A taxa de desocupação, também conhecida como taxa de desemprego, ficou em 6,6% no trimestre finalizado em abril deste ano. O índice não apresentou variação estatística em relação ao trimestre anterior, encerrado em janeiro deste ano (6,5%), mas recuou em relação ao trimestre finalizado em abril de 2024 (7,5%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada nesta quinta-feira (29), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o IBGE, a população desocupada, ou seja, aquela que procurou emprego e não conseguiu, chega a 7,3 milhões de pessoas, mantendo-se estável na comparação trimestral (com o trimestre encerrado em janeiro deste ano) e caindo 11,5% (menos 941 mil pessoas) na comparação anual (com o trimestre encerrado em abril do ano passado). A população ocupada (103,3 milhões) também se manteve estável na comparação trimestral, mas cresceu 2,4 % (mais 2,4 milhões de pessoas) no ano. O nível de ocupação, isto é, o percentual de pessoas ocupadas em relação à população em idade de trabalhar, ficou em 58,2%, estável na comparação trimestral e maior na comparação anual (57,3%). O rendimento médio mensal habitual do trabalhador ficou em R$ 3.246, mostrando estabilidade na comparação trimestral e crescimento de 3,2% no ano (R$ 3.319). As informações são da Agência Brasil.

O Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública. O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e vai para votação na Câmara dos Deputados. A Constituição elenca, atualmente, como segurança pública os seguintes órgãos: Polícia Federal; Polícia Rodoviária Federal; Polícia Ferroviária Federal; polícias civis; polícias militares e corpos de bombeiros militares; e polícias penais federal, estaduais e distrital. Pela PEC 37/2022, aprovada pelos senadores, os municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais, como proteção de seus bens, serviços, instalações; policiamento ostensivo local e comunitário; exercício de ações de segurança em seus territórios; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública. Para isso, os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para “polícia municipal”, “guarda civil”, “guarda civil municipal”, “guarda metropolitana” ou “guarda civil metropolitana”. No entanto, a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais

O cassino online ao vivo está cada vez mais popular entre os jogadores brasileiros. E não é à toa que esse estilo caiu no gosto popular, já que oferece a chance de interação entre os jogadores e o dealer. É cada vez maior o número de pessoas que escolhe os cassinos ao vivo, e o motivo é justamente o fato humado. Nos jogos de cassino ao vivo, os usuários conseguem interagir uns com os outros fazendo com que pareça que o jogo ocorre realmente num local físico, mas melhor que isso, sem sair do sofá. Tudo fica ainda mais empolgante com a presença dos dealers. 

Três portarias publicadas nesta terça-feira (27) no Diário Oficial da União ampliam o tratamento para dermatite atópica pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os documentos oficializam a incorporação, na rede pública, de duas pomadas para a pele – tacrolimo e furoato de mometasona – além de um medicamento oral para o tratamento da doença – o metotrexato. Em nota, o Ministério da Saúde destacou que o tacrolimo tópico e o furoato de mometasona poderão ser usados para tratar pessoas que não podem usar corticoides ou que tenham resistência aos tratamentos até então disponíveis. “A ampliação de acesso ao tacrolimo tópico para os pacientes do SUS é um benefício relevante já que, por ser um medicamento de alto custo, seu acesso era mais restrito”. Segundo a pasta, o metotrexato será indicado nos casos de dermatite atópica grave, sobretudo entre pacientes que não podem usar a ciclosporina, medicamento já disponibilizado na rede pública. As informações são da Agência Brasil.

