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PF descobre rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, fundo dos Correios

Investigações realizadas pela Polícia Federal descobriram um rombo de R$ 5 bilhões no Postalis, o Instituto de Seguridade dos Correios, e apontam malversação das contribuições feitas pelos servidores da empresa. Segundo a Folha de S. Paulo, o montante é resultado da análise de investimentos feitos pelo instituto nos últimos quatro anos. O relatório que traz estas irregularidades foi entregue à Justiça Federal do Rio em 15 de dezembro. O documento, que responsabiliza 28 pessoas, entre diretores e ex-diretores do instituto, além de empresários e executivos do mercado financeiro, traz indícios de crimes de gestão temerária de instituição financeira, contra o sistema financeiro e formação de organização criminosa. Segundo as investigações da PF, os negócios suspeitos ocorreram na administração de Alexej Predtechensky, indicação do PMDB, e na atual gestão de Antônio Carlos Conquista, indicado pelo PT. Entretanto, ainda não se sabe se o dinheiro desviado do Postalis foi embolsado por políticos dos dois partidos. De acordo com a PF, os dois gestores selaram contratos com empresas de consultoria de risco, que avalizavam a aplicação de dinheiro dos contribuintes. No entanto, os investigadores apontaram “conflitos de interesses”, pois executivos das empresas tanto no Postalis como em planos adquiridos. Em nota, o instituto afirmou que Conquista prestou esclarecimentos à PF. Já Alexej Predtechensk não atendeu a reportagem.  

Aécio Neves critica veto ao reajuste do Bolsa Família Foto: Reprodução

O senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, criticou o veto da presidente Dilma Rousseff à proposta de reajuste do Bolsa Família pela inflação. Em nota enviada à imprensa, o tucano afirmou que a decisão de Dilma “sacrifica a população que mais precisa do apoio do governo”. “Sem recomposição do poder de compra do Bolsa Família, o alcance social do programa diminui e a crise criada pelo governo do PT invade a vida dos mais pobres”, declarou. De acordo com o Bahia Notícias, o senador seguiu dizendo que, “se quisesse, o governo teria como aumentar o programa”. “Um reajuste de 11,6% do Bolsa Família teria impacto de cerca R$ 3 bilhões. Mesmo na atual situação de grave crise, esse não é um valor que iria gerar maiores problemas”, aduziu. Segundo Aécio, o veto ao reajuste do programa, em tempos de ajuste fiscal, “não é um ato de responsabilidade fiscal”, mas “trata-se de mais um sinal da herança maldita dos governos do PT”.

Estatuto da Pessoa com Deficiência entra em vigor

Entrou em vigor o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que garante aos portadores prioridades em ações judiciais. Sancionada em julho de 2015, a lei 13.146/2015 classifica o que é deficiência, prevê o atendimento prioritário em órgãos públicos e fixa a pena de prisão de 1 a 3 anos para aqueles que discriminarem pessoas com esse perfil. Até o momento, a prioridade só existia para procedimentos administrativos. Com a lei, o atendimento prioritário se torna válido para procedimentos judiciais, que têm pessoas com deficiência como parte interessada; proteção e socorro de circunstâncias; atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento público; segurança no embarque de passageiros e recebimento de restituição de Imposto de Renda, para citar alguns exemplos. A lei também atribui ao Poder Público a responsabilidade de capacitar membros e servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos órgãos de segurança pública e do sistema penitenciário sobre direitos da pessoa com deficiência. No âmbito criminal, a pena para quem comete discriminação foi ampliada a um terço se a vítima encontrar-se sob responsabilidade do agente e pode chegar a cinco anos de prisão caso a discriminação seja cometida por meios de comunicação social. No caso de apropriação de bens e benefícios de pessoas com deficiência, a pena pode render reclusão de até quatro anos. Impedir ou dificultar o ingresso de um portador de deficiência em planos privados de saúde tem pena de dois a cinco anos de detenção, além de multa. O mesmo se aplica a quem negar emprego, recusar assistência médico-hospitalar ou outros direitos tendo como justificativa a deficiência da pessoa. A cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privadas também foi proibidas.

