O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pautou para o próximo dia 2 de maio, às 10h, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o vereador do município de Brumado, Vanderlei Bastos Miranda (PDT), o Boca, por fraude na cota de gênero cometida por seu partido durante as eleições 2020. Em junho de 2023, o TSE anulou votos do Partido Democrático Trabalhista e o vereador perdeu o mandato. Ele continua no cargo há quase um ano por conta de recursos apresentados pela sua defesa que conta com seis advogados da Bahia, Distrito Federal e Alagoas. Caso confirme em plenário a decisão monocrática do ministro Raul Araújo, o suplente Glaudson Dias Lima (PSB) assumirá o cargo de vereador na Câmara Municipal de Brumado no lugar de Boca.

Na quinta-feira (25), aconteceu um acidente com o ônibus escolar que fazia a linha entre o distrito do Mato Grosso e a localidade da Fazendola, no município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina. O veículo saiu da pista e foi parar no matagal. De acordo com o Em Pauta News, da jornalista Marlúccia Araújo, ninguém ficou ferido. A secretaria municipal de educação informou que uma falha mecânica provocou o acidente. O secretário Luciélio Teles disse que apesar do susto não houve feridos. O veículo foi removido para averiguar a falha. Segundo o pai de um aluno, o ônibus estava lotado de crianças.  

Uma mulher, de 32 anos, identificada como Arlete Novais, natural do município de Ibicoara, na Chapada Diamantina, morreu na quinta-feira (25), após ser arremessada de uma moto, que colidiu com outra, em um cruzamento de Praia Grande, no litoral de São Paulo. de acordi com o G1, a vítima fatal era passageira, que estava na garupa. Imagens de câmeras de monitoramento mostram o momento da batida entre os veículos. O acidente aconteceu no bairro Vila Sônia. No vídeo, é possível ver que a moto com a passageira estava vindo da Rua Maria Martins Batista. Ao chegar no cruzamento com a Rua Miguel Guerra, o veículo bateu na motocicleta que vinha daquela via. Com o impacto da colisão, os três ocupantes das motocicletas foram arremessados no meio da rua.

Nas imagens, é possível ver que um deles chega a levantar após o acidente, mas logo cai novamente. A Prefeitura de Praia Grande informou que o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado na tarde de quarta-feira (24), mas constatou o óbito da passageira ainda no local do acidente. Ainda segundo a administração municipal, os outros dois motociclistas foram socorridos e encaminhados ao Pronto-Socorro Central (PS Central), gerenciado pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) informou que a perícia foi acionada ao local e o corpo encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). O caso foi registrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor pela Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Praia Grande.

Um revólver calibre 38, 26 munições, sete cigarros eletrônicos, duas máquinas de cartões e três celulares foram apreendidos por equipes da Delegacia Territorial (DTE) de Vitória da Conquista, no bojo da Operação Nárke. Um homem de 55 anos foi preso em flagrante. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na quarta-feira (24) e um dos moradores do imóvel onde o material foi apreendido é apontado como distribuidor de cigarros eletrônicos na região. “Estamos apurando a venda dos produtos de forma on-line e o suspeito foi indiciado no inquérito instaurado na delegacia especializada de investigação e combate ao narcotráfico”, salientou o titular da DTE de Conquista, delegado Odilson Pereira Silva. O material apreendido foi encaminhado à perícia e o flagranteado, autuado por posse ilegal de arma de fogo, permanece à disposição da Justiça. Seguimos com as investigações visando combater a venda de cigarros eletrônicos e drogas sintéticas.

A equipe de investigação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Jequié prendeu um agressor por descumprimento de medida protetiva, nesta sexta-feira (26), na cidade. O homem, que já responde por violência doméstica, foi interrogado, passou por exame de corpo de delito e será encaminhado para o sistema prisional.