No universo do design de interiores, a iluminação é um dos elementos mais importantes para criar ambientes funcionais, confortáveis e esteticamente agradáveis. Entre as opções disponíveis no mercado, a sobrepor lâmpada tem ganhado destaque nas tendências mais recentes de decoração moderna. Combinando praticidade, estilo e eficiência, esse tipo de luminária conquistou arquitetos, designers e consumidores que buscam soluções versáteis e contemporâneas para iluminar os mais diversos espaços. Neste artigo, vamos explorar os motivos pelos quais as lâmpadas de sobrepor estão em alta, suas vantagens, aplicações em diferentes ambientes e como elas se alinham com as principais tendências do design atual.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou na sexta-feira (23), que reuniu as 27 assinaturas necessárias para protocolar pedido de abertura da CPI da CBF (Confederação Brasileira de Futebol). Em discurso no plenário, ele voltou a defender que as recentes denúncias contra a entidade máxima do futebol precisam ser investigadas. “O que estamos vendo na CBF é um escárnio. E não podemos, não temos o direito, principalmente quem ama futebol, de não reprovar as inúmeras denúncias, sem nenhum tipo de explicação, que estão acontecendo na CBF”, disse. Ao todo, ele disse ter 28 nomes. Para Girão, as condições da eleição com candidatura única, marcada para domingo, 25, são indicativo de que nada vai mudar na gestão da entidade. Com o afastamento do então presidente Ednaldo Rodrigues, o único candidato é Samir Xaud, 41 anos, de Roraima. O pai dele preside a federação roraimense há quatro décadas. “Vai trocar seis por meia dúzia. Vai continuar uma CBF sem transparência”, afirmou o senador. Girão é ex-presidente do Fortaleza e um dos principais críticos, no plenário, à condução da CBF e a relação dela com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A esvaziada sessão plenária realizada na manhã desta sexta foi presidido por Chico Rodrigues (PSB-RR), pernambucano que é senador por Roraima. Ele saiu em defesa de Samir Xaud e afirmou que dirigentes do Norte são alvo de preconceito. “Uma coisa que tem causado estranheza é o preconceito contra um jovem médico, que nasceu dentro dessa área do futebol. Oxalá esse jovem roraimense, se eleito, possa dar um choque de gestão na CBF para que possamos voltar aos gloriosos tempos”, disse. A instalação de uma CPI depende de aval do presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Os signatários da proposta podem recuar. Não é a primeira vez que parlamentares tentam abrir uma CPI para investigar a CBF recentemente. As iniciativas acabaram enterradas por pressões internas e externas.

A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo.

O Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência em 2022, de acordo com dados preliminares do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta terça-feira (23). O número corresponde a 7,3% das 198,3 milhões de pessoas com dois anos ou mais de idade na população. O “Censo Demográfico 2022: Pessoas com Deficiência e Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – Resultados preliminares da amostra” apontou, ainda, que os idosos com 60 anos ou mais representavam 45,4% das pessoas com deficiência, enquanto na população sem deficiência eles eram 14%. Além disso, a população de mulheres com deficiência (8,3 milhões) era maior do que a de homens (6,1 milhões). Em todas as Grandes Regiões do país, o público feminino com deficiência era maior do que o masculino, o que pode ser explicado pela maior expectativa de vida das mulheres na população brasileira. Nos nove estados do Nordeste, os percentuais de pessoas com deficiência superaram a média nacional (7,3%). Alagoas tinha a maior proporção de pessoas com deficiência do país (9,6%) na sua população, seguido pelo Piauí (9,3%), Ceará e Pernambuco (ambos com 8,9%). Fora do Nordeste, o Rio de Janeiro foi o estado com maior proporção (7,4%). Já as menores proporções de pessoas com deficiência foram observadas em Roraima (5,6%), Mato Grosso (5,7%) e Santa Catarina (6,0%). “Embora ainda não seja possível avaliar através dos dados do Censo 2022, a relação da incidência de deficiência com a renda, há estudos que identificam uma correlação entre a prevalência da deficiência com menor acesso a serviços básicos, educação, saúde e qualidade de vida em geral”, observa Luciana dos Santos, analista do IBGE. “Nesse contexto, a Região Nordeste, historicamente marcada por baixos índices de desenvolvimento humano, acaba sendo mais vulnerável a circunstâncias que podem causar deficiência, como má nutrição, falta de acesso à saúde etc. Ou seja, a maior incidência de deficiência no Nordeste é um reflexo das desigualdades sociais e econômicas da região”, completa. De acordo com as categorias de cor ou raça, o Censo 2022 mostrou que a maioria das pessoas com deficiência no Brasil se identificava como parda (6,4 milhões) ou branca (6,1 milhões). Em seguida, vinham as pessoas pretas com deficiência, com aproximadamente 1,8 milhão; indígenas (considerando apenas o critério de cor ou raça) com 78 mil; e amarelas, com 55 mil.

