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29/Jun/2021 - 15h00

Brumado vai receber recurso do Ministério da Saúde para custeio dos serviços de Atenção Especializada

Brumado vai receber recurso do Ministério da Saúde para custeio dos serviços de Atenção Especializada Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Por meio de portaria, o Ministério da Saúde habilitou 65 municípios da Bahia a receberem recursos referentes ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. A portaria, que considerou a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, além de estabelecer os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde. Segundo o Governo Federal, os recursos de emendas parlamentares destinados à atenção básica em saúde devem ser direcionados especialmente no combate à pandemia de Covid-19. As 65 cidades devem receber ao todo R$ 52,6 milhões. A cidade de Brumado está na lista como um dos municípios contemplados e receberá R$ 700 mil. Além disso, Livramento de Nossa Senhora, Boquira, Presidente Jânio Quadros e Paramirim também serão contemplados com os recursos. O repasse será feito do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos fundos municipais, em até seis parcelas.

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