Um empresário de Salinas, no Norte do estado, foi preso em Belo Horizonte nessa sexta-feira (18) após denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Antônio Eustáquio Rodrigues, conhecido como o “rei da cachaça”, é condenado pela prática dos delitos de estupro e estupro de vulnerável. Ele é proprietário das marcas de cachaça Seleta, Saliboa e Boazinha, e estava foragido desde junho deste ano. Antônio foi localizado por policiais do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, da Execução Penal, do Tribunal do Júri e da Auditoria Militar (Caocrim) do MPMG em um apartamento no centro da capital. O homem foi condenado pelos crimes de estupro, por duas vezes, e por estupro de vulnerável, a uma pena de 15 anos de reclusão, em regime inicial fechado. O mandado de prisão foi expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível, Criminal e de execuções Penais da comarca de Salinas. A prisão do empresário é resultado de trabalho conjunto do MPMG, por meio do Caocrim e da 1ª Promotoria de Justiça de Salinas, além da Polícia Civil de Minas Gerais. Antônio Eustáquio será custodiado em uma das unidades prisionais do Departamento Penitenciário de Minas Gerais.

Após recomendação do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Embasa informou, em nota enviada ao site Achei Sudoeste, que a remoção do reservatório de água na Escola Municipal Francisco Melvino, no Distrito de Vila Mariana, no município de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, está em fase final. Segundo a empresa, a demolição da estrutura deve ser finalizada dentro do prazo de 20 dias estipulado pelo órgão, possibilitando o retorno dos estudantes à escola. Na nota, a Embasa garantiu que o abastecimento de água para a comunidade está sendo realizado normalmente, pois um sistema de bombeamento substituiu a função do reservatório. Na recomendação, o MP frisou que a caixa d’água colocava em risco a segurança dos alunos, servidores e pessoas que frequentavam a unidade. Por isso, todos foram realocados para um imóvel improvisado e sem a estrutura adequada para o funcionamento de uma escola.  

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na noite desta quinta-feira (17), a quebra do sigilo fiscal e bancário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle. A autorização, que vem com o objetivo de investigar a venda das joias, foi solicitada após a operação de sexta-feira passada, que mirou um esquema de desvio e venda no exterior dos bens dados de presente à Presidência da República em missões oficiais — como os conjuntos de joias recebidos da Arábia Saudita. Segundo o Uol, o ministro também autorizou o pedido de cooperação internacional feito pela PF para solicitar aos Estados Unidos a quebra do sigilo bancário dos investigados.

O cantor Bell Marques recebeu, nesta quinta-feira (17), a Comenda 2 de Julho, a maior honraria da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). Os parlamentares do Legislativo baiano escolheram o cantor para receber a homenagem, pelas contribuições dele no carnaval de Salvador projetadas na Bahia e no Brasil. A entrega da medalha a Bell foi proposta pelo deputado estadual, Marcinho Oliveira (União Brasil). Participaram da cerimônia, autoridades políticas, empresários do setor de entretenimento baiano, além de familiares e amigos de Bell.  O artista contou que estava emocionado por receber a homenagem e celebrou o reconhecimento pela homenagem. “Estou emocionado, passou um filme muito grande na minha história. Esse reconhecimento é muito importante para qualquer pessoa e para mim não seria diferente. Esse filme lembra todas as lutas, de todos os obstáculos que você teve que passar para chegar e ter esse reconhecimento de receber uma medalha igual a essa”, disse. O músico comentou também do orgulho em ser baiano e apontou que a homenagem seria um “momento de grande glória” em sua carreira solo. “Ser baiano é muito especial. Esse momento para mim é o momento de grande glória, grande honra. Eu estou muito honrado e quando eu estava olhando ali eu pude perceber que todas as pessoas que vieram para esse momento da minha medalha eram amigos queridos”, comemorou. Questionado pelo Bahia Notícias, parceiro do Achei Sudoeste, se ele acolheria o título de “comendador do carnaval”, como alguns fãs o consideram, Bell disse não se enxergar nessa posição, mas que acolhe a medalha com grande gratidão. “Eu sou um cantor que adoro a minha terra, adoro subir no trio elétrico e cantar com esse povo, cantar para os baianos. Recebo essa comenda com gratidão enorme eu tenho certeza que ela vai fazer parte da minha história assim de uma forma muitíssimo”, observou Bell.

