A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar. Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Haroldo Alves Dias foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri realizado na última terça-feira (04), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. A acusação do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal. De acordo com denúncia do MP, o réu agiu por vingança. Haroldo aguardou em uma estrada para emboscar o homem que o denunciou às autoridades locais pelo crime de estupro. Haroldo já foi condenado outras duas vezes por estupro e homicídio.

O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. As informações são do G1. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou em conta o fato do crime não ter agravantes, o que poderia elevar a pena, e ainda o fato do ator ter mais de 70 anos. Com esses valores, a lei brasileira permite que o regime inicial para o cumprimento da pena seja o aberto. Dumont também poderá recorrer em liberdade. O juiz do caso também condenou o ator a pagar as custas processuais da ação. estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso em uma ação policial, mas foi solto no dia 12 de outubro sob a cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. A denúncia, que resultou na prisão em flagrante, partiu de vizinhos. Segundo a investigação, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, os policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador. A Justiça também tinha autorizado a quebra de sigilo de dados.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), representantes da VoePass Linhas Aéreas e secretários de Estado, nesta quinta-feira (6), ampliou a possibilidade do aumento da oferta de voos diretos para destinos da Bahia. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, foi uma oportunidade de apresentação dos aeroportos que estão sendo construídos ou em reforma no estado e de avaliação de parceria para cobertura aérea dos municípios. Também participaram da reunião o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e os secretários estaduais de Turismo, Maurício Bacelar, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. O Estado e a VoePass ainda dialogam sobre voos diretos para Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde o Governo da Bahia investe na construção de um aeroporto maior para atender o turismo religioso da cidade, conhecida pelo Morro do Bom Jesus – maciço de calcário de 90 metros de altura, que abriga, entre algumas grutas, a do Bom Jesus e da Soledade. O CEO da VoePass Linhas Aéreas, Eduardo Busch, representou a empresa na reunião e destacou que a Bahia tem sido exemplo para outros estados no estímulo à operação de voos regionais. “Com certeza, a gente vê hoje a Bahia como o maior sucesso nos estados do Brasil, em termos de aviação regional. Hoje saímos daqui com uma perspectiva de operar em Bom Jesus da Lapa, na nova estrutura que está sendo finalizada, e onde querermos levar o voo inaugural da cidade”, ressaltou.

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos três dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Jequié, abrangendo 21 municípios. Desde a terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, promotores de Justiça realizaram 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desamamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Jequié, foram realizados 90 relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes de Souza; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues de Assis; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Fernandes Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello. A força-tarefa contou ainda com o apoio dos servidores Danilo Oliveira Santos, do Ceama; Fernanda Queiroz, de Canarana; Flancin Leonardo Sebastião, Márcio Henrique Alves, Fabiana Almeida Palma, Maurílio Sena e Anibal Nunes, de Jequié. Segundo Yuri de Mello, a atuação coordenada das Promotorias de Justiça ambientais teve ainda o objetivo de padronizar a atuação no combate ao desmatamento, mediante a formação de consensos jurídicos e definição de procedimentos uniformes visando maior eficiência e eficácia no desempenho das funções institucionais do MP na defesa do meio ambiente.

Com baixo efetivo, as condições de trabalho na agência dos Correios em Brumado estão péssimas. O problema já foi até denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) tamanha a gravidade da situação. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cerca de sete carteiros estão afastados de suas atividades em razão de doenças ocupacionais provocadas pelo excesso de trabalho na unidade. A problemática tem refletido nas entregas de correspondências e encomendas no município. Inclusive, muitos condutores têm se queixado do atraso na entrega das notificações de trânsito. As multas chegam nas residências muito em cima ou após o prazo para pagamento. “Não estamos aguentando a pressão e a carga de trabalho”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Para repor o déficit de profissionais nos Correios, o número de carteiros deveria ser de 40 mil, visto que o problema não é só em Brumado, mas no Brasil inteiro. Além das péssimas condições de trabalho, a estrutura e ambiente de trabalho da agência na cidade é precário. “Estamos jogados às traças. A empresa está inerte, não faz nada”, apontou.

