Uma mulher de 35 anos, identificada como Eliete dos Santos Silva, foi morta a facadas na cidade de Iuiu pelo ex-marido, Adão Lima da Silva, vulgo Adão de Zé Barbeiro. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Clécio Magalhães, delegado coordenador da 22ª Coordenadoria de Polícia do Interior (Coorpin), informou que, após o crime, a Polícia Civil iniciou as tratativas no sentido de colher provas e ouvir as testemunhas para elucidação do caso. Segundo o delegado, nas investigações ficou evidenciado, através de informações do banco de dados da polícia, que em maio de 2019 o acusado já havia tentado matar a então mulher com a mesma prática delitiva. Ele foi condenado no dia 02 de dezembro de 2021 a pena de 09 anos, 7 meses e 2 dias, em regime fechado, e cumpria pena no Conjunto Penal de Brumado, de onde recebeu alvará no dia 22 de março deste ano. Diante de todas as evidências, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do indivíduo. Na noite de ontem, o mesmo foi preso durante abordagem da Polícia Militar na zona rural. O auto de prisão em flagrante foi lavrado na 22ª Coorpin, em Guanambi, onde ele segue preso, devendo ser recambiado ao Conjunto Penal de Brumado.

Mais uma ação de desdobramento da Operação El Patron, aconteceu na manhã desta terça (9), em Feira de Santana. As informações são do Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste. Além da prisão da esposa do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Maiana Cerqueira, mais cinco policiais suspeitos de integrar o grupo, além do tenente-coronel José Hildon Brandão Lobão, foram afastados das suas funções públicas. Lobão foi exonerado do comando da Companhia 65ª de Feira de Santana, em outubro de 2023, para assumir o cargo de Coordenador 2 do Departamento de Polícia Comunitária e Direitos Humanos da Polícia Militar da Bahia. De acordo com a Polícia Federal (PF), o grupo é investigado por lavar dinheiro advindo de jogo do bicho, agiotagem, extorsão e receptação qualificada. As suspensões fazem parte da operação Hybris, deflagrada pela PF, Receita Federal, Ministério Público da Bahia (MP-BA), Força Correcional Integrada e a Corregedoria da Polícia Militar.

Nesta segunda-feira (08), Defensores Públicos de toda Bahia estão paralisados em prol da luta pelo fortalecimento da carreira. Apenas serviços de urgência seguem funcionando para garantia dos direitos dos cidadãos. Ao site Achei Sudoeste, Tereza Cristina, presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, disse que os servidores seguem mobilizados para aprovação de um projeto de lei que trata do acesso à justiça, da reestruturação da carreira do defensor público e de melhores condições de trabalho para a categoria. O projeto foi retirado da pauta da sessão na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em dezembro do ano passado e ainda não foi retomado. “Vivemos em um estado continental que precisa de um maior número de defensores, de uma estrutura melhor e a gente quer e acredita que o poder público e os parlamentares também querem ver uma Defensoria Pública forte”, defendeu. Hoje, a Defensoria Pública da Bahia funciona com déficit no número de servidores e um orçamento pífio diante da grande demanda de atendimentos. Cristina destacou que o objetivo da manifestação é sensibilizar o governador para a importância dessa luta. “Não temos condições de trabalhar com a dignidade que o povo merece”, pontuou. Durante a mobilização, os servidores estarão em locais estratégicos, como na governadoria, na Defensoria Geral e na Assembleia Legislativa, para defesa da pauta e da instituição. A mobilização segue nesta terça e quarta-feira.

Mais um avanço importante para o Projeto de Irrigação do Vale do Iuiú, foi apresentado nesta segunda-feira (8). O governador Jerônimo Rodrigues (PT), acompanhado do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, esteve na cidade de Iuiu para dar início ao estudo de viabilidade técnica do projeto. Também foram entregues uma motoniveladora, uma ambulância e importantes obras nas áreas de educação, saúde, segurança e infraestrutura. O projeto de irrigação, que consiste na realização de obras de captação e distribuição de água, vai abranger a região do médio São Francisco, que compreende os municípios de Iuiú, Malhada, Sebastião Laranjeiras e Guanambi. Serão gerados 160 mil empregos diretos e indiretos, que devem beneficiar 125 mil pessoas. Nesta etapa, na qual serão investidos R$ 5,5 milhões com a entrega também de uma motoniveladora (para utilização nos serviços de terraplanagem), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) inicia os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental com a consolidação do anteprojeto de engenharia e estudo ambiental para atividades de médio impacto evitando desapropriações, desestruturação fundiária e desmatamento de novas áreas.

