Após duas horas de negociação realizada por policiais militares do 19º Batalhão e da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central, uma família feita refém foi libertada e dois homens foram presos em flagrante em Jequié, na manhã desta quarta-feira (12). na A prisão ocorreu na localidade do km 03 e com os homens a PM apreendeu uma arma de fogo, drogas e munições. Militares do 19º Batalhão realizavam a Operação Guardiões da Noite, quando receberam informações de tráfico de drogas na localidade do Km 03. As guarnições foram até o local para averiguar a denúncia, momento em que dois indivíduos perceberam a presença da polícia e fugiram. Eles invadiram uma residência, por volta das 5h, e fizeram uma família refém. Os policiais do 19? BPM iniciaram as negociações e pediram apoio à Cipe Central. Pouco mais de duas horas depois, os reféns foram libertados e os autores conduzidos e apresentados a 9ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), onde também foi apresentado o material apreendido com eles, sendo quatro tabletes de maconha, duas porções de maconha, 25 porções de crack, três cartelas com 30 munições 9mm, um revólver calibre 38 e cinco munições calibre 38.

A 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deteve um homem suspeito de abusar de uma criança de 10 anos na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, nesta terça-feira (11). No local em que a polícia atendia a ocorrência de um possível estupro de vulnerável, a própria vítima confirmou que era abusada sexualmente por dois homens. Ao avistar a viatura, um dos suspeitos fugiu, porém, o segundo possível autor foi encontrado na residência. Com ele foi encontrado um rifle calibre 22, com munição. O mesmo foi conduzido à Delegacia Territorial de Bom Jesus da Lapa.

A Polícia Militar da Bahia (PM-BA) retoma a sua participação na 47ª etapa da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), uma das operações mais importantes na área ambiental do Brasil. A FPI tem como objetivo preservar e fiscalizar a Bacia do Rio São Francisco e garantir o uso sustentável das pessoas que dependem desse importante recurso hídrico. A Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/Lençóis) desempenhará um papel fundamental na fiscalização de danos ambientais na região. Sua presença reforça o empenho da PM-BA em garantir a qualidade e a quantidade dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco, essenciais para a preservação do ecossistema e a melhoria da qualidade de vida da população. Nessa 47ª etapa, 23 equipes compostas por mais de 40 órgãos governamentais e entidades da sociedade civil estão em campo, abrangendo um total de 18 municípios da região. Além da fiscalização dos danos na Bacia do São Francisco, a FPI busca reparar integralmente os danos ambientais identificados, regularizar empreendimentos e atividades produtivas na região e diagnosticar políticas públicas para implementar ações de prevenção e conscientização da população. A FPI é uma iniciativa conjunta do Ministério Público da Bahia, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público do Trabalho e Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Uma bebê de três meses que não conseguia respirar após sufocar com leite materno foi salva por policiais do 19º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na região do entroncamento de Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia. Caso ocorreu no último domingo (9). Os policiais realizaram manobras para desobstrução das vias aéreas e levaram a criança para o hospital. Segundo o tenente-coronel Márcio Amorim de Marcelo, comandante do 19º BPM, a equipe fazia ronda na região do entroncamento, quando percebeu gritos e pedidos de socorro. Uma mulher pedia ajuda para a menina, que não respirava. Os policiais iniciaram manobras de Heimlich para desengasgar a criança e a conduziram para a Unidade de Pronto Atendimento mais próxima. No local, os médicos deram continuidade ao atendimento. A equipe esperou o quadro da pequena voltar ao normal para levar mãe e filha para casa.

Um idoso de 75 anos teve fraturas nas costelas e lesões no rosto depois de ser atacado por um touro na fazenda em que mora, na comunidade rural de São Lourenço, em Riachão do Jacuípe, no interior da Bahia. Segundo informações do coordenador da Brigada Anjos Jacuipenses, Lucival Souza, que atuou no resgate da vítima, o caso aconteceu no final da tarde de segunda-feira (10), no curral da propriedade rural. De acordo com o G1, o idoso teria conseguido se arrastar ao imóvel em que mora e a família dele acionou a Brigada Anjos Jacuipenses. Ao chegar no local, os brigadistas o encontraram com lesões no corpo e espinhos do mandacaru. O idoso também reclamava de dores na costela e na região abdominal. De acordo com Lucival Souza, o idoso foi socorrido e levado para o Hospital Municipal, onde fez exames e está internado para observação do quadro de saúde.

