Nesta terça-feira (23) durante a sessão plenária ocorrida no Tribunal de Contas dos Municípios, os conselheiros acataram recurso ordinário apresentando por Gelson Caires da Silva (PSD), gestor responsável pelas contas do ano de 2023 da Câmara Municipal de Dom Basílio. O recurso foi solicitado depois que, em 23/10/2024, as contas da câmara foram consideradas regulares com ressalvas, em razão do pagamento a maior no mês de dezembro, a título de 13º salário, sem de lei específica autorizativa. Em sua defesa, o gestor informou que tal pagamento está amparado pela Resolução nº 02/2023, que dispõe sobre a percepção de 13º salário por parte dos edis. E acrescentou que o Regimento Interno da Câmara de Dom Basílio prevê que “os subsídios dos vereadores serão fixados por Resolução da Câmara Municipal”. O conselheiro Nelson Pellegrino, relator do recurso, acatou a defesa do gestor, vez que, embora denominado “Projeto de Resolução”, o conteúdo da Resolução nº 02/2023 seguiu o rito de discussão e aprovação pelo Plenário da Câmara Municipal. Portanto, foi alterado o mérito das contas para regulares – sem a indicação de quaisquer ressalvas.

Ícone da comunicação regional, o radialista Bonny Silva, da Rádio Cultura FM, em Guanambi, está há 32 anos no segmento. Em alusão ao Dia do Radialista, celebrado no último domingo (21), ele falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar um pouco sobre a sua história e a paixão pela rádio. “O rádio é algo fascinante, aquele meio de comunicação que é insuperável. Mesmo com as novas tecnologias e formas de comunicação, o rádio continua se atualizando e agregando àquilo que chega como seu concorrente”, avaliou. Com um programa de rádio diário, Silva disse que sua missão é informar, divertir, emocionar e se envolver pessoalmente com os problemas da comunidade em busca de soluções. “O rádio é um instrumento multifacetado do qual temos o prazer de fazer parte”, completou. Ouvinte de rádio desde pequeno, Bonny entrou em uma emissora por acaso. Na época, há três décadas atrás, ele tentou uma oportunidade na Rádio Alvorada, onde fez um teste com o radialista Clóvis Júnior, responsável pela coordenação artística da emissora. Com boa dicção e comunicação, ele foi selecionado para fazer parte da rádio e, de lá pra cá, não parou mais. “Sempre fui fascinado por falar e me expressar. Na época, eu era agente comunitário de saúde, morava na zona rural. Com essa oportunidade, ingressei no rádio e não mais saí e nem tenho pretensão”, apontou. No meio, ele fez de tudo: foi arrecadador financeiro, sonoplasta, repórter de pista no jornalismo esportivo, repórter de jornalismo policial e âncora do radiojornalismo. Como dica, Bonny destacou que é preciso ser perseverante, ter vontade de aprender e se adaptar aos desafios, explorar os próprios potenciais e aprimorar os talentos. “É uma missão árdua que exige responsabilidade de todos nós”, finalizou.