Como explicou o ministro do MIDR, Waldez Goes, a agricultura irrigada apresenta um potencial, que já vem sendo observado em outras regiões nas quais foi implantada. “O Governo Federal está comprometido com o desenvolvimento regional, com a diminuição da desigualdade, com a produção de alimentos e com a geração de oportunidades. A irrigação é um tema que se comunica com isso, ela é inclusiva e democrática”, disse o ministro. O Vale do Iuiú, maior produtor de frutas do país, tem grande potencial para ser o maior projeto de irrigação da América Latina, devido à qualidade do solo, clima favorável, captação de água do Rio São Francisco e topografia plana, além da malha rodoviária para o escoamento da produção. O governador destacou a importância do empenho da comunidade para a nova etapa do projeto. “Agradecemos todos os esforços para que hoje possam ser autorizados os estudos de viabilidade técnica, ambiental e econômica desse projeto”, pontuou Jerônimo. Em termos de benefícios sociais, o projeto do Vale do Iuiú vai permitir o aumento da qualidade de vida, com elevação do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), melhoria nas áreas de saneamento, educação e saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por unanimidade, um esclarecimento sobre os limites para a atuação das Forças Armadas. Por 11 votos a 0, a Corte decidiu que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e nem encoraja uma ruptura democrática. As informações são do G1. O esclarecimento foi feito em uma ação do PDT, relatada pelo ministro Luiz Fux e julgada em plenário virtual. O julgamento termina às 23h59 desta segunda (8), mas todos os ministros já votaram. Com o resultado, o STF também rejeita a tese de que as Forças Armadas seriam um "poder moderador" – ou seja, uma instância superior para mediar eventuais conflitos entre Legislativo, Executivo e Judiciário. O ministro Flávio Dino, por exemplo, afirmou no voto que é preciso eliminar “quaisquer teses que ultrapassem ou fraudem o real sentido do artigo 142 da Constituição Federal, fixado de modo imperativo e inequívoco por este Supremo Tribunal”. “Com efeito, lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um 'poder militar'. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta do artigo 142 da Carta Magna”, afirmou Dino. Ele chegou a propor, no voto, que a eventual decisão do STF fosse enviada "para todas as organizações militares, inclusive Escolas de formação, aperfeiçoamento e similares" para combater a desinformação. Apenas 5 dos 11 ministros votaram nesse sentido, no entanto – ou seja, não houve maioria.

Em Guajeru, Eliene Rocha Rodrigues Viana (PP) desistiu de sua pré-candidatura à prefeitura municipal e declarou apoio a Gilmar Rocha Cangussu (PSB), o Gil. Nas redes sociais, ambos publicaram um vídeo juntos para falar sobre a união em prol do povo da cidade. Nele, o pré-candidato disse que esse é um dia histórico para a política do município e para o desenvolvimento local. Também enalteceu o trabalho de Eliene em prol da comunidade, justificando a parceria. “Estou aqui ao lado da companheira Eliene, uma mulher aguerrida, uma mulher de muito trabalho em prol do povo de Guajeru. Foram três mandatos como vereadora, mandato como presidente da Câmara Legislativa de Guajeru e, na última eleição, foi candidata a prefeita desse município, obtendo uma votação expressiva”, afirmou. De sua parte, Viana disse que, depois de dialogar bastante com a base, tomou a decisão de se juntar à pré-candidatura de Gil como vice. “Estou aqui firme e forte com uma vontade enorme de trabalhar pelo nosso município ao seu lado”, destacou. Ambos garantiram que pretendem fazer uma caminhada vitoriosa para uma gestão séria e comprometida com os que mais precisam. Vale salientar que, após oito anos de aliança, Gil rompeu com o atual prefeito, Jilvan Teixeira Ribeiro (PSD), o Galego.

