A ex-diretora do Complexo Penal de Eunápolis, cidade do extremo sul da Bahia, Joneuma Silva Neres, de 33 anos, foi presa na noite de quinta-feira (23), por suspeita de facilitar a fuga de 16 detentos da unidade em 12 de dezembro de 2024. As informações são do G1. Segundo a Polícia Civil, Joneuma Silva Neres foi encontrada por volta das 21h, perto de uma agência bancária, na Avenida Getúlio Vargas, em Teixeira de Freitas, também no extremo sul do estado. Ela estava com um mandado de prisão preventiva em aberto. As investigações apontaram que além de facilitar da fuga, a ex-diretora da unidade tinha ligação com uma organização criminosa da cidade.

Durante a abordagem, a polícia apreendeu com a suspeita celulares, chips telefônicos, um caderno de anotações e R$ 8 mil em espécie. Todo o material foi apresentado na delegacia. Após ser conduzida à unidade policial, Joneuma fez exame pericial e será transferida ainda nesta sexta-feira (24) para o Conjunto Penal de Teixeira de Freitas. A Polícia Civil informou que o a investigação segue em andamento.

Uma Ação Civil Pública foi ajuizada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em face do Município de Macaúbas e da Orgal Consultoria Organizacional Contábil e Administrativa Ltda – Me, objetivando a declaração de nulidade do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2015. Na época o município era administrado pelo ex-prefeito José João Pereira (PSB), o Zezinho. O feito tramitou regularmente, tendo sido proferida sentença de improcedência, posteriormente confirmada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que transitou em julgado. Em manifestação recente, o Ministério Público informou que, mesmo após o trânsito em julgado e passado o período eleitoral, o Município não procedeu às convocações dos aprovados, havendo risco de expiração do prazo de validade do concurso em 30 de janeiro de 2025. Em decisão publicada na terça-feira (21) e obtida pelo site Achei Sudoeste, o juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva intimou o Município de Macaúbas e o atual prefeito Aloísio Miguel Rebonato (MDB) para que, no prazo de 5 (cinco) dias: proceda à convocação dos candidatos aprovados no certame, observada a ordem de classificação; abstenha-se de realizar novas contratações temporárias para os cargos com candidatos aprovados no certame; e apresente cronograma de nomeações, demonstrando a compatibilidade orçamentária. Além disso, o magistrado fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento de quaisquer das determinações. “(...) tendo sido declarada judicialmente a validade do concurso, com decisão transitada em julgado, não há mais o que se discutir na espécie, cabendo ao Município réu apenas proceder às referidas nomeações, em respeito ao princípio da vinculação ao edital e da segurança jurídica”, afirmou.

O homem suspeito de matar a namorada de 19 anos em 2019 foi preso na zona rural de Jucuruçu, no sul da Bahia, na terça-feira (21), seis anos após o crime. As informações são do G1. Morenilton Ferreira Costa, de 37 anos, estava foragido desde dezembro do ano passado, quando não compareceu na Justiça para responder ao processo. O crime aconteceu em maio de 2019, em um campo de futebol na frente da casa da vítima, Elen Laís Tavares. Na época, a delegacia local informou que a jovem havia saído e que o suspeito a aguardou chegar do passeio para atirar contra ela. Também de acordo com investigações da época, Morenilton já tinha passagem pela polícia por violência doméstica contra uma companheira anterior. Cerca de três meses após o homicídio, o suspeito foi preso, mas foi liberado para responder o processo em liberdade. Em dezembro de 2024, uma nova medida de prisão preventiva foi decretada, após ele não comparecer ao processo. Na terça-feira, o suspeito foi encontrado por equipes da Polícia Civil em Mata Azul, distrito de Jucuruçu. Ele foi levado para a Delegacia de Teixeira de Freitas, onde permanece à disposição da Justiça.

