Guanambi: Justiça Federal acata denúncia contra ex-prefeito Charles Fernandes por fraude em licitação

31 Dez 2020 - 07:00h

A Justiça Federal, Subseção Judiciária de Guanambi, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) em desfavor do ex-prefeito de Guanambi e atual deputado federal, Charles Fernandes (PSD). A decisão indica prováveis irregularidades nos procedimentos licitatórios das Unidades Básicas de Saúde dos bairros Novo Horizonte, Paraíso e Ipiranga, em 2014. Na decisão, o MPF pontuou que o ex-prefeito, o secretário de saúde Manoel Paulo Fraga Rodrigues, agentes públicos responsáveis pela condução de licitações no Município à época, o controlador oculto da Companhia Brasileira de Serviços Industriais e Infraestrutura Ltda. – Cobrasiel e Euplan Construções, além do sócio-diretor da pessoa jurídica Engelima Construções e Serviços Ltda, fraudaram o caráter competitivo da Concorrência (CO) 008/2014, com final direcionamento do certame em favor da Cobrasiel. Ainda conforme a denúncia, a licitação está marcada por múltiplos vícios que resultam indicativos de montagem do procedimento, ajuste prévio entre particulares e a administração, ausência de competitividade e direcionamento do resultado. Os acusados terão o prazo de 10 (dez) dias para responderem à acusação por escrito, por intermédio de seus respectivos defensores.

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