João Paulo Andrade Pereira foi condenado, na quinta-feira (04), em sessão do Tribunal do Júri da comarca de Vitória da Conquista, a 17 anos de prisão. Ele foi acusado, pelo promotor de Justiça José Junseira de Oliveira, de ser o autor do homicídio de Ruan Gabriel Souza e também foi condenado pelos crimes de ocultação de cadáver e porte ilegal de arma. Segundo as investigações, o homicídio foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Em agosto de 2018, João Paulo, com a ajuda de outros dois homens, atraiu Ruan Gabriel para um matagal localizado na Lagoa das Bateias e o assassinou com dois tiros. Com a ajuda dos dois homens, o réu jogou o corpo da vítima na lagoa para que afundasse e, assim, o cadáver fosse ocultado. Ainda de acordo com as investigações, o crime foi cometido porque a vítima teria namorado uma ex-namorada de João Paulo Pereira.

O cartunista Ziraldo morreu, neste sábado (6), aos 91 anos. De acordo com informações da família, Ziraldo morreu dormindo, quando estava em casa, no Rio de Janeiro, por volta das 15h. Ziraldo criou personagens infantis inesquecíveis, sendo o Menino Maluquinho uma das suas criações mais conhecidas. Além dele Ziraldo também criou Turma do Pererê; Jeremias, O Bom; Supermãe e Mineirinho. A vida de Ziraldo foi dedicada à escrita e ao desenho. Ele escreveu mais de 200 livros durante a carreira.

O Posto de Inclusão Digital (PID), órgão do que facilitará para a população o acesso à Justiça Federal, foi inaugurado nesta sexta-feira (05), no município de Brumado.  A chegada do PID, aconteceu através de um pedido do pré-candidato a prefeito, Fabrício Abrantes (Avante), viabilizado pelo deputado federal José Rocha (União Brasil), junto ao Desembargador Federal, Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, auxiliado pelo Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu. “Trabalho diariamente para conquistar benfeitorias de urgência para nosso povo. Saúde, educação, justiça, infraestrutura são pontos fortes e carentes no município. Escutar a população é o primeiro passo para entender o que o povo precisa. E tenho feito. O PID é mais uma conquista para o povo de Brumado. A parceria da OAB de Brumado e o Município de Brumado foram fundamentais nessa implantação”, afirmou Abrantes. De acordo com José Rocha o ponto ou sala digital tem por objetivo maximizar o acesso à Justiça sem a necessidade de se deslocar para Vitória da Conquista para atos processuais nas ações que tramitam na Justiça Federal. “É um ganho extraordinário para Brumado, com a realização também depoimentos de partes, testemunhas, e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência aqui no município e também a realização de pericias”.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou, por unanimidade, recurso de apelação da ex-deputada federal Flordelis e manteve sua condenação a 50 anos de prisão. Ela foi considerada culpada pela participação no assassinato de seu marido, o pastor Anderson do Carmo, em junho de 2019. As condenações de Flordelis são por homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, uso de documento falso e associação criminosa armada, segundo o TJRJ. Os desembargadores também decidiram manter as condenações, pela participação no mesmo crime, de Simone dos Santos Rodrigues, filha biológica de Flordelis; de Adriano dos Santos Rodrigues, filho biológico da ex-parlamentar; e de Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho afetivo. A 2ª Câmara Criminal também decidiu anular a absolvição, pelo Tribunal do Júri de Niterói, de outras três pessoas acusadas de participar do crime: Rayane dos Santos, neta biológica da ex-deputada; Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira, ambos filhos adotivos. Eles serão submetidos a novo julgamento pelo júri.

A Justiça Federal terá uma base na cidade de Brumado. O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu explicou ao site Achei Sudoeste que o município contará com um Posto Avançado da Justiça Federal com o objetivo de facilitar a vida dos jurisdicionados da cidade e da região. Hoje, a base mais próxima fica localizada em Vitória da Conquista. “Eles [os jurisdicionados] não vão precisar se deslocar para Vitória da Conquista para fazer uma perícia ou participar de uma audiência. As pessoas doentes, as pessoas necessitadas, que precisam do seu benefício previdenciário não precisarão mais ter o custo do deslocamento, alimentação... isso é muito importante não só para população de Brumado, mas de toda região”, exaltou. O posto avançado disporá de uma sala de audiência e de uma sala de perícia. A inauguração acontece já nesta sexta-feira (05). O posto funcionará no Espaço Colaborar, com toda estrutura necessária para prestar um bom atendimento aos jurisdicionados.