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção ao terrorismo em um inquérito que corre sob sigilo na Divisão de Enfrentamento ao Terrorismo. Segundo a apuração, o homem se autointitulava integrante da organização terrorista Al Qaeda e, nas redes sociais, proferiu xingamentos e ameaças de morte contra o ministro. Em uma das mensagens de ameaça, os policiais encontraram uma publicação onde o homem teria externado a intenção de “explodir uma grande bomba em nome do grupo criminoso”. A rede Al Qaeda, fundada por Abdullah Azzam e Osama bin Laden, foi responsável pelos atentados de 11 de setembro de 2001, contra as Torres Gêmeas, nos Estados Unidos.

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, recomendou, na última segunda-feira (14), ao diretor do Hospital Regional de Irecê uma série de medidas para evitar casos de violência obstétrica na unidade. No documento, o MP recomendou também que a diretoria do hospital garanta atendimento humanizado às gestantes e parturientes atendidas no Município, em conformidade com as Portarias do Ministério da Saúde nº 569/2000 e nº 1.067/05 e com a Resolução Anvisa RDC nº 36/2008. Além disso, deve dar ampla publicidade dessa recomendação aos profissionais médicos e enfermeiros que trabalham nas dependências dos hospitais da cidade, divulgando também os textos da cartilha do departamento de medicina preventiva da Faculdade de Medicina da USP - ‘O que nós profissionais de saúde podemos fazer para promover os direitos humanos das mulheres na gravidez e no parto’ e do documento ‘Violência Obstétrica - Parirás com dor’, elaborado pela Rede Parto do Princípio para a CPMI da Violência Contra as Mulheres. Segundo o promotor de Justiça Antônio Ferreira Leal Filho, o MP recebeu notícias de condutas passíveis de configuração de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê. O MP recomenda também que, sempre que tiver conhecimento de práticas de violência obstétrica no Hospital Regional de Irecê, o diretor instaure imediatamente os processos administrativos a fim de apurar os fatos denunciados, promovendo ampla instrução probatória a fim de coletar elementos aptos a delimitar a conduta irregular e identificar o seu eventual responsável. O promotor de Justiça encaminhou ainda a recomendação ao Município de Irecê e à Secretaria de Saúde solicitando que, a título de campanha educativa e de esclarecimento da população, afixem cartazes com dizeres sobre violência obstétrica e direitos das gestantes, em locais de fácil e ampla visualização, incluindo os ambulatórios de atendimento obstétrico, os espaços destinados à espera, triagem, pré-parto e parto e os centros cirúrgicos onde se realizam procedimentos obstétricos. A administração municipal foi orientada ainda a divulgar nos espaços apropriados o número ou sítio eletrônico do canal de ouvidoria interno com o objetivo de coletar eventuais denúncias. “Toda pessoa tem direito ao atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação, realizado por profissionais qualificados, em ambiente limpo, confortável e acessível a todos, garantindo-se sua integridade física, privacidade, conforto, individualidade, respeito aos seus valores éticos, culturais e religiosos, sua segurança e seu bem-estar psíquico e emocional”, afirmou o promotor de Justiça. Ele complementou que podem caracterizar casos de violência obstétrica ações que incidam sobre o corpo da mulher, que interfiram, causem dor ou dano físico, sem recomendação baseada em evidências científicas, tais como privação de alimentos, interdição à movimentação da mulher, tricotomia, manobra de Kristeller, uso rotineiro de ocitocina e cesariana eletiva sem indicação clínica, dentre outros.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Embasa retire, no prazo de 20 dias, um reservatório de água instalado em uma escola do Distrito de Vila Mariana, na zona rural de Caraíbas, na região sudoeste da Bahia, em razão dos riscos à segurança dos alunos, servidores e pessoas que frequentam a unidade (veja aqui, aqui, aqui e aqui). Autor da recomendação, o promotor de Justiça Marco Aurélio Rubick destacou que, desde o dia 2 de março, os estudantes da Escola Municipal Francisco Melvino foram realocados para um imóvel improvisado, sem estrutura, devido à situação. A recomendação visa possibilitar o retorno às atividades escolares de modo regular com a retirada da caixa d’água do local. No documento, o MP recomendou ainda que a demolição do reservatório ocorra nos termos da regulação técnica para não comprometer a estrutura da escola, bem como que seja assegurado o fornecimento de água à comunidade e à própria unidade de ensino, de modo a evitar que a própria demolição causa transtornos diante da falta de água.

