Foto: WhatsApp/Achei Sudoeste Profissionais da área da saúde vivem um momento de profunda indignação na cidade de Matina.
Além de uma redução nos salários mensais, a categoria foi informada que ficará sem receber por um período estimado de até três meses.
A medida, considerada arbitrária pelos trabalhadores, atinge diretamente profissionais da área da saúde que trabalham no Hospital Municipal, nos Postos de Saúde da Família (PSFs) e no Samu 192.
Uma situação semelhante ocorreu na cidade no final de 2024, quando a Secretaria Municipal de Saúde adotou a mesma prática, atrasando salários e impondo cortes injustificados.
Na época, a alegação da gestão foi a falta de repasses financeiros e ajustes orçamentários. Para a classe, mesmo sob dificuldades financeiras, deixar de pagar servidores públicos é uma grave violação dos direitos trabalhistas e dos princípios da administração pública, como legalidade e moralidade, previstos na Constituição Federal.
O problema também viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que os gestores devem planejar suas despesas respeitando os limites de gasto com pessoal.
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) podem ser acionados para investigar a conduta da administração municipal.
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