O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o recurso contra a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seu vice, Walter Braga Netto. De acordo com o Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, com a decisão de Moraes de sexta-feira (24) e publicada neste domingo (26), tanto Bolsonaro quanto Braga Netto continuam inelegíveis. Eles foram condenados anteriormente por abuso de poder político e econômico em razão das comemorações do Bicentenário da Independência. O ministro avaliou o pedido da defesa deles para que o caso fosse para o STF. No entanto, ele rejeitou o recurso por “questões processuais”. O pedido não atendeu aos requisitos previstos na lei para o tipo de recurso efetuado pela defesa. “A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, disse Moraes. O recurso extraordinário precisa passar por uma análise de admissibilidade no próprio tribunal onde a decisão foi questionada, antes de seguir para a Corte. Moraes observou também que a decisão não violou a Constituição. De acordo com o ministro, não houve “cerceamento do direito de defesa dos dois integrantes da chapa”. A defesa ainda pode recorrer ao STF para prosseguir com o caso.

Em Brumado, uma equipe da escolinha de futebol Ajax está se preparando para disputa do México Cup. Apesar da animação, o professor Zé Everaldo disse que a equipe tem esbarrado em dificuldades financeiras para arcar com os custos da viagem. Ao site Achei Sudoeste, ele fez um apelo ao empresariado local, visto que as despesas são altas. O custo é de R$ 5.500 por atleta. Ao todo, são 22 pessoas, entre jogadores e comissão técnica. “Estamos apelando pra todo mundo. Precisamos de mais um pouco de ajuda”, pediu. Segundo Everaldo, todos os atletas já conseguiram tirar o passaporte. Cria do Ajax, o atleta Júnior Brumado abraçou a campanha para mobilizar recursos para a escolinha. “As pessoas de Brumado precisam acreditar mais que tudo pode ser possível, principalmente no Ajax, onde nasci, cresci e tenho orgulho. É importante as pessoas apoiarem, são meninos querendo realizar sonhos”, ressaltou. O jogador destacou que os atletas têm potencial e a competição é uma força a mais no processo individual de cada garoto.

Quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente envolvendo um ônibus e um caminhão, na BR 101, na noite de sábado (25). AS informações são do G1. O ônibus, com 31 passageiros, saiu do Recife, em Pernambuco, com destino a Curitiba, no Paraná. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o caminhão, que seguia no sentido contrário, bateu na lateral do ônibus, na localidade conhecida como curva do Cassimiro, entre São José da Vitória e Buerarema na Bahia. Quatro pessoas que estavam no ônibus morreram. As vítimas foram identificadas como José Batista dos Santos, Cláudio José Prata dos Santos, Suzete de Moura dos Santos e Igor Farias do Carmo. Ainda de acordo com a Polícia Rodoviária Federal, duas pessoas tiveram ferimentos leves, entre elas o motorista do caminhão. A PRF informou que as suspeitas são de que os dois veículos entraram na curva "muito abertos" e o caminhão acabou atingindo lateralmente o ônibus.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou, na última segunda-feira (20), a inclusão de José Ricardo Assunção Ribeiro (Rede) e Joanina Batista Silva Morais Sampaio (PSB), prefeito e vice-prefeita, respectivamente, da cidade de Livramento de Nossa Senhora, em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que apura suposta prática de abuso do poder político e econômico no âmbito as eleições 2020. Segundo decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o pleno do TRE-BA seguiu o voto do relator, desembargador eleitoral, Pedro Rogério Castro Godinho, para acolher os embargos de declaração impetrado pelo Partido Social Democrático (PSD), autor da ação. O PSD aponta que Ribeiro e Sampaio estão envolvidos na captação ilícita de sufrágio, mediante distribuição de donativos como combustíveis, material de construção, cestas básicas, dinheiro em espécie, serviços de abertura de poços artesianos e transporte de pessoas. Antes desta ação, houve outra no mesmo sentido, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que foi indeferida e tratava de doação de combustíveis. A 101ª Zona Eleitoral local entendeu que, pela lei, os réus não podiam mais ser processados e os excluiu do novo processo. O PSD recorreu da decisão no TRE-BA e alegou a prevalência dos demais crimes apontados. O TRE-BA manteve a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral. Em seguida, o PSD ingressou com um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que mandou o TRE-BA rever sua decisão. O tribunal baiano acabou entendendo que havia razões jurídicas suficientes para anular a sentença do juiz da 101ª Zona Eleitoral e determinou o reinício do processo e o retorno de prefeito e vice como investigados. Se forem condenados, ficarão inelegíveis por oito anos. No caso de Joanina Sampaio, que é pré-candidata a prefeita da cidade, se a decisão for antes das eleições, não poderá se candidatar. E se for depois, terá o registro da candidatura cassado. Se por acaso conseguir se eleger e ser empossada, perderá o mandato.