Nesta quarta-feira (16), o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e demais órgãos de defesa lançaram a campanha Maria da Penha durante encontro na sede da entidade, em Brumado. Ao site Achei Sudoeste, o Tenente Coronel Elson Pereira destacou que se trata da primeira campanha de prevenção à violência contra a mulher realizada no município. “É um tema atual e necessário no momento. Estamos no Agosto Lilás e nossos indicadores chamam a atenção”, afirmou. De janeiro até o mês de agosto, foram 144 casos de violência contra a mulher em Brumado, desde agressões a estupros. Segundo o comandante, os casos acontecem primordialmente aos finais de semana: 16% nas sextas-feiras, 21% aos sábados e 27% aos domingos. Durante a campanha, serão realizadas blitz educativas, panfletagens, palestras em empresas, escolas, templos e outras ações. Para o Tenente Coronel, a informação diretamente nas comunidades, disseminada pela rede de proteção social, ajudará a diminuir os números da violência doméstica na cidade. “É um processo de conscientização, sensibilização, de educação na forma transversal na sociedade brumadense”, enfatizou.

O promotor Antônio Pereira ressaltou que o Ministério Público também está engajado nessa luta com o objetivo de conscientizar a todos em prol de uma sociedade mais pacífica. “O MP é parceiro e não vai medir esforços para que essa campanha tenha êxito e que a gente diminuía os números da violência de gênero na cidade”, declarou. À frente do Núcleo de Atendimento Especializado à Mulher (Neam) em Brumado, a delegada Ellen Laje disse que a ideia é prevenir e reduzir os índices da violência contra a mulher. “Quanto mais a gente discute e fala é importante para prevenir”, concluiu. Também presente no evento de lançamento, a promotora Daniela Almeida criticou a ausência do Poder Público na pauta dos direitos humanos nas diversas audiências públicas promovidas com temas de suma importância para a sociedade. Almeida falou que, ao contrário da prefeitura, o Ministério Público prontamente aderiu à campanha, cuja iniciativa busca aumentar a rede de proteção e apoio à mulher através da conscientização, bem como evitar a violência de gênero, que é muito expressiva no município, principalmente levando em conta as subnotificações. “Lamento dizer que estamos próximos dos 1 mil casos só neste ano de 2023”, pontuou.  

Em Riacho de Santana, na região sudoeste da Bahia, um idoso de 67 anos foi condenado por apalpar uma adolescente. Ele foi condenado a 5 anos de prisão em regime semiaberto pelo juiz Paulo Rodrigo Pantusa. Além da condenação, o idoso terá de pagar para a adolescente o valor de R$ 30 mil pelos danos sofridos. De acordo com denúncia do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), em novembro de 2020, por volta de 15 h, a vítima, então com 12 anos, teria ido até o estabelecimento comercial para comprar um creme dental. Ao tentar pegar o produto da prateleira, ela foi surpreendida pelo idoso apalpando seus seios e dizendo “assim você me mata”. O acusado poderá recorrer em liberdade. A decisão do magistrado cabe recurso.