O gerente regional da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi preso em flagrante na terça-feira (12), em Itamaraju, no extremo sul da Bahia, após denúncias de crime ambiental. As informações são do G1. Segundo investigações, a empresa descartava materiais de forma irregular em buracos cavados inadequadamente em áreas próximas a residências. A ação foi uma operação conjunta do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Secretaria de Meio Ambiente e da Polícia Militar. Além da prisão do gerente regional, a empresa deverá pagar uma multa de R$ 318 mil por degradação ambiental, ocultação de material e por causar à população desconforto respiratório e olfativo. A TV Santa Cruz, pediu um posicionamento para a Embasa, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. De acordo com o promotor de Justiça Igor Saulo Ferreira Rocha Assunção, os materiais descartados de forma irregular eram: resíduos sólidos e líquidos; detritos; óleos; substâncias oleosas. Esse descarte irregular infringe a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 54, §2º, inciso V) e, além de causar poluição, gera um forte odor que foi percebido pela população da região. Após a prisão, o gerente foi levado para a delegacia da cidade, onde pagou uma fiança de R$ 15 mil para responder o processo em liberdade. Em depoimento, ele contou que na segunda-feira (11) havia tomado conhecimento da situação através de um vídeo publicado nas redes sociais. Segundo o MP-BA, o gerente falhou em fiscalizar o descarte e evitar o crime, e a responsabilidade penal está relacionada ao cargo que ele ocupa na empresa. O promotor informou que oferecerá denúncia contra a Embasa e buscará indenização para os moradores afetados.

Familiares do líder quilombola Mãe Bernadete, assassinada a tiros, em Simoões Filho em 2023, entraram com uma ação indenizatória contra a União Federal e o Governo do Estado, apontando falhas que levaram ao homicídio da ialorixá e problemas que estariam ocorrendo depois do crime. O processo corre na Justiça Federal e anda não teve uma decisão. O G1 teve acesso ao material nesta terça-feira (21). No processo, que foi distribuído no dia 16 de janeiro, a defesa da família pede a quantia de R$ 11,8 milhões por danos morais para os três netos que estavam com a vítima no dia do crime e uma filha da liderança quilombola. A mulher é mãe dos jovens. Além de citar a Bahia e a União, o processo denuncia ainda o Instituto Para o Desenvolvimento da Educação, Intercambio, Arte e Sustentabilidade e o Instituto de Proteção, Promoção dos Direitos Humanos e Acesso à Justiça Proteger, que estavam envolvidos na preservação de Mãe Bernadete. Em 940 páginas, a defesa mostra documentos e cita reportagens que abordaram o crime, fazendo um histórico das ações que levaram à morte de Mãe Bernadete. “Os dados mostram como a participação estatal é um desastre, desde a demora para a demarcação do território, a instalação de um presídio dentro do território [Colônia Penal de Simões Filho], que inicialmente seria uma fábrica de sapato, a permissividade da ocupação de membros de facções nas terras quilombolas, chegando com as falhas do programa de proteção, que é tocado por pessoas que não tem expertise para isso”, afirmou o advogado David Mendez, que moveu a ação. A ação também inclui um pedido de liminar para manter o neto de Bernadete Pacífico, Wellington Gabriel de Jesus dos Santos, no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), com segurança e apoio adequados.

A Vara do Trabalho de Barreiras (TRT5) condenou Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) juntamente com a empresa terceirizada Celiga Manutenção Elétrica ao pagamento de R$ 200 mil reais por danos morais coletivos, na segunda-feira (13), por irregularidades trabalhistas. A ação foi movida pela procuradora Camilla Mello, após um trabalhador terceirizado sofrer queimaduras graves enquanto realizava manutenção em um poço da Embasa, localizado na cidade de Luís Eduardo Magalhães, na Bahia. De acordo com o MPT, o acidente expôs problemas recorrentes, como a má conservação dos equipamentos, falta de iluminação adequada, insuficiência de equipamentos de proteção individual (EPIs) e pressão excessiva por produtividade. Além da indenização por danos morais coletivos, as empresas foram condenadas a fazer a manutenção preventiva de quadros elétricos, o fornecimento de EPIs em número adequado e a supervisão rigorosa dos riscos ocupacionais. Também foi proibida a imposição de jornadas excessivas e a realização de atividades em condições inadequadas, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.

