Por volta de 22h10 desta quinta-feira (28), a 38ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deslocou-se para atender uma ocorrência de disparos de arma de fogo em via pública, em Bom Jesus da Lapa, na região oeste da Bahia. Chegando ao endereço informado, a guarnição manteve contato com populares, que confirmaram o fato. O autor dos disparos fugiu do local, tendo sua arma retida por um cidadão. Clientes que se encontravam no bar recolheram as cápsulas e entregaram à PM. Foram entregues aos militares uma pistola carregada com 13 munições intactas e três cápsulas deflagradas. De posse dessas informações, o autor foi localizado e, de imediato, conduzido e apresentado à Polícia Civil para o registro do flagrante.

Uma mulher morreu em Jacobina, no norte da Bahia, após ser esfaqueada enquanto tentava ajudar uma amiga, que brigada com o marido. De acordo com o G1, Jeane da Silva, de 32 anos, foi atingida com golpes de faca no abdômen e, após quatro dias internada, não resistiu. Ela veio a óbito na quarta-feira (27), enquanto o suspeito ainda não foi detido. O crime ocorreu no sábado (23). Segundo a TV São Francisco, Jeane havia sido convidada a ir à casa da amiga, no distrito de Novo Paraíso, zona rural da cidade, e presenciou uma discussão entre o casal. Em meio à briga, o suspeito pegou uma faca para atacar a esposa. Nesse momento, Jeane interveio e foi atingida. A mulher chegou a ser levada para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e depois transferida para o Hospital Regional de Jacobina, mas não resistiu às complicações e morreu na quarta-feira. O caso é investigado pela Polícia Civil, que não divulgou informações sobre o suspeito. Também não foi informado se a esposa do suspeito e amiga de Jeane da Silva sofreu algum ferimento.

Nesta quarta-feira (27), um homem acusado de homicídio foi preso na cidade de Tanque Novo, na região sudoeste da Bahia, em cumprimento de um mandado de prisão preventiva. Antônio Carlos Conceição foi encontrado por volta de 16h, na Fazenda Baraúnas. Uma equipe da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin) cumpriu o mandado expedido pela Vara Criminal de Caetité. Em junho de 2007, o autor desferiu um golpe na cabeça de Renaldo Silva Marques. De acordo com a 22ª Coorpin, Antônio Carlos será encaminhado para cumprir pena no Conjunto Penal de Brumado.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados. As informações são da Agência Brasil. Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas. São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259). Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos. Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho. Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado. Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano.  Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do ex-ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Cristiano Zanin para a vaga. Indicado em julho deste ano pelo governo brasileiro para o TPR, Lewandowski será responsável pela condução dos trabalhos do tribunal, única instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A sede fica em Assunção, no Paraguai. Nos bastidores da política, Lewandowski é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do atual ministro, Flávio Dino, que foi indicado para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A posse será em fevereiro de 2024.

A Justiça Federal no Amazonas decidiu que os familiares de uma mulher que morreu durante a pandemia de Covid-19 devem ser indenizados em R$ 1,4 milhão. O pagamento da quantia deverá ser dividido entre os governos federal e estadual, além da prefeitura de Manaus, em função da falta de oxigênio na cidade, em 2021. Cabe recurso contra a decisão. Leoneth Cavalcante de Santiago foi internada em janeiro de 2021 com sintomas críticos de covid. Em seguida, o quadro evoluiu para desconforto respiratório e ela precisaria ser internada em uma UTI, mas não havia vagas disponíveis. Sem oxigênio e sem vaga na UTI, Leoneth faleceu no dia 15 de janeiro. A família chegou a obter uma liminar da Justiça para garantir o tratamento intensivo, mas a decisão não chegou a ser cumprida em função do falecimento. Na ação, os familiares de Leoneth alegaram que a morte ocorreu durante o colapso no fornecimento de oxigênio para o Amazonas, fato que também ocasionou diversos falecimentos de pacientes no estado. Eles também afirmaram que é obrigação dos governos garantirem os serviços essenciais para a assistência à saúde. Diante dos fatos, os familiares solicitaram o pagamento de indenização e a responsabilização dos governos federal, estadual e municipal pela morte. Ao julgar o caso, a juíza Jaiza Maria Fraxe afirmou que houve omissão dos governos em abastecer adequadamente as unidades de saúde com oxigênio e garantir leitos de UTI e determinou o pagamento de R$ 1,4 milhão de indenização. “O desespero, a dor, a tristeza e a revolta experimentados pelo marido e pelos filhos ao saberem que sua esposa e mãe perdeu a vida asfixiada por falta de oxigênio e sem receber o atendimento necessário para salvar sua vida é evidente e refoge ao simples dissabor do dia a dia”, escreveu a juíza.