Com a confirmação de mais duas mortes na sexta-feira, 26 de abril, sobe para 49 o número de vítimas da dengue na Bahia. O estado tem 256 dos 417 municípios em epidemia da doença. Os novos casos foram registrados em Caraíbas e Maraú. A Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) indicou um aumento de 702,9% nos casos da doença em 2024. Até o dia 20 de abril, 153.404 casos prováveis foram notificados no estado. No mesmo período de 2023, o registro foi de 19.106 casos. Vitória da Conquista segue liderando o número de casos, com 24.111, seguida por Salvador, com 6.796, e Feira de Santana, com 6.239 casos prováveis da doença. A Bahia possui taxa de letalidade de 2,9%, menor do que a média nacional. De acordo com a pasta, as mortes foram registradas em Vitória da Conquista (10), Jacaraci (4), Juazeiro (4), Feira de Santana (3), Piripá (3), Barra do Choça (2), Caetité (2), Santo Antônio de Jesus (2), Coaraci (2), Bom Jesus da Lapa (1), Caetanos (1), Campo Formoso (1), Carinhanha (1), Encruzilhada (1), Guanambi (1), Ibiassucê (1), Irecê (1), Ipiaú (1), Caculé (1), Luís Eduardo Magalhães (1), Palmas de Monte Alto (1), Santo Estevão (1), Seabra (1) e Várzea Nova (1), Maraú (1) e Caraíbas (1).

Uma mulher de 43 anos e duas menores de 17 e 15 são acusadas de furtar diversos objetos em lojas no comércio de Livramento de Nossa Senhora. A informação foi divulgada ao site Achei Sudoeste pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). De acordo com a corporação, o trio teria subtraído itens de higiene pessoal, maquiagens e outros utensílios em lojas na Praça João Marques, no entro da cidade. Após receber a denúncia, uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) encontrou as suspeitas com uma mochila e sacolas plásticas com os produtos provenientes dos furtos. As mulheres foram apresentadas na Delegacia Territorial de Livramento de Nossa Senhora para adoção de medidas cabíveis.

A prefeitura de Vitória da Conquista determinou o afastamento de três servidores da secretaria de saúde local. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (25) e prevê afastamento em 180 dias. Uma das afastadas é a ex-diretora de vigilância em saúde, Ana Maria Ferraz de Oliveira. O quarto alvo seria a ex-secretária de saúde Romana Cerqueira, que não tem mais vínculo com a pasta nem com a prefeitura. Não houve prisão de nenhum suspeito. Os quatro são investigados no âmbito da Operação Dropout, deflagrada pela Polícia Federal (PF).  

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou na última terça-feira, dia 23, ao Município de Juazeiro, no norte da Bahia, a retirada da estátua de Daniel Alves localizada na Rua Aprígio Duarte, no centro da cidade, em razão da legislação proibir homenagem a pessoas vivas feita com bem público.  A recomendação decorre de um procedimento instaurado pela promotora de Justiça Daniela Baqueiro para apurar denúncia recebida pelo MP no dia 25 de março deste ano. “A administração municipal encaminhou ao MP cópia do processo Administrativo nº 295/2019, do Pregão nº 137/2019 e os processos de pagamento referentes à aquisição da estátua de Daniel Alves, que atestam que se trata de bem público adquirido com recursos públicos, sendo que não é permitido homenagear pessoa viva com bem público”, explicou a promotora. De acordo com a Lei Orgânica de Juazeiro, compete ao Município prover sobre denominação, numeração e emplacamento de logradouros públicos, sendo vedada a utilização de nome, sobrenome, ou cognome de pessoas vivas. Da mesma forma, a Constituição Estadual da Bahia, em seu artigo 21, e a Lei Federal no 6.454/1977 vedam a atribuição de nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. No documento, o MP fixou o prazo de 30 dias para o Município justificar o cumprimento da recomendação e encaminhar a comprovação necessária da regularização da situação.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) encaminhou ao prefeito de Guanambi, Arnaldo Pereira de Azevedo (Avante), o Nal, cópia da Portaria nº 27/2024, que converteu a Notícia de Fato 692.9.421004 em Procedimento Administrativo, oficiando ao Município para que, no prazo de 15 dias, informe a motivação da diferença de R$ 207.868,60 apresentada nos documentos encaminhados ao órgão. De acordo com planilha do repasse do duodécimo do ano de 2023, nos meses de janeiro a julho, consta o valor mensal de R$ 790.725,07 a ser repassado à Câmara de Vereadores de Guanambi, no entanto, no ID 16021712, consta declaração do Assessor Contábil, Gilvano Messias Teixeira Magalhães, e da Secretária da Fazenda, Maria Digna Coutrim do Nascimento, de que o valor mensal a ser repassado, conforme cálculo apresentado pelo TCM, é de R$ 998.593,67.

