Na sessão plenária desta terça-feira (26), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram – aos vereadores do município – a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Érico Cardoso, da responsabilidade de Eraldo Félix da Silva (Republicanos), relativas ao exercício de 2023. Após a aprovação do voto, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito com multa de R$3 mil pelas ressalvas. O município apresentou uma receita arrecadada de R$48.253.554,69 e uma despesa realizada de R$50.328.616,35, o que resultou em um déficit de R$2.075.061,66. As despesas com pessoal representaram 61,48% da receita corrente líquida, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Deve o gestor adotar as medidas necessárias para a recondução dos gastos na forma e nos prazos definidos na LRF. Sobre as obrigações constitucionais e legais, a administração investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino 25,83% das receitas de impostos e transferências constitucionais, superando o mínimo de 25%; aplicou 73,14% dos recursos do Fundeb no pagamento dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%; e investiu 21,83% nas ações e serviços de saúde, quando o exigido era 15%. Cabe recurso da decisão.

Na região de Macaúbas, a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou um vídeo institucional como parte da campanha Agosto Lilás, de prevenção e combate à violência contra as mulheres. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Fabrício Gomes, comandante da 4ª (CIPM), ressaltou que a PM abraçou a campanha para reforçar que, a cada 30 segundos, 1 mulher é vítima de agressão e violência doméstica no Brasil. Para se ter uma ideia da gravidade da situação, no último ano, mais de 21 brasileiras foram agredidas e mais de 10 foram assassinadas por dia no país. “São números altos e preocupantes. Então, essa campanha é de suma importância e a Polícia Militar precisa levantar essa bandeira”, afirmou. Em parceria com os órgãos institucionais, o comandante apontou que a 4ª CIPM desenvolve uma série de ações para inibir esse tipo de violência na região de Macaúbas e em toda Bacia do Paramirim, onde os números da violência doméstica têm crescido e preocupado as autoridades. Para o futuro, a 4ª CIPM pretende implantar a Ronda Maria da Penha nos municípios da área de cobertura a fim de diminuir os índices. Hoje, segundo o Major, o que existe na região é o patrulhamento preventivo nas localidades onde existem mulheres com medidas protetivas e que já foram vítimas de violência doméstica e familiar. Embora sem estrutura específica para esse combate, em conjunto com o Ministério Público e o Creas, Gomes enfatizou que a Polícia Militar atua em diversas frentes para prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres.

O prefeito da cidade de Paramirim, João Ricardo, falou ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar sobre as atuais condições da Barragem do Zabumbão e a crise hídrica na Bacia do Paramirim. O gestor destacou que Paramirim e todos os demais municípios da região estão enfrentando um grande desafio: que é a convivência com a seca em um período de grande estiagem. Nos dois últimos anos, ele informou que os índices de chuva foram muito reduzidos na região e isso tem refletido negativamente no enfrentamento à seca nos dias de hoje. Com capacidade de 61 milhões de m³ de água, a Barragem do Zabumbão armazena atualmente apenas 25 milhões de m³, o equivalente a 41% de sua capacidade total. “Isso já é um nível bem abaixo do que se espera para essa época do ano e que nos acende um sinal de alerta”, afirmou. O barramento é responsável por abastecer oito municípios da Bacia do Paramirim, ou seja, cerca de 200 mil habitantes. O prefeito prevê que, se a região registrar pelo terceiro ano consecutivo baixa incidência no volume de chuvas, a Bacia do Paramirim poderá enfrentar uma situação de colapso. “É bem preocupante”, avaliou. No auge das chuvas do ano passado, o Zabumbão conseguiu atingir 60% de sua capacidade. “Estamos dependendo de um bom ano de chuva para fazer o reabastecimento do reservatório. Se atingirmos os 7 milhões de m³, que é a cota de risco, aí sim alguns usos poderão ser suspensos e objeto de racionamento. São medidas paliativas para que o consumo seja reduzido”, ressaltou. Diante da gravidade da situação, Ricardo cobrou o uso racional da água para que não seja necessário decretar medidas mais radicais.