Atrás apenas de São Paulo, a Bahia é o segundo estado com maior índice de crianças e adolescentes, entre 0 e 17 anos, que são vítimas do trabalho infantil. Ao todo, 112,4 mil pessoas dessa faixa etária vivem essa condição no estado baiano. Em São Paulo, esse número é de 221 mil. Os dados são do estudo Pobreza Multidimensional na Infância e Adolescência no Brasil – 2017 a 2023, divulgado pelo Unicef. O relatório foi elaborado com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) e analisa sete dimensões básicas de direitos: renda, educação, informação, água, saneamento, moradia e proteção contra o trabalho infantil. A dimensão de alimentação também foi avaliada a partir da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF). Esta é a quarta edição desta pesquisa. O estudo é dividido em duas categorias: privação intermediária e privação extrema. Na primeira, são coletados dados de crianças, entre 5 e 9 anos, que realizaram tarefas domésticas por entre 10 e 20 horas durante a semana de referência; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam até 14 horas ou realizaram tarefas domésticas entre 15 e 20 horas; e, por fim, crianças de 14 a 17 anos que trabalharam entre 21 e 30 horas. A Bahia ocupa o segundo lugar no ranking ao analisar essa categoria. Já a privação extrema corresponde a crianças de 5 a 9 anos que trabalharam ou realizaram tarefas domésticas por mais de 20 horas durante a semana; crianças de 10 a 13 anos que trabalharam por mais de 14 horas ou realizaram tarefas domésticas mais de 20 horas; e crianças de 14 a 17 anos que trabalharam por mais de 30 horas. Nessa categoria, a Bahia fica em terceiro lugar, com 68,4 mil crianças, atrás de São Paulo (105 mil) e Minas Gerais (70,2 mil).

O cidadão José Afonso Sobreira Almeida protocolou na nesta sexta-feira (17) uma denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA) acerca do possível sobrepreço na Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública na cidade de Guanambi. De acordo com a denúncia enviada ao site Achei Sudoeste, Almeida informou que o Município firmou um contrato de PPP com duração de 26 anos, ao custo total de R$ 150.003.478,56, com contraprestação mensal de R$ 480.780,38. Em comparação, Luís Eduardo Magalhães contratou um modelo de locação com prazo de 5 anos, ao custo total de R$ 26.444.148,60, com contraprestação mensal de R$ 440.735,81. Segundo ele, o valor médio pago por ponto de iluminação em Guanambi é de R$ 7.894,92, enquanto em Luís Eduardo Magalhães esse valor é de apenas R$ 2.188,18. Considerando o custo médio por ponto, Guanambi está pagando cerca de 3 vezes mais do que Luís Eduardo Magalhães pelo mesmo serviço. 

Diante do exposto, o cidadão requer do MP-BA a instauração de procedimento investigatório para averiguar a regularidade do contrato de PPP firmado pelo município para a iluminação pública, bem como a notificação da Prefeitura Municipal para apresentação de justificativas sobre a discrepância de valores identificada. Caso sejam constatadas irregularidades, pediu a adoção das medidas cabíveis para a responsabilização dos envolvidos e eventual anulação do contrato, visando à proteção do patrimônio público. Apesar do alto valor pago pelo serviço, a queixa sobre a falta de iluminação pública é recorrente na cidade.

Em 2024, o Brasil registrou 38.075 pessoas assassinadas, de acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgados nesta sexta-feira (17). Por dia, 104 pessoas foram vítimas, uma redução de cerca de 7% em relação ao ano passado, quando 40.768 casos foram registrados. Os números são do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp), que recebe as ocorrências das secretarias estaduais de segurança de cada estado. A pasta ressalva que o Rio de Janeiro não enviou os dados e Alagoas, Roraima e São Paulo não divulgou os números completos. O levantamento feito pela CNN considera os casos de feminicídio, homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte no ano passado. A grande maioria das vítimas são homens, que correspondem a mais de 33 mil das mortes. Entre os estados com dados disponíveis, Bahia lidera com o maior número de assassinatos, com 4.480. Na sequência, estão Pernambuco (3.402), Ceará (3.272), Rio de Janeiro (3.128) e Minas Gerais (3.042). O mês de março foi o com maior número de mortes: 3.483. No ano passado, a taxa de assassinatos e cada 100 mil habitantes foi de 17,91. Apenas nos casos de feminicídio, foram 1.400 casos no ano — cerca de 4 mortes por dia. O estado de São Paulo liderou o número de casos com 229 vítimas.