Na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia, a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) está com tudo pronto para garantir a segurança pública durante a terceira maior romaria do Brasil, a Romaria do Bom Jesus. Ao site Achei Sudoeste, o comandante da 38ª CIPM, Major Fabiano Lemos, informou que receberá reforço de algumas unidades, o Grupamento Aéreo da Polícia Militar (Graer), Rondesp e Cipe Cerrado para complementar o policiamento local. O evento atrai centenas de pessoas para a cidade e, neste ano, é esperada a maior movimentação já vista durante a romaria. Segundo o Major, para se ter uma ideia do fluxo de pessoas, toda a capacidade hoteleira da cidade já se encontra lotada. Para garantir a segurança nas estradas, o comandante adiantou que também contará com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) nas três rodovias de acesso ao município. Considerada, recentemente, como Patrimônio Imaterial do Estado, a romaria ocorre anualmente do dia 2 a 6 de agosto.

Na sessão desta terça-feira (11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Riacho de Santana, Tito Eugênio Cardoso de Castro (PP), em razão de irregularidades em dois processos licitatórios realizados no exercício de 2015. Juntos, ambos somam R$ 7.009.913,28. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, o relator do processo, conselheiro Plínio Carneiro Filho, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$ 3.788.334,63, com recursos pessoais, sendo o valor de R$ 3.657.772,08 pelo prejuízo causado ao erário em razão do pagamento, sem comprovação da prestação do serviço, e R$ 166.736,89 que deveriam ser retidos e recolhidos aos cofres municipais a título de pagamento de impostos. O prefeito também foi multado em R$ 40 mil. O termo de ocorrência instaurado pela 7ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede no município de Caetité indicou a existência de irregularidades no pregão presencial nº 013/2015, no valor de R$ 2.265.600,00, que teve como objeto a locação de veículos e foi adjudicado em favor da cooperativa “Transcops Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Transportes Alternativos e Especiais”. Também foram constatadas irregularidades no pregão presencial nº 025/2015, de R$ 4.744.313,28, cujo objeto previa a contratação de serviços de transporte escolar, e teve como vencedora a empresa “Sol Dourado Comércio, Representações, Serviços e Transportes”. A área técnica do TCM, constatou que a cooperativa “Transcops” não comprovou a posse de veículos suficientes para fins de garantir a realização dos contratos, visto que automóveis e caminhões apresentados somaram apenas o valor de R$85 mil, o que foi considerado insuficiente frente a variedade de veículos licitados, inclusive ônibus e microônibus. Já em relação à contratação da empresa “Sol Dourado”, os auditores do TCM constataram que a dotação orçamentária não era suficiente para realização dos procedimentos licitatórios e para as assinaturas dos contratos, e deveria o gestor, antes, suplementar a dotação e, só então, realizar o certame licitatório. Cabe recurso da decisão.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues, ajuizou ação civil pública contra o Município de Juazeiro para que a Justiça determine, em tutela de urgência, a solução de algumas irregularidades na Unidade de Saúde da Família (USF) Tabuleiro, localizada na zona rural da cidade. Na ação, o MP requer que o Município instale sanitários adaptados para pessoas com deficiência na USF; disponibilize suporte de papel, sabão e lixeiras com pedal, além de materiais suficientes paras as atividades permanentes; regularize o alvará de funcionamento; e oferte computadores, impressoras e suporte de papel suficientes para as equipes com acesso adequado à internet. Segundo a promotora de Justiça, com a constatação de irregularidades, foi expedido ofício à Secretaria Municipal de Saúde, comunicando a instauração de procedimento investigatório e solicitando regularização das inconformidades, no entanto os problemas persistem na USF Tabuleiro. O MP requer ainda que o Municipio oferte cadeiras suficientes para a USF; realize a manutenção do ar-condicionado; promova o reparo de infiltrações; adeque o consultório médico com pia e maca; e oferte caixas térmicas para a unidade. “A omissão do Município de Juazeiro em solucionar o problema das condições sanitárias da Unidade de Saúde da Família expõe os usuários de saúde aos perigos gerados por tais irregularidades sanitárias, requisitos mínimos para funcionamento de uma unidade de saúde, que dificulta o atendimento e o trabalho, expondo os pacientes e os profissionais de saúde à situações de risco e perigo de saúde e de vida”, destacou a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues.