A Prefeitura de Érico Cardoso, por meio da Defesa Civil e da Brigada de Incêndio, prestou homenagem aos brigadistas voluntários que atuaram no combate ao incêndio registrado na comunidade do Morro do Fogo, na última quarta-feira (13). Segundo a gestão municipal, a ação dos voluntários foi decisiva para conter as chamas e evitar que o fogo causasse danos ainda maiores. O trabalho envolveu não apenas técnica, mas também coragem, união e dedicação à preservação da vida e do meio ambiente. “Enfrentar o fogo exige preparo, mas também exige coração, e isso nossos brigadistas demonstraram em cada momento” disse a Prefeitura em nota oficial. A administração municipal disse ainda que cada minuto de atuação contribuiu para proteger moradores, impedir a destruição da vegetação local e manter a segurança da comunidade. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, o incêndio foi controlado e não houve registro de vítimas. Ainda não há informações sobre as causas do fogo.

Nesta sexta-feira (08), o presidente da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Jayme Vieira Lima, esteve na cidade de Érico Cardoso para participar do I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim. Em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o presidente destacou que o prefeito da cidade de Érico Cardoso, Eraldo Félix (Republicanos), tem capitaneado esse importante movimento de proteção e defesa das nascentes. Lima destacou que o gestor está bastante preocupado com o fornecimento de água para o município e para toda Bacia do Paramirim. No seminário, o presidente da Cerb anunciou a atualização do sistema integrado da adutora do Zabumbão, que fornece água tratada para mais de 10 cidades, abastecendo 144 mil pessoas que não tinham acesso à água potável; o avanço das obras da barragem do Rio da Caixa para aumentar a reservação de água na região; e à construção de uma adutora que ligará o Zabumbão e o Rio da Caixa. “O governador Jerônimo Rodrigues me confiou essa missão de universalizar água para o estado, de mãos dadas com o município de Érico Cardoso e com todas as cidades da região para que a gente avance a cada dia”, ressaltou. Com relação à Érico Cardoso especificamente, Lima fez um anúncio muito importante: a obra de esgotamento sanitário. O projeto executivo já está em licitação e a previsão é de que, no início de 2026, seja dada a ordem de serviço para início da obra. Para o prefeito Eraldo Félix, os investimentos representam responsabilidade com o meio ambiente, o serviço público, o meio social e a saúde pública.

Na sexta-feira (08), a cidade de Érico Cardoso sediou o I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim. Na oportunidade, autoridades e representantes de diversos segmentos debateram a preservação das nascentes hídricas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito do município e presidente do consórcio, Eraldo Félix (Republicanos), destacou que é primordial refletir sobre a importância da água para preservação da vida na terra. “O Consórcio Público de Desenvolvimento está realizando o seminário no berço da cidade que contempla hoje a obrigação de alimentar quase 300 mil pessoas fornecendo água a partir da Adutora do Zabumbão”, ressaltou. Como gestor público, Félix disse que é sua responsabilidade fazer com que a sociedade e os demais gestores e lideranças políticas tenham essa consciência. A ideia, segundo o prefeito, é chamar a atenção dos gestores para que comecem a assumir a responsabilidade de cada um com relação à sustentabilidade hídrica e à garantia e preservação dos recursos naturais em toda região. “Esse seminário é, no mínimo, um start para Bacia do Paramirim”, avaliou. Durante o seminário, todos os municípios consorciados formalizaram o compromisso de revitalizar mais de 300 nascentes sediadas em Érico Cardoso.

O I Seminário Territorial Gestão Ambiental Compartilhada (GAC) está sendo realizado nesta sexta-feira (08), na cidade de Érico Cardoso. O evento é promovido pelo Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território Bacia do Paramirim com o tema “Objetivos do desenvolvimento sustentável”. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Albert Social, diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente em Brumado, explicou que os objetivos de desenvolvimento sustentável foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) e incluem a preservação das nascentes na região. “Vamos falar sobre proteção ambiental, sobre a gestão compartilhada do consórcio da Bacia do Paramirim, será bastante proveitoso”, destacou. Todos os municípios pertencentes ao consórcio irão participar do seminário, que é muito importante para garantia e preservação dos recursos naturais em toda região.