Nesta terça-feira (23), em Maracás, a Polícia Civil da Bahia deflagrou mais uma fase da Operação Brilho do Amanhã e cumpriu mandado judicial de busca e apreensão de adolescente, além de busca e apreensão domiciliar. O investigado responde a apurações por condutas análogas a crimes de abuso sexual infantojuvenil e instigação à automutilação. De acordo com as investigações, o adolescente mantinha grande acervo de material de pornografia infantojuvenil em plataformas digitais, além de praticar produção, disponibilização e transmissão de imagens de abuso sexual, estupro e extorsão por atividades sexuais. Durante as diligências, foram apreendidos dispositivos eletrônicos, celular e mídias digitais, que serão submetidos à extração e análise técnica. Em avaliação preliminar, o celular pessoal revelou evidências das práticas investigadas, como interações em que o adolescente induzia uma vítima à automutilação e a atos de conotação sexual em transmissões ao vivo, com a participação de outros integrantes. As apurações tiveram início a partir de denúncia e levantamentos que identificaram grupos em aplicativo de rede social voltado a jogos virtuais. Nesses espaços, as vítimas eram coagidas, sob extorsão e tortura psicológica, a produzir vídeos de automutilação e de abuso sexual. Diálogos coletados confirmaram a participação do investigado em transmissões ao vivo, com milhares de membros, em que menores eram submetidos a situações de extrema violência física e psicológica. O adolescente apreendido foi apresentado ao Poder Judiciário, que determinou sua internação com restrição de liberdade em uma Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case), vinculada à Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac). A operação foi realizada pelo Núcleo Especializado em Repressão a Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Ambiente Virtual (Nercca) e pela Delegacia Territorial de Maracás, com apoio do Departamento de Proteção à Mulher, Cidadania e Pessoas Vulneráveis (DPMCV), da 9ª Coorpin e da Polícia Federal. Coordenada pelo DPMCV, a Operação Brilho do Amanhã tem como foco o enfrentamento a crimes sexuais contra crianças e adolescentes em ambiente digital, com medidas voltadas para a responsabilização dos autores, proteção das vítimas e conscientização social sobre a gravidade dessas práticas criminosas.

Na tarde desta terça-feira (23), por volta de 16h, manifestantes bloquearam a BA-262, no Km 320, próximo ao Povoado do Baixão, em Vitória da Conquista. Segundo informou a 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv) ao site Achei Sudoeste, moradores das localidades do Pradoso e Baixão reivindicam melhorias no abastecimento de água e no transporte público da região. Durante a manifestação, pneus e galhos foram incendiados na pista, causando a sua obstrução total no trecho. Acionada, a 2ª CIPRv negociou com os organizadores do movimento e, após avaliação dos riscos decorrentes da interdição, os manifestantes decidiram encerrar o protesto. A liberação da via contou com o apoio do Corpo de Bombeiros, que apagou o fogo nos pneus e na vegetação às margens da estrada. O tráfego foi restabelecido em seguida.   

A Polícia Civil da Bahia prendeu em flagrante, na noite de segunda-feira (22), um homem de 30 anos pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, em Vitória da Conquista. A ação foi realizada por investigadores da 8ª Delegacia (DTE/Tóxicos e Entorpecentes). Após investigações, a equipe identificou que o condenado, que cumpre pena em regime semiaberto, estaria circulando armado em razão de uma briga entre grupos criminosos na cidade. Durante a apuração, ele foi abordado pelos policiais no momento em que se deslocava em direção ao Presídio, em um veículo, acompanhado de outros dois homens. Na ação, o suspeito tentou se desfazer de um revólver calibre 38, municiado, arremessando-o sobre o muro de um terreno vizinho, mas a arma foi localizada e apreendida. O homem já havia sido condenado a mais de 20 anos de reclusão e cumpria pena em regime semiaberto. O revólver, juntamente com cinco munições, foi apresentado na unidade policial. O suspeito permanece custodiado e à disposição do Poder Judiciário.

Um incêndio de grande proporção atingiu a garagem da Prefeitura de Livramento de Nossa Senhora na segunda-feira (22). Veículos apreendidos pela Polícia Civil e ambulâncias sucateadas do município foram destruídos. As chamas se espalharam rapidamente e provocaram um prejuízo considerável ao patrimônio público. Funcionários e moradores da região tentaram conter o fogo, mas recuaram diante do risco. Imagens registradas no local mostram os destroços espalhados e uma intensa nuvem de fumaça. A Polícia Técnica realizou os procedimentos de praxe para apuração do ocorrido, porém as causas do incêndio ainda não foram divulgadas. Segundo a prefeitura, o espaço havia sido cedido à Polícia Civil para a guarda temporária dos veículos.