Por volta de 15h desta segunda-feira (25), foi intensificado o policiamento em toda a área do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em razão de um evento denominado “Rolezinho de Natal”.  A ocorrência foi registrada em Brumado, Barra da Estiva, Ibicoara e Guajeru, tendo sido interrompida após a intervenção de guarnições policiais. Entre os dias 24 e 25, foram removidas motocicletas irregulares, sendo 12 motos em Brumado, 15 motos em Barra da Estiva, 07 motos em Ibicoara, e 04 motos em Guajeru. Na ocasião, foram identificados alguns organizadores do evento clandestino, os quais foram relacionados e terão as condutas praticadas registradas em Boletim de Ocorrência nas sedes das delegacias de cada município. Foram feitas as autuações e removidas as motocicletas para apresentação ao pátio vinculado ao Detran.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na semana passada as últimas etapas da auditoria que conduziu sobre as Eleições Gerais de 2022 e voltou a afirmar a segurança das urnas eletrônicas e de todo o processo eleitoral.  Ao todo, foram realizadas cinco fases de auditoria do processo eleitoral. O TCU já havia atestado a segurança das urnas em ocasiões anteriores, como após o segundo turno de votação, em novembro. Nas fases mais recentes, o TCU avaliou aspectos sobre Segurança da Informação, debruçando-se sobre processos, procedimentos e sistemas da Justiça Eleitoral. A conclusão foi de que o “TSE está aderente às boas práticas internacionais”. “Desde o início, quando da fase de preparação e testes dos equipamentos e softwares até a computação dos resultados da votação, o acompanhamento realizado pela auditoria não detectou achados de auditoria relevantes que pudessem macular a segurança e a confiabilidade do sistema eletrônico de votação do Brasil”, diz o relatório do TCU. Na quinta fase, o TCU verificou a validade dos resultados das eleições divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Foram verificados, ao todo, 4.577 boletins de urna, sorteados aleatoriamente e entregues fisicamente ao tribunal de contas, comparando mais de 9 milhões de informações, segundo o relatório final da auditoria. “Ao final, não registrou uma única divergência entre os dados constantes das urnas eletrônicas e aqueles divulgados como resultados das eleições gerais de 2022”, concluiu o relatório. Ainda assim, o TCU fez algumas recomendações, como o aperfeiçoamento do aplicativo Boletim na Mão, com melhorias na ferramenta que permite ao eleitor a leitura de QR codes presentes no boletim de urna. Desde o início da auditoria sobre o processo eleitoral, representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta terça-feira (26), a situação de emergência de Ituaçu, na Chapada Diamantina, que enfrenta crise hídrica, com morte de animais e lavouras sem produção e Jaguaquara, na região sudoeste da Bahia. Com o reconhecimento federal, os municípios estão aptos a solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, como compra de alimentos, água potável e combustível para os veículos que fazem o transporte dos mantimentos. Os repasses serão liberados assim que os planos de trabalho forem apresentados pela prefeitura e avaliados pela equipe técnica da Defesa Civil Nacional. A solicitação de recursos pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Além de socorro e assistência às vítimas, também repassa recursos para restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura ou moradias destruídas ou danificadas por desastres. Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado. A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

