A mãe e a avó de uma adolescente de 13 anos foram presas suspeitas de filmar e vender vídeos de pornografia infantil com a menina, que tinha 11 anos à época do crime. A prisão aconteceu em João Pessoa, nesta terça-feira (23), quando foi deflagrada a segunda fase da Operação Infância Destruída, que também teve prisões e cumprimento de mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Piauí. De acordo com o delegado Reinaldo Nóbrega, da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco) da Paraíba, as investigações da operação começaram em 2022, após uma denúncia de moradores da comunidade onde a família mora, no Bairro das Indústrias. “Por incrível que pareça, com a evolução das investigações, e para espanto nosso, quem coadunava com esse tipo de situação era a mãe e a avó dessa criança. Foi deflagrada a primeira fase da operação, no final de 2022, e a gente apreendeu um equipamento de mídia. A partir da análise dele a gente chegou até essa segunda fase, com a prisão de seis pessoas”, disse o delegado ao G1. Para o delegado João Ricardo, titular da Delegacia de Crimes Cibernéticos, as apreensões da primeira fase foram essenciais para identificar as autoras do vídeo e alguns dos compradores. “Conseguimos identificar conversas e pagamentos, transferências online de pessoas que estavam mantendo contato com a família da vítima e comprando esse material”, explicou. Segundo João Ricardo, um dos suspeitos de comprar o material, preso no Rio de Janeiro, tentou se desfazer de objetos que poderiam o incriminar. “Uma sacola com roupas de criança, produtos eróticos. Um homem de mais de 30 anos de idade, que não tinha filhos, jogou pela janela essa sacola, mas conseguimos pegar, foi tudo apreendido e ele foi preso”, completou. As pessoas presas nesta segunda fase vão passar por audiência de custódia e ficar à disposição da Justiça. A avó da vítima precisou de apoio do Corpo de Bombeiros para ser levada à delegacia, uma vez que estava com uma fratura na perna decorrente de um acidente anterior à operação.

Internos do Conjunto Penal de Brumado obtiveram bons resultados nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Coordenadora pedagógica da unidade, Sônia Marques disse que os alunos estudaram por conta própria, visto que o presídio ainda não dispõe de uma rotina de aulas. Ao site Achei Sudoeste, Marques destacou os resultados excelentes obtidos pelos detentos por seus próprios esforços e mérito. Internos graduados em diversas áreas auxiliaram os demais no processo de estudos. “Os resultados foram excelentes. O mérito é próprio deles por desejo de mudança”, afirmou. Segundo a coordenadora, 89 detentos fizeram as inscrições das provas e 25 alcançaram a média. Dois deles obtiveram nota 800 na redação. Para a coordenadora, o desempenho representa o desejo de mudança e a capacidade dos internos em seu processo de ressocialização. “É um resultado maravilhoso. Quando peguei as provas fiquei em estado de choque, em êxtase, fiquei emocionada. Sei da capacidade deles, sei que eles têm vontade e o desejo de mudança é grande. Pra gente eles são educandos. A sociedade precisa ter um olhar mais humano pra essas pessoas que estão aqui dentro”, afirmou.

Uma ambulância, que pertence a Secretaria de Saúde, da cidade de Presidente Jânio Quadros, tombou nesta terça-feira (23), na BA-262, trecho do município de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia. A informação foi confirmada ao site Achei Sudoeste pela 2ª Companhia Independente de Polícia Rodoviária (CIPRv). De acordo com o condutor da ambulância, ao trafegar pela rodovia poir volta das 13h40, sentido Anagé x Vitória da Conquista, ao desviar de um veículo não identificado, que trafegava no sentido contrário, acabou chocando contra um barranco. Devido ao impacto, a veículo oficial tombou. Um paciente e um acompanhante que estavam no interior da ambulância, bem como o motorista nada sofreram.