Na noite desta segunda-feira (22), uma tentativa de homicídio foi registrada no Bairro Irmã Dulce, em Brumado. Uma jovem de 21 anos, gestante, foi alvejada com disparos de arma de fogo. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado Fábio Lago, responsável pelas investigações, informou que a vítima foi atingida com três disparos, sendo um na região da perna, próximo à artéria femural, outro à queima roupa no rosto, e o terceiro nas costas enquanto ela corria. O 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e o Samu 192 foram acionados e a jovem foi prontamente socorrida ao Hospital Municipal de Brumado, onde se encontra estável apesar da gravidade do ocorrido. O delegado garantiu que a Polícia Civil está em diligências contínuas para elucidar a autoria do crime. “Foi uma monstruosidade contra essa jovem, que inclusive, conforme relato da própria vítima, encontra-se grávida de 2 meses. A equipe pertencente à 20ª Coorpin está empenhada para que o mais rápido possível consigamos dar uma resposta à altura dessa tentativa de homicídio e, por que não dizer, tentativa de execução”, afirmou. A polícia não descarta a hipótese de que o crime esteja relacionado à disputa de facções por território na cidade.

Na noite desta segunda-feira (22), representantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Esther Trindade Serra) usaram a tribuna livre da Câmara de Vereadores de Brumado para falar sobre a campanha Setembro Amarelo, de conscientização e prevenção ao suicídio. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a psicóloga Flávia Marcília destacou que a ação visa prevenir a ocorrência de casos de suicídio. Na cidade, o centro de referência promove esse acompanhamento inicial de pessoas em situação de vulnerabilidade. “No Cras, a gente faz o atendimento e acolhimento das famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. Não realizamos o atendimento psicoterapêutico, mas fazemos esse primeiro atendimento e os devidos encaminhamentos para a rede de atendimento”, explicou. O Cras esteve na casa legislativa justamente no dia da votação de um projeto de lei para instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio. Acerca do tema, a psicóloga afirmou que é muito importante dar visibilidade à causa e discutir o assunto em todas as oportunidades. “Ainda é um tema muito estigmatizado. As pessoas têm muito medo de falar sobre suicídio e, quanto mais falarmos sobre os canais de apoio e prevenção, mais casos serão evitados”, asseverou. Para se ter uma ideia da gravidade do problema de saúde pública, no ano passado, foram registrados 7 casos de suicídio em Brumado. Neste ano, até o momento, 4 casos foram contabilizados. No Brasil, o índice é muito alto: em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. Segundo Marcília, os dados são alarmantes e as famílias devem estar atentas para mudanças bruscas no comportamento, como isolamento social, introspecção, desânimo e apatia, a fim de buscar o tratamento adequado.

No último domingo (21), policiais da 79ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) prenderam um homem em flagrante por tráfico de drogas no Bairro Alto do Paraíso, em Poções. A ação ocorreu durante patrulhamento de rotina, quando o suspeito tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura, mas foi alcançado e abordado pela guarnição. Com ele, foram encontradas 58 porções de substância análoga à maconha e R$ 150,00 em espécie. O homem e todo material apreendido foram apresentados no Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep) em Vitória da Conquista, onde as medidas legais cabíveis foram adotadas.

Na noite desta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 044/2025, que institui a campanha de valorização da vida denominada Setembro Amarelo e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio no calendário oficial do município de Brumado, foi aprovado na sessão da Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o autor da proposta, vereador Vanderlei Bastos Miranda (Avante), o Boca, destacou que a instituição do Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio possibilitará que o poder público promova evento e ações em alusão à data, chamando ainda mais atenção da comunidade para a conscientização e prevenção da ocorrência de casos de suicídio na cidade. Para se ter uma ideia da gravidade do problema de saúde pública, no ano passado, foram registrados 7 casos de suicídio em Brumado. Neste ano, até o momento, 4 casos foram contabilizados. No Brasil, o índice é muito alto: em média, 38 pessoas cometem suicídio por dia. Diante dessa triste realidade, o parlamentar ressaltou que, quanto mais a campanha for divulgada e o assunto debatido, mais casos de suicídio serão evitados e vidas preservadas na cidade e no país. Presidente da casa legislativa, o vereador Rubens Araújo defendeu que a causa merece atenção especial. Conforme salientou, o objetivo da campanha é alertar as famílias para identificar os principais sintomas e buscar o tratamento adequado. “Pedimos à população que leve tudo à sério. Não é frescura. Precisamos ter empatia pelo próximo”, pediu.