MPF: Projeto anticorrupção alcança 1,2 milhão de assinaturas

O Ministério Público Federal (MPF) pretende enviar até a metade deste ano ao Congresso Federal um pacote com dez medidas contra a corrupção, que ampliam punições, dificultam a anulação dos processos e dão o auxílio para a recuperação de recursos desviados. Até o momento, 1,2 milhão de assinaturas já foram colhidas em todo o Brasil e o mínimo de assinaturas para que o projeto se torne de iniciativa popular é de 1,5 milhão. Clique aqui para conferir o formulário de assinatura.

03/Jan/2016 - 08h30

O ano de 2016 é bissexto

O ano de 2016 é bissexto

O ano de 2016 é bissexto, ou seja, tem 366 dias, um a mais do que os anos comuns. Isso acontece porque no mês de fevereiro haverá 29 dias, o que ocorre de quatro em quatro anos. O ano bissexto foi criado pelos romanos na época do imperador Júlio César. Era preciso adequar o calendário ao tempo que a Terra leva para dar uma volta completa em torno do Sol. A volta da Terra ao redor do Sol não é feita em exatos 365 dias, mas sim em 365 dias, cinco horas, 48 minutos e 46 segundos. Essa fração de dias, arredondada para seis horas, é compensada no ano bissexto, já que seis horas, em quatro anos, são 24 horas, ou seja, mais um dia.  De acordo com a Agência Brasil, os antigos romanos também decidiram que esse dia extra seria 29 de fevereiro, o menor mês do ano. Sem o ano bissexto, as estações do ano não teriam datas definidas, como acontece hoje. “A discrepância ficaria tamanha que nós íamos perder completamente o contato entre a realidade do céu e a realidade do nosso papel”, complementa o astrônomo.

Neymar é vítima de racismo no jogo do Barcelona com o Espanyol Foto: AFP

O jogador de futebol Neymar Jr. foi vítima de racismo no jogo entre Barcelona e Espanyol, neste sábado (2), segundo o ex-dirigente do Barcelona Toni Freixa. Em post no Twitter, o ex-dirigente escreveu em catalão: “Espero que os gritos racistas a Neymar sejam registrados na ata da arbitragem”. De acordo com a Agência Brasil, o jogo do Campeonato Espanhol é um clássico catalão e terminou em empate, 0 a 0. Esta não é a primeira vez que o jogador Neymar sofre com racismo. Em março de 2014, a torcida do Espanyol jogou uma banana no gramado em direção ao Barcelona. Em 2014, Neymar Jr. e Daniel Alves foram vítimas de racismo na final da Copa do Rei, entre Barcelona e Real Madrid. O caso fez com o que o pai do jogador, Neymar da Silva Santos procurasse a agência Loducca, que lançou a polêmica campanha #somostodosmacacos. Outro caso de racismo no futebol foi o sofrido pelo goleiro Aranha, então do Santos, clube que deixou em 2015. O jogador foi chamado de macaco durante partida. Aranha recebeu manifestações de apoio de todo o Brasil, e a repercussão do caso levou ao indiciamento dos torcedores que o insultaram.

Dom Basílio: Pai, mãe e filha morrem afogados em lagoa Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

No município de Dom Basílio, no sudoeste baiano, três pessoas de uma mesma família, morreram afogadas em uma lagoa neste sábado (02). Segundo apurou o site Brumado Notícias, os mortos são pai, mãe e filha que são residentes na cidade de Caturama. O local da tragédia foi em uma fazenda de plantação de manga na região. De acordo com moradores da cidade, os corpos já foram retirados da lagoa e o Departamento de Polícia Técnica (DPT) da cidade de Brumado já está no local e realizam o levantamento cadavérico das vítimas.  Ainda de acordo com populares, não se sabe ainda as causas, mas uma pode ter tentado ajudar o outro que estava afogando e ambos morreram.