O município de Sebastião Laranjeiras, com cerca de 10 mil habitantes, recebeu mais de R$ 3,1 milhões de investimentos do Governo do Estado, em obras entregues neste sábado (26), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT). Na visita, o chefe do Executivo baiano entregou o novo Mercado Municipal e cerca de 10,6 mil metros quadrados de pavimentação em paralelepípedo nas ruas do bairro Bela Vista. Dois Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água (SSAA) também foram entregues pelo Governo do Estado, nas localidades de Campos e Vaqueiros, somando, investimento de R$ 420 mil, para o abastecimento de água a mais de 100 famílias. A   obra de construção de uma areninha society no distrito de Mandiroba, conhecida como Mamonas, foi executada pela Secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), com aplicação de recursos de R$849 mil. Uma ambulância, tipo Van, foi cedida pelo Estado para reforçar a oferta de saúde aos sebastiãolaranjeirense. Além das entregas, Sebastião Laranjeiras receberá em breve uma nova escola estadual de tempo integral, que está com 50% das obras concluídas, além da intervenção para reforma e ampliação do Hospital Municipal Walter Leão Rocha, que tem previsão de conclusão até o final deste ano.

Outras ações e obras nas áreas de infraestrutura, agricultura, esporte e lazer, tecnologia e segurança pública estão em andamento no município; como a construção da nova Unidade Integrada de Delegacia Territorial e Pelotão da Polícia Militar da Bahia, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2024. No encontro com a população, na Praça Sebastião Rocha Filho, no centro da cidade, o governador ainda autorizou a realização de mais obras e convênios, também considerados importantes para o desenvolvimento e a garantia do bem-estar de toda a população, não só de Sebastião Laranjeiras, mas do seu entorno. Com início previsto para montagem do canteiro de obras e a contratação de mão de obra local no início de junho próximo, o anúncio da pavimentação do trecho entre o entroncamento da BA-263 até o acesso ao Balneário foi bastante comemorada pelos presentes, após a assinatura da ordem de serviço dada pelo governador. No total, os investimentos do Estado em infraestrutura no município chegam a R$ 40 milhões. O governador deve retornar ainda este ano em Sebastião Laranjeiras para entregar o novo Colégio de Tempo Integral Dom Pedro I e a nova Unidade Policial Integrada, ambos com obras em fase final de construção.

O juiz Aderaldo de Morais Leite Júnior, da 93ª Zona Eleitoral, concedeu medida liminar em favor do pré-candidato à reeleição em Ibiassucê, Emanuel Fernando Alves Cardoso (MDB), o Nando, para que vídeo que circula nas redes sociais com propaganda negativa seja retirado de circulação imediatamente. Em decisão recebida pelo site Achei Sudoeste, o magistrado determinou que José Nilton Farias e integrantes anônimos de grupo de rede social se abstenham de divulgar, por qualquer meio, a propaganda negativa irregular, sob pena de multa pecuniária de R$ 500 por cada propaganda negativa irregular. Trata-se de ação por propaganda eleitoral antecipada, intentada pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), por meio de sua Comissão Provisória em Ibiassucê, noticiando a divulgação, no grupo de WhatsApp denominado “Ibiassucê Debate e Política”, de vídeo depreciativo do atual prefeito e pré-candidato à reeleição. “Defiro, com base no art. 17, § 1º, da Resolução TSE nº 23.608/18, o pleito e ordeno a expedição de ofício às operadoras de telefonia móvel Tim e Claro para identificação de três pessoas que republicaram o citado vídeo. Uma vez identificada essas pessoas, o cartório deverá intimá-los da presente decisão, para cumprimento”, sentenciou o juiz.