Na cidade de Pindaí, a prefeitura publicou o Pregão Eletrônico nº 008/24, que visa a aquisição de utensílios e locação de objetos e serviços decorativos para atender a demanda das diversas secretarias. Através do pregão, serão adquiridos: 8 mil cadeiras sem braços, 8 mil capas para cadeiras, 2 mil pranchões de madeira para mesa de 4 lugares, 2 mil mesas de 4 lugares, 7 mil toalhas e sobretoalhas, 10 mil taças de vidro de 250 ml, 20 mil colheres cabo de inox, 10 mil facas de mesa inox, 10 mil garfos aço inox, 20 mil pratos de louça, 2 mil arranjos para mesa de convidados, 1 mil horas de serviço de garçom, 1 mil horas de serviços de recepção, 1 mil horas de serviço de locução e 1 mil horas de serviços de montagem e organização da decoração. A denúncia foi apresentada pelo radialista Val Rodrigues, o Bocão, da Rádio 104 FM de Guanambi, que apontou que a licitação não tem nenhuma razoabilidade diante de outras prioridades mais urgentes, como na saúde e educação. Em seu programa, Rodrigues disse que o prefeito João Evangelista Veiga Pereira (PP) tem feito uma gestão desastrosa em Pindaí. “É um desgoverno”, falou. Vale lembrar que há menos de um mês o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão do pregão eletrônico nº 004/2024, que tinha por objeto a aquisição de materiais de construção para manutenção, reparos e consertos dos órgãos e repartições públicas do município, no valor total de R$ 19,5 milhões. O radialista afirmou que a situação é um vexame público, visto que, aqueles que deveriam prestar contas à sociedade dos recursos recebidos, desdenham da cara do povo e debocham da lei e da ordem, sem qualquer compromisso com a legalidade. “É uma vergonha para nós que pagamos os nossos impostos e temos que conviver com essa dura e triste realidade. Já virou rotina. Quem está à frente do planejamento do município faz crer que são pessoas insanas”, afirmou. O caso, segundo denunciou Rodrigues, é um descalabro, um tapa na inteligência do povo e deixa a impressão que Pindaí é um estado paralelo, com regras próprias. O valor total do orçamento estimado para a licitação é de R$ 521.514,10.

A defesa do advogado de Urandi, Iago Gabriel Silva Martins, 31 anos acusado de falsidade documental, falsa identidade, estelionato, falsidade ideológica e uso de documento falso, sofreu teve o pedido de habeas corpus negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O Bacharel em Direito é acusado de falsificar o decreto judicial nº 418/2024, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), que “atestava” a sua suposta nomeação como juiz. Alegando ilegalidade e abuso na decisão da juíza Adriana Silveira Bastos, que pediu a prisão preventiva de Iago, sua defesa entrou com pedido de habeas corpus criminal com pedido de liminar, solicitando a cassação do mandado de prisão e a declaração da incompetência das comarcas de Carinhanha e Guanambi de julgar o caso, afirmando que o investigado reside no município de Urandi. Outra alegação da defesa é que o investigado poderia ter, ao invés da prisão preventiva decretada, medidas cautelares, em liberdade. No entanto, a Justiça indeferiu a liminar. “(...) não se vislumbra manifesta ilegalidade a autorizar a concessão da liminar pleiteada, porquanto, ao menos em uma análise perfunctória, a decisão supramencionada não se revela teratológica, haja vista que a prisão preventiva do paciente foi decretada com base em elementos concretos dos autos. Assim sendo, sem respaldo o pedido de provisão liminar, visto que os fundamentos que o embasam têm natureza satisfativa, sendo impossível abranger a questão de mérito do writ sem ultrapassar os limites da cognição sumária, de modo que o caso demanda mais informações, a serem colhidas no momento oportuno. Nesses termos, indefiro o pedido de liminar […]”. Na manhã desta quinta-feira (04), Iago foi preso em Vitória da Conquista durante um operação da 77ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Após a prisão, o homem foi conduzido ao Distrito Integrado de Segurança Pública (Disep).