Um jovem autista de 26 anos foi morto durante uma troca de tiros no bairro de Rio Sena, em Salvador, na noite de segunda-feira (23). De acordo com apuração da TV Bahia, a vítima foi atingida durante um uma troca de tiros. Ninguém foi preso. Marcos Vinícius Alcântara era bastante querido pela comunidade e frequentemente aparecia em vídeos gravados pelos moradores do Rio Sena. Na noite de terça, ele foi baleado na altura da clavícula. Ainda não há informações mais detalhadas sobre as circunstâncias do crime. Moradores da comunidade afirmam que ele foi baleado por policiais, mas a Polícia Civil disse, através de nota, que o confronto foi entre facções rivais e que já encontrou o jovem baleado. Marcos Vinícius foi socorrido por equipes da Companhias de Policiamento Tático (Rondesp) para o Hospital do Subúrbio, mas não resistiu aos ferimentos. O Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o caso.

Na madrugada de domingo (21), uma festa do tipo “paredão” interrompeu o sossego dos moradores do Bairro Baraúnas, em Brumado. Acionada após denúncias de ameaça e perturbação da paz, o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) esteve no local. Durante a intervenção, dois homens com antecedentes criminais foram detidos. Eles tentaram se misturar entre os participantes da festa. Com a dupla, foram encontradas drogas. Ambos resistiram à ordem de reduzir o volume do som, sendo conduzidos à Delegacia Territorial de Brumado para prestar depoimento. Na unidade, os indivíduos negaram ter feito ameaças aos moradores. A comunidade apontou que convive constantemente com esse tipo de festa, com som muito alto e desrespeito ao sossego público.

O líder da Associação Sociedade Espírita Brasileira Amor Supremo (Sebas), Kleber Aran Ferreira e Silva, foi condenado a 50 anos, 16 meses e 25 dias de prisão pelos crimes de violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. A nova sentença, que deve ser cumprida em regime fechado, foi ampliada após um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O órgão solicitou o redimensionamento da pena inicial de 20 anos e cinco meses de prisão, estabelecida em primeira instância, em novembro de 2024. Kleber Aran foi condenado por violação sexual mediante fraude contra três fiéis que frequentavam a associação espírita. A condenação também previa uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, que devia ser paga a cada vítima. Na época, a denúncia foi oferecida por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos de Salvador e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), após investigação instaurada em 2021. Na nova decisão, os desembargadores reconheceram que uma das vítimas estava em estado de vulnerabilidade, decorrente de uma embriaguez induzida pelo acusado. Na análise da 1ª Turma da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, o fato configura crime de estupro de vulnerável. O documento também enfatiza o padrão de manipulação psicológica e espiritual exercido pelo réu sobre as vítimas.

No período de 15 a 19 de setembro de 2025, foi realizado o Encontro Internacional Iberoamericano de Chefes de Unidades de Manutenção da Ordem na cidade de Madri, na Espanha, com o objetivo de discutir novos modelos de policiamento para manutenção da ordem em manifestações e grandes eventos nos países da América do Sul e da Europa. O Brasil foi representado pela Policia Militar da Bahia através do Coronel Arthur Mascarenhas Fernandes, comandante do Comando de Policiamento em Missões Especiais (CPME). Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Mascarenhas destacou que, no encontro, foram discutidas técnicas, doutrinas e estruturas das unidades de manutenção da ordem, ligadas diretamente à realização de grandes eventos. “Foi uma troca de experiência muito significativa. Conhecemos novas doutrinas, novas técnicas, novos princípios que são utilizados pelas polícias de toda América do Sul e da Espanha”, afirmou. Para o comandante, participar de um encontro internacional como representante de todas as polícias militares do país é muito gratificante.

