Na última quinta-feira (28), a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) realizou várias apreensões de redes de arrasto na cidade de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, devido à pesca irregular no período da piracema. Trata-se de um fenômeno natural muito importante para a reprodução dos peixes que ocorre com diversas espécies ao redor do mundo. O período da piracema se inicia a partir de 1º de novembro e vai até 28 de fevereiro do ano seguinte. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da Associação de Pescadores da região, Juvêncio Alves, alertou que nesse período a pesca, seja esportiva ou profissional, é proibida. “Precisamos ter consciência. Na época da piracema, o peixe vai reproduzir, reabastecer os estoques para que a gente continue tendo peixe pra pescar, pra comer. Fora da piracema, você pode pescar sem desabastecer os estoques de peixe”, explicou. Alves destacou que a força da lei precisa agir para garantir que o peixe complete seu ciclo de vida e dê continuidade à sua espécie. "É essencial termos consciência de que precisamos da natureza e a natureza precisa da gente", defendeu. Em caso de flagrante, o pescador pode ser detido e multado conforme a quantidade de peixe pescado de forma irregular. Além disso, seu material é apreendido e incinerado.

A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF), em ação de improbidade administrativa, e condenou o atual prefeito de Nova Canaã, Marival Neuton de Magalhães Fraga, a Construtora Correia Santos Ltda, e seu então proprietário por desvio de recursos públicos federais destinados à construção de uma creche escolar pelo Programa Pró-Infância. Proposta pelo MPF, a ação civil pública apontou que, embora tenha sido repassado R$ 1.159.293,82 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), apenas 6,81% da obra foi executada, com indícios de superfaturamento de 153,5%. O convênio da prefeitura com o FNDE previa que as obras fossem realizadas entre os anos de 2011 e 2014, tendo sido pago o valor de R$ 417.640,40 à Construtora Correia Santos, nos anos de 2011 e 2012, durante a gestão de Marival Fraga, que considerou como concluída a primeira etapa da obra. Entretanto, durante as investigações do MPF, a perícia técnica, aliada à análise de documentos, demonstrou irregularidades graves no convênio, como ausência de prestação de contas e declarações falsas de medições de serviços, o que evidenciou dolo na conduta dos envolvidos e resultou em prejuízo ao erário. O laudo de uma vistoria realizada por empresa credenciada do FNDE, em 11 de dezembro de 2013, constatou a execução de somente 6,81% da obra e inaptidão para utilização. Dessa forma, o FNDE reprovou o objeto executado e entendeu pela devolução dos recursos ao erário na sua totalidade. Nesse mesmo sentido, o parecer da perícia de engenharia realizada pelo setor técnico do MPF constatou que apenas pouquíssimos serviços foram executados, tais como movimentações de terra, contenção, muro, fundações e alguns elementos estruturais. A Justiça concordou com o MPF e considerou que o então prefeito atestou indevidamente como completa a 1ª etapa da obra, liberando pagamentos à construtora, mesmo diante de evidências de que não foi concluída. A decisão judicial determinou o ressarcimento ao FNDE de R$ 388.147,56, solidariamente entre os réus, além do pagamento de multa no mesmo valor. Os réus também tiveram seus direitos políticos suspensos por quatro anos e estão proibidos de contratar com o poder público pelo mesmo período. O prefeito foi condenado, ainda, à perda de qualquer função pública que eventualmente ocupe. A decisão destaca o compromisso do MPF com a integridade na gestão dos recursos públicos. A sentença reconheceu o dolo na conduta dos acionados. Para o MPF, o desvio de verbas destinadas à educação é um grave atentado aos direitos fundamentais das crianças e à eficiência da administração pública.

A 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperou, na noite desta quinta-feira (28), por volta das 21h50, cinco notebooks e cinco tablets furtados do Colégio Estadual Diomar Silva Brito, no município de Mirante. Segundo informou a unidade policial ao site Achei Sudoeste, uma guarnição foi abordada por um menor que havia adquirido um notebook de dois indivíduos suspeitos. Ao tomar conhecimento de furtos ocorridos no Colégio Estadual Diomar Silva Brito, ele decidiu entregar o aparelho para averiguação. O diretor da escola confirmou que o notebook era, de fato, produto de furto. Subsequentemente, o diretor revelou que os autores do furto haviam comparecido à casa do receptador e devolvido mais quatro notebooks e cinco tablets. A guarnição retornou ao local, onde apreendeu os materiais e conduziu os envolvidos ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista. Além disso, uma TV da marca AOC, recuperada durante a diligência, foi identificada como produto de outro furto no Centro de Educação Infantil Monteiro.