Na sessão desta quarta-feira (03), os conselheiros da 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) consideraram regulares as contas da Câmara de Tanhaçu, da responsabilidade do vereador Miranildo Silva Santos (PP). Segundo informou o TCM ao site Achei Sudoeste, essas contas são relativas ao exercício de 2022. A Câmara recebeu, a título de duodécimo, R$2.346.512,29 e promoveu despesas no montante total de R$2.346.500,56, em cumprimento ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição. A despesa total com pessoal alcançou R$1.738.817,30, o que corresponde a 2,50% da Receita Corrente Líquida do município, dentro, portanto, do limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Jovens de 16 a 18 anos que querem participar das eleições municipais deste ano têm até 8 de maio para tirar o título eleitoral, que habilita o cidadão ou a cidadã a exercer o direito do voto. Em outubro, as eleições serão para escolher os representantes que ocuparão pelos próximos quatro anos os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador dos municípios. Entre 18 a 22 de março, a Justiça Eleitoral realizou a Semana do Jovem Eleitor 2024 e nas redes sociais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou a campanha dedicada a estimular o voto dos jovens, com o tema Participe do Festival Primeiro Voto com a Justiça Eleitoral – A sua voz vai fazer história. A ações especiais em escolas, com foco no público jovem também estão sendo desenvolvidas. Na interação com este público, a Justiça eleitoral destaca que a cidadã ou o cidadão que participa do processo eleitoral fortalece a democracia. “Ao votar, cidadãs e cidadãos podem ajudar a mudar o futuro da sua cidade e do seu estado. Por isso, a eleição é tão importante!”. Nas eleições presidenciais de 2022, a cantora Anitta e outros famosos, como a atriz Bruna Marquezine, os cantores Zeca Pagodinho, Luísa Sonza, Carlinhos Brown e até o ator norte-americano Mark Ruffalo, incentivaram jovens de 16 e 17 anos - que ainda não tinham título de eleitor - a tirar o documento e comparecer às urnas naquele pleito. De acordo com o TSE, em 2022, 2.116.781 eleitoras e eleitores com 16 e 17 anos emitiram seu título de eleitor e se tornaram aptos a votar. O número representou um crescimento de 51,13% em relação às eleições majoritárias de 2018.

Em parceria com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Núcleo de Regularização Fundiária, a equipe de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) da Prefeitura de Guanambi, iniciou os trabalhos para beneficiar mais de 300 famílias no Bairro Alto Caiçara. Nesta primeira etapa, está sendo feito o cadastro e a visita domiciliar. Na semana passada, a prefeitura e a corregedoria do TJ-BA entregaram 170 escrituras da Reurb aos moradores dos bairros São Vicente e Joaquim Fernandes, em evento que contou com a presença do Desembargador Roberto Maynard Frank, do Corregedor Geral do Tribunal de Justiça da Bahia, Delegatária do Cartório de Registro de Imóveis, Sra. Dalci Rodrigues Reis Fernandes, Juíz Titular da Vara de Registro Público da Comarca de Guanambi, Roberto Paulo Prohmann Wolff, e Dr. Ronaldo Alves Neves, Juiz Titular da 1ª Vara do Sistema de Juizados Especiais. Segundo equipe da Reurb municipal, mais 44 escrituras de diversos bairros da cidade já foram encaminhadas para registro do Cartório de Registro de Imóveis e também serão entregues nos próximos dias.

Nesta terça-feira (02), o prefeito Fabio Nunes (PT), da cidade de Bom Jesus da Lapa, na região sudoeste da Bahia, se reuniu em audiência com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, em Brasília (DF). Na pauta, foram discutidos projetos importantes para o município. Para o gestor, o ministro foi receptivo as demandas apresentadas. “Bastante receptivo, o ministro Rui nos ouviu atentamente sobre projetos que pretendemos implementar. Tivemos um destaque para a possibilidade da construção de um centro administrativo na área do antigo aeroporto de Bom Jesus da Lapa”, destacou. Na oportunidade, Nunes reservou um tempo para falar sobre política e a consolidação da sua aliança com o PT. “Reservamos um tempo também para falarmos de política, ao passo que consolidamos ainda mais a nossa aliança, sobretudo agora que, com a minha filiação ao PT, fazemos parte oficialmente do mesmo time, o time do presidente Lula”, pontuou. Fabio Nunes elegeu-se prefeito em 2020 com o apoio do deputado estadual Eures Ribeiro (PSD).