Na sexta-feira (17), a jovem de 22 anos, que tinha sido presa em Guanambi, pela Polícia Civil durante a Operação Cara Preta, foi transferida para o Conjunto Penal de Jequié, conforme determinação da justiça. Gestante, ela foi detida em um veículo de turismo que fazia o itinerário São Paulo x Guanambi com mais de 1 kg de substância análoga à cocaína, escondida dentro de um micro-ondas, avaliada em R$ 50 mil. A presa passou por uma audiência de custódia, onde foi decretada sua prisão preventiva. Ela estava sob mandado de prisão vinculado a um processo por tráfico de drogas da Comarca de Guanambi. A ação foi executada pelos investigadores da unidade. Ao site Achei Sudoeste e ao programa Achei Sudoeste no Ar, o delegado coordenador da 22ª Coorpin disse que as drogas seriam distribuídas em Guanambi, Caetité e Palmas de Monte Alto.

Um colecionador de armas de fogo, tiro desportivo e caça, também chamado CAC, foi preso neste sábado (18), suspeito de mandar matar um homem na cidade de Santa Maria da Vitória, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Segundo o delegado Leyvison Rodrigues, que investiga o caso, Paulo Lucas Valverde Pereira foi morto no dia 20 de janeiro de 2024, com mais de dez tiros. O homem que cometeu o crime ainda não foi encontrado pela polícia. De acordo com o delegado, as investigações apontaram que o CAC, que não teve a identidade revelada, encomendou o crime após brigar com a vítima em uma cavalgada, por motivos não detalhados. A arma usada no homicídio é do suspeito que foi preso neste sábado. O armamento foi encontrado em Brasília, com parentes do suspeito, que tentavam escondê-la. O investigado tinha um mandado de prisão preventiva em aberto e era considerado foragido há quase um ano. A Polícia Civil agora tenta encontrar o suspeito de cometer o crime. O caso é investigado pela delegacia de Santa Maria da Vitória.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Emy Kadma Silva Sobral Ganzert, recomendou na última quarta-feira (15) ao Comando da 46ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) que intensifique as medidas preventivas e de fiscalização das normas de trânsito durante o “Festejo de São Gonçalo da Canabrava”. O evento acontecerá na localidade de Canabrava, no município de Livramento de Nossa Senhora, entre os dias 19 e 28 deste mês. Segundo a promotora de Justiça, a recomendação visa promover a adoção de medidas necessárias para a segurança do público presente, visto que tais atos “geram perigo de dano e risco à segurança viária e, consequentemente, à própria vida dos participantes e de terceiras pessoas, moradores da localidade, romeiros e demais participantes do Festejo oficial”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) apresentou à Justiça três ações de execução de acordos firmados, mas não cumpridos, pelos Municípios de Poções, Bom Jesus da Serra e Caetanos. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite explica que os municípios mantiveram funcionários em seus quadros irregularmente mesmo após assinarem Termos de Ajustamento de Conduta com o MP-BA, nos quais se comprometeram a regularizar a situação por meio de concursos públicos. O Ministério Público também apresentou representações contra os municípios e seus gestores ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e adotou providências no âmbito criminal. Nas ações, o promotor solicita que os Municípios sejam obrigados a adotar uma série de medidas para dar fim às contratações de servidores de forma irregular, conforme haviam se comprometido. “Os três municípios, sistematicamente, realizaram contratações temporárias não excepcionais e terceirizações ilícitas, em flagrante violação ao princípio do concurso público previsto na Constituição Federal”, apontou.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou novamente o pedido para a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que solicitava o documento para viajar aos Estados Unidos e participar da posse de Donald Trump. Com essa decisão, já são quatro vezes que o STF nega o pedido de restituição do passaporte de Bolsonaro. Na sua decisão, o ministro afirmou que “não há dúvidas” de que, desde a determinação unânime da Primeira Turma do STF para a retenção do passaporte, “não houve qualquer mudança fática que justifique a revogação da medida cautelar”. O ministro ressaltou ainda que o contexto que motivou a proibição de Bolsonaro deixar o país, com a entrega do passaporte, continua a indicar risco de evasão, já que ele teria a intenção de se esquivar da aplicação da lei penal. A decisão também mencionou o comportamento de outras pessoas investigadas por tentativas de golpe e o envolvimento com a ideia de buscar asilo no exterior, o que é visto como uma tentativa de fugir da justiça. A Polícia Federal apreendeu o passaporte de Bolsonaro em fevereiro de 2024, no contexto de investigações sobre uma suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente no poder, envolvendo Bolsonaro, seus aliados e militares. O ex-presidente e mais 39 pessoas foram indiciadas pela PF por envolvimento na tentativa de golpe e na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O caso está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir até fevereiro se formalizará a denúncia ao STF.