O prefeito Eraldo Félix da Silva (Republicanos), de Érico Cardoso, assim como os gestores de Malhada de Pedras e Dom Basílio, reivindica do Governo do Estado a instalação de uma unidade da Farmácia da Bahia nas cidades. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Félix destacou que o órgão é uma necessidade frente à demanda existente nos municípios. “Fomos contemplados e estamos aguardando. O Governo do Estado tem sido muito solícito em todas as pautas do município e acredito que, dessa vez, também será”, afirmou. De Malhada de Pedras, o prefeito Beto de Preto Neto (PSD) informou que, há cerca de dois anos, chegou a ser publicado no Diário Oficial do Estado que o município foi contemplado com a unidade, porém a instalação efetiva do órgão não foi feita até hoje. “Vamos cobrar porque o tempo está passando e o povo precisa”, apontou.

Na quinta-feira (24), durante serviço ordinário na cidade de Érico Cardoso, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apresentou na Delegacia Territorial uma arma branca do tipo punhal, que se encontrava em posse de um menor de idade. Segundo relatos, o mesmo estaria proferindo ameaças de morte contra familiares. O Conselho Tutelar foi acionado e acompanhou a ocorrência. Foram lavrados o Auto de Exibição e Apreensão e o Boletim de Ocorrência pertinentes ao fato.

Imagens que circulam nas redes sociais registraram o momento em que policiais militares agrediram um homem com socos e chutes durante uma festa junina na cidade de Érico Cardoso. As informações são do G1. O caso ocorreu na madrugada da última segunda-feira (16). Nos vídeos, é possível ver quando dois homens entram em luta corporal e outras pessoas tentam separar a briga. Em seguida, policiais cercam um dos homens e iniciam uma série de agressões contra ele. O homem levou diversos socos e, mesmo imobilizado, continuou sendo agredido. Em nota, a Polícia Militar informou que equipes da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionadas para conter uma briga no circuito do evento e que, durante a ação, um dos policiais foi agredido por um homem. Este foi levado para a delegacia e autuado pelos crimes de lesão corporal, resistência e desacato. O comando da 4ª CIPM instaurou procedimento para avaliar a atuação das equipes envolvidas na ocorrência com o objetivo de verificar a regularidade das condutas adotadas, à luz dos princípios da legalidade, proporcionalidade e técnica policial.

Nesta quarta-feira (04), durante rondas na Avenida Paramirim, na cidade de Érico Cardoso, uma guarnição da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) visualizou um indivíduo trafegando com uma motocicleta pela via sem capacete. Na abordagem, a PM constatou que o chassi do veículo apresentava sinais de adulteração. Após consulta ao sistema utilizando a placa ostentada, foi encontrada uma divergência no número do motor. O condutor informou ter adquirido o veículo na cidade de Rio do Pires. Ele e a motocicleta foram conduzidos à Delegacia Territorial de Paramirim para adoção das medidas cabíveis.

Uma guarnição da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) prendeu na manhã da última segunda-feira (19) um homem suspeito de traficar drogas em Érico Cardoso. Ele tentou fugir ao perceber a aproximação da viatura durante patrulhamento na cidade, mas foi alcançado. Na abordagem, os policiais encontraram com o indivíduo uma mochila com 25 porções de cocaína, meio tablete de maconha, porções adicionais da droga, duas balanças de precisão, sacolas plásticas utilizadas para embalar entorpecentes e dois aparelhos celulares. O homem foi detido e encaminhado à Delegacia Territorial de Paramirim, onde a ocorrência foi registrada. O material apreendido também foi apresentado na unidade.

Uma guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto), da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu uma motocicleta clonada, na BA-156, em Érico Cardoso, durante a Operação Semana Santa. Segundo informou a corporação ao site Achei Sudoeste, a guarnição avistou um indivíduo conduzindo uma motocicleta XRE Sahara, placa GMF-5I68, na tarde de sexta-feira (18), por volta das 15h30. Ao ser dado voz de parada, o condutor ignorou a ordem, rompendo o bloqueio e seguindo em direção à cidade de Paramirim. Imediatamente, a guarnição entrou em contato com a Polícia Militar de Paramirim, bem como com a Central de Operações de Macaúbas, pedindo apoio e informando sobre o acompanhamento ao indivíduo. Com o apoio das guarnições de Paramirim, o motociclista foi localizado e abordado na BA-156. O veículo ao ser vistoriado foi identificado adulteração na numeração do motor e chassi. Posteriormente o proprietário foi localizado através de um aplicativo de consulta, onde informou que sua motocicleta estava em sua residência. Desta forma, constatou-se que a mesma era clonada. O veículo foi apreendido e encaminhado à Delegacia Territorial de Paramirim para adoção das providências legais.