Nesta quinta-feira (28), moradores dos municípios de Brumado, Guanambi, Caetité e Dom Basílio, foram contemplados com um prêmio de R$ 10 mil no sorteio da Nota Premiada Bahia. Este sorteio, parte de uma iniciativa do Governo do Estado para incentivar a cidadania fiscal, distribuiu um total de R$ 1 milhão entre 91 ganhadores, com um prêmio principal de R$ 100 mil indo para uma moradora de Salvador. No sorteio, moradores de Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana e Itabuna, e Ipiaú, Irecê, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Luís Eduardo Magalhães, Amargosa, Barra, Barra do Rocha, Cachoeira, Canavieiras, Cruz das Almas, Eunápolis, Inhambupe, Itajuípe, Itamaraju, Lauro de Freitas, Nazaré das Farinhas, Nilo Peçanha, Pojuca, Santo Antônio de Jesus, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista também foram contemplados com R$ 10 mil cada. A Nota Premiada Bahia é uma campanha que incentiva os consumidores a pedirem a inclusão do CPF nas notas fiscais, promovendo não apenas a arrecadação estadual, mas também o apoio a instituições filantrópicas por meio do programa Sua Nota é um Show de Solidariedade. Desde seu início em 2018, a campanha já premiou milhares de participantes em todo o estado. Os resultados completos do sorteio podem ser consultados no site oficial da campanha e nas redes sociais da Secretaria da Fazenda do Estado. Participar é fácil: basta se cadastrar no site da campanha e solicitar a inclusão do CPF nas compras realizadas em estabelecimentos baianos.

Três prefeitos da região do Território do Sertão Produtivo estão entre prováveis postulantes ao cargo de deputado estadual nas Eleições 2026. Segundo apuoru o site Achei Sudoeste, dois desses gestores já deixarão os seus mandatos em 31 de dezembro de 2024. São eles: Roberval de Cássia Meira (PSD), o Galego, atual prefeito de Dom Basílio, e Reinaldo Barbosa de Góes,de Iuiu. Já o terceiro provável postulante à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) é Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), gestor reeleito em Ituaçu. Phellipe ainda busca se eleger para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) e conquistar holofote no estado para pavimentar o seu caminho rumo à AL-BA.

Nos municípios de Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores será realizada no dia 10 de dezembro. O evento acontecerá no Centro Cultural Nabor Cayres de Brito, localizado na Avenida São José, às 9h30. Organizada pela 111ª Zona Eleitoral, a solenidade confere aos eleitos a legitimidade para assumirem seus respectivos mandatos em 2025. A cerimônia, conduzida pela juíza Viviane da Conceição Cardoso, será aberta ao público.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Ronaldo Moitinho dos Santos (PSD), atual prefeito de Iguaí, e de Edineide Lousado de Almeida, ex-presidente da Comissão de Licitação do município, por atos de improbidade administrativa praticados entre 2009 e 2012. Segundo as investigações, a dupla praticou uma série de ilegalidades em processos licitatórios da prefeitura, como fracionamento ilícito de licitações, aglutinação fraudulenta de fases dos procedimentos e participação de empresas “de fachada” nos certames. As fraudes atingiram 8 procedimentos licitatórios para obras e reformas em escolas municipais e construções de quadras no município de Iguaí, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Justiça Federal condenou cada um dos réus ao pagamento de multa civil correspondente a 24 vezes o valor da última remuneração recebida, além da proibição de contratar com o poder público ou de receber qualquer benefício fiscal ou creditício por quatro anos. Ainda cabe recurso da decisão.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (26), a operação Bang Bang, para cumprimento de dois mandados de busca e apreensão com o objetivo de instruir investigação que apura os crimes de Dano ao patrimônio da União, Caça de animais silvestres ou nativos, e Posse ou Porte de arma de fogo. Em agosto deste ano, agentes da PRF encontraram seis placas de identificação do Parque de Refúgio de Vida Selvagem de Boa Nova derrubadas e destruídas, com marcas de vários tiros desferidos contra elas. Diligências preliminares levaram a Polícia Federal a suspeitar que a destruição das placas de identificação da unidade de conservação foi realizada como vingança por um homem cujo irmão havia sido preso em flagrante uma semana antes por posse ilegal de arma de fogo e caça na Zona de Amortecimento do Refúgio de Vida Silvestre de Boa Nova, durante ação fiscalizatória do ICMBio em conjunto com a PRF. Na ocasião, o flagranteado ficou bastante alterado e prometeu realizar atos contra a unidade de conservação e contra os servidores do ICMBio. Para reunir elementos que confirmassem a autoria do crime de Dano ao patrimônio da União, e buscar outras armas, que tivessem sido porventura utilizadas na destruição das placas de identificação, além de verificar se o crime de caça continuava sendo praticado, a Polícia Federal representou pelas medidas de busca e apreensão, que foram cumpridas hoje em endereços no município de Boa Nova.