Investimento em infraestrutura deve ter em 2016 o 2º ano seguido de paralisia Foto: Divulgação/DNIT

O cenário está dado. Para o setor de infraestrutura, 2016 deverá ser um ano tão ou mais complicado que 2015. Na avaliação dos especialistas, o estrangulamento dos cofres públicos continuará a travar os investimentos sobre as grandes obras, o que só tende a agravar o cenário, porque adia a conclusão dos projetos e, consequentemente, aumenta os custos dos projetos. “Os indicadores apontam que o primeiro trimestre de 2016 poderá ser o pior da história da República. A maioria das empresas que deu férias coletivas neste fim de ano não vai conseguir fazer com que seus funcionários voltem ao trabalho em março”, avalia Adriano Pires, presidente do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie). “O País poderá encolher 6,5% no biênio 2015/2016, pressionando a inadimplência, o endividamento e o desemprego. É o pior resultado desde 1931”. Para o secretário-geral da organização Contas Abertas, Gil Castello Branco, os desdobramentos da Operação Lava Jato, que levaram à prisão dos presidentes e diretores das maiores empreiteiras do País, complicaram a situação do setor de infraestrutura, mas não podem ser entendidos como a causa central do problema. “Atribuir à Lava Jato esse cenário é algo absolutamente falso. As empresas continuam recebendo, sem nenhuma restrição. Elas não estão impedidas de receber recursos públicos, nem foram consideradas inidôneas até hoje. Todas podem seguir nos contratos e até celebrar aditivos, só que não conseguem porque o País parou. O que estamos vendo é retração econômica pura”, avalia Gil. As informações são do Estadão.

2016 será um ano de reformas e ajustes, prevê Dilma Foto: Reprodução

A presidente Dilma Rousseff (PT) reavaliou o ano que passou e planejou novos desafios para 2016. Em um artigo publicado no jornal "Folha de São Paulo", nesta sexta-feira (01), a presidente afirmou que este ano será de muitos ajustes e reformas. No texto, Dilma diz esperar o apoio do Congresso Federal para aprovar as reformas no orçamento para que haja o equilíbrio das contas. Ela reconheceu que cometeu erros em 2015. No entanto, afirmou que eles só foram agravados por fatores da economia internacional e pela “instabilidade política que se aprofundou por uma conduta muitas vezes imatura de setores da oposição que não aceitaram o resultado das urnas e tentaram legitimar sua atitude pelas dificuldades enfrentadas pelo País”. A presidente disse que neste ano o governo vai dar continuidade a redução de gastos e que vai insistir nas negociações para as reformas tributária, trabalhista e previdenciária. Ao longo do texto, Dilma coloca como prioridade o combate a inflação. Ela reafirmou, o que disse no Twitter, na quinta-feira (31/12), que 2015 foi muito duro e que é preciso reavaliar as expectativas. Ela assumiu o compromisso de ter um superavit primário de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto), e afirmou que a prioridade do governo federal é de enfrentar a inflação. Todas as previsões sem transferir a conta para os que mais precisam, segundo ela. Ao final fez questão de lembrar o combate da corrupção e afirmou que elas devem continuar, mas assegurando o direito de defesa - dos acusados -, punindo os responsáveis sem destruir empresas e empregos. Dilma Rousseff finalizou dizendo que “o Brasil é maior do que os interesses individuais e de grupos. Por isso, quero me empenhar para o que é essencial: um Brasil forte para todo o povo brasileiro”.

Sobe o imposto dos celulares, tablets, PCs, vinho e cachaça

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou, com sete vetos, uma lei que aumenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre bebidas quentes, como vinho, cachaça e outros destilados. O texto também suspende a isenção concedida por dez anos de algumas tarifas a computadores, smartphones, notebooks, tablets, modens e roteadores.  nova lei foi publicada em edição extra do "Diário Oficial da União" editada na quinta-feira (31). As novas regras faziam parte de uma medida provisória, agora convertida em lei, enviada ao Legislativo como parte do pacote de ajuste fiscal do governo, já que visa aumentar a arrecadação por meio do aumento de tributos ao setor produtivo. De acordo com o G1, o texto prevê o pagamento de alíquota cheia de PIS e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para os itens de informática a partir deste mês, durante todo o ano de 2016.