Os conselheiros que compõem a 2ª Câmara de julgamento do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (16), homologaram a decisão do conselheiro Mário Negromonte de deferir a medida cautelar, que suspendeu, em caráter de urgência, o pregão presencial n° 006/2023, do Consórcio Intermunicipal do Vale do Rio Gavião (Civalerg),  que tinha como data prevista de abertura 4 de Agosto. O Consórcio é presidido pelo prefeito de Licínio de Almeida, Frederico Vasconcellos Ferreira (PCdoB), o Dr. Fred. A decisão foi tomada em razão de denúncia apresentada por Fernando Symcha de Araújo Marçal Vieira. Ele afirmou que o pregão - que tinha como objetivo o “Registro de Preços, para futura e eventual aquisição de pneus para atender à frota de veículos oficiais do Civalerg” - não subdividiu o objeto de acordo com a sua natureza técnica. No caso de pneus, deveria, para ele, ser respeitado os diferentes segmentos, como pneus de carga, pneus de passeio, pneus agrícolas etc. O conselheiro relator Mário Negromonte considerou plausível a representação, levando em conta que a aglutinação de itens diversos em um lote único, além de afrontar preceitos legais que regem as contratações públicas, pode acarretar no cerceamento da ampla competitividade do certame e impossibilidade de obtenção da proposta mais vantajosa. O conselheiro determinou que fica facultado ao gestor a revogação e/ou sua republicação após retificação do edital e termo de referência. Cabe recurso da decisão. O Civalerg atende os municípios de Anagé, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Caetanos, Caraíbas, Condeúba, Cordeiros, Guajeru, Jacaraci, Licínio de Almeida, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Presidente Jânio Quadros, Tremedal e Vitória da Conquista.

Moradores dos bairros São Francisco e Vomitamel que moram no entorno da Lagoa de João Amaral, que fica às margens da BR-030, em Guanambi, na região sudoeste da Bahia, entraram em contato com o site Achei Sudoeste para reclamar do abandono da área pelo poder público e proprietário. Segundo os moradores, o local virou depósito urbano de lixo, animais mortos e foco para proliferação de insetos e muriçocas. “Tem sido difícil para nós moradores, o cheiro ruim, os insetos que invadem nossas casas, além de muito lixo em todo o entorno da lagoa. Ninguém faz nada, nem ao menos uma limpeza ou retirada do lixo que se acumula no entorno. Imagine este local revitalizado e com pista de caminhada ao redor, como na Lagoa de Candiba”, disse uma moradora. 

Segundo apurou a nossa reportagem, o local tem uma disputa antiga na Justiça Federal, com proprietário do terreno e órgãos ambientais. Duas placas foram colocadas pelas gestões municipais anteriores, proibindo o descarte ilegal de lixo. Em 19 de abril de 2013, uma decisão liminar da Justiça Federal de Guanambi, através do Juiz Federal João Batista de Castro Júnior, interviu judicialmente no processo de degradação do local, garantindo como área de preservação permanente, derrubando uma grande murada e fechando acesso, através de uma rua que foi aberta na época. Segundo um ambientalista local, “a Lagoa de João Amaral é um santuário a céu aberto de aves migratórias e abriga diferentes ecossistemas, que abriga diversas espécies de peixes, aves e pássaros, sendo local perfeito de abrigo e descanso de muitas espécies, além de ser importante reservatório de amortecimento de cheias para o armazenamento temporário das águas que regulam o sistema de macrodrenagem nos períodos das chuvas”.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido da defesa de Robinho para que o governo italiano apresentasse a íntegra traduzida do processo que condenou o ex-jogador a mais de 9 anos de prisão por estupro na Itália. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela Corte Especial, que reúne os 15 ministros mais antigos da do STJ. Todos os integrantes acompanharam o voto do relator, ministro Francisco Falcão, que negou o pedido e alegou que a defesa poderia anexar esses documentos ao processo por ela mesma. O caso quase voltou a ser paralisado. O ministro Raul Araújo considerou pedir vistas, mas foi convencido de que o julgamento era apenas sobre o pedido específico da defesa de Robinho e não sobre o caso em si. Ele desistiu e acompanhou o relator. O caso já estava paralisado no tribunal desde abril. Ele foi a julgamento, mas o ministro João Otávio Noronha pediu vistas, mais tempo para analisar o caso. Ele chegou a ser pautado para a sessão que aconteceu há 15 dias, mas o relator não compareceu por motivos particulares e justificados à presidência do STJ. O governo da Itália pediu à Justiça brasileira que o ex-jogador cumpra apena no Brasil e este é o caso que será julgado ao final do processo. Anteriormente, os italianos pediram a extradição de Robinho, mas por lei, o país não extradita seus cidadãos. As informações são do jornal o Globo.

