. Dia 20 acontece o Forró do Bacurau; dia 21, o Forró do Bode e a Choppada do Xamego; e dia 23, o Fole Furado. Para fechar as festividades do mês de junho tem o São Pedro da Várzea Grande com um arrasta-pé de primeira qualidade. As atrações serão confirmadas em breve.

A partir desta quarta-feira (13), os professores da Uneb vão paralisar as atividades nos 24 campi da instituição no Estado em conformidade com decisão tomada em assembleia geral realizada no dia 07 de maio. Em Salvador, no campus I da Uneb, professores e estudantes já fecharam os portões para marcar o início do movimento grevista. A greve também afeta mais três universidades estaduais da Bahia: Uefs, Uesb e Uesc. Em todos os campi os portões ficarão fechados até sexta-feira (15). A greve é por tempo indeterminado e o objetivo é reforçar a denúncia sobre a crise orçamentária das Ueba (Universidades Estaduais da Bahia). Segundo o a Associação dos Docentes da Uneb, a radicalização foi necessária diante do descaso do governo do estado com a crise orçamentária das Ueba e a contraproposta rebaixada à pauta de reivindicações 2015, que não contempla as demandas da comunidade acadêmica. Os trabalhadores denunciam a falta de recursos, déficit no quadro de vagas, insuficiência de materiais didáticos e equipamentos nos laboratórios, falta política eficaz de permanência estudantil, atrasos em bolsas de auxílio à pesquisa, entre outros problemas. Os docentes reivindicam 7% da Receita Líquida de Impostos e denunciam o corte de R$ 19 milhões, nos últimos dois anos, nos setores de custeio e investimento.

Na última terça-feira (12), uma aeronave da empresa Passaredo, que seguia do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, com destino ao aeroporto Pedro Otacílio Figueiredo, em Vitória da Conquista, apresentou uma falha técnica e precisou retornar à pista de partida. Depois de dez minutos no ar, o avião modelo ATR 72 teve um problema em um dos motores do tipo turboélice. O equipamento teria parado de funcionar em pleno voo. A companhia aérea afirmou que o avião apresentou um “problema técnico” logo após a decolagem, ocorrida às 12h30. A Passaredo informou ainda que os procedimentos requeridos foram realizados e os 61 passageiros e quatro tripulantes desembarcaram às 12h40 no Aeroporto Internacional de Guarulhos. Em nota enviada à imprensa, a companhia disse ainda que os passageiros estavam sendo reacomodados em outros voos. Um brumadense, que estava no voo, relatou em sua página pessoal no Facebook que nasceu de novo. “Hoje foi o dia que nasci novamente. Quando estávamos vindo de São Paulo para Vitória da Conquista, uma das turbinas do avião parou e, com a experiência do piloto guiado pelo Senhor Jesus, conseguimos retornar ao aeroporto de Guarulhos fazendo um pouso de emergência, causando um grande desespero entre nós tripulantes, alguns desmaiaram e outros passaram mal”, escreveu ele.

No último dia 01 de Maio, a Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB) marchou com os trabalhadores em Brumado, marcando firme posição contra o PL 4.330 e as Medidas Provisórias 664 e 665, que visam regulamentar a terceirização, acarretando em precarização do trabalho, redução de salários, garantias e benefícios da classe trabalhadora. Para Evânio Oliveira, Coordenador da ASFAB, o PL 4.330 representa um ataque aos direitos trabalhistas assegurados em 1943, com a instituição da CLT, fruto de uma luta histórica da classe trabalhadora brasileira. “Estamos fazendo um 1º de Maio que homenageia a luta dos movimentos populares do campo e da cidade e vamos atuar em todas as frentes possíveis para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado”, assegurou Evânio. Já o Coordenador de Projetos da ASFAB, Márcio Aguiar, considera que esse 1º de Maio acontece “num contexto histórico em que a direita procura avançar numa visão conservadora de sociedade, preconceituosa, machista e que não admite os avanços dos direitos trabalhistas, por isso entendemos que o PL 4330 rasga a CLT, descarta a Carteira de Trabalho e transforma o trabalhador em alguém precarizado, que ganha menos e trabalha mais”, destacou Márcio. A ASFAB, juntamente com o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) de Malhada de Pedras, se somaram no 1º de Maio às entidades que organizaram a Marcha do Dia do Trabalhador em Brumado, e também se posicionaram contra as Medidas Provisórias 664 e 665, por entender que as mesmas retiram direitos de pensionistas e de trabalhadores que precisam do seguro-desemprego.