Maioria dos feriados de 2016 cairá durante a semana

Neste ano de 2016, a maioria dos feriados e datas festivas na Bahia cairá durante a semana. O Ministério do Planejamento ainda não divulgou o calendário oficial, mas já é possível começar a se programar, principalmente para viajar. Confira a lista de feriados.

Ano-novo - 1º/1 (sexta-feira) - feriado
Carnaval - 9/2 (terça-feira) - feriado
Quarta-feira de Cinzas - 10/02 - não é feriado, mas é data festiva
Sexta-Feira da Paixão - 25/3 (sexta-feira) - feriado
Páscoa - 27/3 (domingo) - feriado
Tiradentes - 21/4 (quinta-feira) - feriado
Dia do Trabalho - 1º/5 (domingo) - feriado
Corpus Christi - 26/5 (quinta-feira) - feriado
São João 24/06 - (sexta-feira) - feriado na Bahia
Independência da Bahia - 2/7 (sábado) - feriado na Bahia
Independência do Brasil - 7/9 (quarta-feira) - feriado
Nossa Senhora Aparecida - 12/10 (quarta-feira) - feriado
Finados - 2/11 (quarta-feira) - feriado
Proclamação da República - 15/11 (terça-feira) - feriado
Natal - 25/12 (domingo) - feriado

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Sisu vai ofertar 228 mil vagas em universidades públicas

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 228 mil vagas em 131 instituições públicas de educação superior na primeira edição de 2016. As inscrições serão abertas no dia 11 de janeiro e irão até o dia 14. O número aumentou em relação ao primeiro semestre do ano passado, quando foram ofertadas 205,5 mil vagas. O número de instituições participantes também aumentou. Eram 128 em 2015. De acordo com a Agência Brasil, pode participar o estudante que participou da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obteve nota acima de 0 na prova de redação. O edital desta edição do Sisu foi publicado no Diário Oficial da União  na quarta (30). O candidato pode se inscrever no processo seletivo do Sisu em até duas opções de vaga e deve especificá-las, em ordem de preferência, em instituição de ensino superior participante, local de oferta, curso e turno. O sistema indicará as notas de corte para cada curso ao estudante, que vai poder alterar as opções de curso de acordo com a nota. O resultado da chamada regular será divulgado no dia 18 de janeiro. Os candidatos selecionados farão a matrícula nos dias 22, 25 e 26 de janeiro. Os não selecionados terão a opção de manifestar interesse em participar da lista de espera, no período de 18 a 29 do mesmo mês. Por meio do Sisu, os estudantes participantes do Enem concorrem a vagas de ensino superior em instituições públicas. As notas do Enem serão divulgadas no dia 8 de janeiro, de acordo com o MEC.

Brumado: Correios reajustam preços de cartas e telegramas Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A tabela dos novos preços dos serviços dos Correios está valendo desde ontem (1º). As tarifas de entrega de cartas e telegramas aumentaram 8,89%. O valor do envio de uma carta não comercial, por exemplo, passou de R$ 0,95 para R$ 1,05. A carta comercial está R$ 0,10. Já a carta social, voltada aos beneficiários do programa Bolsa Família, permanece com a tarifa de R$ 0,01. O serviço de encomendas não sofreu reajuste. Com a correção das tarifas em todo o país, a expectativa dos Correios é que as receitas da empresa cresçam R$ 780 milhões por ano.

Brasil pode perder até 2,2 milhões de vagas formais de emprego em 2016 Foto: Reprodução

De acordo com especialistas em mercado de trabalho, o ano não deve começar bom para o Brasil quando se fala em vagas de emprego. Só neste ano, o país pode perder até 2,2 milhões de vagas com carteira assinada. Sem a retomada da economia, a inflação e o desemprego devem atingir com maior força o setor de serviços e comércio. Ainda segundo os especialistas, uma mudança neste quadro só deve ocorrer a partir de 2018.