Um dos 16 presos que fugiram do Complexo Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, em 12 de dezembro de 2024, morreu na manhã desta quinta-feira (16) após uma troca de tiros com policiais civis. Outros 15 detentos seguem foragidos. Segundo informações da Polícia Civil, equipes da 23ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (23ª Coorpin) fizeram uma operação para recapturar Anailton Souza Santos, conhecido como “Nino”, que estava escondido em uma casa no bairro Alecrim, em Eunápolis. Durante as ações, houve uma troca de tiros e Anailton foi baleado. Ele chegou a ser socorrido e levado para o Hospital Regional de Eunápolis, mas não resistiu aos ferimentos. Com o foragido foi apreendida uma arma de fogo, colete balístico, drogas, anotações e celulares. No dia 7 de janeiro, a Polícia Civil da Bahia localizou um acampamento improvisado que poderia ter sido utilizado por Anailton. Na oportunidade, ele não foi encontrado no local.

O serviço de júri é obrigatório conforme os termos da legislação vigente. O juiz Genivaldo Guimarães publicou a Portaria nº 01/2025 para renovação da lista de jurados das cidades de Brumado, Aracatu e Malhada de Pedras. Considerando que a soma da população dos três municípios integrantes da comarca não supera cem mil habitantes, deverão ser alistados de 80 a 400 jurados. Os interessados em ser jurados devem comparecer até 10 de março de 2025 ao Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, situado na Rua Rio de Contas, 470, Campo da Aviação, e pedir a inclusão de seu nome na lista de jurados. Os interessados deverão ser maiores de 18 (dezoito) anos, alfabetizados e de notória idoneidade. Após 10 de março de 2025, se não atingida a quantidade acima referida, serão adotadas as medidas necessárias à complementação da quantidade exigida.

Um atendente de uma rede de fast-food em Vitória da Conquista será indenizado em R$ 10 mil após sofrer ameaças de agressão e ofensas homofóbicas. As ofensas ocorreram durante seu contrato de experiência e foram feitas por um colega de trabalho. A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) manteve a sentença da 1ª Vara do Trabalho da cidade, que condenou a empresa. Ainda cabe recurso da decisão da Turma. De acordo com o atendente, ele foi contratado para trabalhar em uma franquia da rede Giraffas localizada no shopping da cidade. Durante o período de experiência, foi alvo de preconceito quando um colega afirmava que a empresa precisava de “homens de verdade” chegando a ser ameaçado de agressão. Após ser dispensado, ele ingressou com uma ação na Justiça do Trabalho, pedindo indenização por dano moral e o reconhecimento de dispensa discriminatória. Uma testemunha ouvida no processo justificou o uso da expressão “homens de verdade” como referência a tarefas mais pesadas do estabelecimento. Ela também admitiu ter ameaçado bater no atendente em treinamento após saber que ele teria se recusado a realizar uma atividade. A testemunha relatou que foi advertida verbalmente por um superior por esse episódio de ameaça. A empresa foi condenada a pagar R$ 10 mil ao trabalhador por danos morais. Quanto à dispensa discriminatória, o juiz considerou que a empresa demonstrou que se tratava de um contrato de experiência e que o desligamento foi motivado por desempenho insatisfatório.