Uma briga entre irmãos na cidade de Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, terminou na delegacia. Ambos foram conduzidos à unidade na noite do último sábado (20) após o desentendimento. De acordo com o boletim de ocorrência, o irmão de 34 anos ameaçou e agrediu o outro de 41. Ele estaria com uma faca no momento que a Polícia Militar chegou ao local. O fato foi registrado na Delegacia Territorial de Brumado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nomeou, nesta segunda-feira (22), Ricardo Lewandowski como novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele assume o cargo em 1º de fevereiro de 2024. De acordo com a CNN, a nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Lula anunciou a escolha de Lewandowski para o cargo em 11 de janeiro. Ele vai substituir Flávio Dino, que, no dia 22 de fevereiro, toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF). Lewandowski foi ministro do STF de 2006 a 2023, quando se aposentou em abril. Ele passou a advogar desde então. O futuro ministro da Justiça já anunciou alguns nomes de sua equipe. O atual procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, será o secretário nacional de Segurança Pública (Senasp). O advogado e professor Manoel Carlos de Almeida Neto atuará como secretário-executivo da pasta, o “número dois” na hierarquia. Ana Maria Alvarenga Mamede Neves será a chefe de gabinete. Ela trabalha no escritório de advocacia de Lewandowski em Brasília e o acompanha desde 2010, no STF.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) promove na próxima sexta-feira (26), na Câmara Municipal de Urandi, na região sudoeste da Bahia, uma audiência pública para discutir os impactos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos no Rio Cabaceiras, realizado em virtude de obras para instalação de aerogeradores. Em novembro de 2023, o site Achei Sudoeste publicou a denúncia realizada por moradores do município. A audiência também busca coletar informações das autoridades e da população sobre os impactos das fortes chuvas que atingiram a região no final de 2023. A reunião contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), da Câmara de Vereadores, da empresa Parque Eólico Serra Das Almas e da sociedade civil.

O prefeito da cidade de Iuiu, na região sudoeste da Bahia, Reinaldo Barbosa de Góes (PSD), foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, além disso, o gestor foi condenado ao ressarcimento dos valores, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o poder público ou receber benefício e incentivos fiscais ou creditícios. O processo impetrado pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta valor total previsto para o convênio era de R$ 558.360,00, dos quais R$ 41.360,00 a título de contrapartida, que tinha por objetivo a conclusão da construção do Hospital Municipal de Iuiú, especificamente para a estruturação da parte externa (Reservatório elevado/enterrado, Guarita, Muro de fechamento, Passeio de concreto, Pavimento externo, Casa do Gerador e Instalação de equipamentos elétricos e de segurança). Em sua sentença, a juíza Daniele Abreu Danczuk destacou que existem provas contundentes dos atos de improbidade diante da utilização de documentos falsos e pagamentos em duplicidade nos certames fraudados. A magistrada ainda citou parte do depoimento de um empresário que, cuja empresa teria supostamente participado da licitação. Ele disse na ocasião que nunca participou de nenhum tipo de licitação e que sequer sabia da existência de um município chamado Iuiu no interior da Bahia. “Me vejo dentro de um processo onde foi feita uma falcatrua das mais aberrativas”, apontou o empresário. O caso trata de fraude na conclusão da obra do Hospital de Iuiu. Além do gestor, também foram condenados Maria Sônia Ribeiro da Silva, Jacirene Oliveira dos Santos, Antônio Libório Rego, Dorivaldo Alves Silveira e Construtora Renascer Ltda-ME. Nos autos do processo, um embargo de declaração foi protocolado no dia 15 de dezembro de 2023 e em 17 de janeiro de 2024 foi realizada a juntada de uma apelação.

Uma paciente do município de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia, deu entrada na justiça para que o Governo da Bahia forneça o medicamento para a neuromielite óptica, uma doença que afeta a visão e pode causar cegueira. O remédio é de alto custo e a paciente não tem condições de arcar com o tratamento. Através de liminar, foi decidido que a jovem tem o direto de receber todos os cuidados devidos e o Estado deve fornecer, com urgência, o medicamento. Caso não cumpra a decisão, a multa diária é de R$ 5 mil até o limite de R$ 50 mil. A decisão foi aprovada no dia 09 de janeiro de 2024, mas o Governo da Bahia ainda não disponibilizou a medicação, colocando em risco a saúde da paciente.

Na cidade de Riacho de Santana, no sudoeste da Bahia, um idoso foi condenado a 30 anos e 7 meses de prisão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. O réu teria utilizado um pano umedecido com álcool para deixar a vítima desacordada. O crime ocorreu em 2022, conforme consta na denúncia feita pelo Ministério Público do Estado da Bahia. O idoso foi condenado pelo Tribunal do Júri pela prática de estupro de vulnerável. À época, a vítima tinha apenas 11 anos. O pedido formulado na inicial para condenar o réu foi julgado procedente e o mesmo foi condenado em 30 anos e 7 meses de detenção. A pena será cumprida inicialmente em regime fechado.