Planos de saúde são obrigados a cobrir testes rápidos de dengue e chikungunya

A partir de hoje (2), os planos de saúde passam a ser obrigados a oferecer para seus beneficiários 21 novos procedimentos, entre eles o teste rápido para dengue e o exame de diagnóstico de chikungunya. As novidades constam do novo rol de cobertura obrigatória aos convênios médicos, atualizado a cada dois anos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Além dos 21 novos procedimentos, que incluem exames, cirurgias e próteses, as operadoras ficam obrigadas ainda a fornecer um novo medicamento para câncer de próstata e a aumentar sessões de fonoaudiologia, fisioterapia e psicoterapia para pacientes com alguns tipos de doença. No caso do exame da dengue, os planos só eram obrigados a cobrir testes laboratoriais cujos resultados demoravam uma semana para sair. Agora, entrou para a lista de cobertura mínima os testes rápidos de sorologia para busca de anticorpos IgM e IgG - que servem para detectar o estágio de diversas doenças, entre elas, a dengue. Também passa a ser coberto o exame do antígeno NS1 da dengue, que detecta a doença logo no estágio inicial dos sintomas - os exames de anticorpos só podem ser feitos a partir do sexto dia das manifestações da doença. As informações são do Estadão.

Barragem da Samarco em Mariana já apresentava problemas desde 2009, aponta relatório Foto: Corpo de Bombeiros MG/Divulgação

A barragem da mineradora Samarco que ruiu e causou uma tragédia em Mariana (MG) já apresentava problemas alguns meses após o início da sua operação. De acordo com relatório acessado pela Folha de S. Paulo, em abril de 2009 um dos diques da barragem de Fundão apresentou uma infiltração de um metro de diâmetro, causando processo de erosão interna na estrutura. Segundo o último relatório de inspeção antes do acidente, já existia um histórico de infiltrações e de entupimentos no sistema de drenagem.

Novo acordo ortográfico é obrigatório no Brasil Foto: Agência Brasil

As regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa já são obrigatórias no Brasil desde ontem (1º). Em uso desde 2009, mudanças como o fim do trema e novas regras para o uso do hífen e de acentos diferenciais agora são oficiais com a entrada em vigor do acordo, adiada por três anos pelo governo brasileiro. Assinado em 1990 com outros Estados-Membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) para padronizar as regras ortográficas, o acordo foi ratificado pelo Brasil em 2008 e implementado sem obrigatoriedade em 2009. A previsão inicial era que as regras fossem cobradas oficialmente a partir de 1° de janeiro de 2013, mas, após polêmicas e críticas da sociedade, o governo adiou a entrada em vigor para 1° de janeiro de 2016. O Brasil é o terceiro dos oito países que assinaram o tratado a tornar obrigatórias as mudanças, que já estão em vigor em Portugal e Cabo Verde. Angola, Moçambique, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste ainda não aplicam oficialmente as novas regras ortográficas. Segundo a Agência Brasil, o Ministério da Educação informou que o acordo alterou 0,8% dos vocábulos da língua portuguesa no Brasil e 1,3% em Portugal. Entre as principais mudanças, está a ampliação do alfabeto oficial para 26 letras, com o acréscimo do k, w e y. As letras já são usadas em várias palavras do idioma, como nomes indígenas e abreviações de medidas, mas estavam fora do vocábulo oficial. O trema – dois pontos sobre a vogal u – foi eliminado, e pode ser usado apenas em nomes próprios. Os acentos diferenciais também deixaram de existir, de acordo com as novas regras, eliminando a diferença gráfica entre pára (do verbo parar) e para (preposição), por exemplo. Já o acento agudo foi eliminado nos ditongos abertos “ei” e “oi” (antes "éi" e "ói”), dando nova grafia a palavras como colmeia e jiboia.

Brumado: Prefeito sanciona lei orçamentária e receita é de R$ 162 milhões para 2016 Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

A Lei 1.769, de 29 de dezembro de 2015, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2016, fio aprovado pela Câmara de Vereadores de Brumado. O prefeito Aguiberto Lima Dias (PDT) já sancionou a lei, que ainda define o orçamento fiscal referente aos poderes do município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. De acordo com a legislação tributária vigente, a receita é estimada em R$ 162.475.924,00 para 2016.