Uma mulher de 41 anos foi morta a facadas nesta segunda-feira (26), em um bar do Mercado Velho, que fica no Centro de Jacobina, no norte da Bahia. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, o companheiro da vítima foi preso em flagrante suspeito de cometer o crime. De acordo com a polícia, informações apontam que Edilânia dos Santos Lima foi esfaqueada após uma discussão entre o casal. A vítima morreu dentro do estabelecimento. O suspeito, que não teve a identidade revelada, fugiu do local do crime, mas foi alcançado por guardas municipais na zona rural de Jacobina, em uma propriedade que fica a 5 km do centro da cidade.  Na delegacia, o suspeito preferiu se manter em silêncio. O crime é investigado pela Polícia Civil. A morte de Edilânia dos Santos Lima foi o primeiro crime de feminicídio registrado em Jacobina em 2023.

Um laboratório de drogas foi desarticulado no sábado (23), na cidade de Ipiaú, no sul da Bahia. Segundo a Polícia Militar, dois homens - um deles suspeito de ser o dono do local - foram presos. Equipes da Companhia Independente de Policiamento Especializado (Cipe) Central faziam rondas quando avistaram um homem. O suspeito, que foi abordado, estava com uma porção de maconha. De acordo com a PM, ao ser questionado sobre a origem do entorpecente, ele informou que um amigo tinha, na casa que mora, um laboratório. Os militares foram ao local indicado e ao chegar, encontraram diversos materiais. Além do material auxiliar para fabricação de entorpecentes, foram encontrados três celulares, um caderno com anotações, dois cartões de crédito, dinheiro em espécie de três países diferentes, aproximadamente 30 pés de maconha, uma porção do entorpecente, embalagens para a droga, um pote com sementes e vasos para plantio. Os suspeitos e todo o material apreendido foram apresentados à delegacia de Jequié, no sudoeste da Bahia, onde o caso foi registrado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e cassou um acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia absolvido réu acusado de roubar um celular. Ficou restabelecida a condenação do homem a quatro anos de prisão pelo crime. O crime aconteceu em novembro de 2022, na Vila Mauá, “mediante grave ameaça exercida com simulação de porte de arma de fogo”. O homem pegou um celular e um cartão de banco de uma vítima que andava na rua. Segundo os autos, o homem que foi roubado e outras pessoas que estavam por perto perseguiram o criminoso e acionaram guardas municipais que o encontraram atrás de um veículo. Em primeiro grau, foi condenado a sete anos e quatro meses de prisão. Depois, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu a pena para quatro anos e oito meses de reclusão. A defesa então recorreu ao STJ, que absolveu o réu após reconhecer a nulidade das provas obtidas durante busca pessoal da guarda municipal ao acusado. A avaliação foi a de que a busca pessoal foi “realizada apenas com base em parâmetros subjetivos dos guardas civis, sem a indicação de dado concreto sobre a existência de justa causa para autorizar a medida invasiva configura a ilicitude da prova”. “Se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação de flagrância, posterior à revista do indivíduo, justifique a medida, devendo ser reconhecida a ilegalidade por ilicitude da prova, com o trancamento da ação penal”, registrou o acórdão da Sexta Turma do STJ. O Ministério Público de São Paulo recorreu ao Supremo alegando que havia suspeita para que os agentes de segurança pública fizessem a busca pessoal no acusado. Segundo a Promotoria, houve flagrante delito no caso, vez que o réu ‘foi seguido pela vítima, até que esta, temerosa, passou a tarefa aos guardas municipais, que seguiram no encalço do suspeito, até encontrá-lo, estando ele com pertences roubados à vítima’. O ministro Alexandre de Moraes atendeu o pleito do Ministério Público de São Paulo, ponderando que não há nenhuma ilegalidade na atuação da Guarda Municipal ao prender em flagrante o acusado. “Não há qualquer ilegalidade na ação dos guardas municipais, pois as fundadas razões para a busca pessoal foram devidamente justificadas no curso do processo, em correspondência com o entendimento da Corte”, ressaltou.