Mais produção, mais alimentos saudáveis na mesa e renda extra para as famílias agricultoras. Esses são alguns dos resultados dos investimentos do Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), para o desenvolvimento econômico a partir do rural no território do sudoeste baiano. Nos últimos dias, famílias agricultoras dos municípios de Tremedal, Presidente Jânio Quadros e Guajeru avançaram na produção e garantiram alimento e renda para as suas famílias. Na Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Vale do Riacho do Humaitá Lagoa do Bino e Capinal, no município de Guajeru, os recursos de R$ 66,1 mil elevaram a produção na horticultura e na produção de Plantas Alimentícias Não Convencionais (PANC). A agricultora Elísia Teixeira ressalta a importância da chegada de 22 kits de irrigação. “Algumas famílias não produziam e hoje já possuem alimentos para o consumo familiar e também para a comercialização dentro da comunidade, no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e também em feiras da região de Guajeru e Caculé”, informou. Os esforços na Associação dos Agricultores Familiares do Povoado de Serra Escura, em Presidente Jânio Quadros, culminaram na reativação de uma feira na comunidade de Serra Escura.   O presidente da Associação, Gilvane Rocha, analisa os frutos do projeto que destinou R$ 76,1 mil na implantação de quintais produtivos. “Hoje, a gente produz vários tipos de hortaliças, alface, couve, cenoura, beterraba, chuchu, coentro e realizamos a comercialização na feira da comunidade todos os domingos. Os agricultores tiram o seu alimento para a subsistência e levam o excedente para essa feira livre no povoado. Estão todos felizes e animados com a produção, que é livre de agrotóxicos”, reforçou.

As obras de pavimentação asfáltica que ligam o Distrito do Arrecife, na zona rural de Brumado, à BA-262 continuam causando indignação nos moradores devido às falhas estruturais. Neste final de semana, a prefeitura iniciou a aplicação de pinche na estrada. Presidente da associação de moradores da Conceição, Nilva Alves, disse que, no último sábado (08), um motociclista se acidentou no local em razão de falta de sinalização na obra. “Improvisaram apenas um pedaço de placa e de garrancho no meio da estrada”, relatou. 

Ao site Achei Sudoeste, Nilva afirmou que a prefeitura segue com a obra desconsiderando os postes que ficaram no meio da pista. Apesar dos protestos dos moradores, não houve nenhuma resposta da administração com relação às falhas apontadas. Diante do cenário, Alves informou que a comunidade irá entrar com uma representação no Ministério Público da Bahia (MP-BA) a fim de garantir a qualidade da obra. Nossa reportagem apurou que, na manhã desta segunda-feira (10), a empreiteira responsável pela obra iniciou a substituição das manilhas danificadas que haviam sido instaladas e que geraram diversos protestos por parte da comunidade.

O juiz Genivaldo Alves Guimarães, da Vara Criminal, concedeu liberdade para o terceiro envolvido no suposto estupro contra uma garota de programa em Brumado. A decisão foi desta segunda-feira (10). O estudante acusado do crime, já deixou a unidade prisional de Brumado. A justiça determinou para manter a uma distância de 300 metros da residência e do local de trabalho da vítima, nem de manter contato com ela. Ele também não poderá aproximar de seus familiares, colegas, amigos e testemunhas por qualquer meio de comunicação, não poderá transitar nas ruas das 20h às 6h, além dos finais de semanas e feriados. Quando solicitado, o acusado deverá ainda comparecer em juízo, no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ele fica proibido ainda de se ausentar da comarca de curso do processo original. O crime teria acontecido no dia 10 de maio deste ano (veja aqui). Outros dois suspeitos, um engenheiro e um médico já haviam sido liberados do Conjunto Penal de Brumado (veja aqui e aqui). Ambos responderão o processo em liberdade. Eles ainda serão julgados pelo Poder Judiciário. A defesa do estudante é do advogado criminalista João Rafael Amorim.