A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) recuperou, na tarde deste sábado (12), por volta das 16h30, uma motocicleta adulterada no Povoado de Alcântara, zona rural da cidade de Érico Cardoso. De acordo com a corporação, durante rondas ostensivas no local supracitado, a guarnição visualizou um veículo e ao realizar a consulta no sistema, constatou-se como baixado pelo órgão de trânsito. Diante da situação, foi realizada a verificação do chassi, sendo identificada adulteração no mesmo. O veículo estava em posse de um indivíduo, residente e domiciliado no Povoado de Angico, zona rural do município. Indagado sobre a origem do veículo, o mesmo informou tratar-se de um veículo oriundo de leilão. A motocicleta foi apresentada na Delegacia Territorial de Érico Cardoso para adoção das medidas cabíveis.

Os aniversários das cidades de Boquira e Érico Cardoso, que aconteceram neste final de semana, transcorreram com tranquilidade. A 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) garantiu a segurança das festas. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o Major Fabrício Gomes destacou que, em média, os eventos contaram com um efetivo de 18 policiais, divididos em três patrulhas. “Graças a Deus, foi tudo tranquilo. Ocorreu tudo sem alterações”, afirmou. O comandante ressaltou que a paz é uma característica das festas realizadas na região da Bacia do Paramirim. “O pessoal foi realmente com o espírito de curtir a festa. Não foram para brigar e nem cometer outros tipos de crime. A Polícia Militar fez o seu papel de garantir a paz e deixar que o folião, o principal protagonista, fizesse seu papel de curtir e se divertir para comemorar os aniversários de suas respectivas cidades”, completou.

A Bahia alcança, a partir de hoje, a cobertura total do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em todas as suas regiões de saúde. Em cerimônia realizada em Brasília nesta quinta-feira (27), a secretária estadual da saúde, Roberta Santana, recebeu 35 novas ambulâncias do Ministério da Saúde, como parte do processo de ampliação, expansão e renovação da frota no estado. O reforço nos serviços de emergência contempla municípios como Salvador, Feira de Santana, Muniz Ferreira, Nilo Peçanha, Itaberaba, Lençóis, Mucugê, Piatã, Seabra, Érico Cardoso, Vereda, Guanambi, Elísio Medrado, Abaíra, Andaraí e Iaçu. Só a capital baiana, que celebra 476 anos no próximo sábado, foi contemplada com 17 novas unidades, em uma entrega que simboliza, segundo a secretária, “um presente do presidente Lula e do ministro da Saúde, Padilha, para o povo baiano”. “Com essas novas unidades, completamos a universalização da cobertura regional do Samu. Agora a Chapada Diamantina, por exemplo, que era a última região sem cobertura, passa a contar com esse serviço essencial. Isso só está sendo possível graças à união entre Governo Federal, Estado e municípios”, destacou Roberta Santana. Outro destaque é Feira de Santana, que recebeu quatro veículos. Com a universalização do Samu, a população baiana ganha mais agilidade e qualidade no atendimento às urgências médicas, com integração às demais redes de saúde nos territórios. O feito é considerado histórico por especialistas da área e marca um avanço na equidade do acesso aos serviços públicos de saúde no estado.

Nesta terça-feira (25), a 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) assumiu a responsabilidade pelo policiamento ostensivo do município de Érico Cardoso. Este pertencia à área de abrangência da 46ª CIPM, com sede em Livramento de Nossa Senhora. Na transição, foi realizada a inspeção da sede do pelotão, bem como assinado os Termos de Transferência de Materiais Bélicos e Permanentes. A mudança decorre da reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), consoante Portaria nº 151, de 14 de junho de 2024, exarada pelo Secretário de Segurança Pública. Os ajustes das AISP's buscam alinhar aos Territórios de Identidade existentes no Estado da Bahia. Uma divisão que leva em consideração aspectos socioeconômicos para melhor ofertar os serviços públicos às comunidades.