O Tribunal do Júri de Iporã, no Paraná, condenou um homem acusado de matar duas pessoas durante uma discussão provocada pelo anúncio do resultado das eleições presidenciais de 2022. Erick Hiromi Dias foi condenado a 51 anos e sete meses de prisão em regime fechado. O julgamento foi realizado na terça-feira (16).  O crime ocorreu no município paranaense de Cafezal do Sul, na noite de 30 de outubro de 2022, após a Justiça Eleitoral anunciar a vitória do então candidato à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Apoiadoras de Lula, as duas vítimas foram atingidas por tiros disparados por Eric, que estava descontente com a derrota de Jair Bolsonaro, que disputava a reeleição. Segundo o Ministério Público, o crime teve motivação política. O acusado tinha certificado de colecionador, atiradores e caçadores (CAC). Eric Hiromi foi condenado por dois crimes de homicídio qualificado. Ele já está preso e não poderá recorrer da sentença em liberdade.

A tradicional festa de São Sebastião foi encerrada mais cedo na madrugada deste domingo (21), no município de Ibiassucê, na região sudoeste da Bahia. Segundo informou a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) ao site Achei Sudoeste, o evento denominado de “Janeirão”, em sua edição 2024, foi interrompido por causa de forte chuva que caiu na cidade por volta das 0h30. A festa teve início na última quinta-feira (18). De acordo com a 94ª CIPM, os três dias do tradicional festejo foram de tranquilidade e sem registro de ocorrências relevantes. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu o alerta amarelo, com chuvas intensas, entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, ventos intensos (40-60 km/h). Segundo o Inmet, com baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas. A temperatura miníma é de 23° e a máxima 36°.

O “bonde” interceptado, na noite de quinta-feira (18), durante uma operação conjunta denominada de “Comboio”, deflagrada pela 20ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) e 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM), foi conduzido para o Conjunto Penal de Brumado, nesta sexta-feira (19). A transferência de 10 homens foi realizada com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Polícia Penal, além da 20ª Coorpin e 24º BPM. Os detentos são acusados de serem responsáveis por homicídios e tráfico de drogas na capital do minério. O grupo também é suspeito de invadir uma residência no Conjunto Habitacional Brisas e acusado de tentativa de duplo homicídio, após o assassinato de Vinícius Silva dos Santos, 29 anos, vulgo “Tico”. Os presos estão à disposição da justiça.

A fim de melhorar o atendimento ao cidadão e o acesso ao Judiciário na Comarca de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na figura do Presidente Nilson Soares Castelo Branco, implanta a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A iniciativa segue os termos da Resolução n. 24, de 26 de outubro de 2022. “Sinto-me plenamente realizado em instalar a 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”, declarou o Chefe do Judiciário, reforçando que ela representa uma forma de ampliar o acesso à Justiça. A cerimônia de inauguração ocorreu no Fórum João Mangabeira, na quarta-feira (17). Na oportunidade, o desembargador Nilson Soares Castelo Branco manifestou sua preocupação e compromisso com o enfrentamento de casos de violência de gênero. “Toda mulher, independentemente de raça, etnia, orientação sexual, renda, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhes asseguradas as oportunidades para viver sem violência, preservadas sua saúde física e mental”. A Prefeita de Vitória da Conquista, Ana Sheila Lemos Andrade (União Brasil), discursou sobre a piora dos dados referentes à violência doméstica durante os anos da pandemia e a necessidade de o poder público empreender esforços conjuntos para enfrentar essa situação “para que um dia essa violência não aconteça mais”.