Mais de 1,6 milhão de títulos eleitorais estão cancelados na Bahia. Os dados foram anunciados nesta quinta-feira (25), pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto, durante coletiva de imprensa. Na ocasião, o presidente destacou a importância de os baianos comparecerem aos postos de atendimento da Justiça Eleitoral para fazerem a regularização dos títulos e salientou o prazo para acessar os serviços, “estamos envidando esforços para que o eleitor consulte, através do nosso site www.tre-ba.jus.br ou telefone e WhatsApp (71) 3373-7000, a sua situação eleitoral. Temos até o dia 8 de maio para que o eleitorado possa regularizar seu título e esse prazo não será prorrogado”.  O cancelamento de título eleitoral ocorre nos casos de ausência em 3 eleições consecutivas, onde cada turno é considerado uma eleição, na falta à revisão do eleitorado onde o eleitor é circunscrito, ocorre também por óbito, por duplicidade ou pluralidade de inscrição (eleitor que possui mais de uma inscrição registrada na Justiça Eleitoral).

A Prefeitura de Caetité gastará R$ 924 mil com apenas duas atrações para a Festa de Senhora Sant’Ana 2024. O Poder Público Municipal empenhou R$ 654 mil para cobrir despesas com o show da dupla Maiara e Maraisa e R$ 270 mil para custear a apresentação do cantor Marcelo Falcão. As duas atrações já foram oficialmente anunciadas pela prefeitura. Apesar da empolgação inicial com a divulgação das apresentações de peso, o público se surpreendeu com o valor exorbitante das contratações, tendo em vista diversos problemas no município, entre os quais na saúde pública municipal e as péssimas condições das estradas vicinais. Além das atrações, a prefeitura deve anunciar em breve outras contratações para fechar a grade de programação da festa. A estimativa é que o evento bate recorde de investimentos nesta edição.

Um homem foi preso por suspeita de estuprar a enteada de 11 anos em Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. De acordo com a Polícia Civil da cidade, a prisão temporária foi cumprida nesta sexta-feira (26), uma semana após a vítima tentar suicídio e dar entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Os abusos sexuais foram descobertos pelo pai da vítima, após ela dar entrada na UPA. Ele teve acesso às conversas da menina com as amigas em um aplicativo de mensagens, em que ela conta que era estuprada pelo padrasto desde os sete anos de idade. Depois que a menina se recuperou da tentativa de suicídio, ela confirmou ao pai que sofreu os abusos durante quatro anos. O caso foi denunciado à polícia de Santa Maria da Vitória na segunda-feira (22) e a vítima foi ouvida por uma psicóloga. Ao ser preso dentro de casa nesta sexta-feira, o celular e o tablet do suspeito foram apreendidos.

Dia triste no mundo da música. O cantor Anderson Leonardo morreu nesta sexta-feira (26), conforme anunciou o perfil oficial do grupo Molejo no Instagram. A informação também foi confirmada ao gshow pela assessoria de imprensa da banda de pagode. O artista trava um câncer na região inguinal, na área da virilha, desde 2022 e, na manhã desta sexta-feira (26), Anderson Leonardo teve uma piora no estado de saúde. Ele estava internado na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) do Hospital Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro. O cantor deixa quatro filhos, Alissa, Leozinho Bradock, Rafael Felipe e Alice. Esta última, a mais nova, nasceu em 2020, depois que o artista já era avô. “Nosso guerreiro ANDERSON LEONARDO lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao MOLEJO. Sua presença e alegria era uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”.  Em janeiro de 2023, Anderson chegou a comemorar a cura do câncer, após o fim do primeiro tratamento proposto. O tumor na região da virilha foi comunicado ao público meses antes, em outubro de 2022. “O bom é que fiz meu tratamento, não faltei dia algum. Estava ansioso para começar e, graças a Deus me curei com a força desses rapazes”, disse ele no “Encontro com Patrícia Poeta”. O cantor lembrou ainda como foi a descoberta da doença: “Falei com eles que tinha uma notícia boa e uma ótima: 'A ótima é que vocês ficarão comigo por bastante tempo e a boa é que estou com câncer, mas vou me curar'”, relembrou o artista. Anderson exaltava o apoio dos colegas do Molejo.  Antes da fama com o grupo, Anderson Leonardo já trilhava sua história na música desde a infância. Aos 13 anos, cantou com Roberto Carlos um verso que compôs para ele, em um especial que contava ainda com Almir Guineto, Sereno, do Fundo de Quintal, Jovelina Pérola Negra, Zeca Pagodinho e Arlindo Cruz. O cantor disse, em entrevistas, que este foi o momento em que decidiu que queria seguir carreira musical.