A Fifa cometeu uma gafe ao anunciar a programação de verão do próprio museu com a foto de Carlinhos, do Vitória, com a camisa do Flamengo na arte de ilustração. Emprestado pelo rubro-negro carioca ao Leão, o jogador aparece ao lado de Lionel Messi e Vini Jr. com um uniforme antigo do Urubu. O centroavante não irá disputar o Mundial de Clubes, tema do evento, pelos cariocas. A fase pode até não ser das melhores, mas o fato é que o atacante Carlinhos ainda atua sob o brasão do Vitória. O centroavante deixou o Flamengo após a disputa do Campeonato Carioca, e seguiu para a Toca do Leão, onde está emprestado até dezembro de 2025. Com a camisa do clube de Salvador, já são 19 jogos disputados e quatro gols marcados. O jogador tem contrato com o Flamengo até o fim de 2026, mas pode não retornar ao clube caso o Vitória acione a cláusula de compra, avaliada em R$ 4,5 milhões. A tendência, no entanto, é de que a diretoria baiana não compre o jogador. Atualmente, o centroavante é reserva para o técnico Thiago Carpini. O Museu da Fifa, que fica em Zurique, na Suíça, convida os visitantes para assistirem aos jogos do Mundial de Clubes no local. Os times de Messi (Inter Miami) e Vini Jr (Real Madrid) estão confirmados no torneio, além do Flamengo, ex-clube de Carlinhos. A competição começa no dia 14 de junho, nos Estados Unidos.

Policiais militares foram mobilizados na tarde desta quinta-feira (22) por conta de uma ameaça de bomba no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O suspeito está com duas crianças e uma mulher. Segundo relatos iniciais, ele teria explodido um artefato na frente do ministério. Por volta das 16h, uma equipe da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) conversava com o suspeito. Em um momento, o homem chega a segurar uma menina no colo enquanto falava com os PMs. As informações são do Metrópoles.

O Orçamento de 2025 terá um congelamento de R$ 31,3 bilhões de gastos não obrigatórios, informaram há pouco os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. O valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento enviado ao Congresso a cada dois meses que orienta a execução do Orçamento. Desse total, R$ 20,7 bilhões serão contingenciados, bloqueados temporariamente para cumprir a meta de resultado primário. Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 estabeleça meta de resultado primário zero (nem déficit nem superávit), a equipe econômica considerou o limite inferior de tolerância, que permite déficit de R$ 31 bilhões para este ano. Os R$ 10,6 bilhões de gastos discricionários (não obrigatórios) restantes foram bloqueados para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê crescimento dos gastos até 2,5% acima da inflação para este ano. Segundo os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, esse bloqueio foi necessário porque o governo terá de abrir crédito de R$ 12,4 bilhões para acomodar o crescimento de gastos obrigatórios. O congelamento dos R$ 31,3 bilhões será detalhado no próximo dia 30, quando o governo publicar um decreto presidencial com os limites de empenho (autorização de gastos) por ministérios e órgãos federais).

O presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB) e prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso (PSB), destacou a presença histórica da comitiva baiana na 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontece na capital federal, nesta semana. Segundo ele, a Bahia levou 1.321 representantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais, a maior delegação do estado já registrada no evento. “A Bahia veio para a Marcha dos Prefeitos com muita energia. Nós trouxemos 1.321 gestores entre prefeitos, prefeitas, vice-prefeitos, vereadores e secretários, então foi a maior comitiva da história da Bahia na Marcha, em defesa da PEC 66”, afirmou Cardoso em entrevista ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66, que está em tramitação no Congresso Nacional, propõe o aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ampliando o apoio financeiro a cidades que enfrentam dificuldades orçamentárias. O presidente da UPB destacou ainda o apoio irrestrito do governo federal e da bancada baiana à proposta. “As coisas estão andando bem, o governo federal apoiando totalmente a PEC 66, e também todos os deputados da Bahia, os 39, todos eles apoiando e temos absoluta certeza que até o início de julho ela estará totalmente aprovada”, concluiu o prefeito.