'Não existe conflito pela água do Truvisco', garante prefeito de Caculé Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Por telefone ao site Brumado Notícias, o prefeito do município de Caculé, Beto Maradona (DEM), rebateu as declarações do secretário administrativo de Rio do Antônio, Antônio de Souza Lima, apontando que o mesmo é quem está criando uma situação de atrito. “Não existe conflito pela água do Truvisco e o secretário não está sendo verdadeiro em suas declarações, pois todas as ações referentes ao uso da Barragem do Truvisco são debatidas em reunião com os representantes de cada município e ele próprio apoia tais decisões. Nossa proposta na verdade é para somarmos forças para tentarmos sensibilizar o governo do estado a construir adutoras para beneficiar os municípios de Rio do Antônio e Guajeru. Não há esse tal monopólio que ele prega e muito menos tais vantagens para Caculé ou para Licínio de Almeida, mas acabamos sendo mais beneficiados por conta do ponto estratégico entre os dois municípios onde se encontra a barragem. Por isso lutamos pelas adutoras, pois dessa forma, além de evitar o desperdício de água que seria sugada pela terra seca, ainda facilitaria o tratamento da mesma pela Embasa”, respondeu o prefeito caculeense.

Dólar fechou 2015 com alta de 48,9% e pode subir mais em 2016 Foto: Reprodução

O dólar fechou o último pregão do ano em alta, numa sessão marcada pelo volume reduzido e pela briga na formação da Ptax, taxa calculada pelo Banco Central que serve de referência para uma série de contratos cambiais. O dólar avançou 1,95% ontem, a R$ 3,9601. No mês, a moeda norte-americana subiu 2,14% e no ano, 48,93%. Grandes bancos internacionais apostam que o nível de R$ 4 para o dólar veio para ficar. Casas como o Morgan Stanley, HSBC, Barclays e Lloyds Bank dizem que qualquer alívio sobre a taxa de câmbio no Brasil será momentâneo e, assim, o dólar deve passar o novo ano na casa dos R$ 4. Entre os demais emergentes, há elevada expectativa de que o yuan chinês sofra nova desvalorização ao longo dos próximos 12 meses. Em meio às incertezas políticas e econômicas e com a firme aposta de que a recessão continuará em 2016, grandes bancos globais não veem espaço para a recuperação da moeda brasileira. “Esperamos que o real continue com desempenho pior que outras divisas emergentes em 2016. A correção já ocorrida foi grande, mas o crescimento continua fraco com apenas um pequeno sinal de ajuste estrutural”, dizem os analistas de câmbio do Morgan Stanley. Para a casa, o dólar fechará o primeiro trimestre em R$ 4,20, atingirá a máxima de R$ 4,50 no terceiro trimestre e terminará o ano em R$ 4,45. As informações são do Estadão.

Baiana mantém tradição e distribui acarajé aos presos de Brumado Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

Em Brumado, a Baiana Dete do Acarajé cumpriu sua meta de realizar a entrega dos famosos quitutes aos presos da cadeia local, que ocorre sempre na última quarta-feira do ano, como aconteceu na tarde de ontem (30). Acompanhada da filha Evani de Jesus, que exerce o mesmo ofício, Dete foi autorizada pela direção da carceragem a entregar os acarajés aos custodiados. Além dos detentos, investigadores e funcionários da delegacia também receberam o famoso bolinho de feijão que faz parte do patrimônio culinário nacional. Como em todos os anos, após a entrega, as baianas foram saldadas com aplausos pelos custodiados como forma de agradecimento. “Mantenho esta tradição porque, mesmo sabendo que cometeram crimes contra a sociedade, ainda acredito que dentre eles alguém possa enxergar esse simples ato de atenção e buscar a redenção sendo aceito de volta no convívio social. Sei que recebo críticas de muitos por esse gesto, mas também penso que não adianta reclamar da falta de amparo social e ficar de braços cruzados sem fazer nada. Aproveito para deixar minha mensagem de ano novo a todos os brumadenses. Passei por algumas turbulências este ano, tive um sério infarto e por pouco não estaria aqui para repetir esse gesto, mas Deus me deu mais essa oportunidade e como forma de agradecimento aqui compareci. Espero que em 2016 possamos ter muita saúde e paz com a família. Vamos entrar em um ano eleitoral e espero que cada um exerça a cidadania com o voto consciente pensando no bem melhor para nossa comunidade. Boas festas e que Deus nos abençoe”, declarou Dona Dete do Acarajé.