Cerca de 5 quilômetros da antiga rede distribuidora de água, em Rio de Contas, na Chapada Diamantina, com tubulação em cimento, estão sendo substituídos por tubulações em PVC na sede municipal. O investimento de aproximadamente R$ 1,6 milhão vai melhorar a prestação do abastecimento, reduzindo o tempo de reparo e de retomada do abastecimento em casos de vazamentos. A obra está sendo realizada pela Embasa é em um sítio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). O gerente regional da empresa, Manuel Mateus, explicou que a ação é muito importante para qualificar o serviço na sede da cidade. O sistema de abastecimento de água de Rio de Contas atende 1.882 domicílios, o que equivale a 6.587 habitantes que utilizam diariamente água tratada distribuída pela Embasa, captada na Barragem de Luís Vieira. Qualquer material histórico encontrado pelos arqueólogos na obra será guardado como reserva técnica no campus da Uneb em Paulo Afonso.

Uma gerente de cooperativa de crédito foi alvo de uma ação nesta quinta-feira (25) em Vitória da Conquista. A mulher é acusada de causar um prejuízo de R$ 700 mil. Segundo a Polícia Civil, a investigada teria se aproveitado da condição de gerente para furtar valores de contas de correntistas, o que gerou o desfalque à cooperativa. A mulher, de 28 anos, foi encontrada em casa durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão por equipes da Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) de Vitória da Conquista. Aos policiais, ela simulou ter sido vítima do crime de extorsão. Na casa da investigada, os policiais apreenderam celulares, computadores, notebooks, pen drives, HDs externos e documentos. O material foi encaminhado para os Departamentos de Inteligência Policial (DIP) e de Polícia Técnica (DPT), onde será periciado. A investigada será indiciada por furto. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Superintendência Municipal de Trânsito (SMTran) flagrou um passageiro sendo transportando dentro do bagageiro de um veículo Parati na cidade de Guanambi. Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, o caso foi registrado nesta sexta-feira (26), na Avenida Castelo Branco, por volta das 8h30. O condutor, que não teve o seu nome divulgado, fazia a linha no transporte alternativo do distrito de Mutãs até Guanambi. A infração cometida só permite: retenção do veículo para regularização, como o passageiro foi desembarcado e o condutor autuado. A infração é considerada gravíssima, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na quarta-feira (24), centenas de dispositivos eletrônicos, celulares, documentos, cartões,  recibos bancários, maquinetas, notebook e computadores foram apreendidos em um imóvel de luxo em Vitória da Conquista. A ação de apreensão foi realizada por equipes da Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE) da cidade durante a Operação Nárke. O material estava na casa de um homem, de 44 anos, com passagens por homicídio e tráfico de drogas. Ele foi indiciado por crime cibernético, furto, estelionato por meio eletrônico ou internet, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Com o cumprimento da ordem judicial, o Departamento Especializado de Investigação e Repressão ao Narcotráfico (Denarc) desarticulou um grande esquema de crimes cibernéticos praticados por integrantes de uma organização criminosa, responsável por fraudes bancárias mediante furto e estelionato praticado por meio eletrônico ou internet. Os equipamentos apreendidos vão ser periciados e as investigações seguem para identificar todos os envolvidos no esquema criminoso.