O arquiteto, empresário e ex-BBB Felipe Prior foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Criminal de São Paulo no último sábado (8) por um estupro cometido por ele em 2014, e denunciado em 2020 com exclusividade para Marie Claire. A decisão, assinada pela juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, é de que ele cumpra seis anos de prisão em regime semiaberto. Prior pode recorrer em liberdade. O caso corre em segredo de justiça. O ex-BBB Felipe Prior foi condenado neste sábado (8) a seis anos de prisão em regime semiaberto por estupro. A condenação é em primeira instância. O caso corre em sigilo e Prior pode recorrer em liberdade. As informações são do Uol. A decisão é da juíza Eliana Cassales Tosi Bastos, da 7ª Vara Criminal de São Paulo, e se refere a uma denúncia feita em 2020. De acordo com a publicação, na acusação, a vítima contou ter sido estuprada por Prior em 2014. A decisão da Justiça relata que ele se valeu da força física para praticar a violência, que movimentou a vítima de maneira agressiva, “segurando-a pelos braços e pela cintura, além de puxar-lhe os cabelos, ocasião em que Themis pediu para ele parar, dizendo que 'não queria manter relações sexuais'”. Ainda no documento, a juíza diz que não há dúvida de que houve crime citando o prontuário médico da vítima, que atesta laceração na região genital, prints de mensagens entre a vítima e o réu, depoimentos dela, de Prior e de testemunhas de defesa e de acusação. “Esperamos que essa condenação sirva como lição e alerta para as pessoas que seguem cultuando esse sujeito como uma celebridade a se questionem se querem se associar a um estuprador condenado”, disse Maira Pinheiro, uma das advogadas da vítima.

Neste domingo (09), policiais militares da 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foram acionados por uma senhora informando que sua filha estava em cárcere privado na cidade de Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. No local, os militares mantiveram contato com a menor e a mesma disse que se sentia mais segura naquele lugar. Ao constatar a presença de um indivíduo em atitude suspeita no local, a guarnição efetuou busca pessoal, encontrando certa quantidade de pó branco aparentando ser cocaína. Além disso, ao verificar os dados do veículo que estava em posse do indivíduo, foi constatada a restrição de furto/roubo. Todos envolvidos e o material apreendido foram apresentados na Delegacia de Polícia Civil para serem adotadas as medidas cabíveis.

A desembargadora Soraya Moradillo Pinto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), concedeu liberdade provisória para um médico acusado de estupro no município de Brumado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (10). O primeiro suspeito do crime a ter a liberdade foi um engenheiro (veja aqui). O crime teria acontecido no dia 10 de maio deste ano. O médico era ex-funcionário do presídio de Brumado (veja aqui). Com o Habeas Corpus concedido pela justiça, o médico responderá ao crime em liberdade, com a condição de se manter a uma distância de 300 metros da residência e do local de trabalho da vítima, nem de manter contato com ela. Segundo apurou o site Achei Sudoeste, também não poderá aproximar de seus familiares, colegas, amigos e testemunhas por qualquer meio de comunicação, não poderá transitar nas ruas das 20h às 6h, além dos finais de semanas e feriados. Quando solicitado, o acusado deverá ainda comparecer em juízo, no primeiro dia útil de cada mês, para informar e justificar suas atividades. Ele fica proibido ainda de se ausentar da comarca de curso do processo original. O Habeas Corpus foi pedido pelos advogados criminalistas, os brumadenses, Mauricio Vasconcelos e Fabiano Vasconcelos, além de Aloísio Freire. Os advogados disseram que o processo continua e ao seu final irão provarem a inocência do médico.

Seis meses depois dos ataques de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu processos penais contra 1.290 acusados de participação nas ações antidemocráticas - que provocaram a depredação de sedes dos Três Poderes, em Brasília. As informações são do G1. Em oito blocos de julgamentos, desde abril, o Supremo analisou as denúncias da Procuradoria Geral da República e, em todos os casos julgados, por maioria, decidiu tornar réus os participantes dos ataques. Segundo dados da Corte, 253 pessoas ainda continuam presas pelos ataques aos prédios do Congresso, Planalto e do Supremo. Cem denúncias ainda precisam ser julgadas. A perspectiva dentro do tribunal é de que as primeiras ações já estejam aptas para julgamento no segundo semestre. O STF vai, então, decidir se os réus serão condenados ou absolvidos pelos atos.