No Diário Oficial da União (DOU), na edição do último sábado (23), estava a nomeação do novo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia. Luís Carlos Gomes Carneiro Filho, 42 anos, assume o posto depois de atuar por 13 anos no Ministério Público do Trabalho (MPT). Ele ocupará a vaga destinada ao MPT, órgão no qual teve funções de destaque, como a chefia da regional baiana por três mandatos consecutivos, de 2017 a setembro deste ano. A nomeação é assinada pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e o ministro da Justiça Flavio Dino, que foi recentemente aprovado para vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio de nota, o MPT explicou que, antes da nomeação, Luís Carlos Gomes disputou uma eleição entre membros do MPT e encabeçou a lista sêxtupla de candidatos à vaga do Ministério Público. Na votação entre os desembargadores, Luís Carneiro teve votação unânime e voltou a figurar como o mais votado na lista tríplice encaminhada à apreciação da Presidência da República.

A Bahia registrou pelo menos 182 tremores de terra em 2023, conforme apontam os dados do Laboratório Sismológico da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Labsis/Ufrn). A maioria dos tremores foi registrada em três cidades do norte do estado. Confira: Jacobina – 55 tremores, Jaguarari – 47 tremores e Curaçá – 19 tremores. De acordo com Aderson Nascimento, coordenador do Labsis, não existe uma razão específica para a região norte da Bahia liderar o ranking de abalos sísmicos. Uma das possíveis explicações são as falhas geológicas na região. “As falhas geológicas são ativadas e reativadas com frequência, são cicatrizes de atividades geológicas que aconteceram há muitos anos. O nordeste inteiro é o resultado disso”, contou ao G1. Ainda de acordo com Aderson Nascimento, existe atividade mineradora na região, mas não é possível afirmar que a atividade econômica esteja relacionada ao número de abalos sísmicos registrados. “O que a literatura aponta é que toda atividade mineradora precisa ser monitorada”, disse. Apesar dos altos índices no estado, os abalos sísmicos registrados na Bahia dificilmente são sentidos pela população. Segundo o coordenador do Labsis, apenas tremores maiores que 1,5 de magnitude podem ser sentidos – principalmente por quem estiver próximo ao local do evento. “Nas cidades baianas, os tremores são pequenos e não representam riscos. Os maiores riscos são de quedas de objetos”, explicou.

A igreja de Valdemiro Santiago, um dos líderes evangélicos mais influentes do Brasil, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a ter R$ 466,4 mil penhorados de suas contas. As informações foram reveladas pelo Uol. O processo foi aberto há dois anos por um escritório de advocacia que cobra da igreja cerca de R$ 15 milhões em honorários. O dinheiro, entretanto, não foi encontrado nas contas da Igreja Mundial do Poder de Deus, mas sim de outra igreja do pastor, a Igreja Mundial Mais que Vencedores, registrada com outro CNPJ. Segundo informações do processo, os pastores da igreja passavam dados da conta bancária da nova igreja registrada para que os fiéis fizessem as transferências de dízimo e demais doações. Segundo a Justiça, isso era feito para driblar os credores que tentam reaver dívidas em centenas de ações de execução. O TJSP registra cerca de 1,1 mil ações contra a igreja, a maioria por cobrança de dívidas. Representantes da igreja afirmam que as dívidas decorreram do fechamento dos templos durante a pandemia e que os dízimos, única fonte de renda da igreja, são voluntários e seguem a liberalidade dos fiéis. Em setembro deste ano, o templo do pastor foi a leilão para o pagamento de dívidas. O espaço de 46 mil m² foi avaliado em R$ 38,5 milhões, valor inicial dos lances. A nova igreja (Mais que Vencedores) disse à Justiça que não pode ser responsabilizada por dívidas da Igreja Mundial do Poder de Deus porque ambas pertenceriam a grupos econômicos distintos, mas o TJSP não aceitou a argumentação. A decisão é do juiz Marcos Duque Gadelho Júnior.