O juiz Edson Nascimento Campos, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deferiu uma liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Igaporã, na região sudoeste da Bahia, que tem se mobilizado para participar da Comissão de Elaboração e Reestruturação da Lei Orgânica Municipal de Igaporã, formada na Câmara de Vereadores. Ao site Achei Sudoeste, Amado Benevides, presidente do órgão, disse que, apesar de o presidente do legislativo tentar barrar a participação efetiva do sindicato na comissão, a justiça decidiu que o órgão tem direito à representatividade e liberdade de manifestação. “Nesse sentido, o sindicato pode sim, através da sua representatividade, requerer a participação na comissão. Embora não haja um marco legal o qual diz que o sindicato vá participar, a Câmara deve sentar com o sindicato e formatar critérios para que haja autorização da participação da entidade sindical no processo”, afirmou, pontuando que a posição da justiça diz que o órgão está legitimado para requerer essa participação. Por fim, o presidente sindicato falou que tentaram calar o sindicato em vão. “Temos plenas prerrogativas para estar incluído nesse processo. Somos uma entidade de classe. Em resumo, o que fica é que tentaram calar a boca do sindicato, descredibilizar a instituição sindical e a minha pessoa, no sentido de dizer que tínhamos alegações pessoais contra o presidente da Câmara. Foram atitudes levianas e mentirosas, mas graças a Deus a verdade prevaleceu”, declarou. O objetivo principal, de acordo com Benevides, é fortalecer o debate e construir uma lei orgânica que realmente atenda aos interesses da categoria.

Um homem acusado de matar a ex-companheira estrangulada enquanto a vítima tomava banho foi condenado a 27 anos de prisão em Mairi, cidade do interior da Bahia. O júri de Erivaldo de Jesus Souza foi realizado na terça-feira (15), segundo informações divulgadas pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) nesta quarta (16). A decisão do júri determinou ainda que o acusado deve pagar uma multa de R$ 150 mil aos herdeiros da vítima, por danos morais. O réu já está preso preventivamente e deve cumprir a sentença em regime fechado. Luciene Maria da Silva foi morta pelo ex-companheiro, no povoado de Bonsucesso, também em Mairi, no dia em 8 de novembro de 2020. Além de estrangular Luciente, Erivaldo de Jesus Souza espancou a vítima. De acordo com o MP-BA eles mantiveram uma relação “bastante conturbada, marcada por inúmeras violências praticadas por ele contra ela”. A motivação do crime teria sido o rompimento do relacionamento por iniciativa de Luciene e o ciúme do acusado. Erivaldo não teria aceitado o término da relação.

Duas mulheres foram presas tentando entrar com drogas escondidas nas partes íntimas, no Conjunto Penal de Brumado, nesta terça-feira (15). Segundo informou o 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) ao site Achei Sudoeste, as mulheres com 20 anos e 25, foram flagradas com alterações nas imagens do aparelho chamado “Body Scan” pela polícia penal da unidade prisional. Ambas foram impedidas de entrar na instituição. Uma guarnição da Companhia de Emprego Tático Operacional (Ceto) foi acionada para anteder a ocorrência. Na via de acesso ao presídio as mulheres foram abordadas com a ajuda de uma policial militar. Na bolsa de uma das mulheres, o 24º BPM encontrou maconha e um carregador de celular. As mulheres de Vitória da Conquista foram encaminhadas para a Delegacia Territorial de Brumado para adoção de medidas cabíveis.