Um jovem de 21 anos foi preso na manhã desta terça-feira (14), suspeito de participar de um estupro coletivo contra uma adolescente de 17 anos na cidade de Luís Eduardo Magalhães, no oeste da Bahia. As informações são do G1. Além da prisão do suspeito, que não teve a identidade revelada, mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas casas onde moram dois adolescentes também investigados por participação no crime. O boletim de ocorrência foi registrado em 23 de dezembro do ano passado, um dia depois do crime. As investigações da Polícia Civil começaram na quarta-feira (8). O resultado do exame pericial apresentou a presença de lesões nas partes íntimas da vítima e equimoses nas mamas, compatíveis com atos libidinosos. A Justiça aceitou o pedido da Polícia Civil e decretou a prisão do jovem de 21 anos, suspeito de envolvimento no crime. Já as internações provisórias dos dois adolescentes foram negadas por falta de local adequado para eles ficassem. A Polícia Civil de Luís Eduardo Magalhães informou que os dois adolescentes seguem acompanhados pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), assim como a vítima. Durante os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça, na casa dos dois adolescentes investigados, foram apreendidos celulares, remédios, substâncias diversas e um item pessoal da vítima.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou os trâmites para a instalação da 1ª Vara de Família, Sucessão e Interditos na Comarca de Guanambi. A nova unidade judiciária será efetivada em parceria com a Prefeitura Municipal, através de termo de cooperação. Nesta segunda (13), foi realizada em Salvador uma reunião com os assessores jurídicos representantes da prefeitura, os advogados Daniel Carvalho e Eunadson Donato de Barros, e o escrivão titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca de Guanambi, Franklim Ribeiro, e o Juiz Gustavo Teles, Assessor Especial da Presidência do TJ-BA, a fim de fechar os detalhes para implantação do serviço judiciário. O prefeito Nal Azevedo (Avante) já havia dito uma audiência com a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA e relatora do processo de implantação, na sede do órgão, em Salvador, onde se comprometeu a fornecer apoio institucional para viabilizar a instalação da nova vara. A Vara da Família ajudará a desafogar as duas Varas Cíveis já existentes e atenderá com maior celeridade os pleitos advocatícios e os milhares de jurisdicionados de Guanambi, Pindaí e Candiba.

No último sábado (11), uma guarnição do 24° Batalhão de Polícia Militar (BPM) prendeu um homem de 38 anos, suspeito de furtar motocicletas em Brumado. Ele foi detido na Avenida Coronel Tibério Meira, onde havia acabado de furtar uma motocicleta Bros vermelha, nos fundos de uma agência bancária. A juíza Jeine Vieira Guimarães, da Vara Criminal de Lauro de Freitas, converteu em preventiva a prisão em flagrante do suspeito. “A prova da materialidade está consubstanciada no auto de apresentação e apreensão, bem como nos depoimentos colhidos na fase policial. Os indícios de autoria são robustos, dada a confissão do autuado e os objetos encontrados em sua posse”, afirmou. Ao menos outras quatro motocicletas foram subtraídas pelo homem na cidade. Ele já responde processos por furto qualificado e roubo em Vitória da Conquista e teria sido liberado no final de 2024 para cumprir o resto da pena em liberdade. A Polícia Civil de Brumado recebeu a visita de pelo menos quatro vítimas brumadenses e ligações de pessoas que tiveram suas motos modelo Bros roubadas em Itapetinga e Cândido Sales. A juíza determinou a imediata comunicação da prisão preventiva do suspeito à Comarca de Vitória da Conquista para as devidas providências. Em Brumado, ele será transferido para o Conjunto Penal.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança. “O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar novas medidas cautelares se achar necessário”, informou o STF, em nota. Na decisão, Gilmar Mendes avaliou que a substituição da prisão preventiva pela domiciliar “vai muito além de uma benesse à mulher alvo da segregação cautelar”. “A ideia é, por meio de tal flexibilização, salvaguardar os direitos das crianças que podem ser impactadas pela ausência da mãe. Por meio da medida, a ré permanece presa cautelarmente, mas passa a cumprir a segregação em seu domicílio, de modo a oferecer cuidados aos filhos menores”, apontou. O ministro citou ainda a existência de sucessivas decisões em instâncias inferiores negando a concessão do benefício de prisão domiciliar para mães que preenchem os requisitos legais e, por isso, determinou a realização dos mutirões carcerários, a serem executados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O objetivo da medida proposta é a revisão das prisões, a apuração das circunstâncias de encarceramento e a promoção de ações de cidadania e de iniciativas para ressocialização dessas mulheres”, afirmou.