As cidades de Caetité e Guanambi também foram contempladas com o Projeto Tour Bahia Esporte Educacional, uma iniciativa da Federação Universitária Baiana de Esportes, com o apoio do Governo do Estado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o coordenador Nei Campelo informou que, a partir do próximo dia 25, o tour estará em Caetité até o dia 1º de dezembro. De segunda a quinta-feira, nas escolas e, de sexta a domingo, em um local específico. A previsão é atender cerca de 5 mil estudantes em quatro cidades: Irecê, Brumado, Guanambi e Caetité. Através do projeto, a modalidade de basquete será oferecida com uma megaestrutura para toda comunidade escolar e sociedade. Além da competição em si, Campelo destacou que o projeto será aberto para que a comunidade possa se divertir utilizando a infraestrutura montada no local.

O prefeito eleito de Brumado Fabrício Abrantes Pires de Souza Oliveira e o reeleito em Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo, o Nal, ambos do Avante, terão uma audiência com o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), na próxima terça-feira (26). Segundo fontes ouvidas pelo site Achei Sudoeste, ao lado do deputado estadual Felipe Duarte (PP), articulador da audiência, Abrantes e Azevedo, vão debater as demandas para os dois municípios do território do Sertão Produtivo e o resultado das eleições 2024. Na capital do minério, Jerônimo participou ativamente da candidatura de Guilherme Bonfim (PT) com destinação de obras e participação de evento político no período eleitoral. Já na cidade beija flor, mesmo com a candidatura do médico Ruy Fernandes de Azevedo, do PT, o governador não apoiou ativamente e não participou de nenhum ato nas eleições deste ano. No pleito de 2022, Pires, Pereira e Duarte apoiaram ACM Neto (União Brasil) para o governo baiano. Nesta segunda-feira (25), Fabrício e Arnaldo participam do encontro de prefeitos e prefeitas eleitos do Avante em Salvador. O encontro além do governador da Bahia, ainda terá as presenças do senador Jaques Wagner (PT) e do ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

Representante da cidade de Guanambi, o deputado federal Charles Fernandes (PSD) está entre os parlamentares baianos que mais utilizaram a verba da cota para o exercício parlamentar em 2024. Os gastos giram em torno de R$ 488 mil. Ele é o segundo no ranking estadual, liderado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB), que gastou cerca de R$ 495 mil. Este possui atuação na cidade de Brumado. Ao todo, os 39 deputados federais da Bahia gastaram R$ 14 milhões dos cofres públicos para bancar as despesas do exercício parlamentar. Parte desse valor foi usada para divulgação de mandato, totalizando quase R$ 5 milhões, além de combustíveis (R$1,97 milhões) e passagens aéreas (1,8 milhões). A cota parlamentar também cobre despesas com transporte, hospedagem, consultorias e manutenção de escritórios políticos. O valor não inclui o salário dos parlamentares, que recebem até R$ 44 mil por mês, nem a verba de gabinete, de R$ 125 mil, destinada à remuneração de até 25 assessores.

A licença ambiental concedida pelo Município de Tremedal à Mineração Raposa Ltda para exploração de minérios foi suspensa, em caráter liminar, pela Justiça. Atendendo aos pedidos apresentados em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do promotor de Justiça Vladimir Ferreira Campos, a juíza Thalita Anselmo Pimentel também determinou à mineradora que não realize as atividades relacionadas à lavra de rocha ornamental (granito e xisto) e que retire toda e qualquer cultura, obra ou construção que tenha relação com a lavra do imóvel rural onde atua. Segundo o promotor de Justiça, a mineradora está realizando as suas atividades sem licenciamento ambiental válido e vem causando sérios danos ao ecossistema existente na região. Atenta à solicitação dele, a juíza também obrigou a empresa a recompor a cobertura florestal degradada na localidade. Nos próximos 60 dias, a empresa deverá apresentar Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou Projeto Técnico de Recuperação Florestal (PTRF), com cronograma de execução com prazo máximo de um ano. Na ação, Vladimir Campos informa que relatório de fiscalização elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) atestou a supressão de vegetação nativa do bioma caatinga e a existência de erosão na área de escavação, que pode afetar o açude vizinho ao empreendimento. “Além disso, há indícios de irregularidade no licenciamento ambiental concedido pelo Município de Tremedal, especialmente por conta da inadequação técnica e administrativa do Município para realizar o licenciamento de empreendimentos de médio e grande porte, o que compromete a legalidade da autorização concedida para a atividade mineradora”, ressalta ele.