A Polícia Militar da Bahia definiu que a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), com sede em Bom Jesus da Lapa, passará a atender outras quatro cidades da região sudoeste. Carinhanha, Malhada, Igaporã e Matina, que antes pertenciam ao 17º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Guanambi, foram incorporadas à 38ª CIPM. Agora, Bom Jesus da Lapa é responsável pelos municípios de Carinhanha, Feira da Mata, Malhada, Matina, Serra do Ramalho, Igaporã, Riacho de Santana e Sítio do Mato. Ao todo, são 9 cidades, com uma população de 216.854 habitantes. A mudança foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Já o 17ºBPM, que era responsável por 10 cidades, agora passou a comandar 7: Guanambi, Candiba, Sebastião Laranjeiras, Palmas de Monte Alto, Urandi, Pindaí e Iuiu. A área do 17º BPM possui 171.475 habitantes.

A Polícia Federal investiga um esquema criminoso especializado em fraudar licitações da Prefeitura de Jeremoabo, no norte da Bahia, através de contratos irregulares com o município, na área de transporte escolar, com superfaturamento de preços. De acordo com o G1, na manhã desta sexta-feira (24), policiais federais cumpriram seis mandados de busca e apreensão nas cidades de Jeremoabo e Paulo Afonso. Um dos endereços alvos da medida foi a sede da Secretaria Municipal de Educação de Jeremoabo. A produção da TV São Francisco, afiliada da TV Bahia, entrou em contato com a Prefeitura de Jeremoabo, mas não recebeu resposta. Segundo a PF, o esquema criminoso contava com: “laranjas” como proprietários das empresas contratadas, que ocultavam o beneficiário da fraude; alteração da razão social das empresas, disfarçando a continuidade do crime; inclusão de novas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para participar das licitações fraudulentas. De acordo com a PF, também foram disponibilizadas licitações por meio de pregões eletrônicos. 

Nesta modalidade, as investigações apontaram que não eram disponibilizados todos os documentos e/ou links necessários para a participação de outras empresas no certame na plataforma utilizada para fazer a publicidade dos atos, ou se dificultava o acesso para incluir/encaminhar documentos. Essas "manobras", conforme a Polícia Federal, geravam a desclassificação das empresas participantes e a restrição da concorrência. Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta têm o objetivo de colher elementos para aumentar as evidências de fraudes e dos desvios de recursos públicos praticados em desfavor do município e da União, além de revelar outros envolvidos por ventura ainda não identificados. Até por volta das 13h, uma arma de fogo e R$ 113 mil foram apreendidos na ação. A Polícia Federal informou que continuará a apuração para dimensionar o prejuízo causado pelo esquema e identificar os integrantes da organização criminosa.

Um policial militar denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por estuprar, junto com sua namorada, duas crianças no município de Anagé, foi preso na quarta-feira (22), na cidade de Itajuípe, no sul da Bahia. Segundo a denúncia, do promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick da Silva, o casal praticou diversas conjunções carnais e outros atos libidinosos com as vítimas que, há época dos fatos, tinham 10 e 11 anos de idade. A prisão preventiva foi pedida pelo MP e acatada pela Justiça. O processo corre sob segredo judicial na Comarca de Anagé. As investigações apontaram que os estupros aconteceram ao longo dos anos de 2018 e 2021, tanto na casa da namorada do policial, como em motéis em Vitória da Conquista. As crianças eram aliciadas pela mulher para praticar sexo com ela e o namorado. O policial já responde a processo criminal por estupro de vulnerável que corre em segredo de Justiça na Comarca de Itajuípe. As vítimas estão sendo atendidas e acompanhadas pela rede de proteção.