O Município de Tucano se comprometeu, junto ao Ministério Público do Estado da Bahia, a efetivar a matrícula escolar das crianças e adolescentes com deficiência, que frequentam escolas públicas municipais e estão em lista de espera de anos anteriores a 2025, no Centro de Atendimento Multidisciplinar em Educação Inclusiva (Cemei). O compromisso foi assumido em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MP, por meio do promotor de Justiça Marcos José Passos Oliveira Santos, e assinado pelo prefeito de Tucano, Ricardo Maia Souza Filho, e secretária de Educação, Gerusa dos Santos Araújo. O acordo prevê que as necessidades educacionais devem ser identificadas pelas equipes pedagógicas das instituições de ensino. Prevê ainda que será realizada uma avaliação inicial dos estudantes que forem encaminhados ao Centro de Atendimento Multidisciplinar, condicionando o seu atendimento à existência de vaga, de acordo com a Política de Funcionamento da Instituição, levando-se em conta os critérios de anterioridade e gravidade. O prefeito também assumiu o compromisso de, quando do retorno dos trabalhos da Casa Legislativa Municipal, a partir do mês de fevereiro deste ano, encaminhar o projeto de lei que regulamenta a Política de Funcionamento do Cemei. O Município também se comprometeu a disponibilizar, ao longo de 2025, Atendimento Educacional Especializado a todos os estudantes, público-alvo do AEE, matriculados nas escolas públicas municipais, seja nas Salas de Recursos Multifuncionais – SRM ou junto ao Centro de Atendimento Multidisciplinar em Educação Inclusiva de Tucano, no turno oposto ao que estudam. No TAC, o Município se comprometeu também a incluir na Portaria de Matrícula Anual, que estabelecerá normas, procedimentos e cronograma para a renovação, matrícula e transferência de estudantes– ano de referência 2025 - , a data específica antecipada para os estudantes com deficiência, de modo a propiciar o planejamento prévio das ações necessárias ao acolhimento deles.

Residentes na cidade de Guanambi, Maria Helena Cotrim Paes e José Afonso Sobreira Almeida protocolaram no Ministério Público da Bahia (MP-BA) uma denúncia sobre práticas que configuram nepotismo, má gestão de recursos públicos e outras irregularidades ocorridas na Câmara de Vereadores de Guanambi. Segundo apontaram, a recente divulgação pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) de uma lista de funcionários supostamente lotados na Câmara Municipal trouxe à tona uma série de irregularidades. De acordo com a denúncia, entre os nomes citados, constam pessoas com vínculos diretos de parentesco com a vereadora Miria Paes (Avante), que encerrou seu mandato após não obter reeleição nas eleições de 2024. Dentre os supostos funcionários estão ex-marido, que ocupava o cargo de Assessor de Gabinete, seu cunhado, que ocupava o cargo de Assessor de Relações Institucionais, e um filho de seu ex-cunhado, que ocupava o cargo de Superintendente do Departamento de Gestão e Expediente. Eles destacaram que existem outros supostos funcionários fantasmas na lista, ou seja, funcionários que estão exercendo cargos no legislativo e que, ao mesmo tempo, desempenham funções em outros departamentos. Um deles sequer reside no município de Guanambi. Na denúncia, os cidadãos citam que há fortes indícios de que o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Zaqueu Rodrigues da Silva (Cidadania), tenha sido conivente com essas práticas, seja por omissão ou ação direta. Eles solicitam a abertura de inquérito para apuração das denúncias, com verificação dos vínculos familiares e das condições de contratação dos mencionados.