“É graças à experiência que eu adquiri ao longo da minha carreira como comandante”, avaliou. Fazendo um comparativo entre as forças de segurança na Europa e no Brasil, o Coronel apontou que, em termos de técnica, há uma diferenciação no desempenho da atividade policial no controle de grandes eventos devido a uma série de fatores, a começar por questões culturais. “Lá, a sociedade respeita muito as instituições públicas, a sua polícia e o retorno também é igual. Já nos países da América Latina, vemos uma resistência muito grande da população nas leis, na ordem, nas instituições públicas. Aqui a polícia é constantemente desrespeitada em todos os aspectos e utilizamos muita munição química para esse controle”, ponderou. Apesar do contraste no poder de atuação, o comandante garantiu que a Polícia Militar da Bahia não deixa a desejar a nenhuma polícia do mundo. Durante o encontro, foram feitas visitas ao Palácio Real e a Unidade de Intervenção Policial (UIP) da Polícia Nacional da Espanha, além de uma visita técnica ao Estádio do Real Madrid.  

Por unanimidade, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Brumado aprovou os critérios adicionais de seleção para adesão ao Programa Minha Casa Minha Vida - Residencial São Sebastião I. A deliberação ocorreu no dia 12/09, durante sessão extraordinária. De acordo com o órgão, terão direito a participar do processo as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que não tenham sido contempladas anteriormente em programas habitacionais. Famílias oriundas de outras cidades também poderão concorrer, desde que comprovem residência em Brumado há pelo menos cinco anos por meio do CadÚnico, além daquelas que estejam em situação de aluguel social, devidamente atestada pelo ente público. A medida visa dar maior transparência e organização à seleção dos beneficiários, garantindo que as unidades habitacionais sejam destinadas prioritariamente a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Nesta segunda-feira (22), o 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) apreendeu um adolescente de 17 anos na cidade de Candiba. O menor é suspeito de envolvimento na morte de Florisvaldo Correia da Silva, de 82 anos. O idoso foi encontrado morto na Fazenda Palmeiras, zona rural do município. O corpo apresentava sinais de violência, incluindo lesões provocadas por golpes de pau na região da cabeça. Foram levados dinheiro, uma bolsa e o aparelho celular da vítima. O adolescente foi localizado em sua residência no Bairro Palmeira em posse do celular de Florisvaldo. Ele foi conduzido à Delegacia Territorial de Candiba, onde o caso segue sendo investigado.

Na sexta-feira (19), a Polícia Civil da Bahia realizou uma operação em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo do estado, que resultou na prisão de um suspeito de tráfico de drogas. A detenção ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça, no bairro São Benedito. O alvo do mandado, de 31 anos, é apontado como líder de um grupo criminoso com atuação na região. Durante a ação, o investigado tentou se desfazer de uma bolsa contendo porções de maconha, materiais para embalagem e uma balança de precisão. Diante dos fatos, o suspeito foi preso em flagrante por tráfico de drogas e está custodiado à disposição da Justiça.

