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22/Ago/2013 - 14h57

Iuiú: Professores ganham na justiça o direito ao reajuste salarial

Iuiú: Professores ganham na justiça o direito ao reajuste salarial O município é administrado pelo petista Carlos Vagner Frota Lopes, o Dr. Vaguinho. (Foto: Divulgação).

Após entrarem com uma ação na justiça, os professores de Iuiú ganharam o direito de que seja acrescentado em seus salários 7,97% do índice de reajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2013. O município é administrado pelo petista Carlos Vagner Frota Lopes, o Dr. Vaguinho. A decisão foi concedida em caráter liminar pelo juiz José Eduardo das Neves Brito, que levou em consideração a Lei Municipal 232/2009, que instituiu o Plano de Carreira do Magistério do Município de Iuiú. Em seu artigo 52, a Lei prevê que o vencimento nunca deverá ser inferior ao Piso Salarial Nacional da categoria (Lei 11.738/2008) e deve ser reajustado anualmente. Na sentença, o magistrado determinou que seja implementado “na próxima folha de pagamento, após a intimação da decisão, o reajuste de 7,97% sobre os vencimentos dos Autores, em conformidade com a Lei Federal 11.738/2009 e a Lei Municipal 232/2009 em seu art. 52”. Caso a decisão não seja acatada, o prefeito poderá ser multado em um salário mínimo por dia. A multa ainda pode ser revertida para os cofres públicos municipais, correspondendo a cinco salários mínimos, diariamente, se não for cumprido o ordenado. O Sindicato da categoria ainda informou que já havia tentado por diversas vezes um acordo com a prefeitura, mas sem êxito.

Comentários

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Anne
O mesmo deveria acontecer em nossa cidade!
Professor Gilmar Santos
Parabéns aos Professores de Iuiú por esta conquista! Infelizmente, nossos gestores desconhecem ou fingem não conhecer os nossos direitos. Avante Companheiros!

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