Defensoria Pública Estadual lança cartilha de instrução sobre abordagem policial em Brumado

30 Set 2019 - 12:00h

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) lançou a cartilha “O que você precisa saber sobre abordagem policial” no Colégio Municipal Idalina Azevedo Lobo, em Brumado. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o defensor público Ewerton Santos Freitas explicou que a cartilha tem o objetivo de informar aos cidadãos os seus direitos e deveres no momento de uma abordagem policial. Entre os tópicos abordados estão: identificação policial, revista pessoal, uso de algemas, busca domiciliar, realização de exame de corpo delito, devolução de pertences, abuso de autoridade, audiência de custódia e denúncia à violência arbitrária. Segundo Ewerton, no caso de o cidadão identificar que está tendo o seu direito violado ou que tenha havido algum excesso durante a abordagem policial poderá recorrer à justiça - a própria cartilha presta as orientações necessárias para que o cidadão possa dar o encaminhamento devido a sua denúncia. “A Defensoria Pública tem várias cartilhas e o objetivo é levar conhecimento jurídico a um público que, em regra, não teria acesso a esse conhecimento, um público em situação de vulnerabilidade social”, declarou. Os atos de lançamento da cartilha foram realizados em cidades estratégicas na capital e no interior, entre as quais o município de Brumado.

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