O Setembro Verde é uma campanha nacional que incentiva e promove a conscientização sobre a importância da doação de órgãos e tecidos no Brasil. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, a enfermeira Daiara Dourado, que atua no Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, onde faz parte da Comissão Intrahospitalar de Doação de Órgãos e Tecidos Para Transplantes, falou um pouco mais sobre o tema. Dourado relatou que a última doação registrada no município ocorreu no ano de 2023. De lá para cá, segundo informou, o número de protocolos abertos para início do processo de doação diminuiu. “Falta conhecimento. Muitas pessoas têm preconceito com relação ao tema. A morte gera luto, tristeza e acaba tudo isso influenciando [nessa diminuição]”, afirmou. O trabalho feito pela comissão é realizado no Hospital Municipal de Brumado, que atende pacientes de toda região. Para a enfermeira, é preciso mobilizar uma campanha regional para incentivo à doação de órgãos e tecidos a fim de aumentar o número de doadores. “Precisamos priorizar o Setembro Verde. Quando o paciente doa várias vidas são salvas”, ressaltou. Hoje, na Bahia, 2156 pacientes aguardam na fila por um rim, 1638 pacientes esperam por uma córnea, 63 pacientes aguardam por um fígado e 1 paciente espera por um coração. Mesmo que o Brasil seja referência no processo de captação e transplante de órgãos, os números de pacientes na fila de espera só tendem a aumentar. Para ser um possível doador, Daiara orientou que os interessados devem deixar os familiares avisados sobre o seu desejo. “São os nossos familiares que irão decidir de fato. Quem responde por nós são nossos familiares de primeiro e segundo grau. Não adianta só ser documentado”, esclareceu.    

A pesquisa Real Time Big Data, divulgada nesta segunda-feira (22), mostra um cenário de disputa acirrada entre o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto (União Brasil), e o governador Jerônimo Rodrigues (PT) na corrida pelo governo da Bahia em 2026. Segundo os números do levantamento, ACM Neto aparece com 40% das intenções de voto, enquanto Jerônimo tem 36%. Pela margem de erro de três pontos percentuais, os dois estão tecnicamente empatados. Em terceiro lugar, aparecem Kleber Rosa (PSOL) e Aleluia (Novo), ambos com 2% das intenções de voto. Brancos e nulos somam 11%, e 6% dos entrevistados se declararam indecisos. A pesquisa ouviu 1.200 eleitores por telefone nos dias 18 e 19 de setembro de 2025. O nível de confiança é de 95%.

Um homem de 34 anos foi conduzido por maus-tratos a animais no Bairro do Tanque, em Brumado. Na última quarta-feira (17), ele foi flagrado por câmeras de segurança chutando um cachorro. No vídeo, é possível ver o animal dormindo na calçada quando é surpreendido pela agressão. O caso viralizou nas redes sociais e causou revolta entre a população. Em uma ação conjunta das Polícias Civil e Militar, o suspeito foi localizado e detido na tarde da última sexta-feira (19). Identificado como morador de rua, ele foi conduzido para a sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) por policiais militares. Na unidade, o homem confessou que agrediu o animal por se tratar de um cachorro feroz. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado. A Polícia Civil informou que o caso segue em investigação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) negou seguimento a um recurso interposto pelo Estado da Bahia e manteve a decisão que anulou o processo judicial que havia confirmado a demissão de um policial militar por deserção. O caso, que envolve a reintegração de um soldado, foi parar na Corte Suprema após o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) entender que houve cerceamento de defesa, pois a sentença de primeira instância foi proferida sem a juntada dos autos do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), documento considerado essencial para o deslinde da causa. A controvérsia tem origem na demissão do policial militar, ocorrida em um processo administrativo disciplinar no qual ele foi citado por edital e julgado à revelia. Em sua defesa, o soldado alegou que a citação por edital foi irregular, pois não teria havido tentativas prévias de citação pessoal. Ele argumentou ainda que requereu administrativamente o acesso integral aos autos do PAD para embasar sua defesa, mas o Estado não atendeu ao pedido, nem juntou espontaneamente os documentos ao processo judicial. Ao analisar o caso inicialmente, o juízo de primeira instância considerou que as questões levantadas na ação eram exclusivamente de direito e, portanto, prescindiam de produção probatória. Com base nesse entendimento, o magistrado julgou antecipadamente a lide e manteve a demissão. Inconformado, o policial recorreu ao TJ-BA. O TJ acolheu a tese de cerceamento de defesa, entendendo que a análise da regularidade da citação por edital dependia necessariamente do exame do PAD, documento sob a guarda exclusiva do Estado. Dessa forma, a Corte anulou a sentença e determinou o retorno dos autos à primeira instância para que o PAD fosse juntado e as partes pudessem produzir provas. Insatisfeito, o Estado da Bahia interpôs um Recurso Extraordinário ao STF, alegando violação a dispositivos constitucionais, como os princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório. Em decisão, o ministro Luis Roberto Barroso, destacou que a discussão central do caso exigia a análise do contexto fático-probatório e da legislação infraconstitucional, o que está fora da alçada do STF em um recurso dessa natureza. "Para ultrapassar o entendimento do Tribunal de origem, seria necessário analisar a causa à luz da interpretação dada à legislação infraconstitucional pertinente e reexaminar os fatos e as provas dos autos, o que não é cabível em sede de recurso extraordinário", afirmou o ministro em sua decisão. Com a negativa de seguimento pelo STF, a decisão do TJ-BA foi mantida. O processo retornará à primeira instância da Justiça baiana, onde o Estado será obrigado a juntar os autos do PAD. Caso o documento não esteja disponível, ambas as partes terão a oportunidade de produzir provas alternativas antes de um novo julgamento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Participando da caminhada do Setembro Verde - campanha nacional que promove a inclusão das pessoas com deficiência - promovida pela Secretaria de Educação de Brumado, Léo Moura, representante da Apdemb (Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado), falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre os desafios da inclusão na cidade. Usando a Língua Brasileira de Sinais (Libras), Moura destacou que o Setembro Verde simboliza a luta das pessoas com deficiência (PCD) por inclusão e garantia dos seus direitos. “Nós, surdos, também comemoramos o Setembro Azul, comemorado no dia 26/09, que é próprio para identificar a luta das pessoas surdas em prol da comunicação e da acessibilidade”, afirmou. Para ele, participar desse projeto de inclusão junto com a Apdemb foi muito importante para chamar a atenção da comunidade e conscientizar as pessoas acerca da necessidade de incluir a todos. “Essa luta em prol da inclusão tem que se expandir para o Brasil todo. Ainda temos muitos obstáculos pela frente. Não somos coitadinhos. Precisamos apenas de igualdade e que nossos direitos sejam garantidos”, completou.

O Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o investimento de R$ 770 mil na reforma de um apartamento funcional na Asa Sul, em Brasília, destinado ao ministro Antonio Anastasia. Os documentos que detalham a obra mostram que os serviços começaram em julho e devem ser concluídos em dezembro deste ano. A marcenaria concentra a maior parte dos gastos, somando R$ 90 mil, equivalente a 23,96% do total. Entre os itens previstos estão armários de diferentes modelos, escrivaninha, balcões, estantes, painéis ripados, guarda-roupas, sapateira para closet e uma cristaleira de R$ 5.012,63 para a cozinha. As despesas com esquadrias, vidros e portas de madeira alcançam R$ 110 mil. Uma das esquadrias de alumínio foi cotada em R$ 28.195,13. As informações são do Metrópoles, que visitou o local. Segundo a reportagem, foi constatado que as obras seguem em ritmo acelerado. Do lado de fora, há placa de identificação do serviço, lonas amarelas cobrindo as janelas e um escorregador instalado para retirada de entulho. Segundo o processo licitatório aberto em fevereiro, o TCU previa um custo de R$ 930,1 mil. A proposta vencedora, apresentada pela empresa MRC Engenharia e Construção Ltda., com sede no Recanto das Emas (DF), reduziu o valor em 17,2%. O contrato foi firmado em junho. Em nota, o TCU confirmou a reforma. “O imóvel está sendo reformado para ocupação do ministro Antonio Anastasia. O prazo previsto para término dos trabalhos é dezembro”, informou. O gabinete do ministro não se manifestou sobre o caso.