Durante patrulhamento tático rural no povoado de Alcântara, na zona rural de Érico Cardoso, na noite desta sexta-feira (28), por volta das 21h30, uma guarnição da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), apreendeu seis porções de substância análogas à cocaína. O Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) avistou um indivíduo em atitude suspeita. Ao perceber a presença policial, ele demonstrou nervosismo, tentou se desfazer de uma sacola e empreendeu fuga, sendo rapidamente interceptado. Na abordagem e varredura no perímetro, foram encontradas as substâncias. O envolvido e o material apreendido foram apresentados na Delegacia Territorial de Paramirim para as providências cabíveis.

Durante sessão desta quarta-feira (18), os conselheiros da 1ª Câmara julgadora do Tribunal de Contas dos Municípios votaram pela aprovação – ainda que com ressalvas – das contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Érico Cardoso, de responsabilidade do gestor Calor Oliveira de Almeida, referente ao ano de 2023. Segundo o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, o termo de Conferência de Caixa e Bancos, localizados no e-TCM, indica saldo de R$411.515,32, correspondendo ao registrado no Balanço Patrimonial de 2023. Contudo, analisando o Balanço Orçamentário, apura-se que do total de R$850.000,00 estimado para a receita, foi arrecadado o montante de R$647.513,48, correspondendo a 76,18% do valor previsto no Orçamento. Ainda, a despesa orçamentária foi autorizada em R$850.000,00 e a despesa efetivamente realizada foi de R$698.380,95, equivalente a 82,16% das autorizações orçamentárias. Com esses resultados, o Balanço Orçamentário registra um déficit de R$50.867,47, fato constituído em ressalva às contas em questão. Considerando que as falhas não repercutiram no mérito das contas, os conselheiros deixaram de imputar multa ao gestor. Cabe recurso da decisão.

Neste início do mês de dezembro, a 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) lançou a Operação Verão na região de Livramento de Nossa Senhora. Além cidade sede da unidade, Rio de Contas, Paramirim, Dom Basílio e Érico Cardoso terão o patrulhamento intensificado durante a operação. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o Major Wagner Rocha explicou que a região possui muitos pontos turísticos que atraem um público grande nessa época do ano e a Polícia Militar, através da operação, busca intensificar a segurança nesses locais. Segundo o comandante, o policiamento a pé e o policiamento em viaturas e motos será intensificado nos pontos turísticos, a exemplo da Lagoa da Estocada, em Livramento, da Cachoeira do Fraga e do Balneário, em Rio de Contas, e do Balneário da cidade de Paramirim. “Fazemos uma escala extra para poder cobrir a segurança nesses pontos”, salientou. A operação será encerrada no final do mês de março.

Nos municípios de Paramirim, Érico Cardoso, Caturama e Rio do Pires, a cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores será realizada no dia 10 de dezembro. O evento acontecerá no Centro Cultural Nabor Cayres de Brito, localizado na Avenida São José, às 9h30. Organizada pela 111ª Zona Eleitoral, a solenidade confere aos eleitos a legitimidade para assumirem seus respectivos mandatos em 2025. A cerimônia, conduzida pela juíza Viviane da Conceição Cardoso, será aberta ao público.

A região atendida pela 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está registrando números expressivos de paz e segurança, fruto do comprometimento e da dedicação de todos os policiais da unidade. Livramento de Nossa Senhora, município sede da 46ª CIPM, já ultrapassa 200 dias sem homicídios registrados. Em Rio de Contas são 487 dias, Dom Basílio soma 546 dias, Érico Cardoso chega a 758 dias, enquanto Paramirim impressiona com 1.365 dias, ou seja, quase 4 anos, sem ocorrências de homicídios. Para o Major Wagner Rocha, comandante da entidade, esses números são motivo de satisfação e orgulho. “O empenho diário dos policiais da 46ª CIPM, somado ao foco em estratégias de policiamento preventivo e comunitário, tem se mostrado essencial para o aprimoramento da segurança pública na região”, destacou. A 46ª CIPM reafirma seu compromisso com a proteção e a tranquilidade da população, buscando sempre fortalecer a relação entre a Polícia Militar e as comunidades que atende.