A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que o proprietário da Fazenda São José, Lázaro Almeida, recomponha a área degradada apontada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente de dos Recursos Hídricos (Ibama) na Fazenda São José, no município de Tremedal, na região sudoeste da Bahia, no prazo de 90 dias. Conforme consta na ação ajuizada pelo MP, no dia 9 de setembro de 2013, fiscais do Ibama constataram o desmatamento de 48,10 hectares de vegetação nativa, floresta estacional decidual, integrante do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, sem autorização do órgão ambiental competente. ‘A madeira nativa foi transformada em carvão vegetal, com a utilização de 22 fornos, igualmente sem autorização do órgão ambiental competente. No local, foram encontradas e apreendidas cinco motosserras’, destacou a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora da ação. A Justiça determinou ainda que, no prazo de 60 dias, o proprietário da Fazenda, Lázaro Almeida, efetue a declaração de existência de passivo ambiental da Fazenda São José, no sistema do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir), para fins de obtenção de termo de compromisso com o órgão ambiental, com discriminação das ações planejadas para reparação do dano ambiental. Além disso, deve realizar a averbação da reserva legal no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no prazo de 60 dias; não pode transformar madeira nativa em carvão, bem como não pode realizar qualquer outra atividade efetiva ou potencialmente poluidora no imóvel rural, enquanto não possua as devidas licenças e autorizações emitidas pelos órgãos ambientais competentes; e deve apresentar em juízo, anualmente, relatório de comprovação do efetivo processo de restauração ecológica, firmado por profissional qualificado e com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), com fotografias da área antes e depois da intervenção.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta sexta-feira (7), a situação de emergência em 10 cidades do País atingidas por desastres. Entre os municípios está Presidente Jânio Quadros, na região sudoeste da Bahia, que enfrenta um período de estiagem. No momento, o número de cidades com reconhecimento federal de situação de emergência devido a desastres em todo o Brasil é de 1.408. Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atendimento à população afetada. As ações envolvem socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo.

A Primeira Vara da Fazenda Pública de Vitória da Conquista deferiu, nesta sexta-feira (07), a tutela provisória de urgência e determinou a reabertura imediata da Central de Abastecimento (Ceasa) localizada na Avenida Juracy Magalhães, na cidade Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, onde se encontra a Associação dos Comerciantes Atacadistas (Acatace). O local havia sido interditado na sexta-feira (30) (veja aqui). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Alexandre Xandó (PT) explicou que a prefeitura tinha decidedo fechar o Ceasa a partir de uma recomendação do Ministério Público (MP) devido à ausência de algumas condições sanitárias e estruturais. Em 2019, o espaço foi cedido pela prefeitura à Acatace, que passou a tomar as providências devidas para regularização das referidas condições. “Só que de uma outra pra outra saiu essa recomendação do MP sem dar um prazo para os esclarecimentos e informações. Os representantes da Acatace foram pegos de surpresa numa sexta-feira à noite, mas eles resistiram bravamente”, relatou. Após a decisão, a associação entrou com uma representação judicial, a sociedade se mobilizou, inclusive com o apoio de diversas autoridades políticas, para garantir que a central não fosse fechada. Segundo Xandó, hoje, depois de uma batalha muito difícil, a justiça embargou a decisão da prefeitura e determinou a reabertura do Ceasa, que chegou a ficar três dias fechado. “A associação conseguiu manter o Ceasa no local que lhe é de direito, onde o custo é baixo e permite que o produtor possa desenvolver suas atividades”, comemorou.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Ruano Leite, acionou o Estado da Bahia para que, em caráter de urgência, disponibilize profissionais de apoio escolar adequados às necessidades de 28 adolescentes e jovens diagnosticados com deficiência na rede estadual de ensino do município de Poções, na região sudoeste da Bahia. A ação, ajuizada ontem, dia 6, requer ao Poder Judiciário que seja determinado ao Estado que, no prazo de 10 dez úteis, promova uma busca ativa dos alunos, bem como de outros que venha a identificar com as mesmas peculiaridades e que eventualmente estejam em situação de evasão escolar. Na ação, além da condenação do Estado por danos morais coletivos, o promotor de Justiça também pretende que seja apresentado um plano de gestão que assegure a oferta dos profissionais necessários, especialmente monitores cuidadores, de forma contínua, “de modo a evitar qualquer desassistência a alunos com deficiência” nos municípios de Poções, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Boa Nova e Mirante. A ação do MP iniciou-se a partir de notícias de fato relatando que pessoas com deficiência não estavam frequentando as aulas na rede estadual por falta de monitores para auxiliá-los em suas atividades escolares. Ao tomar conhecimento dos fatos, o Ministério Público imediatamente oficiou a Secretaria Estadual de Educação, que, em resposta, informou que o Estado já teria autorizado a deflagração de processo seletivo simplificado, com o objetivo de profissionais para exercer as funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. No entanto, após a conclusão do processo seletivo, o MP apurou que a situação dos 28 alunos ainda não havia sido resolvida. “Vale ressaltar que o ano letivo já se encontra na metade e é inadmissível que alunos não tenham a assistência de profissionais de apoio e que parte deles estejam fora da escola por este motivo, com prejuízo inestimável para a sua adequada formação, em razão da conduta omissiva e estruturalmente discriminatória do Estado”, destacou o promotor de Justiça.