O Setembro Verde é uma campanha nacional que promove a inclusão das pessoas com deficiência. Nesta semana, em Brumado, diversas atividades serão realizadas pelo Núcleo de Atendimento Especializado com o tema “Inclusão que transforma”. A semana especial, iniciada nesta segunda-feira (22) com uma caminhada, também tem o apoio do Ifba de Brumado e da Associação das Pessoas com Deficiência do Município de Brumado (Apdemb). Ao site Achei Sudoeste  e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Cinara Moura, coordenadora do núcleo, destacou que o Setembro Verde simboliza muito mais do que um mês de luta pelos direitos das pessoas com deficiência. “Ele simboliza um marco que vai traçar uma trajetória de inclusão e essa inclusão acontece a cada dia, passo a passo, em cada aluno que é incluído na sala de aula e em cada cidadão que tem os seus direitos garantidos. Isso é o Setembro Verde”, definiu. Conforme salientou, a verdadeira inclusão só é obtida por meio de uma parceria entre o poder público, os órgãos de educação e a sociedade. Hoje, o Núcleo de Atendimento Especializado realiza, semanalmente, de 550 a 600 atendimentos. Há uma demanda grande na cidade, a qual, segundo Moura, tem sido atendida gradualmente. “Temos conseguido alavancar bastante, chamando muitas crianças que estavam na fila de espera desde 2023, para um atendimento educacional especializado”, completou.

Coordenadora de atendimento especializado no Ifba em Brumado, Kátia Kelly ressaltou que o instituto possui uma política de educação inclusiva robusta, que garante aos alunos com necessidades específicas a assistência educacional necessária. “Nosso projeto é atender todas as pessoas. Então, nos unimos com a Secretaria Municipal de Educação para desenvolvermos esse trabalho tão importante”, declarou. Para Kelly, realizar esse evento em conjunto com o poder público municipal é garantir que esse menino e menina com necessidades especiais chegue ao Ifba com uma educação de qualidade.  “Brumado tende a crescer e esse ato é o pontapé inicial para que essa discussão sobre inclusão aconteça e seja real na cidade”, asseverou. Presente na caminhada, a secretária municipal de educação, Ana Cristina, informou que existem na rede municipal atualmente 807 crianças com deficiência matriculadas. “É um desafio enorme para o município, mas, para além desse desafio, tem a nossa vontade de fazer essa inclusão verdadeira. Precisamos romper alguns problemas, mas garantimos que essa gestão tem o interesse e a responsabilidade de incluir. Essas crianças têm direitos e esses direitos precisam ser garantidos”, assegurou. Para o próximo ano, a secretária adiantou que a prefeitura fará adaptações nas escolas para aumentar a acessibilidade.

Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva qualifica para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) a ponte e o sistema rodoviário que farão a ligação entre Salvador e a Ilha de Itaparica. Quando concluída, a ponte reduzirá em mais de 100 quilômetros a distância entre Salvador e importantes zonas turísticas baianas, como o Sul e o Baixo Sul do estado. A inclusão da obra entre as prioritárias para o governo federal consta do Decreto nº 12.630, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22). De acordo com o Planalto, o empreendimento foi um dos temas abordados durante reuniões do Lula com o presidente da China, Xi Jinping. A ideia é acelerar a assinatura do novo acordo contratual formalizado em junho entre o consórcio chinês responsável pela obra e o governo baiano. “A medida representa um passo decisivo para viabilizar o maior projeto de infraestrutura em andamento na Bahia e um dos mais relevantes do país, conectando a capital Salvador à Ilha de Itaparica por meio de uma ponte estaiada com mais de 12 quilômetros de extensão”, detalha a Presidência da República. Com a qualificação da obra para o PPI, o projeto passa a ter prioridade no acompanhamento e estruturação de parcerias com a iniciativa privada, de forma a garantir maior segurança jurídica e agilidade nos trâmites necessários para sua execução. Ao ser considerado prioritário para investimentos da União, o projeto da ponte Salvador-Itaparica passa a ter facilidades em processos de licenciamento e obtenção de financiamento. Além disso, passa a poder contar com recursos federais, uma vez que a obra integra o Novo PAC.