Acompanhado por uma comitiva de Ibitira, distrito de Rio do Antônio, a deputada estadual Ivana Bastos (PSD) esteve com o senador Otto Alencar (PSD) para solicitar benfeitorias para o município. Na reunião, a parlamentar e a comitiva, composta pelos líderes políticos José Alves (Deca), Nelsão, Silvado Gonçalves, Zelito, José Nelson e Quinquinho, solicitaram a complementação da pavimentação asfáltica no trecho da estrada que liga Rio do Antônio, na BA-026, via Umbaúba, até o entrocamento de Ibiassucê e Caculé, na BA 417; a construção de um colégio estadual no município, assim como obras para aumento da capacidade da barragem que abastece os municípios de Rio do Antônio, Malhada, Umbaúba e Ibitira. Em contrapartida, o senador encaminhou os pedidos e destacou que está à disposição dos líderes, bem como afirmou total apoio aos presentes na luta em prol da região. Para a deputada, o apoio do senador demonstra uma preocupação do governo com a população local.

Na última segunda-feira (11), o edital de convocação dos candidatos para realização das provas objetivas do Concurso Público para provimento de cargos da Prefeitura Municipal de Guanambi foi publicado no Diário Oficial. Além das informações sobre o conteúdo programático para os três níveis de escolaridade, o documento possui importantes informações relacionadas ao dia da realização das provas, como os horários de abertura e fechamento dos portões, horário e duração das provas e os documentos oficiais de identificação. Os candidatos somente farão as provas nos locais indicados no cartão informativo, que estará disponível a partir do dia 18 de maio de 2015 nos sites: www.selecao.uneb.br/guanambi e www.guanambi.ba.gov.br. “É de suma importância que o candidato fique ciente destas informações, pois estas são fundamentais para que o candidato faça a prova com os devidos esclarecimentos”, disso o secretário de administração Fabrício Lopes.

Na última sexta-feira (08), foi encerrado o prazo para que as unidades técnicas entregassem a terceira parte dos textos produzidos na análise da prestação de contas do ex-governador Jaques Wagner, relativas ao exercício de 2014. Agora, a comissão designada para o assessoramento do processo de elaboração do relatório final vai iniciar a fase de revisão do material e posterior editoração. No dia 2 de junho, o parecer deverá começar a ser apreciado pelo plenário do Tribunal de Contas do Estado. O trabalho desenvolvido na apreciação das contas de governo vai além da simples aferição do cumprimento de formalidades e números. O objetivo é também mostrar à sociedade se os recursos públicos, oriundos do pagamento dos seus impostos, estão sendo geridos com eficiência, eficácia e economicidade e se as necessidades sociais têm sido apropriadamente atendidas.

Na última segunda-feira (11), professores da rede municipal de ensino de Aracatu, no sudoeste baiano, realizaram um protesto em frente ao prédio da prefeitura em defesa dos direitos trabalhistas. Segundo a categoria, o prefeito estaria descumprindo ordens firmadas em leis que devem ser cumpridas de acordo com o estatuto do Plano de Carreira. Além disso, os profissionais alegam que o gestor não pagou o piso salarial completo no último mês de março e deixou de repassar valores referentes a reajustes. 

Durante a manifestação, a classe docente discursou, gritou palavras de ordem e garantiu que, se a atual gestão não atender as suas reivindicações, irá paralisar as atividades por tempo indeterminado. O evento contou com a participação dos sindicatos SINSERV, SINSERA, UGT e FSENPRE.

Elevar a produção de leite da Bahia foi uma das questões levantadas no primeiro dia do seminário sobre a Cadeia Produtiva do Leite da Agricultura Familiar do Estado da Bahia, realizado pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), através de uma parceria entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Superintendência da Agricultura Familiar (SUAF) e União de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária do Estado da Bahia (Unicafes/Bahia), com apoio do Sebrae. A Associação de Agricultores Familiares Camponeses da Bahia (ASFAB) esteve no evento representado pelo seu coordenador de projetos, Márcio Aguiar Santos. 