Haroldo Alves Dias foi condenado a 40 anos e seis meses de prisão em regime fechado por homicídio qualificado por motivo torpe. A decisão foi tomada em sessão do Tribunal do Júri realizado na última terça-feira (04), em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia. A acusação do MP foi sustentada pelo promotor de Justiça Antônio Eduardo Cunha Setubal. De acordo com denúncia do MP, o réu agiu por vingança. Haroldo aguardou em uma estrada para emboscar o homem que o denunciou às autoridades locais pelo crime de estupro. Haroldo já foi condenado outras duas vezes por estupro e homicídio.

O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro pelo crime de armazenamento de pornografia infantil. As informações são do G1. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou em conta o fato do crime não ter agravantes, o que poderia elevar a pena, e ainda o fato do ator ter mais de 70 anos. Com esses valores, a lei brasileira permite que o regime inicial para o cumprimento da pena seja o aberto. Dumont também poderá recorrer em liberdade. O juiz do caso também condenou o ator a pagar as custas processuais da ação. estupro de vulnerável. Ele chegou a ser preso em uma ação policial, mas foi solto no dia 12 de outubro sob a cautelar de uso de tornozeleira eletrônica. A denúncia, que resultou na prisão em flagrante, partiu de vizinhos. Segundo a investigação, câmeras de segurança do condomínio onde ele mora flagraram o ator cometendo abusos contra um adolescente de 12 anos, como beijos e carícias. Ao cumprir o mandado de busca e apreensão na casa do ator, os policiais encontraram vídeos e fotos contendo pornografia infantil no celular pessoal e no computador. A Justiça também tinha autorizado a quebra de sigilo de dados.

Uma reunião entre o governador Jerônimo Rodrigues (PT), representantes da VoePass Linhas Aéreas e secretários de Estado, nesta quinta-feira (6), ampliou a possibilidade do aumento da oferta de voos diretos para destinos da Bahia. O encontro, que ocorreu no Centro Administrativo da Bahia, foi uma oportunidade de apresentação dos aeroportos que estão sendo construídos ou em reforma no estado e de avaliação de parceria para cobertura aérea dos municípios. Também participaram da reunião o vice-governador Geraldo Júnior (MDB) e os secretários estaduais de Turismo, Maurício Bacelar, e de Desenvolvimento Econômico, Angelo Almeida. O Estado e a VoePass ainda dialogam sobre voos diretos para Bom Jesus da Lapa, na região oeste, onde o Governo da Bahia investe na construção de um aeroporto maior para atender o turismo religioso da cidade, conhecida pelo Morro do Bom Jesus – maciço de calcário de 90 metros de altura, que abriga, entre algumas grutas, a do Bom Jesus e da Soledade. O CEO da VoePass Linhas Aéreas, Eduardo Busch, representou a empresa na reunião e destacou que a Bahia tem sido exemplo para outros estados no estímulo à operação de voos regionais. “Com certeza, a gente vê hoje a Bahia como o maior sucesso nos estados do Brasil, em termos de aviação regional. Hoje saímos daqui com uma perspectiva de operar em Bom Jesus da Lapa, na nova estrutura que está sendo finalizada, e onde querermos levar o voo inaugural da cidade”, ressaltou.