A mulher de 22 anos, presa em flagrante na cidade de Paramirim quando tentava adquirir um título de eleitor usando documento falso, pediu para ser novamente interrogada pela Polícia Civil. Segundo depoimento obtido pelo site Achei Sudoeste, ela confessou que no primeiro depoimento foi orientada pelo advogado de um pré-candidato a vereador no município a ficar em silêncio. Segundo a jovem, o advogado teria dito que falar a verdade seria pior, visto que ela poderia ficar detida. No novo depoimento, a jovem relatou que o suposto pré-candidato ofereceu a quantia de R$ 300 e um emprego para que ela votasse nele. Como não tinha título eleitoral, ele e a esposa teriam buscado a jovem de carro em sua residência e deixado próximo ao Cartório Eleitoral para retirada do documento. Por volta de 8h de terça-feira (02), o suposto pré-candidato permaneceu no carro do lado de fora do cartório enquanto ela desceu para atendimento no órgão. Moradora de Paramirim há 4 anos, a jovem apresentou ao funcionário do cartório apenas o RG. No entanto, ele cobrou um comprovante de residência e ela teria se dirigido ao carro, onde o pré-candidato a vereador lhe entregou uma conta de telefone. Desconfiado da falsidade do documento, o servidor acionou a Polícia Militar e a jovem foi detida. Ela alega que não tinha conhecimento da falsidade do comprovante e aponta o suposto pré-candidato como responsável por ter confeccionado o documento falso. A Polícia Civil, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Justiça Eleitoral investigam a possibilidade de outros títulos serem adquiridos com documentos falsos na cidade.

A Justiça concedeu liberdade provisória para Elisângela Almeida Oliveira, acusada de matar uma mulher e duas crianças em Maragogipe, no recôncavo da Bahia, em agosto de 2018. As informações são do G1. À Polícia Civil, ela contou que envenenou as vítimas após um desentendimento. As vítimas, Adriane Ribeiro Santos, de 23 anos, e as filhas dela Greisse Santos da Conceição, de 5 anos, e Rute Santos da Conceição, de 2 anos, foram envenenadas com um inseticida de uso agrícola. As três morreram em um intervalo de 15 dias. O único sobrevivente da casa foi o marido de Adriane e pai das crianças, identificado como Jeferson Brandão. Ele negou envolvimento nas mortes. Segundo a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a ré cumpre os requisitos para a prisão domiciliar. A Diretora do Conjunto Penal informou que Elisângela Almeida Oliveira sofre de problemas de bexiga, fazendo uso de sonda e já foi internada várias vezes. De acordo com a decisão do TJ-BA, a defesa da investigada pediu a prisão domiciliar para viabilizar o tratamento com urologista, fisioterapeuta e psicólogo. A decisão prevê ainda que Elisângela Almeida será mantida em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A mulher também está proibida de sair de casa sem ser para atendimento médico-hospitalar. Para isso, ela terá que pedir autorização para Justiça com cinco dias de antecedência.

Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que um homem atira e fere um réu durante um júri no Fórum de São José do Belmonte, no Sertão pernambucano. As informações são do G1. O crime ocorreu em 29 de novembro de 2023, no Fórum Dr. Geraldo Sobreira de Moura, mas as imagens foram divulgadas na última segunda-feira (1º). De acordo com a Polícia Militar, essa ocorrência foi registrada como tentativa de homicídio. O réu respondia como autor do crime de homicídio, acusado de matar o pai do atirador. O atirador foi preso em flagrante e com ele a polícia apreendeu um revólver calibre 38. Já o réu ficou ferido e foi levado para o Hospital de Serra Talhada e, além dele, ninguém ficou ferido. “A vítima, o réu Francisco Cleidivaldo Mariano de Moura está vivo e solto; o júri não foi feito novamente e não foi designada nova data ainda. O atirador, identificado como Cristiano Alves Terto, está preso. A tentativa de homicídio praticada por Cristiano Alves Terto já está sendo julgada”, informou o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em nota.