O prefeito de Brumado, Fabrício Abrantes (Avante), retornou de Brasília, nesta quinta-feira (22), onde cumpriu uma série de agendas institucionais. Em entrevista ao Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o gestor falou sobre os encontros na capital e também anunciou a liberação de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares que serão destinadas à infraestrutura, saúde e assistência social. O prefeito afirmou que em visita a capital federal, conseguiu elevar o teto de gastos para a saúde de Brumado. “Uma notícia boa para o nosso município é que nós conseguimos elevar o teto da nossa saúde, ou seja, nós teremos condição de buscar mais recursos e investimentos para poder melhorar a nossa saúde de Brumado. Nos anos anteriores Brumado deixou de arrecadar investimentos para podermos ter uma saúde melhor, de qualidade, não só na saúde, mas em todas as áreas”, disse o prefeito. Segundo Fabrício, os investimentos conquistados são frutos do esforço coletivo de sua equipe e do apoio dos deputados que representam a cidade em Brasília. “Conseguimos através dos nossos deputados investimento de mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para a infraestrutura, saúde e também em ações sociais. Nosso município terá investimentos ao longo dos anos que no final da administração todos esses recursos somam, ajudam e faz com que a nossa cidade possa se desenvolver melhor. Muito feliz com todas essas conquistas para o nosso município” diz o prefeito.

O governo Lula faz os últimos ajustes em uma medida provisória (MP) para promover uma ampla mudança no setor elétrico que, no curto prazo, terá como consequência aumentar as contas de luz de consumidores de classe média. O projeto prevê a ampliação da tarifa social para isentar da conta de luz famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh de energia por mês. Outras que consomem até 120 kWh por mês e têm renda per capita entre meio e um salário mínimo teriam um desconto. Ao todo, segundo o governo, 60 milhões de pessoas poderão ser beneficiadas. Procurado, o Ministério de Minas e Energia não quis comentar. O programa social será pago com os encargos que incidem e encarecem as contas de luz dos consumidores do mercado regulado, ou seja, os residenciais e o pequeno comércio. O impacto estimado pelo governo é de que isso custará R$ 3,6 bilhões ou um aumento de 1,4% nas contas de luz. A consultoria privada Volt Robotics calcula um impacto maior, de R$ 7 bilhões.

O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) pagará uma indenização de R$ 60 mil, em parcela única, para crianças de até 10 anos que tenham nascido com deficiência causada pelo vírus zika durante a gestação. A portaria conjunta que prevê o pagamento foi publicada nesta terça-feira (20), pelo governo Lula (PT). O pedido do apoio financeiro deve ser feito ao INSS, principalmente pelo aplicativo Meu INSS. O apoio financeiro deve ser dado até o final de dezembro, e os pedidos devem ser feitos até o dia 31 de outubro. A portaria foi assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde e pelo INSS. O benefício foi criado a partir de uma medida provisória do governo, que expira em 2 de junho. O ministro Flávio Dino determinou, no último dia 16, que mesmo em caso de perda da vigência da medida provisória, o direito à indenização deveria ser atendido. O pedido chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela família de uma criança vítima de zika, que solicitou a concessão de medida liminar (provisória e urgente) para exigir que o INSS oferecesse canais apropriados de comunicação para o requerimento do benefício.

O prefeito da cidade de Malhada de Pedras, Beto de Preto Neto (PSD), está em Brasília participando da Marcha Nacional dos Prefeitos. Com o tema “Autonomia Municipal: a força que transforma o Brasil”, a 26ª Marcha traz como temas principais o debate sobre o destino das emendas parlamentares e o aumento das atribuições municipais sem a devida compensação financeira. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, o prefeito afirmou que o evento está sendo muito produtivo em defesa das pautas municipalistas. Entre essas pautas, o gestor citou a PEC 66, que concede novo prazo para renegociação das dívidas previdenciárias dos municípios. “Estamos avançando”, avaliou. Neto apontou que está tendo a oportunidade de conversar com outros gestores e participar de palestras que ajudam a organizar a administração do ponto de vista da aplicação de recursos. A ideia é orientar os prefeitos sobre a correta gestão dos recursos públicos. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Ministro Rui Costa marcaram presença na abertura da marcha. O evento segue até a próxima quinta-feira (22).