Uma força-tarefa de combate ao desmatamento foi realizada, nos últimos três dias, pela Promotoria de Justiça Regional Especializada em Meio Ambiente com sede em Jequié, abrangendo 21 municípios. Desde a terça-feira, dia 4, até quinta-feira, 6, promotores de Justiça realizaram 36 audiências extrajudiciais, que resultaram em 21 Termos de Ajustamento de Conduta firmados com infratores ambientais. Dentre as obrigações assumidas nos TACs constam a regularização ambiental do imóvel rural por meio da recuperação da vegetação nativa suprimida sem autorização legal; a retificação do cadastro ambiental do imóvel rural perante o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), com a inserção de Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad); e reparação financeira do dano ambiental que o desmatamento provoca nos serviços ecossistêmicos. A força-tarefa é um projeto piloto idealizado pelo Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama). Segundo o coordenador do Centro, promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, o trabalho consiste na reunião de diversas Promotorias de Justiça especializadas em meio ambiente para dar resolutividade nos procedimentos de supressão ilegal de vegetação nativa. “A força-tarefa é um novo método do ‘Programa Floresta Legal’, que integra a gestão estratégica do Ministério Público e tem por objetivo o combate ao desmatamento e a adequação de imóveis rurais mediante recomposição das áreas de preservação permanente e reserva legal’, explica Yuri de Mello. A atuação se inicia com a seleção dos alertas de desamamento da plataforma MapBiomas, que passa pela análise do Centro Integrado de Geoinformação (Cigeo), que é um laboratório de geoprocessamento de atuação na área de defesa do meio ambiente. O Centro elabora um relatório com informações para atuação das Promotorias de Justiça. Nesta primeira atividade conjunta em Jequié, foram realizados 90 relatórios pelo Cigeo. Participaram da força-tarefa de modo presencial os promotores de Justiça Regionais de Meio Ambiente de Jequié, Fábio Nunes Bastos Leal Guimarães; de Euclides da Cunha, Adriano Nunes de Souza; Bom Jesus da Lapa, Fernando Rodrigues de Assis; Irecê, Romeu Coelho Filho e, de modo remoto, o promotor Regional Ambiental de Teixeira de Freitas e gerente do Floresta Legal, Fábio Fernandes Correa. Teve ainda o apoio presencial do coordenador do Ceama, Yuri de Mello. A força-tarefa contou ainda com o apoio dos servidores Danilo Oliveira Santos, do Ceama; Fernanda Queiroz, de Canarana; Flancin Leonardo Sebastião, Márcio Henrique Alves, Fabiana Almeida Palma, Maurílio Sena e Anibal Nunes, de Jequié. Segundo Yuri de Mello, a atuação coordenada das Promotorias de Justiça ambientais teve ainda o objetivo de padronizar a atuação no combate ao desmatamento, mediante a formação de consensos jurídicos e definição de procedimentos uniformes visando maior eficiência e eficácia no desempenho das funções institucionais do MP na defesa do meio ambiente.

Com baixo efetivo, as condições de trabalho na agência dos Correios em Brumado estão péssimas. O problema já foi até denunciado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) tamanha a gravidade da situação. Segundo informações obtidas pelo site Achei Sudoeste, cerca de sete carteiros estão afastados de suas atividades em razão de doenças ocupacionais provocadas pelo excesso de trabalho na unidade. A problemática tem refletido nas entregas de correspondências e encomendas no município. Inclusive, muitos condutores têm se queixado do atraso na entrega das notificações de trânsito. As multas chegam nas residências muito em cima ou após o prazo para pagamento. “Não estamos aguentando a pressão e a carga de trabalho”, disse uma fonte que preferiu não se identificar. Para repor o déficit de profissionais nos Correios, o número de carteiros deveria ser de 40 mil, visto que o problema não é só em Brumado, mas no Brasil inteiro. Além das péssimas condições de trabalho, a estrutura e ambiente de trabalho da agência na cidade é precário. “Estamos jogados às traças. A empresa está inerte, não faz nada”, apontou.