Um homicídio foi registrado na cidade de Guajeru, na região sudoeste da Bahia, nesta quinta-feira (21). O crime aconteceu na Rua Naomar Alcântara, saída para o Povoado de Serra Linda. No local, segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, dois homens armados invadiram uma casa se passando por policiais. Em seguida, atiraram contra Marcos Bento Cruz, 45 anos. A esposa da vítima acionou a PM, que realizou isolamento da área. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) realizou o levantamento cadavérico. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Brumado. O caso será investigado pela Polícia Civil. Esse foi o primeiro homicídio registrado na cidade de Guajeru em 2023.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a advogada Vera Lúcia, natural de Livramento de Nossa Senhora, na região sudoeste da Bahia, para compor uma das vagas de ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ifnormação foi divulgada pelo Correio Baziliense. O nome dela fazia parte de uma lista tríplice votada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A divulgação oficial está sendo preparada pela Presidência e deve ser informada nas próximas horas pelo Executivo.  A lista aprovada pelos ministros do Supremo era integralmente feminina. Além de Vera, foram votadas as advogadas Daniela Lima de Andrade Borges e Marilda de Paula Silveira. O artigo 119 da Constituição Federal determina que a corte eleitoral deve ter pelo menos sete juízes, sendo três vagas de ministros do STF, duas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas a serem preenchidas por advogados indicados pelo chefe do Poder Executivo. No caso das vagas destinadas a advocacia, quando ocorre vacância, o presidente da República recebe uma lista tríplice do Supremo. Vera é a segunda mulher negra a ocupar uma vaga no TSE. Moradora de Brasília desde 1978, ela tem sólida carreira no Direito e chegou a ser cotada para ocupar uma vaga no Supremo. Além da carreira jurídica no Distrito Federal, a jurista também participou de atos de militância nos movimentos sociais do Distrito Federal, especialmente em defesa da causa negra e combate ao racismo. Ela recebeu apoio da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) para pleitear uma vaga nos tribunais superiores.

Durante a sua live semanal, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) acusou a Câmara de Vereadores de ter cortado a maior parte dos recursos para o projeto Avante Sertanejo, que visa a distribuição de cestas básicas em Brumado. Devido ao corte, o gestor informou que o projeto será descontinuado em 2024. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, justificou que o legislativo está dentro da sua prerrogativa legal de fiscalizar o uso do recurso. O parlamentar ainda denunciou que o prefeito quer desviar o montante de R$ 800 mil do programa para outras finalidades. “Ele quer esse recurso de R$ 800 mil para desviar para outras coisas. Ele não quer para o Avante Sertanejo”, disparou, rebatendo que o prefeito quer desviar o dinheiro público. Para Domingão, o gestor é um mentiroso.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou nesta quinta-feira (21), operação contra esquema criminoso de entrada de celulares e passagem de informações privilegiadas entre um ex-monitor de ressocialização e detentos do Presídio de Segurança Máxima de Serrinha, na região nordeste da Bahia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em trabalho conjunto com o Grupo Especial de Execução Penal (Gaep) e a 1ª Promotoria de Justiça de Serrinha, com apoio de policiais penais da Secretaria de Administração Penitenciária (CMEP/Seap), cumpriu quatro mandados de busca e apreensão nas residências do agente e em celas da unidade prisional. O ex-monitor foi preso em flagrante. Na sua residência, foram apreendidos celulares, arma e droga. Segundo as investigações do MP, iniciadas a partir de apreensões de telefones celulares pela Seap, o ex-monitor negociava regularmente com os detentos a entrada dos aparelhos telefônicos e carregadores, além de passar informações sensíveis aos internos, inclusive sobre a rotina de fiscalizações. As investigações apontam ainda que há indícios de envolvimento do agente em transação ilegal de armas para facção criminosa local comandada por um dos presos. Os alvos são investigados por crimes de favorecimento e corrupção passiva, no caso do ex-monitor, corrupção ativa, quanto aos detentos, e todos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Um homem e uma mulher morreram nesta quarta-feira (20) após o veículo em que estavam bater de frente com um caminhão-guincho na BR-407, no trecho do município de Jaguarari, no norte do estado. Por causa do impacto da colisão, o carro pegou fogo. Ainda não se sabe o que causou o acidente. De acordo com informações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o casal seguia para Jaguarari, em um veículo carregado com mudas de plantas, quando colidiu frontalmente com o caminhão-guincho, que transportava um carro. Os dois ocupantes do automóvel não resistiram aos ferimentos e morreram ainda no local. Uma das vítimas foi carbonizada, segundo a PRF, que não detalhou se foi o homem ou a mulher. Nenhum dos dois teve nomes divulgados. O motorista do caminhão, que não foi identificado, ficou gravemente ferido e foi socorrido para o Hospital Geral de Senhor do Bonfim, distante cerca de 22 km do local do acidente. Não há detalhes sobre o estado de saúde dele. Os corpos do casal foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) de Juazeiro, cidade que também fica no norte baiano, e vão por necropsia. Informações do G1.