O número de empresas inadimplentes na Bahia voltou a crescer e alcançou a marca de 331.168 CNPJs com dívidas em aberto até março de 2025, segundo levantamento nacional da Serasa Experian. Isso representa um crescimento de 3,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior, o que coloca o estado como o sexto com maior número absoluto de empresas negativadas no país. Esse número, por si só, já é significativo — porém, revela ainda mais nuances quando comparado à realidade dos outros estados. Apesar de ocupar a sexta posição no total de empresas inadimplentes, a Bahia aparece apenas na 15ª colocação quando se considera o percentual de empresas endividadas em relação ao total de CNPJs ativos no estado, com 30,5%. Isso significa que, embora o volume absoluto seja alto, proporcionalmente a Bahia tem um índice de inadimplência empresarial inferior ao de outros estados com economias menores, mas com taxas mais elevadas de negativação. A diferença entre as duas posições indica que o estado concentra uma quantidade relevante de empresas — especialmente micro e pequenas — que resistem ao cenário adverso da economia, mesmo diante de juros altos e restrição ao crédito. Mas o avanço constante da inadimplência, mesmo em patamar proporcional mais baixo, acende um alerta para a sustentabilidade dos pequenos negócios baianos. De acordo com o levantamento, as micro e pequenas empresas são as mais afetadas: em um ano, o número de pequenos negócios negativados na Bahia passou de 306.161 para 315.948, um crescimento de 3,2%. Em média, essas empresas acumulam de duas a cinco dívidas em aberto, muitas vezes com fornecedores, operadoras de cartão, instituições financeiras e empresas de telecomunicações. O comércio é o setor mais impactado, concentrando 43,9% das dívidas, seguido pelos serviços (38,5%) e pela indústria (15,3%). As informações são do Tribuna da Bahia.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta terça-feira (20) que deve cancelar mais de 5,3 milhões de títulos eleitorais de pessoas que faltaram às três últimas eleições sem apresentar justificativa ou pagar as multas necessárias. O prazo para regularizar a situação do título se encerrou na segunda (19). Esses eleitores, contudo, ainda têm uma última chance de regularizar sua inscrição eleitoral. Para isso, é necessário comparecer a um cartório eleitoral ou acessar o autoatendimento na internet e fazer um requerimento até 29 de maio. Caberá ao juízo eleitoral decidir se afasta ou não o cancelamento, baseado na documentação anexada ao processo. O TSE informa ainda que o cancelamento não será comunicado individualmente. O eleitor pode verificar se teve o título cancelado consultando sua situação eleitoral no site do TSE. “Quem não tiver quitado seus débitos deverá fazê-lo, mas a quitação não impedirá o cancelamento”, alerta a Justiça Eleitoral. “Será necessário, além de pagar os débitos, requerer a regularização do título”. A partir de 30 de maio, quem não tiver tomado nenhuma providência terá o título cancelado, ficando impedido de votar ou ser votado. As informações são da Agência Brasil.

A atividade econômica no Brasil registrou alta no primeiro trimestre do ano, de acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira (19) pelo Banco Central (BC). O Índice de Atividade Econômica do BC (IBC-Br) teve aumento de 1,3% de janeiro a março em relação ao trimestre anterior (outubro a dezembro de 2024), de acordo com dados dessazonalizados (ajustados para o período). Em comparação ao primeiro trimestre de 2024, a alta foi de 3,7%, sem ajuste para o período, já que a comparação é entre meses iguais. Considerando apenas o mês de março deste ano, o IBC-Br teve aumento de 0,8% em relação a fevereiro. Na comparação com o mesmo mês de 2024, houve alta de 3,5% (sem ajuste para o período). No acumulado do ano, o indicador ficou positivo em 3,7% e, em 12 meses, registrou aumento de 4,2%. O IBC-Br é uma forma de avaliar a evolução da atividade econômica do país e ajuda o Comitê de Política Monetária (Copom) do BC a tomar decisões sobre a taxa básica de juros, a Selic, definida atualmente em 14,75% ao ano. O índice incorpora informações sobre o nível de atividade de setores da economia – indústria, comércio e serviços e agropecuária –, além do volume de impostos. A Selic é o principal instrumento do BC para alcançar a meta de inflação. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Desse modo, taxas mais altas ajudam a redução da inflação, mas também podem dificultar a expansão da economia. Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.