Esperar liquidações de janeiro pode ser a melhor decisão para consumidor Foto: Carlos Martins/Fonte Assessoria/Fotos Públicas

Janeiro virou um mês forte para o comércio nos últimos anos por causa das liquidações. Em 2016, por causa do Natal fraco, as liquidações da virada de ano ganham mais força e o consumidor que tem dinheiro no bolso pode tirar proveito da situação conseguindo bons descontos. Com a perspectiva de mais um ano de recessão, tanto lojistas como fabricantes querem começar 2016 com estoques baixos e vão fazer de tudo para facilitar a venda. Apesar de a situação ser favorável para o consumidor, os especialistas recomendam cautela na hora de comprar. “Estamos na era do consumo sustentável: o consumidor não deve comprar sem necessidade”, alerta a advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Claudia Almeida.  Ela lembra também que no início de ano normalmente as despesas aumentam por causa dos impostos cobrados (IPVA e IPTU) e de gastos com matrícula e material escolar. Em 2016, o aperto no orçamento em janeiro promete ser maior por causa da atividade fraca e da inflação de dois dígitos, que deve balizar os reajustes de várias despesas ordinárias de início de ano. “O importante é planejar a compra, definir o que se quer. A compra por impulso é sempre um problema”, afirma a assessora técnica da Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP), Fátima Lemos. 

O aumento do salário mínimo decretado pela presidente Dilma Rousseff (PT) no valor de R$ 880 a partir de janeiro de 2016 vai tirar o sono de muitos prefeitos, sobretudo dos gestores de pequenos municípios, onde o reajuste significa aumento de gasto com a folha de pagamentos. Nesse cenário, a Bahia será o segundo estado mais impactado com o aumento do mínimo, o que significa que os municípios baianos terão que movimentar R$ 321 milhões a mais para cumprir o piso nacional. O estado que mais terá impacto nas contas será Minas Gerais, por ter o maior número de municípios do país. Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o impacto direto nas contas das prefeituras baianas será de R$ 277 milhões, mas somados os encargos, o montante chega aos R$ 321,4 milhões em 2016. Em meio a um cenário de crise econômica que marcou 2015 e que deve se arrastar ao longo de 2016, a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria (PSB), afirma que a situação pode chegar ao caos. “Muitos prefeitos estão preocupados. Para fechar dezembro, muitas prefeituras estão aguardando se entra a antecipação do ICMS do Estado para poder pagar a folha de pagamento, que é um recurso que entra em janeiro, mas o governador garantiu que anteciparia. Imagine como a gente vai fechar 2016 com um aumento desse. E não é somente o salário mínimo que preocupa a gente. Está previsto um aumento de cerca de 11% no piso do magistério. Essa situação só tende a entrar em um caos”, aponta a dirigente, que é prefeita da cidade de Cardeal da Silva. As informações são do Jornal Tribuna da Bahia.

Sancionada lei que prevê plástica no SUS para mulher vítima de violência Foto: EBC

Foi publicada ontem (31) no Diário Oficial da União a Lei 13.239, que dispõe sobre a oferta e realização, no Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher. O texto já havia passado pelo Senado e foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados em novembro deste ano, quando seguiu para sanção presidencial. De acordo com a lei, hospitais e os centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para reparação das lesões ou sequelas de agressão comprovada. Ainda segundo o texto, a mulher vítima de violência grave que necessitar de cirurgia deverá procurar uma unidade de saúde que realize esse tipo de procedimento portando o registro oficial de ocorrência da agressão. Segundo a Agência Brasil, a lei prevê também que o profissional de medicina que indicar a necessidade da cirurgia deverá fazê-lo por meio de diagnóstico formal, encaminhando-o ao responsável pela unidade de saúde respectiva, para autorização. Ao final, o texto prevê ainda a possibilidade de punição aos gestores que não cumprirem com a obrigação de informar as mulheres vitimadas sobre seus direitos.

Conheça as câmaras frigoríficas da Thermo Dynâmica

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