O município de Rio de Contas, na Chapada Diamantina, concluiu na última sexta-feira (31) a segunda etapa da operação Ronda Verde, uma iniciativa do Programa Bahia Sem Fogo voltada à conscientização e ao combate aos incêndios florestais no estado. A mobilização contou com técnicos e especialistas da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), além do apoio da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa/Lençóis), do Corpo de Bombeiros Militar e das prefeituras locais. O coordenador de campo da Ronda Verde, Aderbal Pereira, afirmou que a operação, nesta fase, busca identificar e responsabilizar os autores de crimes ambientais, com foco especial nas queimadas durante o período crítico. Além de Rio de Contas, a operação esteve na quinta-feira (30) em Érico Cardoso. Segundo Aderbal, o apoio das prefeituras é essencial para fortalecer a abordagem junto às comunidades, além de oferecer suporte estratégico para otimizar as ações de controle. Esse suporte inclui a identificação de áreas críticas de queimadas e das comunidades mais afetadas. “As equipes locais também auxiliaram na identificação dos biomas mais vulneráveis, direcionando os esforços de preservação e combate aos incêndios de forma mais eficaz”, explicou Elaine Figueiredo, da Secretaria de Meio Ambiente de Érico Cardoso. Além da questão ambiental, os incêndios florestais representam uma grave ameaça à saúde pública, especialmente nas comunidades locais. Juliana Barbosa, da Vigilância Sanitária do município, explicou que a ação abordou também o impacto na saúde das pessoas.

A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), prendeu em flagrante dois homens por incêndio florestal na cidade de Érico Cardoso. Durante a Operação Ronda Verde, parte do programa Bahia Sem Fogo, as equipes avistaram uma coluna de fumaça no povoado de Rio da Caixa e agiram rapidamente. Segundo informou a Cippa Lençóis ao site Achei Sudoeste, os suspeitos foram encontrados utilizando roçadeiras em uma área queimada e admitiram ter usado fogo, prática atualmente suspensa pelo Inema. O Corpo de Bombeiros controlou as chamas e os indivíduos foram autuados por crime ambiental. A Cippa segue firme na missão de proteger o meio ambiente.

Na sessão desta quarta-feira (16), os conselheiros que compõem a 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) ratificaram medida cautelar deferida pelo conselheiro Paulo Rangel e determinaram ao prefeito de Érico Cardoso, Eraldo Félix da Silva (Republicanos) que se abstenha de realizar pagamentos de honorários advocatícios ao escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”, ou caso tenham sido iniciados os pagamentos, que suspendam a sua continuidade até o julgamento decisivo da denúncia. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o Termo de Ocorrência, com pedido cautelar, foi lavrado pela 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM e indicou a existência de irregularidades no contrato celebrado entre a prefeitura de Érico Cardoso e o escritório “Monteiro e Monteiro Advogados Associados”. O contrato tinha por objeto a prestação de serviços técnicos especializados para execução de sentença já transitada em julgado, que determinou à União o pagamento aos municípios de valores milionários decorrentes do pagamento a menor – entre 1998 e 2006 – do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. A 11ª Inspetoria destacou que ao analisar o contrato entre o município e o escritório de advocacia, verifica-se que apresenta valor estimado dos honorários advocatícios em 20%, – ofendem os princípios de “Razoabilidade” e “Economicidade” e também as normas da Instrução TCM nº 01/2022, bem como o artigo 3º, inciso III, da Instrução TCM nº 01/2018. Considerando que o valor a ser recuperado estima-se em R$15.869.084,59 e que a contratação em 20% causaria o adimplemento da quantia de R$3.173.816,91, montante este que ainda seria devidamente atualizado, os conselheiros entenderam prudente e necessário – para evitar prejuízos ao erário – que os pagamentos relacionados ao contrato sejam suspensos. Assim, por entender que estão configuradas as causas ensejadoras à concessão de medida cautelar, a relatoria acolheu o pedido da inspetoria e concedeu a liminar suspendendo os pagamentos até a análise final do processo. Cabe recurso da decisão.