Na terça-feira (16), o Presidente do Tribunal de Justiça (TJBA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, inaugurou um novo Fórum do município de Belo Campo, na região sudoeste da Bahia, e instalou uma Sala Passiva de Videoconferência e a 100ª Sala de Depoimento Especial do Estado na cidade. “Essa nova unidade, com muitas inovações implementadas, segue os padrões de sustentabilidade, acessibilidade e segurança, estabelecidos nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse o Presidente do TJBA, Desembargador Nilson Soares Castelo Branco. “Com isso, reforçamos a credibilidade do Judiciário e cumprimos nossa missão constitucional”, destacou. A unidade apresenta uma área construída de cerca de 742 metros quadrados, distribuída em um pavimento térreo e outro de cobertura, situado em um terreno de aproximadamente 2400 metros quadrados. O edifício é equipado com brises de alumínio estrategicamente posicionados, além de contar com placas fotovoltaicas para aproveitamento de energia solar. Para aprimorar a infraestrutura tecnológica, foram entregues nove computadores e uma webcam, juntamente com melhorias nos links de internet. Vale ressaltar que, ao longo de todo o empreendimento, foram gerados 25 empregos diretos e 40 indiretos. O Chefe do Judiciário baiano ratificou a relevância dos órgãos públicos na defesa da democracia e na promoção da justiça. Nessa vertente, ele apontou a importância e a excelência dos trabalhos realizados pelo Presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do TJBA, Desembargador Salomão Resedá, especialmente o esforço para a difusão das Salas de Depoimento Especial. A ferramenta é um espaço onde crianças ou adolescentes vítimas ou depoentes de violência\crimes podem ser ouvidos. Vale destacar que essa é a centésima inauguração de Sala de Depoimento promovida pela atual gestão.

A semeadura da soja na safra 2023/2024 no Oeste da Bahia foi concluída, de acordo com dados do levantamento de campo do Núcleo de Agronegócios da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba). Com 100% de área plantada, a Aiba estima um total aproximado de 2 milhões de hectares da oleaginosa no Oeste baiano, onde a cultura chega a 69% em representatividade e continua a ocupar o primeiro lugar, seguida do algodão e do milho. Mesmo em decorrência de algumas adversidades climatológicas provocadas pela presença do fenômeno El Niño e devido às condições climáticas favoráveis da última semana, muitos sojicultores conseguiram encerrar a atividade de plantio. “A última semana, para muitos produtores rurais, foi de intensos trabalhos para finalização do plantio. De uma maneira geral, a Safra 2023/2024 de soja está bem escalonada, em diversos níveis fisiológicos, requerendo atenção e alerta nos monitoramentos, tendo em vista que os aspectos fitossanitários e o clima contribuem para um bom resultado”, comenta o gerente de Agronegócios da Aiba, Aloísio Júnior.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que a Serasa seja condenada a pagar uma soma de R$ 30 mil a cada indivíduo impactado por vazamento de seus dados pessoais em 2021. As informações são do jornal o Globo. A ação civil pública, proposta pelo Instituto Sigilo, pede que a empresa, conhecida nacionalmente por seu serviço de proteção ao crédito, pague indenizações a milhões de brasileiros. No processo, o MPF defende que cada pessoa afetada seja indenizada com R$ 30 mil e que a Serasa seja condenada a pagar multa, pelos danos causados a toda a sociedade, em valor equivalente a até 10% do seu faturamento anual no último exercício. O montante, no entanto, não pode ser inferior a R$ 200 milhões. Segundo o MPF, esse tipo de vazamento expõe os cidadãos de forma pública e ilegal, atraindo graves riscos de possíveis fraudes envolvendo suas identidades e vida privada. A Serasa afirma, por meio de nota, já ter demonstrado “a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados”. O Ministério Público requer, ainda, que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também seja responsabilizada pela exposição indevida, tendo em vista a ausência de controle prévio, para fins de prevenção do próprio vazamento em si, bem como de controle posterior, no sentido de serem estancados e recompostos os danos decorrentes do vazamento.  Em nota enviada ao site Achei Sudoeste, nesta segunda-feira (22), a Serasa Experian esclareceu que as notícias que fazem menção à suposta condenação de indenização de R$ 30 mil são falsas, contribuindo para confundir o consumidor. “Não existe nenhuma decisão judicial nesse sentido”, disse. Importante pontuar que o pedido liminar requerido pelo MPF foi indeferido. “A empresa informa, ainda, que já demonstrou a ausência de invasão de seus sistemas ou indícios de que o suposto vazamento tivesse tido origem em suas bases de dados. Também é relevante esclarecer que essa ação judicial não possui qualquer relação com a Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Distrito Federal, já inclusive encerrada, referente aos serviços “Lista Online” e “Prospecção de Clientes”, os quais foram descontinuados em 2020”. A Serasa Experian reforça que proteger a segurança dos dados é sua prioridade número um e cumpre rigorosamente a legislação brasileira.