A Prefeitura de Vitoria da Conquista publicou no Diário Oficial o Decreto nº 23.098, que prorroga por mais 30 dias a situação de emergência em decorrência dos casos de arboviroses no município. O decreto, que está em vigor desde o dia 19/02 e segue até 18/05, foi instituído em razão do aumento no número de casos de dengue, zika e chikungunya. Até a última segunda-feira (22), foram registradas 30.784 notificações de arboviroses, com 8.853 casos confirmados de dengue, 01 de zika e 47 de chikungunya, além de 10 óbitos. A prorrogação se deu porque os registros ainda sinalizam um número expressivo de casos suspeitos. Estão sendo programadas novas estratégias para o controle vetorial do mosquito no município e a intensificação do trabalho dos Agentes de Combate às Endemias. Além disso, a prefeitura enviou um novo ofício à Secretaria Estadual de Saúde reiterando a necessidade do retorno do carro fumacê ao município diante da alta infestação do mosquito em diversas áreas. Também foi solicitado o apoio do Exército Brasileiro e do Corpo de Bombeiros para colaboração nas ações de combate na zona urbana e rural. Outras ações também estão sendo desenvolvidas diariamente, como mutirões de limpeza, coleta de pneus, operação cata-bagulho, atividades educativas nas escolas e os bloqueios e borrifações de inseticida UVB com bombas costais nos locais com maior incidência de focos do mosquito. Essas medidas valerão pelos próximos 60 dias e o cenário poderá ser reavaliado, considerando a fase epidemiológica da propagação e a evolução dos casos no município.

Durante a sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Belo Campo, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito José Henrique Silva Tigre (PSD), o Quinho. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro Paulo Rangel, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 1 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico. O município de Belo Campo teve uma receita de R$77.392.163,53 e promoveu despesas no montante de R$86.734.338,27, causando um déficit orçamentário de R$9.342.174,74. A despesa total com pessoal representou 50,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 27,15% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25. E utilizou 80,42% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%. A administração também aplicou 17,19% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou, como ressalvas, a existência de falhas técnicas na abertura, contabilização e atraso na publicação dos Decretos de abertura de créditos suplementares; cobrança insignificante da Dívida Ativa Tributária; atraso na entrega das prestações de contas mensais; ausência da definição – em processo licitatório – das unidades e das quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis; despesa com juros e multa por atraso de pagamento; e casos de ausência de inserção ou inserção incorreta ou incompleta de dados no sistema SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, os estoques de sangue do Hemoba encontram-se em níveis críticos de abastecimento. Ao site Achei Sudoeste, Adriana Ribeiro, coordenadora de captação da unidade, informou que os estoques de toda Bahia estão na mesma situação e, por isso, a importância de mobilizar toda a sociedade para doação. Para mobilizar mais doadores, o Hemoba vai iniciar no próximo sábado (27) a campanha “Sabadão Solidário”. A ideia é possibilitar que as pessoas que trabalham ao longo de toda semana possam tirar um tempo no sábado para fazer a sua doação. A unidade funcionará de 7h às 12h. A coordenadora explicou que homens podem doar de três em três meses e, mulheres, de quatro em quatro meses. “Não esperem que a gente faça essa convocação ou que alguém próximo precise de sangue para vir doar. Pedimos que compareçam ao Hemoba conforme esse período para que possamos repor nossos estoques de sangue”, orientou. Ribeiro destacou que os hospitais oncológicos da Bahia estão sendo ampliados e a demanda pelas bolsas de sangue aumentou bastante. Além disso, a pandemia impactou no número de doadores, visto que, conforme a coordenadora esclareceu, muitas medicações tomadas para tratamento de sequelas da Covid-19 impedem a realização de doações. Tudo isso reflete no baixo estoque das unidades em todo estado.