Durante sessão plenária nesta quinta-feira (23), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram recurso apresentado pelo prefeito de Anagé, Rogério Bonfim Soares (PSD), o Rogério de Zinho, e determinaram a emissão de novo decisório. Desta vez, as contas referentes ao exercício de 2021 foram aprovadas com ressalvas. Além da alteração do mérito, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, relator do recurso, também determinou a redução da multa imputada ao gestor, de R$ 3 mil para R$ 2 mil. Inicialmente, as contas foram rejeitadas em razão da não aplicação do mínimo exigido na remuneração dos profissionais do magistério do ensino básico, com recursos do Fundeb, e por diversas ocorrências de contratação direta irregular, mediante inexigibilidade de licitação. No recurso, o gestor justificou que, em decorrência de erros na classificação das despesas pagas com os recursos do Fundeb, no exercício de 2021, houve a contabilização de despesas que seriam do “Fundeb 70%” no “Fundeb 30%”, o que impactou diretamente no cálculo para o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional de 70%. A relatoria concluiu que a Prefeitura de Anagé aplicou o montante de R$ 16.243.730,55 na remuneração dos profissionais do magistério, o que correspondeu a 90,12% dos recursos provenientes do Fundeb - índice superior, portanto, ao mínimo de 70%. Cumprida a determinação legal, foi determinada a modificação da decisão. Já em relação às contratações diretas, embora o prefeito não tenha comprovado a notória especialização das empresas contratadas, o conselheiro entendeu que a irregularidade é de menor gravidade.

O Ministério Público Eleitoral, através da Justiça Eleitoral, determinou, nesta quinta-feira (23), que o atual prefeito de Bom Jesus da Lapa, Fábio Nunes (PT), retire de circulação as propagandas produzidas por ele, após denúncia de Propaganda Eleitoral Antecipada. O juiz Moisés Argones Martins definiu que “No caso em tela, além do meio proscrito, a propaganda fotografada possui o inegável teor eleitoreiro, uma vez que consta a imagem do atual prefeito (e pré-candidato) ao lado do atual presidente da república, do atual governador da Bahia e outras figuras políticas, expondo nitidamente a legenda do partido PT, suas cores, e os seguintes dizeres “Bem-Vindo, Fábio. É o time de Lula mais forte da Lapa”. A anuência da denúncia considerou os registros feitos de outdoors em cerca de 5 pontos da cidade. Em ano eleitoral vigente, as propagandas políticas e eleitorais só podem ser veiculadas a partir do período delimitado de 60 dias. Na decisão, o prefeito possui um prazo de 24 horas para retirada dos outdoors, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A terceira fase da Operação Bad Vibes, deflagrada nacionalmente para reprimir a exploração sexual de crianças e adolescentes, cumpriu um mandado de busca e apreensão em Jequié, na quarta-feira (22), resultando na prisão em flagrante de um homem por armazenar material pornográfico infantil. Um celular, CDS e DVDS foram apreendidos.  Segundo as investigações realizadas pela 9ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), o acusado armazenava fotos e vídeos para extorquir dinheiro de pessoas que praticavam pedofilia. A extorsão vinha sendo realizada desde outubro do ano passado. “Apuramos que ele conhecia os pedófilos através de redes sociais e chegou a usurpar cerca de R$ 100 mil”, informou o coordenador regional de Jequié, delgado Roberto Leal da Silva. O acusado possuía uma extensa lista de identificação de pedófilos, tanto do Brasil quanto de fora do país. “O material será analisado e vai auxiliar na identificação dos suspeitos, que serão investigados”, ressaltou o delegado. O suspeito passou por exames de corpo de delito e segue custodiado à disposição da Justiça. A operação contou com o apoio de equipes da Coordenação de Apoio Técnico à Investigação (Cati/Depin) e da Delegacia Territorial (DT) de Jequié. Ação faz parte de uma mobilização nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), agência norteamericana da Homeland Security Investigations e Laboratório de Operações Cibernéticas da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (CIBERLAB/DIOPI) da Senasp.