Na tarde desta terça-feira (19), no centro de Ipiaú, uma operação policial resultou na prisão de dois suspeitos e na apreensão de armas, drogas e outros materiais ilícitos. A ação foi motivada por vídeos de facções exibindo fuzis e efetuando disparos em via pública. Com informações da Rotam da PM de Goiás, foi identificado um foragido com mandado de prisão em aberto. Após abordagem, o suspeito confessou possuir armas e grande quantidade de drogas em sua residência. No local, foram apreendidos um fuzil, munições e aproximadamente 45kg de substância análoga à cocaína. Um segundo suspeito fugiu ao perceber a chegada da polícia, mas em sua residência foram encontrados um colete balístico, munições e outros materiais ilícitos. Todos os itens apreendidos e os detidos foram encaminhados à 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) para as providências legais. Foram apreendidas armas e munições: 01 fuzil, 33 munições calibre 5.56, carregadores e estojo calibre .45 ACP, além de 45kg de substância análoga à cocaína e 01 colete balístico, balança de precisão, notebooks e smartphones.

Na sessão desta quinta-feira (19), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas de mais quatro prestações de contas anuais de prefeituras – uma relativa ao exercício de 2021 e três referentes a 2023. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, as prefeituras de Contendas do Sincorá e Sebastião Laranjeiras, administradas, respectivamente, por Margareth Pina Souza (PSD) e Pedro Antônio Pereira Malheiros (PSB), tiveram as contas de 2023, de governo e gestão, analisadas pelos conselheiros do TCM, que que fizeram algumas ressalvas em razão de erros formais e irregularidades que não interferiram, no entanto, no mérito do julgamento pela aprovação. Cabe recurso das decisões.

Um guarda municipal foi morto a tiros, na madrugada de domingo (17), após ser vítima de uma emboscada, no distrito de Serrana, na cidade de Nova Itarana. De acordo com o G1, a vítima foi identificada como José Carlos Lima dos Santos da Silva, de 41 anos. Ele teria recebido uma ligação, por volta das 4h, para buscar uma encomenda e se deslocou para o local com a companheira. Ao chegarem no endereço, o casal foi surpreendido por tiros. A mulher, que estava no banco do passageiro, também foi baleada, mas assumiu a direção do carro e conseguiu sair do local com José Carlos. No entanto, ele não resistiu aos ferimentos. A companheira do guarda municipal foi socorrida para uma unidade de saúde, onde segue internada. Não há detalhes sobre o estado de saúde da mulher. O corpo de José Carlos foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Jequié, onde vai passar por necropsia e em seguida, ser liberado para sepultamento. José Carlos era chefe da Guarda Civil Municipal da cidade de Brejões até o primeiro semestre deste ano, quando se afastou para se candidatar a vereador pelo município, mas não conseguiu se eleger. O caso é investigado pela delegacia de Brejões.

A Justiça da 125ª Zona Eleitoral marcou para o dia 18 de dezembro a cerimônia de diplomação dos eleitos nas cidades de Carinhanha, Malhada e Feira da Mata. Além dos prefeitos e vice-prefeitos, foram eleitos 31 vereadores nas três cidades. A solenidade servirá para proclamar a vitória nas eleições de 6 de outubro. A data da diplomação consta na edição do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O documento é assinado pelo juiz Arthur Antunes Amaro Neves. O evento será na Câmara de Vereadores de Carinhanha.

A cerimônia de diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos nos municípios de Palmas de Monte Alto, Sebastião Laranjeiras e Iuiu foi marcada para o dia 12 de dezembro. O juiz da 175ª Zona Eleitoral, Cidval Santos Souza Filho, anunciou que a solenidade será realizada no Fórum Dr. Alcebíades Dias Laranjeira, às 10h. De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), a diplomação oficializa os mandatos dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos no pleito de outubro deste ano, sendo considerado ato obrigatório para os candidatos poderem tomar posse e exercer seus cargos a partir de 2025. Ao todo, serão 3 prefeitos, 3 vices e 31 vereadores das três cidades.