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Vitória da Conquista determinou, por meio do juiz federal titular, João Batista de Castro Júnior, uma diligência de inspeção no Centro Cultural do Candomblé Castelo Alto do Xangô, em Brumado. O processo foi distribuído, inicialmente, para a 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Brumado e, posteriormente, os autos foram remetidos para a 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis e Comerciais, da mesma Comarca, em razão da competência exclusiva para julgar ações envolvendo a Fazenda Pública. Ocorre, todavia, que a União manifestou interesse em intervir no feito, alegando que o imóvel em litígio é de sua propriedade. Por essa razão, o Juízo Estadual declarou a incompetência para processar e julgar a ação, remetendo os autos para a Justiça Federal. A inspeção judicial teve como principal objetivo verificar as condições atuais do Centro Cultural, especialmente se há algum impedimento para o livre exercício do culto religioso, bem como a necessidade de produção de outros meios de prova para o julgamento do feito. Ao longo da diligência, foram visitados os principais pontos da propriedade, com enfoque nas divisas e nos locais considerados sagrados e necessários à prática do candomblé.

A Justiça da Espanha divulgou nesta quarta-feira (20), a data do julgamento de Daniel Alves. Acusado agressão sexual por uma mulher, o jogador, de 40 anos, será julgado entre os dias 5, 6 e 7 de fevereiro de 2024, às 10h no horário local e 14h em Brasília. Ele está preso desde o dia 20 de janeiro deste ano. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Ainda não está definido se o julgamento do atleta será aberto ao público e à imprensa ou se ocorrerá total ou parcialmente fechado. A acusação já pediu que as declarações da denunciante sejam feitas sem a presença da imprensa para que ela não tenha o nome e o rosto expostos. Geralmente, o primeiro dia de julgamento é reservado para as perguntas prévias, leitura de documentos de acusação e defesa, além da declaração do acusado. No segundo dia acontecem as declarações da denunciante e de testemunhas. Enquanto o terceiro e último dia fica para as provas periciais e conclusões, além dos informes finais. Ao final, o acusado recebe nova chance de falar. A advogada da vítima formalizou, no último dia 5, o pedido de 12 anos de prisão para Daniel Alves, em caso de condenação. Esta é a pena máxima para crimes de estupro no país. Já o Ministério Público espanhol pede nove de cadeia ao jogador, além de uma indenização de 150 mil euros, quase R$ 800 mil na cotação desta quarta.