Mais de 50 mil alertas de bloqueios de celulares foram registrados no programa Celular Seguro até a manhã desta quarta-feira (22). Os bloqueios são feitos quando os usuários informam perda, roubo ou furto dos aparelhos. O programa foi lançado em dezembro de 2023, pelo governo federal, e já tem mais de 2 milhões de usuários cadastrados em todo o país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública.   O usuário pode registrar o celular pelo site celularseguro.mj.gov.br ou por aplicativo (na Play Store, para Android, e na App Store, para IOS/iPhone). O cadastro deve ser feito com o mesmo login usado para acessar o site Gov.br. Para enviar o alerta de bloqueio, basta acionar o “botão de emergência”. O ministério orienta que o alerta deve ser disparado somente se o usuário foi vítima de furto ou roubo do celular ou perdeu o aparelho. Após o registro, o aparelho é bloqueado. Os bancos e instituições financeiras integrantes do programa fazem o bloqueio das contas bancárias. Por questões de segurança, não há reverter o bloqueio depois do disparo do alerta. Se o usuário emitir o alerta e recuperar o aparelho em seguida, precisará entrar em contato com a operadora, bancos e outros para ter de volta o acesso. Cada empresa define os próprios procedimentos de recuperação dos aparelhos e contas em aplicativo. Ao fazer o cadastro, o usuário pode indicar uma pessoa de confiança, que fica autorizada a efetuar o bloqueio. A vítima pode solicitar o bloqueio pelo site, acessando um computador.

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) está investigando a prefeitura de Barreiras por supostas irregularidades na Modalidade Concorrência Pública (CP) nos anos de 2017 e 2018. A ação, que o Portal A Tarde, teve acesso, indica que as concorrências em questão são as de número 005/2017 e 001/2018, ambas relacionadas a contratações de prestações de serviço para operações estruturais, segundo informações da transparência do município, coletadas pelo Portal. A CP nº 005/2017 é relativa a contratação de uma empresa para realização de serviços de recuperação do pavimento através de operação tapa-buracos, manutenção corretiva rotineira, reperfilamento de pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) de vias públicas, e pavimentação asfáltica em CBUQ em novas ruas e povoados do município de Barreiras. Já a concorrências públicas nº 001/2018, teve o objetivo de contratar uma instituição especializada para execução de trabalhos de pavimentação em blocos de concreto sextavado (formato com seis lados) e assentamento de meio-fio pré-moldado de concreto e pavimentação asfáltica em CBUQ em ruas da zona rural e zona urbana de Barreiras.

Na tarde desta quinta-feira (23), a 94ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) foi acionada para uma ocorrência de acidente de trânsito com vítima fatal na Fazenda Periperi, na cidade de Jacaraci. Ao chegar no local, a equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) já havia atestado o óbito de Amado José Teixeira, 57 anos, residente na Fazenda Jacaré, no município de Mortugaba. Ele conduzia um Siena quando, segundo populares, perdeu o controle e capotou. A guarnição isolou a área até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo de Amado foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) em Guanambi para ser necropsiado.

Prisões referentes à Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram realizadas na cidade de Brumado. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos no Conjunto Penal de Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o delegado coordenador da 20ª Coorpin, Arilano Botelho, informou que a megaoperação repercutiu em toda Bahia com muito êxito. “Foram identificadas as grandes lideranças do tráfico que estão dentro dos presídios e ainda comandando dentro das unidades, tanto a organização criminosa quanto a execução de seus adversários”, afirmou. Em Brumado, uma prisão foi feita durante o dia. Segundo o delegado, as diligências continuam sendo realizadas na cidade e, até o final do dia, mais 1 ou 2 pessoas podem ser presas. No Conjunto Penal, duas buscas foram conduzidas dentro das celas, mas nada foi encontrado. Em compensação, no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas e de Juazeiro, dezenas de celulares já foram apreendidos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, cidade localizada no recôncavo baiano, Francisco de Assis Lima Damasceno, foi espancado durante uma tentativa de assalto na noite de quarta-feira (22), em Salvador. As informações são do G1. A vítima é conhecida popularmente como Chico de Dega (MDB). Ele está consciente e o estado de saúde é considerado estável. A Polícia Civil informou que a Delegacia de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) está realizando diligências para identificar e localizar os suspeitos. De acordo com informações de José Dias, irmão do vereador, ele viajou para Salvador para participar de uma reunião, às 20h de quarta, com um deputado estadual, em um shopping da capital baiana. Conforme relatado pelo irmão da vítima, enquanto Chico de Dega se deslocava para um apartamento, onde iria passar a noite, foi abordado por criminosos na altura do Centro Administrativo da Bahia (CAB), na Avenida Luís Viana Filho (Paralela). Os assaltantes colocaram o vereador no porta-malas do veículo e quando estavam no bairro do Uruguai, a gasolina do carro acabou. Neste momento, Chico de Dega aproveitou que o veículo estava parado e conseguiu abrir o banco de emergência para fugir. “Ele conseguiu sair correndo e entrou em uma vila. Lá pediu socorro para um idoso, que acionou o Samu e ele foi levado para o Hospital Geral do Estado (HGE)”, relatou o irmão da vítima. Segundo José Dias, os criminosos conseguiram fugir com o veículo e até esta quinta-feira (23), não foi localizado. Foram levados também celular e dinheiro da vítima.