O local que abrigava árvores, uma calçada e figura na memória de muitos moradores do município de Jaguaquara, como espaço de lazer e de vivências da infância, hoje se transformou em área comercial e de estacionamento. As informações são do jornal Tribuna da Bahia. O antigo espaço, usado outrora como praça pública, na Rua Ruy Barbosa, na altura da casa 38, e um terreno em frente, estão sendo invadido para uso comercial. Moradores denunciam a situação e afirmam que ela se deve ao crescimento vertiginoso populacional na cidade, nas últimas décadas. “E não é só isso, mas a má fé de poucos, que se apropriaram de áreas comuns para usufruto próprio, ainda que tenham feito pequenas benfeitorias na área, como um jardim”, explica um morador da cidade, que preferiu não se identificar. O uso indevido de áreas por particulares para estacionamento, por exemplo, levou ainda à retirada de árvores que compunham a memória afetiva de quem viveu a infância nestes locais. Neste contexto, proprietários de imóveis em Jaguaquara estão atônitos com as constantes invasões e pedem atenção do poder público para regular a situação, preservando áreas de convívio do município.

Um jovem de 23 anos foi morto a tiros na frente do irmão em Itaquara após eles se envolverem em uma briga de trânsito. De acordo com a Polícia Civil da cidade, o crime aconteceu na sexta-feira (15) e ninguém foi preso até esta segunda (18). A vítima foi identificada como Raili Barreto Dourado e era de origem cigana. Ele e irmão voltavam de uma cachoeira na zona rural do município, quando o carro que eles estavam bateu em outro veículo. De acordo com informações de testemunhas, que foram repassadas para a polícia, um dos homens do outro carro estava armado e atirou contra Raili. Ele foi socorrido para o Hospital Geral Prado Valadares, em Jequié, mas não resistiu aos ferimentos. Informações do G1.

O empresário do ramo de moda, José Antônio de Oliveira, 69 anos, morreu na manhã desta sexta-feira (15), enquanto pedalava na BA-263, trecho do município de Itapetinga. O idoso foi atingido pelas costas por um veículo de passeio e estava acompanhado de uma filha. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, mas Antônio não resistiu aos ferimentos. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) registrou a ocorrência. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou a perícia. O corpo de Oliveira foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Itapetinga para ser necropsiado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Um acidente entre uma carreta, um caminhão e um carro matou dois homens e deixou outras três pessoas feridas, nesta quinta-feira (14). A batida ocorreu em um trecho da BR-116, em Milagres, no Vale do Jiquiriçá. O caso é apurado pela Polícia Civil (PC). Em nota, a corporação detalhou que, segundo informações preliminares, a carreta bateu com o automóvel, que, na sequência, foi arrastado e prensado no fundo do caminhão. As cargas transportadas pelos veículos foram saqueadas, conforme apontou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). No entanto, o teor do material não foi detalhado. Também não se sabe em quais veículos as vítimas estavam. Os mortos foram identificados como Everton Rodrigues de Carvalho, de 42 anos, e Arigean Oliveira Macedo, de 36 anos. Os corpos deles foram levados para o Instituto Médico Legal (IML) da região, para serem necropsiados. Os feridos, cujos nomes não foram informados, foram socorridos e levados para o Hospital Municipal de Milagres. Não há detalhes sobre o estado de saúde deles. Segundo a PC, o acidente é investigado pela Delegacia Territorial de Milagres, onde o caso foi registrado. Os agentes acionaram o Departamento de Polícia Técnica (DPT), que, além de remover os corpos, fez perícia no local.

A Polícia Federal cumpriu nesta terça-feira (12) mandados de busca e apreensão, em Anagé, Tanque Novo e em João Pessoa, na Paraíba, no âmbito da Operação Proteção à Infância II, que visou continuidade às ações de repressão a crimes de produção, armazenamento, transmissão, disponibilização e venda de conteúdo de abuso sexual infantojuvenil pela internet. Em João Pessoa, houve uma prisão em flagrante por ter sido encontrado material de abuso sexual infantojuvenil armazenado no aparelho celular do investigado, em desfavor de quem se cumpria a medida de busca e apreensão. Os equipamentos eletrônicos apreendidos foram encaminhados à perícia da PF para extração e exame de seu conteúdo, a fim de confirmar a autoria dos crimes, bem como para apurar se os investigados também produziam vídeos e fotos com cenas de abuso sexual infantojuvenil, o que pode configurar crime de estupro de vulnerável. Diante dos fatos, as investigações prosseguem visando identificar outros participantes dos crimes, bem como localizar e resgatar vítimas dos abusos.