O inquérito sobre as joias sauditas recebidas pela comitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e retidas no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, vai passar a tramitar no Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN. O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu a transferência da investigação na última sexta-feira (11), quando a Polícia Federal (PF) fez buscas em endereços ligados a auxiliares do ex-presidente na Operação Lucas 12:2. O pedido foi aceito nesta terça-feira (15), pela Justiça Federal em Guarulhos, que determinou a transferência dos autos. A ação da PF trouxe a público suspeitas sobre um esquema de desvio e venda de presentes diplomáticos no governo Bolsonaro. O MPF alegou que a apreensão das joias doadas pelo regime saudita ao ex-presidente tem conexão com a investigação mais ampla a cargo da PF em Brasília.

A obra que está sendo executada no prédio da prefeitura de Brumado, cuja estrutura está comprometida, segundo apontou o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsemb), está orçada em mais de R$ 1,7 milhão para os cofres do Município. Um levantamento realizado pelo site Achei Sudoeste junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mostra que a primeira empresa contratada para a obra em 01 de julho de 2023, a Silva & Salomão Construtora Ltda, tem o valor global com aditivos de R$ 845.369,24. A referida empresa foi penalizada pelo prefeito da cidade, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), em não poder participar de licitações por dois anos devido a várias falhas na obra de ampliação da sede do paço municipal. Do valor total do contrato até a suspensão, a empresa recebeu do Município R$ 617.905,54. Uma nova construtora foi contratada em 10 de maio deste ano, a J&E Construções e Empreendimentos Ltda, com o valor global de contrato de R$ 854.946,44, dos quais já recebeu em 9 de junho deste ano R$ 79.054,74. O TCM ainda não liberou os pagamentos com a obra após o mês de junho. Somados, os contratos têm o valor de R$ 1.700.315,68. A administração municipal já pagou pela obra R$ 696.960,27.

O vereador Ubiratam dos Santos (Avante), da cidade de Malhada, na região do Velho Chico, no sudoeste baiano, acionou a justiça em face do influenciador digital Dhione Pereira Ramos visando a retirada de conteúdo ofensivo das redes sociais, bem como proibição de reiteração de agressões verbais. Na ação, alega-se que o influenciador violou os direitos à honra e à imagem do requerido, tendo em vista o conteúdo ofensivo de suas falas sobre aspectos da vida pública e pessoal do mesmo. Em lives, stories e PodCast, Dhione teria extrapolado os limites constitucionais do direito de liberdade de expressão, inclusive empregando expressões injuriosas, como vagabundo, em alusão ao parlamentar. O juiz de direito Arthur Antunes concedeu a tutela provisória de urgência antecipada incidental e determinou que Dhione Pereira suspenda a exibição de qualquer conteúdo - publicação, live, IG, reels, stories - de suas redes sociais, que façam referência, direta ou indireta, ao senhor Ubiratam dos Santos, no prazo de 24 horas, bem como o proibiu de fazer novas postagens ofensivas contra o autor, sob pena de multa de R$ 500 por dia de descumprimento e de R$ 1 mil por cada nova postagem ofensiva, limitada a R$ 40 mil, sem prejuízo da responsabilidade processual, civil e criminal em caso de descumprimento.

Um detento foi encontrado morto dentro da unidade prisional de Brumado, nesta segunda-feira (14). Em nota, a direção do presídio informou que está colaborando com as investigações em curso e que medidas internas estão sendo tomadas para garantir a segurança e bem estar dos demais internos. A identidade do detento não foi revelada, nem tampouco as circunstâncias envolvendo a sua morte. Uma perícia foi realizada no local e as investigações seguem em andamento para elucidar o ocorrido. Familiares da vítima já foram notificados. O fato causou inquietação e preocupação entre os internos, bem como nos profissionais que atuam na unidade. Este é o segundo detento que foi encontrado morto na unidade de Brumado desde a sua inauguração. O primeiro caso, foi registrado em janeiro deste ano.