O promotor de Justiça substituto, Luiz Felipe Reis de Castro, recomendou ao prefeito de Piatã, Marcos Paulo (PDT), e à secretária de Educação do município, Débora Xavier, a suspensão de concurso público para preenchimento de cargos de gestor escolar (direção e vice-direção). Conforme o Ministério Público da Bahia (MP-BA) foram constatadas diversas irregularidades no edital nº 001/2023. De acordo com o promotor, a prefeitura estipulou um prazo curto para realização das inscrições, de apenas dois dias e por apenas três horas em cada dia, além disso o edital foi publicado às vésperas do São João, na edição do diário oficial do dia 22 de junho, e início das inscrições já no dia útil seguinte. Também foi identificada a ausência de informações sobre o processo seletivo nas redes sociais da prefeitura, de meio eletrônico para inscrição - visto que foi prevista exclusivamente de forma presencial -, de previsão de critérios objetivos de avaliação e passíveis de aferição, de descrição do que consiste cada fase da seleção e ausência de indicação da carga horária e da remuneração. O promotor Castro recomenda a imediata suspensão da seleção até a resolução das irregularidades apontadas. Nas orientações, o MP-BA indica ao prefeito alteração do cronograma com a reabertura das inscrições pelo prazo de, pelo menos, 10 dias úteis, com ampla divulgação do processo seletivo pelos meios de comunicação oficial, inclusive redes sociais, de modo a conferir a máxima publicidade ao edital e permitir a participação do maior número de interessados; autorização de inscrições por meio eletrônico, a exemplo de e-mail, de modo a afastar quaisquer restrições ilegítimas à participação de interessados; indicação no edital dos critérios objetivos de avaliação e classificação e descrição de como será realizada cada fase do processo seletivo, como meio de permitir o controle dos atos administrativos pelos candidatos e garantir o acesso igualitário aos cargos públicos, visto que sua ausência implica a nulidade do edital; e indicação no edital da carga horária e da remuneração pelo exercício dos cargos públicos em questão. A Prefeitura de Piatã tem o prazo de 72 horas, a contar do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o acatamento ou não. A recomendação é do dia 4 de julho e foi publicada no Diário Eletrônico de Justiça desta quarta-feira (5). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

Na Bahia, 107 municípios, sendo 18 na região sudoeste da Bahia, foram selecionados para receber entre R$ 25 mil e R$ 32 mil referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Água e Esgotamento Sanitário. De acordo com o Brasil 61, a quantia leva em conta o custeio do capital disponibilizado para cada ente. As escolas que foram selecionadas em 2021 e ainda não aderiram ao programa têm até 31 de julho para envio da documentação solicitada. Maria do Socorro Silva, diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena (Secadi-MEC), explica que o programa visa transferir recursos para escolas básicas do campo indígena e quilombola, porém há critérios que precisam ser atendidos para que as unidades sejam selecionadas. “Primeiro, a gente se baseia no censo escolar. Se a escola declarou a inexistência de água e esgotamento sanitário, se ela tem prédio próprio, pois para fazer a benfeitoria da instalação do esgotamento sanitário, do abastecimento de água, tem que ter prédio próprio — e se ela tem Unidade Executora Própria (UEX)”, completa. As cidades contempladas são: Brumado, Barra da Estiva, Boquira, Caraíbas, Carinhanha, Igaporã, Itambé, Itapetinga, Jequié, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Macaúbas, Palmas de Monte Alto, Planalto, Riacho de Santana, Rio do Pires, Tremedal e Vitória da Conquista.