Na cidade de Presidente Jânio Quadros, o Sindicato Municipal dos Servidores Públicos tem lutado em prol da valorização dos profissionais da saúde. Ao site Achei Sudoeste, Marcos Neri, presidente do órgão, denunciou que o Município ainda não concedeu o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. “Nossos profissionais da saúde, em especial os técnicos de enfermagem, já têm uma condição péssima de trabalho. Veio o piso, o Município pagou até a oitava parcela e está faltando a nona parcela, que deveria ser paga até dezembro. Eles estão janeiro, fevereiro e março sem receber o piso”, contextualizou. Além das péssimas condições de trabalho e da pressão psicológica com que convivem diariamente, Neri apontou que os profissionais estão adoecendo por conta de tamanha desvalorização. “A gestão pública tem sido um verdadeiro desastre no trato com o servidor público. Trata a coisa pública como se fosse coisa privada”, criticou. O sindicalista colocou ainda que a prefeitura não dialoga com o sindicato, deixando o órgão sem respostas e sem qualquer possibilidade de negociação. “Parece até um deboche. Contratam mais pessoas, deixando os concursados sem esse valor para amenizar a sua situação. O profissional conta com esse valor porque é lei”, completou. O sindicato vai acionar o Município junto ao Ministério Público, visto que não há como negociar com o prefeito.

Pelo segundo mês seguido, a taxa média de juros do cartão de crédito rotativo teve redução para as famílias, passando de 419,3% ao ano, em janeiro, para 412,5% ao ano em fevereiro deste ano. A queda é de 6,8 pontos percentuais no mês e de 7,9 pontos percentuais em 12 meses. Os dados estão nas Estatísticas Monetárias e de Crédito divulgadas nesta terça-feira (2) pelo Banco Central (BC). O crédito rotativo dura 30 dias e é aquele tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ou seja, contrai um empréstimo e começa a pagar juros sobre o valor que não conseguiu quitar. A modalidade tem as taxas mais altas do mercado. Mas, em janeiro deste ano, entrou em vigor a lei que limita os juros do rotativo 100% do valor da dívida, e não de mais de 400% ao ano como é cobrado atualmente. A medida, entretanto, vale apenas para novos financiamentos, por isso as estatísticas ainda estão em patamares altos. Após os 30 dias, as instituições financeiras parcelam a dívida do cartão de crédito. No caso do cartão parcelado, os juros reduziram 3,3 pontos percentuais no mês e 7,3 pontos percentuais em 12 meses, para 184,5% ao ano. Os juros praticados nas operações de cartão de crédito foram os que mais influenciaram a queda na taxa média de juros cobrada das famílias em fevereiro. Por outro lado, os juros do cheque especial tiveram alta de 6 pontos percentuais no mês e redução de 2,9 pontos percentuais em 12 meses (131,8% ao ano). Considerando todas as modalidades de crédito com recursos livres às pessoas físicas, a taxa média de juros atingiu 52,5% ao ano, com diminuição mensal de 0,1 ponto percentual e de 6,0 pontos percentuais em 12 meses. Nas operações com empresas, a taxa média alcançou 21,4% ao ano, declínio mensal de 0,9 ponto percentual e de 2,4 pontos percentuais em relação ao mesmo período do ano anterior. Basicamente, contribuíram para esse resultado as quedas mensais nas taxas médias das modalidades de desconto de duplicatas e outros recebíveis (1 ponto percentual), capital de giro com prazo superior a 365 dias (0,7 ponto percentual) e cartão de crédito rotativo (38,3 pontos percentuais).