Em nota enviada ao site Achei Sudoeste nesta terça-feira (16), a empresa Ibar Nordeste, nega a denúncia feita pelo Sindicato dos Mineradores (Sindmine), em Brumado. A empresa classificou a informação do sindicato da categoria como “equivocada”, em virtude da quantidade de horas de trabalho, os colaboradores laboravam em condições análogas à escravidão. A Ibar Nordeste afirmou que o Sindmine tem trazido à tona assunto que já foi rechaçado em Brasília, pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no julgamento do recurso de revista nº TRT-RR- 244/2005-631-05-00.5. De acordo com a empresa, o TST decidiu que “o autor insiste na alegação, já rechaçada pela sentença recorrida (…)”. “Inexiste qualquer ilicitude na alteração contratual perpetrada pela empresa ré que alterou o horário de trabalho de alguns empregados”, diz um trecho da decisão do TST. Segundo a Ibar Nordeste, o Sindicato tem insistido na implantação de turnos ininterruptos de revezamento, apesar de ter esse pedido rejeitado em todas as instâncias trabalhistas. Com efeito, o turno ininterrupto de revezamento é o trabalho prestado de forma alternada nos horários diurno, vespertino e noturno. “A adoção deste sistema de jornada de trabalho, ao contrário do que alega o Sindmine, traz prejuízos à saúde, ao convívio familiar e à vida social do trabalhador”, garantiu. A empresa disse que não bastante isto, praticamente inviabiliza a qualificação - ou requalificação - profissional, pois impede o trabalhador de frequentar cursos de longa e média duração, o que pode levar à sua estagnação na organização produtiva. “Vale dizer ainda que, a jornada de oito horas diárias (como é o caso dos empregados da Ibar Nordeste) tem previsão no art. 7º, inciso XIII da Constituição Federal. É evidente, portanto, que as condutas da Ibar Nordeste respeitam todos os parâmetros legais, de modo que o Sindicato tem faltado com a verdade e tentado manchar a reputação desta idônea empresa que traz tantos empregos à região”, finalizou a nota.

A Defensoria Pública Estadual (DPE) realizará na próxima quarta-feira (16), na cidade de Brumado, o mutirão “Meu Pai tem Nome”, para reconhecimento de paternidade. O evento acontece de 9h às 11h30 e de 13h30 às 16h30, na sede da DPE, localizada na Rua Rio de Contas, 459, no Bairro Monsenhor Fagundes. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, a defensora Mariana de Azevedo explicou que o mutirão faz parte da ação cidadã “Sou Pai Responsável”, cujo lema é “Registre, Cuide e Ame”. O objetivo é fazer com que as crianças que não têm o nome do pai na certidão de nascimento sejam registradas de forma consensual. Segundo Azevedo, o mutirão incentiva que esse reconhecimento seja feito de modo voluntário, sem que seja necessária uma ação na justiça. “É uma ação que visa fomentar, não através de uma ação judicial, mas consensualmente por meio do próprio desenho do pai, que haja esse registro. O requisito básico é o consenso entre o pai e a mãe e a voluntariedade”, destacou. Durante o mutirão, serão disponibilizados ao público exames de DNA gratuitos - a coleta é feita na própria DPE. Em caso de resultado positivo, o registro do pai é realizado por meio do cartório. A iniciativa busca facilitar o acesso ao procedimento, garantir direitos e estabelecer laços familiares. A DPE atende além de Brumado, os municípios de Aracatu e Malhada de Pedras.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador do estado, Antonio Denarium (PP). De acordo com a CNN, ele foi julgado por distribuir cestas básicas durante as eleições de 2022, quando se elegeu para exercer seu segundo mandato como governador. A decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o governador continua no cargo. Na decisão, assinada pelo procurador regional eleitoral Alisson Fabiano Estrela Bonfim, o TRE entendeu que a medida tomada pelo governador de criar o Programa Cesta da Família, em janeiro de 2022, evidencia uma “tentativa de burla à lei, demandando a penalização dos Representados pela Justiça Eleitoral”. Em nota publicada em suas redes sociais, Denarium afirmou que “confia que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”. “Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo. As ações realizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa. Sigo no exercício do cargo e confio que as instâncias superiores eleitorais irão estabelecer a verdade”, afirmou. Natural de Anápolis, em Goiás, Denarium entrou para a vida pública em 2010, quando se candidatou como primeiro suplente na chapa de Marluce Pinto (PSDB), candidata ao Senado, mas não se elegeu. Em 2018, ganhou a eleição para governador de Roraima com 53,34% dos votos válidos (136.612), superando Anchieta Júnior (PSDB) no segundo turno, que obteve 46,66% dos votos (119.489). Em 2022, foi reeleito em primeiro turno, recebendo 56,47% dos votos (163.167). A segunda colocada foi Teresa Surita (MDB), que conseguiu 41,14% dos votos (118.856).

