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01/Set/2021 - 09h00

TCM considera irregular repasse de recursos à sindicato de Rio de Contas

TCM considera irregular repasse de recursos à sindicato de Rio de Contas Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Na sessão desta terça-feira (31), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram irregular o repasse de recursos pela Prefeitura de Rio de Contas, da responsabilidade do ex-prefeito Márcio de Oliveira Farias (PSD), ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio de Contas, então administrado por Manoel Antônio dos Reis. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o convênio foi firmado no exercício de 2014. O conselheiro substituto Ronaldo Sant’Anna, relator do parecer, imputou multa de R$ 1,5 mil ao ex-prefeito e de R$ 1 mil ao gestor do sindicato. O Convênio nº 001/2014, fixado em R$ 81.000,00, tinha por objeto “a prestação de serviços básicos odontológicos a toda a população rural do município de Rio de Contas”. A relatoria identificou a ausência de parte da documentação obrigatória, sobretudo a lei específica autorizando a destinação de recursos públicos municipais para a entidade, e o Plano de Trabalho do Termo de Convênio n°001/2014. Cabe recurso da decisão.

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