O Conselho Municipal de Segurança (Conseg) também está na luta em prol da instalação de uma Vara de Execuções Penais em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o presidente da entidade, Irenaldo Muniz, disse que o pleito tem dado bastante trabalho para ser viabilizado. Muniz adiantou que terá de se utilizar das vias políticas necessárias para conseguir a instalação da vara em Brumado. Segundo Irenaldo, o juiz da comarca local está fazendo mágica diante do acúmulo imenso de processos no município. “O juiz Genivaldo Alves Guimarães está sendo mágico. Se não tivesse comprometimento com o cargo dele não sei como estaria a cidade pelo acúmulo [de processos]. É um trabalho sobre-humano. Estamos muito preocupados. A instalação da Vara de Execuções Penais está sendo mais difícil do que a viabilização do Batalhão de Polícia Militar em Brumado”, ponderou. Além dessa demanda, o Conseg também trabalha na criação de um Conselho Penitenciário na cidade. Muniz explicou que o conselho é formado por diversos setores da sociedade civil com o objetivo de auxiliar no funcionamento do presídio.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) entrou com ação na Justiça para tentar impugnar o pagamento de cachê de R$ 350 mil ao cantor sertanejo Eduardo Costa, após show realizado na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. A apresentação foi realizada no dia 26 de junho, aniversário de 114 anos do município. De acordo com o MP-BA, a ação foi motivada por indícios de sobrepreço – que é uma irregularidade registrada quando o preço pago por um determinado produto ou serviço é maior que os preços praticados no mercado. Para chegar a essa conclusão, o MP-BA levou em consideração que o valor médio de uma apresentação de Eduardo Costa é de R$ 264.571,43. Além do indício de sobrepreço, o município não tinha estabelecido valor de despeça para o pagamento do cachê, a chamada dotação orçamentária. O pedido do MP-BA é para que a empresa EC 13 Produções, que representa o sertanejo, restitua o valor pago, e para que a Justiça proíba a prefeitura de fazer novos repasses, já que o município está em situação de insolvência, que é quando as dívidas são maiores que o valor de rendimentos. Até o momento a assessoria do cantor sertanejo e a prefeitura municipal não se pronunciaram.

Em Aracatu, na região sudoeste da Bahia, professores aprovados em concurso público realizado na última gestão travam uma batalha judicial para serem convocados pela prefeitura. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro informou que o promotor já deferiu um parecer favorável manifestando que as vagas existem e que a prefeita deve convocar os aprovados. Caso contrário, a gestora Braulina Lima Silva (Republicanos), que é professora, deverá realizar um novo concurso público. “O promotor, como fiscal do povo, disse que existe vaga e existe previsão orçamentária. A prefeita não chama porque não quer, é uma birra política”, afirmou. Segundo Ribeiro, em sua manifestação, o promotor determinou uma multa pessoal de R$ 100 mil para a prefeita em caso de descumprimento do parecer. “Esperamos que a prefeita reconheça a legalidade do concurso e os nossos direitos. Não estamos em uma briga política, mas sim em uma briga por direitos”, resumiu.

Hoje, a prefeitura de Aracatu, administrada pela professora Braulina Lima Silva (Republicanos) mantém em seu quadro mais de 110 professores contratados mesmo com profissionais que foram aprovados no último concurso público aguardando serem convocados. Ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), a prefeitura alega que os professores efetivos representam um impacto financeiro muito alto para os cofres públicos, sendo mais econômico a contratação dos mesmos (veja aqui). Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro rebateu os dados apresentados pela prefeitura na manifestação ao órgão, afirmando que as alegações do Município são infundadas. De acordo com ela, atualmente o município paga R$ 1.920,00 aos professores concursados, alguns com acréscimos por tempo de serviço ou carga horária, porém mesmo com tais vantagens ainda não atinge o piso nacional da categoria. Ribeiro garantiu que o professor concursado não recebe R$ 4.116,73, tal como alegado pela prefeita. “O professor concursado não recebe mais de R$ 4 mil porque não houve reajuste. A prefeita não reajustou os salários dos professores. Isso é fora da realidade. O Município não pagou um centavo de reajuste”, apontou. A professora lamentou a situação e disse que, há cerca de quatro anos, a categoria está lutando para ter os seus direitos garantidos na cidade. “A prefeita não chama os concursados porque não quer. É uma birra política”, concluiu.