Cursos de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia não poderão ser mais oferecidos 100% em formato de educação a distância (EAD) no Brasil. É o que prevê a Nova Política de Educação à Distância, publicada nesta segunda-feira (19) pelo Ministério da Educação (MEC). Pelas novas regras, os cursos EAD deverão ter, no mínimo, 20% da carga horária cumprida presencialmente ou por atividades ao vivo com professores. As graduações de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia deverão ser ofertadas exclusivamente no formato presencial. Os outros cursos da área da Saúde e Licenciaturas foram colocados em uma nova categoria, a semipresencial. Nesse caso, eles podem ter 50% da carga horária a distância. No restante da grade, pelo menos 30% deverá ser presencial e os outros 20% poderão ser compostos por mais aulas presenciais ou por atividades síncronas mediadas, ou seja, aulas remotas ao vivo, com interação com professor. O novo decreto também estabelece limite de 70 alunos por turma nas aulas ao vivo em cursos semipresenciais. A aplicação das novas regras será gradual. As instituições de ensino terão até dois anos após a publicação do decreto para se adaptar. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso. O novo decreto também estabelece que cada disciplina à distância tenha pelo menos uma avaliação presencial, com foco em análise, síntese ou prática. Essa prova deve ser a de maior peso na composição da nota final. Mesmo os cursos EAD deverão ter 10% de carga horária presencial.

O crescente registro de estupros no Brasil revela um cenário alarmante. Somente em 2023, 83.988 casos foram levados à Polícia Civil no país, número 91,5% maior do que o registrado em 2011, que somou 43.869 ocorrências. E mais grave: os estupros de vulneráveis são a maioria dos registros, representando 76% do total. A cada hora, o país registra sete estupros de crianças e adolescentes.  Uma realidade cruel, que o Ministério Público do Estado da Bahia busca reverter por meio da atuação cotidiana dos seus integrantes e do conclame que faz à sociedade com a campanha de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Se você repara, deve ajudar a parar”, é o que diz a campanha do MPBA, divulgada neste mês para chamar a sociedade a prestar atenção aos sinais da violência e denunciar os crimes. Os dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 mostram que a maioria das crianças e adolescentes são vítimas de estupros cometidos por familiares ou conhecidos, sendo que 61,7% dos casos ocorrem dentro das residências das vítimas. O 18 de Maio marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Dados do Ministério dos Direitos Humanos obtidos por meio do Disque 100 apontam que, em 2024, foram registradas 33.761 denúncias de violações de direitos humanos na Bahia, sendo 13.740 referentes a vítimas infantojuvenis, incluídos os crimes de violência sexual. Em 2025, até o último dia 5 de maio, o Disque 100 recebeu 568 denúncias de casos de estupro de vulnerável na Bahia, o quinto maior volume de casos no Brasil.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir a identificação biométrica de aposentados e pensionistas que quiserem autorizar que as parcelas do empréstimo consignado sejam descontadas diretamente de seus benefícios previdenciários. Conforme despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, a medida entrará em vigor a partir do próximo dia 23. “Todos os desbloqueios para averbação de novos empréstimos consignados somente poderão ser realizados com a biometria, na plataforma Meu INSS, validadas em bases do governo federal”, diz despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior. Além de se identificar, o interessado pode usar o aplicativo Meu INSS para consultar instituições financeiras e as taxas de juros para pedidos de empréstimos. De acordo com a medida, a identificação biométrica feita por meio da verificação de características físicas como a foto ou a impressão digital dos beneficiários, atende à necessidade de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados, com o objetivo de mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos. A concessão de novas autorizações automáticas para empréstimos consignados para aposentados e pensionistas está bloqueada desde o último dia 8, atendendo a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A inadimplência das empresas no Brasil bateu novo recorde em março e chegou ao patamar de 7,3 milhões, o maior registrado desde o início da série histórica do Indicador de Inadimplência das Empresas da Serasa Experian, divulgado na sexta-feira (16). Em fevereiro, eram 7,2 milhões de empresas. O valor das dívidas somadas também foi recorde, chegando a R$ 169,8 bilhões, de R$ 164,2 bilhões em fevereiro. De acordo com o indicador, a maior parte das empresas negativadas eram do segmento de Serviços, com 53%. Na sequência, aparecem as companhias dos setores de Comércio (34,8%), Indústria (8,0%), Outros (3,3%) — que contempla negócios Financeiro e do Terceiro Setor — e primário (1,0%). “O cenário de inadimplência recorde entre as empresas reflete os efeitos prolongados de juros elevados, além das dificuldades de acesso ao crédito, especialmente para os pequenos negócios”, afirmou a economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack, em comunicado. “Esses são os mais impactados porque, em geral, têm menor capital de giro, maior dependência do crédito bancário e menos margem para absorver oscilações do mercado”. Em março, 6,9 milhões das empresas inadimplentes eram de micro e pequeno porte. Juntos, esses negócios acumularam mais de 48 milhões de dívidas, totalizando um valor superior a R$146,2 bilhões, de acordo com a Serasa. Distrito Federal (40,9%), Alagoas (40,3%) e Pará (39,8%) foram as unidades da federação com as maiores taxas de inadimplência em março. Na ponta oposta apareceram Santa Catarina (24,5%), Espírito Santo (24,8%) e Piauí (25%).