Vinte suspeitos já foram alcançados durante as diligências da Operação Premium Mandatum, deflagrada pela Polícia Civil e o Ministério Público da Bahia. As prisões ocorreram na manhã desta quinta-feira (23), nas cidades de Gandu, Brumado, Sento Sé e Petrolina. Treze mandados foram cumpridos no sistema penitenciário. Dezenas de celulares já foram apreendidos no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. Os aparelhos eram usados por internos para ordenar crimes praticados fora do sistema prisional. Mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em presídios das cidades de Juazeiro, Paulo Afonso, Vitória da Conquista e Brumado. Mais de 200 policiais estão atuando em 15 cidades do interior da Bahia e Região Metropolitana de Salvador (RMS), em conjunto com equipes do Grupo de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco/Norte), Grupo Especial de Execução Penal (Gaep), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), Polícia Militar da Bahia e da Polícia Civil de Pernambuco.

Na sessão desta quarta-feira (22), os conselheiros da 1ª Câmara de julgamentos do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) consideraram regulares, na íntegra, as contas da Câmara de Vereadores de Guajeru, da responsabilidade do vereador Valdney de Souza Costa (PSD), o Ney Costa, relativas ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, a Câmara de Guajeru recebeu, a título de duodécimo, pelo Executivo, a quantia de R$1.151.013,86. E, promoveu despesas no montante de R$1.126.159,75, cumprindo o limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou o montante de R$836.338,56, que correspondeu a 2,47% da Receita Corrente Líquida Municipal de R$33.791.867,72, obedecendo ao limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), durante sessão desta quarta-feira (22), consideraram regulares, ainda que com ressalvas, as contas da Câmara de Vereadores do município de Caetité, sob responsabilidade de João da Silva Chaves (PSD), o João do Povo, referente ao exercício de 2022. Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, dentre os motivos de ressalvas, foram identificadas irregularidade no processo administrativo de licitação; o processo de inexigibilidade não foi instruído com a justificativa do preço; ausência de comprovação da execução dos serviços; e contratações sem observância da legislação de regência. A Câmara de Caetité recebeu, a título de duodécimos, R$6.268.351,74 e realizou despesas no valor total de R$5.279.222,10, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa com pessoal alcançou R$4.284.151,30 e correspondeu a 2,18% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Responsável por monitorar os gastos das festas juninas na Bahia, o Painel da Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público do Estado (MP-BA) registrou, até o momento, investimento de R$ 180 milhões nas atrações das festas. Os valores foram informados pelos governos estaduais e municipais em planilhas com valores das contratações de atrações para os festejos, desse total R$ 132 milhões são relativos aos gastos do Estado e os outros R$ 50 milhões por 51 cidades. No dia 1º de junho, os dados do painel estarão disponíveis para consulta pública de toda a população. “O MP está chamando a sociedade civil para participar desse processo, com solicitação de informações aos prefeitos, vereadores, secretários, ao município, sobre as despesas que serão efetivadas com o São João e pedidos de repasse dos dados ao MP”, assinalou o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia. O painel é uma iniciativa do MP-BA junto com os Tribunais de Contas do Estado (TCE-BA) e do Município (TCM-BA) que, segundo o procurador-geral de Justiça, tem o objetivo de fortalecer a festa, que é a mais tradicional do nordeste brasileiro. “O MP, o TCE e o TCM defendem o São João”, frisou ele, explicando que o painel se alinha com este momento novo do MP brasileiro e dos órgãos de controle e fiscalização dos gastos públicos no sentido de chamar a sociedade civil e os gestores para garantir a transparência dos gastos realizados.