Pouco mais de 52 mil presos deixaram a prisão na saidinha de Natal de 2023, que foi permitida em 17 das 27 unidades da federação, segundo dados levantados pelo G1 junto aos governos estaduais. Dos 52 mil, 49 mil retornaram (ou 95%) e 2,6 mil (ou 5%), não e, por isso, são considerados foragidos. Rio de Janeiro, Bahia, Pará e Sergipe registraram os maiores percentuais de não retorno – nesses quatro, mais de 10% dos presos não voltaram para a prisão. Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Piauí e Rondônia tiveram os menores índices – todos abaixo de 2,5%.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) é um dos alvos da nova fase da Operação Lesa Pátria deflagrada pela Polícia Federal (PF), na manhã desta quinta-feira (18). Policiais federais fizeram buscas na Câmara dos Deputados e nos endereços ligados ao parlamentar no Distrito Federal e no Rio de Janeiro. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Conforme nota divulgada pela PF, o objetivo da 24ª fase é identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram atos antidemocráticos entre outubro de 2022 e o início do ano passado, no interior do estado do Rio de Janeiro (RJ).Ao todo, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no Rio de Janeiro (8) e no Distrito Federal (2). Os fatos investigados constituem, em tese, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime. As investigações continuam em curso e a Operação Lesa Pátria é permanente, com atualizações periódicas acerca do número de mandados judiciais cumpridos e pessoas capturadas.

Em dezembro, os magistrados do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) registraram, mais uma vez, os maiores contracheques das Cortes estaduais do País. Encorpados pela gratificação natalina e pagamentos retroativos, os subsídios de juízes e desembargadores paraenses bateram os R$ 800 mil, em valores brutos.  As informações são da Agência Estado. O maior beneficiado foi o desembargador José Roberto Pinheiro Maia Bezerra Júnior, corregedor-geral de Justiça do Pará. Seu contracheque registrou R$ 549,8 mil sob tal rubrica. O montante fez o salário do magistrado atingir R$ 856 mil, em valores brutos - R$ 678 mil líquidos, após descontos. A Corte paraense indicou que os pagamentos de valores retroativos 'são relativos a direitos pretéritos de magistrados ativos e inativos relacionados à indenização de licença-prêmio e ao adicional de tempo de serviço'. “São passivos retroativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, bem como por outros Tribunais Pátrios”, anotou o TJ. Em novembro, Bezerra Júnior já havia recebido R$ 90 mil em pagamentos retroativos. O desembargador tem 58 anos e nasceu em Belém do Pará. Tem 33 anos de magistratura e se tornou desembargador em 2018. Foi advogado cível e criminal e tem passagem pela Justiça militar. No último mês de 2023, a Corte liberou os retroativos a todos os seus magistrados. O desembolso chegou a R$ 19 milhões a 136 desembargadores e juízes. Não é especificado a que gratificações e benefícios esses pagamentos se referem. Como mostrou o?Estadão, os subsídios dos magistrados do Pará já haviam sido abastecidos por gratificações em novembro - a desembargadora Maria de Nazaré Saavedra Guimarães recebeu R$ 621 mil líquidos, (do total, R$ 595 mil transferidos sob a justificativa de 'pagamentos retroativos').

Um homem, que não teve a identidade revelada, foi detido e conduzido à sede da 22ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), em Guanambi, após desacatar e ameaçar o Oficial de Justiça e a guarnição da Polícia Militar. De acordo com o jornalista Vilson Nunes, o caso aconteceu na noite da última terça-feira (16), em Sebastião Laranjeiras, na região sudoeste da Bahia. Segundo Boletim de Ocorrência (BO), o Oficial de Justiça, com apoio da PM, cumpria um mandado judicial de afastamento do lar em desfavor do suspeito quando foi surpreendido xingado pelo mesmo. Ele teria negado o cumprimento da decisão e ameaçou os policiais e o servidor da Justiça de morte. O suspeito foi apresentado na Delegacia de Guanambi, onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

A Polícia Civil recuperou em Feira de Santana, cidade do interior da Bahia, uma carga de azeite avaliada em R$ 737 mil. Segundo o G1, o material tinha sido roubado em São Paulo. Até o momento, nenhum suspeito foi preso. De acordo com a polícia, a carga de azeite seria transportada de São Paulo para o município de Divinópolis, no estado de Minas Gerais. A empresa responsável pelo material registrou a ocorrência no dia 7 de dezembro. Na segunda-feira (10), policiais localizaram o caminhão no município de Rafael Jambeiro. O veículo estava estacionado às margens da BR-242, mas sem a carga roubada. Na quarta-feira (17), agentes da Coordenadoria Regional de Polícia do Interior localizaram a carga em um galpão no bairro do Tomba, em Feira de Santana, cidade conhecida por ter um dos maiores e mais importantes entroncamentos rodoviários e centros logísticos do Brasil.

O juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães, informou que há muitos processos de adoção na comarca local. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o magistrado explicou que o projeto “Entregando Esperança”, lançado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), busca esclarecer as pessoas interessadas em adotar uma criança e aquelas que querem entregar filhos para adoção. Sendo a adoção um processo muito sério, Guimarães disse que devem ser seguidas diversas normas legais para sua efetivação. As entregas voluntárias de filhos para adoção de maneira informal, sem que, por exemplo, os pais adotivos estejam inclusos no Cadastro Nacional/Municipal de Adoção, podem culminar em problemas futuros. O juiz orientou os interessados a procurar o cartório da Vara da Infância e Juventude de Brumado para fazer um cadastro e obter todas as orientações para seguir os trâmites legais do processo. “As entregas voluntárias não podem ser feitas de forma direcionada. Em regra, não se pode entregar pra determinada pessoa. O correto é comparecer ao cartório e ser orientada”, alertou.

Acusado de estuprar uma mulher espanhola em uma balada em Barcelona, Daniel Alves será julgado pelo crime de agressão sexual entre os próximos dias 5 e 7 de fevereiro. Segundo o jornal catalão ARA, o brasileiro irá alterar o seu depoimento pela quinta vez, e vai alegar não se lembrar do ocorrido em decorrência do abuso de bebidas alcóolicas na noite. Conforme informado pelo periódico espanhol, Daniel Alves contará com a ajuda de sua mulher, Joana Sanz, para confirmar a nova versão do crime. De acordo com fontes do jornal, Joana irá afirmar que o marido chegou bêbado em casa naquela noite. Daniel Alves está em prisão preventiva desde 20 de janeiro de 2023, quando deu o seu primeiro depoimento à juíza de instrução. Desde então, o brasileiro já mudou a versão dos fatos em cinco oportunidades e chegou a ter pedido de liberdade provisória negado em mais de uma ocasião pela Justiça Espanhola. 

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e presidente da Coordenadoria da Infância e Juventude, Emílio Salomão Pinto Resedá esteve na cidade de Brumado para o lançamento do projeto “Entregando Esperança”. Ao site Achei Sudoeste, o desembargador disse que o projeto está sendo difundido em todo estado da Bahia a fim de promover o sistema nacional de adoção. Salomão explicou que o projeto busca esclarecer todos os aspectos que envolvem a entrega voluntária de crianças para adoção. Hoje no Brasil existem 35 mil pessoas interessados na adoção e apenas 5 mil crianças e adolescentes para serem adotados. “A conta não fecha”, pontuou o desembargador. Pensando em diminuir essa discrepância, o TJ-BA está imbuído nessa campanha para incentivar a adoção pelos meios legais através do Juizado da Infância e Juventude de sua comarca.

Sobrecarregado, o juiz da Comarca de Brumado, Genivaldo Alves Guimarães voltou a cobrar do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) a instalação da Vara de Execuções Penais. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o juiz destacou que a cidade possui um Conjunto Penal com capacidade projetada para 465 detentos, porém, em visita à unidade no mês passado, o mesmo constatou que o presídio funciona com 477 internos, ou seja, acima de sua capacidade. A promessa era de que, com a inauguração do Conjunto Penal, a Vara de Execuções Penais seria automaticamente instalada em Brumado, o que não aconteceu até o momento. Guimarães confirmou que o pedido para instalação da referida vara foi feito há seis anos. “Em 2018, quando concluíram a obra do Conjunto Penal, eu havia solicitado ao então presidente do tribunal que fosse instalada a Vara de Execução porque para que possamos prestar um serviço de qualidade e atender a razoável duração do processo é necessário haver uma divisão de tarefas. Não sou superman”, apontou. O juiz disse que não é possível prestar tutela jurisdicional de forma eficiente acumulando atribuições na Vara Criminal, Vara do Júri, Vara da Infância e Juventude e Vara de Execuções Penais. Pensando na garantia de um serviço público de qualidade para população, o magistrado espera que o TJ-BA não demore em encaminhar para Brumado um novo juiz para divisão de todas essas tarefas, especialmente no que se refere à execução penal. “O povo merece um atendimento de qualidade em qualquer circunstância e serviço público”, ressaltou.