Após ser ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) acerca de suposta irregularidade na contratação temporária de professores, a prefeitura de Aracatu, na região sudoeste da Bahia, administrada pela prefeita e professora Braulina Lima Silva (Republicanos), justificou perante o órgão que um servidor efetivo tem um custo muito alto para o Município. Na resposta, chegou a comparar que o professor concursado tem um custo de R$ 4.116,73 aos cofres públicos, enquanto o contratado de R$ 1.760,00. Ao site Achei Sudoeste, a professora Juliana Ribeiro disse que a manifestação da prefeita, que é docente, desvaloriza a categoria, que já não recebeu o reajuste salarial devido neste ano de 2023, bem como os contratados, que estão recebendo muito abaixo do piso nacional. “A prefeita de Aracatu, embora seja professora, não representa a categoria. Ela nunca valorizou a classe dos professores”, acrescentou. Ribeiro lamentou a postura hipócrita da gestora, visto que a mesma sempre esteve à frente das lutas sindicais em prol da categoria. Inclusive, se elegeu prometendo que faria a diferença na educação de Aracatu. “No entanto, estamos vendo a educação cada dia mais precária em Aracatu. A educação tá indo por água abaixo”, criticou.

O advogado Cristiano Zanin foi nomeado oficialmente no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5). As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Zanin tomará posse do cargo no dia 3 de agosto e ocupará a cadeira deixada pelo agora ministro aposentado Ricardo Lewandowski. O advogado, de 47 anos, poderá ficar no STF até novembro de 2050. No mês passado, ele teve o seu nome aprovado pelo plenário do Senado, por 58 votos a 18. Antes, em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), obteve a aprovação por 21 votos a 5.

Um homem, que não teve a identidade revelada, morreu soterrado nesta terça-feira (4) em uma chácara entre Luís Eduardo Magalhães e o distrito Roda Velha. As informações são do G1. A vítima estava em um buraco escavado na propriedade, quando uma das paredes desmoronou. De acordo com testemunhas, a vítima iria iniciar a construção de uma peça de moinho quando aconteceu o deslizamento de terras. O Corpo de Bombeiros foi acionado e utilizou ferramentas de escavação manual para remover o material que cobria a vítima. O homem foi encontrado sem sinais vitais e o óbito foi confirmado pela equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). A Polícia Civil informou que a delegacia de Luís Eduardo Magalhães foi acionada para expedição de guias periciais. O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou inquérito para apurar a morte da vítima. O MPT deverá solicitar informações dos órgãos que atuam no caso, como Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e a Superintendência Regional do Trabalho da Bahia (SRT-BA), órgão que fiscaliza acidentes de trabalho fatais. O inquérito tem prazo inicial de 90 dias e pode ser prorrogado. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Barreiras, a cerca de 90 quilômetros do local do acidente.

Passado o mês de junho, o Samu 192 apontou que, apesar de alto, o número de ocorrências de trânsito em Brumado se manteve estável em comparação ao mesmo período de 2022. Ao site Achei Sudoeste, o coordenador de enfermagem do Samu 192, Luís Carlos, informou que, no total, foram registrados 36 acidentes durantes os festejos juninos na cidade - no mesmo período do ano passado foram reportados 31 acidentes. A maioria ocorreu no circuito urbano. “Podemos considerar que foi um período bem tranquilo”, avaliou. Para o coordenador, o trabalho de conscientização feito pelos órgãos de segurança tem servido para diminuir as ocorrências de trânsito em épocas festivas. Isso porque, segundo Carlos, a maior parte dos acidentes neste ano não esteve relacionada às festas realizadas no município, como o Sítio Novo, Forró da CDL, São João e São Pedro. “Em relação às festas foi até tranquilo. As ocorrências foram em sua maior parte do cotidiano de uma cidade”, afirmou.

O prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima (Sem Partido), foi acionado por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) na última sexta-feira (30), por conta de irregularidades detectadas no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, o gestor efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil. Na ação, o MP solicita à Justiça que condene Adriano Lima pela prática de improbidade e a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária. De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente. A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido. Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”. Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público.

Com menos de quatro meses como titular da secretaria de planejamento da Prefeitura de Guanambi, o ex-prefeito Jairo Silveira Magalhães (Sem Partido) tirou férias de 10 dias. Magalhães foi anunciado pelo prefeito Nilo Coelho (União Brasil) como secretário municipal em 10 de março deste ano (veja aqui). Segundo apurou o site Achei Sudoeste, Silveira também tinha tirado uns dias de folga no final de abril. Por coincidência, a viagem ocorreu no mesmo dia que o vice-prefeito Arnaldo Pereira de Azevedo (Sem Partido), o Nal assumiu interinamente a Prefeitura de Guanambi, no dia 25 de abril (veja aqui).