Por decisão da justiça, Vanderlei Bastos Miranda (Avante), popular Boca, teve o seu mandato cassado na Câmara de Vereadores de Brumado por fraude na cota de gênero, no âmbito das eleições 2020, quando disputou o cargo pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Miranda disse que o título de vereador conquistou nas urnas, de forma correta e honesta, através do voto popular. “Meu mandato, a meu ver e do povo de Brumado, vai até 31 de dezembro, embora eu não participe mais das sessões da Câmara. Meu papel como vereador foi fiscalizar e cobrar, mostrar as mazelas e o caos que Brumado se tornou”, afirmou. Mesmo com a decisão, Boca confirmou que sairá pré-candidato a vereador no pleito deste ano. Confiante, ele acredita que será reconduzido ao legislativo pelo povo. “O vereador Vanderlei Boca não cometeu nenhum tipo de fraude. Temos expectativa de retornar à Câmara de Vereadores no próximo ano se assim Deus permitir e o povo de Brumado dar o seu aval. Estamos preparados em outubro para qualquer veredicto porque soberano é as urnas”, declarou.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou um inquérito da Operação Lava Jato contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e o ex-senador Romero Jucá (MDB-RR). As informações são da CNN. Prorrogada pelo menos oito vezes desde que foi aberta, a investigação tramitava desde 2017, mas nunca houve denúncia formal por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR). Apenas em abril deste ano, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu o arquivamento do caso, que apurava uma suposta propina de R$ 5 milhões da antiga Odebrecht (atual Novonor) aos emedebistas. Gonet afirmou que as apurações não demonstraram comprovação concreta de que Renan e Jucá de fato tenham solicitado ou recebido vantagens indevidas da empreiteira. Fachin afirmou que o Ministério Público se manifestou pelo esgotamento das linhas de investigação e pelo arquivamento do processo, o que impede a continuidade do inquérito no STF.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou a suspensão de uma propaganda do PT em Vitória da Conquista, no Sudoeste. A medida foi tomada pela juíza Arali Maciel Duarte, relatora do caso, após recurso interposto pelo partido União Brasil, agremiação a quem pertence a prefeita Sheila Lemos, que concorre à reeleição. Segundo a decisão, a propaganda serviu como promoção pessoal do pré-candidato do PT no município, o deputado federal Waldenor Pereira, o que configurou desacordo com a legislação eleitoral. O fato decorre da divulgação de mensagens com falas do governador Jerônimo Rodrigues e do próprio Waldenor Pereira. No caso do deputado federal, ele afirma que “Conquista vai voltar a brilhar. Tá na hora de chegar junto com a Bahia e com o Brasil pra melhorar a sua vida”. Em caso de desobediência à decisão, o PT estadual terá de arcar com multa de R$ 1 mil diário. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu a pena imposta ao ex-ministro José Dirceu por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo com a decisão, tomada na sessão desta terça-feira (21), o delito estava prescrito na data do recebimento da denúncia, o que invalida a condenação. José Dirceu foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba a oito anos, 10 meses e 28 dias de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em razão do recebimento de vantagens ilícitas oriundas de contrato fraudulento celebrado, em 2009, entre a Petrobras e a Apolo Tubulars. Por maioria de votos, o colegiado considerou que houve prescrição, ou o esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena. O cálculo leva em conta que, entre a consumação do crime de corrupção passiva (outubro de 2009) e o recebimento da denúncia (junho de 2016), se passaram mais de seis anos e que Dirceu tinha mais de 70 anos na data da sentença, o que diminui o prazo prescricional de 12 anos pela metade. A defesa de Dirceu argumentava que, embora a condenação por corrupção passiva tenha sido fundamentada na modalidade “solicitar”, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), no julgamento da apelação, teria alterado os fatos para afirmar que ele foi condenado na modalidade “receber”, o que modificaria a data de início da contagem do prazo prescricional. Após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negar habeas corpus, a defesa recorreu ao STF. O relator do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 181566, ministro Edson Fachin, negou o pedido, e houve novo recurso, levado ao colegiado.