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30/Mar/2021 - 15h30

Câmara de Feira de Santana aprova multa para quem não usar máscara em espaços públicos

Câmara de Feira de Santana aprova multa para quem não usar máscara em espaços públicos Foto: Divulgação

A obrigatoriedade do uso de máscara em todos os espaços públicos enquanto durar a pandemia do Coronavírus foi aprovada pela Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (29). De acordo com o Projeto de Lei nº 30/2021, em caso de descumprimento, a multa será de R$ 300. Se comprovada a reincidência, o valor da penalidade será multiplicado pelo número de vezes em que a infração for registrada. O projeto aprovado é de autoria do vereador Luiz da Feira (PROS), que recebeu 17 votos favoráveis e uma abstenção, creditada a Edvaldo Lima (MDB), por considerar que as pessoas não devem ser obrigadas a utilizar máscara, presumido que o seu uso já é feito por “uma questão de segurança”. O vereador Professor Ivamberg Lima (PT), por sua vez, alertou para a existência de pessoas que insistem em não utilizar a máscara em ambientes públicos, colocando a vida dos outros em risco. Jhonatas Monteiro (PSOL), por sua vez, defendeu que a iniciativa “não fere os direitos individuais dos cidadãos”, lembrando que a obrigatoriedade do uso da proteção é em espaços públicos e privados onde há circulação coletiva de pessoas. Os vereadores favoráveis à medida argumentaram, também, em cima da alta ocupação de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em Feira de Santana e pela possibilidade de esgotamento dos insumos e medicamentos necessários para a internação de pacientes com Covid-19.

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