O ex-vereador e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) na cidade de Abaíra, na Chapada Diamantina, Antônio Campos, denunciou que um lixão tem causado diversos transtornos aos moradores no Distrito de Catolés. Ao site Achei Sudoeste, ele disse que as queimadas realizadas no local prejudicam a comunidade, especialmente as pessoas com problemas alérgicos e pulmonares. Além dos problemas de saúde, Campos apontou que as queimadas provocam prejuízos ao meio ambiente. Segundo o parlamentar, a administração municipal fechou os olhos para a situação. “A administração vê tudo e não faz nada. A secretaria e o prefeito sabem de tudo e não fazem nada”, contou. A cidade de Abaíra não possui aterro sanitário e o ex-vereador tem se mobilizado no sentido de denunciar os problemas ambientais e de saúde pública ocasionados pelo lixão a céu aberto no distrito rural. O Ministério Público (MP) já notificou a prefeitura com relação ao lixão que existe na sede do município para construção de um aterro sanitário. Campos informou que a prefeitura murou o lixão, porém não implantou o aterro conforme a exigência do MP. “Eles têm que pensar nas crianças e nos idosos”, cobrou.

A Polícia Federal revelou um esquema em que falsos médicos pagavam até R$ 400 mil por diplomas de faculdades de medicina. O caso foi noticiado no domingo (2), pelo Fantástico, da Rede Globo. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. De acordo com a corporação, pelo menos 65 registros foram obtidos junto ao Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) com documentos falsos. A maioria dos registros fraudados eram da Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Os criminosos falsificavam os documentos e vendiam para falsos médicos. O delegado da Polícia Federal Francisco Guarani explicou que “a investigação conseguiu apontar que de fato existia uma estrutura empresarial nessa venda de diplomas falsos e históricos escolares falsos”. A quadrilha usava papel de qualidade e conseguia reproduzir o logotipo de universidades brasileiras. Em nota, a Uneb informou que “todos os documentos recebidos pelo Cremerj não foram emitidos ou assinados pela universidade e são ilegítimos”, revelou a reportagem. A investigação mostrou que, com documentos falsos em mãos, os suspeitos se passavam por estudantes formados e conseguiam empregos, principalmente em prefeituras. Os criminosos também criaram um e-mail falso para enviar o diploma fraudulento quando os conselhos regionais de medicina solicitavam a documentação.