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que foram feitas 1.345.817 solicitações de reembolso de descontos não autorizados de entidades associativas, como associações e sindicatos, em novo balanço divulgado na sexta-feira (16). Os números foram fechados às 17h e são relativos ao aplicativo “Meu INSS”. Ainda de acordo com os novos dados, 24.818 usuários que consultaram os descontos afirmaram reconhecer e autorizar os repasses. O registro de cidadãos que acessaram o aplicativo, independente de solicitar ou não o reembolso, mais do que dobrou — foram quase 35 milhões de acessos computados pela autarquia. Na quarta-feira (14), a quantia foi de 8,5 milhões. Já na quinta-feira (15) o número atingiu 23 milhões. No total, 41 entidades foram contestadas. Em coletiva de imprensa, Gilberto Waller, presidente do INSS, declarou que ainda não há uma fonte financeira definida para os ressarcimentos. De acordo com ele, idealmente, as indenizações deveriam partir dos fraudadores.

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco) participou de uma manifestação que aconteceu em Brasília. Ao site Achei Sudoeste e ao Programa Achei Sudoeste no Ar, Sandro Lima, presidente da entidade na Bahia, avaliou que a plenária foi uma das melhores já promovidas até hoje. “Voltamos com expectativas e esperanças muito renovadas”, afirmou. Na terça-feira (06), primeiro dia de plenária, Lima detalhou que as rádios comunitárias da região participaram de um manifesto em frente ao Palácio do Planalto, o qual repercutiu positivamente. Após o ato, a Abraco recebeu a visita de Gilberto de Carvalho, pessoa de confiança do presidente, que foi decisivo para viabilizar uma reunião na Secretaria de Comunicação (Secom). “Foi uma reunião muito proveitosa, que abriu horizontes. Eles já entenderam nossa pauta nessa construção de diálogo interno e que as rádios comunitárias precisam de recursos”, ressaltou. Sandro apontou ainda que o Decreto nº 2615/1998, que engessa o setor, precisa ser alterado. “Eles entenderam que quem tem a linguagem para falar sobre as pautas do governo são as rádios comunitárias e a comunicação popular do país. Nós estamos na ponta do iceberg", declarou. Na Secretaria Geral da Presidência da República, a categoria protocolou um ofício, solicitando uma reunião exclusiva com o presidente Lula. “De todas as nossas idas a Brasília, essa foi a que encontramos as portas mais abertas. O governo tem uma dívida histórica com o nosso setor. Foi uma viagem cansativa, mas muito proveitosa”, avaliou.