Uma investigação da Polícia Federal encontrou indícios que ligam o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), a irregularidades em um contrato para compra de respiradores durante a pandemia de Covid-19 no valor de R$ 48 milhões. Rui era governador da Bahia na época. Segundo reportagem do UOL, o nome do ex-governador foi citado em uma delação premiada da empresária responsável pela aquisição. A publicação aponta que R$ 10 milhões foram devolvidos aos cofres públicos e a empresária apresentou extratos bancários de transferências a intermediários da venda. Assinado em abril de 2020, o contrato previa compra de respiradores importados da China e o material deveria abastecer estados integrantes do Consórcio Nordeste, presidido na época pelo petista. Ainda conforme a matéria, Rui Costa nega as acusações e diz nunca ter tratado “com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde”. Afirma também que a forma de pagamento adiantado era condição de mercado “vigente” para a compra de respiradores no início da pandemia. Rui também foi citado em depoimento pelo ex-secretário da Casa Civil, Bruno Dauster, que alega ter fechado o negócio por ordem do ex-governador. Atualmente o inquérito está em fase final na PF e corre na Justiça Federal da Bahia. Cristiana Taddeo, da Hempcare, fechou um acordo de delação em 2022 com a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Em troca de benefícios processuais, a empresária devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos e admitiu uma série de irregularidades no negócio. Na delação, ela aponta que a contratação da Hempcare foi intermediada por um empresário baiano que se apresentou como amigo de Rui Costa e da então primeira-dama, Aline Peixoto. “Achei que as tratativas para celebração do contrato com o Consórcio Nordeste ocorreram de forma muito rápida, mas entendi que eu estava sendo beneficiada porque havia combinado de pagar comissões expressivas aos intermediadores do governo”, disse a empresária. A PF e o Ministério Público Federal apuram se as “comissões” citadas seriam propinas. Uma operação de busca e apreensão foi deflagrada em abril de 2022 para aprofundar as investigações sobre o caso e teve com um dos alvos o ex-secretário Bruno Dauster. Em depoimento, ele informou que houve “flexibilização das exigências” por causa do cenário de pandemia. A Hempcare, arrematante do contrato, não tinha qualificação ou experiência para importação de respiradores pulmonares. A empresa foi para distribuir medicamentos à base de canabidiol. A Polícia Federal também aponta que Cleber Isaac, tinha papel central no esquema. Ele seria amigo de Rui Costa e de Aline Peixoto. Isaac teria avisado à primeira-dama baiana que a Hempcare poderia vender respiradores ao Consórcio Nordeste. “Cléber Isaac disse de imediato que ele é quem havia avisado a primeira-dama do governo do Estado da Bahia [Aline Peixoto, esposa de Rui Costa] que o nosso grupo poderia realizar a importação dos respiradores. (...) Como Cléber Isaac e Fernando Galante eram a ponte entre o grupo e o governo do estado da Bahia, eles cobraram participação nos lucros do negócio”, disse Cristiana Taddeo. Procurado pelo UOL, Rui negou irregularidades. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse em nota. “O ex-governador nunca tratou com nenhum preposto ou intermediário sobre a questão das compras deste e de qualquer outro equipamento de saúde. Durante a pandemia, as compras realizadas por estados e municípios no Brasil e no mundo inteiro foram feitas com pagamento antecipado. Esta era a condição vigente naquele momento. O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, continua. Já a defesa de Cléber Isaac não quis comentar as investigações. “A defesa do sr. Cléber Isaac nega peremptoriamente as acusações e afirmou que se resguarda o direito de se manifestar exclusivamente perante as autoridades competentes, ressaltando que a apuração tramita em sigilo”, disse.

Atendendo o pleito do Deputado Federal José Rocha (União Brasil), o Desembargador Federal Carlos Pires Brandão, coordenador dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região, designou o Juiz Federal João Paulo Pirôpo de Abreu para exercer a coordenação da instalação do Ponto de Inclusão Digital (PID) o município de Brumado. Segundo Rocha, a instalação do PID no município é uma articulação também das lideranças políticas brumadenses que envolvem a OAB local, prefeitura, sociedade civil organizada e a população. O ponto tem por objetivo maximizar o acesso à Justiça sem a necessidade de se deslocar para Vitória da Conquista para atos processuais nas ações que tramitam na Justiça Federal. “É um ganho extraordinário para Brumado, com a realização também de depoimentos de partes, testemunhas e outros colaboradores da justiça, por sistema de videoconferência aqui no município. Quem sabe até a realização de perícias”, disse. A ação visa ampliar o acesso à justiça e viabilizar os mais variados serviços de utilidade pública ao cidadão, nos níveis municipal, estadual e federal, de todos os poderes, conferindo plenitude à cidadania nos pontos mais distantes.

Uma mulher de 22 anos foi presa em flagrante na cidade de Paramirim, nesta terça-feira (02), quando tentava adquirir um título eleitoral utilizando documento falso. Segundo boletim de ocorrência obtido pelo site Achei Sudoeste, ela apresentou uma conta de telefone supostamente falsa como comprovante de residência para fins eleitorais. Servidores do Cartório Eleitoral desconfiaram da falsidade do comprovante e acionaram a polícia, que comprovou a falsificação no documento e a tentativa de fraude eleitoral. A jovem foi detida e encontra-se à disposição do poder judiciário para as providências necessárias. Na delegacia, ela confessou que não possui conta na operadora Vivo e que o documento teria sido entregue por outra pessoa para que fosse feito o alistamento eleitoral. O caso está sendo investigado pela Delegacia Territorial de Paramirim e pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).