O evento aconteceu nos dias 04 e 05 de maio, em Feira de Santana. Diversas autoridades prestigiaram o seminário, que teve como objetivos divulgar as políticas públicas para a cadeia produtiva do leite da agricultura familiar, promover a troca de experiências exitosas de produção e comercialização e elaborar um diagnóstico rápido e participativo, além da elaboração de um planejamento que irá nortear os dirigentes da SDR nos investimentos dos próximos cinco anos. Para o coordenador de projetos da ASFAB, Márcio Aguiar, o evento marca o início da configuração de um arranjo institucional estratégico de governo, com capacidade para elevar a produtividade de leite na Bahia. “Atualmente, o estado está importando mais de 300 mil kg de leite, pois a produtividade de leite baiana é de cerca de 1 milhão e 200 mil kg de leite, para um consumo que chega a 1 milhão e 500 mil kg. Está sendo constituído um ambiente que irá possibilitar o governo, a partir da escuta das demandas e das ofertas, no aumento da produção de leite na Bahia”, destacou ele.

Segundo levantamento do jornal A Tarde, diversos deputados baianos tiveram os salários descontados devido à faltas injustificadas na Câmara dos Deputados. Entre eles, o deputado Erivelton Santana (PSC), eleito com 3.970 votos em Brumado, recebeu R$ 1.834,94 a menos do salário no mês de abril. Além dele, o deputado Daniel Almeida (PCdoB), eleito com 3.910 votos no município, teve uma baixa de R$ 917,47 por faltas do mês de março. Apesar de não justificarem as ausências, os deputados pressionaram o presidente Eduardo Cunha, que acabou cedendo aos apelos e reembolsando os baianos.

A operadora de telefonia celular Vivo continuará proibida de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, na região de DDD 77, sob multa diária de R$ 10.000,00. É o que determinou o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) ao indeferir pedido de liminar da Telefônica Brasil S/A, responsável pela Vivo, que solicitava suspensão de decisão da Justiça do município de Luís Eduardo Magalhães, impetrada pelo Ministério Público estadual (MP-BA), determinando a proibição. A decisão do presidente do TJ-BA, desembargador Eserval Rocha, mantém os efeitos da medida proibitiva do MP. Nela, a Telefônica S/A é obrigada a se adequar “aos parâmetros estabelecidos pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no prazo de 45 dias”, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00. A medida ainda determina que a empresa “garanta a estabilidade de sinais nas linhas móveis de telefone e internet, já no prazo de 45 dias” e que “apresente dados sobre ampliação de alcance da qualidade do sinal das bases de distribuição da zona rural do Município de Luís Eduardo Magalhães- BA”. No pedido de suspensão da liminar, a Telefônica S/A sustentou que a decisão “ofende a ordem e a economia públicas, vez que a proibição de comercializar novas linhas e serviços de internet móvel 3G e 4G, em 157 municípios da Bahia gerará danos irreparáveis a cerca de 7.000 revendedores autônomos que dependem de seus produtos e serviços para sobreviver”. A administradora da Vivo ainda alegou que “a competência exclusiva para expedir normas e padrões sobre a prestação dos serviços de telecomunicações, além de fiscalizar e aplicar sanções é da Anatel, Agência Reguladora, não devendo o Judiciário adentrar nessa esfera, cabendo apenas a análise de validade de uma possível sanção imposta pela Anatel, sob pena de violação ao princípio da separação de poderes”. Ao indeferir o pedido da Telefônica, Eserval argumentou que “consta nos autos que foram usados vários meios extrajudiciais a fim de resolver o problema que acomete a população do município de Luís Eduardo Magalhães, como providências e apresentação de informações sobre o fato junto a Anatel e Procon do Estado da Bahia, porém, sem êxito”. O desembargador seguiu afirmando que “a prestação de serviços de telefonia é de fundamental importância para a coletividade, devendo ser eficiente e contínua, sem qualquer vício que a torne inadequado à sua finalidade” e que “os danos causados à população local, em razão da má prestação dos serviços de telefonia e internet superam eventuais danos financeiros". As informações são do Bahia Notícias.

No último final de semana, uma equipe do T.O.R. da 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária apreendeu certa quantidade de maconha durante abordagem em um veículo na BR-030, próximo ao aeroporto Sócrates Mariani Bittencourt, em Brumado. Segundo informações da polícia, os suspeitos que estavam no carro foram apresentados na delegacia juntamente com o entorpecente. Além disso, no desvio do bairro Campinhos, em Vitória da Conquista, foram recuperadas 2 motocicletas que se encontravam com a numeração do chassi adulteradas.