A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (4), a Operação Postal, cujo objetivo é a desarticulação de esquemas?criminosos voltados à prática de furtos e desvios de objetos postais no Centro de Distribuição dos Correios (CDD) de Jequié, na região sudoeste da Bahia. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária no município. O montante de prejuízo pelos desvios das mercadorias supera R$ 1 milhão, em indenizações que os Correios tiveram que ressarcir aos clientes. Os fatos investigados ocorreram em 2022, e as mercadorias mais visadas eram eletrônicos, especialmente aparelhos celulares. Os objetos eram então revendidos no comércio da região como se tivessem procedência lícita. O CDD de Jequié é responsável pela distribuição de encomendas e postais de toda a região circunvizinha. Além dos mandados judiciais, foi determinado também o bloqueio judicial no importe de R$ 29.444,55 das contas e bens dos investigados. Também são investigados por fraudes no auxílio emergencial durante a pandemia e por descaminho/contrabando de produtos eletrônicos estrangeiros. Os delitos apurados são associação criminosa, furto qualificado mediante fraude, receptação qualificada, peculato desvio e descaminho, cujas penas máximas podem somar mais de 20 anos de prisão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Polícia Federal (PF) negaram qualquer ação ou detenção de qualquer pessoa envolvida com a banda baiana Arriba Saia. O esclarecimento é feito por conta da notícia de que o ônibus da banda teria sido apreendido no início da noite deste domingo (2), em Feira de Santana (veja aqui). Essa informação surgiu após viralizar um vídeo no qual, supostamente, o vocalista do grupo, Rony Brasil, estaria comentando uma “ordem” da Justiça por conta de uma música de sua autoria, que versa sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF. “O suposto cantor compareceu ao Posto Avançado da PF, em Feira de Santana/BA, na manhã de hoje (03/07) para solicitar informações e, logo após, deixou as instalações do órgão”, enviou a comunicação da PF ao Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. No vídeo, o ônibus da banda aparece escoltado por viaturas da Polícia Militar. Neste domingo (2), a banda se apresentou em Cruz das Almas, município do Recôncavo Baiano, onde foi solicitado o apoio da 27ª Companhia da Polícia Militar para acompanhar o ônibus até o local da festa, por conta do trânsito. O Bahia Notícias conversou com o comandante da companhia da PM, major Alexandre Messias, que informou que não houve nenhuma apreensão nem detenção da banda por parte dos militares. O Bahia Notícias também entrou em contato com a banda, que informou que o vocalista não quer falar sobre o assunto, mas assumiu haver um “mal-entendido”. A banda disse que houve uma determinação para remoção da música em até 24h e que há um acordo de sigilo de justiça.  Em seguida, eles informaram que um clipe da música estaria sendo gravado, quando foi gerado um mal-entendido, mas que a equipe jurídica do grupo está tomando as devidas providências. “Esse é o desenrolar dos advogados para não ter que retirarmos a música das plataformas pois é só um clipe e a música não agride ninguém. Pelo contrário, só enaltece vosso ministro. E sabendo que o nome Alexandre de Moraes é um nome comum, pode ser qualquer pessoa”, argumentou o grupo.

O juiz federal Fábio Moreira Ramiro, da Subseção Judiciária de Guanambi, anulou, nesta segunda-feira (03), a sentença que determinava a perda dos diretos políticos, ressarcimentos, multas e perda de função pública no prazo de cinco anos do ex-prefeito de Livramento de Nossa Senhora, Carlos Roberto Souto Batista (PSD), o Carlão, Gerardo Azevedo Júnior, secretário de saúde, e os membros da comissão de licitação Gilton Hipólito Lima Rodrigues, Luiz Antônio Ferreira Castro e Elaíde Lúcia Dourado Santos. Atualmente, Gerardo Azevedo Júnior e Gilton Hipólito Lima Rodrigues, ocupam as pastas de saúde e infraestrutura do município na gestão do prefeito José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede), o Ricardinho. Segundo a decisão que foi anulada, os réus frustraram, de forma consciente e voluntária, a legalidade dos procedimentos licitatórios Carta Convite nº 019/2005 e nº 023/2005 (veja aqui). “Esse contexto, em conjunto a informação do setor técnico do tribunal, conduz a inexistência fática de intimações dos requeridos a partir da sentença condenatória proferida, devendo, portanto, o feito ser anulado a partir de então”, sentenciou Fábio Ramiro. Com a anulação, os réus da Ação Civil de Improbidade Administrativa permanecem com seus direitos políticos validados, bem como as suas funções públicas.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) apreendeu 51,3 kg de drogas, nesta segunda-feira (03), na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região do Velho Chico, no oeste da Bahia. Até o momento, ninguém foi preso. De acordo com a 38ª CIPM, a apreensão de 61 tabletes de substância análoga à maconha, pesando 47kg e 54 pacotes de substância análoga a cocaína, pesando 4,3 kg aconteceu durante rondas ostensivas no bairro Vila Maia. Ainda de acordo com a PM, durante a ação foram encontradas 103 munições intactas calibre 9mm, duas motocicletas, 4 balanças de precisão e um celular. A guarnição do Pelotão de Emprego Tático Operacional (Peto) avistou um indivíduo em atitude suspeita carregando uma sacola. O mesmo, quando percebeu a presença da PM abandonou a sacola e empreendeu fuga. Ao verificar a sacola abandonada foi encontrada uma certa quantidade de drogas e ao fazer buscas no local a guarnição localizou dentro de um tambor uma grande quantidade de drogas, munições, balança de precisão e outros objetos. Todo o material foi apresentado na Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.