A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), através da Coordenação de Análise de Risco e Fiscalização do Trânsito Agropecuário e com o apoio da 80ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) de Cândido Sales, realizou nos municípios de Mortugaba, Condeúba, Cordeiros e Piripá, a Fase 2 da Operação “Nem Tudo São Flores”. A ação visa prevenir a proliferação do cancro cítrico, praga que ameaça a citricultura baiana e é causada por uma bactéria que ataca frutos, ramos e folhas de diversas espécies, como laranja, limão e tangerina. A praga pode provocar a depreciação ou queda prematura dos frutos, além de depreciar as plantas, comprometendo o desenvolvimento e a produção. A equipe da Adab realizou inspeções em propriedades rurais, estabelecimentos comerciais e feiras livres com o objetivo de preservar o status fitossanitário da Bahia como Área Livre das pragas HLB, Cancro Cítrico e Morte Súbita dos Citros, as quais afetam a fruticultura e causam prejuízos econômicos. Durante a ação foram apreendidas mudas comercializadas sem a devida certificação.

Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Valdinei Araújo, que faz parte da diretoria do Sindicato Rural de Brumado e presidente-coordenador do Polo Regional dos Agricultores Familiares do Sudoeste da Bahia, disse que, apesar das melhorias, ainda há muito a ser feito na região no que se refere à assistência técnica aos produtores rurais. Araújo destacou que o objetivo é fazer com que os agricultores tenham mais visão sobre as melhores formas de realizar o plantio e a colheita. Questionado sobre as super safras registradas na região de Brumado e Livramento de Nossa Senhora, o presidente-coordenador respondeu que o sindicato e o polo regional atuam com a conscientização dos produtores. “Todo mundo plantou na mesma época e colheu no mesmo tempo. Quando a safra vem em abundância, certamente, o preço também acaba caindo. Nossos produtores precisam plantar de forma gradativa, não tudo de vez”, explicou. Para 2025, Valdinei pede aos novos gestores que fortaleçam o meio rural, tendo em vista o cenário de crise vivenciado em algumas localidades, muito dos quais causado por mudanças climáticas. “Esperamos que tenham um olhar diferenciado para o meio rural. A agricultura familiar alimenta toda uma cadeia. Trabalhamos para salvar o próprio mundo e que os novos gestores enxerguem isso”, defendeu. Vale salientar que o polo regional abrange hoje 34 municípios.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta terça-feira (05), recomendaram à câmara de vereadores a rejeição das contas da prefeitura de Encruzilhada, relativas ao exercício de 2020, do então prefeito Wekisley Teixeira Silva (PSD), o Dr. Lei, aplicando multa ao gestor e promovendo representação ao Ministério Público de Estadual, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, as contas tiveram o parecer pela rejeição em razão do descumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, onde foi constatado a ausência de recursos em caixa para cumprir as despesas inscritas em “restos a pagar” – apresentando um saldo a descoberto no valor de R$1.026.563,36; também por causa da violação de exigências previstas nas Leis Federais nºs 8.666/93 e 10.520/02 na realização de procedimentos licitatórios; e em virtude da ausência do pagamento de multas – que já se encontram vencidas – aplicadas pelo TCM ao gestor. As contas da prefeitura de Encruzilhada foram reincluídas na pauta de julgamento após pedido de vistas do conselheiro Mário Negromonte, que, em sua manifestação, acompanhou o voto do relator original – conselheiro Plínio Carneiro Filho – mantendo o parecer prévio pela rejeição. As contas da Prefeitura de Encruzilhada apresentaram um superávit orçamentário da ordem de R$604.315,30, vez que a receita arrecadada alcançou o montante de R$57.928.615,30 e as despesas executadas somaram R$57.324.300,00. A administração investiu 21,81% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino no município, descumprindo, assim, o mínimo de 25%. Ainda sobre as obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito investiu 69,78% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60% e aplicou em ações e serviços de saúde 19,88% dos recursos específicos, atendendo o mínimo de 15%. Já a despesa total com pessoal representou 51,10% da Receita Corrente Líquida, cumprindo o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Após a aprovação do voto, os conselheiros imputaram multa ao gestor – através de Deliberação de Imputação de Débito – no valor de R$ 8 mil. Cabe recurso da decisão.