Um homem acusado de estupro de vulnerável foi preso por agentes da Delegacia Territorial de Carinhanha, na região do Velho Chico, na tarde de terça-feira (19). A prisão aconteceu no Povoado de Marrequeiro. Segundo o delegado Zanderlan Fernandes, o homem já respondia por ação penal e teria sido preso anteriormente em cumprimento a um mandado de prisão preventiva. Durante a ação penal foi constatado que o homem descumpria as medidas cautelares, inclusive sendo suspeito de se aproximar da vítima, motivo pelo qual o Poder Judiciário expediu um novo mandado de prisão preventiva contra ele. De acordo com o Judiciário, 80% dos casos de prisão na cidade são de pessoas relacionadas ao crime de estupro de vulnerável e violência doméstica. Dados de 2019 mostram que Carinhanha é a segunda cidade mais violenta para mulher.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão plenária realizada nesta terça-feira (19), recomendaram à Câmaras de Vereadores, a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, na região sudoeste da Bahia, de responsabilidade da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade – com início em 01/01/2021 até 07/01/2021 e, posteriormente, de 22/03/2021 a 31/12/2021 – e do ex-prefeito Herzem Gusmão Pereira – já falecido – entre 08/01/2021 e 18/03/2021. Os pareceres englobam tanto as contas de governo quanto as de gestão. Em seu voto condutor sobre as contas de Vitória da Conquista, o conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, relacionou duas irregularidades que motivaram ressalvas: a ausência de informações no Sistema Integrado do Tribunal (SIGA) relativas aos subsídios de agentes políticos, e também do parecer do Conselho Municipal de Saúde. Após aprovação do voto, o conselheiro apresentou Deliberação de Imputação de Débito com proposta de multa no valor de R$ 5 mil à gestora, em razão das ressalvas contidas no relatório técnico. O conselheiro deixou de aplicar penalidade ao ex-prefeito, em razão de seu falecimento. O município do sudoeste baiano teve, no exercício de 2021, uma receita de R$ 932.898.546,21 e uma despesa executada de R$ 927.033.928,22, revelando um superávit orçamentário da ordem de R$ 5.864.617,99. A despesa com pessoal da prefeitura alcançou R$ 451.024.140,23, que correspondeu a 50,70% da Receita Corrente Líquida de R$ 889.551.022,19, respeitando o percentual máximo de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais, a prefeita investiu nas ações e serviços públicos de saúde 23,61% do produto da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo previsto de 15% e aplicou na remuneração dos profissionais do magistério 70,43% dos recursos do Fundeb, também superando o mínimo de 70%. Já na manutenção e desenvolvimento do ensino, o investimento foi de 23,64%, descumprindo o mínimo obrigatório de 25%. A irregularidade não prejudicou o mérito das contas em razão da flexibilização prevista na Emenda Constitucional nº 119, de 27 de abril de 2022.

Por maioria, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as 44 horas semanais trabalhadas como referência para o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem, bem como determinou a negociação coletiva regionalizada sobre o pagamento do piso no setor privado. Os ministros encerraram às 23h59 desta segunda-feira (18) o julgamento de sete recursos sobre o assunto no plenário virtual, em que eles registram seus votos de forma remota. Ao final, prevaleceu o entendimento do ministro Dias Toffoli, que defendeu 44 horas semanais como referência e também autorizou a redução salarial, com pagamento proporcional do piso em caso de redução de jornada. O julgamento tem impacto sobretudo sobre o pagamento dos profissionais celetistas, que trabalham em hospitais privados. No caso de profissionais de enfermagem do setor público, o Supremo validou, em ocasião anterior, o pagamento imediato do piso.   No caso dos profissionais celetistas, a maioria dos ministros votou, no julgamento encerrado nesta segunda-feira, que seja realizada negociação coletiva para definir o pagamento do piso com prevalência do negociado sobre o legislado.