A filha do prefeito de Brumado, Camila Cunha Vasconcelos Cabaleiro, foi condenada pelo juiz Rodrigo Souza Britto, em fevereiro de 2022, a indenizar o vereador Alberto Elizeu de Jesus (PSB), o Beto Bonelly, após chamá-lo de analfabeto em publicação nas redes sociais. Camila recorreu da decisão e teve seu recurso negado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Em seu perfil no Instagram, Bonelly disse que foi vítima de difamação e fake news e, por isso, procurou a justiça para reparação indenizatória. Para ele, a publicação da filha do prefeito teve motivação política. Após longa batalha na justiça, os valores da indenização foram definidos em R$ 4.825,15 em razão dos danos morais sofridos. O vereador declarou que irá reverter o dinheiro para instituições de caridade no município a fim de ajudar os mais necessitados. “Como seus atos tiveram motivação política e teve como alvo o meu mandato e os meus trabalhos como representante do povo de Brumado, nada mais justo que este dinheiro retorne ao povo. Sei que as palavras e a publicação foram uma forma de perseguição política e esse valor é fruto de uma condenação por atacar o trabalho de um vereador e, por isso, não me sentiria bem em guardar esse dinheiro em meus bolsos enquanto posso ajudar a coletividade. Vou procurar instituições sociais de nossa cidade para ajudar”, afirmou. Bonelly frisou que é preciso se atentar ao que é postado nas redes sociais, visto que nossos atos têm consequências, seja na internet ou na vida cotidiana. A ação foi ingressada na justiça pelo advogado Paulo Henrique Amorim.

Segundo denunciou o Sindicato dos Mineradores (Sindmine), a Ibar Nordeste, empresa com mais de 200 funcionários que atua na extração e beneficiamento de minério no município de Brumado, tem adotado práticas análogas à escravidão em relação aos seus empregados. A constituição federal, em seu artigo 7º, inciso XIV, diz que a jornada de trabalho para os trabalhadores que laboram em turno ininterrupto de revezamento deve ser de 6 horas, salvo negociação entre a empresa e o sindicato. A Ibar Nordeste implantou jornada de 8 horas, sem pagar as 2 (duas) horas extras e com turnos fixos. Enquanto as outras mineradoras, Magnesita, Xilolite e Imi Fabi Talco, adotam turnos que possibilitam aos trabalhadores revezarem de turno semanalmente, na Ibar, os empregados são obrigados a trabalharem a vida toda no horário de 22h às 05h. Em função deste horário, vários trabalhadores estão com problemas de saúde, como angústia, insônia e ansiedade, bem como tomando remédios controlados. Na semana passada, um funcionário com problemas de saúde em função do turno apresentou relatório médico com a recomendação de transferência provisória para o horário diurno até a sua recuperação. Devido ao relatório, o empregado foi sumariamente demitido. O sindicato irá nos próximos dias denunciar a empresa ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra as aberrações, bem como acionará a Justiça do Trabalho contra o calote que a Ibar vem praticando contra os seus trabalhadores em relação ao não pagamento das horas extras.

Dois detentos do Conjunto Penal de Itabuna, no sul da Bahia, morreram após um tumulto no sábado (12). Um terceiro homem também ficou ferido e foi encaminhado para o Hospital de Base de Itabuna. De acordo com o G1, houve um tumulto no Anexo 3 do presídio, e os dois internos foram mortos por golpes de arma branca. Não há informações sobre o tipo de armamento que foi usado nos ataques, nem atualização sobre o estado de saúde do detento que ficou ferido. Os nomes dos mortos ainda não foram divulgados. Uma equipe da Polícia Militar foi acionada e esteve no Conjunto Penal para controlar a situação.