Um homem foi preso em flagrante por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Itambé, pelos crimes de tráfico de drogas e porte irregular de munições, no bairro Felipe Achy, na segunda-feira (22). O acusado faz parte de um grupo criminoso da cidade e ainda é investigado por participação em um homicídio. A prisão ocorreu durante diligência investigativa sobre a morte de Alessandro Soares Santos, vítima de disparos de arma de fogo, na madrugada de domingo (21), na Rua 2, no bairro Durvalina Andrade. A motivação do crime tem relação com disputas por territórios no tráfico de drogas. O suspeito foi localizado em sua residência e tentou fugir, sendo interceptado pelos policiais. Na casa foram apreendidas munições de calibre 38 e uma balança. O material foi encaminhado para o Departamento de Polícia Técnica (DPT). O homem segue custodiado à disposição da Justiça, depois de passar por exames de corpo de delito.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Tatyane Miranda Caires, recomendou na última segunda-feira (22), ao Município de Guanambi que, no prazo de 180 dias, promova a realização de concurso público de provas ou provas e títulos para o preenchimento dos três cargos vagos de Procurador Jurídico do Município. Segundo a promotora de Justiça, apesar da existência do cargo de Procurador na estrutura administrativa do Município e de servidor público devidamente nomeado e empossado no referido cargo no ano de 2002, após prévia aprovação em concurso público, “o Município mantém a sua Procuradoria Jurídica inativa e desassistida, optando por realizar desvio de função e contratações de assessores jurídicos em nítida violação à legislação pertinente”, destacou. No documento, o MP recomendou ainda que, no prazo de até 90 dias, o Município adote as providências necessárias para o efetivo funcionamento da Procuradoria Jurídica, inclusive promovendo o retorno do Procurador Jurídico para seu cargo de origem, se ainda não ocorreu. Quanto à contratação de escritórios de advocacia/sociedade individual, recomendou que seja observada a obrigatoriedade da licitação, salvo as situações que se encaixam em inexigibilidade do processo licitatório.

Na sessão desta quinta-feira (25), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) acataram denúncia apresentada contra o prefeito de Condeúba, Silvan Baleeiro de Sousa (MDB), em razão da ausência de repasses de diversos valores pertinentes a contribuições previdenciárias de servidores, nos exercícios de 2017 e 2018. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, determinou a formulação de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), para que sejam adotadas medidas judiciais contra o gestor. E, imputou multa de R$ 5 mil ao prefeito. A denúncia foi apresentada pelo vereador Carlito José Pereira e o prefeito, em sua defesa, se limitou a contestar questões de cunho processual e formal do processo, além de indicar possíveis motivações políticas do denunciante, não enfrentando – no entanto – o mérito e deixando de apresentar meio de prova que descaracterizassem as informações que embasam a denúncia. Segundo relatório emitido pela área técnica do TCM, nos anos de 2017 e 2018, a Prefeitura de Condeúba descontou dos servidores – a título de contribuição previdenciária – e registrou, o montante de R$4.075.128,08, mas só repassou à Previdência Social R$2.607.016,84. Para o conselheiro Mário Negromonte, os documentos indicam a ocorrência da apropriação indébita de R$1.468.111,24 nos exercícios de 2017 e 2018 referentes contribuições previdenciárias retidas e não repassadas à autarquia federal. Além disso, com base em informações declaradas no sistema SIGA, do TCM, restaram pendentes de recolhimento o montante de R$6.760.343,00 em “Contribuições Patronais” referente ao mesmo período. O Ministério Público de Contas se manifestou, através do procurador Danilo Diamantino, pela procedência da denúncia, com aplicação de multa e representação ao Ministério Público para apurar a prática do crime de apropriação indébita previdenciária. Cabe recurso da decisão.

Em Brumado, o comando de greve do Ifba está mobilizando uma importante campanha para reposição dos estoques de sangue do Hemoba no município, os quais encontram-se em níveis críticos. Ao site Achei Sudoeste, um dos membros do comando de greve, Jadson Fabio, disse que a campanha de estímulo à doação foi feita entre os servidores. Ao todo, dez doadores foram até a unidade fazer a sua doação voluntária. “É uma campanha muito significante porque ajuda nessa reposição do banco de sangue”, afirmou. O professor Marcelo Leite explicou que a ideia é tentar conscientizar a sociedade para a importância do ato e também chamar a atenção para a pauta de reivindicações do movimento grevista. Ao longo da greve, segundo adiantou, várias outras ações e campanha serão mobilizadas pelo comando do movimento em Brumado para conscientização em outros aspectos. “É um primeiro passo que estamos dando no Hemoba”, destacou.