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04/Dez/2014 - 12h00

Brumado poderá receber o Balcão de Justiça e Cidadania

Brumado poderá receber o Balcão de Justiça e Cidadania Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Buscando a garantia dos direitos do cidadão, o vereador Weliton Lopes (SDD) apresentou uma indicação solicitando do prefeito Aguiberto Lima Dias (SDD), do Sr. Manuel Castrillon e Eduardo Porto, Diretor e Coordenador do Curso de Direito do Campus XX que sejam buscados os meios necessários para a instalação do balcão de Justiça e Cidadania em Brumado. O parlamentar destaca em sua proposta que o balcão é um instrumento de cidadania de extrema importância, pois atenderá os estudantes de Direito da Uneb Campus XX na prática jurídica, com o consequente benefício aos cidadãos economicamente carentes, oportunizando a solução de problemas jurídicos com dignidade, segurança e rapidez. “É de suma importância para o Município de Brumado que este importante instrumento seja instalado, o mais breve possível, com a imprescindível parceria da Prefeitura Municipal de Brumado, através de termo de cooperação com os órgãos envolvidos”, frisa o vereador. Os serviços são gratuitos, rápidos e sem burocracia. O balcão de justiça e cidadania oferece orientação jurídica, realizada mediação de conflitos e formaliza acordos judiciais, justamente nos casos onde existe uma grande demanda, tais como: pensão de alimentos, divórcio, conversão de separação judicial em divórcio, dissolução de união estável, reconhecimento espontâneo de paternidade e defesa do consumidor.

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