O dono de uma Lamborghini Aventador SVJ R pagará o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) mais caro de toda a Bahia em 2025: R$ 171.450,00, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do estado (Sefaz-BA). O carro, avaliado em R$ 6,8 milhões, pode atingir a velocidade máxima de 350 km/h. O veículo de luxo foi registrado na cidade de Pojuca. Ele é conversível e tem duas portas que abrem de forma vertical. Apenas com o imposto da Lamborghini Aventador SVJ R, é possível pagar cerca de 112 salários mínimos. O segundo carro com o IPVA mais caro do estado foi registrado em Barreiras. A Ferrari Purosangue custa R$ 6,6 milhões e tem um imposto de R$ 166.387,83. O modelo é um SUV, sigla para Sport Utility Vehicle ou Veículo Utilitário Esportivo. Considerado o primeiro SUV da marca de luxo, a Purosangue chegou ao Brasil em 2023 e teve uma fila de espera de compradores. O motor do carro permite uma aceleração de 0 a 100 km/h em apenas 3,3 segundos e a Purosangue pode atingir a velocidade máxima de mais de 310 km/h. Em terceiro lugar no ranking de IPVAs mais caros da Bahia, está a Lamborghini Huracan TE. O veículo de Macaúbas, custa R$ 4 milhões e tem um imposto de R$ 101.978. O nome Huracán vem do espanhol e significa "furacão". O título não é aleatório: o carro chega a 100 km/h em apenas 3,2 segundos e alcança a marca de 200 km/h em 9,5 segundos. O quarto lugar fica com uma Ferrari F8 Spider, de Salvador. O carro avaliado em pouco mais de R$ 4 milhões tem o IPVA de R$ 100.595,55. Considerado um supercarro conversível de alto desempenho, a Ferrari tem um motor de 720 cavalos de potência e pode acelerar de 0 a 100 km/h em 2,9 segundos.

A Polícia Federal (PF) realizou uma operação no gabinete do desembargador afastado Jefferson Alves de Assis, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) nesta terça-feira (7). Informações preliminares apontam que o magistrado foi alvo de um mandado de busca e apreensão após ser denunciado por beneficiar o empresário de Brumado, Cézar Paulo de Morais Ribeiro, apontado como líder de uma organização criminosa, por meio da concessão de um habeas corpus. De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, a presidente do TJ-BA, Cynthia Maria Pina Resende, acompanhou as movimentações do CNJ nesta terça. O Conselho afastou o desembargador em dezembro do ano passado e teria sido o responsável por expedir o mandado de busca e apreensão no gabinete de Assis. Uma fonte da CNJ confirmou que a ação possui relação com a concessão habeas corpus, mas que não poderia repassar mais detalhes, pois o processo corre em sigilo da justiça. “O caso é relacionado a decisão de concessão de prisão domiciliar, em regime de plantão, em um caso que o magistrado não teria competência para apreciar o pedido, pois inexistia sequer decisão de primeira instância sobre o assunto”, contou a fonte. A reportagem também procurou o TJ-BA para saber mais detalhes. O tribunal não negou a realização da operação, mas informou que não iria se pronunciar, pois o processo tramita em uma “instância superior”. “O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não se manifesta em questões relacionadas a processos judiciais que tramitam em instâncias superiores ou órgão fiscalizador”, disse o TJ-BA. A Polícia Federal não desmentiu a operação, porém declarou que “não irá se manifestar sobre a ação”.