O decreto, publicado pela prefeitura municipal de Brumado, para avaliação de desempenho dos professores não foi aprovado pela APLB Sindicato. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, César Nolasco, diretor regional do órgão, destacou que o decreto possui uma série de ilegalidades, bem como caracteriza perseguição à categoria, ao sindicato e a sua diretoria. Segundo Nolasco, a empresa contratada para fazer a referida avaliação não pode desempenhar tal atividade, conforme determinado em seu CNPJ. “O decreto não traz data de prova, data do avanço, bibliografia, não tem conteúdo nenhum. É um decreto muito vago, além de apresentar irregularidades e inconstitucionalidades. Quando ele fere o princípio da isonomia entre o servidor é um ato inconstitucional”, afirmou. Para o diretor, o objetivo do prefeito é não recompensar financeiramente os professores e economizar na folha de pagamento. Ademais, conforme pontuou, o decreto não está em consonância com a Lei do Plano de Carreira. A APLB esteve na Câmara Municipal levando ao conhecimento dos vereadores a denúncia contra o decreto do Executivo. “Os vereadores sinalizaram com a possibilidade de intervenção para derrubada desse decreto na Câmara. Esperamos que o Governo Municipal reconheça que cometeu um erro. Os vícios são notórios e o processo está comprometido e suspeito. Queremos lisura”, completou.